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Câmara dos Deputados pede ao STF que anule provas contra Eduardo Cunha

Na Folha Press

Em documento assinado pela Advocacia-Geral da União, a Câmara dos Deputados pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação de provas recolhidas no interior da Casa contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da instituição, durante as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

A ação ocorreu em maio, após a Folha de S.Paulo revelar que o nome de Cunha aparece como autor dos arquivos nos quais foram redigidos requerimentos em que delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento com o escândalo de corrupção.

Com autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material, mas não chegaram a apreender nem levar nada do local.

Segundo o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, houve uma “devassa” no sistema de informática da Câmara a pedido do MP, ferindo a imunidade do Parlamento, que é assegurada pela Constituição, atacando a separação dos Poderes, o que coloca em risco a democracia.

Outro argumento usado para alegar ilegalidade na ação é o de que ocorreu violação do sigilo de parlamentares, ao efetuar cópia de material do setor de tecnologia da Casa, sem autorização ou consulta ao Congresso.

De acordo com Faria, o objeto da ação não é “sair em defesa de Cunha”, mas preservar garantias constitucionais aos parlamentares.

“É necessário esclarecer que o interesse da Câmara nesta causa, única e exclusivamente, na defesa de prerrogativas institucionais desta Casa do Poder Legislativo como um todo e de seus membros em particular, para assegurar regularidade dos trabalhos parlamentares, sem intervenções externas”, disse.

“Prerrogativas que, como o próprio nome indica, estão a serviço das magnas funções que a Constituição reservou a cada uma das Casas Legislativas e seus parlamentares, para assegurar o equilíbrio democrático entre os Poderes”

Ao analisar o pedido, a Câmara afirma que o Supremo “deve escolher se o Brasil deve se comportar como as ‘democracias de fachada’, próprias de ‘terceiro mundo’” ou se atua como uma democracia consolidada.

“Ainda que a Câmara dos Deputados -como toda a sociedade brasileira- esteja à espera da elucidação de todos os fatos investigados no Inquérito 3.983 [o contra Eduardo Cunha], não se pode aceitar que a persecução criminal, mesmo em fase preliminar, se desenvolva com menoscabo das prerrogativas institucionais do Poder Legislativo”.

A AGU chega a citar na ação que, como não há precedentes no Brasil, os Estados Unidos reconheceram imunidade na sede do parlamento, em um caso em que o congressista William Jefferson foi investigado por esquema de fraude e suborno.

“Os direitos estrangeiros revelam que os documentos e os dados recolhidos na sede da Câmara dos Deputados, sem a prévia autorização do Parlamento, devem ser imediatamente restituídos à Casa e não utilizados em qualquer processo judicial”, diz o pedido.

Em sua conta no Twitter, Eduardo Cunha negou ter participação na iniciativa da AGU. “Não orientei qualquer ação, até porque não preciso que a minha defesa seja feita por alguém que não seja o meu advogado”, escreveu na rede social.

Ele disse ainda ser “estranho” que o pedido ao STF tenha ocorrido três meses depois da ida de policiais federais à Casa e criticou a argumentação da Advocacia-Geral da União.

“A reação da AGU deveria ter sido feita em defesa da imunidade parlamentar, não em defesa minha, da qual não preciso”, disse.

 

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Após derrota na Câmara, Dilma irá se reunir com líderes da base aliada

Após sofrer derrotas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff irá se reunir ao longo da semana com líderes dos partidos da base aliada, informou na noite deste domingo (9) o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, depois de participar de uma reunião da coordenação política do governo no Palácio da Alvorada. De acordo com Silva, a estratégia tem como objetivo recompor a base governista no Congresso e evitar mais votações desfavoráveis na Câmara e no Senado.

Além da presidente, participaram da reunião, que durou quase três horas, 13 ministros, o vice-presidente, Michel Temer, e líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

“Na semana, ela vai receber todos os partidos que compõem a base, inclusive o PTB e o PDT. A iniciativa foi da presidente, que quer dialogar com todos os partidos”, afirmou Silva. Os novos encontros devem ser separados.

O ministro reconheceu que o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades com os integrantes da base, mas disse que o governo está confiante em reverter o cenário desfavorável dialogando com os partidos.

