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Recife ganha lei do ‘Código Sinal Vermelho’ para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Estabelecimentos públicos ou privados podem aderir a essa iniciativa para receber e apoiar pessoas que sinalizem de forma verbal ou com marca na mão que sofreram agressão em casa.

Por G1 PE

Mulheres que sofrerem violência doméstica ou familiar contam com uma norma para facilitar as denúncias e o atendimento em instituições públicas, no Recife. A Lei 18.815 criou o “Código Sinal Vermelho” para ajudar as vítimas a pedir ajuda em estabelecimentos públicos e privados que aderirem ao programa.

A lei foi publicada no Diário Oficial da capital, nesta quinta (29). De acordo com a norma, a ideia é estimular o combate à violência contra a mulher e fazer a prevenção de casos que ocorrem dentro de casa.

O programa prevê o cadastramento de estabelecimentos. De forma voluntária, eles participarão da inciativa, indicando que podem ser procurados para ajudar as mulheres em situação de violência.

A lei aponta que podem ser considerados os casos de violência familiar ou doméstica quando houver “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, tanto no âmbito público como no privado”.

Ainda segundo a lei, os estabelecimentos que aderirem ao programa deverão ajudar as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, de acordo com um protocolo de atendimento. Esse mecanismo será regulamentado pela prefeitura.

A norma sugere que devem receber auxílio as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar que procurarem os estabelecimentos conveniados e fizerem o alerta de forma verbal, usando a expressão “sinal vermelho”.

Também poderão fazer denúncias ou pedir ajuda as mulheres que marcarem com um “X vermelho” a palma de uma das mãos e apresentar para a pessoa que estiver fazendo a atendimento.

A lei diz também que, ao identificar o pedido de socorro, por meio de um dos sinais previstos, o responsável pelo atendimento deve registrar o nome completo da vítima, endereço e número de telefone para contato.

Em seguida, ele precisa realizar a denúncia, por telefone, à Polícia Militar de Pernambuco (190) ou à Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.

A nova lei prevê, ainda, que o Executivo firme parceria com o Legislativo e Judiciário, associações e entidades representativas para promover ações para incentivar a adesão ao programa.

Além disso, as instituições ou estabelecimentos públicos ou privados participantes do programa deverão afixar cartazes em suas dependências administrativas.

Esses alertas devem ficar em local de acesso restrito ao público em geral e precisam informar os trabalhadores sobre o “Código Sinal Vermelho” e sobre a necessidade de identificação para a realização da denúncia, por meio dos canais disponibilizados.

Os estabelecimentos que preferirem podem substituir os cartazes dos informes por meio eletrônico ou mídias digitais.

A norma determina a regulamentação pela prefeitura. A lei, originada de um projeto do vereador Chico Kiko (PP), entra em vigor três meses após a publicação.

Serviços

Segundo a Secretaria da Mulher do Recife, após a sanção da nova lei, serão reunidas equipes para estabelecer medidas e protocolos necessários para operacionalizar e implementar o programa, por meio de um decreto municipal.

A Secretaria disse também que oferece às vítimas de violência uma rede de atendimento, como o Centro de Referência Clarice Lispector.

Lá, uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais atende, orienta e acompanha as mulheres durante o tempo que for necessário, de forma gratuita.

Em 2021, o centro ampliou os serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Agora, as pessoas podem procurar as Salas da Mulher, nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara.

Na pandemia do novo coronavírus, o Centro Clarice Lispector passou a oferecer um serviço de WhatsApp 24 horas (81 99488.6138), facilitando o acesso de mulheres que poderiam estar confinadas em casa com homens agressores e não tinham como chegar ao serviço.

Outro serviço é o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, que atua no fortalecimento sociopolítico e econômico de mulheres desde 2013.

Entre as atividades oferecidas pelo Centro estão oficinas, palestras, rodas de diálogo, cursos profissionalizantes além de funcionar como local de acolhimento e acompanhamento para o enfrentamento à violência contra a mulher.

Estatísticas

No primeiro semestre de 2021, a violência contra a mulher teve um aumento de 0,97%, em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo a Secretaria de Defesa Social, a estatística saiu de 19.764 para 19.955, uma diferença de 191 casos, na comparação com o mesmo período de 2020.

Os crimes de estupro tiveram queda tanto no mês de junho como no acumulado do ano. Foi observada uma redução de 15,03%, com 164 crimes, no sexto mês de 2021, e 193, no mesmo período de 2020.

