MPPE abre inquérito para apurar treinamento de PMs e guardas municipais para usar armas não letais

 Manifestante foi baleado durante protesto em Itambé (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Manifestante foi baleado durante protesto em Itambé (Foto: Reprodução/WhatsApp)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a forma de treinamento de policiais militares e guardas municipais do Recife e os mecanismos de operação com armas não letais, como as que disparam balas de borracha. A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania Promoção e Defesa dos Direitos Humanos foi motivada pela repercussão de episódios recentes de conflitos envolvendo PMs e manifestantes. Em março deste ano, um jovem morreu após ser atingido por um elastômero, em Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.

A portaria número 029/2017, relativa ao inquérito referente à Polícia Militar, foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, na quinta-feira (25). Já a portaria que irá instaurar investigação na Guarda Municipal do Recife foi publicada nesta sexta (26). No site do MPPE, a promotoria informa que pretende apurar “a aparente utilização abusiva e inadequada, em manifestações públicas, de instrumentos de menor potencial ofensivo”.

Segundo o Ministério Público, a ideia é fazer a compatibilização entre o dever de preservação da ordem pública imposto à Polícia Militar, durante manifestações públicas, e a necessidade de se observar vários requisitos. Entre eles, estão os direitos à livre manifestação de pensamento, de reunião pacífica em locais abertos ao público, à vida, à liberdade e à integridade física e psicológica dos manifestantes e da população.

Responsável pelo inquérito, o promotor Westei Conde explicou ao G1 que a investigação tem o objetivo de verificar a qualidade na prestação dos serviços de segurança. “Queremos investigar o uso indiscriminado dos equipamentos letais, se há de fato um treinamento para os policiais manusearem esses equipamentos e se os fabricantes estabelecem um protocolo para a utilização”, afirma. Outro objetivo, segundo o MPPE, é levantar a discussão sobre a necessidade de se prevenir e coibir eventuais excessos no uso da força por parte da polícia.

De acordo com a Polícia Civil, o inquérito que apura a morte do manifestante em Itambé está em fase final de elaboração. A corporação informou, por meio da assessoria de comunicação, que o delegado solicitou a realização de uma perícia para encerrar a investigação. Todos os envolvidos, conforme a polícia, já foram ouvidos. Procurada pelo G1, a PM informou que não irá se pronunciar sobre o inquérito.

Caso Itambé

No dia 17 de março, durante manifestação pela paz realizada no município de Itambé, distante 92 quilômetros do Recife, Edvaldo Alves, de 19 anos, sofreu ferimentos na coxa por ter sido atingido na perna por um tiro de bala de borracha, disparado por um PM. Levado ao Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife, ele passou a respirar com a ajuda de aparelhos e também teve que se submeter a sessões de hemodiálise. O rapaz faleceu no dia 11 de abril.

O rapaz levou o tiro durante um ato público contra a violência na cidade. Além do jovem, outros moradores fecharam a rodovia PE-75 por várias horas, pedindo mais segurança. Um vídeo enviado para o WhatsApp da TV Globo mostra o momento em que ele é baleado.

As imagens mostram uma discussão entre a vítima e uma mulher, com policiais em volta. Em seguida, é possível ver um policial perguntando: “É esse quem vai levar um tiro primeiro?”. O PM chama um colega armado e aponta para o rapaz. Um tiro é disparado. Atingido, o homem cambaleia e cai no chão.

Após atirar, os policiais o arrastam pelo asfalto até a viatura da Polícia Militar, batem no rosto dele e o colocam na parte de trás da caminhonete. O veículo então deixa o local, sob gritos dos manifestantes. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a bala era de borracha.

No dia 22 de março, moradores do município realizaram uma passeata para protestar contra a violência no município. Usando camisas brancas, o grupo caminhou pelas ruas da cidade e relembrou o caso do jovem baleado.

Posicionamento

No dia da morte do jovem, o Governo de Pernambuco enviou uma nota e lamentou o falecimento de Edvaldo da Silva Alves. A gestão estadual reafirmou o compromisso de desautorizar e impedir qualquer abuso de força por parte das polícias do Estado. Segundo a nota, toda ocorrência será tratada com a firmeza e responsabilidade necessárias.

A nota afirma que, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, foi prestada toda assistência médica qualificada a Edvaldo desde o momento do seu atendimento. O governo se solidarizou com os familiares e os amigos de Edvaldo e afirmou que fará o que estiver ao seu alcance para que todo o episódio seja esclarecido e que a Justiça seja feita.

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