Na semana passada, o Executivo viu o PDT e o PTB desembarcarem da base ao anunciarem que passarão a votar de forma “independente” do governo.

Também na semana passada, na volta do recesso parlamentar, a presidente viu a Câmara aprovar a primeira “pauta-bomba”, como são chamados os projetos com impacto nos cofres públicos.

Apesar do compromisso dos líderes da base em adiar a votação, os deputados, inclusive com ajuda de parlamentares de siglas governistas, aprovaram o texto principal de uma proposta que vincula os salários da Advocacia-Geral da União a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.

O Ministério do Planejamento calcula um impacto de R$ 2,4 bilhões por ano nas contas públicas, o que contraria o esforço de economia do Executivo para reequilibrar as contas públicas.

Michel Temer
Edinho Silva afirmou que, na reunião deste domingo, o vice-presidente, Michel Temer, que acumula a função de articular político, recebeu o apoio dos ministros para continuar no cargo. Na quinta-feira (6), ele havia colocado o cargo à disposição após ter feito um apelo para tentar unificar a base, o que gerlou mal-estar no Palácio do Planalto.

O ministro também cobrou responsabilidade do Legislativo nas votações e afirmou que os interesses do povo brasileiro devem ser colocados em primeiro plano, acima de interesses “político-partidários”.

Falou ainda que a reunião não tratou de reforma ministerial ou redução no número de pastas. Sobre as manifestações previstas para o próximo domingo (16), afirmou que o governo as vê com “naturalidade”.

Encontro
Os ministros presentes na reunião deste domingo foram: Edinho Silva (Comunicação Social), José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Gilberto Kassab (Cidades), Jaques Wagner (Defesa), Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações), Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Eduardo Braga (Minas e Energia), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Edinho Silva (Comunicação Social).

Reunião antecipada
Normalmente, a reunião da coordenação política ocorre às segundas-feiras, mas foi antecipada porque, nesta segunda-feira (10), a presidente tem compromisso em São Luís (MA), onde entregará unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e participará da inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão, no Porto de Itaqui.

 

Fernanda Calgaro

Do G1, em Brasília

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Sinpol promete ir ao STF contra jornada extra da segurança pública

COLETIVA DE EMPRENSA-14

Depois da morte do policial militar Marcílio Xavier, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) prometeu ajuizar uma Ação Direta no STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima segunda-feira (10/08) pedindo a inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública).

O anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, em uma entrevista coletiva nesta manhã nesta sexta-feira (07/08).

Áureo Cisneiros disse que o programa é o responsável por problemas de saúde na categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala normal.

A entidade criticou durante o PJES. “Os policiais civis não toleram mais exploração. Estamos com mais de 50% dos cargos vagos na polícia civil, ou seja, as investigações estão praticamente paralisadas em nosso Estado. Os inquéritos estão se acumulando nas prateleiras por falta de policiais. A gente entregou a jornada extra porque era uma forma do Estado tapar o buraco por falta de efetivo”, explicou o presidente do Sinpol.

“O PJES não paga os direitos garantidos na Constituição Federal para qualquer trabalhador no Brasil. Hora extra é direito. O Estado viola a Constituição e os direitos trabalhistas consagrados no mundo inteiro. O policial civil deveria receber em média R$ 50 por uma hora, o Estado de Pernambuco paga R$ 15. Isso pode ser no feriado, ao dia, a noite, ou seja, não dá mais para ser explorado. Os policiais civis entregaram sim o PJES porque esse programa tem afetado nossas famílias, tem colocado nossas vidas em risco”, denunciou Áureo.

“O policial militar Marcílio Xavier foi morto porque estava sozinho trabalhando no programa de jornada extra. O Estado deixou um companheiro trabalhando sozinho. Um policial sozinho não protege nem sua própria vida, quanto mais a dos cidadãos e cidadãs. Assim também, houve casos de companheiros nossos da Polícia Civil que se suicidaram devido ao cansaço da sobrecarga horária. Existe aumento dos problemas psicológicos em nosso efetivo. Não dá mais para tolerar essa exploração, os policiais vão entregar e não vão mais voltar para o PJES”, disse.

