Defesa de Odebrecht tem até esta segunda para esclarecer anotações

O prazo para que a defesa do presidente daOdebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, esclareça o conteúdo das anotações encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do executivo vence nesta segunda-feira (27).

De acordo com o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, as anotações fazem referências a supostas manipulações nos trabalhos de investigação da PF e da Justiça Federal.

Moro estendeu o prazo até esta segunda a pedido dos advogados, que justificaram o pedido dizendo que precisariam falar com o próprio Marcelo para que ele esclarecesse os fatos.

Preso desde 19 de junho, Marcelo Odebrecht ficou detido 36 dias na carceragem da Superintendência da PF, em Curitiba, e foi transferido junto com outros sete investigados da 14ª fase para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no sábado (25).

As várias mensagens também podem fazer referência a outros dois ex-executivos da Odebrecht, presos na 14ª fase da Lava Jato, quando Marcelo Odebrecht foi detido, segundo o juiz.

No smartphone do executivo, conforme o inquérito protocolado na terça-feira (21), foram encontrados os seguintes textos, transcritos no formato original, conforme a Justiça:

“MF/RA: não movimentar nada e reimbolsaremos tudo e asseguraremos a familia. Vamos segurar até o fim
Higienizar apetrechos MF e RA
Vazar doação campanha
Nova nota minha midia?
GA, FP, AM, MT, Lula? ECunha? (…)”

Uma análise preliminar sugere que MF e RA são siglas referentes a Silva e Araújo, subordinados diretos de Odebrecht e também investigados por crimes de corrupção naPetrobras, segundo o juiz Sérgio Moro.

A anotação, explica o juiz, indica que ambos estariam sendo orientados a não movimentar suas contas e que, no caso de sequestro e confisco judicial de bens e valores, seriam reembolsados.

“Considerando a aparente gravidade dessas anotações, antes de extrair as possíveis consequências jurídicas, resolvo oportunizar esclarecimentos das defesas dos executivos da Odebrecht, especialmente das de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, acerca das referidas anotações”, disse Moro ao justificar o pedido.

 Celulares
O “higienizar” é para que os diretores limpem os dados dos celulares deles e, por consequência, destruam provas, ainda segundo Moro. “Vazar doação” é algo que ainda não foi elucidado, mas parece ser uma ameaça a beneficiários, afirma o juiz.

Outros trechos a serem explicados, encontrados no celular do presidente da holding, também foram transcritos no despacho:

“(…) Assunto: LJ: ação JES/JW? MRF vs agenda BSB/Beto
Notas Dida/PR/açoes MRF. Agenda (Di e Be). limp/prep
E&C. Desbloq OOG. Dossie? China? Band? Roth?
Integrante OA? Minha cta Tau? Perguntas CPI. Delação
RA? Arquivo Feira, V, etc. Volley ok? Panama?

Assistentes:
Localização:
Detalhes:
Acoes B
– Parar apuracao interna (nota midia dizendo que existem para preparar e direcionar).
– expor grandes
– para apuracao interna
– desbloqueio OOG
– blindar Tau
– trabalhar para parar/anular (dissidentes PF…) (…)”.

LJ é referência à Operação Lava Jato, segundo a Justiça. “O trecho mais perturbador é a referência à utilização de ‘dissidentes PF’ junto com o trecho ‘trabalhar para parar/anular’ a investigação”, afirma o magistrado. Moro ressalta que o termo “dissidentes da PF” coloca uma sombra sobre o significado da anotação.

Outras referências como “dossiê”, “blindar Tau” e “expor grandes” são igualmente preocupantes, afirma o juiz. Para ele, nada indica que os recados eram dirigidos às defesas e nem que eram originados de orientação dos advogados.

Mesmo assim, Moro diz “oportunizar” as defesas para que esclareçam as anotações “graves”, já que, pelo sigilo profissional que é de direito, estratégias ilícitas, como a destruição de provas, poderiam ser acobertadas pelos advogados.

Denúncia
Marcelo Odebrecht e outros 21 executivos da construtora Odebrecht e da Andrade Gutierrez investigados na Operação Lava Jato foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (24).

Na denúncia, também aparecem os nomes do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.

