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PT, PV, PCdoB e PSB anunciam apoio à reeleição de Arthur Lira como presidente da Câmara

Juntas, bancadas reúnem 94 deputados; decisão passa por articulação para garantir governabilidade a Lula. Outras 10 legendas já formalizaram apoio ao atual presidente da Casa.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

Nilson Klava: PT sinaliza que vai apoiar reeleição de Arthur Lira à presidência da Câmara

A federação que reúne PTPV e PCdoB anunciou nesta terça-feira (29) que irá apoiar a recondução do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao cargo. Juntas, as três bancadas terão 80 deputados a partir da próxima legislatura – PT (68), PV (6) e PCdoB (6).

PSB – partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que não integra a federação – também anunciou apoio à reeleição de Lira. A sigla terá 14 deputados no ano que vem.

Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a decisão foi tomada por consenso entre os representantes dos partidos.

“Nós decidimos pelo apoio à reeleição do presidente Arthur Lira, compreendendo que nós temos uma agenda de país, de reconstrução do Brasil. O próprio presidente Arthur Lira foi o primeiro a reconhecer a legitimidade das urnas, do voto popular, e nós entendemos que é fundamental essa estabilidade institucional. E que é possível construir um bloco de governo que possa dar ao país, ao presidente Lula, estabilidade, governabilidade e uma base sólida”, afirmou Lopes.

O apoio a Lira passa por uma articulação para garantir governabilidade ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A eleição para presidência da Casa será no início de fevereiro.

A decisão da federação também facilita a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que deve retirar o Bolsa Família das amarras do teto de gastos e liberar quase R$ 200 bilhões para novos gastos.

O texto começa a tramitar no Senado, mas também terá que ser aprovado na Câmara nas próximas semanas. O governo espera aprovar o texto em definitivo até 16 de dezembro – quando, se não houver atrasos, também seria votado o Orçamento de 2023.

Além da federação, outros dez partidos já formalizaram apoio a Lira:

Formalmente, portanto, Lira já teria até agora o apoio de quase 300 deputados. Outros partidos também já sinalizaram que devem apoiar a recondução do atual presidente da Casa: PL (99 deputados) e PSD (42).

Natuza comenta o apoio do PT à reeleição do Lira na Câmara

Como a eleição para a Mesa Diretora da Câmara é secreta, o apoio de um partido não necessariamente significa que a sigla levará o voto de todos os parlamentares da bancada. Contudo, até o momento, nenhum outro deputado despontou como forte concorrente a Lira.

Segundo parlamentares, o grande número de partidos que já fecharam apoio a Lira adiantou a decisão do PT, ainda que o atual presidente da Casa tenha sido um apoiador declarado de Jair Bolsonaro durante as eleições.

O PT carrega um trauma desde 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff apoiou a eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara, mas o petista foi derrotado pelo deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que meses depois decidiu abrir um processo de impeachment contra Dilma.

Formação de blocos

O PT também trabalha para costurar a formação de um bloco parlamentar que tem sido chamado de “bloco da governabilidade”. Segundo o líder do partido, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a sigla tem conversado com 16 líderes partidários.

O tamanho dos blocos e dos partidos são levados em conta para a distribuição das vagas na Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e a administração da Casa, e das presidências das comissões permanentes.

Duas comissões são as mais cobiçadas na Casa: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão Mista do Orçamento (CMO) – esta última, como é de responsabilidade do Congresso, reveza a presidência, a cada ano, entre um deputado e um senador. Em 2023, o presidente da CMO deverá ser um senador, e a relatoria será de um deputado.

Regimentalmente, partidos com mais deputados têm prioridade na escolha das comissões e dos cargos, mas o cálculo também leva em consideração a formação de blocos. Como formou a maior bancada para a próxima legislatura, com 99 deputados, o PL será uma peça-chave nas negociações com Lira e nas escolhas para as comissões.

Votação para presidente da Casa

Segundo o regimento da Casa, para que um candidato vença a presidência da Câmara no primeiro turno, é necessário ter o apoio da maioria absoluta dos votantes, desde que haja um quórum mínimo de 257 deputados. Ou seja, se tiver 500 votantes, bastam 251 votos para eleger um candidato no primeiro turno.

Se houver segundo turno de votação, vence a presidência da Câmara o candidato que obtiver maioria simples dos votos, desde que haja quórum de 257 deputados.

Além da presidência da Câmara, estão em disputa outras dez cadeiras na Mesa: duas vice-presidências e quatro secretarias (com quatro vagas titulares e quatro suplentes).

