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43% das escolas rurais não têm internet por falta de estrutura na região, diz pesquisa

Por G1

A falta de infraestrutura é um dos principais problemas apontados pelas escolas rurais do país para ter acesso à tecnologia. De acordo com a pesquisa TIC Educação 2018, feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e divulgada nesta semana, 43% dessas escolas disseram que não têm internet por falta de estrutura na região e 24% delas apontaram o alto custo da conexão.

Enquanto na zona urbana 98% das escolas têm ao menos um computador com acesso à internet, nas escolas rurais o índice cai para 34%. E, mesmo que tenha computador conectado, nem sempre ele está disponível para os estudantes: 62% das escolas rurais não têm computador para uso dos alunos, aponta a pesquisa.

O dado aponta a exclusão de parte dos estudantes do país a uma fonte a mais de informação, que poderia ser usada para complementar a aprendizagem.Computadores para uso dos alunos nas escolas rurais (%)Dados se referem ao computador de mesa presente nas escolas.Nenhum: 20De 1 a 5: 11De 6 a 20: 7Não possui este tipo de computador ou computador em funcionamento: 62Fonte: TIC Educação 2018

Ensino e aprendizagem online

Nas escolas urbanas, a pesquisa indica que 89% dos alunos do ensino médio recorrem a vídeos ou tutoriais na internet como fontes de informação, e os usos são os mais variados: eles podem acessar a internet sozinhos (86%), com alunos ou amigos (81%), com familiares ou outras pessoas (69%) e com professores ou educadores (43%).Uso da internet por estudantes do ensino médio (%)Dados se referem a alunos de escolas urbanas ouvidos pela pesquisa.8686818169694343SozinhosAlunos ou amigosFamiliares ou outrosProfessores ou educadores0100255075Fonte: TIC Educação 2018

Ao todo, 48% dos estudantes disseram ter sido orientados pelos professores a fazer o uso seguro da internet. Nas escolas particulares, o índice é de 68% e, nas públicas, de 44%.

Outro dado da pesquisa é que 54% dos estudantes das escolas públicas e particulares disseram que os professores os ajudaram a usar a internet para fazer trabalhos escolares; 57% dos docentes disseram quais sites os estudantes deveriam utilizar e 51% pediram para compararem informações em sites diferentes.

TIC Educação 2018

A pesquisa foi feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O levantamento foi feito entre agosto e dezembro do ano passado.

Veja os resultados do estudo apresentados em anos anteriores:

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CNJ registra pelo menos 812 mil presos no país; 41,5% não têm condenação

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

Cela superlotada na Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins — Foto: Defensoria/Divulgação

Cela superlotada na Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins — Foto: Defensoria/Divulgação

O Brasil tinha nesta quarta-feira (17) pelo menos 812.564 presos, segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O número é próximo ao da população de uma cidade como Nova Iguaçu (RJ) – 818.875 habitantes, segundo estimativa do Instituto Geográfico Brasileiro de Estatística (IBGE).

Os dados mostram que, do total da população carcerária, 41,5% (337.126) são presos provisórios – pessoas ainda não condenadas. E que há em todo o país 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, dos quais a grande maioria (94%) de procurados pela Justiça. Os demais estão foragidos.

O banco de monitoramento do CNJ é alimentado diariamente com dados fornecidos pelos tribunais estaduais. A marca de 800 mil presos foi ultrapassada há duas semanas. O número de presos pode ser ainda maior porque alguns estados não completaram totalmente a implantação do sistema e por isso ainda fornecem informações parciais.

Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do MInistério da Justiça – a base de dados do CNJ ainda não tem informações que permitam a comparação com outros anos –, o Brasil tinha 726,7 mil presos em junho de 2016. Naquele mês, a população prisional brasileira havia ultrapassado a marca de 700 mil, segundo os dados do Depen.

A contabilização do CNJ considera presos já condenados e os que aguardam julgamento. Entram na conta os que estão nos regimes fechado, semiaberto e aberto em Casa do Albergado, uma espécie de abrigo público destinado a cumprimento de pena, previsto na Lei de Execuções Penais. O monitoramento exclui os presos com tornozeleira eletrônica e os que estão em regime aberto domiciliar.

Superpopulação carcerária

Os dados do CNJ apontam para o aumento da população prisional brasileira que, de acordo com diagnóstico do Depen, cresce a um ritmo de 8,3% ao ano.

Nessa marcha, o número de presos pode chegar a quase 1,5 milhão em 2025, o equivalente à população de cidades como Belém e Goiânia. Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

A superpopulação carcerária e a quantidade de presos aguardando julgamento foram dois pontos criticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2015, quando o STF finalizou o julgamento de uma ação proposta pelo PSOL em que se questionava “ações e omissões” do poder público em relação ao sistema penitenciário brasileiro. O partido argumentava que a superlotação e as condições “degradantes” do sistema prisional eram “incompatíveis com a Constituição”.

