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Idoso sofre queimaduras de 1º, 2º e 3º graus causadas pela combustão do cigarro com bebida alcoólica, em Caruaru

De acordo com a Secretaria de Saúde, a vítima consumia bebida alcoólica enquanto fumava.

Por g1 Caruaru

Um idoso, que não teve a idade informada, sofreu queimaduras de 1º, 2º e 3º graus na madrugada desta quarta-feira (17), no Alto do Moura, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as queimaduras foram causadas “pela combustão da bebida alcoólica que consumia enquanto fumava”. Ainda segundo a secretaria, ele foi socorrido pelo Samu e levado para o Hospital Regional do Agreste (HRA).

“O paciente apresentou lesões nos membros inferiores, superiores e no tórax”, conforme informou a Secretaria de Saúde. O atual estado de saúde dele não foi informado.

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Árbitro paralisa jogo entre Náutico e Sampaio Corrêa pela Série B por gritos homofóbicos da torcida

Aos 26 minutos do primeiro tempo, parte da torcida do Náutico proferiu gritos homofóbicos contra o goleiro do Sampaio Corrêa, Luiz Daniel, que se preparava para cobrar um tiro de meta

Por Redação ge — Recife

Globo Esporte

Torcedores gritam “Bicha” duarante o tiro de meta do goleiro do Sampaio Corrêa

Náutico e Sampaio Corrêa se enfrentaram em um jogo apenas para cumprimento de tabela pela 36ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Mas um momento do jogo chamou a atenção. Pelo aspecto negativo.

Aos 26 minutos do primeiro tempo, o árbitro Ivan da Silva Guimarães Junior (AM) paralisou a partida por conta de gritos homofóbicos de parte da torcida do Náutico direcionados ao goleiro do Sampaio Luiz Daniel, que se preparava para cobrar um tiro de meta.

Vale lembrar que na semana passada, o Flamengo foi punido, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, com uma multa de R$ 50 mil por causa de cantos homofóbicos da torcida na partida contra o Grêmio, pela Copa do Brasil.

No ano passado, o São Paulo já havia sido obrigado a pagar uma multa de R$ 30 mil por gritos homofóbicos da sua torcida durante um clássico contra o Corinthians, pelo Campeonato Paulista.

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Opositores cubanos são presos antes de marcha marcada por dissidência

Grupos de três policiais foram posicionados em quase todas as esquinas do calçadão litorâneo de Havana, enquanto agentes de Segurança do Estado em trajes civis também foram posicionados em praças e parques. Manifestantes pediram que as pessoas usassem branco e, se não pudessem sair para protestar, que pendurassem lençóis brancos em suas varandas.

Por France Presse

Vários dissidentes cubanos foram presos nesta segunda-feira (15), pouco antes de uma manifestação convocada pela oposição, apesar da proibição das autoridades, que garantem que a paz reina nas ruas.

Manuel Cuesta Morua, de 58 anos, vice-presidente do Conselho de Transição Democrática, “foi detido pela Segurança do Estado hoje por volta da uma da tarde (15 horas em Brasília) ao sair de casa” em Havana, relatou sua esposa, Nairobi Scheri.

Detido brevemente em setembro, Cuesta Morua disse na ocasião, depois de ser libertado, que foi ameaçado por convocar o protesto para esta segunda-feira.

A líder do movimento dissidente Damas de Branco, Berta Soler, e seu marido, o ex-político Ángel Moya, também foram presos, segundo anunciou no Twitter a opositora Martha Beatriz Roque. Outro dissidente, Guillermo Fariñas, está detido desde sexta-feira.

Muitos opositores, promotores da manifestação e jornalistas independentes denunciaram nos últimos dias nas redes sociais que foram bloqueados em suas casas por agentes da Segurança do Estado.

Vários deles disseram ter sido vítimas de atos de repúdio, manifestações de apoiadores do governo usadas há anos para repreender opositores. Contaram ainda que sua internet foi cortada.

Ao longo do emblemático calçadão litorâneo desta capital, grupos de três policiais foram posicionados em quase todas as esquinas, especialmente no centro da cidade, enquanto agentes de Segurança do Estado em trajes civis também foram posicionados em praças e parques.