No semestre, foram 1.157 ocorrências. Isso representa uma redução de 4,62%, em relação ao semestre do ano passado, que teve 1.213 queixas.

Ao todo, os homicídios contra a mulher, com motivações diversas, aumentaram 14,3%: passaram de 112, em 2020, para 128, em 2021.

Neste período, o número de feminicídios, quando a mulher é morta por uma questão de gênero,passou de 34, em 2020, para 52, em 2021.

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MPCO pede inconstitucionalidade de resolução do TCE que permite uso de verba da educação para pagar aposentados de Pernambuco

Emenda constitucional não permite desvio de função da verba do Fundeb para a previdência estadual. Decisões unânimes do STF já proibiram estados de São Paulo e Espírito Santo de fazerem a mesma coisa.

Por G1 PE

O Ministério Público de Contas (MPCO) quer que seja declarada inconstitucional uma resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) que permite o pagamento de aposentados e pensionistas do governo de Pernambuco com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A permissão, solicitada pela gestão de Paulo Câmara (PSB) é, segundo o órgão, ilegal.

Nesta quinta-feira (29), o MPCO anunciou que enviou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando que o órgão ajuíze no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade. Na quarta-feira (28), o MPF informou que iniciou uma apuração sobre o caso.

O Fundeb é destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica e serve para combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual em todos os estados.

Em 2020, uma Emenda à Constituição foi sancionada para tornar o fundo permanente e, entre outras coisas, estabeleceu que o valor não poderá ter a função desviada da educação para, por exemplo, pagar aposentadorias e pensões.

No entanto, mesmo diante da Emenda à Constituição, o Tribunal de Contas do Estado publicou uma resolução, no dia 20 de julho, autorizando que o governo faça o pagamento previdenciário com o dinheiro do Fundeb por mais três anos.

O período de transição fixado pelo TCE é para a exclusão gradativa de uma parcela das despesas previdenciárias do limite mínimo de 25% de gastos com educação pelo governo.

De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel, que assina a representação contra a medida, junto com a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, além de ser inconstitucional, a resolução do TCE vai contra duas decisões unânimes do STF sobre o mesmo assunto.

“Antes da nova regra, que está na Constituição, isso era algo muito controvertido, inclusive no STF. O assunto só se pacificou depois da emenda do Fundeb, no ano passado, e depois de duas decisões unânimes do STF, proibindo São Paulo e Espírito Santo de fazerem a mesma coisa que, agora, o TCE autorizou Pernambuco a fazer”, explicou o procurador.

Na representação do MPCO, os procuradores pedem que o MPF solicite um pedido de decisão cautelar “urgente e monocrática”, para suspender de imediato os efeitos da nova resolução publicada pelo TCE. Nestes casos, o ministro do STF pode decidir individualmente, sem levar o caso ao plenário.

“Ontem, o MPF abriu uma investigação sobre o [que decidiu o] TCE, e adiantou que o também é contra o uso de verbas da educação para pagar aposentados e pensionistas. Hoje, divulgamos que o MPCO pediu uma ação no STF para que seja decretada a constitucionalidade dessa resolução”, disse Cristiano Pimentel.

Resposta do governo

G1 questionou o governo de Pernambuco sobre o porquê do não uso dos valores do Fundeb para a educação, e se não há projetos que possam ser beneficiados pelos valores, e também de que forma pretende pagar os aposentados e pensionistas, caso a medida seja confirmada inconstitucional.

Por meio de nota, o governo afirmou que “nunca realizou pagamentos de inativos com recursos da fonte Fundeb, conforme pode ser constatado nas prestações de contas submetidas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado”, e que “são utilizados, desde sempre, verbas do Tesouro Estadual”.

Sobre a computação dos recursos para pagamento de inativos, no montante de 25% das receitas estaduais, o governo afirmou que “essa medida estava de acordo com a legislação estadual em vigor há quase 20 anos” e que a Emenda Constitucional que modificou a utilização desses recursos “foi aprovada somente em novembro de 2020, quando o orçamento estadual de 2021 já estava definido”.

Por fim, o governo afirmou que “avalia como acertada a resolução do TCE que modulou a alteração em três anos, em virtude do forte impacto financeiro – próximo a R$ 1 bilhão – que causaria se aplicada sobre um único exercício”.

