Em posse da nova executiva, PSDB defende candidaturas próprias em principais cidades de PE

Adotando o modelo de presidência compartilhada, o PSDB de Pernambuco empossou neste sábado (20) o deputado estadual Antônio Moraes e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, eleitos presidente e vice, respectivamente. Moraes e Elias ficarão no cargo por um ano, cada um.

Nos discursos, os tucanos destacaram a decisão de trabalhar para que o PSDB cresça em Pernambuco e propuseram ampla campanha de filiação. Como não poderia ficar de fora, a indicação de candidaturas próprias às prefeituras das principais cidades do Estado nas eleições de 2016 também foi citada.

No discurso de posse, o presidente Antônio Moraes defendeu a necessidade de organização do partido para chegar forte às eleições municipais.

“No próximo ano teremos eleições municipais. É importante que o PSDB esteja organizado em todos os municípios. Qualquer partido político só cresce se disputar eleições majoritárias e o PSDB de Pernambuco precisa ter essa consciência. Vamos fazer filiações, vamos trazer pessoas que tenha disposição para trabalhar pelo partido em todos os municípios para que a gente possa ter um partido forte e organizado. Vamos fazer desse partido o que Sérgio Guerra sonhava: um PSDB grande e que represente o povo pernambucano”, afirmou o deputado.

A aliança do PSDB com o PSB entrou no discurso do deputado federal Bruno Araújo. Em sua fala, o parlamentar deixou claro que a parceria se dá apenas no âmbito estadual. A executiva do partido já anunciou que lançaria candidatura própria para a Prefeitura do Recife. O nome do deputado federal Daniel Coelho é ventilado como pré-candidato.

“Nós podemos até ter desencontros em temas pontuais, mas nos unimos no coletivo que é permitir que o Brasil volte a ter um governo que a população respeite. E não se faz política nacional sem pensar no Estado. Aqui nós temos uma missão. E ela passa pela reafirmação da nossa unidade interna e dos compromisso que temos com o governo Paulo Câmara. Nas eleições municipais, vamos construir de forma democrática as composições que forem importantes e possíveis. E nessa construção é preciso deixar claro que nossa parceria com o PSB se dá essencialmente no governo do Estado que tem sido respeitosa e madura”, defendeu Araújo.

Durante a cerimônia, também foram empossados os presidentes dos segmentos Juventude, Tucanafro e Diversidade Tucana (LGBT). Representantes de outros partidos participaram do evento deste sábado. Membros do PSB, PV, PPS, PHS, PROS e PMN aportaram no local. Os deputados estaduais Vinícius Labanca e Raquel Lyra representaram o PSB e o secretário-executivo de Articulação Política, André Campos (PSB), o governador Paulo Câmara (PSB).

FORMAÇÃO DA NOVA EXECUTIVA DO PSDB:
Antônio Moraes – presidente
Elias Gomes – vice
Bruno Araújo – 2º vice-presidente
Daniel Coelho – secretário-geral
Betinho Gomes – 1º secretário
Evandro Avelar – tesoureiro
Judite Botafogo – presidente do Instituto Teotônio Vilela
Terezinha Nunes – presidente do PSDB Mulher

 

Blog de Jamildo

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Ministério Público de MG pede informações sobre voos de Aécio Neves

Da Folhapress

Aécio teria usado os aviões do governo por pelo menos seis vezes, após a o fim de seu mandato, em 2010.

O Ministério Público de Minas Gerais pediu informações sobre os voos feitos pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) em aviões do governo do Estado em 2011 e 2012, segundo informou o jornal “O Estado de S.Paulo”.
O governo do Estado não confirma ter recebido a solicitação. Em maio, o jornal Folha de S.Paulo revelou que senador utilizou aeronaves do governo mineiro, em pelo menos seis ocasiões, após deixar o comando do Estado, em 2010. O governo era comandado por Antônio Anastasia (PSDB), seu aliado.

A assessoria do tucano diz que não houve irregularidades.

