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Congresso já trabalha pauta para ajudar Temer

Mesmo sem o Senado ter votado o impeachment de Dilma, o Congresso já começa a votar uma pauta de projetos alinhados a um eventual governo Temer.

Estadão Conteúdo

Mesmo sem o Senado ter votado o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o Congresso começa a votar na próxima semana uma pauta de projetos alinhados a um eventual governo Michel Temer. Os senadores vão apreciar uma proposta para dar maior flexibilidade ao Executivo para movimentar o orçamento e a Câmara já decidiu filtrar medidas provisórias de Dilma e até a reavaliar acordos firmados pela petista que implicam impacto financeiro para os cofres públicos.

Após acerto do vice com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira, os senadores deverão votar na terça-feira uma proposta que amplia a DRU, que prevê a desvinculação das receitas da União, Estados e municípios. O texto é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deverá assumir o Ministério do Planejamento de Temer e faz parte das articulações do grupo do vice para garantir maior liberdade orçamentária para a nova equipe econômica.

Outra proposta que consta da pauta do Senado é a de José Serra (PSDB-SP) que fixa um teto de limite de endividamento da União. A apreciação do projeto do senador tucano vem sendo adiado por apelos da atual equipe econômica, mas Serra quer votar logo o texto – ele é cotado para assumir o Ministério das Relações Exteriores na gestão Temer.

Renan, que também preside o Congresso, comprometeu-se com o vice a, tão logo ele assuma, convoque uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas para aprovar a revisão da meta fiscal de 2016 a fim de evitar a paralisia da máquina pública federal até o fim do próximo mês.

 

BOMBAS

Na Câmara, os atuais oposicionistas também trabalham com as demandas de um eventual governo Temer. Em acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados do PMDB, PP, PR, PSD e DEM desistiram do discurso de obstrução e já possuem um desenho do que deve ser votado no plenário ao longo da semana.

Para o vice-líder do PR, Maurício Quintella (AL), escalado como o “líder informal do governo Temer”, a estratégia é não aprovar o que possui impacto imediato na economia, nem as chamadas “bombas fiscais”. Na prática, o objetivo é bloquear as tentativas de recuperação do Palácio do Planalto e agir de acordo com as sinalizações do vice.

Com o acordo firmado pelos parlamentares, a Medida Provisória 701/2015, que autoriza organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), deve ser aprovada a partir da próxima terça-feira. A MP amplia o leque de agentes que oferecem o seguro, atualmente concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), avaliou que a medida pode ter impactos na economia, levando risco ao Tesouro Nacional, mas que “se for essa a vontade do vice-presidente, tudo bem”. Ele admitiu que, na Câmara, “existe uma tendência de trabalhar para próximo governo”. “Nesse momento não é nossa intenção trabalhar com um vácuo de governo, com uma presidente que governa sem poderes para isso, sem representatividade.”

Também é discutida a aprovação da MP 707, que autoriza o BNDES a prorrogar o prazo para refinanciamento de empréstimos por caminhoneiros. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou que é “natural” que esse tipo de acordo ocorra neste momento. Já Mendonça Filho (DEM-PE), que é líder da oposição na Câmara, foi mais cauteloso, dizendo que ainda é preciso “conhecer o novo governo”, mas admitiu que também votará com o bloco.

O líder do PSD, Rogério Rosso, que presidiu a comissão do impeachment na Casa, destacou que é preciso “evitar as pautas bombas independente do governo, mas que entende a importância de algumas pautas para manter a serenidade do piso salarial”. Ele se referia à votação que aprovou o regime de urgência para o reajuste dos servidores do Judiciário, fruto de um acordo firmado entre a cúpula daquele Poder e Dilma ano passado. Os deputados cogitam aprovar a urgência de projetos semelhantes para servidores do Ministério Público e para a Procuradoria-geral da União na próxima semana, mas dizem que a apreciação do mérito ficará para a gestão Temer.

O grupo de parlamentares planeja ainda derrubar a MP 704/2015, que permite ao governo federal usar o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 2014 para cobrir despesas correntes do exercício de 2015. Entre as despesas estão benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde. A ideia é não votá-la. A MP 704 foi enviada pelo governo federal para o Congresso em 2014 e perderá a validade em 31 de maio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Atraso no pagamento de salários afeta 1,5 milhão de servidores

A grave crise fiscal que se instalou no País abalou o que há de mais seguro no mercado de trabalho brasileiro: o funcionalismo público.

