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Inquérito da PF revela plano de criação no Planalto de órgão de ‘contrainformação’

Criação de departamento de ‘comunicação estratégica e contrainformação’ foi discutida por ex-secretário de Comunicação, segundo documentos do inquérito cujo sigilo foi retirado.

Por G1 e Jornal da Globo — Brasília

Ministro do STF retira sigilo de novos documentos sobre investigação de atos antidemocráticos

Novos documentos do inquérito da Polícia Federal que investiga os responsáveis por atos antidemocráticos realizados no ano passado apontam que membros de um grupo bolsonarista discutiam com o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten a criação de um departamento de “comunicação estratégica e contrainformação” para assessorar o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Nesta quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de mais uma parcela de documentos do inquérito.

Em um dos trechos dos documentos, policiais destacam que em 14 de abril de 2019 um homem identificado somente como Jorge escreveu para o então secretário de Comunicação:

“Fabio, aquela ideia de comunicação estratégica e contrainformação. Na minha opinião, você deve criar um departamento para isso. Você já até concordou com a ideia. Vamos implementá-la?”

O ex-secretário responde: “Assim que minimamente estruturada a Secom [Secretaria de Comunicação], vamos implementar”.

Dissolução do STF

A PF também encontrou uma troca de mensagens entre o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury.

Nas mensagens, eles discutem uma proposta para dissolver o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O empresário sugere “uma saída plebiscitária”. De acordo com os documentos, a ideia foi discutida por advogados e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Uma das alternativas debatidas era a edição de uma medida provisória para garantir ao Executivo exclusividade para submeter temas a um referendo popular.

Fakhoury reconhece dificuldades para a cassação dos ministros e fala na necessidade de apoio popular e das Forças Armadas.

Propor a dissolução do STF, mesmo que por plebiscito, é inconstitucional.

Verba federal para sites

A investigação também indica que verbas do governo federal podem ter abastecido sites bolsonaristas responsáveis por desinformação, propagação de discurso de ódio e mensagens contra a estabilidade democrática.

A Polícia Federal afirma que é preciso aprofundar as investigações sobre o direcionamento de recursos da Secretaria de Comunicação Social do governo federal para financiar essas páginas.

O avanço das investigações, segundo a PF, permitiria avaliar se há conexão de autoridades com a atuação desses sites para atuar contra a democracia.

Os investigadores apuravam se o governo criou filtros ou bloqueios que evitassem que a propaganda do governo fosse veiculada e monetizasse canais que difundem ideias contrárias ao estado democrático de direito, permitindo com tal prática que ocorresse o repasse de recursos públicos.

A Polícia Federal queria saber se o repasse se deu por culpa ou por dolo, com a ação ou omissão deliberada de permitir a divulgação da publicidade do governo e a consequente monetização ao conteúdo propagado.

A PF chegou a apontar a suspeita de vínculo entre o blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos do inquérito, e o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Weingarten, com os fatos investigados sobre direcionamento de recursos públicos e patrocínio das páginas bolsonaristas para a divulgação de ideias antidemocráticas.

Fabio Wajngarten afirmou que não houve verba direcionada para nenhum site ou blog. A TV Globo não conseguiu contato com Allan dos Santos.

A investigação

investigação foi aberta em abril do ano passado depois de ataques ao Supremo, ao Congresso e a favor da reedição do AI-5, o ato mais duro da ditadura militar. Em um dos protestos, o presidente Bolsonaro chegou a discursar em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Mas ele não foi investigado.

Cinco meses depois de ter recebido o material, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito para os investigados com foro privilegiado, sem que tivessem sido realizadas diligências pela procuradoria para aprofundar as investigações.

A PGR afirmou à TV Globo que, embora o inquérito tenha sido enviado em janeiro, só recebeu em fevereiro porque em janeiro tanto a PGR como o STF estão em recesso.

Investigadores ouvidos pela TV Globo classificaram o pedido de arquivamento como prematuro porque ainda existem fatos a serem apurados, que podem atingir autoridades com foro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, já determinou que a PGR preste esclarecimentos.

Ele não estipulou prazo, mas disse à TV Globo que espera a resposta no máximo até o início da semana que vem.

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