Resposta do TCE

G1 também entrou em contato com o TCE, autor da medida questionada pelo MPCO, e questionou se o tribunal tinha conhecimento de que há duas decisões unânimes do STF sobre o mesmo assunto. Por meio de nota, o tribunal afirmou que “respeita as posições diversas dos outros órgãos de controle, que têm autonomia para exercer o poder e atuar em suas devidas atribuições”.

O TCE disse, no entanto, que “reafirma seu posicionamento em relação à Resolução nº 134/2021, por entender que ela vai ao encontro do interesse público, principalmente, no que diz respeito à prudência e responsabilidade na execução dos gastos da educação, reforçando que seria irresponsabilidade fiscal gastar milhões de reais sem planejamento e sem projetos consistentes”.

Por fim, o tribunal afirma que a resolução promove a aplicação da Emenda Constitucional nº 108 de forma eficiente, razoável e sem sacrificar outras políticas públicas tão necessárias num momento como este de pandemia, como é o caso das ações das áreas de saúde e de assistência social, que visam combater os efeitos provocados pela Covid-19″.

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STF reage a declaração inverídica de Bolsonaro sobre gestão da pandemia

Presidente disse em entrevista que STF deu mais poderes a governadores e prefeitos do que para ele. ‘Uma mentira repetida mil vezes vira verdade? Não’, afirma publicação do Supremo.

Por Jornal Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu nesta quarta-feira (28), de maneira inédita, a uma declaração inverídica que o presidente Jair Bolsonaro costuma repetir ao falar sobre a pandemia.

Em entrevista à rádio Mundial, da Bahia, Bolsonaro voltou a dizer que o Supremo deu muito mais poderes para governadores e prefeitos do que para ele.

O STF rebateu Bolsonaro com um vídeo, nas redes sociais. E modificou uma frase do ministro da propaganda do regime nazista de Adolf Hitler, Joseph Goebbels. Goebbels afirmou que uma mentira contada mil vezes se torna verdade.

“Uma mentira repetida mil vezes vira verdade? Não. É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população. Não espalhe fake news! Compartilhe as #VerdadesdoSTF”, acrescentou a publicação.

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Trabalhadores de trecho de praia interditado após ataques de tubarão têm prioridade em auxílio emergencial

Segundo prefeitura de Jaboatão, no Grande Recife, 65 barraqueiros e ambulantes que atuam entre Igrejinha de Piedade e Hospital da Aeronáutica receberão primeira parcela, de R$ 180, na próxima semana.

Por G1 PE

Comerciantes de trecho de praia de Jaboatão com banho proibido vão receber auxílio

Sessenta e cinco barraqueiros e ambulantes que trabalham no trecho de praia interditado após os ataques de tubarão ocorridos em julho, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, vão receber auxílio emergencial, a partir da próxima semana. A informação foi repassada, nesta quarta (28), pelo secretário-executivo de Turismo e Cultura da cidade, André Trajano .

A decisão foi tomada depois de uma reunião realizada com os trabalhadores da orla. O secretário-executivo de Turismo e Cultura de Jaboatão afirmou, em entrevista ao G1, que estão previstas três parcelas de R$ 180, cada.

O trecho interditado fica na área da Igrejinha de Piedade. Ele tem 2,2 quilômetros de extensão e vai até o Hospital da Aeronáutica, na mesma cidade.

Um de cada cinco incidentes com tubarão notificados em Pernambuco desde a década de 1990 ocorreram perto da Igrejinha de Piedade  — Foto: Reprodução/TV Globo

Um de cada cinco incidentes com tubarão notificados em Pernambuco desde a década de 1990 ocorreram perto da Igrejinha de Piedade — Foto: Reprodução/TV Globo

O decreto de interdição foi editado pela prefeitura na terça (27). Em 15 dias de julho, um banhista morreu e outro ficou ferido por causa de ataques de tubarão.

Na área, desde 1992, ocorreram 14 incidentes com animais marinhos. Ao todo, sete pessoas faleceram .

Pessoas que viram homem ser atacado por tubarão em praia de PE dizem como foi o ataque

Trajano afirmou que a ideia é beneficiar todos os 348 trabalhadores da orla de Jaboatão, mas os ambulantes e barraqueiros do trecho interditado terão prioridade.

“É um auxílio que vem sendo pensando desse a pandemia. Agora, com os ataques, chegamos ao detalhamento e vamos repassar o dinheiro, a partir da próxima semana, diretamente para as contas bancárias”, declarou. O gestor não precisou quando será feito o depósito.

