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MPCO questiona compra de respiradores para pacientes com Covid-19 no Recife

Ministério Público de Contas pediu abertura de auditoria especial ao TCE para esclarecer aquisição de 500 equipamentos a uma microempresária que trabalha com material veterinário e colchões.

Por Bruno Fontes, TV Globo

MPCO questiona compra de respiradores para pacientes com Covid-19 no Recife

O Ministério Público de Contas (MPCO) questionou a compra de respiradores para as unidades de tratamento de pacientes com Covid-19, no Recife. O órgão pediu ao Tribunal de Contas do estado (TCE) a abertura de auditoria especial para esclarecer a aquisição de 500 equipamentos a uma microempresária que trabalha com materiais veterinários e colchões.

De acordo com o documento elaborado pelo procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, a empresa Juvanete Barreto Freire é de Paulínia (SP) e foi beneficiada com três contratos, totalizando R$ 11,5 milhões.

Ainda de acordo com o MPCO, a microempresária já recebeu na conta-corrente uma transferência de R$ 1.075.000, pela primeira leva de respiradores. Os recursos saíram da conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do Fundo de Saúde do Recife, em Transferência Eletrônica Disponível bancária, em 1° de abril de 2020, segundo cópia obtida pelo órgão.

A representação do MPCO aponta mais 20 irregularidades supostamente graves na compra sem licitação. O órgão destaca a suposta incapacidade da empresa de realizar uma venda de uma “quantidade tão expressiva” de respiradores, “por ser uma micro empresária individual, sem qualquer experiência anterior na venda de equipamentos médicos”.

O MPCO informou que a empresa foi aberta apenas em outubro de 2019. Ainda, a representação aponta que, no cadastro da Receita Federal, a empresa tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

Ainda de acordo com o MPCO, a empresa, em ofício enviado ao órgão, admitiu que seu cadastro na Receita Federal estava irregular, quando assinou os contratos com a prefeitura do Recife.

O MPCO disse, ainda, que a empresa informou que está tentando mudar seu registro na Junta Comercial de São Paulo.

TCE

O TCE também cobrou à prefeitura transparência na aquisição dos equipamentos. O tribunal emitiu um alerta de responsabilização à administração municipal. Assinado pelo conselheiro Carlos Porto, o documento seguiu para o prefeito Geraldo Julio (PSB), no dia 12 de maio.

O TCE solicitou informações sobre as compras emergenciais para o enfrentamento à epidemia do novo coronavírus.

Também quer transparência sobre os repasses feitos para Organizações Sociais (OSs), responsáveis pelo fornecimento de materiais e e pelas obras de hospitais de campanha.

Resposta

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que não foi notificada dessa representação do procurador Cristiano Pimentel e tomou conhecimento pela imprensa.

A prefeitura disse que, “se o objetivo do procurador é fazer a devida apuração ou o interesse maior é pela divulgação da denúncia, antes mesmo da prefeitura ser notificada para fazer os esclarecimentos”

A administração municipal disse que o portal da transparência do Recife é reconhecido como um dos melhores do Brasil. Em 2019, por exemplo, declarou a prefeitura, “foi avaliado como nível mais alto pelo tribunal de contas e como melhor do Brasil pela Controladoria-Geral da União”.

A prefeitura justificou que existe uma disputa internacional por respiradores, item essencial para o funcionamento das UTIs e que “já realizou dez processos de compras com diversos fornecedores diferentes”.

A gestão municipal declarou que “não existe superfaturamento ou fraude em relação à compra realizada à empresa Juvanete Barreto Freire. Segundo a prefeitura, os respiradores foram comprados a preços bem abaixo do valor de mercado, entre R$ 21 mil e R$ 25 mil, e que, no Brasil, alguns respiradores estão sendo comprados por mais de R$ 100 mil.

A prefeitura disse também que a empresa, representante comercial da Bioex, fabricante dos respiradores, tem toda a documentação necessária para a venda dos aparelhos.

Pernambuco chega a 23.911 casos e 1.925 mortes por Covid-19

Dados

Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (21), mais 91 óbitos e 1.351 casos da Covid-19. Com isso, o estado passou a contar com 1.925 mortes e 23.911 confirmações dessa doença causada pelo novo coronavírus. Esses registros abrangem o período desde março, no início da pandemia, até a data citada (veja vídeo acima).

Veja e resposta da prefeitura do Recife na íntegra

A Prefeitura informa que o Portal da Transparência do Recife foi reconhecido como o melhor do Brasil em 2014 pela ONG Contas Abertas, ficou em primeiro no ranking do Tribunal de Contas em 2015, obteve nota 10 na avaliação do Ministério Público Federal em 2016, foi reconhecido em 2017 como o melhor do país pela Controladoria Geral da União e em 2019 foi avaliado no nível mais alto pelo Tribunal de Contas e mais uma vez como melhor do Brasil pela CGU, o que demonstra o forte compromisso da gestão com a Transparência Pública.

Em relação ao ofício recebido do Tribunal de Contas, que pede informações, o prazo estabelecido foi até 3 de junho.

No Portal da Transparência do Recife, indicado pela ONG Transparência Internacional como um dos melhores do País na transparência dos gastos com ações contra o novo coronavírus, existe um ícone específico para a Covid-19 e lá estão publicados todos os processos de compra e contratação para a pandemia

Como existe uma disputa internacional por respiradores, item essencial para o funcionamento das UTIs, a Prefeitura já realizou 10 processos de compras com diversos fornecedores diferentes.

Não existe superfaturamento ou fraude em relação à compra realizada à empresa Juvanete Barreto Freire, já que os respiradores foram comprados a preços bem abaixo do valor de mercado (R$ 21,5 mil e R$ 25,5 mil), visto que a própria imprensa tem mostrado que respiradores estão sendo comprados no Brasil por mais de R$ 100 mil.

A empresa Juvanete Barreto Freire, representante comercial da Bioex, fabricante dos respiradores, tem toda a documentação necessária para a venda dos aparelhos .

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