Ao analisar a ação, o plenário da Corte registrou que o sistema viola de forma generalizada os direitos dos presos em relação à dignidade e integridade psíquica e física.

Destacou ainda que a violação dos direitos fundamentais dos presos produziria ainda mais violência contra a própria sociedade. Os ministros concluíram ainda que a situação não é de responsabilidade de um único poder, mas dos três — Legislativo, Executivo e Judiciário.

Em seu voto, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, avaliou a situação dos presídios como “vexaminosa”.

“A superlotação carcerária e a precariedade das instalações das delegacias e presídios, mais do que inobservância, pelo Estado, da ordem jurídica correspondente, configuram tratamento degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia”, sustentou o relator.

“As penas privativas de liberdade aplicadas em nossos presídios convertem-se em penas cruéis e desumanas. Os presos tornam-se ‘lixo digno do pior tratamento possível’, sendo-lhes negado todo e qualquer direito à existência minimamente segura e salubre”, afirmou Marco Aurélio na oportunidade.

Apesar disso, os números não melhoraram. A população carcerária continua em crescimento e o número de presos provisórios segue no mesmo patamar de quatro anos atrás (40%), como mostra a ferramenta do CNJ.

Para Gustavo Ribeiro, defensor público da União que atua no STF, a situação do sistema prisional brasileiro se prolonga por fatores como a demora na conclusão dos processos, as prisões cautelares (sem condenação) que se estendem por muito tempo e o encarceramento de pessoas por crimes de baixo potencial lesivo.

“Recebo muitos processos de prisão cautelares que duram três, quatro anos, sem condenação nenhuma. Ele acabam cumprindo pena sem condenação”, afirmou Ribeiro.

Para ele, embora haja casos de reiteração criminosa, pequenos crimes, como furtos famélicos – aqueles em que se furta para suprir uma necessidade urgente, como fome – devem ser tratados do ponto de vista social. “É uma questão muito mais social do que de polícia”, disse o advogado.

“Em relação ao tráfico, qualquer circunstância é usada para manter o regime mais gravoso. Grande parte não tem histórico e são presos com pequenas quantidades de droga”, concluiu.

‘Estado de coisas inconstitucional’

No julgamento da ação apresentada pelo PSOL, o Supremo concluiu que as condições carcerárias do país violavam preceitos fundamentais dos presos e reconheceu o chamado “estado de coisas inconstitucional” em relação ao sistema penitenciário nacional.

O “estado de coisas inconstitucional” é uma figura jurídica que surgiu Corte Constitucional da Colômbia e pode ser reconhecida diante de três situações:

  • situação de violação generalizada de direitos fundamentais;
  • inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a situação;
  • superação das transgressões exigir a atuação não apenas de um órgão, e sim de uma pluralidade de autoridades.

Na oportunidade, o STF determinou que o governo federal liberasse todo o saldo acumulado no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinado à construção e reforma de presídios, e proibiu novos contingenciamentos da verba.

A Corte também decidiu que os tribunais e juízes do país teriam de adotar medidas para implantar as chamadas audiências de custódia, procedimento pelo qual presos em flagrante são levados em até 24 horas a um juiz para determinar a necessidade ou não de permanecerem na cadeia antes da condenação.

Questionado, o Ministério da Justiça informou que desde 2016 não há contingenciamentos no Funpen.

Segundo o órgão, em 2019, mais de R$ 1,1 bilhão do fundo foram liberados para construção, ampliação, aprimoramento e reforma das instalações.

Em relação às audiências de custódia, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ informou que, de 2015 a julho de 2019, foram realizadas 543 mil audiências.

Desse total, em 60% dos casos, houve a manutenção da prisão preventiva, e em 37%, a concessão de liberdade provisória.

Iniciativas

Em junho deste ano, o CNJ aprovou uma resolução com o objetivo de atualizar a política institucional do Poder Judiciário para a promoção de aplicação de penas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição de frequentar determinados locais, recolhimento domiciliar noturno entre outros.

O texto aborda a estruturação de serviços de acompanhamento desse tipo de pena e a criação de varas especializadas na execução de penas e medidas alternativas.

Na oportunidade, o presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, classificou como estarrecedor o “ritmo de crescimento população prisional” brasileira. Toffoli ainda disse que a maioria dos encarcerados está nessa situação por crimes praticados sem violência.

“A violência não tem sido diminuída. A sensação de insegurança na sociedade tem aumentado. As facções criminosas vem se aproveitando da farta oferta de mão de obra do sistema prisional para fortalecer e ampliar seu poder ganhando espaço na capilaridade do sistema prisional. Esse é um diagnóstico que tem sido feito pelas instâncias federais e estaduais que atuam no sistema prisional”, afirmou Toffoli.

Outra estratégia adotada foi a criação, em 2016, de um Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). A plataforma permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. Mas, até o momento só aderiram 20 de 32 tribunais do país, entre estaduais e regionais federais.

