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Dilma reúne-se com Temer e ministros da coordenação política neste domingo

Da Agência Brasil

Reunião acontece na noite deste domingo (9) / Foto: ReproduçãoReunião acontece na noite deste domingo (9)Foto: Reprodução

A presidente Dilma Rousseff marcou para este domingo (9) à noite a reunião de coordenação política. O encontro, que costuma ocorrer todas as segundas-feiras, desta vez foi adiantado em decorrência da viagem que Dilma fará segunda-feira (10) a São Luís.
A reunião está marcada para as 19h, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Além do vice-presidente Michel Temer, participam ministros do governo de diferentes partidos, como tradicionalmente ocorre nas reuniões semanais promovidas pela presidenta.

Nessa sexta-feira (6) ela se encontrou com ministros do PT e pediu que reforçassem o papel de articulação com o Congresso Nacional que tem sido desempenhado por Temer.

Na capital maranhense, Dilma vai entregar unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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Prefeito de Santa Cruz tem bens bloqueados pela Justiça

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, teve os bens bloqueados no valor de R$ 1.685.887,80, por contratos fraudulentos com a empresa KMC Locadora. A determinação foi do juiz Hildemar Macedo de Morais, da Vara do Tribunal do Júri de Caruaru, deferindo pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Além do prefeito, a chefe de gabinete Áurea Priscilla Ferreira e outras cinco pessoas, integrantes da comissão de licitação, foram denunciadas pelo MPPE, que impetrou o processo por improbidade administrativa. A KMC Locadora, a RC e MC Comércio de Locação de Veículos e a Malta Locadora, empresas que realizaram contratos com a Prefeitura também foram citadas.

De acordo com a sentença, os contratos foram realizados em 2013, por meio de decreto emergencial fraudulento e “procedimento de licitação enganoso afim de legitimar contratação direta e direcionada com empresa preestabelecida”, além de contratação de empresa fantasma.

Confira a sentença na íntegra:

Justiça bloqueia bens do atual prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira. from Bruno Muniz
Do Blog de Igor Maciel

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Preso da Lava Jato ameaçou ‘meter bala’ em agentes, relata PF

Relatório da equipe da Polícia Federal que no último dia 28 prendeu o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, na casa dele, no Rio de Janeiro, informou que se deparou com reações agressivas e ameaças.

Othon Silva é vice-almirante da Marinha, posto mais alto para engenheiros navais na corporação. Investigações da Operação Lava Jato encontraram indícios de pagamentos de propina para ele feitos por um consórcio de empreiteiras. Nesta quinta-feira (6), o ex-presidente da Eletronuclear teve a prisão temporária convertida em preventiva (sem prazo) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça.

 Segundo o relatório da PF, ao receber os agentes, Othon Silva inicialmente se recusou a abrir a porta. Ele foi informado de que, caso a porta não fosse aberta, seria arrombada.

De acordo com o relatório feito pela equipe, “muito irritado, o senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva disse ser um vice-almirante da Marinha, que exigia ser tratado com respeito, pois é uma autoridade”.

Ao ouvir da PF, pela segunda vez, que a porta seria arrombada, ele fez ameaças, segundo o relatório: “Othon Luiz Pinheiro da Silva asseverou que se a porta fosse arrombada iria ‘meter bala em todos’”.

Um dos policiais deu dois chutes na porta. Nesse momento, Othon Luiz decidiu abri-la. A equipe que cumpriu o mandado contou que ele foi imobilizado e algemado, “gritando que não podíamos agir daquela forma, que ele é um vice-almirante da Marinha e que deveria haver no mínimo um vice-almirante da Marinha no local”.

O G1 fez contato por telefone com o escritório no Rio de Janeiro do advogado Helton Marcio Pinto, que representa Othon Pinheiro da Silva, mas não havia conseguido falar com ele até a última atualização desta reportagem.

Armas de fogo e dinheiro
Durante o cumprimento do mandado de prisão foram encontradas seis armas de fogo, segundo a PF. Em uma gaveta do escritório havia R$ 20 mil em dinheiro e, em uma mala, outros R$ 25 mil em dinheiro.

“Questionado sobre o motivo de guardar essa quantia, ele informou que os R$ 20.000,00 eram para emergências, vez que já havia tido problemas com greves bancárias, e que os cerca de R$ 25.000,00 eram para pagamentos de despesas com empregados”, diz o relatório.

