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Em entrevista, Lula diz que cogita reeleição em caso de ‘situação delicada’ no país

Presidente ponderou que ‘precisa aproveitar a vida’ e se sentir com a ‘saúde perfeita’. Declarações foram dadas à ‘RedeTV!’ nesta quinta-feira (2).

Por Pedro Henrique Gomes e Letícia Carvalho, g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em uma entrevista à “RedeTV!” nesta quinta-feira (2) que pode concorrer à reeleição em 2026 se houver “uma situação delicada” no país e se ele se sentir com a “saúde perfeita”.

Apesar de abrir essa brecha, o presidente disse que precisa “aproveitar a vida” e que, neste momento, não pensa em ser candidato.

“Veja, se eu puder afirmar para você agora, eu falo: ‘Não serei candidato em 2026’.Vou estar com 81 anos de idade, sabe. Preciso aproveitar um pouco a minha vida, porque eu tenho 50 anos de vida política. Isso é o que eu posso te dizer agora, sabe. Agora, se chegar em um momento, tiver uma situação delicada e eu estiver com a saúde, porque eu só posso ser candidato se eu estiver com a saúde perfeita, mas saúde perfeita com 81 de idade, energia de 40 e tesão de 30”, disse Lula.

Durante a campanha eleitoral, o petista deu declarações descartando a possibilidade de reeleição.

À época, Lula reforçou em suas redes sociais que não buscaria um novo mandato em 2026. A quatro dias do 2º turno da disputa eleitoral de 2022, o então candidato à Presidência da República escreveu no Twitter:

“Eu se eleito serei um presidente de um mandato só. Os líderes se fazem trabalhando, no seu compromisso com a população”.

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Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado

Prisão foi determinada por Alexandre de Moraes após ex-deputado descumprir medidas cautelares. Silveira já foi condenado por atos antidemocráticos, mas Bolsonaro perdoou pena.

Por Camila Bomfim e Isabela Camargo, GloboNews — Brasília

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2) o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.

O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Fontes da Polícia Federal afirmam que mais de R$ 270 mil foram apreendidos na casa do ex-parlamentar no momento da prisão.

Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Suspensão do porte de arma

Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes determinou:

  • suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado
  • suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar

Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira e provoca crise com STF

Condenação e perdão de Bolsonaro

Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.

pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor (relembre no vídeo acima).

Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.

O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.

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Senador Marcos do Val acusa Jair Bolsonaro de pedir ação golpista e diz que renunciará ao mandato

Político diz que, após as eleições, Bolsonaro pediu que ele se reunisse com Moraes para forçar conversa comprometedora e gravasse áudio. Nesta quarta, Do Val foi acusado de ‘traição’ por bolsonaristas por, supostamente, ter votado para reeleger Pacheco no comando do Senado.

Por Camila Bomfim e Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília

O senador Marcos do Val anunciou em uma rede social, nesta quinta-feira (2), que pedirá afastamento do mandato. Ele foi eleito em 2018 e, com isso, tem mandato vigente até 2026.

Em conversa com a GloboNews, Marcos do Val afirmou que um dos fatores que levaram à decisão foi um diálogo com o então presidente Jair Bolsonaro, logo após as eleições de outubro, em que Bolsonaro teria proposto uma ação golpista ao parlamentar.

Do Val afirma que a proposta envolvia não desmobilizar os acampamentos golpistas e, enquanto isso, gravar sem autorização alguma conversa que comprometesse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

“Eles me disseram: ‘Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte, E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso'”, relatou Do Val ao g1.

O senador diz que a proposta foi verbalizada pelo então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – Bolsonaro estava na mesma reunião e indicou concordar com a ideia.

Marcos do Val diz que pediu para analisar a proposta e responder em um segundo momento.

E que, em seguida, relatou o caso ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Ainda de acordo com o senador, Moraes ficou surpreso e considerou a proposta “um absurdo”.

O post em rede social

Na publicação, feita ainda na madrugada, Do Val cita problemas recentes de saúde e diz que vem sendo alvo de ofensas – o que tem sido “muito pesado para a minha família”, diz o parlamentar.

“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta, comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política”, afirma o post.

“Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA. Nada existe de grandioso sem paixão. Essa paixão não estou tendo mais em mim”, afirma em outro trecho.

A suplente de Marcos do Val no Senado é Rosana Foerst. Até 2021, o nome de Rosana constava como gerente de Benefícios e Transferência de Renda da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo.

Discussão com MBL

Na quarta, após a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para comandar o Senado pelos próximos dois anos, Marcos do Val discutiu em uma live com representantes do Movimento Brasil Livre.

O MBL, grupo político de direita, “acusava” Do Val de ter votado em Pacheco na disputa contra o senador Rogério Marinho (PL-RN) – ex-ministro de Jair Bolsonaro e considerado o “candidato do bolsonarismo” ao comando do Senado.

Marcos do Val abriu uma live no Instagram para refutar essas falas e incluiu, na transmissão, dois membros do MBL. Como resultado, o senador e os ativistas protagonizaram um bate-boca.