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Lula diz que Dilma está no “volume morto”

Da Folhapress

O ex-presidente Lula disse, na quinta-feira (18), que a presidente Dilma Rousseff “está no volume morto”. Num desabafo a líderes religiosos, afirmou ainda que esse “parece um governo de mudos”.
Na reunião, realizada no auditório do Instituto Lula, o ex-presidente falou de promessas descumpridas por Dilma, como a de “não mexer no direito dos trabalhadores”. E listou notícias negativas, como a alta da inflação e aumentos de tarifas. “Dilma está no volume morto, o PT está no abaixo do volume morto e eu estou no volume morto”, reclamou Lula, segundo conversa reproduzida pelo jornal O Globo.

“Aquele gabinete presidencial é uma desgraça. Não entra ninguém para contar uma notícia boa”, se queixou. Lula lamentou também a resistência de Dilma a viajar. “O [ex-ministro] Gilberto [Carvalho] sabe do sacrifício que é pedir para a companheira Dilma viajar e falar”.

O ex-presidente relatou suas reuniões com Dilma. “Fiz essa pergunta a Dilma: ‘Companheira, você lembra qual foi a última notícia boa que demos ao país’. Ela não lembrava.”

Numa dessas reuniões, Lula apresentou a Dilma uma pesquisa segundo a qual o governo só tem 7% de aprovação e sofre 75% de rejeição entre os eleitores do ABC.

“Isso não é para você desanimar. É para você saber que a gente tem que mudar”, disse ele a Dilma, sempre segundo o relato feito aos religiosos e reproduzido pelo jornal “O Globo” .

Participante do encontro, o padre Julio Lancelotti, da pastoral do Povo da Rua, descreveu a conversa como informal: “contundente, mas não agressiva”, sintetizou.

Outro presente, o bispo d. Pedro Stringhini, da diocese de Mogi das Cruzes, classificou aquela como uma reflexão. “Ele disse mesmo que o Governo está no volume morto e deveria voltar às origens”.

Essa não é a primeira vez em que Lula expressa sua insatisfação com o governo Dilma. Ele tem reclamado da concentração de poder nas mãos do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da falta de declarações em defesa do governo.

“Pelo amor de Deus, Aloizio, você é um tremendo orador. É certo que é pouco simpático”, disse Lula, em outro trecho da descrição da conversa com o ministro.

Lula também não poupa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele responsabiliza o ministro e o governo Dilma pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. O ex-presidente tem dito a aliados não ter dúvida de que será o próximo alvo das investigações.

Ele disse que o PT errou, já no processo do mensalão, ao tratar o caso juridicamente. E afirmou que o momento atual é ainda mais dramático. Segundo Lula, existe um “mau humor na sociedade”, com petistas hostilizados nas ruas. “Jamais vi o ódio que está na sociedade. Companheiro do PT não podendo entrar em restaurante”.

Procurado, o Instituto Lula não quis se manifestar sobre o teor da conversa entre Lula e representantes religiosos.

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Vereadores investigados na Operação Ponto Final II são condenados

A Justiça condenou os cinco vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, investigados durante a Operação Ponto Final II. Os parlamentares Val das Rendeiras (Pros), Jadiel Nascimento (Pros), Val de Cachoeira Seca (DEM), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN) foram condenador pelo juiz Francisco de Assis Morais Júnior que definiu as penas que os parlamentares deverão cumprir. A condenação em primeira instância ainda cabe recurso.

De acordo com a setença, os parlamentares foram indiciados por corrupção ativa e passiva no inquérito realizado pela Polícia Civil. Eles teriam participado de um esquema de corrupção para aprovar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que tinha por objetivo obter vantagens sobre o poder executivo. Os vereadores Val, Neto e Evandro foram condenados por corrupção ativa. Já os parlamentares Jadiel Nascimento e Val das Rendeiras por corrupção passiva.

A decisão da Justiça manteve ainda todos os vereadores afastados das funções legislativas e ainda determinou a perda dos mandatos dos cinco. Os vereadores irão recorrer em liberdade.

CONDENAÇÕES –
Evandro Silva (PMDB) – 8 anos e meio;
Val de Cachoeira Seca (DEM) – 7 anos e nove meses;
Pastor Jadiel Nascimento (Pros) – 6 anos e oito meses;
Neto (PMN) – 7 anos e nove meses;
Val das Rendeiras – 7 anos e quatro meses.

Do NE10

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10% aprovam e 65% reprovam governo Dilma, diz Datafolha

O número de pessoas que consideram o governo Dilma Rousseff “ruim ou péssimo” atingiu 65% em junho, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (20). Ainda de acordo com o instituto, apenas 10% dos entrevistados consideraram o governo da petista como “bom” ou “ótimo”.