Estadão Contéudo

A grave crise fiscal que se instalou no País abalou o que há de mais seguro no mercado de trabalho brasileiro: o funcionalismo público. Sem dinheiro em caixa e com uma conta que não para de crescer, os Estados têm deixado de pagar em dia o salário dos trabalhadores. Um levantamento feito pelo ‘Estado’ com sindicatos e associações de servidores estaduais mostra que 11 unidades da Federação atrasaram, parcelaram ou escalonaram a folha de pagamento desde o início da atual gestão. O problema já afeta a vida de 1,5 milhão de trabalhadores. A expectativa é de que, nos próximos meses, outros Estados engrossem essa lista.

Hoje, os casos mais dramáticos são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – ambos começaram a parcelar salários no ano passado. Na administração gaúcha, os servidores enfrentam instabilidade desde o início do segundo semestre de 2015. Além do 13º salário, que só começará a ser pago em junho deste ano, o salário de março foi parcelado em nove vezes. Em abril, a medida vai se repetir. “É uma coisa maluca, porque ninguém sabe quando e nem quanto vai receber”, diz Cláudio Agostinho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado.

No Rio de Janeiro, onde 438 mil servidores foram afetados, o governo chegou ao ponto de abrir uma linha de crédito no banco para que os trabalhadores pudessem receber a segunda parcela do 13º salário, com juros pagos pela Fazenda. Por ora, segundo a Secretaria da Fazenda, os salários estão em dia. Mas o calendário de pagamentos foi alterado.

Outros Estados seguiram a mesma estratégia de mudar a data de depósito do salário, como Rio Grande do Norte e Tocantins. “Antes era dia 30, depois passou para dia 3, dia 5 e agora dia 10. Não há um calendário definido antecipadamente. Não podemos nos programar”, afirma a presidente da Associação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, Angélica Soares, lembrando que o Estado atrasou o pagamento no ano passado.

A justificativa para a mudança na data do Tocantins foi o repasse das verbas federais. O pagamento passou do 5º dia útil para o dia 12. “Não temos liquidez financeira. Dependemos do repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado, destinado aos governos estaduais e pago pela União) no dia 10 para pagar a folha no dia 12”, afirma o secretário de administração do Estado, Geferson Barros.

Com o caixa debilitado, Minas Gerais não só atrasou o salário em dezembro como foi obrigado a parcelar os pagamentos seguintes. A Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado atribuiu o atraso, sobretudo, à forte queda da arrecadação do ICMS em 2015.

O recuo das receitas também colocou o Amazonas em dificuldades. Há dois meses, os médicos terceirizados estão sem receber o salário. Boa parte deles formou cooperativas para prestar serviço ao Estado e depende do repasse da administração para garantir o salário. “Temos tido problemas por causa do recuo da atividade no Estado do Amazonas”, afirma o Secretário da Fazenda do Estado, Afonso Lobo Moraes. “Nesse quadro, a nossa arrecadação teve um recuo expressivo, por isso existe essa dificuldade de manter o pagamento dos fornecedores em dia”, diz

O fato é que, para muitos Estados, a conta não fecha mais. O resultado foi parar no contracheque dos servidores e dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço para a administração estadual. Mesmo aqueles que ainda não foram atingidos pelos atrasos também têm prejuízos. Alguns governadores congelaram os salários e benefícios já concedidos.

 

DÍVIDA

Em meio ao caos, os Estados tentam renegociar suas dívidas com a União. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre a mudança de juros compostos para juros simples no cálculo da dívida. A intenção da corte é de que as partes negociem entre si como ficará a questão.

A deterioração das contas estaduais teve origem na forte queda da arrecadação, sobretudo do ICMS – o principal imposto estadual -, e pela alta do endividamento. Nos últimos anos, até os Estados com baixa capacidade de tomar empréstimos foram autorizados pela União a elevar a dívida. “A queda de arrecadação colocou os Estados numa situação dramática”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas. Parte da piora do quadro fiscal também é explicada pela redução dos recursos do FPE destinados aos Estados e pagos pela União.