O advogado do Sinpol, Jesualdo Campos Júnior, adiantou a argumentação da ação.

“Em função das várias ilegalidades e inconstitucionalidades no programa PJES, o Sinpol elaborou uma ação pedindo para que, enquanto essas irregularidades não sejam sanadas, ou seja, não seja paga a hora extraordinária prevista na Constituição, não seja permitida a realização do PJES. É inconstitucional o valor que está sendo pago. O valor deveria ser de R$ 50 e o Governo paga R$ 15, o que caracteriza ‘redução de remuneração’. Segundo, não está sendo pago repouso remunerado e, terceiro, está havendo uma grave ilegalidade porque o PJES está sendo pago por fora do contracheque, ou seja, depositado na conta, sonegando tributos que deveriam ser pagos pelo governo”, disse o advogado que vai protocolar a ADIN na segunda-feira, 10 de agosto.

Em campanha salarial permanente, a entidade anunciou uma série de números da violência em Pernambuco. Até 3 de agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas, sendo que 23 cidadãos e cidadãs mortos em 2015 ainda estão em situação de “morte a esclarecer”, o que pode aumentar ainda mais esses números.

O Sinpol também levantou que já houve na Região Metropolitana do Recife quase um mil assaltos a ônibus coletivos e que mais de oito mil veículos particulares foram roubados ou furtados em Pernambuco, de janeiro a julho. Áureo também afirmou que a polícia civil de Pernambuco continua trabalhando com 40% do efetivo ideal, que necessitaria para atendimento constitucional ao cidadão pernambucano de, pelo menos, mais cinco mil homens e mulheres em suas fileiras.

Blog de Jamildo

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Dilma reúne-se com Temer e ministros da coordenação política neste domingo

Da Agência Brasil

Reunião acontece na noite deste domingo (9) / Foto: ReproduçãoReunião acontece na noite deste domingo (9)Foto: Reprodução

A presidente Dilma Rousseff marcou para este domingo (9) à noite a reunião de coordenação política. O encontro, que costuma ocorrer todas as segundas-feiras, desta vez foi adiantado em decorrência da viagem que Dilma fará segunda-feira (10) a São Luís.
A reunião está marcada para as 19h, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Além do vice-presidente Michel Temer, participam ministros do governo de diferentes partidos, como tradicionalmente ocorre nas reuniões semanais promovidas pela presidenta.

Nessa sexta-feira (6) ela se encontrou com ministros do PT e pediu que reforçassem o papel de articulação com o Congresso Nacional que tem sido desempenhado por Temer.

Na capital maranhense, Dilma vai entregar unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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Prefeito de Santa Cruz tem bens bloqueados pela Justiça

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, teve os bens bloqueados no valor de R$ 1.685.887,80, por contratos fraudulentos com a empresa KMC Locadora. A determinação foi do juiz Hildemar Macedo de Morais, da Vara do Tribunal do Júri de Caruaru, deferindo pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Além do prefeito, a chefe de gabinete Áurea Priscilla Ferreira e outras cinco pessoas, integrantes da comissão de licitação, foram denunciadas pelo MPPE, que impetrou o processo por improbidade administrativa. A KMC Locadora, a RC e MC Comércio de Locação de Veículos e a Malta Locadora, empresas que realizaram contratos com a Prefeitura também foram citadas.

De acordo com a sentença, os contratos foram realizados em 2013, por meio de decreto emergencial fraudulento e “procedimento de licitação enganoso afim de legitimar contratação direta e direcionada com empresa preestabelecida”, além de contratação de empresa fantasma.

Confira a sentença na íntegra:

Justiça bloqueia bens do atual prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira. from Bruno Muniz
Do Blog de Igor Maciel

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Preso da Lava Jato ameaçou ‘meter bala’ em agentes, relata PF

Relatório da equipe da Polícia Federal que no último dia 28 prendeu o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, na casa dele, no Rio de Janeiro, informou que se deparou com reações agressivas e ameaças.

