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Justiça do Trabalho impede empresa de receber dinheiro da Petrobras após rescisão contratual

Por G1 PE

Refinaria Abreu e Lima fica no Grande Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Refinaria Abreu e Lima fica no Grande Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) determina que a Petrobras transfira para uma conta judicial todos os valores de pagamentos que seriam feitos a empresa Qualimam Engenharia. O crédito seria repassado em função do contrato da realização das obras da Unidade de Abatimento de Emissões (SNOX) da Refinaria Abreu e Lima, no Grande Recife.

A determinação foi dada pelo juiz do trabalho Pedro Leio Bargetzi na quinta-feira (13), após a Qualimam reincidir o contrato com a estatal, afim de proteger os trabalhadores desligados da empresa de engenharia, baseada no artigo 300 do Códio de Processo Civil.

A quebra do contrato afetou 1,2 mil empregados, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Construção de Estrada Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE).

Na terça-feira (11), o mesmo juiz havia determinado o bloqueio dos valores recebidos ou a receber pela Qualimam. Com a nova decisão, esses valores devem ser pagos, mas ficam em uma conta judicial e não sob o poder da empresa de engenharia.

Segundo o TRT, a Qualimam foi informada de que não poderia ter acesso aos valores recebidos através do contrato com a estatal e intimada para apresentar uma defesa. O G1 tenta contato com a Qualiman Engenharia para repercutir a decisão e aguarda retorno.

De acordo com o despacho, a Petrobras deve ser notificada no prazo de 48 horas desde a publicação. O valor do pagamento é de R$ 4,3 milhões. Em nota enviada na segunda (11), a estatal informou ter “cumprido todos os requisitos e obrigações contratuais com a empresa”, além de estar tomando as medidas cabíveis e avaliando alternativas para a retomada das obras.

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