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Instabilidade leva BC a tirar do ar sistema para consulta de valores devidos por bancos

Decisão ocorre um dia após serviço entrar em operação e grande número de acessos provocar queda em sites do Banco Central.

Por g1 — Brasília

O Banco Central tirou do ar nesta terça-feira (25) o sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas.

O anúncio foi feito um dia após o serviço entrar em operação e depois de sites do BC registrarem, na manhã desta terça, instabilidade gerada pelo grande número de acessos ao novo sistema, chamado de Sistema Valores a Receber (SVR).

“O lançamento do Sistema Valores a Receber (SVR) gerou demanda de acessos muito acima da esperada, o que provocou instabilidade em sua página e também nos sites do BC, do Registrato e Minha Vida Financeira. Para estabilizar esses sites, o BC suspendeu temporariamente o acesso ao SVR”, informou o Banco Central em nota divulgada na tarde desta terça.

Como funciona o serviço

O serviço permite que pessoas e empresas consultem se têm valores a receber de instituições financeiras das quais já tenham sido clientes. Esses valores são, por exemplo, depósitos que não foram retirados após encerramento de contas.

Ainda de acordo com o BC, apesar da instabilidade no sistema, 79 mil cidadãos conseguiram acessar o Registrado entre segunda e terça-feira e concluir 8,5 mil solicitações de devolução. Esses pedidos somam cerca de R$ 900 mil e, segundo o Banco Central, “serão transferidos via PIX em até 12 dias úteis”.

Estamos trabalhando para que o funcionamento dos sites seja normalizado o mais breve possível e também para o retorno do SVR. Manteremos o público informado quanto a esses desenvolvimentos e pedimos desculpas pelo transtorno”, completa a nota.

Sistema anunciado

Segundo o Banco Central, nesta primeira fase do serviço são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos para 24 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Os valores decorrem de:

  • contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
  • tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Ao todo, o Banco Central estima que os clientes tenham a receber cerca de R$ 8 bilhões. O restante dos valores será disponibilizado no decorrer deste ano de 2022, fruto de:

  • tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
  • contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
  • contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
  • outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

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Censo começa em 1º de agosto, diz IBGE

Censo deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado em razão da pandemia de Covid. Confirmação da data ocorre um dia após ser sancionado o Orçamento da União, com previsão de R$ 2,2 bilhões para o Censo.

Por g1 — Brasília

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta terça-feira (25) que a coleta de dados do Censo vai começar no dia 1º de agosto deste ano.

Segundo o IBGE, a data originalmente prevista era o dia 1º de junho, mas teve que ser alterada em razão da troca da banca que realizará o concurso para contratar os profissionais do Censo.

O IBGE confirmou o início da coleta de dados um dia após a sanção do Orçamento da União para 2022, com previsão de mais de R$ 2 bilhões para o Censo.

O Censo deveria ter sido realizado em 2020, respeitando o intervalo de 10 em 10 anos entre uma edição e a seguinte. Mas foi adiado por causa da pandemia de Covid.

“Com o orçamento do Censo Demográfico 2022 aprovado e sancionado na íntegra em R$ 2.292.957.087,00, o IBGE informa que a coleta da pesquisa terá início no dia 1º de agosto. Antes prevista para 1º de junho, a data da coleta precisou ser ajustada em decorrência da troca, em novembro de 2021, da banca responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de 183.021 recenseadores e 23.870 agentes censitários”, disse o IBGE.

Censo 2022: inscrições para concurso do IBGE com mais de 200 mil vagas acabam nesta sexta

Papel do Censo

O Censo coleta dados da população e permite traçar um retrato abrangente do país. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros.

Essas informações são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.

