Presidentes da Andrade Gutierrez e da Odebrecht pedem liberdade ao STJ

Mariana Oliveira

Da TV Globo, em Brasília

Os presidentes das construtoras Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, apresentaram pedidos de liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presos há pouco mais de um mês na 14ª fase da Operação Lava Jato, por ordem do juiz do Paraná Sérgio Moro, ambos já tiveram pedidos rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os pedidos ao STJ foram feitos na quarta-feira (22) e distribuídos nesta quinta (23) ao presidente do STJ, Francisco Falcão. O relator dos pedidos de liberdade da Lava Jato no STJ é o desembargador convocado Newton Trisotto, que tem rejeitado todos os pedidos de soltura. Em razão do recesso do Judiciário de meio de ano, o pleito dos executivos das empreiteiras será analisado por Falcão.

 Nos últimos dias, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo foram indiciados porque a Polícia Federal encontrou elementos da participação deles no esquema de corrupção em contratos na Petrobras. Para a PF, os empresários tinham “domínio completo” de atos que levaram à formação de cartel e fraude em licitações, além de pagamento de propina.

A expectativa é de que o Ministério Público Federal apresente denúncia contra os dois por supostos crimes nos próximos dias. Se a denúncia foi aceita pelo juiz, os executivos passarão a ser réus.

Justificativas
No pedido ao STJ, a defesa do presidente da Andrade Gutierrez afirmou que o executivo está preso apenas pelo cargo que ocupa e que o juiz que decretou a prisão não mencionou fatos concretos que justifiquem a manutenção da prisão. A defesa diz ainda que nenhum delator citou o envolvimento de Otávio de Azevedo nas irregularidades.

“Trata-se de cidadão preso preventivamente de forma confessa só pela sua posição; sem ao menos ter sido citado por qualquer dos delatores; que tem sua liberdade cerceada porque deveria ter feito algo muito tempo após os fatos mas não o fez; que não possui nenhum fato recente a ele imputado, à exceção de um legal, correto e explicado às autoridades.”

Segundo a defesa, ao manter a prisão decretada por Sérgio Moro, o TRF-4 “teceu comentários sobre autoria e materialidade de fatos distantes no tempo, mas nada – absolutamente nada! – falou sobre quais seriam as ameaças à ordem pública”.

“A prisão preventiva do paciente deve ser revogada, desde logo liminarmente, por vários motivos. Em primeiro lugar, porque não há absolutamente nenhuma individualização da conduta do paciente, até porque a própria referida decisão deixa claro que nenhum dos delatores fez menção a seu nome como contato na Construtora Andrade Gutierrez; e não poderia ser diferente, porque não há mesmo nenhuma menção e nem poderia haver.”

Relembre
A 14ª fase da Lava Jato foi deflagrada no dia 19 de junho e cumpriu 59 mandados judiciais envolvendo a Odebrecht e a construtora Andrade Gutierrez.

Os presidentes das duas empreiteiras, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, foram presos nessa fase.

Segundo o MPF, as empresas tinham esquema “sofisticado” de corrupção ligado à Petrobras, com depósitos no exterior.

O delegado da PF Igor Romário de Paula já tinha afirmado, à época da deflagração desta etapa da operação, que havia indícios bem concretos, com documentos, de que os presidentes das empresas tinham “domínio completo” de atos que levaram à formação de cartel e fraude em licitações, além de pagamento de propinas.

 

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MPF apresenta alegações finais em ação penal contra Cerveró e Youssef

Bibiana Dionísio

Do G1 PR

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou na quarta-feira (22) o pedido da condenação judicial do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, do lobista Fernando Baiano, do consultor Júlio Camargo e do doleiro Alberto Youssef por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O pedido foi protocolado nas alegações finais da ação penal originada na 8ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de desvio de dinheiro na Petrobras. As alegações finais são a última etapa na tramitação dos processos, antes da sentença do juiz.

