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PF faz operação em 5 estados e no DF contra financiadores e participantes de atos terroristas em Brasília

STF expediu 8 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão. Além do DF, ordens são cumpridas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul.

Por Isabela Camargo, Pedro Alves Neto e Iana Caramori, TV Globo e g1 DF

PF cumpre mandado no DF, em operação que mira participantes de atos terroritoristas

Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20), a primeira fase da operação Lesa Pátria, que mira financiadores e participantes de atos terroristas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro.

A ação foi ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, que expediu oito mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão. As ordens são cumpridas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, e Mato Grosso do Sul.

Entre os presos está Ramiro Alves Da Rocha Cruz Junior, conhecido como Ramiro dos Caminhoneiros. Nas redes sociais, ele aparecia incitando os atos e pedindo dinheiro para a realização deles. Após o desmonte do acampamento golpista no Quartel-General do Exército, em Brasília, Ramiro chegou a visitar detidos no ginásio da PF em que eram mantidos. No entanto, ele não estava entre os presos.

Outro preso na manhã desta sexta-feira foi Randolfo Antonio Dias, detido em Minas Gerais. Na casa de um dos alvos, no DF, os agentes encontraram R$ 22 mil em espécie.

Os alvos são investigados pelos seguintes crimes:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado;
  • associação criminosa;
  • incitação ao crime;
  • destruição;
  • deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Veja quantos mandados são cumpridos por unidade da federação:

  • Distrito Federal: 5 de busca e apreensão e 2 prisões
  • Goiás: 1 busca e apreensão
  • São Paulo: 7 busca e apreensão e 3 prisões
  • Rio de Janeiro: 1 busca e apreensão e 1 prisão
  • Minas Gerais: 1 busca e apreensão e 1 prisão
  • Mato Grosso do Sul: 1 busca e apreensão e 1 prisão

Segundo a corporação, as investigações continuam. A Polícia Federal pede para que, caso alguém tenha informações sobre pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os ataques do último dia 8, encaminhe a identificação para o e-mail [email protected]

Atos golpistas e criminosos em Brasília

Bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia foi sem precedentes na história do Brasil. Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

O prejuízo ao patrimônio público, de todos os brasileiros, ainda não foi calculado. Ao todo, mais de 1,8 mil foram detidas e 1,4 mil permaneceram presas.

Liberados

Nesta quinta-feira (19), Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) começou a instalação das tornozeleiras eletrônicas nos bolsonaristas radicais soltos após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até esta quarta-feira (18), 200 pessoas tinham sido liberadas por decisão do ministro, relator do caso na Corte. Outras 354 tiveram a prisão convertida em preventiva, e vão ficar detidas por tempo indeterminado. Segundo a última atualização, faltavam analisar 885 casos.

De acordo com a decisão, as pessoas que foram soltas continuam sendo investigadas e são consideradas suspeitas. Além do uso de tornozeleira eletrônica, Alexandre de Moraes determinou ainda que os bolsonaristas soltos cumpram as seguintes medidas:

  • Proibição de ausentar-se da comarca;
  • Recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana;
  • Obrigação de se apresentar à Justiça quando forem convocados e todas as segundas-feiras;
  • Proibição de sair do país
  • Cancelamento de todos passaportes emitidos no Brasil;
  • Suspensão de qualquer documento de porte de arma de fogo e de certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas;
  • Proibição do uso de redes sociais;
  • Proibição de se comunicar com outros investigados por qualquer meio.

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Governo dispensa chefe da PRF no Piauí, último ainda indicado por Bolsonaro

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta; na quinta, os outros 26 superintendentes regionais tinham sido exonerados. Governo também nomeou novo chefe da PF no DF.

Por g1 — Brasília

O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (20) a dispensa do cargo do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, Paulo Nunes Moreno.

Ele era o único, entre os 27 chefes locais da PRF indicados na gestão Jair Bolsonaro, ainda mantido no cargo. Os outros 26 tinham sido exonerados pelo governo nesta quinta (19).

Os novos superintendentes regionais da PRF nos estados e no DF ainda não foram nomeados ou anunciados.

Vinte e seis superintendentes regionais da PRF são exonerados pelo ministro da Justiça, Flávio Dino

PF no Distrito Federal

Na virada de quinta para sexta, o governo federal também ampliou outra lista relacionada à segurança pública: a de novos superintendentes regionais da Polícia Federal.

O delegado Cezar Luiz Busto de Souza foi nomeado, em edição extra do “Diário Oficial”, como o novo superintendente regional da PF no Distrito Federal.

Ele substituirá o delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos, dispensado na semana passada – dois dias após os atos golpistas na Esplanada dos Ministérios.

Com a nomeação de Cezar Busto, o governo Lula já trocou 19 dos 27 superintendentes regionais. As outras trocas devem ser anunciadas nas próximas semanas.