Veja algumas das políticas públicas baseadas no Censo:

  • Calibragem da democracia representativa, através da contagem populacional (definição do número de deputados federais e estaduais e de vereadores)
  • Determinação dos públicos-alvo de políticas públicas federais, estaduais e municipais
  • Detalhamento da população em risco para campanhas de vacinação
  • Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia
  • Distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população)
  • Transferências e recursos para a administração do Bolsa Família
  • Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos

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Arrecadação federal soma R$ 1,87 trilhão em 2021 e bate recorde histórico

Resultado foi divulgado nesta terça (25) pela Receita Federal. Na comparação com 2020, houve aumento real de 17,3% no valor arrecadado.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (25) que a arrecadação federal de impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 1,878 trilhão em 2021.

Em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação totalizou R$ 1,971 trilhão, o que representa novo recorde e alta real de 17,36% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 1,679 trilhão).

Os números da Receita Federal mostram ainda que essa foi a maior arrecadação para um ano desde o início da série histórica, em 1995.

O aumento da arrecadação no ano passado aconteceu em um cenário em que analistas projetaram alta no Produto Interno Bruto (PIB) acima de 4%, após a forte queda do nível de atividade registrada em 2020 por conta da pandemia da Covid-19.

Também contribuiu para o aumento da arrecadação o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com validade do dia 20 de setembro em diante. Ao anunciar a medida, a área econômica informou que o objetivo era custear o Auxílio Brasil em novembro e dezembro.

Além disso, “fatores não recorrentes”, como recolhimentos extraordinários, também ajudaram a melhorar a arrecadação. Na parcial de 2021, os valores atípicos somaram aproximadamente R$ 40 bilhões do IRPJ/CSLL (contra R$ 8 bilhões no mesmo período do ano anterior).

O aumento da arrecadação também aconteceu apesar das compensações feitas pelas empresas em seu pagamento de tributos terem avançado 14,4% no último ano, para R$ 216,312 bilhões, contra R$ 189,064 bilhões em 2020.

Explicação

De acordo com o secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, o processo de recuperação da economia impulsionou a arrecadação no ano passado, além de um menor atraso no pagamento dos tributos pelas empresas do Simples Nacional.

“Tivemos um aumento muito expressivo [no recolhimento] dos tributos que incidem sobre lucros e rendimentos das empresas. Isso sinaliza que as empresas tiveram lucratividade crescente em 2021 (…) Tivemos também um aumento na renda das famílias, o IRPF teve crescimento de 25% dm 2021”, declarou.

Mês de dezembro

Somente em dezembro, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação somou R$ 193,902 bilhões, com uma alta real de 10,76% na comparação com o mesmo mês de 2020 (R$ 175,068 bilhões, em valores corrigidos pela inflação).

De acordo com o órgão, o resultado é o maior para meses de dezembro desde o início da série histórica, em 1995.

Números da Receita Federal também mostram que a arrecadação voltou a se acelerar no mês passado, quando avançou mais de 10% em termos reais. Entretanto, não atingiu o aumento real que foi registrado em meados deste ano (veja abaixo).Variação da arrecadação federalEm %, na comparação com o mesmo mês do ano

Receita Federal informou, ainda, que as compensações feitas pelas empresas em seu pagamento de tributos ficaram estáveis em dezembro do ano passado, quando somaram R$ 19,704 bilhões. No mesmo mês de 2020, totalizaram R$ 19,586 bilhões (valor corrigido pelo IPCA).

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BC cria sistema para clientes consultarem valores a receber de bancos e instituições financeiras

Banco Central informou que cerca de R$ 3,9 bilhões devem ser devolvidos nesta primeira fase; valor total é estimado em R$ 8 bilhões. Consulta está disponível no sistema ‘Registrato’.

Por Jéssica Sant’Ana e Jamile Racanicci, g1 e TV Globo — Brasília

BC cria sistema para cliente saber se tem dinheiro retido em banco

Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (24) que está disponível o sistema para que pessoas e empresas possam consultar se têm algum valor a receber de bancos e demais instituições financeiras.

Como acessar

Caso tenha valores a serem resgatados, o usuário poderá receber o dinheiro de duas formas:

  • diretamente via PIX na conta indicada no sistema do Registrato, para bancos e instituições financeiras que aderiam a um termo específico junto ao BC;
  • em um meio de pagamento ou transferência a ser informado pela instituição bancária, nos demais casos. Aqui, o beneficiário informará seus dados de contato no sistema para receber a comunicação.

