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Em carta ao STF, ex-ministro de Temer diz que decretos de armas ameaçam a democracia

Raul Jungmann pediu ‘urgente intervenção’ dos ministros do STF para impedir que o pior aconteça. Decretos flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país.

Por G1 — Brasília

Em carta enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa e da Segurança Pública do ex-presidente Michel Temer, afirmou que os decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas são uma ameaça à democracia e aumentam as estatísticas de homicídio.

“É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo”, escreveu o ministro. “No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas”, afirmou.

Os decretos foram publicados no dia 12 de fevereiro e preveem, por exemplo, o aumento do número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, e que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) podem comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão – sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal.

Na carta, o ex-ministro apela para a “urgente intervenção” do STF no assunto e lembrou dos recentes fatos ocorridos nos Estados Unidos, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi invadida após a eleição do presidente Joe Biden.

Jungmann afirmou ainda que o armamento estimula a guerra civil. “É inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para ‘a defesa da liberdade’ evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto”.

Vários parlamentares entraram ou pretendem entrar com projetos para derrubar as novas regras.

As novas regras geraram reações contrárias tanto de entidades da sociedade civil quanto de parlamentares e já estão sendo questionadas no STF. Na semana passada o PSB pediu a suspensão dos quatro decretos.

A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele nestes dois anos de mandato.

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