De acordo com o DMF, as ferramentas do sistema podem evitar, por exemplo, que pessoas fiquem presas além do tempo previsto.

“O Seeu é plataforma eletrônica que representa uma mudança de paradigma, pois faz frente aos graves problemas da demora do processo, do atraso nas decisões, do congestionamento de benefícios e do reconhecimento efetivo de direitos e posições jurídicas a presos e egressos”, afirmou o departamento em nota.

Novas vagas

O Depen informou que tem atuado para melhorar a realidade do sistema prisional nos estados, a partir de investimentos para a ampliação de vagas nas penitenciárias, ampliação de parcerias público-privadas e troca de experiências por meio de diálogos com as associações de Proteção aos Condenados (APACs).

Em nota enviada à reportagem, o Departamento Penitenciário Nacional cita medida provisória assinada pelo governo Bolsonaro em junho deste ano que permitiu a contratação de engenheiros para auxiliar em obras nos presídios e elaborar projetos padronizados de unidades.

Conforme o órgão, o objetivo é criar de 10 mil a 20 mil novas vagas nos presídios até o final de 2019. Para 2022, a previsão é de ampliar entre 100 mil e 150 mil novas vagas.

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PGR diz ter ‘preocupação’ com decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf e estuda recurso

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) na qual informou que Raquel Dodge vê com “preocupação” a decisão que suspendeu o compartilhamento de informações detalhadas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com Ministério Público e Polícia Federal.

A nota foi divulgada um dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ter determinado a suspensão de investigaçõespor considerar que o tema tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores.

O plenário do STF analisará o tema em 21 de novembro. A decisão de Toffoli foi tomada atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.

“A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público. A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso”, diz a nota.

Conforme a PGR, a análise envolve o fato de o STF ter considerado, em 2016, ser constitucional o envio de informações pelo Coaf à Receita Federal.

Na ocasião, porém, o STF não decidiu sobre envio de informações ao Ministério Público.

ANPR vê prejuízo a investigações

Em outra nota, divulgada nesta quarta-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também afirmou que a decisão de Toffoli gera “preocupação” e “prejudica” investigações.

Para a ANPR, o plenário do STF deve reverter a decisão de Toffoli porque o tema já foi discutido em “inúmeras decisões judiciais”, incluindo no Supremo.

“Sempre foi predominante o entendimento de que o compartilhamento de informações, entre órgãos fiscalizatórios e investigatórios, não necessita de autorização judicial. A mudança desse procedimento, em decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, prejudicará, sobremaneira, a investigação e a punição de delitos graves, como o narcotráfico, organizações criminosas, financiamento do terrorismo e crimes transfronteiriços”, afirma a associação.

A ANPR aponta, ainda, preocupação em relação à possibilidade de se contrariar recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, ligado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A especialista em lavagem de dinheiro Wannine Lima, advogada tributarista e de direito público, afirmou em entrevista ao Jornal Hoje que a decisão de Toffoli contraria o Gafi e pode colocar o Brasil “algumas casas atrás” no combate ao crime.

Segundo apurou a TV Globo, o Coaf mudará o modo de compartilhamento para divulgar informações mais simplificadas e atender à decisão do STF.

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Incerteza tirou quase R$ 40 bilhões da economia em 2018, mostra estudo

Por Luiz Guilherme Gerbelli, G1

Incerteza em alta afeta desempenho dos investimentos — Foto: AFP

Incerteza em alta afeta desempenho dos investimentos — Foto: AFP

A incerteza com o futuro da economia tem um impacto bilionário para o Brasil. Apenas no ano passado, a falta de clareza sobre o rumo do país custou quase R$ 40 bilhões.

Os números foram calculados pela consultoria Tendências e tiveram como base o Indicador de Incerteza da Economia apurado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

A conclusão do estudo da Tendências é que, se a incerteza no país tivesse permanecido num patamar neutro, o Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado teria avançado 1,7%, acima do índice de 1,1% apurado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dessa forma, se tivesse ocorrido um avanço mais acelerado do PIB num cenário de baixa incerteza, a economia teria alcançado um tamanho de R$ 6,832 trilhões, e não de R$ 6,794 trilhões em 2018. A diferença de quase R$ 40 bilhões é maior, por exemplo, do que o orçamento do programa Bolsa Família, estimado inicialmente em R$ 30 bilhões neste ano.

“O ano passado foi marcado por uma eleição presidencial, o que já traz alguma incerteza”, afirma o economista da Tendências e responsável pelo estudo, Lucas Silva. “Houve ainda a greve dos caminhoneiros (em maio de 2018), que mostrou que um setor pode parar toda a economia.”

Em 2018, a média do Indicador de Incerteza da Economia foi de 114 pontos. Um índice neutro – ou seja, aquele que não prejudica a atividade econômica – é de 101,9 pontos, segundo a Tendências.