Apesar da proibição, o grupo de debate político Archipiélago, com 37 mil membros dentro e fora de Cuba, manteve seu chamado em Havana e seis outras províncias a partir das 15h locais (17h de Brasília), para exigir a libertação de presos políticos, o respeito pelos direitos humanos e pela democracia.

“Campanha contra Cuba”

O apelo surge quatro meses após as manifestações históricas e espontâneas de 11 de julho, que deixaram um morto, dezenas de feridos e 1.270 pessoas detidas, das quais 658 ainda estão presas, segundo a ONG de direitos humanos Cubalex.

Os manifestantes pediram que as pessoas usassem branco e, se não pudessem sair para protestar, que pendurassem lençóis brancos em suas varandas.

O dramaturgo Yunior García, de 39 anos, fundador do Archipélago e ponta de lança de uma nova geração de dissidentes cubanos impulsionada pelo surgimento das redes sociais, seguia impedido por agentes à paisana de sair de casa nesta segunda-feira e marchar com apenas uma rosa branca nas mãos, conforme planejava.

O governo acusou a oposição de sabotar seus esforços para celebrar o retorno à normalidade depois de meses de confinamento devido à pandemia do coronavírus.

O presidente Miguel Díaz-Canel denunciou no domingo a intenção de “subverter a ordem interna” e de “fazer campanhas na mídia contra Cuba”, prometendo que “Cuba viverá em paz”.

Ameaças de punições

Mas a ilha vive sua pior crise econômica em quase 30 anos, o que gerou uma grave escassez de alimentos e medicamentos, além de um crescente descontentamento social.

As autoridades acusam os organizadores do protesto de serem agentes treinados e financiados pelos Estados Unidos para provocar mudanças de regime.

Uma advertência foi lançada depois que sentenças de até 30 anos de prisão foram solicitadas para alguns dos manifestantes presos em 11 de julho, segundo a mídia cubana independente.

Em um comunicado às autoridades cubanas, a França urgiu nesta segunda-feira que “garantissem o direito da população cubana de se reunir e se manifestar pacificamente”, observando que acompanha a situação “com preocupação”.

O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Antony Blinken, pediu a Havana “que respeite os direitos humanos dos cubanos e permita que eles se reúnam pacificamente”.

Por outro lado, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, expressou sua admiração pelo “orgulho” de Cuba, que, segundo ele, atua como um país “livre e independente”.

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Filhotes de ursos feridos em incêndio florestal se recuperam e devem ser devolvidos para a natureza

Animas tiveram queimaduras no rosto, nas orelhas e nas patas. Eles devem voltar para a vida selvagem depois do período de hibernação do inverno.

Por g1

Filhotes de ursos que ficaram feridos nos incêndios florestais no estado de Washington, Estados Unidos, no verão deste ano, estão se recuperando e devem ser devolvidos para a natureza.

Eles tiveram queimaduras no rosto, nas orelhas e nas patas. Um dos ursos ficou gravemente ferido, com olhos inchados, e chegou a vagar cegamente.

Após a hibernação de inverno, os ursos serão devolvidos para a vida selvagem. Eles vão utilizar um colar com GPS.

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Bovespa opera em queda na véspera de nova taxa Selic

Na segunda-feira, Ibovespa subiu 2,28%, a 108.715 pontos.

Por g1

O principal índice de ações da bolsa de valores de São Paulo, a B3, opera em queda nesta terça-feira (26), enquanto os mercados aguardam a decisão sobre a nova taxa básica de juros, na quarta-feira.

Às 10h15, o Ibovespa recuava 0,91%, a 107.729 pontos. Veja mais cotações.

Na segunda-feira, a bolsa fechou em alta de 2,28%, a 108.715 pontos. No acumulado da semana, acumulou queda de 7,28%, a maior desde início da pandemia no país, em março do ano passado. Em outubro, a bolsa recua 2,04%. No ano, o tombo é de 8,66%.