Camila Bomfim

Da TV Globo, em Brasília

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MPF denuncia ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada na Operação Lava Jato

O ex-diretor da Area Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Além dele, os procuradores apresentaram denúncia contra os supostos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques, o executivo Hsin Chi Su, e o ex-diretor da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa.

O juiz federal Sergio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na 1ª instância, deve avaliar a denúncia. Se ele aceitar, os acusados passam a ser réus e responder pelos crimes na Justiça Federal.

Conforme o MPF, Hsin Chi Su, também chamado de Nobu Su, e Hamylton Padilha repassaram US$ 31 milhões em propina para Zelada, Eduardo Musa e para o PMDB. Conforme a denúncia, o partido era o responsável pela indicação de Zelada para o cargo, e beneficiário do dinheiro ilegal do esquema.

Em troca do dinheiro, de acordo com os procuradores. Zelada e Musa favoreceram a empresa Vantage Drilling – representada por Padilha – em um contrato de afretamento de um navio-sonda. O contrato, conforme comissão de investigação interna da Petrobras, possuía diversas irregularidades.

Na acusação, o MPF detalha a ação de intermediários que operacionalizavam o esquema – Padilha, Raul Schmidt e João Henriques. Enquanto Padilha pagou a Eduardo Musa, Raul fez os pagamentos para Zelada, e Henriques distribuía a propina para o PMDB. Os pagamentos eram feitos através de depósitos no exterior, segundo a denúncia.

A força-tarefa da Lava Jato contou com colaboração internacional de Mônaco para rastrear que Zelada possuía ocultos no exterior depósitos de €11.586.109,66 – em nome dele e de offshores. Conforme o MPF, os valores eram incompatíveis com a renda dele enquanto diretor da estatal. A denúncia afirma ainda que Zelada fez transferências mesmo após a deflagração da Lava Jato.

O advogado Renato de Moraes, que representa Zelada, afirmou que o cliente irá responder às imputações na Justiça. “Não tive acesso à denúncia, mas conheço os fatos. Digo, de antemão, que a contratação objeto da denúncia foi absolutamente regular. Zelada jamais recebeu qualquer vantagem ilícita por conta de contrato”, disse.

Veja por quais crimes cada um foi denunciado:

Jorge Luiz Zelada – corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Hamylton Pinheiro Padilha – corrupção ativa, lavagem de dinheiro
Raul Schmidt Felippe Junior – corrupção passiva, lavagem de dinheiro
João Augusto Rezende Henriques – corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Hsin Chi Su (Nobu Su) – corrupção ativa, lavagem de dinheiro
Eduardo Vaz da Costa Musa – corrupção passiva

Delação
O denunciado Hamylton Pinheiro Padilha, que celebrou acordo de delação premiada com o MPF, detalhou como funcionou a operacionalização dos pagamentos. Ele era representante da Vantage Drilling Corp, empresa que negociou o navio-sonda com a Petrobras. Ele conta que foi procurado por Raul Schmidt Felippe Júnior – outro operador – que informou que negócio só prosseguiria se houvesse pagamento de propina para Jorge Luiz Zelada, que havia substituído Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras.

Neste encontro, que ocorreu em local público do Rio de Janeiro, Padilha diz que Raul o apresentou a João Augusto Rezende Henriques, que era seria o intermediário de Zelada para as instruções de recebimento de propina. Na ocasião, foi discutida uma dificuldade para operar o pagamento da propina sem despertar a atenção do setor de prevenção de fraudes da Vantage.

 A solução encontrada, segundo Padilha, foi buscar a empresa proprietária do navio para fazer – a Taiwan Maritime Transportation co. Ltd – que afretou o navio para a Vantage negociar com a Petrobras. Para chegar até o acionista controlador da TMT, Hsin Chi Su – também referenciado como Nobu Su -, Padilha conta que precisou da intermediação do CEO da Vantage, Paul Alfred Bragg. O delator afirma, porém, que Bragg não sabia das irregularidades.

O encontro com Nobu Su ocorreu em Nova Iorque, onde Padilha conta que acertou o pagamento de propina diretamente pela TMT, que também é acionista da Vantage. Para concluir o negócio, Nobu Su foi ao Rio de Janeiro, em um encontro arranjado com Padilha no hotel Copacabana Palace.