Futuro incerto — Foto: Diana Yukari/Arte G1

Futuro incerto — Foto: Diana Yukari/Arte G1

A magnitude da incerteza numa economia é bastante importante. Quando ele sobe e, portanto, há pouca clareza quanto ao futuro do país, investimentos são postergados pelos empresários e consumidores adiam a compra de bens, dificultando o crescimento econômico.

O levantamento mostrou, por exemplo, que num quadro de incerteza neutra, os investimentos teriam crescido 11% no ano passado. A alta apurada pelo IBGE, no entanto, foi de 4,1%. “O baixo crescimento do país está muito atrelado ao desempenho do investimento”, afirma Lucas. “E o investimento é bastante sensível ao quadro de incerteza.”

Incerteza segue em alta

Em junho, no último dado divulgado, o Indicador de Incerteza da Economia, medido pelo Ibre/FGV, ficou em 119,1 pontos. Houve apenas uma queda de 0,4 ponto na comparação com maio, e o indicador segue num patamar elevado.

A economia brasileira lida com um quadro de incerteza elevada há quatro anos. De lá para cá, o país começou a enfrentar uma severa crise fiscal, que culminou com a perda do grau de investimento pelas agências de classificação de risco, passou pelo processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, encarou a inédita greve dos caminhoneiros, e absorveu os impactos da eleição presidencial do ano passado, marcada pela polarização.

“A incerteza está num patamar elevado desde 2015”, afirma o superintendente de estatísticas públicas do Ibre/FGV, Aloisio Campelo. “Nesses anos, a exceção se deu em apenas seis meses, entre os quatro últimos meses de 2017 e os primeiros dois meses de 2018”, diz.

Atualmente, o alto grau de incerteza é explicado pela necessidade de o governo conseguir tirar do papel uma robusta agenda de reformas que seja capaz de acelerar o crescimento do país. A principal delas é a da Previdência, considerada fundamental para o acerto das contas públicas. Ela já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e o projeto deve ser votado novamente no início de agosto, antes de seguir para o Senado.

“A incerteza deve cair com a aprovação da reforma, mas não espero um cenário de explosão de investimentos”, afirma o pesquisador do Ibre. “A incerteza só vai recuar se for consolidada uma relação entre executivo e legislativo (para a aprovação de novas medidas).”

De fato, há um consenso entre os economistas de que a reforma da Previdência, sozinha, não vai ser capaz de trazer um crescimento mais forte e sustentado. O governo vai ter de endereçar uma série medidas, como resolver a questão tributária e melhorar o ambiente de negócios do país, para ajudar na retomada da expansão econômica. “A reforma é importante, mas vamos ter de dar outros passos para a atividade melhorar”, afirma Campelo.

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‘Meus cachorros são meus heróis’, declara homem atacado por onça-pintada e salvo por 5 cães em MS

Por Flávio Dias, G1 MS — Campo Grande

Julian Romero, de 58 anos, que foi salvo por cinco cachorros ao ser atacado por uma onça-pintada em Porto Murtinho (MS), conversou com o G1 na tarde dessa quarta-feira (17). Ele é funcionário em uma fazenda e disse que, apesar de sempre ver onças na propriedade rural, nunca havia sido atacado. Julian afirma que sobreviveu por milagre:

“Agora eu fico com medo de andar pela área porque quase perdi a vida, tenho que agradecer muito aos meus cachorros, eles são meus heróis” relembra, aliviado.

Julian se recupera após ser atacado por onça-pinta em fazenda de Porto Murtinho. — Foto: Anselma Benitez/Reprodução

Julian se recupera após ser atacado por onça-pinta em fazenda de Porto Murtinho. — Foto: Anselma Benitez/Reprodução

Julian conta que na hora do ataque foi tudo muito rápido e que ficou por um momento desacordado assim que a onça pulou sobre ele, derrubando-o. Ele acordou sentindo as patas dela sobre as costas e, pelo peso do animal, percebeu que poderia morrer. Neste momento, os cães começaram a latir e espantaram a onça, que fugiu.

“Eu estava sangrando muito e minha camisa ficou toda rasgada. Me lembro que os cachorros chegaram a correr atrás dela e depois levantei bem devagarzinho, porque estava perdendo sangue e me sentindo muito fraco.”

A esposa de Julian, Anselma Benitez, de 57 anos, disse que eles estão fazendo curativos em casa e que o marido está se recuperando bem. Apesar do susto, é grata pela presença dos cães ao lado do esposo naquele dia: “Agradeço a Deus e aos meu cachorros”.

O ataque

Julian relata que estava a cavalo na fazenda acompanhado pelos cães quando sentiu mau cheiro na área de mata e foi verificar do que se tratava:

“Eu fui cedo levar sal no coxo para as vacas e vi uns urubus sobrevoando a mata, desci do cavalo e quando vi era uma anta morta. Logo em seguida a onça pulou nas minhas costas”, relembra. Julian levou um tapa e uma mordida nas costas.