Adriana Justi

Do G1 PR

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Governo investe na publicidade para atrair o HUB

Na briga para atrair o HUB (centro de conexão aeroviária) da TAM e da LAN Chile, a Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco estão trabalhando em parceria para tentar mobilizar a população. Ontem (26), durante o evento Recife Antigo de Coração, diversos monitores distribuíram material publicitário às pessoas que circulavam no espaço. A ação de sensibilização complementa outras que já vêm acontecendo, por exemplo, nos estádios de futebol, com o apoio dos três maiores clubes pernambucanos.

“Preparamos uma grande onda para reforçar que Pernambuco está unido, engajado e preparado para receber esse investimento”, disse o secretário estadual de Turismo, Felipe Carreras, que adiantou que pretende fazer mais atividades relacionadas ao tema, envolvendo as redes sociais, os veículos de comunicação.

Ele, porém, não soube precisar o valor que está sendo gasto na campanha. “Parte desses eventos são gratuitos, como a parceria com os clubes de futebol. Até porque todos entendem a importância desse investimento para o Estado e estão vestindo a camisa, pensando no benefício geral”, declarou.

Segundo Carreras, foi realizada uma grande pesquisa no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, buscando levantar a opinião dos passageiros, inclusive de outros Estados, sobre a possibilidade de Pernambuco receber o HUB. “Vamos divulgar os dados ainda esta semana, mas posso adiantar que a resposta foi muito positiva”, contou o secretário, que planeja outras ações dentro do aeroporto.

O governo também está se articulando do ponto de vista institucional, aliando-se a Alagoas e à Paraíba, Estados vizinhos que, pela proximidade, também seriam extremamente beneficiados com a vinda do HUB para Pernambuco.

Nosso Estado disputa o empreendimento com o Ceará e o Rio Grande do Norte. Empenhado em vencer a disputa, o governador Paulo Câmara já conversou com a Secretaria de Aviação Civil e também com a Força Aérea Brasileira, que precisa ceder parte de sua área para que haja a expansão do aeroporto recifense.

Do Jornal do Commercio

Caderno Política
Mariana Mesquita

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Políticos esperam ”tempos difíceis” para o segundo semestre de 2015

Diante dos acontecimentos políticos e econômicos, parlamentares e cientistas políticos foram procurados pelo JCpara avaliar o cenário para este semestre. Oposição e governo concordam em um ponto: tempos difíceis vêm por aí. “A crise ainda não chegou no fundo do poço, mas o governo atingiu o volume morto”, resume o deputado federal Mendonça Filho (DEM). Betinho Gomes (PSDB) tem opinião semelhante: “nos próximos meses, a situação deve piorar”.

Aliado de Dilma, o senador Douglas Cintra (PTB) também considera a crise “muito séria”. “Ela é 20% econômica e 80% institucional”, descreve. “Temos que trabalhar para que essa situação se resolva. Cabe a todos pensar no que será melhor para o Brasil. A oposição tem que parar de votar contra as propostas de Dilma só porque está no outro lado. Isso é politicagem, é desserviço ao País”, acusa. Já Humberto Costa (PT) exprime um viés otimista. “Dilma vai aproveitar a oportunidade que surgiu com o rompimento de Eduardo Cunha e criar condições para melhorar a governabilidade política, avançando também no campo da economia”, adianta. Sílvio Costa (PSC) vai além: “incentivando o pessimismo, a crise vai piorar. Eu acredito que vamos controlar a inflação, que o emprego vai crescer, que a economia vai reagir”, apregoa.

Os adversários de Dilma afirmam que seu atual mandato é natimorto. “É por isso que seus aliados já pensam em 2018. O PT não tem mais o que oferecer nem a eles, nem ao País”, ataca Betinho Gomes. “Dilma está governando como a Rainha da Inglaterra, de forma decorativa, sem domínio sobre as agendas política e econômica. Está isolada, enfraquecida”, concorda o cientista político Thales Castro, da Universidade Católica de Pernambuco. Segundo ele, a atual conjuntura se assemelha, embora seja causada por razões distintas, às crises que levaram à renúncia de Jânio Quadros em 1961 e ao suicídio de Getúlio Vargas em 1954. “Só que Dilma não tem perfil para agir como nenhum dos dois”, ressalva.