Em dezembro, o MPF apresentou à Justiça Federal a denúncia contra os, então, acusados. Depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitar a denúncia, todos eles passaram a ser réus. Desde então, testemunhas de defesa e de acusação, além dos próprios, réus, foram ouvidos por Moro em audiências.

Foi em uma audiência desta ação que Júlio Camargo afirmou que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), pediu US$ 5 milhões para viabilizar um contrato de navios-sonda na Petrobras. O deputado nega.

Além disso, o MPF pede a devolução de R$ 296 milhões e que as penas sejam cumpridas, incialmente, em regime fechado. O dinheiro refere-se aos valores desviados da Petrobras mais o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos.

Todos são acusados de participarem do esquema criminoso bilionário na estatal desvendado pela Operação Lava Jato – com exceção de Júlio Camargo, os réus estão presos. Nestor Cerveró na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e Fernando Baiano no Complexo-Médico Penal, na Região Metropolitana da capital paranaense.

 Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró, disse que o MPF não tem elemento comprobatório nenhum para a acusação. “É lamentável que a Justiça do Paraná esteja tratando o caso desta forma”, declarou.

O advogado de Baiano, David de Teixeira de Azevedo, afirmou por telefone que todos os pontos das alegações finais do MPF “serão refutados cabalmente pela defesa”. Para Azevedo, a acusação de baseia em pressuposições e não em provas e fatos.

O advogado que representa o doleiro Youssef, Tracy Reinaldet, foi procurado pela reportagem do G1, mas não foi localizado. O mesmo aconteceu com o advogado Figueiredo Basto, que atua na defesa de Júlio Camargo.

Denúncia
Nestor Cerveró, que comandou a Diretoria Internacional entre 2003 e 2008, utilizou o cargo para privilegiar empresas em negociações comerciais em contratos com a Petrobras em troca de propina, de acordo com a denúncia.

Cerveró tinha na figura de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um operador financeiro para viabilizar o pagamento de propina por parte de Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, ainda conforme a denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal, a propina foi de US$ 40 milhões. A quantia referia-se a contratação de um estaleiro sul-coreano.

A acusação argumenta que para dar aparência lícita à propina foram firmados dois contratos com uma empresa de Júlio Camargo, totalizando US$ 53 milhões – US$ 13 milhões ficariam com Júlio Camargo.

Ainda conforme os procuradores, Júlio Camargo passou a sofrer diversas pressões de Fernando Soares, o qual agia em nome de um dos agentes políticos destinatários finais da propina das sondas. Fernando Soares é suspeito de operar a cota do PMDB no esquema de corrupção. O PMDB nega a acusação.

O MPF afirma que o pagamento de propina foi viabilizado de quatro maneiras diferentes: transferências fracionadas no exterior, transferências realizadas em território nacional entre empresas de Júlio Camargo e Alberto Youssef, falsos contratos de prestação de serviços e por meio de notas fiscais frias.

Os crimes
O Ministério Público Federal pede que Cerveró seja condenador por corrupção passiva majorada, por duas vezes, e lavagem de dinheiro por 64 vezes – número correspondente à quantidade de transferências feitas pelo ex-diretor. O MPF pede as mesmas condenações para Fernando Baiano, sendo coautor de corrupção passiva.

Já para Júlio Camargo, o Ministério Público Federal pede condenação pelo crime de corrupção ativa, evasão de divisas, fraudes em contrato de câmbio e lavagem de dinheiro por 64 vezes.

Quanto ao doleiro Alberto Youssef, os procuradores pedem condenação por lavagem de dinheiro.

O MPF menciona que Júlio Camargo firmou acordo de delação premiada e, por isso, requer que as condições sejam aplicadas na definição das penas.

Quanto aos demais réus, pede que a pena se dê incialmente em regime fechado e “tendo em conta ainda a boa condição financeira dos acusados Fernando Soares e Nestor Cerveró, pelo que se requer seja fixado o dia-multa no máximo de cinco salários mínimos a estes acusados”.