O secretário-executivo disse, ainda, que não será necessário fazer novo cadastramento dos trabalhadores. Na reunião desta quarta, foi pedido o repasse dos dados bancários. “Temos um cadastramento anual. Fizemos isso em maio”, acrescentou.

No encontro, segundo a prefeitura, também ficou decidido que os trabalhadores vão participar do trabalho de conscientização de frequentadores das praias.

“Eles vão ajudar a distribuir os panfletos de alerta e vão se transformar em agentes multiplicadores”, observou.

Além disso, está previsto um treinamento sobre primeiros-socorros, que será realizado por bombeiros e técnicos do Comitê de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit).

Decreto

De acordo a prefeitura de Jaboatão, as outras atividades na orla da praia não foram afetadas pela decisão.

A administração municipal disse que foram instalados banheiros químicos e chuveiros para que as pessoas possam usufruir da praia sem precisar entrar no mar.

A prefeitura informou que devem ser realizados estudos na área durante o período de interdição. A Guarda Civil Municipal, com apoio das forças de segurança do estado, fica responsável por fazer a fiscalização no local, onde os ataques de tubarão são comuns .

A fiscalização na área é realizada por um efetivo de 80 pessoas da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Gestão Urbana e Meio Ambiente, Secretaria Executiva de Turismo e Cultura, e fiscais da orla.

“Quadriciclos, barcos, motos aquáticas, viaturas e ônibus de videomonitoramento também estão sendo utilizados na operação”, disse a prefeitura, em nota.

Segundo o decreto, foram consideradas “as conclusões de parecer técnico de especialista da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), recomendando que os trechos críticos sejam interditados temporariamente, por período indeterminado, enquanto as condições ambientais sejam favoráveis aos ataques de tubarão”.

Vítimas

O último caso de ataque ocorreu no domingo (25). Um banhista foi atingido nas nádegas e na coxa. Desde o dia do incidente, está internado no Hospital da Restauração (HR), no Recife .

Segundo a unidade, nesta quarta (28), Everton dos Reis Guimarães, de 32 anos, permanecia “consciente e orientado”, na enfermaria.

No dia 10 de julho, o auxiliar de serviços gerais Marcelo Rocha Santos, de 51 anos, morreu após ter uma mão arrancada e um ferimento profundo na coxa devido a um ataque de tubarão enquanto tomava banho no mesmo local.

Até o incidente com Marcelo, não eram registrados ataques de tubarões no litoral pernambucano desde 2018. A vítima anterior havia sido José Ernesto Ferreira da Silva, de 18 anos, também no mar da Praia de Piedade. Ele chegou a passar por uma cirurgia, mas faleceu um dia após o incidente.

Perigo no local

Entenda por que ocorrem tantos ataques de tubarão na praia de Piedade, no Grande Recife

O biólogo Leandro Alberto explicou os motivos de esse local ser perigoso para banho de mar.

Segundo ele, a região tem uma profundidade de mais ou menos dois a três metros, e logo após, passando por essa faixa, há uma área de um canal que tem a profundidade de 5,5 metros a 6,5 metros. Isso faz com que esses peixes maiores, esses tubarões, possam entrar nessa área e se alimentar.

Ainda segundo o biólogo, os tubarões chegam até áreas mais próximas da faixa de areia devido à ação humana.

De acordo com ele, a população utiliza para banho e ocorrem os descartes de lixo e de latinhas de alumínio. Assim, esses animais têm a percepção e, como qualquer bicho curioso, vai para o banco de areia.

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PF faz buscas em depósitos da prefeitura do Recife em ação que apura compra irregular de máscaras na pandemia

Ação realizada nesta quarta (28) faz parte da segunda etapa da Operação Bal Masqué, que investiga irregularidades na aquisição de equipamentos médicos e hospitalares na gestão de Geraldo Julio (PSB).

Por G1 PE

Caixas com máscaras e aventais foram alvo de operação da Polícia Federal, nesta quarta (28), em depósitos da prefeitura do Recife — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Caixas com máscaras e aventais foram alvo de operação da Polícia Federal, nesta quarta (28), em depósitos da prefeitura do Recife — Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta (28), dois mandados de busca e apreensão em depósitos da Secretaria de Saúde do Recife, onde ficam armazenados materiais e equipamentos. A ação, que faz parte da segunda fase da Operação Bal Masqué, investiga a compra irregular de máscaras e aventais pela prefeitura, durante a pandemia, na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).