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Mesmo com investimento recorde em 2022, governo de SP não utiliza verba aprovada contra enchentes por 12 anos seguidos

Entre 2011 e 2022, governo estadual sempre executou valores abaixo daqueles aprovados pela Alesp para a área de Infraestrutura Hídrica e Combate a Enchentes.

Por Léo Arcoverde, GloboNews

Apesar de ter investido R$ 1,72 bilhão em ações para prevenir enchentes em 2022, valor recorde em mais de uma década, o governo de São Paulo registrou o 12º ano consecutivo em que a verba anual utilizada para esta área foi inferior ao valor aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). É o que aponta levantamento feito pela GloboNews com base na Execução Orçamentária, disponibilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.

Várias regiões paulistas têm sido castigadas por fortes chuvas deste o início deste verão. Segundo balanço da Defesa Civil estadual, entre 1º dezembro de 2022 e esta terça-feira (31), 24 pessoas morreram e mais de 5.000 estão desalojadas no estado em razão de estragos provocados pelas chuvas.

Na altura de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, um trecho da rodovia Régis Bittencourt, denominação da BR-116, uma das principais do país, entre Curitiba (PR) e a capital paulista, alagou nesta quarta-feira (1º). Á agua acumulada cobriu parcialmente veículos na via, entre eles carros e até caminhões.

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento disponibiliza dados da execução orçamentária – tanto receita (arrecadação) quanto despesa (gasto) – de 2010 para cá. A atualização é feita até o dia anterior ao da consulta. Esta reportagem analisou os números da rubrica – item orçamentário – denominada Infraestrutura Hídrica e Combate a Enchentes de toda a série histórica. Ou seja, ao longo de 13 anos completos. Apenas em um deles (2010), ano eleitoral, o valor investido nesta área superou o total aprovado pelo Legislativo: foram gastos R$ 282,5 milhões ante uma verba prevista inicialmente de R$ 200,6 milhões. Os valores para consulta são totais (não atualizados pela inflação do período).

Para 2022, a verba aprovada para Infraestrutura Hídrica e Combate a Enchentes foi de R$ 1,99 bilhão. Até dezembro, o governo do estado investiu, ou seja, gastou, de fato, R$ 1,72 bilhão. Isso quer dizer que pouco mais de R$ 271 milhões deixaram de ser investidos em ações como implantação de sistemas de drenagem, manutenção e construção de reservatórios de contenção e transferências de recursos a municípios no setor de recursos hídricos. Mas se comparado à execução deste orçamento em anos anteriores, o percentual utilizado do total aprovado foi mais alto: 86%.

Procurada, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse em nota que “o governo de SP realiza medidas complementares às municipais para auxiliar na drenagem urbana e combate às inundações. No último ano foi investido cerca de R$ 1,151 bilhão em ações e obras para combate a enchentes. Em 2023, o orçamento estimado é de aproximadamente de R$ 1,213 bilhão.”

A Defesa Civil estadual também enviou nota: “Nos últimos 4 anos, a Defesa Civil do Estado de SP investiu cerca de R$ 109 milhões em obras de prevenção e recuperação de pontes, escadas hidráulicas e muros de contenção de encosta”.

Para Pedro Luiz Côrtes, professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, é uma “falta de consideração” do governo não aplicar toda a verba prevista para evitar eventos recorrentes.

“Isso demonstra uma falta muito grande de atenção por parte do governo em relação a esses eventos climáticos. Não é de hoje que nós sofremos enchentes, alagamentos, inundações, deslizamentos de encostas em São Paulo, na região metropolitana e em diversos municípios. Essa situação vem se agravando com as mudanças climáticas e o que a gente vê por parte dos políticos é uma falta de consideração, uma falta de atenção, para esse tipo de evento. Ou seja, é um descaso muito grande para o que vem acontecendo ao longo dos últimos anos.”

Segundo Côrtes, a falta de empenho em aprimorar as ações de combate às enchentes não se resume a uma determinada gestão de governo.

“Eu costumo dizer: ‘você quer deixar um político apavadorado? Pergunta quais os planos que eles têm em relação aos eventos naturais extremos e às mudanças climáticas. Boa parte dos políticos sequer saberá sobre o que nós estamos falando. Há uma falta de conhecimento, há uma falta de atenção. E veja, eles têm totais condições de buscar informação qualificada, tem assessoria para isso. Mas, efetivamente, há um descaso, é uma desconsideração com o que vem acontecendo, não há outra explicação para isso. As verbas estão disponíveis, mas é um orçamento que não é executado e isso é muito difícil de entender diante, inclusive, das mortes que vem acontecendo face a esses eventos extremos.”

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Copom mantém taxa básica de juros da economia em 13,75% na primeira reunião do ano

Selic está nesse patamar desde início de agosto de 2022; manutenção era esperada pelo mercado.

Por Ana Paula Castro e Alexandro Martello, TV Globo e g1 — Brasília

Copom mantém taxa básica de juros em 13,75% ao ano, pela 4ª vez seguida

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (1º), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022.

O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir a taxa básica de juros da economia. Esta é a primeira reunião do grupo durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É também a quinta vez consecutiva em que o Copom se encontra e fixa a Selic em 13,75% – o resultado já era esperado pelo mercado.