Ali, Padilha conta que apresentou Nobu Su ao intermediário de Zelada João Augusto Rezende Henriques, para que eles acertassem os detalhes do pagamento da propina. O delator conta que não sabe detalhes da operação.

O delator diz que, para receber a comissão, foi assinado um acordo entre uma subsidiária da TMT e a empresa Oresta, de propriedade de Padilha. A Oresta deveria receber U$S 15,5 milhões de comissão pela negociação – o delator afirma ter ouvido Henriques dizer que este também era o valor negociado para a propina que tinha Zelada como destinatário final.

Da comissão, metade deveria ficar com Padilha, e a outra metade deveria ser transferida para Raul. O delator conta, porém, que foi recebido efetivamente apenas U$S 10,8 milhões, em dois pagamentos no ano de 2009 – o restante não foi pago porque a TMT entrou em concordata.

Jorge Zelada
Zelada foi o sucessor de Nestor Cerveró, também preso pela Operação Lava Jato, na Petrobras. Ele comandou a diretoria Internacional entre 2008 e 2012 e entrou na lista dos investigados pela Operação Lava Jato após ser citado em depoimentos de delações premiadas firmadas por outros suspeitos.

Em depoimento à Justiça Federal, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, disse que Zelada era um dos beneficiários do esquema de corrupção.

O ex-gerente de Serviço da Petrobras Pedro Barusco afirmou que Zelada foi beneficiado à época em que era gerente geral de obras da Diretoria de Engenharia e Serviços. Todavia, Barusco não soube informar se Zelada continuou a receber vantagens indevidas no cargo de diretor da área Internacional.

Barusco disse ainda que Zelada negociava diretamente com as empresas em contratos menores na área de exploração e produção. O delator também informou que repassou diretamente a Zelada R$ 120 mil. O pagamento foi efetuado, conforme o delator, em três visitas à casa do ex-diretor.

Os dois delatores foram arrolados pelo MPF como testemunhas de acusação.

Fernando Castro

Do G1 PR

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Advogado de Dirceu afirma que ex-ministro não fará delação premiada

O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro José Dirceu, disse aos jornalistas nesta quinta-feira (6), que o cliente pode até morrer preso, mas não fará acordo de delação premiada. Podval conversou com os jornalistas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Dirceu está detido.

“O Zé morre na cadeia, mas não faz uma delação. É só conhecer o Zé Dirceu para entender que ele não quer enriquecer. Esse não era o objetivo da vida dele. Ele não é um homem que admite, pela própria estrutura e história, fazer uma delação. O Zé, talvez, seja um dos dois ou três que morrerão aqui sem fazer delação”, afirmou Podval. Dirceu foi detido na segunda-feira (3), quando a Polícia Federal deflagrou a 17ª fase da Operação Lava Jato.

 Podval participou do depoimento de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, e que também foi preso na Lava Jato. O advogado disse que Luiz Eduardo reconheceu aos policiais ter ido a algumas empresas para pedir dinheiro. No entanto, diz Podval, não se tratava de propina, mas de ajuda.

“Ele pediu, sim. Não, propina, ele pediu ajuda. Ele estava em uma situação financeira ruim, e ele foi pedir ajuda para as pessoas com quem tinha contrato, com quem já tinha trabalhado e ele fala e esclarrece”, disse Podval. Conforme o advogado, os pedidos foram feitos na época em que José Dirceu foi preso após a condenação do mensalão.

No depoimento, Luiz Eduardo explicou que os pagamentos foram feitos às empresas que pertenciam a Dirceu. “Daí ter recebimento, quando o Zé já não trabalhava”, explicou o advogado. Segundo Podval, Luiz Eduardo afirmou que nem todas as empresas procuradas quiseram ajudar.

Dinheiro para sobreviver
Questionado sobre a movimentação financeira investigada pela Polícia Federal, Podval disse que os cerca de R$ 29 milhões recebidos por Dirceu estão contabilizados e foram declarados. A quantia, afirma, foi paga em cerca de 10 anos e a maior parte foi gasta em viagens para as empresas que contrataram o ex-ministro.

