Seu Vídeo Aqui!!!

————————————————————————————-

————————————————————————————

NUVEM DE TAGS

Justiça Federal do DF abre ação de improbidade contra Renan Calheiros

A 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação civil de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi publicada no “Diário de Justiça” da Primeira Região no último dia 16.

Uma ação de improbidade pode levar a punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode acarretar inelegibilidade.

Com a decisão da 14ª Vara, o senador passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Depois, será a vez do Ministério Público enviar a réplica. Renan ainda poderá recorrer para pedir o fim do processo.

Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar.”
Renan Calheiros, presidente do Senado

À noite, o presidente do Senado divulgou a seguinte nota: “Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras.”

Renan Calheiros também é alvo de investigação na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro desviado daPetrobras. Ele nega irregularidades.

O caso
A Procuradoria da República do Distrito Federal  enviou a ação à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.

Depois da decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de Renan tentou questionar informações da ação, mas, em decisão publicada no último dia 30, o magistrado manteve a decisão sobre a continuidade da ação civil.

Pelo episódio, Renan também foi alvo de denúncia criminal da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, mas a abertura de uma ação penal ainda será julgada pela Corte.

Segundo o MP, Renan forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente. Também é alvo da ação civil Cláudio Gontijo, que atuava a favor da Mendes Júnior e fazia os pagamentos.

O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan na ocasião arenunciar ao cargo de presidente do Senado.

 

Mariana Oliveira

Da TV Globo, em Brasília

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Em encontro com Câmara, Petrobras anuncia retomada de investimentos na Refinaria

Em meio às denúncias negativas de corrupção na Petrobras, investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, a estatal anunciou a retomada dos investimentos na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, que desaceleraram desde as investigações de desvio de verbas.

Nesta quarta-feira (8), a diretoria da Petrobras informou ao governador Paulo Câmara (PSB) que a Rnest está incluída no Plano de Negócios da Petrobras para o período 2015-2019 e receberá mais US$ 1,4 bilhão em investimentos. O encontro com o o diretor de Abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, e pelo consultor da direção da empresa Armando Sérgio Prado de Toledo estava fora da agenda oficial do governador

Paulo Câmara, que esteve reunido, no dia 1º de junho passado, em São Paulo, com a direção da Petrobras justamente para falar da retomada do projeto, disse que a notícia é importante para o Estado, já que a paralisação do empreendimento causou forte impacto sobre a geração de empregos na região do Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Com a continuidade dos investimentos, a Petrobras pretende, ainda neste segundo semestre, dar início à testes de longa duração, garantindo as emissões ambientais, para aumentar a capacidade de produção da Rnest de 74 mil barris por dia para 120 mil.

O cronograma dos testes será definido pela equipe técnica da refinaria, que, a partir de agora, inicia discussões para elaborar esse calendário.

Pela manhã, os executivos da Petrobras estiveram na Rnest para apresentar o novo plano de negócios aos funcionários. Também participaram da audiência, os secretários estaduais Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e Márcio Stefanni (Fazenda).

Quando estiver em plena operação, a unidade terá capacidade para processar 230 mil barris diários de petróleo, em dois trens de refino (conjuntos de unidades), ambos com capacidade de processamento de 115 mil barris por dia.

A Rnest é a refinaria com a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel S-10 (teor de enxofre 10 ppm – partes por milhão) prevista para os dois conjuntos de unidades é de aproximadamente 26.000 m2. Além de diesel, a refinaria produz nafta petroquímica, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível e coque.

 

Blog de Jamildo

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Silvio Costa sobe o tom e cobra coerência da oposição

Foto: Câmara dos Deputados/divulgação.

O vice-líder do governo na Câmara Federal Silvio Costa (PSC) elevou tom das críticas aos opositores da presidente Dilma Rousseff (PT). Em um pronunciamento inflamado, nessa terça-feira (7), o deputado pernambucano cobrou “coerência” à oposição e disse que a convenção do PSDB foi uma “convulsão”. “Eu acho que o PSDB está precisando fazer uma análise. O PSDB é um poço de incoerência”, disparou Costa.

Em tom de desagravo, o pernambucano recorda que o PSDB “usou a máquina para aprovar a reeleição”. A emenda à constituição permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998.

