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TRE cassa registro de chapa do Avante em eleições no Recife, anula votos e determina perda de mandato de dois vereadores

Em 2020, partido teria descumprido a cota de gênero prevista em lei. Dílson Batista e Fabiano Ferraz, que foram eleitos, recorreram da decisão e permanecem nos mandatos até o encerramento do processo.

Por g1 PE

A Justiça Eleitoral em Pernambuco cassou o registro da chapa proporcional do partido Avante nas eleições de 2020, no Recife. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a legenda teria descumprido a cota de gênero prevista em lei.

Com a decisão, todos os votos nos candidatos do Avante foram anulados. Isso inclui os vereadores eleitos Dílson Batista e Fabiano Ferraz. A decisão foi proferida na segunda-feira (29) e confirmada nesta quinta-feira (2).

De imediato, os parlamentares perderiam o mandato, mas, como a sentença ocorreu em primeira instância, eles entraram com um recurso e poderão permanecer nos cargos até o trânsito em julgado do processo, que não tem data para ocorrer.

A decisão foi proferida pelo juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da 150ª Zona Eleitoral. A ação da qual resultou a medida foi movida pelo DEM, que recentemente aprovou em convenção coletiva uma fusão partidária com o PSL para formarem o União Brasil.

Fabiano Ferraz foi o 33º vereador mais votado entre os 39 eleitos, com 5.276 votos. Dilson Batista apareceu em 35º lugar, com 4.404 votos. Ao todo, o partido lançou 54 candidaturas a vereador do Recife, das quais 48 foram deferidas e seis indeferidas.

Na denúncia, foi levantada a hipótese de fraude nas filiações de mulheres para driblar a exigência mínima de 30% de candidatas. Isso ocorre porque cinco candidatas não receberam nenhum voto e uma sexta recebeu apenas um voto. Nenhuma delas fez campanha para buscar votos.

Segundo os denunciantes, isso indica “a hipótese de candidatura fictícia, apresentada apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido Avante, nas eleições proporcionais”.

Caso a decisão judicial seja confirmada, os mandatos dos vereadores eleitos devem ser assumidos pelos suplentes Alberisson Carlos (DEM) e Gilberto Alves (Republicanos).

Por meio de nota, os vereadores Fabiano Ferraz e Dilson Batista informaram que recorreram da decisão e que “estão confiantes e tranquilos e, enquanto a ação está em curso, continuam atuando como vereadores do Recife e colaborando por uma cidade ainda melhor”. 

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