Deputado Luís Miranda responde por abuso de poder econômico e compra de votos no TRE do DF

Por G1 DF e TV Globo

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), responde a quatro processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Todos têm relação com a compra de votos e o abuso de poder econômico durante a campanha de 2018. O deputado nega as acusações.

Os casos correm em segredo de Justiça e, segundo o tribunal, alguns podem ser agrupados. Nesta terça (9), uma audiência sobre a distribuição de telefones celulares, antes das eleições (entenda abaixo), foi suspensa pelo TRE.

A testemunha que seria ouvida não compareceu. Segundo o advogado, “ela mora em outro estado”. O relator vai decidir se ouve a testemunha em um segundo momento, ou não.

No domingo (8), o Fantástico mostrou que Luis Miranda (DEM-DF) é acusado de aplicar golpes milionários em quem aceitasse se tornar sócio dele em supostos negócios no Estados Unidos.

A reportagem conversou com 25 pessoas que dizem ter sido vítimas do deputado. Onze gravaram entrevista. Destas, nove preferiram não se identificar porque disseram ter medo do parlamentar.

Outro empresário, que não quis se identificar, disse que acreditou em Luis Miranda quando ele começou a vender franquias da Fitcorpus — clínica de estética criada por ele em 2008, quando morava em Brasília.

Luis Miranda nega ter aplicado golpes no Brasil e nos Estados Unidos (veja as declarações no fim da matéria).

Depois da denúncia do Fantástico, o Democratas pediu esclarecimentos ao deputado. Luis Miranda ficou de apresentar informações formais ao partido até a próxima quarta-feira (11).

“O Democratas vai continuar acompanhando os desdobramentos do caso”, diz a nota do partido.

Sorteio de telefones

Youtuber eleito deputado federal do DF é acusado de corrupção e abuso de poder por sortear celulares na eleição — Foto: Facebook/Reprodução

Youtuber eleito deputado federal do DF é acusado de corrupção e abuso de poder por sortear celulares na eleição — Foto: Facebook/Reprodução

deputado federal e ex-youtuber Luis Miranda é acusado de corrupção eleitoral ativa e abuso de poder econômico, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE), por ter sorteado telefones celulares dois dias antes do começo da campanha, no ano passado.

De acordo com a denúncia, ele prometeu entregar três aparelhos de última geração – no valor de R$ 6.990 cada – para os participantes que mais interagissem durante a transmissão no Facebook.

O sorteio, ao vivo, foi feito em 14 de agosto de 2018. No dia 18 de agosto, Miranda divulgou os nomes dos vencedores e entregou os aparelhos. Nessa data, a campanha já havia começado.

Segundo o parlamentar, não houve motivação política no sorteio. “Minha empresa nos EUA sorteou, fora do período eleitoral, três iPhones para ganhadores de Miami”, disse ao G1, quando foi feita a denúncia.

Segundo o processo no TRE, Luis Miranda usou o próprio cartão de crédito para patrocinar o post do sorteio na internet. Pelas regras, todas as despesas eleitorais têm que ser pagas por meio de uma conta exclusiva da campanha – com um CNPJ apenas para esse fim.

Além disso, a despesa não foi declarada à Justiça Eleitoral. As contas do parlamentar foram reprovadas pelo TRE em dezembro de 2018 (entenda abaixo).

Outros casos

Luis Miranda, eleito deputado federal pelo DF com 65.107 votos, teve as contas da campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele recorre da decisão.

De acordo com o relator do caso, Waldir Leôncio, Miranda cometeu três irregularidades:

  • comprovação irregular dos gastos;
  • não apresentação dos comprovantes das despesas efetuadas;
  • saques de R$ 95.731,23 que não se destinaram à composição do fundo de caixa, mas para o pagamento de diferentes despesas. A norma determina que os pagamentos devam ser feitos individualmente, por meio de cheque nominal ou transferência bancária.

Mesmo com a reprovação, o parlamentar foi diplomado.