Cenário

Mais cedo, o IBGE divulgou a prévia da inflação do mês de outubro, que mostrou alta de 1,2% – a maior taxa para o mês desde 1995. O Ministério do Trabalho também apontou que o país criou 313 mil postos formais de trabalho em setembro, um resultado pior que o registrado no mês anterior.

Na cena política, a CPI da Covid vota nesta terça o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A análise do parecer será o último ato da comissão, criada há seis meses para investigar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia.

Na visão do mercado, as manobras para furar do teto dos gastos colocam ainda mais pressão no dólar e no Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que decide nesta quarta-feira a nova taxa básica de juros (Selic), atualmente em 6,25% ao ano.

Segundo pesquisa Focus do Banco Central, divulgada nesta segunda, a taxa básica da economia deve subir dos atuais 6,25% para 7,5% ao ano – uma alta de 1,25 ponto percentual. Até então, o mercado acreditava em um crescimento menor, de 1 ponto percentual nesta semana. Mas casas como o Itaú e a XP já apostam em um aperto monetário ainda maior, de 1,50 ponto percentual.

O mercado também piorou as projeções para a inflação e para o PIB (Produto Interno Bruto). O Itaú, por exemplo, passou a projetar uma retração de 0,5% da economia brasileira em 2022 – de uma estimativa anterior de 0,5% de crescimento, citando o “aumento da incerteza fiscal”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “conversinha” as estimativas cada vez mais pessimistas do mercado e de economistas sobre o crescimento do Brasil no ano que vem e disse que o país “vai crescer de novo”.

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Desabamento em Nilópolis: vizinha tinha percebido problema em coluna; carro dela foi soterrado

Um jovem morreu. Irmã e um casal de idosos escaparam. Prefeitura informou que vítimas podem receber aluguel social.

Por Gabriel Barreira e Jefferson Monteiro, TV Globo

Uma vizinha do prédio que veio a baixo em Nilópolis na manhã deste domingo (24) já tinha percebido um problema em uma coluna do edifício. Ainda não se sabe o que causou o acidente. Um jovem morreu no desabamento. A irmã dele e um casal de idosos foram resgatados.

No mesmo terreno do prédio desabado, no número 308 da Rua Coronel José Muniz 808, em Olinda, funcionava um estacionamento. A funcionária pública Janaína de Santana tinha deixado o carro ali na noite de sábado (23) e percebeu um problema na estrutura.

“Achamos estranho. Parecia que um dos carros tinha dado uma batida numa das colunas. Na verdade, eu acho que a coluna já estava cedendo”, disse.

Carro ficou soterrado após desabamento de edifício — Foto: Reprodução/TV Globo

Carro ficou soterrado após desabamento de edifício — Foto: Reprodução/TV Globo

O veículo dela ficou embaixo dos escombros.

“A gente colocou o carro na garagem ontem [sábado], e o prédio caiu hoje [domingo] de manhã”, lamentou.

Segundo a Prefeitura de Nilópolis, o edifício era legal. Os técnicos da Defesa Civil vão apurar se alguma obra recente foi feita e se pode ter causado a queda.

A gente está avaliando qual foi o motivo do desabamento. Se foi mudança estrutural, obra interna, construção de pavimento a mais”, explicou Flavio Vergueiro, secretário de Obras de Nilópolis.

A Prefeitura de Nilópolis informou que, caso as vítimas não tenham para onde ir, vão poder receber um aluguel social de R$ 400 por mês.

Os prédios vizinhos também passaram por uma vistoria para saber se sofreram algum dano, mas nenhum problema foi encontrado.

Drone do Bom Dia Rio sobrevoa destroços do prédio que ruiu em Nilópolis — Foto: Reprodução/TV Globo

Drone do Bom Dia Rio sobrevoa destroços do prédio que ruiu em Nilópolis — Foto: Reprodução/TV Globo

As vítimas

Morto:

  • Gustavo Loureiro Amorim, 26 anos.