Othon Silva é vice-almirante da Marinha, posto mais alto para engenheiros navais na corporação. Investigações da Operação Lava Jato encontraram indícios de pagamentos de propina para ele feitos por um consórcio de empreiteiras. Nesta quinta-feira (6), o ex-presidente da Eletronuclear teve a prisão temporária convertida em preventiva (sem prazo) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça.

 Segundo o relatório da PF, ao receber os agentes, Othon Silva inicialmente se recusou a abrir a porta. Ele foi informado de que, caso a porta não fosse aberta, seria arrombada.

De acordo com o relatório feito pela equipe, “muito irritado, o senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva disse ser um vice-almirante da Marinha, que exigia ser tratado com respeito, pois é uma autoridade”.

Ao ouvir da PF, pela segunda vez, que a porta seria arrombada, ele fez ameaças, segundo o relatório: “Othon Luiz Pinheiro da Silva asseverou que se a porta fosse arrombada iria ‘meter bala em todos’”.

Um dos policiais deu dois chutes na porta. Nesse momento, Othon Luiz decidiu abri-la. A equipe que cumpriu o mandado contou que ele foi imobilizado e algemado, “gritando que não podíamos agir daquela forma, que ele é um vice-almirante da Marinha e que deveria haver no mínimo um vice-almirante da Marinha no local”.

O G1 fez contato por telefone com o escritório no Rio de Janeiro do advogado Helton Marcio Pinto, que representa Othon Pinheiro da Silva, mas não havia conseguido falar com ele até a última atualização desta reportagem.

Armas de fogo e dinheiro
Durante o cumprimento do mandado de prisão foram encontradas seis armas de fogo, segundo a PF. Em uma gaveta do escritório havia R$ 20 mil em dinheiro e, em uma mala, outros R$ 25 mil em dinheiro.

“Questionado sobre o motivo de guardar essa quantia, ele informou que os R$ 20.000,00 eram para emergências, vez que já havia tido problemas com greves bancárias, e que os cerca de R$ 25.000,00 eram para pagamentos de despesas com empregados”, diz o relatório.

Camila Bomfim

Da TV Globo, em Brasília

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MPF denuncia ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada na Operação Lava Jato

O ex-diretor da Area Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Além dele, os procuradores apresentaram denúncia contra os supostos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques, o executivo Hsin Chi Su, e o ex-diretor da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa.

O juiz federal Sergio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na 1ª instância, deve avaliar a denúncia. Se ele aceitar, os acusados passam a ser réus e responder pelos crimes na Justiça Federal.

Conforme o MPF, Hsin Chi Su, também chamado de Nobu Su, e Hamylton Padilha repassaram US$ 31 milhões em propina para Zelada, Eduardo Musa e para o PMDB. Conforme a denúncia, o partido era o responsável pela indicação de Zelada para o cargo, e beneficiário do dinheiro ilegal do esquema.

Em troca do dinheiro, de acordo com os procuradores. Zelada e Musa favoreceram a empresa Vantage Drilling – representada por Padilha – em um contrato de afretamento de um navio-sonda. O contrato, conforme comissão de investigação interna da Petrobras, possuía diversas irregularidades.

Na acusação, o MPF detalha a ação de intermediários que operacionalizavam o esquema – Padilha, Raul Schmidt e João Henriques. Enquanto Padilha pagou a Eduardo Musa, Raul fez os pagamentos para Zelada, e Henriques distribuía a propina para o PMDB. Os pagamentos eram feitos através de depósitos no exterior, segundo a denúncia.

A força-tarefa da Lava Jato contou com colaboração internacional de Mônaco para rastrear que Zelada possuía ocultos no exterior depósitos de €11.586.109,66 – em nome dele e de offshores. Conforme o MPF, os valores eram incompatíveis com a renda dele enquanto diretor da estatal. A denúncia afirma ainda que Zelada fez transferências mesmo após a deflagração da Lava Jato.

O advogado Renato de Moraes, que representa Zelada, afirmou que o cliente irá responder às imputações na Justiça. “Não tive acesso à denúncia, mas conheço os fatos. Digo, de antemão, que a contratação objeto da denúncia foi absolutamente regular. Zelada jamais recebeu qualquer vantagem ilícita por conta de contrato”, disse.