O ex-youtuber ainda teria vinculado seu número de campanha antes do início da corrida eleitoral. Em uma imagem publicada em 5 de agosto de 2018 nas redes sociais de Luis Miranda, ele já divulgava o site de campanha e a sigla que utilizaria (veja imagem acima).

Miranda também é investigado pela procuradoria-geral da República. A apuração é sigilosa.

Em agosto passado, o deputado foi obrigado a entregar o passaporte para a Polícia Federal por causa de um outro processo, sobre indenização a uma paciente da clínica dele, no Distrito federal. Luis Miranda está recorrendo desta decisão e alega ser inocente.

O caso é de oito anos antes de o empresário tomar posse como deputado. Na época, ele era sócio em uma clínica de estética e foi processado por uma paciente.

A mulher disse que foi fazer uma depilação a laser, mas que saiu com várias queimaduras no corpo.

De youtuber a deputado federal

Em setembro do ano passado, Luis Miranda – que morava havia 4 anos em Miami, nos EUA – anunciou que voltaria a Brasília, onde nasceu, para se lançar candidato a deputado federal.

Famoso por dar dicas na internet de como empreender nos Estados Unidos, o youtuber brasiliense conseguiu se eleger à Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal.

Luis Miranda havia se mudado para Miami em 2014, antes da Copa do Mundo. Em entrevista ao G1, disse que o governo colocou um “elefante branco” no centro de Brasília [o Estádio Nacional Mané Garrincha] e que ele não conseguiu ficar no país vendo os gastos com o Mundial “enquanto a população sofria”.

Durante a campanha, disse que não queria “salário do governo, verba de gabinete, nada disso” pois pretendia dar o exemplo.

O parlamentar recebe R$ 33.700 do salário de deputado e mais R$ 111 mil de verba de gabinete. O deputado é titular em 10 comissões na Câmara, entre elas a da Previdência Social, a de Finanças e Tributação, e a de Reforma Tributária.

O que diz Luis Miranda

Luis Miranda conversou com a reportagem do Fantástico na tarde de sábado (7), na casa dele, em Brasília. O deputado negou ter aplicado golpes no Brasil e nos EUA e voltou a culpar os ataques virtuais que, segundo ele, tinham como um dos objetivos tirá-lo do mercado de cursos on-line.

“Foi minado o capital por causa desses ataques. O faturamento despencou, caiu em 90%. Infelizmente, existem pessoas mau caráter. E esse não sou eu. Estou aqui de cara aberta querendo resolver os meus problemas. E resolvendo todos da forma mais correta possível, dentro da lei”, afirmou.

Sobre Sandro Silveira Antonalia, que se diz vítima do golpe, o deputado alegou que ele nunca foi um investidor. Sobre a suposta falsificação das planilhas apresentadas aos sócios, Miranda culpou o ex-funcionário: “Eu não sou especialista em números, ele era a pessoa que se responsabilizava por isso. Ele vai responder por isso e vai responder de verdade”.

Luis Miranda alegou também que, por causa de gastos de campanha, ainda não abriu mão do salário de deputado, mas que vai fazer isso. Afirmou também que nunca gastou dinheiro dos outros.

“Eu ganhei R$ 4 milhões e meio só com a venda de cursos. Me permite comprar uma Lamborghini nos Estados Unidos de US$ 250 mil”, disse. Questionado sobre por que não a vendia para quitar as dívidas, respondeu que a empresa está “cumprindo seu papel legal” e que, se a empresa se encontrar “numa situação impossível de efetuar seus pagamentos”, o patrimônio dele estará “à disposição”.

O deputado disse que as pessoas estão recebendo as dívidas: “Elas estão recebendo. Estão pagando toda semana. Mas, infelizmente, tem pessoas que querem furar fila. A gente montou uma fila porque foi uma quantidade imensa de resgates. É um a um. É lento. São 50 pessoas querendo sair agora, está pagando um por semana. Às vezes, um a cada 15 dias. Então é lento, mas está pagando. Sabe qual é o problema das pessoas? Elas querem entrar em um negócio e só ganhar. Quando tem uma dificuldade, ninguém quer passar dificuldade”.

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