Na avaliação do economista, o retrato das finanças estaduais também reflete decisões adotadas pelo governo federal. Em janeiro deste ano, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff reajustou o piso salarial dos professores em 11,36%. A medida foi tomada mesmo a contragosto dos governadores que pediam um aumento menor ou até mesmo o cancelamento do reajuste. “Os Estados não têm muita escolha. Diante do tamanho do comprometimento da receita com pessoal e serviço da dívida, não sobra nada”, diz Velloso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Comissão da Microcefalia defende descentralização da assistência

Relatório preliminar vai recomendar maior oferta de reabilitação, medicamentos e ajuda financeira especial.

JC Online

Depois de três meses de atuação, a Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia da Assembleia Legislativa de Pernambuco já constatou uma série de dificuldades para que bebês com a malformação, sequelados pelo zika vírus adquirido durante a gestação, tenham na rede pública diagnóstico, reabilitação e assistência social. “Há um vácuo imenso da neuropediatria, com apenas 17 profissionais no Estado. É preciso ampliar esse quadro e de infectologistas, como também descentralizar a reabilitação e a oferta de tomografia no interior, agilizar a liberação dos laudos e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, adiantou a deputada Socorro Pimentel (PSL), que é médica e preside o grupo.

Com a prorrogação dos trabalhos já aprovada para mais três meses, a comissão pretende entregar nos próximos dias ao governador Paulo Câmara (PSB) uma lista de recomendações e acompanhar o atendimento às sugestões. “Trata-se de um relatório preliminar. O definitivo só ficará pronto em julho”, lembra Socorro. Ouvindo profissionais de saúde, gestores de unidades e as mães, os deputados também constataram atrasos no repasse de recursos e encontraram unidades construídas, mas de portas fechadas. “Sabemos da crise financeira, mas trata-se de uma questão urgente”, argumenta Socorro Pimentel.

Uma conversa está sendo agendada com a superintendência local da Previdência Social. “O ideal seria o INSS criar um benefício específico para essas crianças”, sugere a deputada. OBPC, no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 880,00) é garantido a portadores de deficiência que tenham renda familiar per capita de R$ 220. Quem mora mp Grande Recife também tem o direito de andar de graça nos ônibus, com a carteira VEM Livre Acesso. Para isso, é preciso levar laudo médico atestando a deficiência ao centro municipal de referência em assistência social (CRAS). O processo, daí, é encaminhado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e de lá ao Consórcio Grande Recife. Os deslocamentos do interior à capital ou outras cidades é custeado pelo SUS, no Transporte Fora do Domicílio (TFD).

“As mães também reclamam da burocracia, do tempo de espera, e enfrentam outro problema que é a demora para a liberação dos laudos de exames que precisam ser apresentados à perícia médica”, observa Socorro Pimentel. Muitas mães, segundo ela, adiam a ida aos postos da Previdência, temendo que o cadastramento acabe com o direito ao Bolsa Família.

Na primeira fase de atuação, a Comissão Especial centrou o foco na capital e Grande Recife, onde está concentrada a maior parte da população e a rede de assistência do SUS, mas visitou também regiões do Sertão, onde o intervalo é maior entre o diagnóstico da microcefalia e o encaminhamento para fono e fisioterapia, por exemplo. “Os gerentes das regionais de saúde e diretores de unidades reclamam da falta de recursos humanos”, relata a deputada. A Comissão defende a abertura da Upa de Especialidades (UPAE) de Ouricuri, onde poderia funcionar a reabilitação, e o atendimento médico no Hospital Regional Fernando Bezerra. Em Salgueiro, a UPAE já funciona, mas seria necessário adaptar o espaço para as crianças com microcefalia. A Comissão também acredita na importância da estruturação de equipes municipais, no Programa Saúde da Família ou outro de apoio da atenção básica. Em Ipojuca e no Recife, por exemplo, serviços de reabilitação já foram montados pelas prefeituras.

Desde que veio à tona a epidemia de microcefalia associada a zika vírus, em outubro de 2015, projetos têm sido apresentados na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores do Recife. Duas leis estaduais já foram sancionadas, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), criando a semana de conscientização sobre microcefalia, a segunda de outubro, e outra que trata das ações de controle do mosquito Aedes e do acesso dos agentes de saúde aos imóveis. Há ainda projetos de lei de Cleiton Collins (PP), para garantir distribuição de repelente às gestantes. Na Câmara de Vereadores do Recife, uma Frente Parlamentar também foi criada. A vereadora Vera Lopes (PPS), que é médica e lidera o grupo, adianta que uma das lutas será pela instalação de uma filial da Rede Sarah na capital. O hospital especializado em reabilitação neurológica e motora, com sede em Brasília, e unidades em outras cidades nordestinas, como Fortaleza, São Luís e Salvador, é gerido por uma entidade privada e mantido com recursos federais.