Veja por quais crimes cada um foi denunciado:

Jorge Luiz Zelada – corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Hamylton Pinheiro Padilha – corrupção ativa, lavagem de dinheiro
Raul Schmidt Felippe Junior – corrupção passiva, lavagem de dinheiro
João Augusto Rezende Henriques – corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Hsin Chi Su (Nobu Su) – corrupção ativa, lavagem de dinheiro
Eduardo Vaz da Costa Musa – corrupção passiva

Delação
O denunciado Hamylton Pinheiro Padilha, que celebrou acordo de delação premiada com o MPF, detalhou como funcionou a operacionalização dos pagamentos. Ele era representante da Vantage Drilling Corp, empresa que negociou o navio-sonda com a Petrobras. Ele conta que foi procurado por Raul Schmidt Felippe Júnior – outro operador – que informou que negócio só prosseguiria se houvesse pagamento de propina para Jorge Luiz Zelada, que havia substituído Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras.

Neste encontro, que ocorreu em local público do Rio de Janeiro, Padilha diz que Raul o apresentou a João Augusto Rezende Henriques, que era seria o intermediário de Zelada para as instruções de recebimento de propina. Na ocasião, foi discutida uma dificuldade para operar o pagamento da propina sem despertar a atenção do setor de prevenção de fraudes da Vantage.

 A solução encontrada, segundo Padilha, foi buscar a empresa proprietária do navio para fazer – a Taiwan Maritime Transportation co. Ltd – que afretou o navio para a Vantage negociar com a Petrobras. Para chegar até o acionista controlador da TMT, Hsin Chi Su – também referenciado como Nobu Su -, Padilha conta que precisou da intermediação do CEO da Vantage, Paul Alfred Bragg. O delator afirma, porém, que Bragg não sabia das irregularidades.

O encontro com Nobu Su ocorreu em Nova Iorque, onde Padilha conta que acertou o pagamento de propina diretamente pela TMT, que também é acionista da Vantage. Para concluir o negócio, Nobu Su foi ao Rio de Janeiro, em um encontro arranjado com Padilha no hotel Copacabana Palace.

Ali, Padilha conta que apresentou Nobu Su ao intermediário de Zelada João Augusto Rezende Henriques, para que eles acertassem os detalhes do pagamento da propina. O delator conta que não sabe detalhes da operação.

O delator diz que, para receber a comissão, foi assinado um acordo entre uma subsidiária da TMT e a empresa Oresta, de propriedade de Padilha. A Oresta deveria receber U$S 15,5 milhões de comissão pela negociação – o delator afirma ter ouvido Henriques dizer que este também era o valor negociado para a propina que tinha Zelada como destinatário final.

Da comissão, metade deveria ficar com Padilha, e a outra metade deveria ser transferida para Raul. O delator conta, porém, que foi recebido efetivamente apenas U$S 10,8 milhões, em dois pagamentos no ano de 2009 – o restante não foi pago porque a TMT entrou em concordata.

Jorge Zelada
Zelada foi o sucessor de Nestor Cerveró, também preso pela Operação Lava Jato, na Petrobras. Ele comandou a diretoria Internacional entre 2008 e 2012 e entrou na lista dos investigados pela Operação Lava Jato após ser citado em depoimentos de delações premiadas firmadas por outros suspeitos.

Em depoimento à Justiça Federal, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, disse que Zelada era um dos beneficiários do esquema de corrupção.

O ex-gerente de Serviço da Petrobras Pedro Barusco afirmou que Zelada foi beneficiado à época em que era gerente geral de obras da Diretoria de Engenharia e Serviços. Todavia, Barusco não soube informar se Zelada continuou a receber vantagens indevidas no cargo de diretor da área Internacional.

Barusco disse ainda que Zelada negociava diretamente com as empresas em contratos menores na área de exploração e produção. O delator também informou que repassou diretamente a Zelada R$ 120 mil. O pagamento foi efetuado, conforme o delator, em três visitas à casa do ex-diretor.

Os dois delatores foram arrolados pelo MPF como testemunhas de acusação.