O médico que atendeu o homem informou que ele teve quatro perfurações na região das costas e só conseguiu chegar 8 horas depois ao hospital de Porto Murtinho.

Onças atacam para proteger sua caça

O presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Panthera, Leonardo Avelino, explica que a onça pode ter interpretado a presença dos 5 cães como uma “concorrência” alimentar para a caça que protegia: “As onças costumam ficar agressivas com a proximidade de cães, a razão do ataque pode ter sido justamente a presença deles”, afirma.

Segundo o coronel Queiroz da Polícia Militar Ambiental (PMA), em duas outras ocasiões, funcionários de uma fazenda foram verificar mau cheiro e foram atacados por onças também, porque especialmente a onça-pintada defende seu alimento:

“Ela mata a presa, depois fica se alimentando e vigiando essa carne. Essa é uma das formas em que ela pode atacar o ser humano, porque a onça-pintada não encara um ser humano adulto como uma presa, ela tende a se afastar, mas para defender seu alimento ou seus filhotes ela pode atacar”, explica.

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Menino acha fóssil de réptil gigante de 8 milhões de anos no AC: ‘achei que era um dinossauro’

Por Iryá Rodrigues, G1 AC

17/07/2019 15h23  Atualizado há 20 horas


Criança pescava com o pai quando viu que tinha algo enterrado às margens do Rio Acre, em Brasileia — Foto: Arquivo pessoal/Raylanderson Frota

Criança pescava com o pai quando viu que tinha algo enterrado às margens do Rio Acre, em Brasileia — Foto: Arquivo pessoal/Raylanderson Frota

O pequeno Robson Cavalcante, de 11 anos, ficou surpreso ao encontrar um fóssil de um réptil pré-histórico enterrado às margens do Rio Acre, no município de Brasileia, no interior do Acre. Ao G1, ele conta que achou que se tratava de um dinossauro.

“Estava pescando com meu pai, aí pisei em alguma coisa diferente e chamei ele. Meu pai escavou um pouco e eu achei que era um dinossauro”, disse o menino.

Eles acharam o fóssil na quinta-feira (11) e um paleontólogo da Universidade Federal do Acre (Ufac) está no local, desde terça (16), para fazer a remoção.

O pai da criança, o carpinteiro José Militão, de 58 anos, lembra que no dia seguinte voltou ao local para escavar mais ainda e ficou impressionado. “Usei enxada e picareta e fui descobrindo que era um fóssil. Fiz com bastante cuidado para não danificar”, disse o carpinteiro.

Militão contou que sempre gostou de histórias sobre animais pré-históricos e costumava escavar locais próximos ao rio para tentar descobrir fósseis. Essa foi a primeira vez que ele encontrou.

“Eu sempre gostei e meu filho acabou também se interessando por esse assunto. Tanto que, quando encontramos ele disse ‘olha pai, nós achamos nosso dinossauro’. Ficamos muito felizes porque realizamos um sonho mesmo”, falou Militão.

Logo o assunto se espalhou pela cidade de Brasileia e o paleontólogo Jonas Filho ficou sabendo e foi para o local fazer o trabalho cauteloso de extração do osso sem quebrar.

Réptil de mais de 8 milhões de anos

Conforme o pesquisador, o fragmento encontrado é uma mandíbula que compõem o crânio de um Purussauro – um réptil pré-histórico – que viveu há mais de 8 milhões de anos nos rios e pântanos da floresta amazônica e que tinha mais de 12 metros de comprimento.

“É um jacaré Purussauro, um dos maiores que já existiram na Amazônia, mas isso há cerca de 8 milhões. É uma mandíbula completa, no caso, pode até se considerar um material inédito, porque às vezes você encontra, mas separada. Parece que além da mandíbula, tem um crânio que está sendo exposto. Então, isso tem relevância científica e museológica também, é um patrimônio público”, afirmou o paleontólogo.

O pesquisador parabenizou o trabalho do carpinteiro e pai do menino que fez a escavação com todo cuidado e, praticamente, não danificou o fóssil. “O senhor José foi bastante habilidoso em tirar o material até certo ponto. Tem que dar parabéns para o trabalho que ele fez, é um trabalho de paciência, um trabalho de técnico”, dsse.

Menino de 11 achou fóssil de réptil gigante de 8 milhões de anos às margens de rio no Acre — Foto: Arquivo pessoal/Raylanderson Frota

Menino de 11 achou fóssil de réptil gigante de 8 milhões de anos às margens de rio no Acre — Foto: Arquivo pessoal/Raylanderson Frota

Sobre uma criança ter encontrado o fóssil, o paleontólogo disse que o menino tem um olhar clínico e merece nota máxima na disciplina de ciências na escola.

“Quantas pessoas passaram aqui e praticamente tropeçaram e não enxergaram, porque não tinha noção. Isso é noção de quem tem a informação. Ele viu isso como um dinossauro, então ele sabia que era de um bicho que não era de hoje. Pode não ser um dinossauro, mas ele estava certo em sua percepção inicial. A professora deve dar dez para esse menino em ciência, ele merece”, disse Filho.