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Vox Populi: 33% acham senadores melhor preparados para julgar impeachment

De acordo com a pesquisa, 25% acham que senadores são tão preparados quanto deputados, 22% acham que nenhum dos dois estão preparados.

ABr

Uma pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada neste sábado (30) informa que 33% dos brasileiros consideram que ossenadores são mais bem preparados do que os deputados para avaliar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a pesquisa, 25% acham que senadores são tão preparados quanto deputados, 22% acham que nenhum dos dois estão preparados, 7% acham os senadores menos preparados e 14% não quiseram opinar.

Uma comissão do Senado está analisando a admissibilidade da abertura do processo de impeachment na Casa. O processo precisa ser votado na comissão e no Plenário do Senado antes de ser aberto e Dilma ser otificada e afastada do cargo por 180 dias para sua defesa.

A pesquisa foi encomendada pela CUT para avaliar como está sendo conduzido o processo de pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. A pesquisa foi feita entre os dias 27 e 28 de abril e foram entrevistadas 1.523 pessoas em 97 municípios de quase todos os estados e do Distrito Federal. O único estado que não foi pesquisado foi Roraima.

A grande maioria dos entrevistados (70%) acredita que o Senado vai aprovar o impeachment. Apenas 20% acreditam em um resultado positivo para a presidenta Dilma Rousseff.

Para 61% dos entrevistados, a melhor alternativa para o Brasil no caso de um impeachment da presidenta é a realização de eleições diretas este ano. Para 21%, o melhor seria Dilma permanecer no cargo, 11% acham que é melhor Temer assumir e 7% não souberam responder.

 

GOVERNO TEMER

A avaliação de um eventual governo de Michel Temer é ruim para a maioria dos entrevistados. A avaliação negativa de Temer aumentou de 61% para 62% em comparação à pesquisa anterior, feita entre os dias 9 e 12 de abril. O aumento está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2%. O percentual dos que consideram que o impeachment não é a melhor solução para o país aumentou de 58% para 66%, também em relação à pesquisa anterior.

Para 32% dos entrevistados, o Brasil vai piorar se Michel Temer assumir a presidência, 29% acreditam que o desemprego vai aumentar, 34% acreditam em piora nos programas sociais e 32% crêem que háverá perda nos direitos trabalhistas.

Em relação a desemprego, programas sociais e direitos trabalhistas, 33% acreditam que nada vai mudar se ocorrer o impeachment de Dilma, 36% acham que nada vai mudar em relação ao desemprego e aos programas sociais e 35% em relação aos direitos trabalhistas

Os que acreditam em melhora em um eventual governo Temer são 29% em relação a desemprego, 19% no caso dos programas sociais e 21% nos direitos dos trabalhadores. Para os entrevistados, 25% acreditam que o Brasil estará melhor em um eventual governo do atual ex-presidente.

A pesquisa também avaliou o desempenho dos deputados na sessão do dia 17 abril, quando foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta. Segundo o Vox Populi, 56% reprovou o comportamento dos deputados, considerando-o ruim ou péssimo.  Apenas 15% consideraram bom ou ótimo.

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Comissão do impeachment ouve nesta sexta Cardozo, Barbosa e Kátia

Do G1, em Brasília

A comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado ouve nesta sexta-feira (29) o depoimento dos representantes da defesa. Deverão falar em nome de Dilma o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu.

Os depoimentos ocorrem um dia após a sessão de 9 horas que ouviu dois dos juristasautores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O terceiro autor, o advogado Hélio Bicudo, que é um dos fundadores do PT, não compareceu, mas foi representado por sua filha, Maria Lúcia Bicudo.

A ida dos ministros da Agricultura e da Fazenda foi aprovada pela comissão no último dia 27, quando ficou definido o cronograma do colegiado, que também incluía a sessão desta quinta com os autores do pedido de impeachment, e sessões na segunda e na terça-feira da próxima semana com juristas e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. (veja cronograma ao final desta reportagem)

Os trabalhos da comissão especial começaram na terça-feira (26), com a eleição do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem caberá elaborar um parecer recomendando a instauração ou o arquivamento do processo para ser apresentado no dia 4 de maio e votado no dia 6. Para presidir o colegiado foi eleito o senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

A expectativa é que o relatório de Anastasia seja submetido ao plenário principal do Senadono dia 11 de maio. Para ser aprovado, é necessário haver maioria simples dos senadores (41 de 81). Se for favorável à instauração do processo, Dilma será afastada da Presidência da República por 180 dias. Nessa hipótese, o vice-presidente, Michel Temer, assumirá o comando do Palácio do Planalto.

