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MPPE recomenda ações de proteção ao patrimônio histórico do Recife durante o carnaval

Órgãos têm até a segunda-feira (20) para responder recomendação do MPPE (Foto: Reprodução/Google Street View)

Órgãos têm até a segunda-feira (20) para responder recomendação do MPPE (Foto: Reprodução/Google Street View)

A Prefeitura do Recife e secretarias ligadas ao governo de Pernambuco têm até a segunda-feira (20) para responder ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se acatam ou as não medidas de proteção ao patrimônio histórico e cultural durante o carnaval que foram recomendadas pelos promotores. Na sexta-feira (10), foi proposta a assinatura de um acordo. Entretanto, segundo o MPPE, os órgãos presentes negaram. A recomendação da promotoria foi expedida na segunda-feira (13).

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural da Capital, Ricardo Coelho, explicou que as medidas, agora expedidas em recomendação, fazem parte da Lei de Grandes Eventos. “São medidas como instalação de tapumes para proteção de prédios históricos, vigilância sobre poluição sonora em pontos e horários específicos, ambulâncias, postos médicos e banheiros químicos proporcionais à quantidade de foliões, por exemplo”, disse.

Segundo o MPPE, a recomendação pode ser judicializada, caso os órgãos não assegurem, no prazo de cinco dias, a adoção das ações propostas pelo ministério. “Tentamos fazer um acordo com o governo e com a prefeitura, solicitando o cumprimento de diversas medidas que são responsabilidade para a segurança dos foliões e proteção do patrimônio histórico. Vamos fiscalizar e, se no carnaval houver algo decorrente de negligência, o órgão responsável será responsabilizado civil e criminalmente”, disse o promotor.

Além da Prefeitura do Recife, estiveram presentes Corpo de Bombeiros, Secretaria de Defesa Social, Guarda Municipal do Recife, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O G1 entrou em contato com os órgãos citados, que não quiseram se manifestar sobre a recomendação antes do fim do prazo, na próxima segunda-feira.

“A recomendação leva em conta medidas para a organização e segurança no carnaval. Infelizmente, não houve acordo sobre o firmamento do termo, que simplesmente versa sobre o que já é assegurado por lei. A opção feita pelos presentes pode acarretar a judicialização”, afirmou o promotor Ricardo.

Propostas

Em reunião realizada na segunda-feira (6), o MPPE sugeriu à Secretaria de Defesa Social a coordenação de ações articuladas entre os órgãos de segurança pública para proteger os foliões antes, durante e depois dos focos de folia no carnaval; a proteção dos prédios públicos e das áreas de patrimônio cultural e de preservação ambiental, a ser desempenhada pela Guarda Municipal do Recife; a promoção do ordenamento urbano nos polos do Carnaval, com o embargo das atividades ou interdição de estabelecimentos que descumprirem a legislação, a ser desempenhada pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da cidade.

Também foi proposta a fiscalização dos ruídos que ultrapassem os limites legais, com a lavratura de autos de infração contra os responsáveis, a pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; a instalação de tapumes e outros meios para resguardar os bens que compõem o patrimônio histórico, arqueológico, paisagístico e cultural do Estado, a ser desempenhada pela Secretaria de Cultura do Recife, Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) e Fundarpe; o reforço nos serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos nas vias públicas, especialmente nos focos da folia e seus entornos, a ser desempenhado pela Emlurb.

Além disso, a recomendação inclui a fiscalização do padrão de higiene nas barracas e estabelecimentos credenciados para venda de produtos alimentícios, a ser desempenhada pela Vigilância Sanitária do Recife; e o monitoramento, controle e fiscalização do trânsito e transporte, de modo a garantir a mobilidade dos cidadãos, a ser desempenhado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).

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