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Governo Lula começa sob pressão e sem a ‘folga’ dos 100 dias na economia

Novos governantes costumavam ter um voto de confiança de eleitores e tomadores de decisão em início de governo, mas contexto global de acirramento político tem forçado os mandatários a ‘mostrar as cartas’ mais cedo.

Por Raphael Martins, g1

Os primeiros 100 dias de governo são conhecidos como uma espécie de “lua de mel” entre o político que chega a um cargo e seu eleitorado. Mas o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não desfruta do tradicional tempo de tranquilidade, em especial na economia.

Analistas de mercado e economistas ouvidos pelo g1reconhecem que a cobrança é mais intensa que a média — visto que, a rigor, o mandato começou há apenas 20 dias —, mas atribuem parte da culpa aos sinais dúbios do presidente e de seus novos ministros.

Certa forma, o que antecipou a pressão contra o governo Lula foi a completa abdicação de um processo de transição da gestão de Jair Bolsonaro (PL) depois da derrota nas urnas.

Foram os ministros de Lula que tomaram a frente das negociações para remendar o orçamento enviado ao Congresso Nacional pelos bolsonaristas. O documento não previa recursos para o funcionamento de programas básicos em 2023, entre eles o Farmácia Popular e o Bolsa Família de R$ 600.

Antes mesmo de subir a rampa do Palácio do Planalto, Lula precisou gastar capital político para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que desafogou os recursos para o funcionamento do estado e garantiu o aumento permanente do antigo Auxílio Brasil — uma promessa de campanha de ambos os candidatos.

“É como se esses 100 dias — e o desgaste que vem junto — fossem antecipados. Foi uma equipe de transição que teve que negociar pautas e aprovar PEC sem estar na cadeira”, diz Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital Markets.

Ao mesmo tempo, pegou mal o desdém petista com agentes econômicos. O mercado financeiro se sentiu atacado no primeiro discurso do presidente eleito na sede do governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A indisposição veio em formato de disparo do dólar e bolsa em queda.

Ficou “engasgada” também a promessa do petista de acabar com o teto de gastos antes mesmo de apresentar uma alternativa. E a indicação de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não agradou.

O economista e ex-diretor do Banco Central Tony Volpon faz uma analogia com um jogo de tênis, e chama as decisões de Lula de “erros não forçados”. Para ele, as declarações não trouxeram pistas sobre os planos de governo e serviram apenas para dar um tom “beligerante” (conflituoso) à relação com os agentes econômicos.

Haddad afirma que irá “reequilibrar o sistema tributário brasileiro pra melhorar a distribuição de renda”

“O mercado sempre vai ficar na defensiva com um governo de esquerda. Se você dá razão para essa defensiva, há um preço que vem em forma de aumento de juros. Isso tem um custo para a economia, para o Tesouro”, diz Volpon.

Por outro lado, o economista também lembra que o mercado projetou expectativas irreais quanto à pauta de gastos sociais e montagem da equipe econômica do novo governo.

“Quebra de expectativa é quando se espera algo provável, mas que não acontece. Era extremamente improvável que o ministro da Fazenda não fosse um quadro do PT, por exemplo”, afirma.

Sem trégua

Ao menos quatro planos do governo estão, desde a eleição, sob escrutínio intenso dos investidores: o reajuste do salário mínimo, a ampliação do Bolsa Família para R$ 600, a eliminação do teto de gastos como âncora fiscal do país e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil.

As medidas fazem parte de um plano de reforço de resgate social do novo governo, que define a empreitada como forma de “colocar o pobre no orçamento”. O mercado torce o nariz porque as medidas geram aumento das despesas do governo, e há expectativa de que seja criada uma compensação para financiá-las sem comprometer ainda mais as contas públicas.

Em entrevista nesta semana à GloboNews, Lula comentou a questão. Perguntado se via responsabilidade fiscal e social como antagônicas, o presidente disse que “são antagônicas por causa da ganância das pessoas mais ricas”.

“O que nós queremos é que haja a contrapartida no social. Não interessa a gente ter uma sociedade de miseráveis. Nós queremos ter uma sociedade de classe média”, disse o petista.

“Os ânimos estavam aflorados dos dois lados. Isso passou e podemos julgar os atos concretos do governo federal”, afirma.

Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Enquanto o presidente avança no discurso, os agentes financeiros cobram a origem do dinheiro. Após a eleição, chegou-se a um consenso de que seria necessário ampliar a dívida do país para cobrir o momento de emergência, mas a dimensão do pacote gerou ruídos.

Fonte do reajuste do Bolsa Família, a PEC da Transição, que libera R$ 145 bilhões das amarras fiscais, teve seu prazo de vigência reduzido no Congresso Nacional para apenas um ano. A determinação impõe que se encontre um financiamento adequado para o programa nos anos seguintes, o que deve ser rediscutido no Orçamento de 2024.