Fernando Castro

Do G1 PR

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Advogado de Dirceu afirma que ex-ministro não fará delação premiada

O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro José Dirceu, disse aos jornalistas nesta quinta-feira (6), que o cliente pode até morrer preso, mas não fará acordo de delação premiada. Podval conversou com os jornalistas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Dirceu está detido.

“O Zé morre na cadeia, mas não faz uma delação. É só conhecer o Zé Dirceu para entender que ele não quer enriquecer. Esse não era o objetivo da vida dele. Ele não é um homem que admite, pela própria estrutura e história, fazer uma delação. O Zé, talvez, seja um dos dois ou três que morrerão aqui sem fazer delação”, afirmou Podval. Dirceu foi detido na segunda-feira (3), quando a Polícia Federal deflagrou a 17ª fase da Operação Lava Jato.

 Podval participou do depoimento de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, e que também foi preso na Lava Jato. O advogado disse que Luiz Eduardo reconheceu aos policiais ter ido a algumas empresas para pedir dinheiro. No entanto, diz Podval, não se tratava de propina, mas de ajuda.

“Ele pediu, sim. Não, propina, ele pediu ajuda. Ele estava em uma situação financeira ruim, e ele foi pedir ajuda para as pessoas com quem tinha contrato, com quem já tinha trabalhado e ele fala e esclarrece”, disse Podval. Conforme o advogado, os pedidos foram feitos na época em que José Dirceu foi preso após a condenação do mensalão.

No depoimento, Luiz Eduardo explicou que os pagamentos foram feitos às empresas que pertenciam a Dirceu. “Daí ter recebimento, quando o Zé já não trabalhava”, explicou o advogado. Segundo Podval, Luiz Eduardo afirmou que nem todas as empresas procuradas quiseram ajudar.

Dinheiro para sobreviver
Questionado sobre a movimentação financeira investigada pela Polícia Federal, Podval disse que os cerca de R$ 29 milhões recebidos por Dirceu estão contabilizados e foram declarados. A quantia, afirma, foi paga em cerca de 10 anos e a maior parte foi gasta em viagens para as empresas que contrataram o ex-ministro.

“Ele teve, sim, ajuda, para sobreviver. A situação era essa. O Zé nunca foi dinheirista. (…) O gasto e o custo era em política. Esse homem [Dirceu] não ficou rico. Não tem sentido o irmão estar pedindo dinheiro e a gente ficar discutindo se é ético ou não pedir dinheiro. Aí, portanto, a gente vê qual é a relação dele nesse imbróglio todo”, argumentou.

Prisão de Dirceu
José Dirceu foi preso na casa onde mora, na segunda (3), em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da PF, José Dirceu participou da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Outras sete pessoas foram presas na ação policial da 17ª fase da Lava Jato, deflagrada na segunda-feira. Esta etapa foi apelidada de “Pixuleco” em referência a como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tratava os valores supostamente recebidos de propina de empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

Em entrevista coletiva, o delegado da PF Igor Romário de Paula disse que Dirceu ficará preso em uma cela que já abriga duas pessoas presas por contrabando. O espaço fica em uma ala na qual também estão os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os demais presos na 17ª fase, incluindo o irmão de Dirceu, estão em outra ala.

Dirceu cumpria prisão domiciliar na capital federal devido à condenação na Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”. Por esse motivo, a transferência dele para Curitiba precisou ser autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Os outros sete presos chegaram a Curitiba na noite de segunda-feira. Do aeroporto Afonso Pena, também foram levados para a carceragem da Polícia Federal.

17ª fase da Lava Jato_VALE ESTE (Foto: Arte/G1)

 

 

Do G1 PR

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Prisão de irmão de Dirceu e de mais 4 presos na Lava Jato vence nesta sexta

O prazo da prisão temporária de cinco presos da 17ª fase da Operação Lava Jato vence nesta sexta-feira (3). O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) desde segunda-feira (3) e pode ter a prisão prorrogada por mais cinco dias.

Caso achem necessário, as autoridades, neste caso a PF e o Ministério Público Federal(MPF), também poderão pedir a conversão da prisão temporária para preventiva, quando não há prazo para os investigados deixarem a prisão. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

Entre os presos estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele cumpre prisão preventiva. Segundo as investigações, ele teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo investigações da PF e do Ministério Público Federal. O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem “justificativa política”.