Silvio emendou a fala expondo a divisão dentro do PSDB para escolher o candidato de 2018. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves estão no páreo. Silvio complementou o pensamento dizendo que “Lula resgatou o prazer de viver do povo”.

O inchaço da máquina pública e a quantidade de ministérios também entraram na mira do parlamentar. “Pergunto ao Brasil, matematicamente, o que é maior 39 ministérios ou 27 secretarias em São Paulo?”, questionou Costa, que também citou a quantidade de secretarias estaduais em Pernambuco.

O parlamentar afirmou ainda que a oposição não tem proposta para o Brasil e que precisa de autoanálise.

O vídeo de quase 10 minutos foi publicado no perfil do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). A postagem recebeu mais de 24 mil compartilhamentos.

 

Blog de Jamildo

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Senado aprova MP com reajuste do salário mínimo aos aposentados

Da Agência O Globo

Por 34 votos a 25 e uma abstenção, os senadores rejeitaram emenda que mudava índice do aumento do mínimoFoto: Agência Senado

O Senado derrotou o governo federal e aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 672 com a alteração feita na Câmara dos Deputados para que o reajuste do salário mínimo seja estendido a todos aposentados. A MP também prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019 — o cálculo é baseado na variação da inflação e do PIB. A redação final foi aprovada e agora o texto segue para a sanção presidencial.

Por 34 votos a 25 e uma abstenção, os senadores rejeitaram ainda emenda que modificava o índice do aumento do mínimo, apresentada pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Pimentel (PT-CE). O objetivo era modificar o texto da medida para que ela retornasse à Câmara. Empenhado em cumprir as metas do ajuste fiscal, o governo se posicionou de forma contrária à extensão do aumento aos aposentados.

O Planalto tentou evitar a votação da MP na tarde desta quarta-feira. Segundo um líder governista, havia duas estratégias: votar primeiro a MP menos polêmica, que trata de regras para o emplacamento de máquinas agrícolas e depois a MP do Salário Mínimo, empurrando a discussão para a noite. A estratégia, entretanto, não funcionou, e o presidente da Casa, Renan Calheiros, abriu a sessão com a votação da MP do mínimo.

Vários senadores reclamaram do barulho e do assédio dos manifestantes que ocuparam as galerias e dos que estavam do lado de fora do Senado pressionando pela votação de projetos. Eles pediram respeito às posições defendidas pelos diferentes senadores. Renan reconheceu que o assédio prejudica os trabalhos, e o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a “pressão democrática”.

Um dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, Paim questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.

“Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três”, disse Paim.

VETOS PRESIDENCIAIS – Diante do clima difícil no Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde desta quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de quorum. A base governista da Câmara não registrou presença para derrubar a sessão. Os senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter quorum nas duas Casas já que a sessão é conjunta.

Sem a presença da base governista, a oposição aproveitou para discursar contra o governo.

“É um acinte não votar!”, reclamou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

O governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a fusão de partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a questão da meta de superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento de 2016.

A LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o Congresso deve entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o Congresso entra em recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde de que aprove a LDO até o dia 17. No ano passado, a LDO também foi aprovada fora do prazo.

CONGRESSO TEM DIA DE PROTESTOS – Pelo segundo dia consecutivo, os servidores do Ministério Público da União (MPU) tomaram o gramado da lateral do Senado e tocaram, sem parar, as chamadas vuvuzelas, num barulho ensurdecedor, que podia ser ouvido nas proximidades do Plenário.

Os servidores do MPU usaram a mesma tática dos servidores do Judiciário, que conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles queriam a aprovação do projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.

É a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do Poder Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do Judiciário passaram oito horas buzinando no Senado.

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Coaf diz que informou à Lava Jato movimentação suspeita de R$ 51,9 bi

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (7), em depoimento à CPI da Petrobras, que desde a deflagração da Operação Lava Jato o órgão enviou à Polícia Federal 267 relatórios com detalhes sobre movimentações suspeitas que totalizam R$ 51,9 bilhões. Segundo ele, foram citadas 27.579 pessoas físicas e jurídicas nessas comunicações à PF.

