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Recife ganha lei do ‘Código Sinal Vermelho’ para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Estabelecimentos públicos ou privados podem aderir a essa iniciativa para receber e apoiar pessoas que sinalizem de forma verbal ou com marca na mão que sofreram agressão em casa.

Por G1 PE

Mulheres que sofrerem violência doméstica ou familiar contam com uma norma para facilitar as denúncias e o atendimento em instituições públicas, no Recife. A Lei 18.815 criou o “Código Sinal Vermelho” para ajudar as vítimas a pedir ajuda em estabelecimentos públicos e privados que aderirem ao programa.

A lei foi publicada no Diário Oficial da capital, nesta quinta (29). De acordo com a norma, a ideia é estimular o combate à violência contra a mulher e fazer a prevenção de casos que ocorrem dentro de casa.

O programa prevê o cadastramento de estabelecimentos. De forma voluntária, eles participarão da inciativa, indicando que podem ser procurados para ajudar as mulheres em situação de violência.

A lei aponta que podem ser considerados os casos de violência familiar ou doméstica quando houver “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, tanto no âmbito público como no privado”.

Ainda segundo a lei, os estabelecimentos que aderirem ao programa deverão ajudar as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, de acordo com um protocolo de atendimento. Esse mecanismo será regulamentado pela prefeitura.

A norma sugere que devem receber auxílio as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar que procurarem os estabelecimentos conveniados e fizerem o alerta de forma verbal, usando a expressão “sinal vermelho”.

Também poderão fazer denúncias ou pedir ajuda as mulheres que marcarem com um “X vermelho” a palma de uma das mãos e apresentar para a pessoa que estiver fazendo a atendimento.

A lei diz também que, ao identificar o pedido de socorro, por meio de um dos sinais previstos, o responsável pelo atendimento deve registrar o nome completo da vítima, endereço e número de telefone para contato.

Em seguida, ele precisa realizar a denúncia, por telefone, à Polícia Militar de Pernambuco (190) ou à Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.

A nova lei prevê, ainda, que o Executivo firme parceria com o Legislativo e Judiciário, associações e entidades representativas para promover ações para incentivar a adesão ao programa.

Além disso, as instituições ou estabelecimentos públicos ou privados participantes do programa deverão afixar cartazes em suas dependências administrativas.

Esses alertas devem ficar em local de acesso restrito ao público em geral e precisam informar os trabalhadores sobre o “Código Sinal Vermelho” e sobre a necessidade de identificação para a realização da denúncia, por meio dos canais disponibilizados.

Os estabelecimentos que preferirem podem substituir os cartazes dos informes por meio eletrônico ou mídias digitais.

A norma determina a regulamentação pela prefeitura. A lei, originada de um projeto do vereador Chico Kiko (PP), entra em vigor três meses após a publicação.

Serviços

Segundo a Secretaria da Mulher do Recife, após a sanção da nova lei, serão reunidas equipes para estabelecer medidas e protocolos necessários para operacionalizar e implementar o programa, por meio de um decreto municipal.

A Secretaria disse também que oferece às vítimas de violência uma rede de atendimento, como o Centro de Referência Clarice Lispector.

Lá, uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais atende, orienta e acompanha as mulheres durante o tempo que for necessário, de forma gratuita.

Em 2021, o centro ampliou os serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Agora, as pessoas podem procurar as Salas da Mulher, nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara.

Na pandemia do novo coronavírus, o Centro Clarice Lispector passou a oferecer um serviço de WhatsApp 24 horas (81 99488.6138), facilitando o acesso de mulheres que poderiam estar confinadas em casa com homens agressores e não tinham como chegar ao serviço.

Outro serviço é o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, que atua no fortalecimento sociopolítico e econômico de mulheres desde 2013.

Entre as atividades oferecidas pelo Centro estão oficinas, palestras, rodas de diálogo, cursos profissionalizantes além de funcionar como local de acolhimento e acompanhamento para o enfrentamento à violência contra a mulher.

Estatísticas

No primeiro semestre de 2021, a violência contra a mulher teve um aumento de 0,97%, em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo a Secretaria de Defesa Social, a estatística saiu de 19.764 para 19.955, uma diferença de 191 casos, na comparação com o mesmo período de 2020.

Os crimes de estupro tiveram queda tanto no mês de junho como no acumulado do ano. Foi observada uma redução de 15,03%, com 164 crimes, no sexto mês de 2021, e 193, no mesmo período de 2020.

No semestre, foram 1.157 ocorrências. Isso representa uma redução de 4,62%, em relação ao semestre do ano passado, que teve 1.213 queixas.

Ao todo, os homicídios contra a mulher, com motivações diversas, aumentaram 14,3%: passaram de 112, em 2020, para 128, em 2021.

Neste período, o número de feminicídios, quando a mulher é morta por uma questão de gênero,passou de 34, em 2020, para 52, em 2021.

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