O tempo é curto, pois, com o fim do teto de gastos, o governo precisará encaixar essa e outras medidas embaixo de uma nova regra fiscal para controlar os gastos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) promete entregá-la até abril — próximo, portanto, ao famoso prazo de 100 dias de governo.

Além do novo “arcabouço fiscal” — nome adotado pelo governo —, Haddad apresentou um plano de aumento de receitas e corte em algumas despesas para fazer frente ao déficit previsto no Orçamento deste ano, de R$ 231 bilhões.

“O próprio ministro reconheceu que só conseguiria entregar cerca de metade desse montante para o ano, o que se aproxima do [valor] que era consenso de mercado. Isso deixa a notícia menos relevante”, diz Paulo Val, economista-chefe da Occam Brasil.

O especialista diz ainda que o pacote prioriza aumento de receita e ataca pouco a despesa pública. “Em um país com o tamanho do gasto que temos, não é o mais adequado. O ajuste precisa vir nas duas frentes. Só pelo lado do gasto, seria muito difícil. E, só pelo lado da receita, seria muito custoso para a sociedade”, explica.

Míriam Leitão, sobre novo pacote econômico de Haddad: ‘Se ele for integralmente cumprido, pode levar ao superávit’

Por fim, Haddad caminha para negociar e votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre deste ano. A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pretende estimular investimentos no país, restabelecer a competitividade da indústria e melhorar a arrecadação.

“O cenário base, que está no preço do mercado, é um processo de maturação da reforma tributária nesses 100 dias, mas para tramitar e aprovar depois do recesso parlamentar”, diz Carla Argenta, da CM.

A economista pondera, contudo, sobre a capacidade do governo de manter o foco em meio à cena política ainda conturbada em Brasília. Não bastasse o resultado apertado das eleições, que cria uma animosidade logo no início do governo, a invasão terrorista dos prédios dos Três Poderes mobilizou tempo e esforço da alta cúpula de Lula.

“Seria terrível que o assunto travasse a pauta do Congresso, sem deixar as casas votarem as propostas. Seria um desgaste político muito grande e o tempo perdido traria problemas aos indicadores econômicos”, diz ela.

Davos: Haddad diz que governo avalia termos para entrar na OCDE

O que vem primeiro?

g1 procurou o Ministério da Fazenda para aprofundar o cronograma de medidas, mas a pasta não concedeu entrevista.

Em viagem a Davos, para participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro Fernando Haddad deu as mesmas pistas que repetia no Brasil: diminuição do déficit, envio de arcabouço fiscal até abril e reforma tributária no primeiro semestre.

Mas também afirma que a relação com o mercado melhorou nas últimas semanas com o alinhamento de expectativas.

Antes de um jantar com investidores e banqueiros, o ministro afirmou que a agenda proposta é uma oportunidade de “transformar essa herança delicada” deixada pelo governo anterior, mas que procura também realizar mudanças estruturais.

“Vamos combinar: o fiscal é pressuposto do desenvolvimento, mas não é um fim em si mesmo. Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país, você precisa de uma certa política proativa de mapear as oportunidades”, afirmou Haddad.

Ainda que o plano de aumento de arrecadação apresentado pela Fazenda seja um primeiro passo em direção positiva, os analistas esperam mais.

Tony Volpon acredita que houve alguma acomodação dos planos do governo, e principalmente uma definição de método: Lula montou um contrapeso de economistas ortodoxos por meio do Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet, e será a voz final nos encaminhamentos.

“Com o passar do tempo foi caindo a ficha: esse é um governo que vai gastar mais, vai tributar mais. O equilíbrio é inflação e juro maior, porque esse é um contraponto a um impulso fiscal maior”, diz o economista.

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Ataques golpistas em Brasília: Moraes mantém 740 bolsonaristas radicais presos

Ministro liberou outros 345, mas com aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Análise de todos os casos deve ser concluída até esta sexta-feira (20).

Por Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Vivas, g1 e TV Globo — Brasília

Balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) informa que o ministro Alexandre de Moraes manteve até o momento a prisão de 740 pessoas detidas nos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

A prisão em flagrante dos 740 bolsonaristas radicais foi convertida em preventiva pelo ministro. Moraes considerou que as condutas ilícitas são “gravíssimas” e tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.

Os crimes apontados são os de:

  • atos terroristas, inclusive preparatórios
  • associação criminosa
  • abolição violenta do estado democrático de direito
  • golpe de estado
  • ameaça
  • perseguição
  • incitação ao crime

Ao todo, 1.459 audiências de custódia foram realizadas entre os dias 13 e 17 de janeiro. Moraes já decidiu sobre 1.075 casos, 501 somente nesta quinta-feira. A previsão é de que a análise seja concluída até sexta-feira (20).

Outras 345 pessoas foram liberadas mediante aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.

Afronta à democracia

Segundo Moraes, os bolsonaristas radicais afrontaram a manutenção do estado democrático de direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.