O que dizem as defesas
Conforme apresentado pelo MPF, a defesa de Júlio Camargo destacou que o consultor realizou acordo de delação premiada, portanto, reafirmou os fatos. Contudo, disse que o valor de propina não foi de US$  40 milhões, e sim de US$ 30 milhões. Os advogados pediram o perdão judicial ou, como alternativa, aplicação das penas nos termos do acordo.

Já a equipe do ex-diretor Nestor Cerveró alegou cerceamento de defesa pela não disponibilização integral da delação premiada do também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Costa também é réu em ações penais oriundas da Lava Jato e passou detalhes sobre funcionava o esquema. Eles também pediram a nulidade da delação premiada de Júlio Camargo, questionaram a denúncia por falta de provas e, por fim, pediram a absolvição sumária de Cerveró.

Em defesa de Fernando Baiano, os advogados também criticaram a denúncia e disseram que a ação tramita em juízo incompetente. Os juristas questionam ainda termos de delação premiada e alegaram cerceamento de defesa.

Por fim, os advogados que representam o doleiro Alberto Youssef pediram a nulidade de algumas provas apresentadas. A defesa negou que uma empresa de propriedade de Youssef, citada pela acusação, tenha sido usada para as irregularidades. E, por fim, solicitaram a produção de provas testemunhal, documental e pericial e a reunião das ações penais e de seus respectivos materiais probatórios.

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Situação no Brasil é como ‘filme de terror sem fim’, diz ‘Financial Times’

A atual situação do Brasil é comparável a um “filme de terror sem fim” devido às crises política e econômica, disse o jornal britânico Financial Times em editorial nesta quinta-feira (22).

No texto, intitulado “Recessão e corrupção: a podridão crescente no Brasil”, o principal diário de economia e finanças da Grã-Bretanha diz que “incompetência, arrogância e corrupção quebraram a magia” do país, que poderá enfrentar “tempos mais difíceis.”

Segundo o FT, “a maior razão” da crise enfrentada pela presidente Dilma Rousseff seria o escândalo de corrupção na Petrobras, desvendada pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Dezenas de políticos e empresários são investigados sob suspeita de participação no esquema de desvio na estatal.

“O Brasil hoje tem sido comparado a um filme de terror sem fim”, diz.

Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010, quando acredita-se que parte do esquema tenha sido realizado, mas nega conhecimento das irregularidades e não foi citada por delatores que cooperam com as investigações.

incompetência, arrogância e corrupção quebraram a magia” do país, que poderá enfrentar ‘tempos mais difíceis.'”
Financial Times

“Poucos acreditam que Dilma seja corrupta, mas isso não significa que ela esteja segura”, diz o jornal, citando os crescentes pedidos pelo impeachment da presidente.

Há suspeita de que parte do dinheiro desviado da Petrobras possa ter sido usado no financiamento de sua campanha eleitoral.

Além disso, diz o jornal, a presidente enfrenta suspeitas sobre contas de seu governo, em manobras que ficaram conhecidas como”pedaladas fiscais.”

“Cada um (dos casos) poderia ser suficiente para impeachment”, diz o texto, que diz que a saída da presidente “ainda parece improvável.”

‘Tempos mais difíceis’
O jornal cita, também, a investigação do Ministério Público sobre a suspeita de tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria ajudado a construtora Odebrecht a conseguir contratos no exterior – que também é investigada pela Lava Jato – e o rompimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o governo após ter sido citado por um delator na investigação da Petrobras.

“Até agora, políticos em Brasília tem preferido que Dilma siga no poder e assuma os problemas do país. Mas este cálculo pode mudar para tentarem salvar a própria pele”, diz o jornal.

O FT escreve, no entanto, que as investigações “demonstram a força das instituições democráticas do Brasil, “um país em que os poderosos se colocam acima da lei”. Como exemplo, cita a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da construtora.

