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Deputados desistem de aumentar em R$ 90 milhões orçamento da Assembleia Legislativa em 2023

Comissão de Finanças da Alepe, que havia aprovado emendas na sexta (25), rejeitou as mesmas propostas nesta terça (29).

Por Paulo Veras, g1 PE

Um dia após o g1 noticiar a mobilização de deputados estaduais para aumentar em R$ 90 milhões o orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2023, a Comissão de Finanças voltou atrás e rejeitou, nesta terça (29), as 22 emendas. A ideia dos parlamentares era elevar de R$ 742 milhões para R$ 832 milhões os recursos do Legislativo no próximo ano.

Para contar com esse dinheiro a mais, a Alepe retiraria o valor de órgãos como a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa (PSB), dois pontos levaram até a decisão de rejeitar as emendas.

O primeiro, segundo o deputado, foi uma frustração de receitas acima de R$ 1,2 bilhão, entre os meses de agosto e outubro deste ano.

O parlamentar justificou que isso aconteceu por causa das mudanças determinadas pelo governo federal para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, telecomunicações e energia.

O segundo ponto, segundo Lessa, foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de rejeitar um pedido da equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) de suspender uma obra no Presídio Frei Damião de Bozzano, na Zona Oeste do Recife. O serviço deve custar R$ 77 milhões para a próxima gestão.

Lessa foi o relator final da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão de Finanças. Na sexta (25), o mesmo colegiado havia aprovado, por unanimidade, um relatório parcial do deputado Alberto Feitosa (PL) , que propunha as 22 emendas.

Nesta terça, Feitosa foi o único a ficar contra a rejeição das emendas. “A minha emenda foi discutida amplamente, não só individualmente na Casa, na Mesa Diretora, e entre nós pares da comissão. Agora, vem um relatório totalmente diferente do que a gente discutiu, inclusive, presencialmente”, se queixou.

O deputado também disse que não pediu para ser o relator. Afirmou que a proposta de aumentar o orçamento da Alepe não partiu dele, mas de vários integrantes, que, inclusive teriam dito que esses recursos eram “cruciais” para o funcionamento do Legislativo.

Feitosa pediu, ainda, que a transmissão da reunião pela Internet fosse suspensa para que os parlamentares pudessem conversar internamente e ouvir outras pessoas, como o Sindicato dos Servidores do Legislativo e a Mesa Diretora. Essa proposta, porém, foi rejeitada pela comissão.

“Num momento como este, propor uma discussão da matéria sem ser pública não é uma boa recomendação. Para quem está nos assistindo, vai ficar uma dúvida enorme: por que tem que ser fechada a discussão, quando a matéria pode ser discutida aqui e agora, neste momento, sem nenhuma interrupção ao vivo?”, questionou o deputado Tony Gel (PSB).

Líder da oposição, o deputado Antonio Coelho (União Brasil) lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecipa as regras para elaboração do orçamento, previa que nenhum poder estadual tivesse aumento real de orçamento no próximo ano. isso não foi seguido por outros órgãos.

“A gente já teria aí uma discrepância de que o Tribunal de Justiça estaria aumentando, além do que estipula a LDO, 6% do seu orçamento, ou R$ 120 milhões. O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, está tendo um aumento dessa forma que desrespeita a LDO em R$ 65 milhões, ou 12,4% do seu orçamento. E o Ministério Público estaria tendo um aumento de R$ 25 milhões, ou 3,4% do seu orçamento”, argumentou Coelho.

Antonio Coelho propôs, então, que todos esses órgãos abram mão do valor adicional. Essa ideia também foi rejeitada por Lessa, como relator.

Essa posição desagradou ainda mais Feitosa. “Na verdade, não temos, me desculpe a palavra, é coragem de levar esse assunto para os outros poderes. E essa Assembleia tem se notabilizado pela covardia, pela frouxura”, declarou o deputado do PL.

O orçamento de 2023 precisa ser aprovado até o fim da semana, no plenário da Alepe, e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

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