 O presidente do Coaf destacou, porém, que o fato de as operações serem suspeitas não significa que sejam irregulares e que nem todas as pessoas citadas estão, de fato, envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. O envolvimento dos suspeitos e as possíveis ilegalidades cometidas precisam ser comprovadas pela polícia e o Ministério Público Federal.

“A cada comunicação é atribuído um valor pelo comunicante. Das comunicações envolvidas nos 267 relatórios há 8.918 operações financeiras, relacionando  27.579 pessoas, num valor de R$ 51,9 bilhões”, relatou Antônio Rodrigues à comissão parlamentar de inquérito criada para apurar o esquema de pagamento de propina naPetrobras.

O presidente do Coaf informou ainda que a primeira atuação do órgão de controle financeiro nas denúncias apuradas pela Operação Lava Jato ocorreu em 2011, três anos antes de a Polícia Federal deflagrar a investigação.

“Essa atuação se dá a partir do encaminhamento de um relatório para Polícia Federal e Ministério Público Federal e indicava movimentações suspeitas de postos de gasolina e de algumas empresas, com repasses ao exterior. A partir desse relatório, a polícia iniciou as investigações”, disse.

Ele destacou que o Coaf atua como órgão de inteligência e tem o papel de analisar comunicações de transações suspeitas enviadas pelos bancos, para verificar se há ou não verdadeiros indícios de irregularidades. “O Coaf não tem poder de requisitar informações. Seu trabalho é em cima das comunicações suspeitas. A partir da análise, ele produz relatório e encaminha para as autoridades.”

Segundo Antônio Rodrigues, desde o início da Operação Lava Jato, Polícia Federal e Coaf têm atuado em conjunto na identificação de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

“A partir do momento em que a PF vai identificando novos alvos, ela encaminha para o Coaf. E nós pesquisamos nas nossas bases de dados se existem registros dessa pessoa. Às vezes encontramos relação dessas pessoas com outras pessoas e empresas. O Coaf em si não investiga. O papel principal é alertar para as situações que vão ocorrendo”, explicou.

 

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Câmara conclui votação da MP do Futebol

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da MP do Futebol, medida provisória que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões. Em contrapartida, as entidades terão que se submeter a novas regras de gestão transparente e estarão sujeitas a punições.

A medida segue agora para o Senado, onde precisará ser aprovada até o próximo dia 17 de julho para não perder a validade.

A medida foi enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff em 19 de março deste ano. Com a aprovação da MP, será criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir e ser beneficiado, cada clube interessado em renegociar sua dívida terá de cumprir uma série de requisitos.

Entre as exigências, por exemplo, estão: manter em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; fixar mandato de quatro anos para os cargos de direção; e publicar na internet a prestação de contas após ter sido submetida a auditoria independente.

Para participar de campeonatos, os clubes deverão apresentar 60 dias antes do início dos jogos documentos como Certidão Negativa de Débito e o comprovante de que estão em dia com o recolhimento de FGTS e com os salários dos atletas. O clube que não obedecer a esses itens será imediatamente rebaixado de divisão.

A proposta estipula ainda mandato máximo de quatro anos com direito a uma reeleição para os dirigentes de clubes, federações e da CBF.

A escolha dos dirigentes de entidades nacionais passará a ter a participação de representantes de agremiações da segunda divisão, assegurada a representação de, pelo menos, uma agremiação de cada estado e do Distrito Federal. Hoje, o direito a voto na eleição é restrito aos clubes da série A e das federações.

O relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), queria ainda incluir um trecho que estabelecia pesos diferentes aos votos dos clubes nos colégios eleitorais para a escolha de presidentes de federações. Dirigentes de grandes clubes queriam que o valor atribuído ao seu voto levasse em conta o número de títulos e a posição na tabela. Essa parte, porém, acabou cortada do texto aprovado.

A ideia, segundo o relator, era acabar com a “manipulação de votos dos pequenos clubes por parte dos dirigentes”. “Como tem muito clube amador, os dirigentes manipulam em troca de alguma coisa e conseguem se manter no comando com esses votos”, disse Leite.

“Ficou um gosto de água no chope, faltou democratização na composição das federações”, lamentou o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que acompanhou a votação no plenário.

Outro trecho que ficou de fora era um que tornava a seleção brasileira de futebol patrimônio cultural brasileiro. A medida aumentaria a possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos competentes, garantindo mais transparência. “A Lei Pelé já fala que o esporte é patrimônio. A rigor, o Ministério Público já pode acompanhar, mas a lei reforçaria”, disse.