“Dilma enfrenta três anos solitários como presidente. Brasileiros são pragmáticos, então o pior cenário de impeachment caótico deve ser evitado. Mesmo assim, os mercados começaram a precificar o risco. Pode ser que tempos mais difíceis estejam adiante do Brasil”, diz.

Além das questões políticas, o jornal menciona a situação econômica do país – cujo Banco Central estima retração de mais de 1% neste ano – e elogia Dilma por ter “revertido sua fracassada ‘nova matriz econômica'” do primeiro mandato.

O diário cita o aumento dos juros para combater a inflação e os esforços para conter gastos públicos, medidas “necessárias mas dolorosas” que reduziram salários, aumentaram o desemprego, afetaram a confiança de investidores e “demoliram” a popularidade da presidente para o nível mais baixo da história.

Da BBC

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Avaliação negativa do governo Dilma sobe para 70,9% em julho, aponta pesquisa

Em meio à crise que enfrenta nos campos político e econômico, a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff passou de 64,8%, em março, para 70,9% em julho, segundo a 128ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada nesta terça-feira (21).

Mesmo diante da tentativa do governo para recuperar a sua popularidade, a avaliação positiva do governo caiu para 7,7% de acordo com o levantamento realizado entre os dias 12 e 16 de julho. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios.

A última pesquisa, divulgada em março, mostrou que 10,8% das pessoas ouvidas consideraram positiva a avaliação do governo. Com o atual resultado, o governo teve a menor avaliação positiva registrada pela pesquisa desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas.

Em março, 18,9% dos entrevistados avaliaram o desempenho pessoal da presidenta como positivo, 77% avaliaram negativamente e 3,4% não souberam dizer ou não responderam.

Durante a campanha eleitoral, 41% dos entrevistados consideraram o governo de Dilma positivo e 23,5% consideraram negativo. No levantamento feito nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, 35% das mais de 2 mil pessoas ouvidas avaliaram a administração como regular e 0,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam no período pré eleitoral.

 

Blog de Jamildo

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PMDB pode sair do governo, diz Temer

Da FolhaPress

Michel Temer comentou sobre o assunto em palestra nos EUA.

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (21), em palestra para advogados americanos em Nova York, que “evidentemente” o PMDB pode deixar o governo Dilma Rousseff, especialmente se, em 2018, decidir ter candidatura própria à Presidência.

Temer disse que toca no assunto “singelamente, suavemente, com uma questão política, e não de atrito pessoal”. “Jogando água no fogo, e não gasolina”, afirmou, num momento em que o governo enfrenta grave crise política e econômica e a presidente registra níveis recordes de rejeição popular.

Além da palestra, Temer almoçou com investidores em Nova York, onde foi praticamente sabatinado sobre a crise no Brasil. Estavam presentes representantes de grupos como Pimco, Goldman Sachs, JP Morgan e Nomura.

Aos investidores, ele afirmou que, caso seja o candidato do PMDB em 2018, se for eleito, manterá o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no governo. “Claro, claro. Ele está fazendo um belo trabalho”, justificou. Temer teria sido aplaudido nesse momento, segundo um participante.

O vice-presidente criticou a postura da oposição. “No Brasil, sempre foi assim. Quem perdeu a eleição acha que tem que contestar”, afirmou. “[A oposição] Deve se opor por uma questão de mérito, não simplesmente porque perdeu.”

CHEQUE ESPECIAL – A discussão sobre uma eventual saída do PMDB do governo vem sendo estimulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), um dos caciques do partido, que na semana passada rompeu com o Planalto após ser acusado de participar do esquema de corrupção na Petrobras. Ele nega as acusações e diz que as investigações são estimuladas pelo governo.

Nesta terça, após a divulgação de pesquisa que mostra que o governo tem aprovação de apenas 7% da população, Cunha voltou a defender que o PMDB abandone o Planalto e siga para a oposição porque o partido não quer “ficar sócio de 7%”. Ele disse ainda que a marca mostra que o governo está quase no “cheque especial”.

