Juiz bloqueia medidas de alívio migratório e Casa Branca prevê apelação

Da AFP

 "A lei está do nosso lado e a História está do nosso lado. Vamos recorrer", afirmou Obama / Foto: Divulgação
“A lei está do nosso lado e a História está do nosso lado. Vamos recorrer”, afirmou ObamaFoto: Divulgação

Um juiz federal americano acatou nessa terça-feira (17) um pedido de 26 governadores e bloqueou a aplicação dos decretos migratórios anunciados em novembro passado pelo presidente Barack Obama, embora a Casa Branca tenha afirmado que irá recorrer da decisão. “A lei está do nosso lado e a História está do nosso lado. Vamos recorrer”, afirmou Obama, denunciando a decisão tomada ontem pelo juiz Andrew Hanen, do tribunal federal de Brownsville, Texas.

Hanen questionou a autoridade do presidente para aprovar medidas por decreto, e, por isso, bloqueou todo o processo de regularização de imigrantes até que uma corte decida sobre a constitucionalidade da iniciativa presidencial. Desta forma, suspendeu provisoriamente um processo colocado em prática pelo governo para evitar a deportação de um número estimado em mais de 4 milhões dos 11 milhões de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos.

“É preferível determinar a legalidade destas ações antes de que se decida o destino de mais de 4 milhões de pessoas”, sentenciou o juiz na terça (17). O Serviço de Imigração e Cidadania (USCIS, que responde ao Departamento de Segurança Interna) deveria começar amanhã a receber e processar os pedidos de regularização de imigrantes. O secretário de Segurança, Jeh Johnson, anunciou a suspensão, “até nova ordem”, da aceitação dos pedidos.

O presidente Obama disse que os técnicos do Departamento de Segurança Interna estarão “preparados para implementar isto plenamente assim que as questões legais forem resolvidas”. Os estados e juízes responsáveis pela demanda ao juiz Hanen consideram que, ao ordenar ações executivas sobre a questão migratória, Obama violou a Constituição. Estas ações, segundo os estados, “provocarão danos dramáticos e irreparáveis”. Ativistas convocaram passeatas e protestos de hoje até domingo em várias cidades americanas, para criticar a decisão.

Obama anunciou em novembro um pacote de medidas para regularizar a situação de milhões de imigrantes, por considerar que o Congresso se mostrou incapaz de aprovar uma reforma migratória completa. O Senado aprovou em 2013 um ambicioso projeto de reforma migratória, bloqueado na Câmara dos Representantes. Com a oposição republicana agora no controle das duas câmaras do Congresso, o projeto é considerado morto.

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