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Câmara diz que Eduardo Bolsonaro foi ao Catar em viagem pessoal sem despesas para o Congresso

Deputado apareceu na arquibancada do jogo da seleção brasileira durante transmissão oficial da FIFA. Mais cedo, ele disse que foi ao Catar entregar pendrives sobre a ‘situação do Brasil’.

Por Beatriz Borges

A Câmara dos Deputados disse nesta terça-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi para o Catar em viagem pessoal e sem custos para o Congresso.

Eduardo, filho do presidente Jair Bolsonaro, apareceu nas arquibancadas do jogo Brasil x Suíça durante a transmissão oficial da FIFA.

Ainda de acordo com a Câmara, ele informou a Casa no dia 23 de novembro sobre a viagem. Eduardo apontou que ficaria fora do país entre os dias 23 de novembro e 5 de dezembro.

“O deputado Eduardo Bolsonaro informou, no dia 23 de novembro, à Presidência da Câmara dos Deputados que ficará ausente do país entre os dias 23 de novembro e 5 de dezembro, quando estará em viagem de caráter particular ao Oriente Médio. Não há ônus para a Casa”, disse a Câmara.

Eduardo Bolsonaro aparece no estádio onde jogaram Brasil x Suíça, na Copa do Catar

Levar pendrives

Diante da repercussão sobre sua viagem, Eduardo gravou um vídeo para justificar a ida ao Catar em plena Copa do Mundo. Ele disse que foi levar pendrives sobre a “situação do Brasil”. E acrescentou que, no Catar, não se fala “só sobre Copa do Mundo”.

“Nesses pen drives aqui tem videos em inglês explicando a situação do Brasil. Eu espero que vocês não creiam que aqui só se fala em Copa do Mundo. Só para lembrar para vocês que a Fifa tem mais membros que as próprias Nações Unidas. A imprensa inteira está aqui”, argumentou o parlamentar.

Eduardo Bolsonaro também quis chamar a atenção dos internautas sobre a “importância da comunicação internacional”.

“Não consegue perceber a importância da comunicação internacional? Será que a gente vai ter que perder um dos pouquíssimos acessos que nós temos?”, questionou.

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Deputados desistem de aumentar em R$ 90 milhões orçamento da Assembleia Legislativa em 2023

Comissão de Finanças da Alepe, que havia aprovado emendas na sexta (25), rejeitou as mesmas propostas nesta terça (29).

Por Paulo Veras, g1 PE

Um dia após o g1 noticiar a mobilização de deputados estaduais para aumentar em R$ 90 milhões o orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2023, a Comissão de Finanças voltou atrás e rejeitou, nesta terça (29), as 22 emendas. A ideia dos parlamentares era elevar de R$ 742 milhões para R$ 832 milhões os recursos do Legislativo no próximo ano.

Para contar com esse dinheiro a mais, a Alepe retiraria o valor de órgãos como a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa (PSB), dois pontos levaram até a decisão de rejeitar as emendas.

O primeiro, segundo o deputado, foi uma frustração de receitas acima de R$ 1,2 bilhão, entre os meses de agosto e outubro deste ano.

O parlamentar justificou que isso aconteceu por causa das mudanças determinadas pelo governo federal para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, telecomunicações e energia.

O segundo ponto, segundo Lessa, foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de rejeitar um pedido da equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) de suspender uma obra no Presídio Frei Damião de Bozzano, na Zona Oeste do Recife. O serviço deve custar R$ 77 milhões para a próxima gestão.

Lessa foi o relator final da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão de Finanças. Na sexta (25), o mesmo colegiado havia aprovado, por unanimidade, um relatório parcial do deputado Alberto Feitosa (PL) , que propunha as 22 emendas.

Nesta terça, Feitosa foi o único a ficar contra a rejeição das emendas. “A minha emenda foi discutida amplamente, não só individualmente na Casa, na Mesa Diretora, e entre nós pares da comissão. Agora, vem um relatório totalmente diferente do que a gente discutiu, inclusive, presencialmente”, se queixou.

O deputado também disse que não pediu para ser o relator. Afirmou que a proposta de aumentar o orçamento da Alepe não partiu dele, mas de vários integrantes, que, inclusive teriam dito que esses recursos eram “cruciais” para o funcionamento do Legislativo.

