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Corregedor da Justiça Eleitoral abre mais uma investigação contra Bolsonaro no TSE

Procedimento apura suposto abuso de poder por uso indevido do Alvorada e pode deixar ex-presidente inelegível. Bolsonaro é investigado em pelo menos 7 ações na Corte Eleitoral.

Por Fernanda Vivas e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Com a decisão de Benedito Gonçalves desta quinta-feira, pelo menos sete procedimentos já foram admitidos, segundo apurou o g1 (veja os detalhes ao final desta reportagem).

O procedimento aberto apura eventual abuso de poder político e econômico e pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.

Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadoresdeputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura.

‘Atos ostensivos de campanha’

O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados.

“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”

Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso.”

O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.

7 ações admitidas

Das 16 ações que tramitam na Corte, pelo menos 7 já foram abertas, ou seja, foram admitidas pelo ministro relator. As ações investigam:

  • declarações e atos de Bolsonaro que tentaram colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro;
  • concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás.
  • realização de atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, como o anúncio de apoios obtidos pela candidatura na disputa do segundo turno;
  • tratamento privilegiado da Jovem Pan à candidatura de Bolsonaro, com utilização de notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral, ministros do STF e do TSE e candidatos adversários;
  • utilização, pela campanha de Bolsonaro, de uma rede de apoiadores composta por pastores, entidades religiosas e empresários sem que os valores recebidos e os gastos realizados fossem submetidos ao controle da Justiça Eleitoral;
  • realização de disparos automáticos de mensagens de SMS com “evidente cunho eleitoral”, com conteúdo antidemocrático e ilegal, a partir de um número que antes pertenciam a instituições do estado do Paraná;
  • realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, usando o cargo para promoção de sua candidatura.

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Limite de dinheiro em espécie para viagens internacionais sobe para US$ 10 mil; saiba como declarar

Caso o viajante não declare o dinheiro, ele pode ser multado e ter os bens apreendidos pela Receita Federal.

Por Bruna Miato, g1

As regras para entrada e saída de dinheiro em espécie no Brasil mudaram e, desde o último dia 31 de dezembro, o valor máximo permitido para circulação em viagens internacionais sem a obrigatoriedade de declaração é de US$ 10 mil.

A medida faz parte danova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que foi aprovada e sancionada em dezembro de 2021, mas só passou a valer no último dia de 2022.

Anteriormente, a declaração de moeda em espécie para viagens internacionais era obrigatória para valores a partir de R$ 10 mil.

Quando a lei foi aprovada pelo Senado, o argumento para elevar esse limite para US$ 10 mil foi que o valor anterior estava defasado. Além disso, o Banco Central do Brasil (BC) afirma que o novo limite, em dólares, está em linha com o que é praticado em outros países.

Quem deve declarar bens e valores em viagens internacionais?

De acordo com informações disponibilizadas pela Receita Federal, os viajantes internacionais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, precisam declarar bens e valores em algumas situações específicas.

Para quem vai sair do Brasil, a declaração é obrigatória quando a quantidade de dinheiro em espécie for maior do que US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.

Além disso, quando o viajante estiver portando bens em valor superior a US$ 2 mil, é necessário declará-los para que, no retorno ao Brasil, a Receita tenha o registro de que eles não foram comprados no exterior. Caso contrário, os bens podem ser taxados na volta ao país.

“Quem estiver obrigado, mas não apresentar a declaração, pode sofrer multas e ter seus bens, inclusive dinheiro, apreendidos”, informa o órgão.

Ainda segundo a Receita, no caso dos viajantes internacionais que estão chegando ao Brasil, eles devem declarar bens e valores quando estiverem portando:

  • animais, vegetais, produtos de origem animal ou vegetal, inclusive alimentos, sementes, produtos veterinários ou agrotóxicos;
  • produtos médicos e odontológicos, contemplando os equipamentos, inclusive destinados à estética, os instrumentais, os produtos para diagnóstico in vitro, os produtos para limpeza, os materiais biológicos;
  • medicamentos ou alimentos de qualquer tipo; inclusive vitaminas e suplementos alimentares, excluindo os medicamentos de uso pessoal;
  • armas e munições;
  • bens destinados à pessoa jurídica ou outros bens que não se enquadrem como bagagem;
  • bens sujeitos ao regime especial de admissão temporária;
  • bens com valor total ou quantidade acima do limite de isenção (de US$ 2 mil);
  • dinheiro em espécie quando o valor for maior que U$ 10 mil ou equivalente em outra moeda;
  • bens que devam ser submetidos a armazenamento, excluídos do conceito de bagagem e os acima dos limites de quantidade, para posterior despacho no regime comum de importação.