O serviço pode ser acessado a partir da aba “Valores a Receber” no sistema Registrato, disponível no site do Banco Central.

Para acessar o site, o cliente precisa precisa estar cadastrado no login único do governo federal ou fazer um cadastro, pela internet, junto ao Banco Central.

Caso o cliente solicite o resgate e o banco não envie o dinheiro, o BC orienta que os cidadãos reclamem nos canais de atendimento da própria instituição financeira, a exemplo do SAC. Na sequência, os clientes devem recorrer às ouvidorias dos bancos.

Se ainda assim o problema não for resolvido, os cidadãos podem registrar uma reclamação no Banco Central.

Até R$ 8 bilhões

Segundo o Banco Central, nesta primeira fase do serviço são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos para 24 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Os valores decorrem de:

  • contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
  • tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
  • recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Ao todo, o Banco Central estima que os clientes tenham a receber cerca de R$ 8 bilhões. O restante dos valores será disponibilizado no decorrer deste ano de 2022, fruto de:

  • tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
  • contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
  • contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
  • outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Publicidade

Na época em que anunciou a criação da funcionalidade, o Banco Central disse que objetivo do sistema é dar publicidade a valores que clientes de instituições financeiras têm direito e, muitas vezes, nem sabem.

“Além disso, a perspectiva de recebimento de valores baixos pode não motivar as pessoas a procurarem as instituições financeiras com as quais mantém ou mantiveram relacionamento atrás de informações”, afirmou o BC em nota na época.

A autoridade monetária informa que as informações disponibilizadas no novo serviço são de responsabilidade das próprias instituições.

“Em algumas situações, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas pertencem aos cidadãos que agora possuem uma forma simples e ágil para receber esses valores”, diz o Banco Central em nota divulgada nesta segunda.

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Rosa Weber envia para análise da PGR pedido de investigação de Bolsonaro e Queiroga por suposto atraso na vacinação infantil

Ação aponta que presidente e ministro da Saúde atuaram para dificultar a imunização, o que configura crime de prevaricação. PGR vai avaliar se há elementos para abrir investigação.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (24) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde Marcelo Queiroga por suposta prevaricação em relação à vacinação infantil.

A notícia-crime contra Bolsonaro e Queiroga foi apresentada ao Supremo pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

De acordo com a ação, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado em dezembro a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid, o presidente se manifestou contra a distribuição de imunizantes para essa faixa etária e pregou a divulgação dos nomes dos diretores da agência envolvidos na decisão.

Bolsonaro ataca vacinação infantil e minimiza mortes de crianças por Covid, dizendo que não conhece nenhum caso

Queiroga defendeu a necessidade de uma consulta pública, que foi apontada por especialistas como desnecessária por ser questão técnica, e chegou a defender a necessidade de autorização escrita dos pais e de receita médica para crianças serem vacinadas – exigências que não foram adotadas.

O Ministério da Saúde só incluiu no último dia 5 a faixa etária de 5 a 11 anos no Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

Bolsonaro e Queiroga ainda não são formalmente investigados. A praxe no STF é que a notícia-crime seja encaminhada para parecer do Ministério Público, a quem cabe decidir se há elementos para abrir uma apuração. Não há prazo para manifestação da Procuradoria.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

A notícia-crime afirma que o governo tentou atrasar a campanha de vacinação infantil e promoveu um atentado às vidas dos servidores da Anvisa.

“Desse modo, a competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao presidente da República que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância”, diz o texto.

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Moraes transforma prisão preventiva de Roberto Jefferson em domiciliar

Ministro do STF atendeu a pedido da defesa do ex-deputado. Segundo a decisão, Jefferson terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá participar de redes sociais.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Alexandre Moraes autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24) a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson pela prisão domiciliar. O ministro também ordenou que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica.