Autores de denúncia contra Dilma
A sessão da comissão especial do impeachment no Senado para ouvir os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal nesta quinta-feira (29) foi tumultuada, teve bate-boca entre os parlamentares, e terminou só na madrugada de sexta, após nove horas. Os dois juristas ouvidos pelos senadores são autores do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Em seus depoimentos, eles reiteraram que o processo não é “golpe”, ao contrário do que acusa o governo, que tem caráter técnico jurídico-político, e afirmaram que há provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade para justificar o impeachment.

“Nunca vi crime com tanta impressão digital”, disse Miguel Reale Júnior ao comentar a edição de decretos liberando créditos extraordinários sem o aval do Congresso – um dos pontos que fundamentam o pedido de impeachment.

A sessão transcorreu na maior parte do tempo em clima tenso, com trocas de farpas e acusações entre senadores governistas e oposição. Logo no início, senadores da base aliada questionaram a isenção do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para conduzir o processo. Em reação, oposicionistas acusaram petistas de tentarem “sabotar a comissão”.

As discussões se arrastaram por mais de uma hora e meia sobre a votação de requerimentos antes que Reale Júnior pudesse começar a falar. Ao tratar do impeachment, o jurista sustentou que as “pedaladas fiscais”, de que o governo Dilma é acusado de praticar, tiveram como objetivo fazer com que a petista vencesse as eleições presidenciais em 2014.

As chamadas pedaladas, apontadas como um dos argumentos para o impeachment, são manobras de atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais com o objetivo de melhorar artificialmente a situação fiscal do país. As práticas, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade. Para Reale, o governo agiu de maneira irresponsável para maquiar as contas públicas e prejudicou a população.

A professora de direito Janaína Paschoal, que falou após Reale, disse que há “crime de sobra” para justificar o impeachment de Dilma e defendeu que os senadores levassem em conta na análise do processo as investigações da Operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras.

Nem ‘pastora’, nem ‘mãe de santo’
Com um discurso muitas vezes inflamado, a jurista se emocionou em alguns momentos e se exaltou em outros. Com os olhos marejados e a voz embargada, chamou a Constituição Federal de “livro sagrado” e disse que queria que “as criancinhas, os brasileirinhos” acreditassem “que vale a pena lutar por esse livro sagrado”.

Janaína também contou que se sensibilizou quando, certa vez, viu uma entrevista da presidente Dilma em que ela relatava ter tido vontade de ser bailarina. “Eu falei: ‘É uma mulher firme, de alma sensível’. Eu criei uma expectativa enorme. [Mas] A bailarina se perdeu. A bailarina se perdeu e não me deixou alternativa”, disse.

2 de maio (segunda-feira):
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF)
José Maurício Conti, professor da USP

3 de maio (terça-feira):
Professor Geraldo Luiz Mascarenhas prado, professor da UFRJ
Ricardo Lodi Ribeiro, professor da UERJ
Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB

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PARABENS

Por Flávio Bernardo19oo-o-oo--o-o-o-o-o3tvb45bv54by

Para este 1º de maio que se aproxima gostaria de registrar meus sinceros parabéns. Apenas dividido em duas etapas e para dosi personagens distintos:

1 – Ao senhor prefeito, que faz uma “boa’ administração, sem nunca dispor de verbas para:  dotar o hospital de material necessário a um bom atendimento, sempre providenciar obras realizadas pelo efetivo da prefeituras, deixar o funcionalismo público em situação de vexame, sempre realizando pagamento dentro do mês seguinte. Esta é, realmente, uma administração que merece todos os “parabéns”.

2 – A todos nós trabalhadores e trabalhadoras Nós que estamos a tanto tempo sofrendo com perdas salariais, com falta de responsabilidade, com incompetência, com atos mesquinhos e irresponsáveis.

Realmente. Parabéns para todos nós. Parabéns a todos os funcionários

Mas lembrem-se: Nós não somos meros funcionários. Somos os verdadeiros trabalhadores pois somos a grande força que move esta cidade.