“É uma deterioração do ambiente econômico que consequentemente está levando a deterioração da popularidade. Está muito ruim. Daqui a pouco está chegando no cheque especial”, disse Cunha.

O peemedebista, no entanto, afirmou que não espera ter apoio de todo o partido em uma eventual migração para a oposição mas disse que vai “pregar” tal mudança no congresso do partido, que será realizado em setembro.

PRESSÃO – Na contramão de setores alinhados ao governo e partidos de esquerda como o PSol, PSDB e DEM decidiram que não cobrarão o afastamento do presidente da Câmara do comando da Casa por conta da acusação de que teria recebido R$ 5 milhões em propina do esquema na Petrobras.

Os tucanos dizem que não podem cobrar a saída do chefe da Câmara com base na menção de um delator. Nos bastidores, admitem que um pedido de afastamento sem oficialização de denúncia poderia abrir um precedente perigoso, num momento em que nomes de diversas siglas, inclusive do PSDB, são mencionados na Lava Jato.
No DEM, o discurso é semelhante.

“A oposição só poderá fazê-lo [pedir o afastamento] se houver uma denúncia formal acatada pelo Supremo. Enquanto houver só uma ilação, acredito que nós, como partido, temos que ser cautelosos”, disse o presidente nacional da sigla, Agripino Maia (RN).

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Levy não descarta novos cortes nas contas do governo

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (21) que o governo pode realizar mais cortes nos seus gastos.

“O governo já cortou e, obviamente, vai analisar se há necessidade de cortar mais. Vai tomar as medidas cabíveis. Também vai olhar a meta e ver se, dentro da situação, se tem que agir, e agir no cabível”, disse o ministro em conversa com jornalistas.

Levy disse ainda que a análise de todo o cenário será feita de maneira transparente, seguindo a mesma sinalização já dada pelo governo.

Segundo o ministro, essa sinalização vai estar explícita no relatório bimestral de receitas e despesas que o Ministério do Planejamento vai divulgar nesta quarta-feira (22).

Há uma expectativa de que o governo possa rever a meta fiscal, a economia de gastos para pagamento da dívida. O ministro desconversou sobre o assunto, mas disse que a questão da meta depende de diversos fatores. A meta de superavit primário deste ano é de R$ 66,3 bilhões para o setor público (R$ 55,3 bilhões na área federal).

Durante a conversa, o ministro lembrou que a economia desacelerou, mas não somente por conta do ajuste fiscal, e lembrou que o ajuste tem um objetivo.

“Qualquer coisa que a gente faça tem que ser no contexto de construir condições para o crescimento. Mudar a meta não pode ter ilusão que acabou o ajuste. É o contrário. Vamos ter que continuar fazendo ajuste e acelerar medidas de crescimento.”

 

Da Folhapress

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Após Cunha reclamar, presidente do STF pede informações ao juiz Moro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, encaminhou um pedido de informações ao juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

O procedimento é protocolar e vai subsidiar o ministro a avaliar o pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questionou no STF atos de Moro. O Supremo ainda não divulgou o teor do despacho de Lewandowski.

Na reclamação, Cunha pediu uma decisão provisória (liminar) para que o processo sobre suposta corrupção na contratação de navios-sonda pela Petrobras seja suspenso na Justiça do Paraná e enviado ao STF. Foi a Moro que o lobista Júlio Camargo citou propina de US$ 5 milhões a Cunha.

Camargo, em tese, teria feito a mesma afirmação sobre ele à PGR.

O argumento do presidente da Câmara é que o juiz feriu competência do Supremo ao investigá-lo, sendo que a Constituição garante que deputados só pode ser alvo de apuração no STF -o chamado foro privilegiado.

Os advogados dizem que Sergio Moro induziu o lobista a implicar Cunha no caso. O parlamentar já é alvo de investigação no STF por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.

A defesa pede ainda que o Supremo determine a anulação de eventuais provas produzidas sob a condução de Moro.