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‘Acordou sentindo as patas dela nas costas’ relata médico que atendeu homem atacado por onça-pintada em MS

Por Flávio Dias, G1 MS — Campo Grande

O médico responsável por atender o homem de 58 anos salvo por 5 cachorros ao ser atacado por uma onça-pintada, Diego Ruiz, disse que a vítima teve quatro perfurações na região das costas e só conseguiu chegar 8 horas depois ao hospital de Porto Murtinho, a 440 km de Campo Grande.

“Ele falou que quando olhou para trás deu de cara com a onça, e depois só lembra que acordou e já estava de barriga para baixo sentindo as patas do animal em cima das costas”, relembra.

Homem é salvo por cães ao ser atacado por onça em fazenda de Porto Murtinho (MS). — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiro

Homem é salvo por cães ao ser atacado por onça em fazenda de Porto Murtinho (MS). — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiro

De acordo com Ruiz, a vítima estava em uma fazenda distante da cidade e por conta dos ferimentos perdeu muito sangue. Ele ficou internado na área vermelha e foi liberado no mesmo dia do ataque, no último domingo (14).

” Ele relatou ter ficado tonto após o ataque e com a perda do sangue, teve dificuldade para subir no cavalo. Foram quatro perfurações e cada uma precisou de 3 pontos”, explicou ao G1. O homem fez exames e precisará tomar antibióticos. “Como a garra da onça-pintada tem contato com muitas presas, a chance de infecção é grande”, diz o médico.

A vítima relatou ao médico que estava a cavalo acompanhado dos cães quando passou próximo a uma mata e sentiu um mau cheiro, momento que desceu e notou um porco morto.

De acordo com Ruiz, o homem disse que os cães começaram a latir e distrair o animal, que acabou fugindo. Ele nunca havia sido atacado por animais na fazenda.

Onça atacou porque defende seu alimento, diz PMA

Segundo o coronel Queiroz da Polícia Militar Ambiental (PMA), em duas outras ocasiões, funcionários de uma fazenda foram verificar mau cheiro e foram atacados por onças também, porque especialmente a onça-pintada costuma defender seu alimento:

“Ela mata a presa, depois fica se alimentando e vigiando essa carne. Essa é uma das formas em que ela pode atacar o ser humano, porque a onça-pintada não encara um ser humano adulto como uma presa, ela tende a se afastar, mas para defender seu alimento ou seus filhotes ela pode atacar”, explica.

O presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Panthera, Leonardo Avelino, explica que a onça pode ter interpretado a presença dos 5 cães como uma “concorrência” alimentar para a caça que protegia: “As onças costumam ficar agressivas com a proximidade de cães, a razão do ataque pode ter sido justamente a presença deles”, afirma.

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Ladrões fazem arrastão em loja de departamentos no Centro de Campinas e levam celulares

Por G1 Campinas e Região e EPTV

Loja das Casas Bahia foi alvo de arrastão em Campinas. — Foto: Johnny Inselsperger/EPTV

Loja das Casas Bahia foi alvo de arrastão em Campinas. — Foto: Johnny Inselsperger/EPTV

Uma loja de departamentos no Centro de Campinas (SP) foi alvo de um arrastão na manhã desta quarta-feira (17). De acordo com a Polícia Militar, 39 aparelhos celulares foram roubados. Os criminosos fugiram a pé e a PM busca suspeitos.

Funcionários informaram à reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, no local que a loja, localizada na Rua Ernesto Khulman, foi invadida por cerca de oito a dez ladrões por volta das 9h, horário de abertura do estabelecimento.

Os aparelhos estavam presos a cabos de aço, mas mesmo assim foram arrancados das bancadas do comércio pelos assaltantes.

A Polícia Militar informou que a ocorrência está em andamento e que as informações iniciais são de quatro pessoas envolvidas no crime. Ninguém foi preso.

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Proibidos em SP, mototaxistas de app colombiano podem ser multados

Por G1 SP

A Prefeitura de São Paulo classificou como “clandestina” a atuação do aplicativo colombiano de mototáxi, que desembarcou neste mês na capital paulista. A Secretaria de Mobilidade e Transportes informou que pode multar os pilotos que forem flagrados prestando o serviço.

O “Picap – motos particulares” nasceu na Colômbia em 2016 e ficou conhecido por lá como “o Uber das motocicletas”, já que oferece o serviço remunerado de carona na garupa de motos, com preços mais acessíveis do que os oferecidos pelos aplicativos de carros. O aplicativo está disponível em diversas cidades do país, onde dezenas de milhares de condutores são cadastrados.

Na Colômbia, a atuação do aplicativo causa polêmica sobre sua legalidade. A empresa, porém, argumenta que apenas formalizou um serviço prestado há muito tempo de maneira informal no país.