A primeira fase da Bal Masqué ocorreu em 23 de julho de 2020. Na época, a ação da PF provocou o afastamento do diretor financeiro da Secretaria de Saúde da capital, Felipe Soares Bittencourt. Além disso, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

No dia 8 de junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia, dois ex-funcionários da mesma secretaria e dois empresários por fraude no processo de compra de 250 camas hospitalares para pessoas internadas com Covid-19.

O nome da operação Bal Masqué faz referência aos bailes de máscaras realizados na Idade Média, nas cidades de Veneza e Florença.

Na ação desta quarta, segundo a PF, foram cumpridos os mandados expedidos pela 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Segundo a corporação, As equipes tinham como objetivo apreender as máscaras e aventais, que deverão passar por perícia.

A Polícia Federal pretende colher provas para poder constatar a prática de adulteração ou falsificação de equipamentos médicos e hospitalares. Esses crimes estão previstos no artigo 273 do Código Penal.

Máscaras e aventais comprados pela prefeitura do recife, na pandemia, estariam fora de padrões da Anvisa, segundo a  PF — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Máscaras e aventais comprados pela prefeitura do recife, na pandemia, estariam fora de padrões da Anvisa, segundo a PF — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Ainda de acordo com a polícia, os materiais comprados pela prefeitura da capital pernambucana não teriam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em abril de 2020, segundo a PF, a agência publicou a Resolução nº 379, que trata dos requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, durante a pandemia de Covid.

Essa norma, justificou a PF, proibia, de forma temporária, a confecção de máscaras cirúrgicas com tecido de algodão, tricoline, TNT ou “outros têxteis que não sejam do tipo Não tecido de uso odonto-médico- hospitalar” para uso pelos profissionais em serviços de saúde.

No caso dos materiais adquiridos pela prefeitura, as investigações da Polícia Federal apontaram que os tecidos utilizados para confecção artesanal de máscaras e aventais foram TNT comum, não hospitalar.

Portanto, eles seriam, de acordo com a corporação, “impróprios para servir como EPIs aos profissionais vinculados a Secretaria de Saúde do Recife”.

Resposta

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que “todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Sesau) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas aos órgãos de controle, por iniciativa própria”.

O município afirmou, ainda, que “tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades”.

Ainda segundo a prefeitura, na época da aquisição dos equipamentos de proteção individual, toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores, e os materiais entregues à Secretaria de Saúde.

A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.

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MPF apura uso de verbas do Funeb para pagamentos de aposentados e pensionistas do governo de PE

De acordo com o Ministério Público Federal, essa prática segue uma resolução do TCE, mas contraria uma emenda constitucional E decisões do STF.

Por G1 PE

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) informou, nesta quarta (28), que está apurando o possível uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de aposentados e pensionistas pelo governo.

Segundo o MPF, essa prática segue uma resolução do Tribunal de Contas (TCE), mas contraria uma emenda constitucional e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça (20), o TCE fixou um período de transição para a exclusão gradativa de uma parcela das despesas previdenciárias do limite mínimo de 25% de gastos com educação pelo governo.

Segundo o tribunal, a aplicação deste limite está previsto na Constituição Federal. O descumprimento pode resultar em rejeição das contas dos gestores.

De acordo com nota publicada no site, o MPF afirmou que a resolução do contraria o que é exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020.

O texto constitucional proíbe o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação.

O Ministério Público Federal entende que a determinação divulgada pelo TCE de Pernambuco não tem previsão constitucional.

De acordo com o MPF, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

O MPF afirmou que o estado não foi beneficiado pela norma por causa da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002. Ela permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional.

“Entretanto, o STF declarou, em 2020, a inconstitucionalidade de leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino”, justificou a nota do MPF.

Para o MPF, “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE de Pernambuco.

Por isso, o Ministério Público Federal entende que haveria violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no estado.

O MPF disse que informou o TCE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento de investigação. O caso está com a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Resposta

Por meio de nota, o Tribunal de Contas do Estado afirmou que “respeita as posições diversas dos outros órgãos de controle, que têm autonomia para exercer o poder e atuar em suas devidas atribuições”.