Respondem à ação penal questionada por Cunha no STF Camargo, o doleiro Alberto Youssef -os dois são delatores na Operação Lava Jato-, além de Fernando Baiano, considerado operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.

 

Blog de Jamildo

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PF indicia Marcelo Odebrecht e outras sete pessoas por crimes da Lava-Jato

Da Agência O Globo

Segundo a PF, eles cometeram os crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de cartel.

O presidente da Odebrecht SA, Marcelo Odebrecht (foto), e outras sete pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de cartel. O indiciamento está em relatório encaminhado à Justiça nesta segunda-feira (20).

Os agentes federais encontraram indícios de irregularidades em seis obras que a Odebrecht fez para a Petrobras nos últimos anos. Além de Marcelo, que está preso na carceragem da PF em Curitiba, também foram denunciados os diretores Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha. Também estão na lista da PF o ex-funcionário João Antônio Bernardi e o ex-diretor Alexandrino de Salles.

Completam o grupo de indiciados Celso Araripe de Oliveira e Eduardo de Oliveira Freitas Filho. A partir do indiciamento, o Ministério Publico Federal (MPF) tem cinco dias para analisar o relatório e oferecer denúncia contra os suspeitos. Se o juiz Sérgio Moro aceitar a denúncia, eles passam a ser considerados réus.

No domingo, a PF já havia denunciado Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez e outras oito pessoas.

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Juiz condena executivos da Camargo à prisão por corrupção na Petrobras

Da Folhapress

Titular das ações penais da Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro condenou executivos da construtora Camargo Correa por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa.

Titular das ações penais da Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro condenou executivos da construtora Camargo Corrêa por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa referentes a superfaturamento e pagamento de propina para obtenção de contratos de obras de refinarias da Petrobras.

A condenação refere-se às obras da Repar (Refinaria de Getúlio Vargas), no Paraná, e da Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco.

De acordo com a sentença, a Camargo Correa pagou R$ 50 milhões de propina à Diretoria de Abastecimento da Petrobras apenas nesses dois contratos. O valor equivale a 1% do valor das obras, segundo a sentença.

Este é o montante definido pelo juiz Sergio Moro como ressarcimento a ser feito à estatal pelos condenados, além de outras multas criminais e civis.

Confira as condenações:

DALTON AVANCINI – ex-presidente da Camargo Corrêa e delator na Lava Jato Sentença;

Sentença: Condenado a 15 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 1,2 milhão;

Como ficou após a delação premiada: Permaneceu na cadeia quatro meses e dez dias, período que durou sua prisão preventiva. Vai cumprir um ano da pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, até 14 de março de 2016. Após essa data, vai cumprir pelo menos dois anos no regime semiaberto diferenciado (obrigação de dormir em casa) mais cinco horas semanais de serviços comunitários. Depois, seu regime progride para o aberto, encerrando a obrigação de dormir em casa. Vai pagar R$ 2,5 milhões como indenização cível, além do R$ 1,2 milhão como multa criminal.

EDUARDO HERMELINO LEITE -vice-presidente da Camargo Corrêa e delator na Lava Jato;

Sentença: Condenado a 15 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 900 mil

Como ficou após a delação premiada: Permaneceu na cadeia quatro meses e dez dias, período que durou sua prisão preventiva. Vai cumprir um ano da pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, até 14 de março de 2016. Depois dessa data, vai cumprir pelo menos dois anos no regime semiaberto diferenciado (obrigação de dormir em casa) mais cinco horas semanais de serviços comunitários. Depois, seu regime progride para o aberto, encerrando a obrigação de dormir em casa. Vai pagar R$ 5,5 milhões como indenização cível, além do R$ 900 mil como multa criminal.

JOÃO AULER – ex-presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa;

Sentença: Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, mais multa de R$ 288 mil;

Como será a execução da pena: Começará a cumprir a pena em regime fechado, podendo evoluir para o regime semiaberto após o cumprimento de 1/6 da pena.