Resgatados:

  • Giovana Amorim, 19 anos, irmã de Gustavo;
  • Jorge Brandão, 54 anos;
  • Nirceia Souza, 62 anos, em estado grave.
Jorge Brandão, de 54 anos, foi um dos feridos em desabamento de prédio em Nilópolis, na Baixada Fluminense — Foto: Reprodução/ TV Globo

Jorge Brandão, de 54 anos, foi um dos feridos em desabamento de prédio em Nilópolis, na Baixada Fluminense — Foto: Reprodução/ TV Globo

O prédio tinha um apartamento por andar, e o segundo piso estava vazio. Giovana e Gustavo estavam no terceiro pavimento. Segundo testemunhas, a mãe deles não estava em casa na hora do acidente.

Jorge e Nirceia são casados e moravam no primeiro andar. Ele só machucou o nariz na queda.

“Eu estava dormindo com a minha companheira, no terceiro andar, e, de repente, eu só fechei o olho, abracei ela e caí”, contou Jorge. “A laje desabou em cima da gente, bateu na minha cabeça, e a ficamos a um metro de distância”, disse.

“A única coisa que eu posso falar é que foi livramento de Deus”, destacou. “As pessoas querem saber em relação às coisas materiais, mas o importante é a nossa vida. Os materiais, depois a gente colhe tudo de novo”, emendou.

Giovana, Jorge e Nirceia foram levados para o Hospital-Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse). Segundo a unidade, Nirceia sofreu traumas na cabeça, tórax e abdômen, e seu estado era grave.

Mapa mostra o local do desabamento de um prédio em Nilópolis — Foto: Infografia: Amanda Paes/g1

Mapa mostra o local do desabamento de um prédio em Nilópolis — Foto: Infografia: Amanda Paes/g1

Bombeiros nos escombros de prédio em Nilópolis — Foto: Gabriel Barreira/TV Globo

Bombeiros nos escombros de prédio em Nilópolis — Foto: Gabriel Barreira/TV Globo

Prédio desaba em Nilópolis — Foto: Reprodução

Prédio desaba em Nilópolis — Foto: Reprodução

Prédio desaba em Nilópolis — Foto: Reprodução

Prédio desaba em Nilópolis — Foto: Reprodução

Imagem de arquivo mostra o prédio que desabou em Nilópolis — Foto: Reprodução/Google StreetView

Imagem de arquivo mostra o prédio que desabou em Nilópolis — Foto: Reprodução/Google StreetView

Prédio desaba em Nilópolis — Foto: Reprodução

Prédio desaba em Nilópolis — Foto: Reprodução

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Câmara rejeita PEC que previa mudanças nas regras do conselho do Ministério Público

Placar foi de 297 votos favoráveis e 182 contrários; eram necessários 308 votos para aprovação. Rejeição é derrota pra Arthur Lira, que defendia texto, e vitória de associações do MP.

Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, Isabela Camargo e Vladimir Netto, TV Globo e g1 — Brasília

Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão foi encerrada em seguida.

A rejeição representa uma derrota política para o presidente da CâmaraArthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente a matéria.

Por alterar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos.

Na votação desta quarta, houve 297 votos favoráveis e 182 contrários.

O texto votado em plenário foi um substitutivo elaborado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), nas últimas semanas, na tentativa de ampliar o apoio à PEC.

Após o resultado, Lira chegou a dizer que colocaria em votação o texto original – o que é permitido pelo regimento – mas, depois, encerrou a sessão.

Autor da PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) diz que a discussão ainda não acabou e acredita que uma nova votação pode ocorrer. Pelo regimento, segundo ele, seria possível resgatar o texto original e votar alterações como destaques, em seguida.

“A maturação [da PEC] tem que ser refeita e ela será feita na semana que vem”, afirmou o deputado.

O que dizia a PEC

Criticada por integrantes do Ministério Público, que temiam interferências políticas no órgão se a matéria fosse aprovada, a PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17.

Além disso, segundo o texto, o corregedor do conselho também seria um nome escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o corregedor é escolhido pelo CNMP, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público. É ele o responsável por conduzir processos disciplinares.

A última versão do parecer de Paulo Magalhães previa que a Câmara ou o Senado deveriam escolher o nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios Procuradores-Gerais de Justiça.