Em relação à manutenção das prisões, o ministro considerou haver provas da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições republicanas.

Moraes ressaltou ainda a necessidade de se apurar quem são os financiadores do deslocamento e da permanência dos terroristas em Brasília.

Em relação ao grupo solto, o ministro afirmou que, embora haja indícios do cometimento de crimes, em especial, a tentativa de depor o governo legalmente constituído, ainda não foram anexadas às investigações provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Entre as medidas cautelares impostas aos liberados, estão:

  • recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica
  • obrigação de apresentar-se ao juiz comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
  • proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no prazo de cinco dias;
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado;
  • suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
  • proibição de utilização de redes sociais;
  • proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

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Moraes mantém prisão de 354 envolvidos em atos antidemocráticos em Brasília

Em nota, gabinete do ministro justificou medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e a ‘efetividade das investigações’. Alexandre de Moraes analisou 574 casos entre terça-feira (17) e quarta-feira (18).

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Moraes mantém prisão de 354 envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (18), manter presas 354 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Outras 220 pessoas obtiveram liberdade provisória, mas vão ter que obedecer a medidas cautelares (veja mais abaixo). Ao todo, foram analisados 574 casos entre terça-feira (17) e esta quarta-feira.

Há ainda 885 casos a serem analisados pelo ministro, segundo informações do STF.

Moraes recebeu informações de 1.459 audiências de custódia, relativas aos casos de pessoas que foram detidas no dia dos atos antidemocráticos, quando radicais bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

No caso dos 354 radicais que foram mantidos detidos, o ministro converteu a prisão em flagrante preventiva – quando não tem prazo previsto para terminar.

Em nota, gabinete do ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e a “efetividade das investigações”.

  • Quando pode ser decretada a prisão preventiva? A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

De acordo com Moraes, há evidências de que os presos cometeram os seguintes crimes:

  • atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016. A legislação prevê punição para atos de preparação de planejamento de ações terroristas, além de penas para quem integra organizações terroristas;
  • associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal. A associação criminosa ocorre quando três ou mais pessoas se juntam com o objetivo de cometer outros crimes;
  • abolição violenta do estado democrático de direito, prevista no artigo 359-L do Código Penal. Esse crime ocorre quando há emprego de violência ou grave ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais;
  • golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal. O delito acontece quando alguém tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
  • ameaça, prevista no artigo 147 do Código Penal;
  • perseguição, prevista no artigo 147-A, inciso 1º, parágrafo III do Código Penal. O crime consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”. Há previsão de aumento de pena quando o crime é cometido em conjunto com outras pessoas;
  • incitação ao crime, prevista no artigo 286 do Código Penal. Consiste em estimular a prática de infrações penais.

Condutas ‘gravíssimas’

A nota informou ainda que Moraes considerou que as condutas ilícitas são “gravíssimas” e tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.

Segundo o comunicado, os radicais bolsonaristas afrontaram a manutenção do estado democrático de direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.

Em relação à manutenção das prisões, o ministro considerou haver provas da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições republicanas.

Moraes ressaltou ainda a necessidade de se apurar quem são os financiadores da vinda e permanência dos terroristas em Brasília. A previsão é de que a análise seja concluída até sexta-feira (20).

Em relação ao grupo de 220 pessoas que foram soltas, o documento afirmou que, embora haja indícios do cometimento de crimes, em especial a tentativa de depor o governo legalmente constituído, ainda não foram anexadas às investigações provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Esse grupo terá que cumprir medidas cautelares, entre elas:

  • recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;
  • obrigação de apresentar-se ao juiz da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
  • proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no prazo de cinco dias;
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado;
  • suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
  • proibição de utilização de redes sociais;
  • e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

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Governo libera quase R$ 1 bilhão em recursos bloqueados da Lei Rouanet, diz Ministério da Cultura

Segundo a pasta, cerca de 2 mil projetos serão beneficiados pela liberação dos recursos. Outros 5 mil terão o prazo para arrecadação de dinheiro ampliado.

Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília

O Ministério da Cultura (MinC) informou nesta quarta-feira (18) que vai liberar quase R$ 1 bilhão de recursos da Lei Rouanet até o final de janeiro.

De acordo com a pasta, os recursos serão destinados a 1.946 projetos.

O valor total que deverá ser liberado, condicionados à regularidade de cada proponente, é de R$ 968 milhões.

Segundo o ministério, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural da pasta foi autorizada pela ministra Margareth Menezes a liberar R$ 62 milhões para 353 projetos, que poderão ter continuidade.

“Em apenas 20 dias de trabalho, o Ministério da Cultura identificou 1.800 projetos [da Lei Rouanet] que já tinham sido captados, mas que estavam bloqueados pela administração passada. Isso significa um montante de R$ 1 bilhão que estamos liberando até 30 de janeiro”, disse a ministra em vídeo publicado pelo MinC.