PAULO ROBERTO COSTA – ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e delator;

Sentença: 6 anos de prisão e multa de R$ 373 mil;

Como ficou após a delação premiada: A condenação nesta ação penal será unificada com as demais. Em abril, ele já havia sido condenado em outro processo a 7 anos e 6 meses de prisão. Costa também não deverá voltar à prisão, ele já cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira desde outubro do ano passado. A partir de outubro deste ano, ele poderá deixar sua casa durante o dia, com obrigação de retornar à noite e ali permanecer nos finais de semana.

ALBERTO YOUSSEF – doleiro e delator;

Sentença: 8 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 593 mil;

Como ficou após a delação premiada: A condenação nesta ação penal será unificada com as demais. Em abril, ele já havia sido condenado em outro processo a 9 anos e 2 meses de prisão. Mas, graças ao acordo, o doleiro passará somente três anos na prisão. Em março de 2017, ele vai progredir diretamente para o regime aberto.

JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO – o “Jayme Careca”, policial federal que fazia entrega de dinheiro a mando de Youssef;

Sentença 11 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 285 mil.

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Oposição afirma que mudança na tabela de pagamento salarial pode desequilibrar orçamento dos servidores

Líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) alerta que o calendário que prevaleceu, até junho último, por nove anos, estava incorporado ao planejamento orçamentário dos servidores

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa decidiu convidar o secretário da Fazenda estadual, Márcio Stefanni, para expor em audiência pública a situação financeira do Estado e esclarecer a decisão do governo de mudar o calendário de pagamento salarial dos servidores públicos, que vigorava desde 2007. A alteração na tabela aumenta em dez dias a data do início do recebimento dos vencimentos, que até junho eram pagos no próprio mês, e passa agora para o começo do mês seguinte.

A convocação foi decidida em reunião, nesta segunda-feira (20), na Alepe, e será feita após o retorno do recesso parlamentar, marcado para 3 de agosto, embora a medida não tenha força para impor a presença do secretário. A oposição aprovou, ainda, diante do que denomina de “insatisfação do funcionalismo e piora dos serviços” na saúde, educação e segurança pública, fazer um pedido de informação ao governo sobre a situação financeira e fiscal do Estado e seus impactos na política salarial dos servidores de Pernambuco.

Ao contrário do convite ao secretário Stefanni, o instrumento Legislativo do pedido de informação obriga o governo a prestar todas as informações solicitadas. Em nota pública, a oposição ressalta que o governo decidiu mudar o calendário “sem qualquer discussão” com os sindicatos e que a tabela – praticada há nove anos, desde a primeira gestão Eduardo Campos (PSB) – “estava incorporada ao planejamento orçamentário dos servidores”.

A nota afirma, ainda, que a “antecipação do 13° salário (50% para 27 de julho), mesmo “aparentemente positiva”, tem que ser vista com prudência. “Em dezembro, além de não terem o 13º integral, o salário do mês dos servidores, pela nova tabela, só será pago em janeiro de 2016”, observa a oposição. “Isso pode levar a desequilíbrio na renda familiar e pessoal. Há um alto endividamento do brasileiro, o servidor tem débito consignado e ao prorrogar em dez dias o salário, (o governo) vai estar gerando juros sobre as contas”, avaliou o líder Sílvio Costa Filho (PTB).

A bancada discutiu, também, a crise na saúde – com falta de medicamentos e restrições de exames em hospitais – e o déficit de pessoal nas escolas integrais. A oposição decidiu ampliar as inspeções a obras paradas e as audiências públicas quando do retorno do recesso. Além do líder Sílvio Filho, participaram da reunião da bancada Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSOL), Romário Dias (PTB), Álvaro Porto (PTB) e Ossésio Silva (PRB). Sete dos 13 membros da bancada estiveram ausentes.

 

Jornal do Commercio
Ayrton Maciel

Política

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