Folha de pagamento dos jogadores
Os clubes também não poderão comprometer mais do que 80% da sua receita bruta anual com a folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores.

Pelo texto aprovado, as entidades terão prazo de 20 anos para quitar as dívidas. Em caso de descumprimento do contrato de refinanciamento, prevê a MP, o clube não poderá se beneficiar de incentivo fiscal ou repasse de recurso público federal pelo prazo de dois anos.

A medida provisória autoriza a criação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que será realizada pela Caixa e terá como tema as marcas, emblemas e escudos dos times.

A medida provisória trata ainda da criação de novas loterias ligadas aos clubes e define a atuação dos agentes esportivos, além de estabelecer regras para o pagamento de direitos de imagem aos jogadores.

 

Fernanda Calgaro

Do G1, em Brasília

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Partidos da base aliada do governo assinam documento em apoio a Dilma

Vice-presidente Michel Temer se encontra com presidentes de partidos da base aliada. Foto: Lula Marques/AgênciaPT

Em meio ao agravamento da crise que atinge o Palácio do Planalto, presidentes de partidos aliados e líderes da base no Congresso divulgaram, nesta terça-feira (7), uma nota em defesa dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

Elaborado durante reunião no gabinete de Temer, o texto é mais uma medida da estratégia do Planalto de armar uma “defesa prévia” de Dilma na tentativa de blindar o governo dos movimentos pelo afastamento da presidente que ganharam força na oposição.

Assinada por 11 partidos, a nota diz que “os líderes e dirigentes partidários abaixo-assinados manifestam o seu apoio à presidenta e ao vice-presidente da República. E reafirmam seu profundo respeito à Constituição Federal e seu inarredável compromisso com a vontade popular expressa nas urnas e com a legalidade democrática.”

Indagado sobre a necessidade de a base escrever uma nota em apoio ao próprio governo, Temer afirmou que, muitas vezes, “aparece uma ou outra informações sobre insatisfação de um ou outro partido”. Segundo ele, o texto revela “unidade”.

Na noite de segunda-feira (6), Dilma convocou uma reunião de emergência com seu conselho político -formado por ministros, líderes da base na Câmara e no Senado e presidentes de partidos aliados- para pedir apoio no Congresso e sustentar a defesa que o governo apresentará em 21 de julho ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as chamadas “pedaladas fiscais”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dilma disse que a prática foi utilizada em outros governo e que não há base para seu impeachment. Para ela, os opositores são “um tanto golpistas” e não a “atemorizam”.

Com informações da Folha de S. Paulo

Veja documento assinado pelos presidentes dos partidos da base aliada:

partidos-aliados

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

‘Discurso golpista é do PT’, reage Aécio após entrevista de Dilma

Da Folhapress

Senador e ex-candidato à Presidência respondeu às declarações dadas pela presidente em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo / Foto: ReproduçãoSenador e ex-candidato à Presidência respondeu às declarações dadas pela presidente em entrevista ao jornal Folha de S. PauloFoto: Reprodução

A oposição reagiu, nesta terça-feira (7), à declaração da presidente Dilma Rousseff de que não “pegou um tostão” de dinheiro sujo e que não teme o debate sobre sua saída antecipada da Presidência da República.

Os parlamentares classificaram as declarações da presidente à Folha de S.Paulo como uma demonstração de “prepotência” e de “postura imperial”. Em entrevista publicada na Folha nesta terça, Dilma diz não ter medo de sofrer impeachment.

Em nota, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), argumentou que o PT adota esse discurso para “inibir” a atuação de instituições -TCU (Tribunal de Contas da União) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisam contas do governo e da campanha petista, o que, na visão de opositores, pode resultar no fim antecipado do mandato de Dilma.

“Na verdade o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia”, afirma a nota.

“Para o PT, se o TSE investiga ilegalidades na prestação de contas das campanhas eleitorais da presidente da República, trata-se de golpe. Tudo o que contraria o PT, e os interesses do PT, é golpe!”, ironizou o tucano.

