STJ manda homem que transmitiu HIV para mulher pagar indenização de R$ 120 mil

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19), por unanimidade, que um homem deve indenizar em R$ 120 mil a mulher pela transmissão do vírus HIV.

Pela primeira vez, o STJ decidiu impor responsabilidade civil por transmissão do HIV (a sigla em inglês para vírus da imunodeficiência humana). Apesar de ser uma decisão em caso concreto, servirá de precedente para outros casos semelhantes que corram na Justiça.

No processo, a mulher – que teve três filhos com homem que transmitiu o vírus – pediu indenização por danos morais. Ela alegou ter intensos transtornos psicológicos com o episódio, além de ter perdido o emprego. Os dados dos envolvidos são sigilosos.

A indenização foi fixada em R$ 50 mil na primeira instância e ampliada para R$ 120 mil na segunda instância.

O homem recorreu ao STJ sob o argumento de que não havia provas de que ele transmitiu a doença. Já a mulher queria uma indenização maior. O STJ negou os recursos e manteve a decisão da segunda instância.

Responsabilidade civil

O relator no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que ficou comprovado que o homem transmitiu o vírus e que sabia que era soropositivo quando contaminou a mulher. E que a sociedade moderna impõe como novo valor a responsabilidade civil nas relações de família.

“Realmente, na comunhão de vida, na célula de companheirismo, há íntima conexão entre o dever de confiança e o de vida em comum, havendo um desígnio de dedicação exclusiva, sincera e leal do casal, em que ‘o dever de respeito abrange a integridade física e moral do outro cônjuge, preservando-se sua vida, saúde, honra e bom nome'”, afirmou o relator.

O voto foi seguido por unanimidade. Ainda cabe recurso para esclarecimento da decisão à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso alguma das partes queira discutir questão constitucional.

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Como declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda 2019

Redação Olhar Digital 26/02/2019 18h30

Esclareça suas principais dúvidas quanto à declaração de lucros e posses de moedas virtuais à Receita Federal

O período de declaração anual do imposto de renda (IR) está próximo e, se você tem criptomoedas, é bom saber que elas não estão isentas. A Receita Federal exige que se informe a posse ou os lucros obtidos com a venda de moedas virtuais desde 2017, quando elas atingiram seu maior valor de mercado.

Embora não sejam consideradas moedas pelo manual oficial do IR, as bitcoins e outras unidades monetárias similares se equiparam a ativos financeiros e, portanto, devem ser declaradas como “99 – Outros Bens e Direitos” na Ficha de Bens e Direitos.

José Artur Ribeiro, CEO da Coinext, explica que é necessário informar até mesmo a quantia de criptomoedas alienadas (isto é, aquelas que foram vendidas a terceiros). No entanto, somente se o valor superar, em um determinado mês, R$ 35 mil. Nesses casos, os ganhos serão tributados nos seguintes percentuais — conforme a legislação:

  • 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 mil;
  • 17,5% sobre a que exceder R$ 5 mil e não ultrapassar R$ 10 mil;
  • 20% sobre o que for superior a R$ 10 mil e inferior a R$ 30 mil;
  • 22,5% sobre aquilo que exceder R$ 30 mil.

Datas para pagamento

É importante lembrar que o imposto incidente sobre os lucros obtidos deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao registro do ganho. Para tanto, o contribuinte deve baixar o programa gerador do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Quem não pagou, também deve acessá-lo. As penalidades de multa e juros são calculadas pelo próprio sistema após a indicação do momento do deferimento do ganho tributário.

Ribeiro informa, ainda, que criptomoedas adquiridas no exterior têm a mesma natureza das compradas no Brasil. Além disso, as obtidas via transações cripto-cripto ou compra P2P se encaixam no mesmo de módulo de aquisição tradicional. As bitcoins mineradas ou os ganhos de criptoativos também não estão isentos, pois, sendo ativos de uma pessoa, compõem seus “Bens e Direitos”.

Além disso, é obrigatório que a declaração corresponda ao valor das criptomoedas no momento da aquisição. As variações negativas só devem ser declaradas quando houver venda de ativos. Desvalorizações da moeda não devem ser indicadas, caso o contribuinte continue com o mesmo quantitativo.