Apesar da manutenção da taxa, a Selic permanece no maior patamar desde novembro de 2016, quando estava em 14% ao ano. Ou seja, em pouco mais de seis anos.

No mês passado, o presidente Lula chegou a criticar o atual nível da taxa de juros e a defender a queda da meta de inflação como estratégia para redução do juro.

Ana Flor fala sobre a primeira reunião do ano do Banco Central para definir a taxa de juros

Comunicado do Copom

No comunicado emitido após a reunião, o Copom avalia que:

  • No cenário externo, o ambiente segue pressionado pela inflação e marcado “pela perspectiva de crescimento global abaixo do potencial no próximo ano”. Para o comitê, a tendência de uma política monetária mais restritiva (com aumento da taxa de juros) em países avançados requer “cuidado por parte de países emergentes”;
  • No Brasil, continua o cenário de desaceleração esperado pelo Copom. Segundo o comitê, a inflação continua acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta de inflação (veja mais abaixo sobre o sistema de metas).

“O Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas”, diz o comunicado.

A política monetária se refere às ações do Banco Central que visam afetar o custo do dinheiro (taxas de juros) e a quantidade de dinheiro (condições de liquidez) na economia.

No caso do BC, o principal instrumento de política monetária é a taxa Selic, decidida pelo Copom​.

Sobre a manutenção da taxa básica de juros em 13,75%, o comitê argumenta que:

  • a decisão “é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e, em grau maior, de 2024”;
  • não há prejuízo do objetivo “de assegurar a estabilidade de preços”;
  • e também resulta em “suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”.

Assim como dito nos comunicados anteriores, o Copom reforçou que continua “vigilante”, indicando que deve manter os juros elevados por “período mais prolongado” de tempo para conter a inflação.

O comitê não afastou a possibilidade de voltar a subir a taxa Selic “caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

Autonomia do BC

A autonomia do Banco Central foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, após aprovação pelo Congresso Nacional.

Dentre as mudanças, os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central passaram a ser de quatro anos, não coincidentes com os quatro anos de mandato do presidente da República.

A ideia da lei é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir a taxa de juros, a atuação seja técnica, blindada de pressões político-partidárias, focada no combate à inflação.

Cabe ao BC, por exemplo, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Metas de inflação

Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia.

Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação dos próximos anos, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.

Para 2023, a meta de inflação foi fixada em 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

A meta de inflação do próximo ano é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.

O Banco Central não conseguiu cumprir a meta de inflação nos últimos dois anos, quando o IPCA ficou acima do teto do sistema de metas. E a expectativa do mercado financeiro é de que a meta não será cumprida novamente em 2023.

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Joenia Wapichana é nomeada como nova presidente da Funai

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo ministro da Casa Civil Rui Costa. Ela é a primeira mulher indígena a frente do comando do órgão

Por g1 RR — Boa Vista

A advogada e ex-deputada federal Joenia Wapichana foi nomeada nesta quarta-feira (1º) como a nova presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo ministro da Casa Civil Rui Costa.

Aos 49 anos, ela é a primeira mulher indígena a frente do comando do órgão. A advogada assume o órgão em meio à crise humanitária Yanomami, após encerrar o mandato como deputada federal. Ela aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o cargo em dezembro do ano passado.

Antes de ser nomeada ao cargo, em entrevista à Rede Amazônica ela disse que uma das prioridades da gestão é retirar os garimpeiros da Terra Yanomami e garantir a segurança dos indígenas que vivem no território.

Maior reserva indígena do Brasil em extensão territorial, a TI Yanomami está no centro das discussões políticas e de saúde nacional em razão da grave crise sanitária, com registros de casos de malária e desnutrição severa em adultos, principalmente, entre crianças. O problema é causado pelo avanço do garimpo ilegal, que, em um ano, aumentou 54% no território.

Além disso, na ocasião ela disse que vai trabalhar para que os processos de demarcação e fiscalização das terras indígenas do país sejam retomados “dentro de um plano de trabalho”, além de inibir o avanço de invasores nos territórios.

A Fundação agora compõe o inédito Ministério dos Povos Indígenas, pasta comandada pela ministra Sônia Guajajara. Antes da nomeação oficial, a Funai foi retomada em ato simbólico em que lideranças indígenas de todo o país retomaram a sede do órgão em Brasília.

Em Roraima, durante uma visita sede da Funai no estado, Joenia Wapichana, falou sobre o que chamou de “renovaço geral” ao prometer que iria retirar todos os bolsonaristas que ocupam cargos na instituição.

Primeira presidente indígena da Funai

A nova presidente tem um trajetória política e profissional marcada pelo pioneirismo: foi a primeira mulher indígena advogada do Brasil, primeira indígena eleita na história na Câmara dos Deputados, e primeira advogada indígena da história a se pronunciar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a homologação que definiu os limites contínuos da Reserva Raposa Serra do Sol.

Ela foi eleita como deputada federal em 2018 com 8.491 votos, mas, não se reelegeu. Nas eleições de 2022, ela totalizou 11.221 votos, mas não alcançou a vaga devido ao quociente eleitoral.