Segundo o site do jornal “Folha de S.Paulo”, no histórico de pesquisas nacionais de avaliação presidencial do Datafolha, a atual taxa de reprovação da presidente da República só não é pior que os 68% de “ruim” e “péssimo” registrados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello em setembro de 1992, poucos dias antes de ele sofrer um processo de impeachment.

Na véspera de ser afastado da Presidência, em 1992, Collor tinha 9% de aprovação, conforme o Datafolha. Essa foi a pior taxa apurada em toda a série de pesquisas nacionais do instituto.

O resultado da pesquisa de avaliação do governo de Dilma feita neste mês é:
– Ótimo/bom: 10%
– Regular: 24%
– Ruim/péssimo: 60%
– Não sabe: 1%

O levantamento foi realizado pelo Datafolha com 2.840 pessoas de 174 municípios do país entre nos dias 17 e 18 de junho, e divulgado neste sábado por meio do site do jornal “Folha de S.Paulo”. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

 

Do G1, em Brasília

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Audiência pública na Alepe debate situação de escolas em período integral de Pernambuco

Deputada disse que recebeu muitos pedidos para que o tema fosse discutido pelo colegiado / Foto: Reprodução/Alepe
Deputada disse que recebeu muitos pedidos para que o tema fosse discutido pelo colegiadoFoto: Reprodução/Alepe

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta sexta-feira (19) uma audiência pública para debater o programa de educação integral e as escolas de referência do Estado. Um dos pontos abordados será a organização curricular dessas instituições de ensino.
A audiência foi um pedido da deputada estadual Teresa leitão (PT), que também preside o colegiado. De acordo com a petista, sua solicitação foi motivada pelo grande número de pedidos (direcionados a ela) para que fosse realizado um debate sobre o assunto, o que fez com que os deputados que compõem a Comissão de Educação percebessem a importância do assunto.

A problemática da organização curricular dessas escolas será um dos pontos principais abordados na audiência. A educação integral tem uma dimensão ampla e deveria abarcar matérias como música, esportes, meio ambiente e agricultura, por exemplo.

O principal questionamento que será feito pela comissão é se todas as escolas da modalidade integral em Pernambuco estão cumprindo essa organização curricular.

Outra questão que será levantada é sobre a diferenciação no tratamento trabalhistas aos professores que ensinam nessas escolas.

 

Do NE10

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Governistas admitem alterar fórmula de aposentadoria proposta por Dilma

Após a presidente Dilma Rousseff vetar a mudança no cálculo do fator previdenciárioe editar uma medida provisória com uma proposta alternativa, parlamentares da base governista, entre os quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitem que a proposta do Palácio do Planalto pode sofrer mudanças no Congresso Nacional.

A MP apresentada pela chefe do Executivo cria uma regra na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população.

Renan Calheiros afirmou que o parlamento “precisa” mudar a regra da progressividade para que ela não acabe “comendo” a fórmula 85/95, defendida por praticamente todos os parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

Com a nova medida do governo, a partir de 2017, entra mais um valor nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. Em 2017, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em 2022, serão cinco pontos a mais(veja mais detalhes abaixo).

“O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95, o que já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95”, afirmou o peemedebista, que, apesar de integrar a base governista, tem criticado o governo petista nos últimos meses.

Mesmo elogiando a nova fórmula sugerida pelo governo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), admitiu a possibilidade de o Congresso “promover adaptações” na MP enviada pelo Executivo. Costa afirmou ainda que o Palácio do Planalto fará um “trabalho” para convencer os parlamentares de que a proposta de Dilma “é o melhor modelo.”

“Vai ser feito um trabalho pelo governo para convencer que esse é o melhor modelo. Mas, se tiver outro entendimento, o Congresso pode agir de maneira diferente”, admitiu o líder petista.

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores, no Legislativo, do fim do fator previdenciário, disse considerar um equívoco o veto da presidente Dilma Rousseff projeto. Para o parlamentar petista, que avalia como um “avanço” a manutenção da fórmula 85/95, a proposta de progressividade é uma “regressividade indecente” que prejudicará a aposentadoria do brasileiro.