De acordo com a pasta, este montante da Lei Rouanet estava bloqueado desde o início de 2022. Ainda de acordo com o Ministério da Cultura, o bloqueio foi feito em atendimento a uma decisão política da então Secretaria Especial de Cultura, órgão criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que foi substituído pelo MinC em 2023.

Além disso, o ministério informou que publicou no “Diário Oficial” desta terça as primeiras prorrogações de projetos de captação pela Lei Rouanet. De acordo com a pasta, serão prorrogados mais de 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos.

Novas extensões de prazo serão publicadas na quinta-feira (19), disse o MinC. Os pedidos de prorrogação foram solicitados em 2022 e não foram atendidos pelo governo Bolsonaro.

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Salário mínimo fica em R$ 1.302 pelo menos até maio, diz ministro do Trabalho

Luiz Marinho fez previsão após cerimônia no Palácio do Planalto. Ministérios terão 45 dias, prorrogáveis por igual prazo, para propor regras de valorização permanente do salário mínimo.

Por Alexandro Martello e Beatriz Borges, g1 — Brasília

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que o salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 até maio deste ano – quando poderá ser elevado, a depender do avanço das discussões sobre o tema.

O debate sobre o patamar do salário mínimo a partir de maio será capitaneado por um grupo de trabalho criado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse grupo, que vigorará por 45 dias, prorrogáveis por igual prazo, também ficará responsável pela definição de uma política permanente para o salário mínimo nos próximos anos.

“Neste momento, o salário mínimo vale R$ 1.302. O despacho é: estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a politica de valorização do salário mínimo. (…) Hoje é R$ 1.302 e maio pode ser que haja alteração a partir desse trabalho que vamos construir”, declarou o ministro do Trabalho.

O valor de R$ 1.302 foi definido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado por meio de medida provisória.

A proposta de orçamento para 2023 previa R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido por Lula, mas o valor se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320, divulgado pela equipe de transição após o novo governo tomar posse.

Nesta quarta-feira, representantes dos sindicatos pediram, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que o valor do salário mínimo seja elevado para R$ 1.343.

Questionado se não é ruim manter um valor definido por Jair Bolsonaro até maio, Marinho afirmou que, se fosse na gestão do ex-presidente, o valor seria de R$ 1.286, correspondente apenas à variação da inflação medida pelo INPC no ano passado. Nos últimos anos, a gestão Bolsonaro não deu reajustes reais.

“Se fosse o Bolsonaro, seguramente, ele iria reduzir para a inflação como fez em todo seu mandato. Portanto, se fosse o Bolsonaro, hoje certamente o salário mínimo seria de R$ 1.286, que correspondeu à inflação. Mantivemos em R$ 1.302 e vamos discutir no grupo de trabalho a valorização do salário mínimo”, acrescentou ele.

Congresso aprova orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320 e Bolsa Família de R$ 600

Política permanente de reajustes

Sobre a política permanente de reajuste do salário mínimo, o ministro Marinho afirmou que ela considerará, assim como foi feito em gestões anteriores do Partido dos Trabalhadores, aumentos reais que considerem o crescimento da economia, o Produto Interno Bruto (PIB).

“Na verdade, isso é uma diretriz [aumentos com base no crescimento do PIB]. E a partir dessa diretriz, sob a luz do que vai acontecer na economia, com base no PIB, qual a modulação que você faz. Mas o PIB sempre é uma grande referência para se chegar à política”, disse Marinho.

Mais cedo, em cerimônia com sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que dar aumento para o salário mínimo acima da inflação é a melhor forma de distribuição de renda no país.

“Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído, […] neste país o PIB já cresceu 14% ao ano e o trabalhador ficou mais pobre, porque se o PIB cresce e fica só com o dono da empresa, quem fez o PIB crescer não ganha nada que é o trabalhador brasileiro. Então o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia”, afirmou Lula.

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Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara cria gabinete de crise para acompanhar conflitos na Bahia após mortes de pataxós

Nawir Brito de Jesus, 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 foram mortos na cidade de Itabela, no extremo sul do estado. Crime é investigado pela Polícia Civil.

Por g1 BA

Depois do assassinato de 2 indígenas, Sônia Guajajara anuncia gabinete de crise para o conflito com fazendeiros no sul da Bahia

A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, instituiu nesta quarta-feira (18) a criação de um gabinete de crise para acompanhar a situação de conflitos por terras na região do extremo sul da Bahia. A medida ocorreu após as mortes de dois indígenas na noite de terça-feira (17), na BR-101, no trecho da cidade de Itabela.

As vítimas foram identificadas como Nawir Brito de Jesus, 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25.

Através das redes sociais, nesta quarta-feira, a ministra já tinha se pronunciado sobre o caso ao informar que iria acompanhar a situação. Na portaria, assinada nesta quarta-feira, foi detalhado que o gabinete terá duração de 60 dias, com reuniões semanais e conforme convocação da coordenação.