Em novembro do ano passado, ela foi anunciada como integrante da equipe de transição, junto ao líder yanomami Davi Kopenawa. Ambos foram convidados a montar o Ministério dos Povos Originários, uma das promessas feitas por Lula durante a campanha presidencial.

Na gestão de Lula, a Funai deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e passa a compor a estrutura do inédito Ministério dos Povos Indígenas. Nesta, Fundação passou a ser denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas – antes era Fundação Nacional do Índio. A mudança foi feita por meio da Medida Provisória 1.154.

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Câmara e Senado escolhem presidentes nesta quarta; Lira e Pacheco tentam a reeleição

Abertura do ano do Legislativo vai ter também a posse dos parlamentares eleitos em 2022. Veja o roteiro do dia no Congresso e as regras das eleições.

Por Elisa Clavery e Vinícius Cassela, TV Globo e g1 — Brasília

A Câmara e o Senado vão eleger nesta quarta-feira (1º) seus presidentes para os próximos dois anos. O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentam a reeleição.

O dia marca a abertura do ano do Legislativo, com a posse dos parlamentares eleitos em outubro.

Sem fortes concorrentes, Lira deve se eleger com uma ampla margem de votos, com aliados apostando, inclusive, num recorde de votação para presidência da Câmara — atualmente, o recorde pertence aos ex-presidentes João Paulo Cunha (PT), em 2003, e Ibsen Pinheiro (PMDB), em 1991, ambos com 434 votos. O total de deputados é de 513.

Já Pacheco enfrenta resistências dentro do próprio partido e terá um concorrente que pode ameaçá-lo, o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN). Até terça-feira (31), o atual presidente do Senado contava com o apoio de seis partidos enquanto Marinho tinha o apoio de outros três.

A votação é secreta nas duas Casas — o que abre margem para traições dentro de partidos que anunciaram apoio a um ou outro candidato.

Na Câmara, os deputados vão votar também para escolher os ocupantes dos outros 10 cargos da Mesa Diretora. Num primeiro momento, contudo, apenas o resultado do presidente é revelado. É ele quem anuncia os vencedores dos demais cargos.

Já os senadores votam apenas no novo presidente da Casa. A votação para os demais cargos da Mesa Diretora será feita apenas no dia seguinte.

Aumentam negociações para conquista de votos na véspera da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado

Roteiro no Senado

Veja o passo a passo da votação no Senado:

  • No plenário do Senado, às 15h, começa a sessão de posse dos 27 senadores eleitos em outubro passado.
  • Em seguida, acontece a eleição do novo presidente da casa, marcada para as 16h.
  • Atingindo o quórum mínimo de 14 senadores – equivalente a um sexto da composição do Senado – a sessão será aberta.
  • Cada candidato votará do lugar que ocupará no plenário durante toda a legislatura.Os votos serão secretos;
  • Para eleger um novo presidente, o candidato deverá contar com a maioria absoluta dos membros do Senado: 41 parlamentares.
  • Caso nenhum dos candidatos atinja esse patamar, os dois mais votados vão para o segundo turno.

Quem apoia os candidatos

  • Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O atual presidente do Senado conseguiu o apoio de seis partidos, que juntos têm 42 senadores. São eles: PSD (15), MDB (10), PT (9), PSB (4), PDT (3) e Rede (1). Entretanto, nem todos os parlamentares seguirão a orientação do partido.

  • Rogério Marinho (PL-RN)

O senador tem o apoio do próprio partido e mais dois, totalizando 23 senadores. São eles: PL (13), PP (6) e Republicanos (4).

  • Eduardo Girão (PODEMOS-CE)

O senador não tem o apoio oficial de nenhum partido, mas contou com o apoio declarado do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Roteiro na Câmara

Veja como será o dia dos deputados:

  • 10h – Sessão Preparatória de Posse

Os 513 deputados federais diplomados serão empossados em seus mandatos nesta primeira sessão preparatória.

Segundo o regimento da Casa, a sessão é presidida pelo último presidente da Câmara, caso ele tenha sido reeleito. Ou seja, o próprio Arthur Lira (PP-AL) comandará a sessão.

  • 13h – Prazo limite para a formação de blocos parlamentares

Os partidos têm até às 13h do dia 1º de fevereiro para comunicar à Mesa a formação de blocos.

O tamanho das bancadas é levado em conta para a distribuição das vagas na Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e a administração da Casa, e também para a distribuição das presidências das comissões.

  • 14h – Reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa Diretora

Formados os blocos, haverá uma reunião de líderes para a definição de qual cargo cada partido concorrerá na Mesa. Segundo o regimento, a composição da Mesa deve respeitar a representação proporcional de blocos e partidos.

  • 15h30 – Prazo limite para o registro de candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica

Os candidatos devem registrar suas candidaturas até as 15h30 do dia 1º de fevereiro. Em seguida, haverá um sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

  • 16h30 – Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora

Regras

Como Lira vai concorrer à reeleição, não deve presidir a sessão de votação. A sessão deve ser conduzida pelo deputado mais velho, dentre os com maior número de legislaturas. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), este deputado é o Átila Lins (PSD-AM). Aberta a sessão, é feita uma leitura das regras para a eleição. Em seguida, os candidatos à Presidência da Câmara devem ter 10 minutos para discursar.