O serviço chegou a cidade de São Paulo, disponível para download no Google Play e na Apple Store, e, em menos de 20 dias de operação, também preocupa o governo local, já que a lei municipal 16.901/2018 proíbe a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.

Nesta terça-feira (16), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade e Transportes, disse que, por conta desta lei, o serviço oferecido pela Picap é clandestino, independentemente se prestado diretamente ou por meio de aplicativo, e pede que a população denuncie os pilotos que prestarem o serviço.

“Denúncias sobre o transporte irregular de passageiros podem ser realizadas pelo telefone 156 ou pelo portal sp156.prefeitura.sp.gov.br. É necessário informar o número da placa do veículo, o local e o horário da infração”, disse a pasta, acrescentando que “pode impor ao mototaxista infrator a multa de R$1.000 e, em caso de reincidência, a apreensão da motocicleta”, disse a Prefeitura.

A startup responsável pelo aplicativo, porém, diz entender que a legislação brasileira responsável pelo serviço de transporte individual privado de passageiro é a Lei Federal Nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que “regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, ‘mototaxista’, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e ‘motoboy’, com o uso de motocicleta”.

Em nota, a Picap diz que se baseia em decisões judiciais que definem que “um decreto municipal não pode contrariar uma lei federal, não cabendo aos municípios, dessa forma, proibir o serviço, mas somente definir as regras para a sua execução” (leia a íntegra do posicionamento da empresa abaixo).

Como funciona

A Picap divulgou que também está em fase de testes nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, mas não declarou à Receita Federal um endereço no Brasil e cadastrou um imóvel que fica em Dover, capital do estado norte-americano do Delaware.

A plataforma não tem outros recursos além de oferecer os campos de localização atual e destino, que devem ser preenchidos pelo usuário, sem auxílio do GPS. O pagamento deve ser feito em dinheiro.

Para se tornar um piloto da Picap, a equipe de suporte explica que é “bem simples”, bastando baixar o aplicativo, se cadastrar com Facebook ou e-mail, enviar documentos (habilitação, documentos atualizados do veículo, moto com até 10 anos de fabricação, motor de ao menos 100 cilindradas e capacete para o passageiro) e aguardar 48 horas. Alguns condutores se disseram empolgados nas redes mas relataram a demora em conseguir passageiros.

Alguns usuários, por outro lado, acharam os preços parecidos com aqueles cobrados por aplicativos de transporte e foram atendidos pela equipe da Picap, que recomendou “fique atento; é 30% mais em conta”. A empresa ainda estima que o serviço consegue proporcionar uma redução de 50% no tempo de deslocamento.

Mototáxi no Brasil

Em Brasília, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7376/17, que permite a utilização de aplicativos para intermediação do mototáxi. O texto seria um adendo à lei federal 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas e motoboys.

A proposta foi aprovada pela comissão de Desenvolvimento Urbano, e agora será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nota da Picap

A Picap é uma empresa de tecnologia que tem como objetivo conectar motociclistas e usuários que desejam se locomover de maneira mais rápida e barata nas grandes cidades. A empresa opera na Colômbia desde 2016 e fechou o último mês de junho com uma média de 850 mil viagens realizadas mensalmente, a partir de uma base de 20 mil motociclistas ativos e 200 mil usuários.

Há cerca de um mês no Brasil, a empresa está, neste momento, em fase de implementação, testes operacionais e captação de motociclistas em quatro cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.

Para ter o seu cadastro validado na plataforma da Picap, o motociclista precisa apresentar a Carteira Nacional de Habilitação tipo A; documentos atualizados do veículo, incluindo o pagamento do seguro DPVAT; possuir uma motocicleta com até 10 anos de fabricação e motor de, no mínimo, 100 cilindradas; o uso obrigatório do capacete, tanto para o condutor quanto para o passageiro; além de respeitar as diretrizes municipais de condução de passageiros, caso existam.

A Picap entende que a legislação brasileira responsável pelo serviço de transporte individual privado de passageiro é a Lei Federal Nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que em seu artigo 1º diz:

Esta Lei regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

Em março de 2018, já com a entrada no mercado brasileiro de diversas empresas de tecnologia possibilitando a conexão entre motorista de carro e passageiros, houve uma alteração da Lei 12.587 – que versa sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros solicitado por usuários de aplicativos – transferindo para os municípios a competência de regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço.

No entanto, o entendimento da Picap vai ao encontro de decisões judiciais, como a ADI nº 20017715220188260000, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de que um decreto municipal não pode contrariar uma lei federal, não cabendo aos municípios, dessa forma, proibir o serviço, mas somente definir as regras para a sua execução. Ampliando esse questionamento, também é do entendimento da Picap que cabe à União definir as diretrizes que dizem respeito à Política Nacional de Mobilidade Urbana, tornando inconstitucional qualquer regra municipal que não seja adotada em todo o território nacional.

Seguindo esse entendimento, em maio deste ano, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de inconstitucionalidade (Processo nº: 2110503-93.2019.8.26.0000) contra a Prefeitura de São Paulo pedindo a anulação do Decreto 16.901.