O tribunal afirmou, no entanto, que mantém o posicionamento sobre a Resolução nª 134/2021, “por entender que ela vai ao encontro do interesse público, principalmente, no que diz respeito à prudência e responsabilidade na execução dos gastos da educação, reforçando que seria irresponsabilidade fiscal gastar milhões de reais sem planejamento e sem projetos consistentes”.

Ainda de acordo com a nota do TCE, a resolução “promove a aplicação da Emenda Constitucional nº 108 de forma eficiente, razoável e sem sacrificar outras políticas públicas tão necessárias num momento como este de pandemia, como é o caso das ações das áreas de saúde e de assistência social, que visam combater os efeitos provocados pela Covid-19”.

G1 entrou em contato com o governo do estado, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

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Gilmar Mendes manda PGR se manifestar sobre pedidos para investigar ministro Braga Netto

Parlamentares acionaram STF após reportagem mostrar que ministro da Defesa teria ameaçado cancelar eleições 2022 sem voto impresso. Envio à PGR é praxe nesse tipo de caso.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os pedidos de investigação sobre a conduta do ministro da Defesa, Braga Netto.

De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, Braga Netto teria enviado um recado por interlocutores ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaças de cancelamento das eleições 2022 se o voto impresso não fosse aprovado no Congresso.

Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se há elementos para abrir uma investigação formal contra o ministro. O envio à PGR é praxe e está previsto nas regras internas do Supremo.

No dia em que a reportagem foi publicada, Braga Netto emitiu nota (veja abaixo) e negou, em discurso, que tenha enviado recados a alguma autoridade usando interlocutores.

Parlamentares acionaram o Supremo pedindo que as supostas ameaças de Braga Netto sejam apuradas, diante do risco para a estabilidade democrática para o país. Há pedidos para que o ministro da Defesa responda por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e por crime de responsabilidade.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN), por exemplo, defendeu a abertura de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro.

“Os fatos narrados pelo Jornal merecem especial atenção diante dos riscos que representam para a democracia. Caso sejam confirmadas as ameaças do noticiado, estaremos diante de uma atuação delinquente de um ministro de Estado que tanto viola a separação de poderes como dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força”, diz o pedido.

Repercussão

A reportagem gerou forte reação em Brasília, e autoridades dos três poderes se manifestaram.

Em uma rede social, Arthur Lira afirmou: “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano. As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o país avançar”.

Após a publicação da matéria pelo “Estadão”, Braga Netto emitiu nota em que chamou a reportagem de “desinformação que gera instabilidade” e disse que não conversa com presidentes de poderes “por meio de interlocutores”.

Braga Netto nega ter condicionado as eleições de 2022 ao voto impresso; autoridades dos Três Poderes reagem

“Hoje foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro Poder. O ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República em um momento que exige a união nacional”.

Segundo o ministro, “o Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam sempre e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do país e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro.

Braga Netto disse ainda que “todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”.

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Falta de confiança e dúvida sobre viabilidade eleitoral levam partidos a resistir à filiação de Bolsonaro

TOPO

Por Ana Flor

BLOG DA ANA FLOR / G1

Jornalista e comentarista da GloboNews. Acompanha as notícias de Brasília, da política econômica aos bastidores do poder.

Há quase dois anos sem partido, desde que deixou o PSL, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta percalços na escolha de uma sigla para disputar a reeleição em 2022.

Bolsonaro tem a caneta de presidente na mão e a máquina do governo, mas encontra resistências em partidos.

As razões vão mais além da tentativa do presidente de ter o controle do partido no âmbito nacional e em diretórios estaduais importantes. Na raiz da distância que aliados mantêm do clã Bolsonaro reside a falta de confiança no compromisso do presidente com a legenda que o recebesse.

Nas entrelinhas, outro fator se sobressai: a dúvida sobre a viabilidade eleitoral do presidente, que vem perdendo apoio popular segundo pesquisas de opinião, em especial em segmentos do eleitorado considerados cruciais: renda mais baixa, Nordeste, jovens e mulheres.

Hoje, as negociações estão mais avançadas com o Progressistas, partido presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), que acaba de ser escolhido novo ministro da Casa Civil. É também o partido de Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados.

Nos últimos dias, o blog conversou com lideranças políticas no Congresso e de partidos para entender a dificuldade de Bolsonaro em definir uma legenda para ele, seus filhos e aliados que prometem migrar com o presidente.

Efeito PSL

Os líderes citam a tumultuada saída de Bolsonaro do PSL.