A eleição é feita por meio de sistema eletrônico. Para a votação dos deputados, doze cabines com computadores foram instaladas no Salão Verde e no plenário da Câmara.

O quórum mínimo de votação é de 257 deputados. Os parlamentares votam para todos os cargos da Mesa de uma vez, mas, em um primeiro momento, só é divulgado o resultado para o cargo de presidente – o presidente eleito proclamará o resultado dos demais cargos.

Vence em primeiro turno o candidato que receber a maioria absoluta dos votos — e não da composição da Casa. Por exemplo, se 400 deputados votarem, mesmo que haja votos em branco, são necessários 201 votos para o candidato levar em primeiro turno. Essa regra vale para todos os cargos.

Se houver segundo turno, vence a eleição quem obtiver maioria simples dos votos, desde que haja quórum de 257 deputados. Neste caso, se 500 votarem e houver, por exemplo, 100 votos em brancos, vence quem obtiver 201 votos.

Quem apoia os candidatos

  • Arthur Lira (PP-AL)

O atual presidente da Casa conseguiu o apoio de 20 partidos e federações, que juntos têm 496 deputados. São eles: PL (99), PT/PV/PCdoB (80), União Brasil (59), PP (47), MDB (42), PSD (42), Republicanos (41), PSDB/Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Podemos (12), Avante (7), PSC (6), Patriota (4), Solidariedade (4), PROS (3), PTB (1).

  • Chico Alencar (PSOL-RJ)

O deputado tem o apoio da federação PSOL/Rede (14).

  • Marcel Van Hattem (NOVO-RS)

O deputado tem o apoio oficial do seu partido, que tem três parlamentares.

Cargos em disputa

Além de presidente da Câmara, os deputados vão escolher os ocupantes dos seguintes cargos:

– 1º Vice-presidente: substitui o presidente e elabora pareceres sobre projetos de resolução;

– 2º Vice-presidente: substitui o presidente ou o 1º vice e examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;

– 1º Secretário: é responsável pelo gerenciamento das despesas da Câmara, aprovando, por exemplo, obras e reformas.

– 2º Secretário: representa a Câmara nas suas relações com as embaixadas, com o Ministério das Relações Exteriores e trata de assuntos pertinentes a passaportes diplomáticos, passaportes oficiais e vistos para missão oficial.

– 3º Secretário: autoriza reembolso de passagens aéreas e analisa pedidos de licença e justificativas de faltas;

– 4º Secretário: supervisiona a concessão de apartamentos funcionais ou o pagamento de auxílio-moradia aos deputados;

– Quatro suplentes de secretários: substituem os titulares em suas ausências e participam de reuniões da Mesa.

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Primeiro mês do governo Lula tem ‘revogaço’ de medidas adotadas por Bolsonaro; veja

Foram revogadas ações em áreas como saúde, educação, meio ambiente, economia, transparência e segurança pública.

Por Filipe Matoso e Kevin Lima, g1 — Brasília

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês nesta quarta-feira (1º) e, ao longo das últimas semanas, a nova gestão promoveu uma série de medidas a fim de revogar atos do governo Jair Bolsonaro (PL).

Essas medidas foram adotadas em diversas áreas, entre as quais saúde, educação, meio ambiente, economia, transparência e segurança pública.

Ainda durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula já havia dito que, se eleito, revogaria atos de Bolsonaro.

Lula costumava citar em seus discursos, por exemplo, o sigilo de 100 anos imposto pelo então governo a uma série de informações, como os gastos do cartão corporativo do presidente; as visitas à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro; e ao processo administrativo sobre o ex-ministro da Saúde e atualmente deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ).

Lula assina medidas e decretos

Algumas das medidas do “revogaço” foram publicadas no “Diário Oficial” por meio decreto, por exemplo, e outras, por publicação de normas internas dos ministérios.

Veja algumas das medidas revogadas:

Saúde

  • Aborto: o Ministério da Saúde revogou uma portaria que determinava ao médico comunicar à autoridade policial os casos de aborto;
  • Diretrizes do SUS: o ministério também revogou a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.

Educação

  • Educação para pessoas com deficiência: Lula revogou um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência. A medida era criticada por especialistas na área porque, na prática, abria caminho para segregar os alunos com deficiência, tirando esses estudantes da convivência com outras crianças.

Meio Ambiente

  • Exploração de madeira em área indígena: A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, revogou a medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas;
  • Fundo Amazônia: Criado em 2008, o Fundo Amazônia estava parado desde 2019. No dia 1º de janeiro, quando tomou posse, Lula determinou a reativação do fundo. Entidades do setor comemoraram a decisão. A Noruega informou que o Brasil já está liberado para gastar R$ 3 bilhões doados pelo país para o fundo, e a Alemanha anunciou o envio de mais 35 milhões de euros;
  • ‘Mineração artesanal’: Lula revogou também a criação do chamado Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), classificado por ambientalistas como um incentivo ao garimpo ilegal;
  • Conselho Nacional da Amazônia: Lula extinguiu a estrutura Conselho Nacional da Amazônia Legal, vinculado durante o governo Bolsonaro ao então vice-presidente, Hamilton Mourão. Com o encerramento do conselho, o presidente retomou a estrutura do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Segurança Pública

  • Acesso a armas: No primeiro dia do novo governo, Lula revogou uma série de normas editadas por Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições. Lula, por exemplo, suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares; reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro; e suspendeu a concessão de novos registros para CACs.