Na Colômbia, a Picap é considerada um aplicativo com atividade 100% legalizada pelo Estatuto do Consumidor (Lei 1480) do país. Já o serviço de transporte oferecido dentro do aplicativo vem sendo questionado pelo governo colombiano. No entanto, a empresa ressalta que se trata de transporte privado e que o real problema é a falta de regulamentação.

Por isso, é equivocado dizer que o aplicativo ou os serviços oferecidos são ilegais, uma vez que a empresa paga impostos, é legalmente incorporada na Colômbia e as atividades econômicas que fornece são reguladas.

Por fim, a Picap enxerga como uma oportunidade a organização e a facilitação de um serviço já amplamente utilizado por milhões de brasileiros que, devido à precarização do transporte público, encontram no mototáxi uma alternativa barata e rápida de locomoção. Além disso, a disseminação de serviços facilitados por meio de empresas de tecnologia, assim como vem acontecendo nos últimos anos, ajuda a fortalecer o ambiente econômico, gerando mais renda em um país que amarga altas taxas de desemprego formal.

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Operação prende no Rio cinco suspeitos de sonegação fiscal milionária

Por Mahomed Saigg e Lílian Ribeiro, TV Globo e GloboNews

Uma operação contra um esquema nacional de sonegação fiscal prendeu nesta quarta-feira (17) cinco pessoas na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Uma ainda é procurada.

Segundo a força-tarefa do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda do RJ, o grupo sonegou, em dez anos, R$ 305 milhões no esquema, que envolveu a Golden Foods, um grupo fornecedor de alimentos que atua em todo o Brasil.

“A empresa cresceu e se consolidou no mercado de distribuição de alimentos com base na sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com os demais empresários do segmento”, afirmou o promotor Eduardo Campos.

O promotor estima-se que a sonegação fiscal só no RJ chegue a R$ 700 milhões.

“Se a gente considerar que as empresas também têm filiais em outros estados, podemos pensar em R$ 1 bilhão de sonegação”, emendou.

O MP afirma que os cinco denunciados criaram um sistema para pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apoiados em uma rede de dezenas de empresas-fantasma em nome de laranjas.

A Golden Foods comercializa alimentos congelados e resfriados, como batatas, carnes e peixes.

O contador Luiz Felipe da Conceição Rodrigues foi preso na Barra da Tijuca — Foto: Reprodução/GloboNews

O contador Luiz Felipe da Conceição Rodrigues foi preso na Barra da Tijuca — Foto: Reprodução/GloboNews

Alvos da Operação Cadeia Alimentar

  1. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, preso; apontado como o contador do esquema;
  2. Gilberto Sebastião Monteiro, preso; empresário da Golden Foods, é o chefe da organização, afirma o MP;
  3. Maria Eliza Mendonça Monteiro, ainda não encontrada, mulher de Gilberto;
  4. Thiago Mendonça Monteiro, preso, filho de Gilberto e Maria Eliza;
  5. Lidiane Mendonça Monteiro Catramby, presa, filha de Gilberto e Maria Eliza.

E um sexto, um contador, que se apresentou à polícia no meio da manhã.

Ao todo, o MP denunciou 23 pessoas por organização criminosa, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária.

Imposto num ‘limbo’

Segundo o MP, o esquema criou dezenas de empresas de fachada e em nome de laranjas para fraudar a cadeia do ICMS.

No RJ, a cobrança do imposto utiliza um sistema semelhante ao de um cartão de crédito. Uma mercadoria é rastreada em toda a cadeia do comércio – da origem, que pode ser o exportador, até o consumidor final.

Cada atividade de compra/venda é tributada no ICMS. O imposto, no entanto, não acumula. No fim do processo, cada empresa terá pagado apenas o que lhe é devido.

Para tal, a “conta” do ICMS das empresas registra créditos do que já foi pago anteriormente na cadeia – como estornos em um cartão.

O MP afirma que as empresas-fantasma criadas por Luiz Felipe e Gilberto comunicavam à Receita do RJ movimentações de produtos, com as quais o imposto acabava reduzido.

Não apenas essas movimentações jamais existiam, como também o imposto referente a essas etapas nunca eram pagos.

Revezamento de laranjas

A investigação apontou que Luiz Felipe cooptou pessoas para assumir as empresas-fantasma e providenciou os imóveis de fachada como sede – muitas apresentavam o mesmo endereço.

Os laranjas recebiam até R$ 15 mil por mês pelo trabalho, mas a maioria não tinha bens – como imóveis – no próprio nome.

A força-tarefa acredita ser uma tática para a Justiça não ter como executar dívidas no momento em que a empresa falsa era descoberta.

O esquema, no entanto, seguia intacto, afirma o MP. Quando uma companhia era negativada, outra era posta no lugar. Laranjas se revezavam cedendo o nome para novas fantasmas.

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