Feitosa pediu, ainda, que a transmissão da reunião pela Internet fosse suspensa para que os parlamentares pudessem conversar internamente e ouvir outras pessoas, como o Sindicato dos Servidores do Legislativo e a Mesa Diretora. Essa proposta, porém, foi rejeitada pela comissão.

“Num momento como este, propor uma discussão da matéria sem ser pública não é uma boa recomendação. Para quem está nos assistindo, vai ficar uma dúvida enorme: por que tem que ser fechada a discussão, quando a matéria pode ser discutida aqui e agora, neste momento, sem nenhuma interrupção ao vivo?”, questionou o deputado Tony Gel (PSB).

Líder da oposição, o deputado Antonio Coelho (União Brasil) lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecipa as regras para elaboração do orçamento, previa que nenhum poder estadual tivesse aumento real de orçamento no próximo ano. isso não foi seguido por outros órgãos.

“A gente já teria aí uma discrepância de que o Tribunal de Justiça estaria aumentando, além do que estipula a LDO, 6% do seu orçamento, ou R$ 120 milhões. O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, está tendo um aumento dessa forma que desrespeita a LDO em R$ 65 milhões, ou 12,4% do seu orçamento. E o Ministério Público estaria tendo um aumento de R$ 25 milhões, ou 3,4% do seu orçamento”, argumentou Coelho.

Antonio Coelho propôs, então, que todos esses órgãos abram mão do valor adicional. Essa ideia também foi rejeitada por Lessa, como relator.

Essa posição desagradou ainda mais Feitosa. “Na verdade, não temos, me desculpe a palavra, é coragem de levar esse assunto para os outros poderes. E essa Assembleia tem se notabilizado pela covardia, pela frouxura”, declarou o deputado do PL.

O orçamento de 2023 precisa ser aprovado até o fim da semana, no plenário da Alepe, e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

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TRE cassa chapas e três vereadores podem perder mandatos em Vicência e Glória do Goitá

Segundo Justiça Eleitoral, siglas registraram mulheres como candidatas fictícias, apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas na eleição de 2020.

Por g1 PE

Dois vereadores de Vicência e outro de Glória do Goitá, cidades da Zona da Mata Norte de Pernambuco, podem perder os mandatos. As chapas pelas quais eles concorreram nas eleições de 2020 foram cassadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por suspeita de fraudar a cota de gênero.

Em Vicência, a medida atinge os vereadores Almi Ferreira de Melo e Sérgio José da Silva, ambos filiados ao PROS. Em Glória do Goitá, quem pode perder o mandato é o vereador Rogério Gomes Feitosa, do PTB.

Nos municípios, ainda cabe recurso dos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a decisão for mantida, o TRE fará um novo cálculo de distribuição dos votos para saber quais candidatos assumirão as três vagas.

Nos dois casos, a Justiça Eleitoral entendeu que os partidos registraram candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a exigência de ter ao menos 30% de candidaturas femininas.

Em Vicência, a candidata Maria Robéria da Silva, do PROS, não teve votos, fez campanha para um candidato concorrente e sequer sabia seu número na urna, informou o TRE. Por isso, a candidatura dela foi considerada fictícia pela desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Nesse município, a Justiça Eleitoral também decidiu declarar inelegíveis até 2028 as quatro candidatas do PROS. O TRE entendeu que elas agiram para “burlar a lei eleitoral em relação à cota de gênero”.

Em Glória do Goitá, Suely da Costa e Souza foi inscrita como candidata, mas não participou da convenção do PTB.

Além disso, o marido dela apoiou outro candidato a vereador, de acordo com o TRE. O processo teve como relatora a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

Em nota, a direção estadual do PTB, afirmou que a sigla está em processo de fusão com o Patriota, e ainda não há definição sobre quem presidirá o novo partido. “O caso em questão está sendo acompanhado e no momento oportuno haverá uma manifestação oficial”, afirma o texto.

g1 procurou o PROS, que não respondeu até a publicação desta matéria.

Recife

Em 10 de novembro deste ano, o TRE-PE cassou a chapa do Avante, no Recife, por descumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições para o Legislativo municipal, em 2020.

Com a anulação da chapa, o TRE entendeu que devem perder os mandatos os dois vereadores do partido: Dilson Batista e Fabiano Ferraz. A legenda informou que recorreria da decisão.

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Pacotão da democracia prevê prisão de até quatro anos para quem fechar estradas com objetivo de contestar resultado de eleição

TOPO

Por Octavio Guedes

Do Blog do Octavio Guedes / g1

Comentarista de política da GloboNews e eterno repórter. Participa do Estúdio I, Em Ponto e Edição das 10h

Projeto também prevê pena para prevaricação de funcionário público.