Economia

Privatizações: Também no primeiro dia de governo, Lula determinou a revogação de processos de privatização de oito estatais – entre as quais Petrobras, Correios, EBC e Conab – iniciados durante o governo Bolsonaro.

Coaf: A medida provisória que reestruturou o governo federal devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à estrutura do Ministério da Fazenda. No governo Bolsonaro, o Coaf saiu da Fazenda e migrou para o Ministério da Justiça. Depois, o conselho voltou para a Economia, mas, posteriormente, foi transferido para a estrutura do Banco Central.

Transparência

Sigilos: Lula determinou a revogação de uma série de sigilos de 100 anos impostos a informações relacionadas ao governo, determinadas na gestão Bolsonaro. Entre os sigilos revogados estão os relacionados aos gastos do cartão corporativo da Presidência; e visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro;

Redes sociais: A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou uma norma técnica editada no governo Bolsonaro que estabelecia condutas passíveis de investigação disciplinar de servidores públicos. Entre as ações listadas como motivos para a abertura da apuração estava a publicação, por servidores do governo federal, de críticas e desabafos sobre o trabalho nas redes sociais.

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BNDES, Caixa e BB: qual será o papel dos bancos públicos no novo governo Lula

Novos presidentes das instituições financeiras estatais falam em equilíbrio das funções comerciais e sociais dos bancos, mas sinais do governo ainda causam dúvidas aos agentes do mercado financeiro sobre os planos e consequências no mercado de crédito.

Por Raphael Martins, g1

O papel dos bancos públicos no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou aos holofotes desde a campanha eleitoral. Os primeiros projetos pensados pelo governo federal vieram à tona na última semana, ainda que os detalhes continuem superficiais.

Em visita a Buenos Aires, ao lado do colega argentino Alberto Fernández, o presidente afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos em países parceiros.

A medida está entre os fatores amplamente criticados na atuação do banco no passado, já que aliados deixaram de quitar partes dos empréstimos concedidos e pelo desvio da função inicial do banco, de “financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira” — a definição está assim escrita no site do BNDES.

“O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, disse Lula.

Lula diz que BNDES vai voltar a financiar projetos em países vizinhos

O petista acredita que empresas brasileiras podem se beneficiar ao prestar serviços para projetos internacionais financiados pelo BNDES. Lula também criticou o “enxugamento” do banco, que reduziu sua carteira de crédito desde que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu o impeachment, em 2016.

Em 2013, ano de maior desembolso, o banco concedeu mais de R$ 190 bilhões em empréstimos. Já em 2021, última estatística de ano fechado, foram R$ 64 bilhões. Lula criticou a atuação.

“Todo o dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer, o Brasil parou de se desenvolver e o Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, afirmou o presidente.

Essa possível reviravolta na gestão do BNDES é alvo de preocupação de agentes financeiros pelo potencial de desajuste no mercado de crédito e na própria saúde do banco.

Para Sérgio Lazzarini, professor da Western University e pesquisador sênior do Insper, o banco deveria seguir caminho inverso ao indicado por Lula e continuar reforçando sua trajetória de apoio a empresas menores e mais restritas em crédito, além de projetos com maior impacto social e ambiental.

“Em um momento de ajuste fiscal e de necessidade de se ajustar o aparato estatal para que proporcione maior impacto para o Brasil, o retorno a esse mecanismo de financiamento de obras externas feitas por grandes empresas está longe de ser prioridade”, diz Lazzarini.

Esse, inclusive, foi o caminho indicado por Aloizio Mercadante quando foi indicado para o cargo de presidente do BNDES. Além de prometer um papel equilibrado entre o Tesouro e o banco, o novo presidente disse que pretende focar em projetos de reindustrialização do país, e de incentivo à economia verde e à sustentabilidade.

De Bolle: investimento do BNDES em ‘Vaca Muerta’ pode interessar ao Brasil

A mudança no BNDES

No discurso na Argentina, Lula criticou a conduta do BNDES durante a gestão Bolsonaro, mas a ‘diminuição’ do banco foi instaurada a partir da gestão de Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES durante o governo de Michel Temer (MDB). Os sucessores, Joaquim Levy e Gustavo Montezano, aprofundaram a estratégia.

Nos anos de gestão de Maria Silvia, o banco focou em reorganizar a carteira de crédito para tirar peso do Tesouro Nacional e abandonar de vez a antiga política dos “campeões nacionais”.

Nos anos 2010, o BNDES servia como mecanismo de liberação de crédito abaixo das taxas de mercado para grandes empresas que mostrassem projetos de expansão e geração de emprego para se tornarem referência em seus setores e competirem em dimensão global.