A Ministra Sônia Guajajara coordenará o gabinete de crise e na ausência dela, a coordenação será exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas.

O gabinete vai contar com representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Governo da Bahia, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Postagem nas redes sociais quando a ministra falou sobre a morte dos pataxós, mas ainda não havia assinado a portaria do gabinete — Foto: Redes sociais

Postagem nas redes sociais quando a ministra falou sobre a morte dos pataxós, mas ainda não havia assinado a portaria do gabinete — Foto: Redes sociais

Antes da medida da ministra, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, havia convocado uma reunião com secretários e gestores, nesta quarta-feira, para alinhar as ações do Governo do Estado na investigação dos homicídios do dois jovens. A Polícia Civil intensificou as ações de investigação para elucidar o crime.

De acordo com o secretário Estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner, os conflitos por disputas de terras em territórios indígenas acontecem na região há algum tempo e, por isso, o governo estadual já realizava ações de mediação e segurança, com equipes das Polícias Militar e Civil, além do Departamento de Polícia Técnica.

A superintendente de Políticas para os Povos Indígenas na Bahia, Patrícia Pataxó, explicou que a força-tarefa foi institucionalizada pelo Governo do Estado antes do crime de terça-feira para mediar os conflitos e aumentar a segurança na região. Segundo ela, a gestão busca articulação com o governo federal, a quem cabe as questões sobre delimitação de territórios indígenas.

Entenda o caso

Força-tarefa vai investigar assassinato de indígenas na Bahia

De acordo com a polícia, Nawir Brito de Jesus e Samuel Cristiano do Amor Divino foram atingidos pelos tiros no km 787, quando se deslocavam do Povoado de Montinho para uma das fazendas ocupadas por um grupo indígena no processo de retomada feitos pelos povos Pataxós da região extremo sul.

A mãe de Samuel Cristiano reforça a versão da polícia.

”Ele saiu para buscar alimentos e eu falei: ‘meu filho não vá para lá! Você tem um filho para criar, não vá para essa retomada porque já morreu um lá. Fique aqui e cuida do seu filho”.

Desde o início do ano, o grupo já ocupou cerca de três fazendas da região. Testemunhas informaram que os disparos foram feitos por homens em uma motocicleta e as vítimas foram atingidas nas costas.

O caso é investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Itabela. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime.

A Polícia Civil informou que mais detalhes sobre o crime não podem ser divulgados no momento, para não interferir na investigação.

Após o assassinato, os indígenas fizeram uma manifestação na BR-101, que ficou interditada por cerca de três horas, entre 19h e 22h.

Depois do protesto, o Movimento Indígena da Bahia e a Federação Indígena das Nações Pataxós e Tupinambás do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) fizeram pedidos de reforço de segurança aos povos da região, que estão em conflitos com fazendeiros, aos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

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Auxílios criados por deputados representam até 22 vezes o valor de benefícios para famílias pobres de PE

Parlamentares receberão quase R$ 3 mil de auxílio-alimentação, enquanto mais de 2 milhões de pernambucanos estão em situação de insegurança alimentar.

Por Danilo Cesar e Paulo Veras, g1 PE e TV Globo

Auxílios de deputados têm valores bem superiores aos benefícios pagos à população

Os auxílios moradia, saúde e alimentação aprovados pelos deputados estaduais representam até 22 vezes o valor pago em benefícios sociais para famílias pobres de Pernambuco, aponta um levantamento da ONG Habitat Brasil (veja vídeo acima).

“A gente tem hoje um valor de um auxílio moradia (pago pelo poder público) que gira em torno de R$ 200 e R$ 300. E quando a gente compara isso com R$ 6.600 para um deputado, é um valor 22 vezes maior do que o recurso que é pago para as famílias de baixa renda”, afirma Raquel Ludermir, gerente da Habitat Brasil.

Cada um dos 49 deputados estaduais poderá solicitar até R$ 12.377,37 mensais nos novos auxílios, além dos salários de R$ 29.469,99, reajustados no final de 2022.

Esse gasto contrasta com o cenário do estado, onde mais de dois milhões de pernambucanos estão em situação de insegurança alimentar. Esse número corresponde a 20% da população. São pessoas que almoçam, mas não sabem se vão jantar.

A dona de casa Ana Carla da Conceição mora com um filho e cinco netos na comunidade Caranguejo Tabaiares, no bairro da Ilha do Retiro, no Recife. Ela paga R$ 300 de aluguel por mês. Na geladeira e no armário estão alimentos que foram doados.

“Muitas vezes, eles dizem ‘vô, compra um biscoito, uma bolacha, eu quero comida e não tem’. Às vezes o povo me ajuda, me dá uma cesta básica. Mas é difícil você ter cinco crianças pequenas, elas pedirem o que comer, e não ter”, afirma Conceição.

