Presos pela PF em operação que investiga desvio de verbas para vítimas de enchentes são soltos em PE

Por Thays Estarque, G1 PE

O Tribunal Federal da 5ª Região negou o pedido do Ministério Público e da Polícia Federal pela prorrogação da prisão temporária dos presos investigados na Operação Torrentes, que investiga desvios que podem chegar a até 30% de contratos que totalizam R$ 450 milhões para compra de colchões, filtros de água e comida para flagelados de enchentes na Mata Sul de Pernambuco neste ano e em 2010. Com isso, 13 dos 15 presos estão sendo soltos nesta terça-feira (14).

Entre os liberados estão os empresários Antonio Manoel de Andrade Júnior, Antonio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ítalo Henrique Silva Jaques, João Henrique dos Santos, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, Roseane Santos de Andrade e Taciana Santos Costa. A informação foi confirmada pela Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres).

A Polícia Militar também confirmou a soltura dos coronéis Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho. A decisão do TRF da 5ª Região ainda vale para o Tenente-coronel da PM Laurinaldo Félix Nascimento, que estava em prisão domiciliar. O acusado era monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. O Coronel aposentado da Polícia Militar Waldemir José Vasconcelos de Araújo já havia sido solto após ter o habeas corpus concedido na sexta-feira (11).

Ainda não há informação sobre o 15º preso, o empresário Daniel Pereira da Costa Lucas. Ele não está na decisão emitida pelo TRF da 5ª Região. O G1 entrou em contato com a Justiça Federal em Pernambuco, mas não obteve retorno.

Procurado pelo G1, o advogado Ademar Rigueira, que representa Ricardo José de Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos e João Henrique dos Santos, disse que a determinação é um alento para a defesa.

“Nós já vínhamos contestando a prisão. Foi bom ver que a gente ainda pode contar com o judiciário para afastar esse tipo de excesso [do Ministério Público e da PF]. Não precisamos ir para o tribunal para contestar. O juiz já reconheceu neste caso”, apontou.

Na segunda-feira (13), governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se pronunciou pela primeira vez após a deflagração da Operação Torrentes. Questionado sobre os oficiais da PM, que atuaram na Secretaria da Casa Militar, ele evitou falar sobre punição até que as denúncias sejam apuradas.

O coronel da Polícia Militar Fábio de Alcântara Rosendo atuou como secretário executivo da Defesa Civil em 2017. Ele foi substituido pelo tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Luiz Augusto de Oliveira França. A determinação foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira.

Entenda o caso

Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco, no ano passado. Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para os desabrigados.

Segundo a PF, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e deste ano pode chegar até a 30%. Segundo os investigadores, foi verificado ainda um conluio entre quatro grupos de empresas para que se conseguisse as licitações durante os períodos emergenciais.

Os 260 agentes da PF, de 10 estados, realizaram buscas nos prédios da Casa Militar do governo pernambucano, onde atuavam os PMs detidos, e da Vice-Governadoria, no Recife. Houve operação também no Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa), Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), bem como em imóveis no Recife e em Olinda. Seis veículos de luxo, de várias marcas, foram apreendidos pelos policiais federais durante a operação.

Merecedes Benz é um dos veículos apreendidos durante a Operação Torrentes (Foto: Polícia Federal/ Divulgação)

Merecedes Benz é um dos veículos apreendidos durante a Operação Torrentes (Foto: Polícia Federal/ Divulgação)

Entre os mandados de prisão preventiva que foram cumpridos no dia da deflagração da Operação Torrentes, estão dois empresários suspeitos da prática de irregularidades ao fornecer mantimentos para os flagelados, mediantes contratos fraudulentos: Antonio Manoel de Andrade Junior e Ricardo José de Padilha Carício, que tinha sido preso em outubro deste ano, durante a Operação Mata Norte, que investigou fraudes em licitações de merenda escolar em cidades dessa região pernambucana.

Também foram levados para depor quatro oficiais da PM. Entre eles, o coronel Carlos D’Albuquerque, ex-comandante-geral da corporação até fevereiro deste ano. Também seguiu para a sede da PF, no Centro do Recife, o ex-secretário da Casa Militar de Pernambuco coronel Mário Cavalcanti, que trabalhou com o ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014.

Os contratos

A Polícia Federal investiga irregularidades em licitações e corrupção envolvendo verbas encaminhadas pela União. Foram investigados 15 contratos, sendo 12 firmados em 2010 e três neste ano. A PF dividiu a operação em núcleos distintos: militares, civis e empresários.

A corporação explicou que há indícios fortes contra os militares que foram presos. Em alguns casos, há contratos fechados com empresas antes mesmo da abertura de licitações. Eram documentos montados, conforme explicações da PF. Nos casos desses oficiais presos, há assinaturas em documentos e outros tipos de comprovação.

Moradores de cidades atingidas por enchentes falam sobre dificuldades e operação da PF

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Indícios

Durante as investigações, os agentes da PF e funcionários da CGU identificaram contratos com irregularidades que chamaram a atenção. Havia, segundo a Polícia Federal, empenhos para pagamentos de R$ 1 mil por dia para barqueiros circularem pelas áreas alagadas.

Empresas estavam habilitadas para fornecer filtros de água, mas participaram do processo licitatório para entregar banheiros químicos. Além disso, firmas se prontificaram a fornecer colchões em quantidade muito além da capacidade de compra e armazenamento.

Os empresários que estão presos ou foram alvo de condução coercitiva também sofreram investigação de acordo com a participação em cada período de assinatura dos contratos com o estado. Ricardo Padilha está na relação de serviços contratados para as duas operações.

No caso do Ceasa, houve um contrato com dispensa de licitação. A irregularidade relativa ao centro de abastecimento ocorreu em 2010, assim como as ações de Rogério Fabrízio. Já Antônio Manoel passou a ser investigado por ilegalidades detectadas em 2017.

Respostas

Ademar Rigueira também é o advogado de defesa do empresário Romero Fitipaldi Pontual e assinou uma nota divulgada na tarde desta quinta (9). “Na operação de hoje não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra o empresário Romero Pontual. Na verdade, houve apenas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal. Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade. Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento”, traz o texto.

Por telefone, o advogado Rafael Caetano, que defende Roseane Santos de Andrade, presa temporariamente, e Diego Renato Carneiro de Andrade, alvo de condução coercitiva, informou que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso aos autos.

G1 tenta contato com as defesas dos demais presos na Operação Torrentes. Após serem ouvidos, todos foram encaminhados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na área central da cidade, e compareceram à audiência de custódia.

Veja a lista de mandados de prisão temporária cumpridos na operação:

  • Coronel da PM Fábio de Alcântara Rosendo
  • Tenente-coronel da PM Laurinaldo Félix do Nascimento
  • Coronel da PM Roberto Gomes de Melo Filho
  • Coronel aposentado da PM Waldemir José Vasconcelos de Araújo
  • Antonio Manoel de Andrade Junior
  • Antonio Trajano da Rocha Neto
  • Daniel Pereira da Costa Lucas
  • Heverton Soares da Silva
  • Ítalo Henrique Silva Jaques
  • João Henrique dos Santos
  • Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha
  • Ricardo Henrique Reis dos Santos
  • Ricardo José de Padilha Carício
  • Roseane Santos de Andrade
  • Taciana Santos Costa

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