Como declarar valores acima de US$ 10 mil?

A declaração do dinheiro em espécie quando ultrapassar o limite estabelecido pela nova lei cambial deve ser feita totalmente online, por meio do site da Receita Federal.

O viajante deve preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), respondendo com “sim” à pergunta sobre o porte de valores superiores a US$ 10 mil e informando todas os dados pedidos pelo órgão, como a quantia total de dinheiro, qual a moeda, documentos pessoais, companhia do transporte, número de identificação do transporte e país de destino, por exemplo.

Ao fim do preenchimento, quando o viajante realiza o envio final dos dados, o site gera um recibo e, se houver imposto a pagar, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Com essa etapa concluída, o próximo passo é apenas na hora de viajar. Neste momento, o viajante precisa portar o recibo da declaração, o comprovante de pagamento do Darf (nos casos em que o imposto for cobrado) e o comprovante da origem do dinheiro para quem estiver saindo do Brasil ou o documento fiscal de compra do bem no exterior para quem estiver entrando.

A Receita destaca que esses documentos podem ser exigidos antes do embarque, no desembarque ou na fronteira terrestre entre o Brasil e outros países.

Para declarar bens acima de US$ 2 mil, o processo é semelhante, com exceção do tipo de declaração que precisa ser feita. Nestes casos, é necessário preencher a Declaração Única de Exportação (DU-E), também disponível no site da Receita.

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Governo exonera 26 dos 27 chefes regionais da PRF e troca direção da PF em 18 estados

Na PRF, apenas superintendente interino da corporação no Piauí não foi dispensado. Na PF, Flávio Dino nomeou nove delegados e nove delegadas para os postos; faltam ainda nove trocas.

Por Guilherme Mazui e Isabela Camargo, g1 e GloboNews — Brasília

O ministro da Justiça, Flávio Dino, exonerou na noite desta quarta-feira (19) 26 dos 27 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal nos estados e no Distrito Federal.

As exonerações foram publicadas em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. O nome dos substitutos não foi divulgado.

Apenas o superintendente da PRF no Piauí não foi exonerado. Hoje, o cargo é ocupado de forma interina por Jairo Lima.

novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, já tinha sido nomeado no último dia 2, mas as mudanças nas superintendências regionais ainda não tinham sido concretizadas.

PF nos estados

Na mesma edição do “Diário Oficial da União”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trocou os diretores da Polícia Federal em 18 estados.

A lista de novos diretores inclui o delegado Leandro Almada da Costa, que já investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e, agora, vai comandar a Polícia Federal no Rio.

Assumem os cargos:

  • Alagoas: Luciana Paiva Barbosa;
  • Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues;
  • Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente;
  • Maranhão: Sandro Rogério Jansen Castro;
  • Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo;
  • Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves;
  • Minas Gerais: Tatiana Alves Torres.
  • Pará: José Roberto Feres;
  • Paraíba: Christiane Correa Machado;
  • Paraná: Rivaldo Venâncio;
  • Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti;
  • Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa;
  • Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos Perdigão;
  • Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento;
  • Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde;
  • São Paulo: Rogério Giampaoli;
  • Sergipe: Aline Marchesini Pinto;
  • Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista.

Durante a transição de governo, especialistas apontaram a necessidade de enfrentar uma crescente “influência político-ideológica” nas corporações.

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Nova Lei Cambial permite compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas até US$ 500; veja regras

A nova regulamentação liberou a comercialização de moedas entre pessoas físicas de forma eventual e não profissional.

Por Bruna Miato, g1

A nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), aprovada e sancionada em dezembro de 2021 e válida desde o último 31 de dezembro, passou a permitir a compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas. A permissão, entretanto, limita o vendedor a negociar apenas valores de até US$ 500, ou o equivalente em outra moeda, com cada comprador.

Apesar de comum entre pessoas conhecidas, a prática legal de comprar e vender dólares ou outras moedas era restrita a corretoras de valores ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BC).

De acordo com Ana Cláudia Utumi, advogada tributarista e sócia do escritório Utumi Advogados, a nova regulamentação liberou a comercialização de moedas entre pessoas físicas porque entende que essa negociação é feita de “forma eventual e não profissional”.