Mesmo com a mudança, associações e membros do MP seguiram contrárias à proposta (vídeo abaixo).

‘Tentativa legislativa de controle político do Ministério Público’, diz ex-procurador Carlos Fernando sobre PEC do MP

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (18), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) afirmou que a manutenção do atual desenho constitucional, com a escolha do corregedor pelos próprios integrantes, garante a possibilidade de o MP “corrigir seus próprios rumos” e cita que o mesmo ocorre na escolha do corregedor em outros Poderes – inclusive na Câmara dos Deputados.

Em seu parecer, Magalhães afirmou que a proposta buscava “aprimorar a composição e o funcionamento do CNMP”.

“A proposta se harmoniza com o princípio republicano abraçado pelo art. 1º de nossa Carta Política, segundo o qual o todo agente público está sujeito a controle, de modo que todo poder seja exercido em nome do povo e no respeito do interesse coletivo”, escreveu.

Ainda segundo o relator, “a participação do Congresso Nacional na composição dos órgãos de Estado é tradicional em nosso constitucionalismo”.

Revisão de atos

O parecer rejeitado pela Câmara previa que atos praticados por membro do Ministério Público, mediante dolo ou fraude, que violassem o dever funcional, seriam anulados após apuração em processo administrativo disciplinar do CNMP, com homologação pela Justiça.

Essa era mais uma das mudanças feitas pelo relator na última versão apresentada. Antes, o relatório trazia a possibilidade de o conselho rever atos administrativos que “constituam violação de dever funcional dos membros” após procedimento disciplinar.

Segundo procuradores, a alteração pioraria ainda mais o texto, pois deixa brechas para anulação de atos não necessariamente administrativos – como medidas relacionadas à investigação.

Além disso, como a PEC previa que eventual anulação de ato pelo CNMP seria reconhecida pelo Poder Judiciário, isso poderia retirar a possibilidade de integrantes do MP recorrerem à justiça.

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FinSpy: malware espião ataca computadores e celulares

Por Acsa Gomes, editado por Jeniffer Cardoso

Olhar Digital

O FinSpy, também conhecido como FinFisher ou Wingbird, é um tipo de malware usado para espionagem. Ele é capaz de acessar praticamente tudo dentro dos computadores e de coletar diversas informações do usuário como, credenciais, documentos confidenciais e desviar mensagens de e-mail. Além disso, o trojan pode interceptar chats e até capturar áudio e vídeo por meio do microfone e webcam da máquina.

Especialistas da Kaspersky, empresa de segurança digital, estudam o FinSpy desde 2011. E, de acordo com eles, o malware é considerado “um dos spywares mais difíceis de detectar até hoje”.

Para ter ideia da gravidade, o FinSpy foi atualizado para controlar computadores desde o sistema de boot. Ou seja, ele age naquele processo de inicialização da máquina até o carregamento do sistema operacional, fazendo com que nem a formatação do computador resolva o problema.

O trojan consegue driblar também, outras ferramentas de segurança: ele é capaz de usar o modo de desenvolvedor em navegadores para interceptar o tráfego protegido com o protocolo HTTPS.

O FinSpy foi desenvolvido pela empresa anglo-alemã Gamma International e é fornecido exclusivamente para agências de segurança pública e inteligência. Mas, o problema é que há uma série de variações do software rodando pelo mundo, e fazendo várias vítimas.

Além da versão de computador, há também a versão mobile que pode infectar tanto dispositivos Android como iOS. E ele age do mesmo modo: dando ao cibercriminoso o controle total sobre os dados do aparelho da vítima.

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Rio Tietê fica coberto por espuma tóxica em Salto

Registro foi feito por um morador da cidade na tarde desta terça-feira (12).

Por Tv Tem

O Rio Tietê voltou a ficar coberto por uma espuma tóxica na tarde desta terça-feira (12), no trecho que passa por Salto (SP).

As imagens foram enviadas à Tv Tem pelo morador da cidade, Gilberto Esquerdo, e mostram a quantidade de espuma que tomou conta do rio.

