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MPPE recomenda adequações a abrigo de idosos em Serra Talhada

Por G1 Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a um abrigo em Serra Talhada promoveradequações para cumprir o Estatuto do Idoso. De acordo com o MPPE, a instituição tem até 60 dias para se adequar às recomendações.

Segundo o Ministério, foram identificadas irregularidades no estabelecimento, como a inexistência de contratos de prestação de serviços entre os idosos e o abrigo, além da “utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso”.

Conforme informou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, “a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da instituição com o cliente”.

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