A especialista explica que quem comprava ou vendia moedas estrangeiras de outras pessoas ou instituições não autorizadas estava cometendo o crime cambial de evasão de divisas. A pena está prevista no Art. 22 da Lei nº 7.492, sujeita a prisão de dois a seis anos, além de multa.

“Hoje, se a pessoa negocia valores acima do limite de US$ 500 por transação entre pessoas físicas ela também é enquadrada nesse crime”, pontua.

Como comprar e vender dólar de outras pessoas de forma legal?

Ana Cláudia afirma que, para que as operações sejam consideradas corretas, além de respeitar o limite de US$ 500, as partes envolvidas no negócio precisam declarar tudo para a Receita Federal.

No caso de quem está vendendo, a declaração precisa ser feita por meio do Programa Ganhos de Capital (Gcap), disponível no site do Governo Federal.

O processo, segundo a advogada, é simples. Basta preencher, nos campos correspondentes, o valor de compra da moeda estrangeira à época da aquisição e o valor por quanto foi vendido. É preciso também sinalizar qual o montante vendido. Depois disso, o próprio programa calcula se será cobrado imposto de renda sobre o negócio e qual será o valor.

O Gcap também gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), nos casos necessários, e o contribuinte pode exportar os dados para a declaração anual de Imposto de Renda no ano subsequente.

Já para a pessoa que está comprando a moeda estrangeira, a declaração é necessária apenas se o dinheiro não for gasto até o dia 31 de dezembro do ano em que foi comprado. Nestes casos, o contribuinte precisa incluir o valor de moedas que possui no relatório de bens e direitos na Receita Federal.

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Após medidas de BTG e Bradesco, Americanas critica ação unilateral de credores

Varejista afirmou que atitude ‘contra o caixa da companhia prejudica sua viabilidade’. Na semana passada, empresa revelou ter detectado R$ 20 bilhões em ‘inconsistências contábeis’.

Por Reuters

Americanas afirmou nesta quarta-feira (18) que “a atitude unilateral de compensação dos credores contra o caixa da companhia prejudica sua viabilidade”.

A afirmação veio após bancos credores da varejista terem anunciado esforços judiciais contra a companhia, que na semana passada anunciou ter detectado “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Dois dias depois, uma decisão judicial passou a proteger a empresa de credores por 30 dias.

“Somente o Banco Bradesco reteve mais de R$ 450 milhões do caixa, agindo em desconformidade com a decisão da tutela antecipada”, disse a Americanas em comunicado.

Mais cedo, o Bradesco havia afirmado que pediu que a Justiça só permitisse que a Americanas retirasse recursos do banco mediante aval prévio.

De lojinha de rua a império varejista: veja histórico da Americanas no país

Já o BTG Pactual conseguiu que a Justiça do Rio de Janeiro revertesse decisão que protegia a Americanas de ser cobrada por uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o banco.

A possibilidade de bloqueio servirá para que o banco possa se proteger de um eventual calote da Americanas. O aval, concedido pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, reverte a decisão da desembargadora Leila Santos Lopes.

A decisão da desembargadora, divulgada na semana passada, ordenava ao BTG que devolvesse o dinheiro que já havia retirado da Americanas para pagamento de uma linha de crédito, congelando temporariamente o pagamento das dívidas da varejista e revertendo qualquer tentativa de execução por parte dos bancos credores.

Americanas afirmou que “segue na busca por uma solução de curto prazo com os seus credores”.

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Reclamações por barulhos de obras na cidade de SP cresceram 35% entre 2021 e 2022

No ano passado, foram registradas 30.399 reclamações por poluição sonora.

Por SP1 — São Paulo

Obras de expansão da Linha 2 - Verde na Vila Formosa — Foto: Reprodução/ TV Globo

Obras de expansão da Linha 2 – Verde na Vila Formosa — Foto: Reprodução/ TV Globo

Reclamações por barulhos constantes registradas por moradores que moram ao lado de obras públicas ou privadas na cidade de São Paulo aumentaram 35% entre 2021 e 2022, segundo informações do Programa de Silêncio Urbano (PSIU).