Companhias como Oi, JBS e Odebrecht (hoje, Novonor) desfrutaram desse momento e tornaram-se potências com dinheiro emprestado a baixo custo – por vezes a metade da taxa Selic vigente. Para dar o subsídio, o BNDES contava com dinheiro do Tesouro Nacional para custear a diferença.

Sem um bom processo de acompanhamento de resultados, o crédito teve pouca eficiência para o desenvolvimento das empresas enquanto criou uma dívida que chegou ao pico de R$ 487 bilhões com o Tesouro, em 2015.

No acerto de rumo, dois movimentos foram importantes: a criação da TLP (Taxa de Longo Prazo), que eliminou as taxas subsidiadas para novos empréstimos, e uma sequência de devoluções de dinheiro ao Tesouro. Hoje, dos quase R$ 500 bilhões, faltam R$ 24 bilhões a serem devolvidos, segundo o próprio BNDES.

“Havia uma visão de que o subsídio geraria investimento e o próprio investimento pagaria essa conta. Não aconteceu. E, outro fator que preocupa, é que houve desatenção à avaliação de impacto desses empréstimos”, lembra Lazzarini.

Entrevista com Aloizio Mercadante

Para o economista, o banco de fomento não precisa ter o tamanho que teve nos idos de 2010, mas focar em projetos de difícil financiamento, casos de saneamento básico, modernização de plantas industriais e empreendedorismo de inovação, por exemplo.

“Mantém as taxas de mercado, deixa que as empresas grandes se financiem pelo mercado de capitais — pela bolsa, por debêntures etc. — e dá subsídios para projetos sociais e ambientais”, conclui Lazzarini.

A nova gestão do banco reconhece que o espaço nas contas públicas para puxar um incentivo nesse mesmo formato dos primeiros governos do PT não existe mais. A atenção às pequenas e médias empresas, inclusive, saiu de resultados de estudos acadêmicos — parte deles que o próprio Lazzarini assina —, que mostram que os efeitos de empréstimos para os campeões nacionais traziam pouco ou nenhum retorno.

Em entrevista ao g1, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa — atual diretor de Planejamento Estratégico, de Saneamento, Transporte e Logística e de Energia do BNDES — diz que os novos desafios do banco passam por estruturar políticas de financiamento de longo prazo em complemento ao mercado financeiro, garantir a captação de recursos dentro e fora do país e criar novas taxas que sejam mais adequadas aos diversos tipos de projetos em que o banco se envolve.

“Tem uma demanda muito grande por investimento reprimido e o BNDES pode ter um papel importante nisso, junto com as outras instituições. Sempre em complemento às fontes financeiras de mercado. E quem sabe até atuando para desenvolver mais as alternativas de mercado de longo prazo”, diz Barbosa.

O economista diz ainda que o novo governo não deseja retomar a dimensão do banco nos tempos dos campeões nacionais, mas não trabalha com um “tamanho específico”. Barbosa diz, contudo, que os últimos anos pré-pandemia ficaram marcados por uma redução excessiva da atuação do BNDES e que isso será revertido com o devido cuidado.

“O BNDES pode — e deve — expandir suas atuações de modo sustentável do ponto de vista fiscal. O banco já vem fazendo isso com as micro e pequenas empresas e pode fazer mais na área de infraestrutura, principalmente com foco em reindustrialização”, afirma.

“Faremos isso em bases sustentáveis, captando a taxa de mercado, utilizando o espaço que o BNDES tem para fazer financiamento em complemento ao setor privado.”

Caixa e BB

Na outra ponta, a expectativa dos agentes de mercado a respeito dos chamados “bancos comerciais” de controle estatal é de alguma cautela, ainda que sem grandes sobressaltos.

Tanto Banco do Brasil como a Caixa Econômica Federal tiveram indicações técnicas para a presidência: duas mulheres e funcionárias de carreira das instituições.

Tarciana Medeiros, nova presidente do BB, disse que o seu compromisso será entregar um banco rentável e sólido, que concilie atuação comercial com pública. “Resultados sustentáveis para os acionistas e relevantes pra vida das pessoas, contribuindo com o desenvolvimento do país”, prometeu.

A executiva definiu como prioridade o fomento ao crédito — em especial o rural, mas de forma criteriosa —, apoio à agricultura familiar, ao empreendedorismo, à transformação digital, entre outras.

Já Rita Serrano, nova presidente da Caixa, também fez questão de reforçar que buscará rentabilidade do negócio com “equilíbrio entre as operações comerciais e as ações de inclusão”.

Além disso, falou em cumprir “com excelência” o gerenciamento dos programas de transferência de renda do governo e do Minha Casa Minha Vida, ampliar a parceria com estados e municípios para desenvolvimento dos projetos de infraestrutura, promover a inclusão bancária da população e avançar em tecnologia para oferecer melhores serviços e atendimento ao cliente.

Ainda faltam detalhes, mas os dois bancos deverão ser usados no programa “Desenrola”, promessa de campanha de Lula para renegociação de dívidas. O ministro Fernando Haddad diz que o modelo está pronto e acordado com BB, Caixa e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O lançamento deve acontecer nos próximos dias.