Essa espuma é o resultado do aumento do volume do rio depois de um longo período de estiagem. Com a chuva dos últimos dias na capital paulista, a água que segue em direção ao interior do estado e traz os resíduos de detergentes e materiais despejados no rio sem tratamento.

Rio Tietê fica coberto por espuma tóxica em Salto — Foto: Gilberto Esquerdo/ Arquivo Pessoal

Rio Tietê fica coberto por espuma tóxica em Salto — Foto: Gilberto Esquerdo/ Arquivo Pessoal

Mancha de poluição

Um estudo feito pela Fundação SOS Mata Atlântica mostra que a mancha de poluição no Rio Tietê chega a quase 300 quilômetros de extensão no interior de São Paulo, no trecho de Pirapora do Bom Jesus (SP) até Botucatu (SP).

Rio Tietê tem 300 quilômetros de poluição no interior de São Paulo

O relatório anual apontou que os índices estavam melhores. Dos 53 pontos monitorados pela fundação, sete haviam melhorado. Um deles está no rio Jundiaí, que deságua no Tietê, e outros quatro estão em afluentes da cidade de Itu. Segundo a ONG, a mancha de poluição no trecho que passa pelo interior havia diminuído cerca de 40%.

Os dados também apontavam que a qualidade de água nos pontos monitorados era considerada regular, com um saldo positivo em relação aos últimos 12 meses. Para chegar a este ponto, foram dez anos de recuperação, informou a fundação.

Peixes mortos

No dia 11 de setembro deste ano foram retiradas mais de sete toneladas de peixes mortos de um dos afluentes do Rio Tietê, o Ribeirão Guaraú, na cidade.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente confirmou que os peixes migraram para o córrego após ter faltado oxigênio no Rio Tietê, que ficou com a água escura por conta da abertura de duas barragens em Pirapora do Bom Jesus (SP), no fim de agosto.

Com a chuva, as barragens de geração de energia precisaram ser abertas para evitar inundações e a lama que fica represada no local desceu.

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Comando da PM diz que foto de criança com fuzil é inadequada e determina apuração

PM informou que arma é de brinquedo e pertence à própria criança, moradora de Porto Feliz, interior de SP. Após questionamentos da reportagem, corporação apagou post das redes sociais. Segundo advogado, posse do fuzil, mesmo que seja réplica, é proibida.

Por Ana Paula Yabiku, g1 Sorocaba e Jundiaí

O Comando da Polícia Militar determinou uma apuração após o 50º Batalhão do Interior ter divulgado fotos de uma criança fardada segurando um fuzil de brinquedo em Porto Feliz (SP), na noite da última sexta-feira (8).

Segundo o advogado especialista em direitos humanos e segurança pública Ariel de Castro Alves, o fato da criança usar uma farda não é ilegal, porém, a posse da arma, mesmo que seja uma réplica, é proibida.

Em nota enviada nesta segunda-feira (11), a Polícia Militar reafirmou que a presença dos policiais foi solicitada pela família da criança. De acordo com a corporação, a arma que aparece na fotografia pertence à criança e não se confunde com um fuzil, seja pelo tamanho, aspecto ou peso.

“Entretanto, o Comando da PM entende que a postagem foi inadequada e determinou apuração pelo comando regional, com adoção de medidas para evitar que tais situações se repitam”, diz a nota, enviada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP).

Ao g1, o ouvidor das polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, reforçou que não há problema no fato da criança interagir com a Polícia Militar e que é preciso checar se a arma é de brinquedo ou não.

“Aliás queremos que a polícia esteja mais próxima da população, o que compreende- se como polícia comunitária. Isso é fundamental para uma polícia mais humana, respeitando os direitos humanos do cidadão”, explica.

“De qualquer forma, incentivar o uso de armamento, sobretudo em tempos atuais, não deve ser recomendado. Essa ideia de armamento da população, preconizado pelo governo federal, acaba se voltando contra a própria população e, consequentemente, a polícia”, completa.

Post apagado

De acordo com o post feito pela PM nas redes sociais no fim de semana, familiares do menino procuraram a corporação para contar da admiração dele pelo serviço policial e disseram que haviam comprado uma farda infantil de Dia das Crianças para o garoto, pedindo que fosse entregue a ele pelos policiais.