Mais de seis mil pessoas moram em Caranguejo Tabaiares. A maior parte delas vive com a renda que vem de programas sociais do governo. No dia a dia, os moradores ajudam uns aos outros.

“A gente conseguiu se juntar e melhorar um pouco a vida de cada um. Mas ainda é bem pouco, porque o poder público, ao invés de pegar esse dinheiro e mandar para a gente, para as comunidades, quer para eles mesmos”, diz Sarah Marques, presidente do coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste.

A dona de casa Andrea Santos perdeu tudo nas chuvas do ano passado. Ela conseguiu receber o auxílio-chuva, no valor de R$ 2,5 mil. Esse dinheiro foi usado para comprar comida para ela e para os cinco filhos.

Sem emprego, a renda que Andrea usa para pagar as contas e viver vem do Auxílio Brasil, de R$ 600 por mês. “Está difícil. E como está!”, conta.

A dificuldade no atendimento de saúde também é comum. O pai da vendedora Naliane da Silva Oliveira está internado no Hospital da Restauração, em estado crítico. Ele sofreu um acidente de moto e espera por uma vaga de UTI.

“Meu pai é novo, só tem 54 anos. Ele tem uma filhinha que não tem nem dois anos de idade ainda. Então, assim, eu quero muito. O que eu puder fazer para que o meu pai fique bem, eu quero fazer”, afirma Naliane.

Mesmo sob críticas da sociedade civil, a maioria dos deputados decidiu aprovar os três auxílios, que podem custar mais de R$ 7 milhões por ano aos cofres públicos.

patrimônio dos deputados estaduais que propuseram a criação de três auxílios varia entre R$ 263 mil e R$ 4,2 milhões, segundo declaração de renda apresentada pelos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE-PE) durante as eleições de 2022.

Com a criação dos auxílios, cada deputado estadual vai receber os seguintes valores:

  • Auxílio-moradia: R$ 6.483,39, o equivalente a 22% do salário;
  • Auxílio-saúde: R$ 2.946,99, o correspondente a 10% do salário;
  • Auxílio-alimentação: R$ 2.946,99, o que representa 10% do salário.

Para o auxílio-moradia, existem algumas regras:

  • O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife;
  • O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso;
  • O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

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Deputados aprovam próprios auxílios de saúde, moradia e alimentação e reforma administrativa de Raquel Lyra

Somados, benefícios para deputados totalizam R$ 12.377,37 a mais, que cada parlamentar terá direito.

Por Paulo Veras, g1 PE

Deputados pernambucanos aprovam auxílios que somam R$ 12,3 mil em sessão extraordinária

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (17) a reforma administrativa do estado apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e os auxílios moradia, saúde e alimentação dos próprios deputados estaduais, numa sessão virtual transmitida pela internet.

Nesse pacote, também foi aprovada a indicação de Thallyta Figueiroa como primeira mulher a assumir a administração de Fernando de Noronha. Em sabatina na semana passada, ela prometeu que priorizaria obras em estradas e no aeroporto da ilha.

As mudanças no secretariado e no número de cargos comissionados de Pernambuco foi aprovada por maioria, com apenas três votos contrários, dos deputados José Queiroz, Jô Cavalcanti e João Paulo.

Havia 43 deputados presentes na sessão virtual (confira a lista no final do texto). O presidente da Casa, Eriberto Medeiros, não detalhou quantos votos foram favoráveis e quantas abstenções teve cada matéria. O g1 pediu esse detalhamento à assessoria da Alepe, que divulgou o seguinte:

Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Auxílio saúde

Votaram contra:

  • Juntas (PSOL)
  • Waldemar Borges (PSB)
  • João Paulo (PT)
  • Dulci Amorim (PT)
  • Teresa Leitão (PT)
  • Clarissa Tercio (PP)
  • Aluísio Lessa (PSB)

Auxílio moradia

Votaram contra:

  • Juntas (PSOL)
  • Waldemar Borges (PSB)
  • João Paulo (PT)
  • Clarissa Tercio (PP)
  • Aluísio Lessa (PSB)

Auxílio alimentação

Votaram contra:

  • Juntas (PSOL)
  • Waldemar Borges (PSB)
  • João Paulo (PT)
  • Clarissa Tercio (PP)
  • Teresa Leitão (PT)

Reforma administrativa

Votaram contra:

  • José Queiroz (PDT)
  • Juntas (PSOL)
  • João Paulo (PT)

“Na reforma está inclusa uma revisão do quadro de comissionados e outras mudanças que vão custar aos cofres públicos, em valores de hoje, R$ 100 milhões em quatro anos”, afirmou José Queiroz, ao justificar seu voto contrário.