“Ele teve, sim, ajuda, para sobreviver. A situação era essa. O Zé nunca foi dinheirista. (…) O gasto e o custo era em política. Esse homem [Dirceu] não ficou rico. Não tem sentido o irmão estar pedindo dinheiro e a gente ficar discutindo se é ético ou não pedir dinheiro. Aí, portanto, a gente vê qual é a relação dele nesse imbróglio todo”, argumentou.

Prisão de Dirceu
José Dirceu foi preso na casa onde mora, na segunda (3), em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da PF, José Dirceu participou da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Outras sete pessoas foram presas na ação policial da 17ª fase da Lava Jato, deflagrada na segunda-feira. Esta etapa foi apelidada de “Pixuleco” em referência a como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tratava os valores supostamente recebidos de propina de empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

Em entrevista coletiva, o delegado da PF Igor Romário de Paula disse que Dirceu ficará preso em uma cela que já abriga duas pessoas presas por contrabando. O espaço fica em uma ala na qual também estão os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os demais presos na 17ª fase, incluindo o irmão de Dirceu, estão em outra ala.

Dirceu cumpria prisão domiciliar na capital federal devido à condenação na Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”. Por esse motivo, a transferência dele para Curitiba precisou ser autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Os outros sete presos chegaram a Curitiba na noite de segunda-feira. Do aeroporto Afonso Pena, também foram levados para a carceragem da Polícia Federal.

17ª fase da Lava Jato_VALE ESTE (Foto: Arte/G1)

 

 

Do G1 PR

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Prisão de irmão de Dirceu e de mais 4 presos na Lava Jato vence nesta sexta

O prazo da prisão temporária de cinco presos da 17ª fase da Operação Lava Jato vence nesta sexta-feira (3). O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) desde segunda-feira (3) e pode ter a prisão prorrogada por mais cinco dias.

Caso achem necessário, as autoridades, neste caso a PF e o Ministério Público Federal(MPF), também poderão pedir a conversão da prisão temporária para preventiva, quando não há prazo para os investigados deixarem a prisão. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

Entre os presos estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele cumpre prisão preventiva. Segundo as investigações, ele teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo investigações da PF e do Ministério Público Federal. O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem “justificativa política”.

As prisões temporárias que vencem nesta sexta são de:
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria. É suspeito de ir até empresas para pedir valores para o esquema de corrupção. A JD é suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.

Roberto Marques – ex-assessor de Dirceu. Segundo a delação de Milton Pascowitch, ele recebia dinheiro e controlava despesas de Dirceu no esquema de corrupção.

Júlio Cesar dos Santos – foi sócio minoritário da JD Consultoria até 2013. Uma empresa no nome dele é dona de um imóvel em Vinhedo que Dirceu usava como escritório. O imóvel foi reformado como contrapartida da participação de Dirceu no esquema, segundo Pascowitch.

Olavo Hourneaux de Moura Filho – irmão de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ele é suspeito de receber quase R$ 300 mil do esquema de corrupção para o irmão.

Pablo Alejandro Kipersmit – presidente da Consist Software. Segundo Pascowitch, a empresa simulou contrato de prestação de consultoria com a Jamp Engenheiros, com a finalidade de repassar dinheiro ao PT através de João Vaccari Neto.

Presos que cumprem prisão preventiva e que não tem prazo para deixar a prisão:
José Dirceu ex-ministro da Casa Civil e suspeito de receber propinas mesmo após o julgamento do mensalão.

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, é apontado pelo MPF como responsável pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.

Celso Araripe – gerente da Petrobras, denunciado na 14ª fase da Lava Jato. É acusado de receber propina para providenciar aditivos em contrato da Odebrecht com a estatal.

17ª fase da Operação Lava Jato - arte (Foto: Arte/G1)

‘Repetiu o esquema do mensalão’
O ex-ministro José Dirceu “repetiu o esquema do mensalão”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em entrevista em Curitiba, nesta segunda. “Não é à toa que o ministro do Supremo disse que o DNA é o mesmo. Nós temos o DNA, realmente, de compra de apoio parlamentar – pelo Banco do Brasil, no caso do mensalão, como na Petrobras, no caso da Lava Jato.”

Segundo ele, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão (veja no vídeo abaixo). Investigações mostram que o ex-ministro indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o pagamento de propinas. Duque já é réu em ações penais originadas na Lava Jato.