O senador Renan Calheiros (PMDB- AL) apresentará um pacote de leis em defesa da democracia. Entre as propostas, está a punição com até quatro anos de detenção para quem obstruir vias públicas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral declarado pelo TSE. Ou seja, para quem conspirar contra a vontade popular, usando mentiras e teorias conspiratórias.

Exatamente o que o presidente Bolsonaro (PL) tem estimulado seus seguidores a fazer após perder na urna para o futuro presidente Lula (PT).

O projeto de lei de Renan estabelece as mesmas penas para o funcionário público que, chamado a desobstruir a via pública, deixar de agir ou retardar a sua ação. Exatamente o que fez a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF), controlada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).

As propostas de Renan definem diversos crimes de intolerância e discriminação política. O senador do PMDB defende que todos os atos contra o estado de Direito e Democrático sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proposta teria que ser implementada via PEC.

“A democracia, enquanto Regime de Governo, foi resgatada pelo povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 Se Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, também deve ser o defensor do Regime de Governo escolhido pelo povo na Assembleia Constituinte, a democracia”, justifica Renan.

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TSE encontra e bloqueia R$ 13,6 milhões em conta do PL para quitar multa de R$ 22,9 milhões

Partido foi multado por ‘litigância de má-fé’ após divulgar relatório que pedia anulação de votos do segundo turno presidencial sem indicar provas de fraude. Fundo partidário será bloqueado.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Moraes rejeita ação do PL, aplica multa de quase R$ 23 mi à coligação de Bolsonaro e determina investigação por crime eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (28) que bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL no Banco do Brasil.

O valor servirá para pagar pouco mais da metade da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Segundo o tribunal, o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira (24). Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada.

Inicialmente, Moraes definiu que a multa de R$ 22,9 milhões fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos – os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição.

Após a decisão, no entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação. Os partidos disseram não ter sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Moraes acatou o pedido e determinou que o PL pagasse a íntegra da multa sozinho.

Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado.

O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

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Cotado para a Fazenda, Haddad diz que se reunirá com economistas da transição nesta semana

Ex-ministro afirmou que foi ‘autorizado’ por Lula a interagir com grupo, mas desconversou ao ser questionado sobre ministério. Governo eleito ainda não tem ministros confirmados.

Por Mateus Rodrigues e Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília

Natuza diz que Lula dá sinais de que prefere Fernando Haddad na Fazenda

O ex-ministro Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira (28) que vai se reunir, nos próximos dias, com os integrantes da transição de governo que atuam em grupos de trabalho da área econômica.

Haddad, que disputou o governo de São Paulo e foi derrotado em segundo turno por Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um dos principais cotados para assumir o Ministério da Fazenda do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu não sei quem vai estar aqui. Sei que vou ter uma conversa com o Guilherme Mello amanhã à tarde, vou ter um café da manhã com o Gabriel Galípolo, devo encontrar o Nelson Barbosa. Estou autorizado pelo presidente a interagir com os integrantes do grupo de economia, e eventualmente participar de reuniões”, disse Haddad.

Os economistas citados por Haddad fazem parte da transição de governo e são quadros próximos da cúpula do PT:

Questionado diversas vezes se tinha sido convidado para a Fazenda – e se aceitaria eventual convite –, Haddad desconversou e afirmou que atua na transição como “colaborador” de Lula.

O ex-ministro também evitou comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ao Congresso que retira quase R$ 200 bilhões do teto de gastos, nos próximos anos, para custear o Bolsa Família e investimentos federais.

“Eu não vou emitir opinião porque eu vou me reunir a partir de amanhã com alguns integrantes do grupo de Economia. E obviamente, como é uma decisão que cabe ao governo, que vai compor a sua equipe, eu estou aqui na condição de colaborador. Para dar opiniões sobre como eu acho que deve ser conduzido esse assunto. Mas vou fazer isso reservadamente”, disse.

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Grupo de Justiça e Segurança da transição apresenta diagnósticos nesta terça e vai propor reforço no combate a crimes ambientais

Sugestões incluem diretoria específica na PF para essas infrações e revogação de normas do governo Bolsonaro que dificultaram enfrentamento. Caso Bruno e Dom é citado pelos especialistas.