Na época, ele teve uma disputa pelo controle da legenda com o fundador do partido, o deputado Luciano Bivar (PE).

O partido tinha pouca expressão até ser catapultado, em 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência. Com Bolsonaro como puxador de votos, o PSL chegou à maior bancada da Câmara dos Deputados, ampliando também os recursos partidários.

Foi essa transformação que deu ao presidente e seus aliados o argumento para tentar tomar o controle do partido. Ao perder a briga para Bivar, o presidente deixou a legenda e chegou a anunciar a criação do Aliança Pelo Brasil, partido que nunca conseguiu viabilizar.

Esse histórico de disputas internas e embates públicos foi citado por duas lideranças de partidos que apoiam Bolsonaro e que na linguagem cautelosa da política do Congresso, dizem preferir manter a relação de aliados, não correligionários.

Um ex-aliado é ainda mais direto ao afirmar que nenhum partido quer viver uma situação em que Bolsonaro, que só demonstra ser fiel a seus filhos, tente capturar uma legenda.

Depois de desistir da criação do Aliança, Bolsonaro ensaiou negociações com o Patriota, partido ao qual o senador Flavio Bolsonaro (RJ) se filiou recentemente e chegou a anunciar que o pai seguiria o mesmo caminho. O plano foi frustrado pela divisão interna que o anúncio da chegada dos Bolsonaros causou no Patriota.

PP

A bola da vez é o PP. Dentro do PP, entretanto, setores do partido resistem à chegada de Bolsonaro, mesmo ele sendo um velho conhecido, que foi por mais de 10 anos integrante da sigla.

Uma das razões é a variedade de alianças regionais do partido. No Nordeste, em especial, alas importantes pepistas estão de mãos dadas com o PT. A perspectiva de Bolsonaro enfrentar Lula, um nome difícil de ser superado na região, trouxe ainda mais resistências.

Esperar ou definir logo?

Lideranças de alguns partidos sugerem que seria melhor Bolsonaro esperar um pouco mais para definir sua sigla.

O que eles pretendem, é acompanhar se a popularidade do presidente irá se recuperar com a perspectiva de vacinação da população e retomada da economia – ou com programas a serem anunciados, como um novo Bolsa Família, mais reforçado.

Para assessores próximos do presidente ouvidos pelo blog, Bolsonaro não deve esperar muito mais. Há uma leitura de que a demora faz com que a conta fique cada vez mais cara.

Nos últimos dias, a reação do presidente à aprovação pelo Congresso de um fundo eleitoral bem mais gordo, de R$ 5,7 bilhões, colocou mais empecilhos na relação com os partidos.

Aliados viram na atitude de Bolsonaro um oportunismo eleitoral para tentar se dissociar de políticos tradicionais – exatamente aqueles que ele precisa agora para dar sustentação a seu governo.

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Ciro Nogueira aceita convite de Bolsonaro e será o novo ministro da Casa Civil

Senador é presidente do PP e integrante do chamado Centrão. Ele confirmou a ida para o ministério após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) aceitou oficialmente o convite do presidente Jair Bolsonaro e será o novo ministro da Casa Civil.

Ciro confirmou a informação após se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O próprio presidente já havia antecipado, na semana passada, que o senador iria para a Casa Civil.

“Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita”, escreveu Nogueira em uma rede social.

Nogueira é presidente do PP e membro do grupo conhecido no Congresso como Centrão.

A ida dele para a Casa Civil é uma estratégia de Bolsonaro de se fortalecer politicamente. O presidente tenta estreitar seus laços com o grupo, fundamental para o governo ganhar votações no Congresso, e também busca melhorar a relação do governo com o Senado, onde a CPI da Covid tem gerado desgastes para o Palácio do Planalto.

A Casa Civil é um dos mais importantes ministérios da Esplanada e, além de auxiliar na articulação política junto ao Congresso, atua na coordenação de ações do governo com outras pastas.

O ministro da Casa Civil compõe, junto com o ministro da Economia, a Junta de Execução Orçamentária, responsável por definir questões do Orçamento como: remanejamento de verbas entre os ministérios, créditos suplementares e bloqueios e desbloqueios de verba.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colega de partido de Ciro, esteve no Planalto e posou para fotos com o novo titular da Casa Civil, Bolsonaro e outros ministros do governo.

Nogueira permaneceu por quase duas horas e meia no Planalto. Na saída, em conversa rápida com jornalistas, declarou que sua posse será “o mais rápido possível”.