A possibilidade de um impeachment segue gerando controvérsia. “Ainda não há imputação de nenhum crime diretamente à presidente Dilma, no exercício de seu segundo mandato. A oposição tirou o pé do acelerador, porque não há democracia sem o cumprimento das regras do jogo, que são dadas pela Constituição”, diz o também cientista político Isaac Luna, da Faculdade dos Guararapes. Os opositores de Dilma, cautelosos, aguardam o julgamento das contas federais pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a análise das denúncias de abuso na campanha recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

APREENSÃO TAMBÉM EM PERNAMBUCO

A perspectiva de prejuízos afeta os brasileiros também em termos locais, e os pernambucanos estão tão apreensivos quanto seus demais compatriotas. Na avaliação dos políticos de todas as correntes, temos uma ligeira vantagem pelo fato de que recebemos um alto grau de inventimentos estruturadores durante o binômio Lula-Eduardo Campos.

“O Estado viveu um experiência muito significativa. Foi muito favorecido durante este ciclo de crescimento, mas agora isso se encerrou e será preciso buscar alternativas para manter a regularidade fiscal e econômica”, alerta o cientista político Isaac Luna.

“Deve haver um momento de paralisia, de retração”, lamenta Mendonça Filho. “Sofreremos um impacto negativo, tanto é que Paulo Câmara já anunciou cortes em setores secundários, como tem que ser. É necessário haver precaução diante do que está por vir. Todos estamos sentindo os efeitos da irresponsabilidade e má condução da gestão do PT. Mas, em Pernambuco, pelo menos não temos uma crise política”, aponta Betinho Gomes.

Os aliados de Dilma parecem mais confiantes em relação ao futuro da economia local. “No todo, a tendência é que venhamos a sofrer menos que a maioria dos brasileiros”, avalia Douglas Cintra, citando nosso histórico recente de investimentos.

“Vamos enfrentar as mesmas dificuldades do resto do País. O que pode fazer diferença, por exemplo, será a questão do HUB da LATAM (primeiro centro de conexões de voos domésticos e internacionais no Nordeste do grupo formado pela brasileira TAM e pela chilena LAN). Sou uma das pessoas que mais têm trabalhado neste sentido, porque sei que é algo que interessa a Pernambuco. Não se pode deixar de agir por conta de termos adversários à frente do governo do Estado”, destaca Humberto Costa, para quem há boas chances da economia se reestruturar e a distribuição financeira entre Estados e municípios se fortalecer caso o governo federal consiga aprovar medidas como o repatriamento de recursos, a unificação do ICMS e a desoneração.

 

Do Jornal do Commercio

Mariana Mesquita

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Após derrotas, PT tenta se recompor no Recife

Apesar do momento de incerteza na política nacional, o PT de Pernambuco já começa a se movimentar de olho nas eleições de 2016. O principal desafio é recuperar a legenda das derrotas de 2012 e 2014, o que passa por uma reestruturação no Recife, que o partido comandou por 12 anos. No PT, os nomes do ex-prefeito João Paulo e do ex-coordenador do Mais Médicos Mozart Sales são lembrados como opções para disputar a prefeitura. A disposição interna, porém, é evitar embates como o de 2012.

Para o senador Humberto Costa, João Paulo é o candidato natural do PT. “Ele tem nome, tradição e experiência administrativa. Numa eventual disputa, tem mais peso”, justifica. João Paulo governou o Recife entre 2000 e 2008, mas perdeu a eleição para o Senado no ano passado. Além disso, o petista teve as contas de 2006 e 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, o que pode torna-lo inelegível se os recursos forem negados.

“Estou totalmente engajado com o desafio de comandar a Sudene. Mas eu não queria dizer para a cidade que não serei candidato de forma nenhuma”, pondera João Paulo. “Na política, é difícil fechar todas as portas. Eu não queria ser candidato na última eleição e terminei sendo vice. Acho precipitado dizer qualquer coisa agora”, explicou.

Menos conhecido, Mozart Sales já foi vereador e teve a melhor votação do PT para deputado federal em 2014. “Esse é um debate que vai se aprofundar muito no ano que vem. O partido tem que aproveitar esse período para conversar com as bases. Quero participar desse debate e conversar com as pessoas”, diz Mozart, diretor de Inovação da Hemobrás.

Até o final do ano, o PT deve realizar atos nas regionais do Recife para mobilizar a militância. O partido deve aproveitar as agendas para defender o próprio legado e fazer o contraponto com a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB).

“Foram 12 anos de administração do PT. Existe todo um legado ainda que está se materializando porque nós deixamos muitas iniciativas que estão sendo feitas agora. As crechés que o prefeito Geraldo Julio inaugurou foram coisas que eu deixei encaminhadas. O Canal do Ibura, várias escolas, e a Via Mangue também”, sinalizou o ex-prefeito João da Costa.