A prisão domiciliar, segundo a decisão, terá que ser cumprida na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian (RJ). Moraes estabeleceu ainda outras medidas a serem cumpridas pelo ex-parlamentar:

  • proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive participação nas redes sociais;
  • proibição de visitas sem autorização judicial;
  • proibição de qualquer espécie de entrevista, salvo com autorização judicial;
  • proibição de contatos com outros investigados no inquérito das milícias digitais;

A conversão da prisão preventiva em domiciliar foi um pedido da defesa de Roberto Jefferson, acolhido por Alexandre de Moraes.

Jefferson recusou vacina

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Roberto Jefferson se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e contraiu a doença.

“No atual momento, trata-se da hipótese incidente, pois, inclusive, o detento – que, segundo consta dos autos negou-se a receber a adequada vacinação – contraiu Covid-19”, afirmou.

O ex-deputado é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que já anunciou que não tomará vacina contra a Covid-19.

No despacho, Alexandre de Moraes rebateu o argumento dos advogados de Roberto Jefferson de que não haveria condições de tratamento médico no estabelecimento prisional.

“Dessa maneira, não procede a alegação da defesa de insuficiência de condições de tratamento médico no estabelecimento penitenciário, tendo sido necessário, somente, a autorização para a realização de alguns exames externos”, afirmou.

“Nos termos do art. 318, II, do Código de Processo Penal, porém, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave, podendo a substituição ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas”, prosseguiu.

Para o ministro do STF, o caso se enquadra nos requisitos previstos em lei para a concessão da prisão domiciliar.

PF prende ex-deputado Roberto Jefferson em decorrência do inquérito das milícias digitais

O ex-deputado Roberto Jefferson está preso no Rio de Janeiro desde o dia 13 de agosto com base no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia .

Ele foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.

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Orçamento: Bolsonaro corta verbas voltadas para indígenas, quilombolas e para pesquisas científicas

Presidente também vetou recursos para universidades, reforma agrária e políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. Ministérios da Educação e do Trabalho tiveram maiores cortes.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Ao sancionar o Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vetou recursos que haviam sido aprovados para as áreas de pesquisas científicas e para políticas públicas voltadas para indígenas e quilombolas.

Os cortes também atingiram projetos para a consolidação de assentamentos rurais, para pesquisas em universidades, para reforma agrária e regularização fundiária e para políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres.

O presidente ainda cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Ao todo, os cortes de Bolsonaro chegaram a R$ 3,18 bilhões.

Na análise por ministérios, Trabalho e Educação sofreram os maiores cortes no Orçamento, segundo números divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Ministério da Economia.

Somente o Ministério do Trabalho teve um corte de R$ 1 bilhão. Já o Ministério da Educação teve um corte de R$ 739,9 milhões.

Por outro lado, foi mantido o fundo partidário de R$ 4,9 bilhões e valor de R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores. Além disso, segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o corte de R$ 3,18 bilhões no Orçamento de 2022 pode, na prática, abrir mais espaço para reajustes de servidores públicos – que pode chegar, no limite, a R$ 4,9 bilhões.

Veja os cortes nos demais ministérios:

  • Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
  • Cidadania: R$ 284,3 milhões;
  • Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
  • Agricultura: R$ 87,2 milhões;
  • Saúde: R$ 74,2 milhões;
  • Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
  • Comunicações: R$ 63,5 milhões;
  • Defesa: R$ 62,1 milhões;
  • Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
  • Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
  • Turismo: R$ 35,1 milhões;
  • Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
  • Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
  • Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
  • Presidência da República: R$ 1,8 milhão
  • Banco Central: R$ 100 mil
  • Ministério da Economia: R$ 100 mil

O governo informou que os valores foram vetados a fim de ajustar o Orçamento às despesas obrigatórias de pessoal e encargos sociais. Caso queira recompor os recursos, terá que encaminhar ao Congresso projeto de lei de crédito adicional.