O novo ministro Ciro Nogueira posou para foto no Planalto ao lado de Arthur Lira (ambos à direita), do presidente Bolsonaro e dos ministros Flávia Arruda, Luiz Eduardo Ramos e Fábio Faria — Foto: Reprodução

O novo ministro Ciro Nogueira posou para foto no Planalto ao lado de Arthur Lira (ambos à direita), do presidente Bolsonaro e dos ministros Flávia Arruda, Luiz Eduardo Ramos e Fábio Faria — Foto: Reprodução

A nomeação de Nogueira ainda não foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Ele será o quarto ministro da Casa Civil de Bolsonaro em dois anos e sete meses de governo

Perfil

O parlamentar piauiense de 52 anos de idade circula pelos corredores do Congresso desde 1995, quando tomou posse como deputado federal, aos 26 anos. Ele é considerado em Brasília um “político profissional”.

Após quatro mandatos na Câmara e em meio ao segundo mandato como senador, Ciro assumirá pela primeira vez um cargo no Executivo.

Filho e neto de políticos, o empresário piauiense é formado em direito e, nas últimas eleições, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 23,3 milhões em bens.

Ciro Nogueira, que apoiou governos petistas e o do ex-presidente Michel Temer (MDB), aproximou-se de Jair Bolsonaro em meados de 2020. Desde então, passou a fazer parte da comitiva do presidente durante viagens ao Nordeste para inauguração de obras e se tornou um dos principais defensores de Bolsonaro no Congresso.

Minirreforma ministerial

A ida de Nogueira para a Casa Civil faz parte de uma minirreforma ministerial costurada por Bolsonaro.

O atual ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, deve ir para a Secretaria-Geral da Presidência, hoje comandada por Onyx Lorenzoni.

Com isso, Onyx deve ir para o novo Ministério do Trabalho, que será recriado. Até então, no governo Bolsonaro, o Trabalho ficava sob a responsabilidade do Ministério da Economia.

Os novos postos de Ramos e Onyx ainda não foram confirmados oficialmente.

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Após longo silêncio, Fabrício Queiroz publica foto com Jair Bolsonaro e assessores

‘Faz tempo que eu não existo pra esses três papagaios aí’, disse ex-assessor de Flavio Bolsonaro. Queiroz escreveu que ‘metralhadora’ estava ‘cheia’ e post era ‘estratégia’, mas depois apagou.

Por Jornal Nacional

O ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) Fabricio Queiroz se manifestou em uma rede social neste domingo (25), após um longo silêncio sobre assuntos políticos.

Pela manhã, Queiroz publicou uma foto que já havia sido divulgada há três anos pelo hoje deputado Helio Lopes (PSL-RJ), amigo de Jair Bolsonaro. Na imagem, além de Queiroz, Hélio e Jair Bolsonaro, aparecem o assessor da presidência Max Guilherme Machado de Moura e o assessor de Flavio Bolsonaro Fernando Nascimento Pessoa.

O Ministério Público do Rio acusa Queiroz de ter sido o operador de um esquema de rachadinha no gabinete de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando o filho do presidente era deputado estadual.

Queiroz escreveu: “É! Faz tempo que eu não existo para esses três papagaios aí! Águas de salsichas, literalmente! Vida que segue…”

Foto publicada por Fabrício Queiroz com Bolsonaro e assessores em rede social — Foto: TV Globo/Reprodução

Foto publicada por Fabrício Queiroz com Bolsonaro e assessores em rede social — Foto: TV Globo/Reprodução

O ex-assessor de Flavio Bolsonaro ainda respondeu a comentários de seguidores. “Minha metralhadora tá cheia de balas”, disse a um.

Diante da repercussão, Queiroz fez outro post dizendo que a publicação seria uma “estratégia” para identificar petistas infiltrados em seu perfil, que é aberto ao público. “Coloquei uma isca no Facebook, consegui pegar vários PTralhas inflitrados entre meus amigos. Bolsonaro 2022!!”, escreveu.

No fim da tarde de domingo, Fabrício Queiroz apagou a postagem com todos os comentários.

Queiroz chegou a ser preso, em 2020, em um imóvel do advogado Frederick Wassef – que defendia Flavio Bolsonaro no caso das rachadinhas. O ex-assessor chegou a ficar em prisão domiciliar mas, atualmente, está em liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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