 

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Paulo Veras

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Olinda e Jaboatão também são desafios para o PT em 2016

Além da capital, o PT pernambucano também vai priorizar as prefeituras que já administra e a região metropolitana, onde o partido já teve três prefeitos e hoje não possui nenhum. Presidente da legenda, a deputada estadual Teresa Leitão quer disputar a Prefeitura de Olinda. “Meu nome está à disposição do partido. Mas nós precisamos ter um cuidado redobrado com Olinda porque faz muito tempo que o PT não disputa”, diz a petista.

Na cidade, o PT integra a gestão Renildo Calheiros (PCdoB) com o vice-prefeito Enildo Arantes e com os secretários de Meio Ambiente, Roberval Veras, e de Desenvolvimento Social, Humberto de Jesus. “O próprio Humberto de Jesus tem sido cotado como pré-candidato a prefeito”, revela o vereador Marcelo Santa Cruz (PT), líder da gestão Renildo na Câmara. “O PT está no governo há 12 anos. Podemos apresentar um nome dentro desse projeto, que seja capaz de aglutinar mais. Mas não seremos uma candidatura de oposição. Nossa candidatura tem por obrigação defender o projeto do qual fizemos parte”, defende o vereador.

Em Jaboatão dos Guararapes, o PT já disputou a prefeitura com João Paulo, Paulo Rubem Santiago (atual PDT) e André Campos (hoje no PSB). Desde 2012, porém, a sigla não apresenta um nome na cidade. Além disso, alguns petistas participam da administração do prefeito Elias Gomes (PSDB), como a secretária de Governo, Karla Menezes. “Não é bom não ter candidato, mas não adianta lançar por lançar. Por enquanto, estamos cuidando da chapa proporcional”, conta o vereador Ricardo Valois.

 

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Suspeita de propina corrói apoio de Cunha na oposição

Da Folhapress

A dobradinha Cunha-oposição foi a principal responsável pelas sucessivas derrotas de Dilma Rousseff no plenário da Câmara.

Afinados com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desde que ele derrotou o governo Dilma Rousseff e o PT e assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro, os partidos de oposição adotaram nos últimos dias, em sua quase totalidade, uma posição crítica ou de distanciamento cautelar em relação ao peemedebista.

A notícia de que o lobista Julio Camargo agora acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina e os rumores da iminente denúncia que será feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República levaram os principais adversários da presidente Dilma a evitar abordar o tema, à espera dos desdobramentos.

A reação difere consideravelmente da de março, quando Cunha foi listado como um dos investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob suspeita de ter relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Quatro siglas oposicionistas o apoiavam abertamente na ocasião. Agora, a defesa pública se resume ao Solidariedade.

No depoimento que prestou espontaneamente à CPI da Petrobras, em 12 de março, Cunha foi defendido de forma quase unânime, até por integrantes do PT.

Naquele depoimento, PSDB, DEM, PSB e Solidariedade manifestaram crença em sua inocência. Os outros dois oposicionistas, PPS e PSOL, embora não tenham passado um “cheque em branco”, não o criticaram.

A dobradinha Cunha-oposição foi a principal responsável pelas sucessivas derrotas de Dilma Rousseff no plenário da Câmara.

Após a notícia da suposta propina de US$ 5 milhões, a defesa pública de Cunha na oposição ruiu. À exceção do Solidariedade, os demais oposicionistas ou pedem o seu afastamento do comando da Câmara (PPS e PSOL) ou usam o discurso de que tudo deve ser investigado.

Na sessão de março, o PSDB de Aécio Neves foi um dos mais efusivos na defesa de Cunha. “Se o sr. [Júlio] Camargo não confirma isso em sua delação, é mais um ponto favorável. (…) Na minha concepção, Vossa Excelência não perde, em momento algum, a autoridade que tem para presidir esta Casa”, disse o líder da bancada tucana, Carlos Sampaio (SP).

Bruno Araújo (PSDB-PE), que lidera a bancada da oposição na Câmara, foi além: “Vossa excelência é hoje mais presidente do que às vésperas da divulgação dessa lista [do STF]”.

O líder da bancada do PT, Sibá Machado (AC), se juntou ao coro: “Presidente Eduardo Cunha, confio nas suas palavras”, afirmou o petista.