“José Dirceu recebia valores nesse esquema criminoso enquanto investigado no mensalão e enquanto foi preso. Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir esses valores.” O procurador afirmou que esta foi uma das razões que motivaram o novo pedido de prisão para o ex-ministro.

Também preso na Lava Jato, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, era sócio dele na JD Consultoria. Conforme as investigações, a empresa era usada para receber propina por contratos na estatal. O grupo de Dirceu também teria recebido dinheiro em espécie e por meio de “laranjas”. Duas terceirizadas são investigadas por pagar propina: Hope e Personal Service.

“São empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Petrobras contratadas pela diretoria de Serviços que pagavam uma prestação mensal através de Milton Pascowitch [lobista e um dos delatores da Lava Jato] para José Dirceu. Então, é um esquema bastante simples que se repete”, afirmou o procurador.

Em nota, a Hope declarou que sempre colaborou e continuará colaborando com as autoridades. A empresa “tem certeza de que, ao final das apurações, tudo será esclarecido”.

A Personal Service disse que vai aguardar novas informações para entender o que está acontecendo.

 

Adriana Justi

Do G1 PR

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Dilma Rousseff tem reprovação de 71%, a pior taxa da série histórica

O Datafolha divulga nova pesquisa sobre a avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff. É a maior taxa de reprovação de um presidente já registrada na série histórica do Datafolha desde 1990.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em abril, 13% avaliavam o governo Dilma como ótimo ou bom. Em junho, o índice caiu para 10%. E agora está em 8%.

Os que consideravam o governo regular eram 27% em abril. Em junho, 24%. E agora 20%.
Os que consideravam o governo ruim ou péssimo eram 60%. Depois 65% em junho. E, agora, 71%.

Desde abril, o índice dos que não souberam ou não responderam se manteve em 1%. A pesquisa do Datafolha ouviu 3.358 pessoas na terça (4) e na quarta-feira (5).

 

Do Bom Dia Brasil

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Oposição aponta crescimento no número de homicídios em julho

Silvio Costa Filho aponta alta no número de homicídios. Foto: Divulgação.

O líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PTB), subiu à tribuna nesta quarta-feira (5) para apontar o crescimento dos assassinatos no mês de julho em Pernambuco. Acompanhando mensalmente as estatísticas pelo Portal da Secretaria de Defesa Social, o deputado expôs que mês passado o Estado registrou 297 homicídios. Em julho de 2014, o índice foi de 247 assassinatos – quarenta mortes a menos.

De acordo com o deputado, a ampliação reforça que há uma tendência de aumento da violência no Estado verificada também em estatísticas como o índice de assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos (crescimento de 80%, de acordo com o Sinpol) e a ônibus (41,7% casos a mais no primeiro semestre, segundo informa a SDS).

Para Costa Filho, a gestão estadual não colocou em prática um plano de recuperação do Pacto pela Vida e o governo vem deixando a sociedade de fora do debate e não valoriza a contribuição dos profissionais de segurança pública.

Costa Filho lembra que policiais civis e militares têm reivindicado uma política de valorização profissional e denunciam o número reduzido de efetivo, a sobrecarga de trabalho e a falta de equipamentos adequados para enfrentar a criminalidade.

Para o parlamentar, o Estado precisa apresentar um plano de como pretende reduzir a tendência de aumento da violência. “Para isto, sugerimos que o Estado lidere uma discussão com todas as entidades e profissionais interessados em retomar o Pacto pela Vida. A Bancada de Oposição se coloca à disposição para este debate”, finaliza.

 

Blog de Jamildo

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Câmara aprova texto-base de ‘pauta-bomba’ que dá aumento para AGU

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes.

A aprovação ocorreu com 445 votos favoráveis, 16 contrários e 6 abstenções. Por elevar os gastos públicos tanto da União quanto de estados e municípios, essa PEC é considerada uma das “pautas-bomba” que preocupam o governo e que podem prejudicar o esforço de ajuste fiscal.

Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil.

Os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto, o que deve ocorrer na próxima terça (10),  antes da análise em segundo turno – o que ainda não tem data para ocorrer. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, antes de submeter o texto ao segundo turno, vai aguardar a aprovação no Congresso de outra PEC, que determina que todo novo encargo ou prestação de serviço transferido para os estados e municípios deverá ter a previsão de repasse correspondente.