Veja as áreas que sofreram cortes:

  • Pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia. Valor vetado: R$ 429 mil.
  • Apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil. Valores vetados: R$ 25,9 milhões + R$ 35 milhões.
  • Fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo nacional. Valores vetados: R$ 1,1 milhão + R$ 608 mil.
  • Fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico nacional. Valor vetado: R$ 859 mil
  • Formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Valor vetado: R$ 8,5 milhões
  • Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica – no estado da Bahia. Valor vetado: R$ 3 milhões.
  • Apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior. Valor vetado: R$ 34,3 mil.
  • Fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão – nacional. Valor vetado: R$ 4,2 milhões.
  • Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas. Valor vetado: R$ 85 mil.
  • Consolidação de assentamentos rurais. Valor vetado: R$ 85 mil.
  • Reforma agrária e regularização fundiária. Valor vetado: R$ 85,9 mil.
  • Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. Valor vetado: R$ 773 mil.
  • Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Valor vetado: R$ 859 mil.
  • Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. Valor vetado: R$ 945 mil.

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Olavo de Carvalho morre aos 74 anos

O escritor e influenciador morreu na Virgínia, nos Estados Unidos.

Por g1

Olavo de Carvalho volta a atacar militares do governo Bolsonaro  — Foto: Reprodução/Globo

Olavo de Carvalho volta a atacar militares do governo Bolsonaro — Foto: Reprodução/Globo

O escritor e influenciador Olavo de Carvalho morreu aos 74 anos.

De acordo com a nota divulgada pela família nas redes sociais de Carvalho, o escritor morreu na noite de 24 de janeiro.

Ainda segundo a nota, ele estava em um hospital de Richmond, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.

Olavo de Carvalho foi diagnosticado com Covid-19 oito dias antes.

Nascido em Campinas, no interior de São Paulo, Olavo Luiz Pimentel de Carvalho se intitulava professor de filosofia e ficou conhecido por vídeos e livros que apoiam o conservadorismo político e que recusam o discurso politicamente correto.

Considerado um ex-guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, mas criticado por militares que integram seu governo.

Carvalho deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos.

Problemas de saúde anteriores

Em 8 de julho de 2021, Olavo deu entrada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InCor), em São Paulo, para fazer exames e uma avaliação cardiológica, segundo nota do hospital. Na época, o escritor já residia na cidade de Petersburg, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.

No período em que ficou internado, Carvalho teve crise de angina e foi submetido a tratamento para compensação cardíaca. Em 13 de julho, passou por uma cirurgia de emergência para revisão da operação da bexiga realizada em maio do mesmo ano nos Estados Unidos. Ele teve alta após dez dias e passou a fazer um acompanhamento em casa.

Em 9 de agosto, porém, voltou a ser hospitalizado no InCor, com quadro de insuficiência cardíaca e renal aguda e infecção sistêmica.

Ele era portador da Doença de Lyme, uma infecção transmitida por carrapato que causa irritações na pele e sintomas semelhantes ao da gripe. Carvalho também era cardiopata.

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Em dois anos, população de rua em São Paulo aumenta mais de 30%

Reportagem especial com dados exclusivos conta a história de famílias inteiras que não tiveram escolha a não ser trocar o teto pelo concreto.

Por Fantástico

Censo da população de rua em São Paulo é feito periodicamente. O próximo seria em 2023, mas a prefeitura decidiu antecipá-lo diante de um cenário de urgência: o inegável aumento do número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Segundo o Censo, tem mais gente vivendo na rua da cidade: são quase 32 mil pessoas. Em dois anos, essa população cresceu 31%. Isso contando também quem pernoita em abrigos. Levando em consideração apenas os que ficam o tempo todo na rua, o aumento registrado pelo Censo é ainda maior: 54%. O novo Censo também mostra que 18 em cada 100 pessoas vivem há menos de um ano nas ruas.

O primeiro levantamento foi feito em 2000. Na época, em cada 10 mil paulistanos, 8 viviam na rua. Em pouco mais de duas décadas, a proporção saltou para 26.

O Padre Júlio Lancellotti se dedica há décadas à população em situação de rua, mas não a vê plenamente contemplada nos censos municipais.