 

 

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Temer diz que não será candidato à reeleição em 2018

Estadão Conteúdo

Temer espera contar com o apoio do Congresso para medidas que devem focar na geração de emprego.

Em entrevista ao Jornal do SBT na quinta-feira, 28, o vice-presidente Michel Temer disse que se vier a assumir a Presidência não será candidato à reeleição em 2018. Temer afirmou que se posicionará favoravelmente ao fim da reeleição. Na entrevista, o vice também tratou de Lava Jato, crise econômica e programas sociais.

Durante toda a entrevista, Temer pontuou que estaria falando apenas em hipóteses e que é preciso respeitar o Senado e todo o processo. Apesar disso, o peemedebista confessou que já está sentindo o peso do processo que pode culminar com sua própria posse como presidente. “Tem um peso, um peso muito grande, principalmente porque não tive tempo de preparar esse governo, tanto fisicamente como nas ideias”, afirmou. Ainda assim, o vice disse ter planos voltados ao “crescimento econômico” do País.

Temer espera contar com o apoio do Congresso para medidas que devem focar, principalmente, a geração de emprego. “O plano econômico deve buscar a abertura de vagas”, disse. O ainda vice-presidente ressaltou que não vai mexer em programas sociais como o Bolsa Família. “Não tenho a menor dúvida em relação a isso”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de interferir no andamento da Lava Jato, Temer foi enfático ao dizer que não haverá influência na sequência das investigações. Ele garantiu que, num provável governo, sua prioridade seria colocar “o Brasil em rota de crescimento e pacificar o País”. Temer falou em uma Nação que recuperasse a capacidade de ser “alegre e descontraída”.

Sobre eleições gerais, Temer disse que “essa tese perdeu substância nos últimos tempos”. O vice garantiu não se impressionar com uma provável oposição do PT e dos movimentos sociais. “É democrático, desde que não cause obstruções”. Ele disse que não dará atenção esse tipo de oposição, mas aos problemas do País.

Em relação à imagem de “golpista” que o PT, movimentos sociais e a presidente estão tentando fixar, Temer disse que não responderia, mas que “tem um respeito e apreço pessoal por Dilma Rousseff” e “pretende manter uma relação institucional adequada”.

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Advogada Janaína Paschoal diz na comissão do impeachment que não é tucana

Agência Brasil

Janaína foi convidada pela comissão para defender o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

A advogada Janaína Paschoal começou sua explanação na Comissão Especial do Impeachment do Senado negando ser filiada a partido político. Ela foi convidada pela comissão para defender o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, que apresentou junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.

Além de dizer que não tem filiação partidária, a advogada disse que não é golpista. “O processo não é partidário. Depois [de apresentado o pedido] os partidos de oposição abraçaram nosso pedido”, disse. “Não quero mais ouvir que sou tucana. Nós apresentamos esse pedido porque eles [tucanos] são uma oposição fraca. Veja bem a minha personalidade e me diga se eu sou tucana.”

Antes de Janaína, o advogado Miguel Reale falou por cerca de 25 minutos e, em seguida, respondeu a uma pergunta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O senador disse que a edição de créditos suplementares é autorizada pela Lei Orçamentária de 2015 e que não houve dolo nas atitudes da presidenta Dilma Rousseff. “Um pedido de impeachment sem crime de responsabilidade, e eu estou convencido de que não houve crime de responsabilidade da presidente da República, é golpe”, afirmou Lindbergh Farias.

Reale disse que as práticas atribuídas à presidenta não foram isoladas em 2015, mas constituem uma ação continuada desde 2013. Ele respondeu ao senador que a presidenta praticou, sim, crimes ao editar decretos sem autorização do Congresso Nacional. “Um crime de responsabilidade sem punição é uma forma de golpe”, resumiu Reale.

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Sem crise, deputados estaduais retiram quase R$ 1 milhão da saúde para colocar no FEM

Sem alarde, atendendo pedido dos deputados estaduais, o governador Paulo Câmara (PSB) editou decreto para retirar R$ 975 mil da saúde do Estado para colocar no Fundo de Desenvolvimento Municipal (FEM).

O ato foi assinado na terça-feira (26), tendo efeitos imediatos.

Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas.

É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem burocracia.

O decreto 42.963, de 26/04/2016, é referente à redistribuição de 5 emendas parlamentares de 4 deputados.

Essa redistribuição é realizada por solicitação dos próprios deputados. Como a Legislação Orçamentária do Estado determina que as emendas parlamentares tenham caráter impositivo, cabe ao Estado somente cumprir as indicações feitas pelos parlamentares.