  • 19.827 reclamações sobre poluição sonora em 2021;
  • 30.399 reclamações sobre poluição sonora em 2022, em média 3 reclamações por hora.
Reclamações sobre poluição sonora em SP. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Reclamações sobre poluição sonora em SP. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Nas duas primeiras semanas de janeiro deste ano, já foram registradas 632 reclamações.

“É um barulho contínuo, a obra é 24 horas. Não cessa. Quando tento dormir, é um susto atrás do outro. Ela só para de domingo para segunda-feira – quando os trabalhadores folgam. Estou reclamando desde novembro e nada foi feito”, afirma Aline Lopes, terapeuta, que mora em frente às obras da expansão da Linha 2- Verde do Metrô.

Ela mora em frente à futura estação da Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo.

Na Vila Andrade, na Zona Sul, moradores reclamam sobre uma obra privada. “Não existe fiscalização, se houvesse eles não trabalhariam entre 10h30 e 23h. Se existisse, eles estariam sendo multados e, como a obra continua, acredito que não estão sendo”, afirma Thais Corrêa, que mora em frente ao local.

A lei do PSIU, que prevê limites de ruído para obras da construção civil, não fiscaliza obras públicas, somente privadas.

Sobre a reclamação da obra na Vila Formosa, o Metrô informou que determinou que o consórcio responsável pela obra da estação adote medidas para diminuir o barulho. O Metrô disse também que os moradores podem procurar a Central de Relacionamento da estação, na Avenida Doutor Eduardo Cotching, 1.172.

A Secretaria das Subprefeituras, responsável pelo PSIU, informou que faz diariamente fiscalizações para cumprir a legislação e diminuir o incômodo causado pelos ruídos sonoros, com ações educativas e multas contra as construtoras.

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Funcionários que prestam serviços em escolas na Grande SP afirmam estar sem salários ou com pagamento atrasado

Dona da empresa Dinamic negou que tenha deixado de pagar direitos trabalhistas.

Por SP2 — São Paulo

Funcionários fazem manifestação em Mauá — Foto: Reprodução/TV Globo

Funcionários fazem manifestação em Mauá — Foto: Reprodução/TV Globo

Funcionários terceirizados que prestam serviços em escolas estaduais na região de MauáRibeirão Pires e Rio Grande da Serra, na Grande São Paulo, fizeram um protesto nesta quarta-feira (18) em frente à Diretoria Regional de Ensino.

Segundo eles, a empresa contratada pela Secretaria da Educação não pagou salários nem direitos trabalhistas. As funcionárias da empresa Dinamic fizeram o ato para tentar conseguir uma resposta oficial da pasta, mas, por enquanto, a única medida foi uma notificação, publicada no Diário Oficial do estado, de que o contrato vai ser rescindido caso a empresa terceirizada não pague o que deve.

Funcionários terceirizados da educação fazem protesto por falta de pagamento de salários

Raquel Lucas, auxiliar de limpeza, foi contratada como auxiliar de limpeza em novembro para receber um salário de R$ 1.300 e recebeu seu pagamento.

Já Fábia Paulo Rodrigues recebeu apenas o salário do primeiro mês. “Estou com conta atrasada”, disse. O sindicato que representa os cerca de 250 funcionários afirmou que esse tipo de desrespeito tem sido constante.

“A gente já vem acompanhando isso há muito tempo. Esperamos que eles tomem posição e coloquem uma empresa séria, uma empresa que tenha responsabilidade”, diz Ednaldo de Oliveira, diretor do sindicato.

A mesma empresa que foi contratada pela Diretoria Regional de Ensino de Mauá também prestava serviços em outras regiões do estado. Há cinco dias, a diretoria de Bauru notificou a Dinamic para que explicasse porque não tinha feito o pagamento do salário de dezembro e dos direitos trabalhistas desde novembro dos funcionários que prestam serviço nas escolas.

Por telefone, a diretora da Dinamic, Jaqueline Rodrigues admitiu que algumas funcionárias estão com salário atrasado, diz que justificou o motivo e que o pagamento está programado para esta quinta-feira (19).

A Apeoesp, sindicato que representa os professores, está acompanhando a situação e diz que a Secretaria Estadual da Educação precisa tomar providências.

A diretora da Dinamic negou que tenha deixado de pagar os direitos trabalhistas dos funcionários. O SP2 pediu uma entrevista para a Secretaria Estadual da Educação para falar deste assunto, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

A legislação brasileira diz que “a gestão e a fiscalização dos contratos competem ao poder público”. Portanto, neste caso, a secretaria tem que acompanhar se aquilo pelo que está pagando está sendo feito corretamente, e isso inclui o pagamento dos salários dos funcionários.