“Um erro social, um erro econômico, um erro político. […] [Dilma] Errou novamente”, disse Paim, contestando a constitucionalidade da proposta. “Indecente. Eu não tenho nenhuma dúvida. Essa fórmula de progressão é indecente.”

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a presidente “compreendeu a decisão do Congresso” e encontrou uma solução “bastante razoável.

“É importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso mantendo o 85/95. E atrelando a essa proposta, que foi mantida, mostrando respeito que a presidente Dilma e o governo têm com o Congresso, uma progressão aderente ao aumento da expectativa de vida da população. É uma coisa absolutamente razoável”, disse o petista.

Questionado sobre se a decisão de Dilma facilitaria com que o veto à medida fosse mantido, Delcídio afirmou que “há um espaço bom de negociação” e caberá ao Congresso discutir a regra da progressividade.

Nova regra da aposentadoria - arte (Foto: Arte/G1)

ENTENDA AS NOVAS REGRAS
A fórmula definida pela MP desta quinta-feira é uma alternativa para o fator previdenciário, que continua valendo, caso o trabalhador queira se aposentar mais cedo, mas com um benefício menor. No caso da nova fórmula, quem atinge a pontuação mínima obtém a aposentadoria integral.

Agora, essa pontuação varia progressivamente, acompanhando o aumento na expectativa de vida da população – serão somados mais pontos conforme o ano da aposentadoria. Veja como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada ano, para receber 100% do benefício:

Em 1º de janeiro de 2017: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2019: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2020: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2021: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2022: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

 

Lucas Salomão

Do G1, em Brasília

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Supremo indica para o TSE advogado que defende governador na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou nesta quinta-feira (18) o advogado Aristides Junqueira, que defende o governador do Acre, Tião Viana, nas investigações da Operação Lava Jato, para uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dele, foram indicados também os advogados Admar Gonzaga e Sérgio Silveira Banhos.

A definição final caberá à presidente Dilma Rousseff, que escolhe um nome entre três indicados pelo STF. Na sessão desta quinta, os ministros da Corte fizeram uma votação interna para decidir os três nomes a serem submetidos à presidente. Aristides obteve 9 votos, enquanto Gonzaga e Banhos obtiveram 11 cada um.

Antes da votação, o ministro Marco Aurélio Mello propôs adiar a indicação pelo Supremo por conta da inclusão do nome de Aristides entre os candidatos. O pedido foi rejeitado pela maioria dos demais ministros, mas levou a um debate sobre a situação.A ministra Cármen Lúcia, que também queria adiar a votação, disse que “não há nenhuma confusão entre juiz e advogado”, mas disse que as pessoas podem questionar o fato de algum advogado sustentar uma causa num tribunal e depois atuar junto com o juiz em outra corte.

“É que estamos diante de um momento no Brasil em que uma operação que causa comoção nacional vai ter um advogado que às vezes pode subir à tribuna na Segunda Turma e alguns dos juízes lá vão sair na mesma hora e, na sequência, os dois estariam lado a lado numa bancada julgando”, afirmou durante a sessão.

Lava Jato
Por ser governador, Tião Viana é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não no STF. Nas delações da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como “auxílio” à sua campanha eleitoral de Tião Viana para o Senado em 2010. Viana diz que a doação foi registrada e “não tem nada de ilegal”.

Ao final da sessão desta quinta no TSE, Marco Aurélio disse não ter “a maior admiração” por Aristides, mas que quis adiar a votação para confirmar se ele era mesmo advogado na Lava Jato. Questionado se havia alguma resistência a ele pelo fato de atuar no caso, o ministro disse:

“É incompatível, ao meu ver. Na minha ótica, as duas qualificações são incompatíveis. Eu apreciaria a conveniência de indicar ou não. Afinal, o leque é muito grande de pessoas que podem ser indicadas ao TSE. Não estamos numa escassez de nomes”, afirmou Marco Aurélio.

Vaga no TSE
A votação dos nomes da lista tríplice a ser encaminhada a Dilma foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE. Na sessão do STF, ele defendeu que a escolha fosse feita na sessão desta quinta e obteve a concordância do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Também ao final da sessão, Gilmar Mendes disse ser favorável à discussão sobre uma nova forma de indicar ministros pelo TSE, mas que não via problema se Aristides for escolhido. “Uma pessoa insuspeita”, afirmou. “A mim me preocupa é esse tipo de tese, dizer que o sujeito é advogado de A ou de B e por isso então não pode atuar, que nós vamos vê-lo com discrime ou coisa do tipo”, completou depois.