Julio Delgado recorreu à máxima do joio e do trigo. “Eu acho que vossa excelência não tem nenhum envolvimento nesse sistema mesmo. (…) Vamos ter que ter muita paciência na apuração de tudo, para separar o joio do trigo. (…) Tenho certeza que vossa excelência seja trigo.”

REQUERIMENTOS – Além de o lobista Júlio Camargo ter mudado sua delação para incriminar Cunha, a reportagem revelou que o nome de Cunha aparece como real autor de arquivos onde foram redigidos requerimentos na Câmara que serviram, supostamente, para achacar fornecedores da Petrobras.

“O que eu achava naquele dia [que ele não tinha envolvimento], eu posso dizer que hoje eu não acho mais. Isso tudo tem que ser apurado”, afirmou o deputado Júlio Delgado nesta semana.

O PSDB tem evitado abordar o tema. Em conversas reservadas, Aécio recomenda que o partido não assuma uma posição precipitada. Na única declaração que deu sobre o caso, o tucano disse, via assessoria, que “todas as denúncias têm que ser investigadas, respeitado o amplo direito de defesa”.

Uma das linhas de colisão entre Cunha e o PSDB é o ataque frontal feito pelo presidente da Câmara contra o Ministério Público, que ele acusa de querer prejudicá-lo politicamente. “O PSDB nem condena [suspeitos], nem adota essa linha de confrontação com as instituições”, afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos mais próximos a Aécio.

Para o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE), Cunha não pode nem “ser condenado antecipadamente”, nem ser “simplesmente blindado e não investigado”. Ele diz, porém, não ver razão para afastamento do cargo.

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Me sinto um ganhador da Mega Sena, diz Romário sobre conta de R$ 7,5 mi

Da Folhapress

O ex-jogador admitiu à publicação ter aberto contas na Holanda e na Espanha na época em que atuou no futebol desses países e afirmou não se lembrar se havia fechado essas contas.

O ex-jogador de futebol e senador Romário (PSB-RJ) ironizou matéria publicada pela revista “Veja” neste sábado (25) que o acusa de ser o titular de uma conta na Suíça com saldo de 2,1 milhões de francos suíços (cerca de R$ 7,5 milhões).

“Fui informado por um repórter da ‘Veja’ que eu tinha uma conta na Suíça com o saldo de alguns milhões. (…) Obviamente, fiquei muito feliz com a notícia. Assim que possível, irei ao banco para confirmar a posse desta conta, resgatar o dinheiro e notificar à Receita Federal”, publicou o ex-jogador em sua conta no Facebook.

“Espero que seja verdade, como trabalhei em muitos clubes fora do Brasil, é possível que tenha sobrado algum rendimento que chegou a esta quantia. Estou me sentindo um ganhador da Mega Sena, só que do meu próprio honesto e suado dinheiro”, completou.

Segundo a revista, o jogador não declarou à Receita Federal ter conta no exterior com saldo superior à US$ 100 mil, como manda a lei. A conta também ao aparece em sua declaração oficial de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2014.

O ex-jogador admitiu à publicação ter aberto contas na Holanda e na Espanha na época em que atuou no futebol desses países e afirmou não se lembrar se havia fechado essas contas. No entanto, disse que nunca fez movimentações nelas.

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Em Serra Talhada, prefeito do PT coleciona opositores e luta contra isolamento

Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Por Carolina Albuquerque, repórter do Jornal do Commercio

A um ano das eleições municipais, Serra Talhada já está em ebulição. Desgastado e rompido com muitos aliados políticos, o prefeito Luciano Duque (PT) já coleciona, ao menos, quatro candidatos virtuais de oposição. Obviamente, com tal distância da campanha propriamente dita, esse cenário não está consolidado e deve ser chacoalhado ao sabor das alianças construídas nos bastidores. Mas pelo menos uma candidatura que pode ser dada como certa é a do advogado Waldemar Oliveira, irmão do secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), herdeiro político do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira (PR).

Apesar de ser, atualmente, a prefeitura mais importante comandada pelo PT, pode-se se dizer que Serra Talhada está órfã de apoios dentro do PT, partido que está no poder. O próprio prefeito Luciano Duque é um neófito nas fileiras petistas – só se filiou para ser candidato em 2012.

Ele também perdeu dois apoios no Estado e em Brasília: o ex-deputado estadual Manoel Santos e o ex-deputado federal Pedro Eugênio, que faleceram recentemente. “As emendas que João Paulo (quando era deputado federal) e Pedro Eugênio destinaram para Serra Talhada foram canceladas, por uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Então, é verdade que me sinto órfão dentro do partido, ainda mais nessa crise”, contou o prefeito.