O posicionamento foi o mesmo dos demais parlamentares que votaram contra aprovação. “Pernambuco vive um momento socioeconômico que é horendo. A gente tem falado muito disso aqui. E com esse aumento de gratificações, vai inchar ainda mais a máquina”, afirmou Jô Cavalcanti.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), ao lado do novo secretariado estadual. — Foto: Reprodução/TV Globo

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), ao lado do novo secretariado estadual. — Foto: Reprodução/TV Globo

Com a aprovação da reforma administrativa, a estrutura do governo do estado passará pelas seguintes mudanças:

  • Criação das Secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma secretaria reúne ações de infraestrutura e acesso à água.
  • Transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, vai para a Secretaria de Infraestrutura.
  • A Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. Meta é contar com um programa “articulado” de prevenção aos desastres.
  • Desenvolvimento Regional e Metropolitano ficará com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
  • Secretaria de Comunicação, que substitui a de Imprensa, executará políticas de “transformação digital” do governo.
  • Política de prevenção às drogas fica com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas.

Também serão criados 168 novos cargos comissionados, além dos que já existem. Esses servidores terão um reajuste de salário.

Auxílios para deputados

Alvo de críticas fora do Legislativo, os auxílios que serão recebidos pelos deputados estaduais a partir de fevereiro também foram aprovados pelo plenário. O auxílio-saúde teve o voto contrário de seis parlamentares. Os auxílios para moradia e alimentação tiveram cinco votos contrários cada um.

Somados, os três benefícios representam um valor de R$ 12.377,37 a mais, que cada deputado terá direito.

A lista de deputados que votaram a favor ou contra cada medida não foi comunicada durante a sessão, nem disponibilizada pela assessoria da Alepe até a publicação deste texto.

Dois deles, porém, se manifestaram publicamente contra os três benefícios: João Paulo (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL). A deputada do PSOL citou a situação das pessoas que estão sem acesso à saúde ou que sofrem com o déficit habitacional no estado para justificar os posicionamentos.

“A gente também teve uma posição contrária, por entender que os deputados já têm um salário e um recurso muito bom para ter acesso a saúde, moradia e alimentação”, afirmou ainda Jô Cavalcanti. João Paulo não explicou porque se posicionou contra os auxílios.

Ao discursar, o deputado José Queiroz disse que estava inclinado a votar contra as três medidas, mas que votaria favorável a elas após o deputado Tony Gel (PSB) ter lhe dito que poderia parecer que ele só estava se posicionando contrário aos auxílios porque não estará mais na Casa a partir de fevereiro.

A pedido do deputado Romário Dias (PL), o presidente da Casa, Eriberto Medeiros, esclareceu que para receber os auxílios os deputados terão que solicitá-los à Mesa Diretora da Alepe.

Os valores por deputado estadual são os seguintes:

  • Auxílio-moradia: R$ 6.483,39, o equivalente a 22% do salário;
  • Auxílio-saúde: R$ 2.946,99, o correspondente a 10% do salário;
  • Auxílio-alimentação: R$ 2.946,99, o que representa 10% do salário.

Para o auxílio-moradia, existem algumas regras:

  • O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife;
  • O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso;
  • O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

Em entrevista à TV Globo na semana passada, Eriberto Medeiros disse que os deputados entenderam que havia a necessidade de criar auxílios que já existem no Judiciário e Ministério Público. “É a equiparação junto às instituições” afirmou.

Deputados presentes à sessão que aprovou a reforma administrativa e os auxílios:

Adalto Santos (PP)

Aglailson Victor (PSB)

Alberto Feitosa (PL)

Alessandra Vieira (União Brasil)

Aluísio Lessa (PSB)

Álvaro Porto (PSDB)

Antonio Coelho (União Brasil)

Antonio Fernando (PP)

Antônio Moraes (PP)

Claudiano Martins Filho (PP)

Cleiton Collins (PP)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Clovis Paiva (PP)

Diogo Moraes (PSB)

Doriel Barros (PT)

Dulci Amorim (PT)

Erick Lessa (PP)

Fabrizio Ferraz (Solidariedade)

Guilherme Uchoa Jr. (PSB)

Henrique Queiroz Filho (PP)

Isaltino Nascimento (PSB)

Jô Cavalcanti (PSOL)

João Paulo (PT)

João Paulo Costa (PCdoB)

Joaquim Lira (PV)

Joel da Harpa (PL)

José Queiroz (PDT)

Lucas Ramos (PSB)

Manoel Ferreira (PL)

Marco Aurélio Medeiros (PSB)

Roberta Arraes (PP)

Rodrigo Novaes (PSB)

Rogério Leão (PSB)

Romário Dias (PL)

Romero Albuquerque (União Brasil)

Romero Sales Filho (União Brasil)

Simone Santana (PSB)

Socorro Pimentel (União Brasil)

Teresa Leitão (PT)

Tony Gel (PSB)

Waldemar Borges (PSB)

Wanderson Florêncio (Solidariedade)

William Brígido (Republicanos)

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