Por Isabela Camargo, GloboNews — Brasília

Grupo de transição de Justiça se reúne nesta terça-feira (29)

O grupo técnico da transição de governo responsável pelas áreas de Justiça e Segurança Pública se reúne na manhã desta terça-feira (29) para apresentar os primeiros diagnósticos elaborados por especialistas nas últimas semanas.

Responsável pelo debate do enfrentamento a crimes ambientais e cotado para assumir o ministério, o senador eleito Flávio Dino (PCdoB-MA) adiantou à GloboNews que fará duas sugestões ao governo eleito:

Segundo Dino, a complexidade do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no primeiro semestre deste ano, foi um dos principais fatores para sugerir a criação da diretoria especializada da PF.

Já o “revogaço” nos decretos que desregulamentaram a proteção ambiental do país é um tema que também já vinha sendo citado por especialistas que colaboram com a transição na área de meio ambiente.

A “gestão ambiental” de Bolsonaro foi marcada por recordes nos índices de queimadas e desmatamentos – o que, segundo especialistas, é resultado direto do enfraquecimento dos órgãos de fiscalização e da falta de punição aos infratores.

Na reunião desta terça, os integrantes do grupo técnico também devem discutir outros temas centrais da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que fazem contraponto direto à gestão atual. Por exemplo, as regras para compra e porte de armas e o papel atual da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Os 31 grupos técnicos da transição de governo têm até o dia 11 de dezembro para sugerir ações para os primeiros 100 dias da nova gestão e indicar normas atuais a serem revogadas. O material será analisado pelos ministros do futuro governo, e o que for “aprovado” passará ainda pelo crivo de Lula.

O grupo técnico de Justiça e Segurança Pública foi dividido pela transição em 17 relatorias temáticas:

  • PF, PRF e inteligência
  • Polícia Técnica (perícia)
  • Crimes ambientais e fronteiras
  • Consumidor, Fundo de Direitos Difusos e Defesa da Concorrência
  • Cooperação Judiciária Internacional e Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
  • Milícias e crime organizado
  • Crimes contra o estado democrático de direito
  • Armas e desarmamento
  • Crimes digitais
  • Execução penal e Fundo Penitenciário
  • Redução de crimes violentos letais e intencionais (CVLI) e crimes contra o patrimônio
  • Sistema Unificado de Segurança Pública (SUSP) e Fundo Nacional de Segurança Pública
  • Acesso à Justiça e grupos vulneráveis
  • Arquivo Nacional
  • Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)
  • Drogas
  • Orçamento 2023, contratos e convênios

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Deputados estaduais podem aumentar em R$ 90 milhões orçamento da Alepe para 2023; veja de onde sairiam os recursos

Com aprovação de 22 emendas propostas na Comissão de Finanças, Legislativo ficaria com orçamento de R$ 832 milhões no próximo ano, um aumento de 27,7% em relação ao de 2022.

Por Paulo Veras, g1 PE

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 22 emendas que adicionam R$ 90 milhões ao orçamento do Legislativo de 2023. Com o ajuste, esse orçamento, que tem valor previsto de R$ 742 milhões, pode chegar a R$ 832 milhões. Se aprovado o aumento, a Alepe terá 27,7% mais recursos do que em 2022, quando recebeu R$ 651,3 milhões.

As emendas detalham que os recursos sairiam de órgãos como as secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (confira a lista de repasses no final desta reportagem).

Se as emendas forem aprovadas, a Alepe passará a ser o poder estadual com o maior crescimento no seu orçamento entre este ano e o próximo. Na proposta original, o maior aumento seria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), cujo orçamento crescerá 23,2%.

Orçamento dos poderes em Pernambuco (valores aproximados)

Poder / ÓrgãoOrçamento 2022Orçamento 2023Variação 2023/2022
Tribunal de JustiçaR$ 1.706.853.000R$ 2.025.436.00018,7%
Ministério PúblicoR$ 634.284.000R$ 745.946.00017,6%
Assembleia LegislativaR$ 651.386.000R$ 832.089.00027,7%
Tribunal de ContasR$ 487.738.000R$ 600.806.00023,2%
Defensoria PúblicaR$ 210.699.000R$ 216.485.0002,7%

Fonte: Alepe

Um dos relatores do orçamento 2023 e autor das emendas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse que os recursos buscam compensar R$ 80 milhões repassados pela Alepe ao Executivo em 2021. O parlamentar também afirmou que o redirecionamento do dinheiro foi pensado para não ter impacto social.

O relatório parcial com as emendas, apresentado por Feitosa, foi aprovado pela Comissão de Finanças na sexta (25), sem questionamentos de nenhum parlamentar. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatida no mesmo colegiado na terça (29).