São elas:

nº 235 – R$ 30 mil – Para execução de calçamento de ruas em Glória do Goitá.

nº 445 – R$ 15 mil – Para reforçar o plano de trabalho em Paulista.

nº 349 – R$ 80 mil – Para pavimentação em paralelepípedo em Venturosa.

nº 234 – R$ 50 mil – Para execução de calçamento de ruas em Glória do Goitá.

nº 319 – R$ 800 mil – Para reforçar o plano de trabalho em São Lourenço da Mata.

Juntas, somam R$ 975 mil.

A retirada de quase R$ 1 milhão da saúde estadual para o FEM veio mesmo com o Estado de Pernambuco vivendo uma das suas maiores crises na área de saúde na história. Denúncias sobre desabastecimento de hospitais estaduais chegam todos os dias nos jornais. Terceirizados estão com salários atrasados e falta matarias básicos para atendimento aos pacientes.

Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas. Nas eleições do ano passado, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos. As eleições municipais ocorrem em outubro deste ano.

“Criaram o FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a governador.

Com a palavra a Assembleia, a quem cabe fiscalizar o uso dos recursos.

Secretaria de Recursos Hídricos

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) colocou R$ 18 milhões no orçamento da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos, através do decreto 42945, assinado em 20 de abril.

Entretanto, apenas cinco dias depois, o mesmo governador editou outro decreto, retirando os mesmos R$ 18 milhões da secretaria.

O que aconteceu para mudança tão rápida do destino dos 18 milhões. Um palpite feito, sob reserva, foi o “efeito da crise”. Outro, também sob reserva, foi um suposto erro administrativo da Secretaria Estadual de Fazenda.

O dinheiro, inicialmente, iria para o programa Água para Todos, para saneamento e para prevenção de catástrofes naturais.

 

Blog de Jamildo

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STF forma maioria para manter validade da Lei dos Direitos Autorais

Estadão Conteúdo

STF formou maioria para rejeitar ações que questionavam validade da Lei dos Direitos Autorais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira, 28, maioria para rejeitar duas ações que questionavam a validade da Lei dos Direitos Autorais, que definiu regras para realizar cobranças, arrecadações e distribuição de recursos provenientes dos direitos autorais de obras musicais. Um pedido de vista, do ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, suspendeu o julgamento

As ações, propostas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais (Ecad) e seis entidades ligadas a músicos que compõem o órgão, apontavam que a lei era inadmissível porque admitia controle excessivo do Ministério da Cultura (MinC) sobre direitos privados. “O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado Pedro Paulo Cristofaro.

Com críticas ao modelo de gestão dos direitos autorais feito pelo Ecad, o ministro Luiz Fux, relator das duas ações, julgou a tese improcedente e afirmou, em um voto que durou cerca de duas horas, que a lei em xeque protege os direitos dos artistas e compositores. “Quem paga direito autoral acha que paga muito, mas quem recebe tem a certeza de que recebe pouco”, disse o ministro.

Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator na íntegra. “Em lugar de violar, a lei protege os interesses dos titulares de direitos autorais e também dos usuários”, argumentou Barroso. Cármen citou, ao votar, a canção “A voz do dono e o dono da voz”, de Chico Buarque, composta como uma resposta à gravadora do músico, em que ele reivindica ser dono único da própria voz.

Sem atentar para o pedido de vista de Marco Aurélio, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, chegou a proferir o voto a favor da lei. Ao ser alertado pelos colegas, no entanto, o ministro voltou atrás e suspendeu o pronunciamento para esperar que a matéria volte ao plenário. Estavam ausentes os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Criada em 2013, a Lei dos Direitos Autorais, na prática, aumentou a fiscalização do Estado sobre a forma de gestão dos recursos captados com a execução de obras musicais. Embora seja criticada por diversas associações de músicos, a norma tem o apoio de uma parte importante da classe artística, como Caetano Veloso, Erasmo Carlos e Marisa Monte e Chico Buarque, que se reúnem em torno do grupo Procure Saber.

Em nome da entidade, o advogado Rodrigo Peçanha criticou a atuação do Ecad nos assuntos de interesse dos músicos e afirmou que a lei ajudou a evitar práticas criminosas comuns antes da sua edição, como sonegação fiscal, formação de quadrilha e de quartel e falsidade ideológica.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

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