A equipe atendeu ao pedido e, segundo a publicação, a criança ficou “radiante e emocionada” ao conhecer os policiais, tirando várias fotos com eles dentro da viatura e segurando a arma.

Questionada no domingo (10), a Polícia Militar enviou uma nota afirmando que a arma é de brinquedo e que pertence à própria criança. No entanto, o Estatuto do Desarmamento proíbe a fabricação e a venda de brinquedos de armas de fogo.

“A mãe do garoto fez contato com a base da PM em Porto Feliz solicitando a possibilidade de comparecimento de policiais para entregarem uma farda infantil que ela havia comprado, tendo em vista o grande amor e admiração do menino pela instituição. Acrescento que o objeto que o menino está portando trata-se de um brinquedo de plástico, sem nenhum sistema de tiro, comprado pelos próprios pais da criança”, disse a corporação.

Após o contato da reportagem, o 50º BPMI apagou o post das redes sociais e fez uma nova publicação utilizando uma foto da criança sem a arma de brinquedo.

O que diz a lei

Ariel, que é membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, explica que, conforme o Estatuto do Desarmamento, réplicas de armas não podem ser fabricadas ou vendidas no Brasil.

lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.

Segundo o artigo 26, “são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.”

Conforme portaria do Exército, apenas adultos previamente registrados podem adquirir armas diretamente do fabricante para coleção e treinos.

“Qualquer tipo de ostentação de criança com armas, que acaba exaltando a violência, contraria os direitos à dignidade, ao respeito, preservação da imagem, e pode gerar situações vexatórias e constrangedoras. Muito menos deve ser utilizado o aparato do estado para isso, como armas, viaturas e publicações em páginas oficiais.”

“Essas situações devem ser evitadas e coibidas com relação às instituições públicas, aos pais e também aos criminosos, já que também sabemos que algumas vezes nas comunidades crianças tiram fotos segurando armas de traficantes”, completa o advogado.

Estatuto desrespeitado

Segundo Ariel, os pais do menino podem responder por um crime previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. A pena é de detenção de seis meses a dois anos. Além disso, os pais podem ser chamados pelo Conselho Tutelar para prestar esclarecimentos.

De acordo com o especialista, os seguintes artigos do ECA também foram desrespeitados no caso:

  • Artigo 5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
  • Artigo 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
  • Artigo 18 – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Em relação à Constituição Federal, o advogado cita o artigo 227: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“A criança fardada e dentro da viatura para tirar uma foto podemos considerar a satisfação de um sonho infantil da criança de querer um dia ser policial ou ser um herói. O mais complicado ali foi ela estar com um fuzil na mão, em uma ostentação totalmente inadequada, sendo usada para uma situação de possível apologia da violência. Crianças devem ser educadas para a paz e não para a violência”, ressalta.

Comitê da ONU desaprova

Na última terça-feira (5), o Comitê de Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que “desaprova, nos termos mais eloquentes, o uso que o presidente [Jair] Bolsonaro faz de crianças, vestidas em roupas militares, segurando o que parece ser uma arma, para promover sua agenda política, o que ocorreu pela última vez em 30 de setembro de 2021”.

Na data, em um evento para lançar a pedra fundamental de um centro de vacinas em Belo Horizonte (MG), uma criança vestida com a farda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma arma de brinquedo nas mãos subiu ao palco ao lado de Bolsonaro durante uma cerimônia.

Bolsonaro posa para fotos com criança fardada e com arma de brinquedo na mão, em evento de BH — Foto: Reprodução/TV Globo

Bolsonaro posa para fotos com criança fardada e com arma de brinquedo na mão, em evento de BH — Foto: Reprodução/TV Globo

Em determinado momento, o presidente tomou a arma de brinquedo das mãos do garoto e fez pose com o objeto. Depois, o garotinho ainda realizou flexões no palco.

Para o comitê, práticas como a do presidente devem ser proibidas e criminalizadas, e aqueles que envolvem crianças em hostilidades devem ser investigados, processados e penalizados.

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