“Projetos com retorno social, que justificam a intervenção do governo, podem ser feitos por juros subsidiados ou garantia de crédito, mas é preciso um plano mais amplo para baratear o crédito no Brasil”, diz Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Febraban.

Troster lembra que, hoje, as taxas de bancos públicos e privados para o público geral são semelhantes, e caberia uma alteração de políticas bancárias para que o crédito ficasse mais barato como um todo. “O BC precisa criar regras mais interessantes, como a tributação de crédito, liberação de compulsórios etc.”

Já Alexandre Albuquerque, analista da Moody’s para o setor bancário, espera que BB e Caixa atuem forte no fornecimento de crédito, mas de forma que não devem escapar de setores de domínio dos bancos. “Está mais claro que há uma tendência de elevação da alavancagem e piora na qualidade de ativos bancários, mas de forma controlada”, diz.

“Nos últimos anos, houve uma melhora no perfil de crédito dos bancos, junto com um nível de capitalização melhor do que no passado. Então, existe espaço maior para crescimento”, afirma Albuquerque.

O analista aposta ainda que os últimos anos trouxeram uma evolução grande da governança corporativa, em especial do BB que tem ações listadas em bolsa. Isso inclui o fortalecimento de práticas internas, comitês e padrões de trabalho.

“Já está previsto um aumento de inadimplência para todo o setor, por conta do cenário econômico e juros altos. O importante é que não haja uma baixa forçada das taxas dos bancos públicos e que foquem a carteira de crédito: a Caixa no habitacional e o BB no agronegócio, por exemplo”, diz.

Procurado, o Banco do Brasil disse que não tinha porta-voz disponível até a última sexta-feira e, nesta semana, entraria em período de silêncio pela divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2022 — uma regra imposta a companhias de capital aberto.

A Febraban negou pedido de entrevista. A Caixa Econômica Federal não respondeu ao contato da reportagem.

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Sob pressão, Banco Central deve manter juro básico em 13,75% ao ano, maior nível em seis anos

Essa é a expectativa de economistas do mercado financeiro. Apesar do juro alto, mercado financeiro estima que a meta de inflação não deve ser cumprida pelo terceiro ano seguido.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (1º) e deve manter a taxa básica de juros da economia estável em 13,75% ao ano, segundo expectativa do mercado financeiro.

Esse é o maior patamar desde novembro de 2016, ou seja, em pouco mais de seis anos. Se confirmada, essa será a quarta manutenção da taxa Selic nesse nível. A decisão será anunciada por volta das 18h30.

A expectativa do mercado financeiro é de que a taxa de juros comece a recuar somente em setembro deste ano, quando passaria para 13,5% ao ano. A projeção é de que a Selic termine 2023 em 12,5% ao ano.

Copom mantém taxa básica de juros em 13,75%

Pressão no BC

A primeira primeira reunião do Copom de 2023 acontece sob pressão.

Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou abertamente o atual patamar da Selicque gera despesas altas.

Ele também tem defendido a queda da meta de inflação — como estratégia para redução do juro.

Nesta terça-feira (31), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que conversou com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre medidas para baratear o crédito no país.

“Conversei com o presidente do BC em São Paulo sobre uma agenda rápida de crédito no Brasil, sistema de garantias, diminuição do spread, e melhoria do ambiente de concorrência para que haja mais crédito barato no Brasil. Isso é um grande impedimento do crescimento econômico. O crédito caro impede os negócios”, declarou o ministro.

O Banco Central tem autonomia, prevista em lei, desde 2021. Campos Neto, tem mandato até 2024 e tem dito que permanecerá no cargo até o término do período.

Ele tem indicado que o BC reagirá ao aumento de gastos públicos autorizado por meio da PEC da transição, se necessário, com seu principal instrumento, a taxa Selic (aumentando ou mantendo-a elevada).

“Temos declarações polêmicas em relação a independência do BC e possíveis mudanças em relação à meta de inflação. Tudo isso tem interferência na dinâmica da curva de juros [futuros, que servem de base para as taxas cobradas pelos bancos]”, observou Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed.

Segundo ele, o BC pode começar a reduzir a taxa básica quando for possível vislumbrar uma inflação menor.

“Mas esse não é o cenário base. Hoje, temos um cenário de riscos fiscais e, até que a gente veja a inflação melhorando de fato, acredito que a estratégia seguirá sendo a de manutenção de juros”, acrescentou Ricardo Jorge.

Metas de inflação

Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia.

Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação dos próximos anos, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.

  • Para 2023, a meta de inflação foi fixada 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
  • A meta de inflação do próximo ano é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.

O Copom tem informado em documentos oficiais que se manterá “vigilante”, indicando que deve manter os juros elevados por um “período suficientemente prolongado” de tempo para conter a inflação. E não afastou a possibilidade de voltar a subir a taxa Selic.

Apesar da retórica, o Banco Central não conseguiu cumprir a meta de inflação nos últimos dois anos, quando o IPCA ficou acima do teto do sistema de metas. E a expectativa do mercado financeiro é de que a meta não será cumprida novamente em 2023.

Consequências de juros altos

De acordo com especialistas, juros elevados têm vários reflexos na economia, entre os quais:

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