A vaga no TSE destina-se ao mandato exercido atualmente pelo ministro substituto Admar Gonzaga, que termina no próximo dia 25 de junho. Ele poderá ser reconduzido ao cargo para mais um período de dois anos, por isso pode concorrer novamente.

O TSE é composto por sete ministros efetivos, sendo dois representantes da classe jurídica escolhidos pela presidente da República, três ministros provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), e dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para cada membro efetivo, há um substituto de sua classe que ocupa o lugar em sua ausência.

 

Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

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Plano de Educação é aprovado na Alepe, mas bancada evangélica consegue passar emenda

Galerias da Alepe com pessoas a favor e contra emenda. Foto: BlogImagem.

O Plano Estadual de Educação foi aprovado nesta quarta-feira (17) pelos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sob polêmica. O pastor Cleiton Collins (PP) apresentou no meio da discussão uma emenda ao texto original pedindo a retirada de qualquer referência à questão de gênero do projeto.

Alteração semelhante já havia sido discutida e negada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, nessa terça (16). Porém, a nova emenda retornou a pauta, de última hora, e recebeu voto da maioria dos presentes à sessão. Apenas dez deputados se posicionaram contra a emenda.

A discussão esquentou quando o pastor Cleiton Collins apresentou a emenda sem que ela tivesse sido discutida antes na Comissão de Justiça – trâmite obrigatório. Os deputados, então, convocaram a discussão no plenário. Na ausência da titular da comissão, Raquel Lyra (PSB), o vice Ângelo Ferreira ficou à frente e autorizou a votação da proposta do pastor.

A reação dos deputados da bancada evangélica já era esperada. Desde a reprovação da emenda na Comissão de Justiça, eles afirmavam que iriam tentar aprovar novo pedido de modificação do texto original.

A emenda alterou cinco tópicos da matéria original, retirando, entre outras questões, referências ao combate à discriminação de gênero e relativa à orientação sexual.

O principal ponto da polêmica – que a bancada religiosa conseguiu derrubar – é o que fala em “ampliar e garantir políticas e projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de educação sobre gênero, diversidade e orientação sexual para a promoção da saúde e dos direitos sociais e reprodutivos de jovens e adolescentes e prevenção de doenças”. O grupo defende que a questão sobre abordagem sexual é atribuição da família e não da escola .

Das galerias, o público estava dividido entre pessoas que apoiavam a aprovação do texto original e outros “em defesa da família”, que se mostravam contrários a qualquer discussão sobre diversidade sexual.

Foto: BlogImagem.

Durante a discussão do projeto na plenária, tanto o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), quanto o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), liberaram os votos de suas respectivas bancadas.

Na Assembleia pernambucana, apenas dez deputados votaram contra a emenda da bancada evangélica: Claudiano Martins Filho (PSDB), Edilson Silva (PSOL), Lucas Ramos (PSB), Priscila Krause (DEM), Rogério Leão (PR), Simone Santana (PSB), Socorro Pimentel (PSL), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB), e o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB).

DEBATE ANTERIOR – Pela manhã, o projeto original foi aprovado na Comissão de Educação. “Apesar do atropelo no fato de o projeto ter sido encaminhado à Assembleia sem ouvir o Conselho Estadual de Educação, a aprovação foi tranquila”, avaliou a relatora e presidente do colegiado, Teresa Leitão (PT).

Já na Comissão de Administração Pública, a matéria foi rejeitada. Os membros do colegiado, exceto a deputada Teresa Leitão (PT), seguiram o parecer contrário do relator, Joel da Harpa (PROS), que argumentou que o projeto “tira o direito das famílias de educarem os filhos na questão sexual”.

Do Blog de Jamildo

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Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crimes graves

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.

Sessão tumultuada
Com bate-boca e provocações dos dois lados, a sessão foi realizada em um plenário lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro, era possível ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de “fora, Cunha” e “não à redução” dos manifestantes, que se aglomeravam do lado de fora.