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Lei na cidade de SP obriga agências bancárias instalarem cofres para que vigias guardem armas

Projeto era do vereador delegado Palumbo (MDB), e a lei foi sancionada pelo prefeito, Ricardo Nunes.

Por Carlos Henrique Dias, g1 SP

Uma lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes na cidade de São Paulo, na terça-feira (17), obriga as agências bancárias a colocarem cofres para que os vigias guardem as armas com segurança e sejam evitados furtos.

De acordo com a lei 17.912, as instituições bancárias e financeiras da capital devem instalar cofres com chapa com chumbadores para que sejam guardadas armas de fogo próprias ou terceirizadas. Também devem ser colocados nos compartimentos coletes e munições pelos funcionários responsáveis pela segurança.

As mudanças devem ser feitas até janeiro de 2024. O autor do projeto de lei foi o vereador Delegado Palumbo (MDB).

“Esse projeto de lei foi um pedido da delegacia de roubo a bancos porque as armas são guardadas em gavetas ou armários. Em média, em cinco minutos eles [criminosos] entram e levam quatro ou cinco armas. Entravam à noite, fim de semana ou feriado”, disse o vereador ao g1.

Em 2016, a Polícia Civil de Jundiaí (SP), cidade que fica a 60 quilômetros da capital, esclareceu mais de 40 invasões de uma quadrilha que furtava armas dos vigilantes.

Duas pessoas, suspeitas de agirem na região, no litoral e na capital foram presas em São Paulo. Em agosto daquele ano, outro homem que também furtava agências bancárias foi identificado a partir de câmeras do circuito de segurança dos bancos.

Ocorrências semelhantes foram registradas nas cidades de Mogi das Cruzes, Panorama, Caçapava e Jacareí, no interior paulista, nos últimos cinco anos.

Uma pesquisa de 14 de fevereiro de 2022, do Instituto Sou da Paz, fez uma análise de 23.709 ocorrências de desvios de armas entre os anos de 2011 e 2020 no estado. Neste período, houve uma média de 6,49 ocorrências de desvios por dia, sendo que cada uma delas pode estar vinculada a uma ou mais armas, elevando a média para 9 armas desviadas por dia em 10 anos.

Os locais com maior número de armas desviadas são repartições públicas (fóruns e delegacias), empresas de segurança privada, bancos e residências de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

As instituições bancárias, segundo o estudo, estão no grupo de locais e tipos de atividade que reúne menos ocorrências, mas que têm uma média maior de armas desviadas por ocorrência.

Média de armas desviadas por ocorrência no estado de SP, segundo local, entre 2011 e 2020

  • Repartição Pública – 2,32
  • Instituição bancária/carro-forte – 1,99
  • Comércio, serviço, empresa ou escritório – 1,63
  • Unidade rural – 1,47
  • Outros – 1,43

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Prefeitura de SP substitui tampas de bueiro de ferro por plástico, gasta R$ 780 mil, mas grelhas ainda são furtadas na cidade

Administração municipal trocou 1,5 mil grelhas ao longo do último ano.

Por Larissa Calderari e César Galvão, TV Globo — São Paulo

A Prefeitura de São Paulo substituiu 1.500 grelhas de ferro — as tampas de bueiro — por exemplares feitos de plástico com o objetivo de evitar furtos do objeto na capital. As trocas ocorreram ao longo do último ano e custaram R$ 780 mil aos cofres públicos. As de plástico custam R$ 520; as de ferro, R$ 500.

A justificativa seria que as de plástico, apesar de custarem mais, seriam antifurto e não teriam valor comercial. No entanto, a equipe da TV Globo registrou que uma grelha de plástico foi furtada na Avenida Aricanduva, por exemplo.

A prefeitura disse que distribuiu o material de plástico para as 32 subprefeituras da capital e que “não é possível mensurar a vida útil de uma grelha de plástico em uso”.

Segundo a prefeitura, “após muitos estudos e testes, foi desenvolvida a grelha de polietileno rotomoldado, com o mesmo material utilizado em caixas d’água e apresenta a mesma resistência do ferro. A instalação é muito semelhante à anterior e a grande mudança está na fixação por parábolt, que tem sistema antifurto”.

