Defesa de Loures recorre contra decisão que enviou investigação para 1ª instância

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que enviou as investigações sobre ele para a primeira instância.

Mais cedo, nesta quinta-feira (10), o ministro do STF Luiz Edson Fachin suspendeu o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, mas remeteu a parte sobre Rocha Loures para a Justiça Federal de Brasília.

Loures foi denunciado ao Supremo pelo Ministério Público Federal pelo crime de corrupção passiva, assim como Temer. A denúncia se basou nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

O STF só poderia analisar a peça, porém, se a Câmara autorizasse. Mas a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento do processo. Com isso, a denúncia contra Temer ficará parada até 31 de dezembro de 2018, quando termina o mandato do presidente.

A parte sobre Rocha Loures, porém, pela determinação de Fachin, passará a tramitar na primeira instância da Justiça.

Os argumentos

Na avaliação da defesa de Rocha Loures, não é possível dividir a parte dele da de Temer porque as suspeitas são conexas.

“No presente caso, a impossibilidade do desmembramento está relacionada à imbricação absoluta entre as condutas supostamente perpetradas pelos dois acusados, segundo a denúncia. A inicial acusatória trata de um único fato, o qual teria sido perpetrado em conjunto pelos dois denunciados. Ou seja, não estamos diante de fatos diversos e conexos, os quais podem ser individualizados e separados uns dos outros, com exceção da conexão instrumental”, diz a peça dos advogados.

A defesa aponta, ainda, “relação umbilical” entre as acusações contra Rocha Loures e Temer e acrescenta que a denúncia deixa claro que Loures estaria atuando em nome do presidente.

Para a defesa, portanto, a separação dos fatos prejudica o processo.

“Há uma relação umbilical entre a narrativa das condutas de Rodrigo Santos da Rocha Loures e as do presidente Michel Temer, uma vez que a denúncia sempre faz referência ao primeiro como um mensageiro do segundo, atuando em seu nome e seguindo suas instruções”, argumentaram os advogados.

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