Prefeitura de Serra Talhada é uma das mais importantes para o PT no Estado. Foto: Clemilson Campos/JC Imagem.

Como suporte, ele tem recorrido ao senador Humberto Costa (PT). “Mas ele tem que atender ao Estado como um todo. Diferente de um deputado, que atua mais numa região”, ponderou.

Para piorar a situação, Luciano Duque rompeu com pelo menos três lideranças políticas que o apoiaram em 2012. O primeiro é o ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), de quem foi vice durante dois mandatos. Ele tem colocado o nome da sua esposa, Socorro Brito, como pré-candidata. A segunda liderança é a sua vice, Tatiana Duarte (PSC), que tem inflamado o seu marido, o radialista Marcos Dantas (PP), para prefeito em 2016. Outro racha ocorreu dentro da própria família. O seu irmão João Duque Filho, liderança do PMDB, está brigado com o prefeito e se movimenta para emplacar o nome do ex-secretário municipal e professor Israel Silveira (PMDB).

VÍDEO-MINUTO COM SITUAÇÃO POLÍTICA EM SERRA TALHADA:

“Estamos no meio de uma crise, momento difícil para todos os prefeitos. Isso dificultou a governança nesses dois primeiros anos. Quando eles veem um governo mal avaliado, entendem que todo mundo tem espaço para ser candidato. Mas quando meu governo melhorar, ou eles vão desistir ou vão se unir. Eu estou disposto ao diálogo”, acenou o prefeito.

 

No outro pólo de força, está o PR, partido liderado pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, herdeiro político do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira. Não é segredo para ninguém que o candidato em 2016 desse grupo é o advogado Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião. “Essa construção começou desde a eleição passada, quando Sebastião foi candidato e perdeu por 7%. De lá pra cá começou a construir meu nome”, contou Waldemar, que nunca disputou uma eleição. O bloco já está na rua.

Em 2012, a eleição de Serra Talhada teve uma ingerência direta do então governador Eduardo Campos. Discordando da candidatura de Luciano Duque para prefeito, nome endossado pelo então prefeito Carlos Evandro (PSB), Eduardo articulou a união de dois inimigos históricos para construir um palanque forte de oposição. Sebastião Oliveira encabeçou a chapa e o deputado estadual Augusto César (PTB), até então desafeto, indicou para a vice o médico Fonseca Carvalho (PTB).

Para 2016, o PTB se tornou uma peça curinga no xadrez político. Embora mantenha rusgas com o PR, após a eleição de 2012, Augusto César tem sido sondado pelos dois campos políticos. “Acredito que teremos três candidatura e uma disputa acirrada”, avaliou Waldemar Oliveira. Nos bastidores, a leitura é de que tantos pré-candidatos lançados tão precocemente é uma estratégia para demarcar espaço e conquistar alianças mais vantajosas para 2016. De qualquer forma, o Palácio do Governo acompanha de perto as movimentações políticas, pois anteveem uma oportunidade de o PSB ou um aliado retomar o poder em Serra Talhada, uma vez que o PT agora está na oposição.

*O Giro pelos Municípios é resultado da parceria do Jornal do Commercio com o Blog de Jamildo. Serão publicadas, semanalmente, matérias deslindando as articulações políticas dos principais municípios do Estado para as eleições 2016.

 

Blog de Jamildo

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Congresso pode ter ‘pautas-bomba’ e projetos polêmicos no 2º semestre

Após um semestre de intensos atritos com o Executivo, o Congresso Nacional deve retomar os trabalhos a partir de agosto com a votação de pautas delicadas para o Palácio do Palácio, como o projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas – parte do pacote de ajuste fiscal. Temas polêmicos como redução da maioridade e financiamento privado de campanha também estarão em debate.

Outro item incômodo na lista de “pautas-bomba”, como são chamadas as medidas com impacto nos cofres públicos, é um projeto que muda a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. O governo alega que o projeto afetará programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento básico, financiadas com recursos do fundo.

As dificuldades para a aprovação de termas de interesse do Palácio do Planalto deve aumentar após a última tensão entre Legislativo e Executivo. Na semana passada, o presidente Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou rompimento com o governo e informou passa a integrar a oposição.