As prisões temporárias que vencem nesta sexta são de:
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria. É suspeito de ir até empresas para pedir valores para o esquema de corrupção. A JD é suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.

Roberto Marques – ex-assessor de Dirceu. Segundo a delação de Milton Pascowitch, ele recebia dinheiro e controlava despesas de Dirceu no esquema de corrupção.

Júlio Cesar dos Santos – foi sócio minoritário da JD Consultoria até 2013. Uma empresa no nome dele é dona de um imóvel em Vinhedo que Dirceu usava como escritório. O imóvel foi reformado como contrapartida da participação de Dirceu no esquema, segundo Pascowitch.

Olavo Hourneaux de Moura Filho – irmão de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ele é suspeito de receber quase R$ 300 mil do esquema de corrupção para o irmão.

Pablo Alejandro Kipersmit – presidente da Consist Software. Segundo Pascowitch, a empresa simulou contrato de prestação de consultoria com a Jamp Engenheiros, com a finalidade de repassar dinheiro ao PT através de João Vaccari Neto.

Presos que cumprem prisão preventiva e que não tem prazo para deixar a prisão:
José Dirceu ex-ministro da Casa Civil e suspeito de receber propinas mesmo após o julgamento do mensalão.

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, é apontado pelo MPF como responsável pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.

Celso Araripe – gerente da Petrobras, denunciado na 14ª fase da Lava Jato. É acusado de receber propina para providenciar aditivos em contrato da Odebrecht com a estatal.

17ª fase da Operação Lava Jato - arte (Foto: Arte/G1)

‘Repetiu o esquema do mensalão’
O ex-ministro José Dirceu “repetiu o esquema do mensalão”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em entrevista em Curitiba, nesta segunda. “Não é à toa que o ministro do Supremo disse que o DNA é o mesmo. Nós temos o DNA, realmente, de compra de apoio parlamentar – pelo Banco do Brasil, no caso do mensalão, como na Petrobras, no caso da Lava Jato.”

Segundo ele, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão (veja no vídeo abaixo). Investigações mostram que o ex-ministro indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o pagamento de propinas. Duque já é réu em ações penais originadas na Lava Jato.

“José Dirceu recebia valores nesse esquema criminoso enquanto investigado no mensalão e enquanto foi preso. Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir esses valores.” O procurador afirmou que esta foi uma das razões que motivaram o novo pedido de prisão para o ex-ministro.

Também preso na Lava Jato, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, era sócio dele na JD Consultoria. Conforme as investigações, a empresa era usada para receber propina por contratos na estatal. O grupo de Dirceu também teria recebido dinheiro em espécie e por meio de “laranjas”. Duas terceirizadas são investigadas por pagar propina: Hope e Personal Service.

“São empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Petrobras contratadas pela diretoria de Serviços que pagavam uma prestação mensal através de Milton Pascowitch [lobista e um dos delatores da Lava Jato] para José Dirceu. Então, é um esquema bastante simples que se repete”, afirmou o procurador.

Em nota, a Hope declarou que sempre colaborou e continuará colaborando com as autoridades. A empresa “tem certeza de que, ao final das apurações, tudo será esclarecido”.

A Personal Service disse que vai aguardar novas informações para entender o que está acontecendo.

 

Adriana Justi

Do G1 PR

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Dilma Rousseff tem reprovação de 71%, a pior taxa da série histórica

O Datafolha divulga nova pesquisa sobre a avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff. É a maior taxa de reprovação de um presidente já registrada na série histórica do Datafolha desde 1990.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em abril, 13% avaliavam o governo Dilma como ótimo ou bom. Em junho, o índice caiu para 10%. E agora está em 8%.

Os que consideravam o governo regular eram 27% em abril. Em junho, 24%. E agora 20%.
Os que consideravam o governo ruim ou péssimo eram 60%. Depois 65% em junho. E, agora, 71%.

Desde abril, o índice dos que não souberam ou não responderam se manteve em 1%. A pesquisa do Datafolha ouviu 3.358 pessoas na terça (4) e na quarta-feira (5).

 

Do Bom Dia Brasil

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