No plenário, os discursos se alternavam a favor e contra o relatório. Ao apresentar as mudanças no seu texto, Bessa, que é ex-delegado de polícia, fez uma defesa inflamada da redução da idade penal. “O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir entre o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável, isso é um absurdo”, afirmou.

Ele lembrou ainda a sua atuação como policial e disse que quem hoje se diz contrário à redução é porque “nunca esteve na rua para enfrentar um bandido”. “A minha convicção não é só baixar de 18 para 16 anos. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos”, declarou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) disse que preferia “encher a prisão de bandido do que o cemitério de gente inocente”.

Diante da demora para a votação, o governo federal mobilizou uma força-tarefa para acelerar a aprovação do relatório. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), próximo da articulação política do Planalto, foram até a comissão acompanhar os trabalhos e, de tempos em tempos, conversavam ao pé do ouvido do presidente da comissão, André Moura (PSC-SE).

O temor do governo era que a comissão atrasasse a votação da pauta do plenário principal, que tem na fila o projeto de lei sobre as desonerações nas folhas de pagamento, parte do ajuste fiscal. Pelo regimento da Câmara, quando os trabalhos no plenário têm início, as comissões ficam proibidas de votar qualquer coisa.

Deputados contrários à redução da maioridade penal acusaram a comissão de querer atropelar a discussão e votar a matéria na pressa. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) reclamou que os trabalhos no colegiado foram apressados após Cunha anunciar na sua conta no microblog Twitter que votaria o relatório no plenário no final do mês.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) tentou argumentar que a medida terá pouco efeito prático para reduzir os problemas de segurança. “Todos nós desejamos que diminua a violência na sociedade. No entanto, dada a insignificância estatística da participação de jovens, penso que a redução é uma medida inadequada”, afirmou.

“A bala não resolve tudo”, protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Darcísio Perondi (PMDB-RS) acusou os parlamentares favoráveis à redução de “populismo penal”. “Vocês serão cobrados na próxima eleição [pela redução dos índices de violência]. Vocês estão vendendo algo que não vão entregar”, alertou.

“Eu não quero que a sociedade se sinta segura sem estar. Eu quero garantir segurança pública para todos”, argumentou Alessandro Molon (PT-RJ), alegando ainda haver inconstitucionalidade na proposta, uma vez que, na sua visão, altera uma cláusula pétrea da Constituição, como são chamados os direitos considerados fundamentais que não podem ser mexidos.

Em outro momento de ânimos acirrados, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), crítico à redução, alfinetou os parlamentares com carreira policial ao declarar que, na Câmara, não havia “delegado, capitão ou coronel”, mas que ali todos eram deputados. A declaração foi rebatida de pronto por vários parlamentares. “Que babaquice é essa? Está querendo aparecer?”, questionou Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.

Tensão
Antes mesmo do início da sessão, o clima já era de tensão. Por conta do tumulto na reunião anterior do colegiado, que teve até spray de pimenta, o acesso do público ao plenário da comissão foi proibido. Nos corredores que levam às salas das comissões, seguranças isolaram a passagem e só liberaram o acesso para parlamentares, servidores credenciados e imprensa.

Houve bate-boca quando foi notada a presença da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, que, em princípio, não poderia acompanhar a sessão do plenário. Aos brados, deputados pediram a saída dela. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), porém, decidiu autorizar a sua permanência desde que ficasse atrás do cordão de isolamento.

Polêmico, o tema mobilizou os deputados de diversos partidos, que compareceram em peso à comissão. Cinco das seis filas do plenário foram ocupadas pelos parlamentares, algo incomum no dia a dia das comissões.

Logo no início, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) fez uma manobra para garantir a votação. Embora favorável à redução, ele apresentou um requerimento para retirar o tema de pauta, sabendo de antemão que os deputados ligados à área de segurança pública, presentes em maior número na sessão, conseguiriam derrubar o requerimento.

 A medida foi uma estratégia para evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a votação, fossem apresentados por partidos contrários à redução. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reagiu, mas o requerimento de Fraga acabou rejeitado por 21 votos contrários e 6 favoráveis e, assim, a votação continuou.

Para acelerar a votação, foi aprovada ainda a inversão de pauta, por um placar idêntico de 21 a 6, o que permitiu que fossem puladas etapas burocráticas, como a leitura da ata, e se passasse diretamente à discussão e votação do relatório.

 

Do G1, em Brasília

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