Embora tenha dito que não pretende colocar em votação propostas que afetem o Orçamento, Cunha já deu mostras de que o segundo semestre não será fácil para o Planalto na Câmara, com a criação de duas CPIs que desagradam ao governo.

Além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também pode impor um ritmo de votação de projetos contrários aos interesses do Planalto. Renan, inclusive, anunciou em pronunciamento no último dia 17 na TV Senado que o Congresso deve ter “meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada.”

Veja abaixo o que pode ser votado no Congresso a partir de agosto:

 Desonerações

Aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento de mais de 50 setores da economia pode entrar na pauta do Senado já nos primeiros dias de agosto. O texto é o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo para reequilibrar as contas públicas. (veja vídeo ao lado)

Antes de ser enviado como projeto de lei para o Congresso, o governo havia editado umamedida provisória que foi devolvida por Renan Calheiros para o Palácio do Planalto. Na ocasião, Calheiros reclamou da falta de diálogo entre os dois Poderes. O governo acabou reencaminhando a proposta ao Congresso, mas como projeto de lei.

Como o texto original foi alterado pelos deputados, não houve consenso entre os líderes partidários do Senado para colocar o texto em votação antes do recesso. A tendência é que o texto seja alterado e passe por nova análise na Câmara.

Dinheiro não declarado
Considerado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como essencial para a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o projeto de lei que irá permitir que o país repatrie dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal deve ser votado na primeira semana de agosto no Senado.

A proposta é para que sejam cobrados multa e imposto na recuperação do dinheiro. O percentual cobrado seria de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos. A ideia do projeto é utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação do ICMS.

 Além disso, os parlamentares devem votar uma medida provisória para desvincular parte das receitas da repatriação da União para que este recurso sustente um fundo de compensação aos estados criado pelo governo. (veja vídeo ao lado sobre a proposta que o governo encaminhou ao Congresso no último dia 14)

Lei de responsabilidade das estatais
Idealizado por Cunha e Renan, o projeto que cria uma lei de responsabilidade para as estatais também deve movimentar o Congresso no segundo semestre. A nova legislação seria criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para controlar os gastos da União, dos estados e dos municípios. A lei obriga que os governantes prestem conta de suas finanças aos tribunais de contas da União, dos estados ou dos municípios, órgãos responsáveis por aprovarem ou não as contas públicas.

Para que o projeto seja votado, os peemedebistas criaram uma comissão especial para elaborar um texto final sobre o tema, que deve ser apresentado ainda em agosto. O texto é visto como uma reação de Cunha e Renan às investigações contra os dois na Operação Lava Jato, na qual os dois respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

 Reajuste para servidores do MPU

Outro texto que impacta diretamente os cofres da União é o que concede reajuste salarial de até 78% para servidores do Ministério Público da União e do do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). (veja ao lado vídeo de manifestação em Brasília de servidores do Judiciário e do MPU em defesa do reajuste salarial)

O reajuste é nos mesmos moldes do já aprovado no Senado para servidores do Judiciário e quefoi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff, que citou um impacto de R$ 25 bilhões nas contas do governo até 2017.

A tendência é que o projeto seja aprovado pelos senadores e, da mesma forma que o reajuste para os servidores do Judiciário, seja vetado pela presidente.

 Maioridade penal

Aprovada em primeiro turno pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte deve passar, já na primeira semana de agosto, por nova votação na Casa. (veja vídeo ao lado)

A aprovação da PEC em primeiro turno foi cercada de polêmicas, após Cunha fazer uma manobra para aprovar o texto 24 horas depois de um projeto similar ser rejeitado pelos deputados.

Caso o texto seja aprovado em segundo turno, passará por análise, também em dois turnos, no Senado. Apesar de ter contado com a maioria dos votos na Câmara, o clima entre os senadores nos últimos dias antes do recesso era de rejeição à proposta. A tendência, portanto, é de que o projeto seja amplamente discutido em uma comissão especial criada por Renan Calheiros antes de ser submetido à votação em plenário.

 Reforma política

A reforma política, assunto que dominou boa parte das sessões da Câmara nos últimos meses, deve ser concluída no início de agosto na Casa. Para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição da reforma política, os deputados deverão se debruçar sobre dois temas: financiamento de campanha e idade mínima para ser deputado. (veja vídeo ao lado sobre a última discussão)

A PEC foi aprovada em dois turnos na Casa e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modificação – uma tenta derrubar a doação de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal (o texto-base reduziu para 18 anos). Quando a votação do texto for concluída na Câmara, a PEC será enviada para análise do Senado e passará por dois turnos de votação novamente.