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Boia gigante é encontrada em praia no Litoral Sul de SC

Por G1 SC

Boia gigante apareceu na areias da praia Sumaré — Foto: Adelsa Fernandes/Divulgação

Boia gigante apareceu na areias da praia Sumaré — Foto: Adelsa Fernandes/Divulgação

Uma boia gigante foi encontrada na Praia Sumaré, em Balneário Gaivota, próximo do limite com o município de Passo de Torres, no Litoral Sul catarinense, e chamou a atenção de banhistas e moradores. A prefeitura foi comunicada diante da aparição da estrutura na areia. A procedência do equipamento ainda é investigada.

A boia é feita de borracha, possui cerca de quatro metros de altura e oito metros de comprimento. A prefeitura tomou conhecimento do fato depois do aviso de moradores feito na manhã de terça-feira (22) e solicitou o apoio da Marinha de Laguna para localizar o responsável da boia.

De acordo com a bióloga Adelsa Fernandes, da Secretaria de Meio Ambiente, a suspeita é de que o equipamento tenha se desprendido de um navio de carga, já que a estrutura é utilizada na lateral da embarcação para evitar o impacto durante as operações de atracação.

G1 também entrou em contato com a Marinha, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Falso médium é preso em Belo Horizonte e tenta subornar policiais

Por MG1 — Belo Horizonte

A Polícia Civil prendeu um homem suspeito de ser um falso médium, na manhã desta quinta-feira (27), em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Civil ele chegou a roubar por meio de golpe R$ 280 mil de uma vítima.

“Ele começou a se passar por um religioso. Que seria da religião espírita. Mostrou a ela banners, fotos com autoridades religiosas, pessoas de nome, mas montagens. Ele convenceu ela de que ele seria uma pessoa idônea. Essa senhora então foi convencida a levar até a ele a quantia de R$ 5 mil para ele fazer um trabalho de benzer, para ela poder ter menos problemas pessoais e de doença de familiares. Após pegar este dinheiro e fazer o suposto trabalho milagroso. Ele devolveu a ela um envelope fechado, e começou a solicitá-la que ele levasse mais dinheiro. Então ela foi levando grandes quantias em dinheiro. Chegando ai a aproximadamente mais de R$ 280 mil”, afirmou o delegado Sérgio Belizário.

As investigações apontam que o homem contava com a ajuda de intermediários para conseguir atrair vítimas a uma sala comercial onde era aplicado um golpe financeiro.

“Essa senhora foi ludibriada por um estelionatário que usava de várias artimanhas, uma delas era alguns truques de mágica. Que consistia basicamente, ele mergulhava uma folha de papel em um liquido contendo produtos químicos, e ao retirar essa folha de papel, aparecia a figura de um caixão, uma coisa desse tipo assim. No jargão dele lá, seria que iria atrair morte para a vítima. Outro truque que ele usava também, ele pegava uma fruta, um mamão. E cortava esta fruta e já tinha inserido no interior dela um objeto, um pedaço de nota de dinheiro de R$ 50, e ele falava para a vítima que aquilo era uma prova que existia uma maldição no dinheiro dessa vítima”, contou o investigador da Polícia Civil Guilherme Vieira.

Ele conquistava a confiança destas vítimas, muitas delas idosas, e oferecia tratamento espiritual para purificação do dinheiro.

De acordo com a polícia, Djalma Alves da Silva, de 55 anos, foi preso em flagrante, enquanto se preparava para fugir do prédio onde atuava, no centro da capital mineira.

Já na delegacia, o suspeito tentou subornar policiais com R$ 20 mil para ser liberado.

Djalma confessou aos policiais a prática de estelionato e foi preso em flagrante por corrupção ativa, pela tentativa de suborno.

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

Termina nesta terça as inscrições do concurso da PRF para 500 vagas

Por G1

Ação da PRF que prendeu caminhoneiro transportando 600 mil carteiras de cigarro em caminhão roubado — Foto: Divulgação/PRF

Ação da PRF que prendeu caminhoneiro transportando 600 mil carteiras de cigarro em caminhão roubado — Foto: Divulgação/PRF

Terminam nesta terça-feira (18) as inscrições para o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). São oferecidas 500 vagas de policial rodoviário federal, com salário de R$ 9.473,57.

Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência.

Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria “B” e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir.

O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.

As inscrições devem ser feitas pelo site da organizadora, a Cespe: http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18. A taxa é de R$ 150,00.

Podem pedir isenção da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Locais das vagas

Houve alteração na distribuição de vagas nos estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima. Veja abaixo:

Veja a distribuição das vagas por estados:

  • Acre (17 vagas)
  • Amapá (23 vagas)
  • Amazonas (28 vagas)
  • Bahia (17 vagas)
  • Goiás (27 vagas)
  • Maranhão (18 vagas)
  • Mato Grosso (57 vagas)
  • Mato Grosso do Sul (35 vagas)
  • Minas Gerais (9 vagas)
  • Pará (81 vagas)
  • Piauí (22 vagas)
  • Rio de Janeiro (10 vagas)
  • Rio Grande do Sul (23 vagas)
  • Rondônia (74 vagas)
  • Roraima (15 vagas)
  • São Paulo (19 vagas)
  • Tocantins (25 vagas)

A unidade de lotação do candidato estará vinculada à UF de vaga escolhida no momento da inscrição. O ocupante do cargo permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de 3 anos, exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração.

Etapas do concurso

O concurso terá duas etapas. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases:

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • exame de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • avaliação de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF

A segunda etapa será o curso de formação profissional, a ser realizado em locais previamente indicados no edital de convocação.

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde. Na data provável de 30 de janeiro de 2019, será publicado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18 o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

A prova objetiva terá questões de língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, informática, noções de física, ética no serviço público, geopolítica brasileira, história da PRF, legislação de trânsito, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e de direito processual penal, legislação especial e direitos humanos e cidadania.

Todas as fases da primeira etapa, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas na capital da UF escolhida para lotação.

O prazo de validade do concurso é de 30 dias, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do curso de formação profissional, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Portanto, os candidatos aprovados deverão ser convocados para trabalhar dentro desse prazo.

Últimos concursos

Os últimos concursos da PRF para o cargo foram realizados em 2013 e 2009. O de 2013 ofereceu 1 mil vagas e foi organizado pelo então Cespe/UnB. O de 2009 ofereceu 750 vagas, mas acabou preenchendo 1.500 – esse concurso ficou suspenso por dois anos devido a irregularidades nas provas e impasses judiciais.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

  • Inscrições: de 03/12 a 18/12
  • Vagas: 500
  • Salário: R$ 9.473,57
  • Taxa: R$ 150
  • Prova: 03/02/19

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.

  

R$ 3,3 milhões são apreendidos dentro de carro com dois homens em posto de combustíveis

Por Carlos Dias, G1 Sorocaba e Jundiaí

Dinheiro foi levado para agência bancária da cidade — Foto: Divulgação

Dinheiro foi levado para agência bancária da cidade — Foto: Divulgação

Dois homens foram flagrados com R$ 3,3 milhões dentro de um veículo em um posto de combustíveis, na tarde desta terça-feira (30), no quilômetro 56 da Rodovia dos Bandeirantes, em Jundiaí (SP).

De acordo com a Polícia Rodoviária, uma equipe suspeitou do motorista do carro, que circulava entre caminhões pelo pátio. Durante a abordagem, os dois suspeitos estavam nervosos e disseram que entregariam dinheiro para um caminhoneiro.

Os policiais encontraram oito caixas lotadas de cédulas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20 no veículo. Ainda segundo a polícia, o suposto receptador não foi localizado na região e o dinheiro foi apreendido.

As duas pessoas abordadas não têm passagens por crime e o veículo com placas de Londrina (PR) está com a documentação em dia. O caso será apurado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí.

Dinheiro foi localizado dentro de caixas em Jundiaí — Foto: Polícia Rodoviária/Divulgação

Dinheiro foi localizado dentro de caixas em Jundiaí — Foto: Polícia Rodoviária/Divulgação

Carro foi apreendido pela polícia em Jundiaí — Foto: Moniele Nogueira/TV TEM

Carro foi apreendido pela polícia em Jundiaí — Foto: Moniele Nogueira/TV TEM

Deixe aqui sua Mensagem




1 - Os campos marcados com asterico (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Dados pessoais como email e telefone não serão divulgados.