PGR denuncia ex-ministro Mário Negromonte por corrupção passiva

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromontepor corrupção passiva. Na acusação, a PGR afirma que ele combinou propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

A denúncia foi apresentada no mês passado, ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Atualmente, Mário Negromonte é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Na denúncia, Janot pede a perda da função pública do ex-ministro.

A decisão sobre aceitar ou não a denúncia caberá ao ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, porque o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas tem prerrogativa de foro junto ao STJ.

Em nota, a defesa do ex-ministro afirmou que denúncia se apoia em elementos frágeis e não tem indícios que sustentem a abertura de processo.

“Inclusive, Alberto Youssef, após a delação, prestou depoimento informando que não participou de esquema no Ministério das Cidades enquanto Mário Negromonte era ministro. Além disso, não há elementos ou indício de que Mário Negromonte tenha solicitado vantagem e nenhum delator afirmou que ele recebeu vantagem”, diz a nota.

Na delação, Youssef afirmou que negociou diretamente com Negromonte a propina de R$ 25 milhões. Ele disse que o então ministro das Cidades solicitou e aceitou a promessa de vantagem indevida.

Segundo o MPF, o dinheiro foi oferecido por empresários relacionados direta ou indiretamente ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Em troca, de acordo com a denúncia, o ministro atuaria pra implementar o sistema integrado de monitoramento e registro automático de veículos, atendendo a interesses de empresas .

Além da delação de Youssef, a PGR lista na denúncia registros de visitas dos empresários Flávio Henrique Sakai, Sérgio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva, relacionados direta ou indiretamente ao sindicato, ao Ministério das Cidades.

Também há registros de viagens coincidentes de Negromonte, Youssef, Sakai e Augusto em 2011, para Salvador e São Paulo. “O que evidencia a efetiva ocorrência de encontros entre eles pra discutir o oferecimento de propina pra implantar o SIMRAV”, diz a denúncia.

Os três empresários também foram denunciados pela PGR, por corrupção ativa. A TV Globo não conseguiu contato com eles.

Na acusação, a Procuradoria diz que o ex-deputado Pedro Correa (PP) também confirmou a versão de Yousssef em sua delação premiada.

A denúncia diz que, apesar de os empresários terem oferecido R$ 25 milhões por meio de Youssef, o pagamento da propina não ocorreu em razão de uma movimentação política: um outro grupo de parlamentares do PP assumiu o comando do partido, e Negromonte acabou sendo substituído no Ministério das Cidades em 2012 pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), atual líder do governo na Câmara.

A PGR diz que Youssef não é denunciado porque as penas aplicadas a ele em diversos processos da Lava Jato já atingiram o limite máximo previsto no acordo de delação .

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