Apesar disso, os senadores já iniciaram a análise paralela de projetos da reforma política em plenário. Com isso, o relator do texto na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), optou por colocar em votação no Senado apenas textos que não tratavam de temas semelhantes na Câmara. Com isso, segundo Jucá, será possível melhorar e ampliar a reforma aprovada pelos deputados.

 CPIs
Além dos projetos com impacto na economia e daqueles cercados de polêmica, o  Congresso também terá novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que desagradam o Palácio do Planalto. Tanto na Câmara quanto no Senado, serão instaladas comissões para investigar contratos de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na Câmara, a CPI deve ser instalada no dia 6 de agosto. Já no Senado, Renan Calheiros deve ler em plenário, nas primeiras sessões do mês, a criação do colegiado.

Outras duas CPIs que são contrárias aos interesses do governo federal são as que investigarão supostas irregularidades nos fundos de pensão de estatais. No Senado, a composição da comissão já foi definida por Renan. Na Câmara, a CPI deve ser instalada na primeira semana de agosto.

LDO
A primeira grande votação prevista para o Congresso em agosto é a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja votação foi adiada no primeiro semestre e deve ocorrer a partir da primeira semana do mês.

A LDO é responsável por nortear o Orçamento da União para o próximo ano. A aprovação do texto é, por lei, condição necessária para que os parlamentares entrem oficialmente em recesso oficial. Como o projeto ainda está na Comissão Mista de Orçamento, houve um acordo entre os parlamentares para adiar a análise do texto.

 

Lucas Salomão e Fernanda Calgaro

Do G1, em Brasília

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Relator das ‘pedaladas’ pede a Renan urgência na análise de contas antigas

Do G1, em Brasília

O relator do processo das “pedaladas fiscais” no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira (23) que solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “urgência” na análise, por parte dos parlamentares, das contas antigas de presidentes da República.

Há 12 anos, o Congresso Nacional não aprecia as contas contas do governo federal. Para que as contas da presidente Dilma Rousseff sejam analisadas pelo Legislativo, antes os congressistas terão de zerar a fila de processos antigos.

Por estar ligado ao Legislativo e ser considerado um “braço auxiliar” do Congresso, o tribunal não tem o poder de reprovar as contas dos presidentes da República. Porém, todos os anos, a corte de fiscalização tem o dever de produzir um parecer em que avalia a atuação e o cumprimento de regras e leis pelo presidente e sua equipe. Essa avaliação é encaminhada ao parlamento, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas.

Atualmente, o TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra foi batizada de “pedaladas fiscais”.

Em junho, o tribunal adiou a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente da República esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização.

Nesta quarta (22), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou pessoalmente ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e ao relator do processo das “pedaladas” as 110 páginas de argumentação de defesa do governo Dilma Rousseff. No documento, a AGU argumenta que a corte de fiscalização estará modificando a interpretação sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal se considerar irregular as práticas adotadas no ano passado pela equipe econômica.

“Estabeleci urgência para a nossa equipe [do TCU] avaliar as contas [do governo Dilma]. […] E agora também fiz um apelo ao presidente Renan para que sejam votadas as contas dos anos anteriores”, relatou Nardes, após uma reunião na residência oficial da presidência do Senado, na qual participaram, além de Renan, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Como já recebeu os esclarecimentos do governo, o relator das “pedaladas fiscais” disse que solicitou à equipe técnica do TCU prioridade na avaliação do material. Nardes assegurou que será feita uma análise “técnica” dos argumentos do Executivo federal. Somente depois de receber o parecer dos técnicos, ressaltou Nardes, é que ele irá elaborar seu voto sobre as contas do governo Dilma.

Segundo ele, todos os ministros do TCU irão receber uma cópia do calhamaço de mais de 1 mil páginas entregue nesta quarta pelo Executivo à Corte. Nardes também destacou que, se for necessário, poderá pedir informações adicionais ao governo.

“Determinei urgência para que seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico, avaliar os números”, enfatizou.

Nas explicações apresentadas ao tribunal, a AGU alegou que os atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais e previdenciários ocorrem pelo menos desde 2001, ainda que em volume menor. Por causa do adiamento das transferências no ano passado à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao BNDES, essas instituições tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos do governo federal, numa operação que se enquadrou como uma espécie de “empréstimo”.

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