SP2 pediu à gestão municipal uma lista com os locais em que ocorrem os furtos e quantos boletins de ocorrência já foram registrados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que não há registro de furtos de grelhas de ferro maciço na cidade ou investigações sobre o tema.

Plástico e meio ambiente

A substituição das grelhas de ferro provoca uma discussão sobre as questões ambientais no meio acadêmico. Um estudo publicado na revista “Science” apontou que a poluição por resíduos plásticos pode ser irreversível no mundo e que o lixo plástico deve dobrar até 2025, caso sejam mantidos os hábitos atuais.

A estimativa é a de que, a cada ano, cerca de 50 milhões de toneladas de plástico sejam descartadas no meio ambiente. Metade acaba poluindo rios, lagos e oceanos.

A meta é que todos os países da Europa usem apenas plástico biodegradável até 2030, feitos com fontes renováveis, como milho, mandioca e beterraba.

“Essa utilização está associada a um uso duradouro, e o que a gente tem que levar em consideração é que, na medida em que esses produtos começarem a se tornar envelhecidos, eles precisam ser substituídos”, apontou Alexander Turra, professor do Instituto Oceanográfico da USP.

“O que se discute hoje no mundo é como usar de forma mais sábia, mais estratégica, esse material, que é um material muito importante para a sociedade, muito versátil. Nesse sentido, o que se busca é evitar o uso dos efêmeros, ou seja, os usos de curta duração, como os produtos entendidos como descartáveis”, completou o professor.

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Desmatamento: Amazônia perdeu quase três mil campos de futebol por dia em 2022, aponta Imazon

Foram devastados 10.573 km², a maior destruição em 15 anos, segundo o sistema de monitoramento do instituto.

Por Mariana Garcia, g1

O desmatamento na Amazônia em 2022 foi o maior registrado em 15 anos, alerta o monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Entre janeiro e dezembro, foram devastados 10.573 km² — o equivalente à derrubada de quase três mil campos de futebol por dia de floresta.

2022 também registrou o quinto recorde anual consecutivo de desmatamento. No acumulado dos últimos quatro anos (2019-2022), chegou aos 35.193 km² — área que supera o tamanho de dois estados brasileiros: Sergipe (21 mil km²) e Alagoas (27 mil km²).

Áreas sob alerta de desmatamento por ano em km² (2016 – 2022)Amazônia tem recorde de alerta de desmate em 20223.

O novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia. Em diversas entrevistas, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, tem reforçado o compromisso com a política ambiental e com o desmatamento zero no bioma. Ela também anunciou, diante da alta do desmatamento no país, a criação de uma secretaria para frear a derrubada das florestas.

“Esperamos que esse tenha sido o último recorde de desmatamento reportado pelo nosso sistema de monitoramento por satélite, já que o novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia. Mas, para que isso aconteça, é preciso que a gestão busque a máxima efetividade nas medidas de combate à devastação, como algumas já anunciadas de volta da demarcação de terras indígenas, de reestruturação dos órgãos de fiscalização e de incentivo à geração de renda com a floresta em pé”, afirma Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Os maiores desmatadores

Pará (3.874 km²), Amazonas (2.575 km²) e Mato Grosso (1.604 km²) seguem no topo dos maiores desmatadores desde 2019. Segundo o Imazon, Amazonas e Mato Grosso foram os únicos estados que tiveram aumento na destruição em relação a 2021, tanto em áreas federais quanto em estaduais, sendo os responsáveis pelo fechamento do acumulado da Amazônia em alta.

O caso mais grave foi do Amazonas, onde a devastação cresceu 24% em comparação com o ano anterior, quando foram derrubados 2.071 km².

“Estamos alertando sobre o crescimento do desmatamento na Amacro pelo menos desde 2019, porém não foram adotadas políticas públicas eficientes de combate à derrubada na região, assim como em toda a Amazônia, resultando nesses altos números de destruição em 2022”, relata Carlos Souza Jr., coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do instituto.

Pior marca anual do Deter

Assim como o SAD, o Deter (sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real do Inpe) também registrou a pior marca da série histórica. De janeiro até 30 de dezembro, o acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia Legal foi de 10.267 km².

O índice leva em conta o chamado ano civil, ou seja, o período total de janeiro a dezembro. Antes mesmo de fechar o ano, em outubro do ano passado, como mostrou o g1os dados do Inpe já apontavam para esse recorde.

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