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Condenado por improbidade administrativa, prefeito de Orlândia, SP, perde mandato

Afastamento de Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, o Vado (MDB), foi declarado pela Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (14). Alvo de ação civil por fraude em licitação no ano de 2004, ele teve os direitos políticos suspensos. Não cabe mais recurso.

Por G1 Ribeirão Preto e Franca

Condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Orlândia (SP), Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, o Vado (MDB), teve os direitos políticos suspensos e perdeu o mandato.

O afastamento definitivo do cargo foi declarado na noite desta segunda-feira (14) durante sessão da Câmara Municipal dos Vereadores.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Augusto Radunz Júnior, todos os recursos interpostos na ação civil pública pela defesa de Vado, em Brasília (DF), foram esgotados em agosto deste ano após o processo transitar em julgado.

“Com os direitos políticos suspensos, ele não pode continuar a exercer o cargo eletivo. Ele tem que sair imediatamente”, disse Radunz Júnior.

Ainda segundo o promotor, o prefeito está inelegível e não poderá concorrer às eleições por três anos.

Procurada, a Prefeitura de Orlândia informou que o ato do presidente da Câmara não foi enviado ao Executivo.

G1 não localizou a defesa de Vado na noite desta segunda-feira.

Ação começou em 2005

A Promotoria denunciou o caso à Justiça em 2005 após constatar irregularidades em uma licitação de 2004, quando Vado era prefeito. Na época, segundo Radunz Júnior, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) confirmou os indícios de irregularidades.

Em 2010, a Justiça de Orlândia condenou o prefeito por improbidade administrativa, mas ele recorreu a instâncias superiores. Sete recursos foram interpostos ao longo do processo.

Em 5 de agosto deste ano, as apelações se esgotaram, ou seja, transitaram em julgado. Com isso, a sentença entrou em fase de execução.

Vado foi condenado ao pagamento atualizado de multa no valor de cinco salários recebidos em 2008, último ano daquele mandato, ao pagamento de custas e despesas processuais e à suspensão dos direitos políticos.

Em oito de setembro, o Ministério Público Estadual requereu o cumprimento definitivo. De acordo com a Promotoria, anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a suspensão dos direitos políticos acarreta a perda do mandato eletivo.

Ao tomar conhecimento da solicitação do MP para cumprir a sentença, o presidente da Câmara dos Vereadores, Max Define (PSDB), declarou o afastamento nesta segunda-feira. Ele convocou o vice-prefeito, Sergio Bordin, a assumir a vaga deixada por Vado.

A Promotoria ainda pediu à Justiça a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, comunicando a suspensão dos direitos políticos.

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