“Não é só aquele que está na rua ou está no abrigo. Às vezes ele está em buracos, em lugares inacessíveis. E se você não tem contato com essas pessoas, você não é capaz de saber que elas existem”, afirma Júlio Lancellotti.

Para responder ao crescimento da população de rua, a Prefeitura de São Paulo aposta em um programa de moradia temporária chamado “Reencontro”. O programa vai oferecer unidades de 12 m² a 19 m².

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Bolsonaro sanciona Orçamento de 2022, diz Planalto

Ato será publicado no “Diário Oficial da União” de segunda-feira. Em nota, Planalto diz que foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais”.

Por Marcela Mattos, g1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (23), com vetos, o Orçamento de 2022, informou neste domingo (23) a Secretaria-Geral da Presidência da República. O ato será publicado no “Diário Oficial da União” de segunda-feira (24).

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro do ano passado.

O Planalto não informou se Bolsonaro concedeu o reajuste previsto a policiais federais nem se manteve em R$ 4,9 bilhões o fundo para financiamento de campanhas eleitorais. Esse detalhamento sairá no “Diário Oficial da União”.

Em nota, o Planalto diz que foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.

O valor vetado não foi informado. A equipe econômica estimava ser necessário vetar cerca de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias que foram subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Porém, a expectativa é que o número fique bem menor, em torno de R$ 3 bilhões, diante da dificuldade de encontrar dotações para veto.

Déficit nas contas públicas

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, ainda, que o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao pagamento da dívida pública.

Já o resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

“Essa projeção do resultado primário [resultado das contas do governo federal] presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional“, explica o governo.

O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Quando ocorre o contrário, o resultado primário é superavitário. Ficam de fora desta conta as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários. O resultado das contas do governo de 2021 sai na sexta-feira (28).

Ainda segundo o Planalto, o texto sancionado prevê:

  • R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022;
  • R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde; e
  • R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Reajuste servidores

Na nota, o Planalto não informou se Bolsonaro decidiu conceder ou vetar o reajuste salarial para agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O texto aprovado pelos parlamentares incluiu, a pedido do governo, a reserva de R$ 1,7 bilhão para o reajuste dessas categorias.

A previsão de reajuste especificamente para essas categorias elevou a pressão de outros setores do funcionalismo público sobre o governo.

Na última terça-feira (18), por exemplo, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais fizeram protestos em frente ao Banco Central (BC) e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação.

Além disso, servidores da Receita Federal, do Banco Central e auditores do Trabalho entregaram cargos em protesto ao reajuste exclusivo às polícias e cobraram equiparação no tratamento.

Em meio à pressão, o governo editou um decreto que dividiu o poder sobre o Orçamento entre os ministérios da Economia e da Casa Civil.

Na prática, com a medida, o ministro Ciro Nogueira (PP-PI), senador licenciado, ganhou mais influência sobre as decisões da peça orçamentária.

Fundão eleitoral

Em nota, o Planalto também não informou se Bolsonaro manteve a reserva para o financiamento do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. O fundo é verba pública destinada a custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022.

O valor previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso está acima do montante das últimas eleições. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.

A definição do valor do fundão foi alvo de impasse. Na proposta de Orçamento do governo, enviada em agosto de 2021, o valor estava estimado em R$ 2,1 bilhões.

Deputados e senadores, no entanto, aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a previsão de uma reserva de R$ 5,7 bilhões para o fundão. Na sequência, esse trecho da LDO foi vetado pelo presidente, mas o Congresso derrubou o veto, o que abriria caminho para a retomada dos R$ 5,7 bilhões.

Mas, durante as negociações no Congresso, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), definiu que o fundão para este ano seria de R$ 4,9 bilhões – valor abaixo do previsto na LDO e que acabou aprovado pelos deputados e senadores.

Para sancionar o Orçamento, o governo analisava se precisaria retornar o valor do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões ou se o valor previsto na LDO era um teto — portanto, os R$ 4,9 bilhões estariam dentro da lei. Em nota, o Planalto não informou o que foi decidido.

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