O orçamento do estado para 2023 precisa ser aprovado no plenário da Alepe ainda nesta última semana de novembro e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

Mudanças

A ideia de uma alteração no valor do orçamento da Alepe partiu do deputado Antonio Coelho (União Brasil), líder da oposição, que apresentou cinco emendas transferindo R$ 41,5 milhões do Executivo para o Legislativo no próximo ano.

As emendas propostas por Coelho foram rejeitadas por Feitosa, relator da parte do orçamento que envolve os repasses para outros poderes e órgãos.

Feitosa concordou, porém, que o projeto de lei orçamentária dava um aumento maior para outros poderes e, por isso, resolveu apresentar 22 novas emendas, que acrescentam R$ 90 milhões ao orçamento da Alepe.

“Como a Assembleia tinha devolvido R$ 80 milhões, no intuito de recuperar, nós fizemos esse ajuste para que, assim como o Tribunal de Contas, a Assembleia tivesse esse recurso”, explicou Feitosa ao g1.

Ainda segundo o parlamentar, esses recursos devem ser utilizados para obras na Alepe que foram paradas desde a pandemia e para a realização de um concurso.

Feitosa disse que o Executivo não deve ser prejudicado, uma vez que há expectativa de que a arrecadação seja maior do que a prevista na LOA. “Não mexemos em precatório nem em nada que tivesse impacto social, como saúde e educação”, acrescentou.

Ele também disse que conversou com os integrantes da Comissão de Finanças, que aprovaram as sugestões por unanimidade, mas negou ter dialogado previamente com a gestão Paulo Câmara ou com a equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB).

Emendas que aumentam o orçamento da Alepe em 2023

As emendas listadas abaixo transferem para a Alepe os seguintes valores:

  • Emenda 776: R$ 9 milhões da Assessoria Especial do Governo.
  • Emenda 777: R$ 4,5 milhões do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.
  • Emenda 778: R$ 2,7 milhões do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe).
  • Emenda 779: R$ 1,8 milhão da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
  • Emenda 780: R$ 900 mil da Secretaria de Meio Ambiente.
  • Emenda 781: R$ 900 mil da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
  • Emenda 782: R$ 7,5 milhões da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur).
  • Emenda 783: R$ 2,8 milhões da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).
  • Emenda 784: R$ 1,8 milhão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).
  • Emenda 785: R$ 9 milhões da Assessoria Especial do Governador.
  • Emenda 786: R$ 4,5 milhões do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.
  • Emenda 787: R$ 8,5 milhões da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).
  • Emenda 788: R$ 2,3 milhões da Secretaria de Turismo.
  • Emenda 789: R$ 5,8 milhões da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
  • Emenda 790: R$ 5 milhões da Empetur.
  • Emenda 791: R$ 3,5 milhões do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
  • Emenda 792: R$ 3,1 milhões da Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart).
  • Emenda 793: R$ 2 milhões da Secretaria de Ciência, Tecnologia Inovação.
  • Emenda 794: R$ 2,2 milhões da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
  • Emenda 795: R$ 4,1 milhões da Secretaria de Cultura.
  • Emenda 796: R$ 3,1 milhões da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).
  • Emenda 797: R$ 5 milhões da Assessoria Especial do Governador.

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TCE nega pedido feito por equipe de Raquel Lyra para suspender ordem de serviço de obra em presídio

Futuro governo alegou que não tinha previsão de orçamento para 2023. Tribunal disse que não há requisitos que justifiquem concessão de urgência e que obra é necessária.

Por g1 PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Resposta da vice-prefeita eleita

Vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania) comentou a decisão do TCE, por meio de nota. Confira, a seguir, a íntegra do texto enviado ao g1:

“Nós respeitamos a posição do TCE, que tem competência para fazer essa avaliação e obedece a um rito próprio, que possibilita análises por outras instâncias dentro do próprio tribunal. O que nos preocupa e que segue sem solução é o orçamento para a obra em 2023. Enquanto serão necessários mais de R$ 70 milhões só para esse contrato, o que está previsto no orçamento de Pernambuco para todas as obras de ampliação de vaga prisional não passa de R$ 20 milhões. Ou seja, objetivamente o governo que se inicia não terá orçamento disponível e precisará tirar de outras áreas. Caso contrário, será uma obra inacabada. Não é isso que queremos, e, por isso, é importante uma solução nesse período de transição.”

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”.

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