A intenção é evitar que o aumento salarial para procuradores de estado e municípios e para delegados civis provoque prejuízos às contas estaduais e municipais. A aprovação da proposta de vinculação salarial ao teto do funcionalismo público ocorre uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff fazer uma ampla reunião com governadores para pedir apoio contra as “pautas-bomba” no Congresso Nacional.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou a votação da proposta de “duro golpe no equilíbrio das contas”.

“A responsabilidade é do Congresso Nacional, que não atendeu ao apelo do governo de estabelecer um processo de diálogo. Queríamos uma solução adequada para não atingir o pacto fiscal. O governo é contra, mas se rende ao desejo da maioria. Há um desejo no plenário de votar a PEC e esse plenário assume a responsabilidade [do impacto nas contas públicas] com a União e os entes federados”, disse o petista.

Apesar do impacto nas contas públicas, até mesmo o líder do PT, Sibá Machado (AC), orientou a bancada do partido a votar a favor da PEC. Ele destacou, porém, que trabalhará, até a votação em segundo turno, por mudanças no texto que aliviem os gastos. A ideia do partido é manter a vinculação salarial somente para a AGU.

“Com relação à AGU, eu fiz todo um esforço para colaborar numa negociação imediata. Sem demérito das demais categorias, mas elas estavam numa condição melhor. É bom que fique claro que haverá um segundo turno. Vamos encaminhar o voto sim nessa matéria, para que possamos encontrar uma solução a essa negociação até a votação em segundo turno”, disse.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação da proposta, dizendo que a equiparação é “justa”. “As carreiras jurídicas têm que ter isonomia para que funcionem bem.”

A oposição também defendeu PEC. O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que os  advogados públicos, delegados e procuradores não podem “pagar a conta” da crise econômica.

“Essa PEC tem origem no ano de 2009. De lá para cá houve tempo suficiente para que o presidente Lula fizesse um acordo para satisfazer essas categorias. A presidente Dilma também teve oportunidade e também não fez. Agora o discurso do líder do governo é que aprovar a PEC é irresponsabilidade. Essa crise é promovida pela irresponsabilidade da presidente Dilma, que quebrou o Brasil para se reeleger”, disse.

 

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

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Justiça condena executivos da OAS por crimes investigados na Lava Jato

A Justiça Federal em Curitiba condenou nesta quarta-feira (5) executivos e ex-executivos da OAS, empreiteira investigada na Operação Lava Jato. Esta é a segunda construtora condenada no esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Cabe recurso à decisão.

 A cúpula da empreiteira foi condenada por crimes cometidos em contratos e aditivos da OAS com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.

Segundo a denúncia, a empresa participava do chamado “clube” de empresas que, por meio de um cartel, fraudava as licitações da Petrobras. Para conquistar os contratos, as empresas pagavam propina a diretores da Petrobras e a partidos políticos, com a intermediação de operadores.

“No caso presente, restou provada a existência de um esquema criminoso no âmbito da Petrobras, e que envolvia cartel, fraudes à licitação, pagamento de propinas a agentes públicos e a agentes políticos e lavagem de dinheiro”, escreveu Moro na decisão.

Conforme a sentença, a prática de crimes de corrupção envolveu o pagamento de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, “um valor muito expressivo”. E um único crime envolveu cerca de R$ 16 milhões em propinas.

A primeira condenação da Lava Jato contra executivos de construtoras ocorreu em 20 de julho, contra dirigentes da Camargo Corrêa.

Veja por quais crimes cada réu foi condenado:

– José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS) – 16 anos e quatro meses de reclusão – organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro. Absolvido de uso de documento falso, por falta de provas.

– Agenor Franklin Magalhães Medeiros (diretor-presidente da Área Internacional) – 16 anos e quatro meses de reclusão – organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro. Absolvido de uso de documento falso, por falta de provas.

– Fernando Augusto Stremel de Andrade (funcionário) – 4 anos de reclusão – lavagem de dinheiro (a pena privativa de liberdade foi substituída por prestações de serviços à comunidade e pagamento de multa de 50 salários mínimos). Absolvido de corrupção ativa e organização criminosa, por falta de provas.

– Mateus Coutinho de Sá Oliveira (funcionário) – 11 anos de reclusão – organização criminosa, lavagem de dinheiro. Absolvido de corrupção ativa, por falta de provas.