O senador disse que o discurso de petistas tem como objetivo “constranger e inibir instituições legítimas”. “Os partidos de oposição continuarão atentos e trabalhando para impedir as reiteradas tentativas do PT para constranger e inibir a autonomia e independência das instituições brasileiras”, concluiu.

‘JOGO ESPÚRIO’ – Na Câmara, deputados da oposição também criticaram a postura da presidente. Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a fala de Dilma mostra que ela aceita o “jogo espúrio da troca de cargos, da compra de favores”.

Segundo ele, a presidente desconsiderou a importância institucional dos órgãos de controle ao dizer “eu não vou cair”.

“Mais do que uma prepotência, isso é uma desconsideração para com os órgãos de controle do país. Quem pode rejeitar as contas dela é o TCU. Quando ela diz isso, ela passa por cima de um órgão fiscalizador. Ela desconsidera que isso independe da sua vontade”, disse.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirma que Dilma deveria abandonar o “discurso de bravata” e “serenar os ânimos”. Líder da legenda no Senado, Ronaldo Caiado (GO) argumenta que Dilma está “escrevendo o script” de quem está deixando o poder. “É o discurso do ‘eu me garanto’, ‘não me intimidam’, ‘estou acostumada com isso'”, disse ele.

Caiado negou atitude golpista de partidos da oposição e ponderou que “as regras estão sendo seguidas à risca”, em referência aos questionamentos sobre as pedaladas fiscais, em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e sobre suposto crime na campanha que reelegeu a presidente, em estudo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Ela é imune a tudo? É uma postura imperial, não é uma postura republicana”, afirmou.

BRIGA – No auge da pior crise de seus quatro anos e meio de governo, Dilma desafiou, na entrevista à Folha, os que defendem sua saída prematura do Palácio do Planalto a tentar tirá-la da cadeira e a provar que ela algum dia “pegou um tostão” de dinheiro sujo.

“Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso aí é moleza, é luta política”.

Apesar do cerco político que parece se fechar a cada dia, Dilma chamou os opositores para a briga. “Não tem base para eu cair, e venha tentar. Se tem uma coisa que não tenho medo é disso”.

Com dedo indicador direito erguido, foi mais enfática: “Não me atemorizam”.

Afirmou, ainda, que o governo prepara novas medidas para ampliar o ajuste fiscal -mas não quis detalhar quais- e admitiu que cometeu erros no primeiro mandato, mas disse que as “pedaladas” fiscais foram adotadas antes do PT entrar no governo.

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Em defesa de Dilma, Luciana Santos avalia que momento político exige respeito à democracia

Flávio Dino, Luciana Santos e Dilma Rousseff na cerimônia de posse do PCdoB. Foto: Tom Dib/ Divulgação.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, participou na noite desta segunda-feira (6), no Palácio da Alvorada, da reunião do Conselho Político, convocada pela presidenta Dilma Rousseff para discutir a conjuntura nacional com os aliados.

A reunião ocorreu um dia após os principais políticos do PSDB criticarem o governo da presidente Dilma Rousseff durante evento da sigla, em Brasília.

Nesta terça-feira (7), o Conselho voltou a se reunir com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, para redigir e pactuar uma nota onde saúdam a iniciativa de instituição do programa de pleno emprego, além de manifestar respeito à Constituição Federal e seu compromisso “com a vontade popular expressa nas urnas e com a legalidade democrática”.

Para a presidente do PCdoB, “o momento político exige pronta reação das forças vivas da população em defesa da legalidade”.

O encontro serviu também para que ministros apresentassem aos partidos as explicações que o governo dará junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em função das chamadas “pedaladas fiscais”.

“As declarações públicas feitas depois da convenção do PSDB nacional deixam evidentes que a atuação dos órgãos de controle e de investigação da operação ‘Lava Jato’ está sendo usada com caráter eminentemente político para desestabilizar e interromper o mandato da presidente Dilma”, argumentou a deputada.

“Por isso nossa posição de defesa da normalidade democrática e uma pronta reação do PCdoB através do seu secretariado, com a emissão da nota conjunta assinada por líderes e presidentes de partido, e da própria presidenta Dilma convocando o Conselho Político em urgência numa perspectiva de unificar a base para uma contraofensiva”, completou.

 

Blog do Jamildo

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Sancionada lei que que torna assassinato de policiais crime hediondo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .

Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.

Da ABr

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.