– José Ricardo Nogueira Breghirolli (apontado como contato de Youssef com a OAS) – 11 anos de reclusão – organização criminosa, lavagem de dinheiro. Absolvido de corrupção ativa, por falta de provas.

– Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) – 6 anos e 6 meses no regime semiaberto – corrupção passiva. Confisco de bens fruto de crime até o valor de R$ 29.223.961,00.

Devido ao acordo de delação premiada e ao período que já esteve preso, Costa teve a pena diminuída. O ex-diretor de Abastecimento deve ter considerado o período em que já ficou preso cautelarmente, entre março e maio de 2014, e entre junho e setembro de 2014. Ele deverá cumprir ainda prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica até outubro de 2016, com recolhimento noturno e no fim de semana.

A partir de outubro de 2016 ele progredirá para o regime aberto até o restante da pena a cumprir.  “A eventual condenação em outros processos e a posterior  unificação de penas não alterará, salvo quebra do acordo, os parâmetros de cumprimento de pena ora fixados”, afirmou o juiz Sergio Moro”.

– Alberto Youssef (doleiro) – 16 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão – corrupção passiva, lavagem de dinheiro. Confisco de bens fruto de crime até o valor de R$ 41.517.936,25.

Devido ao acordo de delação premiada e ao período que já esteve preso, teve uma pena alterada. O doleiro deverá cumprir apenas três anos em regime fechado, mesmo que seja condenado em outros processos.

Depois deste prazo, ele progredirá ao regime aberto para cumprir o restante das penas. “Inviável benefício igual a Paulo Roberto Costa já que Alberto Youssef já foi beneficiado anteriormente em outro acordo de colaboração, vindo a violá-lo por voltar a praticar crimes, o que reclama maior sanção penal neste momento”, afirmou Moro.

Também respondia o ex-executivo da OAS João Alberto Lazzari. Ele morreu no fim de maio. Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria, também respondia por lavagem de dinheiro. Como ele já responde a outro processo pelo mesmo crime, Moro deixou de condená-lo nesta ação.

Por assinarem acordos de delação premiada, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef tiveram benefícios na aplicação das penas.

Defesas
“Vamos recorrer. Não esperávamos menos do juiz”, disse o advogado Edward de Carvalho, que representa quatro dos réus: José Aldemário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Mateus Coutinho de Sá Oliveira.

A defesa de Alberto Yousseff  informou que não vai comentar a decisão. O G1 tenta contato com as demais defesas.

Sentença
Em sua decisão, Moro considerou que houve corrupção, e não extorsão, por parte da construtora. “Quem é extorquido, procura a Polícia e não o mundo das sombras. Não é possível aceitar que a OAS, poderosa empreiteira, não poderia em cerca de seis anos, entre 2007 a 2012, período no qual a propina foi paga, considerando aqui os contratos e os repasses rastreados documentalmente, recusar-se a ceder às exigências indevidas dos agentes públicos”, diz a sentença.

Segundo a decisão, “o ajuste prévio entre as empreiteiras propiciava a apresentação de proposta, sem concorrência real, de preço próximo ao limite aceitável pela Petrobrás, frustrando o propósito da licitação de, através de concorrência, obter o menor preço”.

“Além disso, as empresas componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em percentual, de um a três por cento em média, sobre os grandes contratos obtidos e seus aditivos”, escreveu Moro.

“As provas de corroboração são cabais e é importante destacar que preexistiam às colaborações”, concluiu.

Moro também aproveitou a sentença para se defender afirmando ter sido chamado de “justiceiro” pelos advogados da OAS durante as oitivas de testemunhas do processo. “Em realidade, aqui há apenas uma tentativa da defesa dos executivos da OAS de desviar, por modo que reputo reprovável, o foco das provas contra os acusados para uma imaginária perseguição deles por parte da autoridade policial, do Ministério Público e deste Juízo”, escreveu.

“É certo que a advocacia pode ser combativa, mas deve-se, por mandamento legal e mesmo por profissionalismo, evitar ofensas parte a parte, não havendo necessidade de que a argumentação defensiva seja contaminada por estereótipos ou excesso retóricos ofensivos”, completou.

Fernando Castro

Do G1 PR

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