Alcolumbre contraiu coronavírus, informa assessoria

De acordo com nota, primeiro exame do presidente do Senado deu resultado negativo, mas novo teste deu positivo. Assessoria informou que ele está bem e sem sintomas severos.

Por Gustavo Garcia e Filipe Matoso, G1 — Brasília

A assessoria de imprensa do Senado informou nesta quarta-feira (18) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraiu o novo coronavírus.

De acordo com a assessoria, o primeiro teste ao qual ele foi submetido deu negativo, mas, na noite desta terça (17), o presidente do Senado fez um novo exame, que deu resultado positivo.

“Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS”, acrescentou a assessoria.

Além de Alcolumbre, outros parlamentares foram diagnosticados com o novo coronavírus, entre os quais o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Reunião dos poderes

Na última segunda (16), Davi Alcolumbre participou de uma reunião com representantes de todos os poderes para discutir medidas de combate ao novo coronavírus.

Participaram do encontro o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Senado:

Nota à imprensa

Depois de o primeiro exame dar negativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, refez o exame na noite de ontem (17) e, nesta quarta-feira (18), atestou positivo para Covid-19.

Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

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PF vê ‘elementos concretos e relevantes’ de que Aécio recebeu R$ 64,9 milhões em propina e caixa 2

Relatório da investigação envolve delação premiada de ex-governador Sérgio Cabral. Agora, caberá à PGR decidir se denuncia o deputado; ‘absoluta perplexidade’, diz defesa.

Por Mariana Oliveira, Fernanda Vivas e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encontrou “elementos concretos e relevantes” indicando que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu, enquanto governador de Minas Gerais e senador da República, R$ 64.990.324,00 em “contribuições indevidas” – ou seja, propina ou caixa dois (dinheiro usado na eleição e não declarado).

O documento foi apresentado na última segunda-feira (16) e tornado público no sistema do STF nesta quarta (18).

Segundo a PF, há “elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar que estão presentes indícios suficientes” de que Aécio recebeu os valores entre 2008 e 2011. Parte da quantia teria sido entregue fora do período eleitoral.

O documento classifica a conduta nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se Aécio será, ou não, denunciado pelos crimes.

Em nota, a defesa do deputado disse manifestar “sua absoluta perplexidade com as absurdas conclusões” do relatório e confiar no arquivamento da investigação. O advogado Alberto Zacharias Toron afirma que a obra investigada era de responsabilidade do governo federal, a quem Aécio fazia oposição.

“As temerárias e fantasiosas conclusões a que chega o delegado são baseadas em delações espúrias, algumas delas sequer aceitas pelo MPF e em relatos de ‘ouvir dizer'”, diz a defesa (veja íntegra abaixo).

O relatório

As conclusões da PF estão no relatório final da investigação aberta em abril de 2017, há quase três anos, com base nas delações premiadas da Odebrecht. Os delatores afirmaram que Aécio recebeu R$ 50 milhões para defender interesses das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau.

“[A PF] entende que há elementos concretos e relevantes no sentido da existência de materialidade e autoria dos crimes investigados no presente inquérito”, diz o relatório.

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, enviará o caso à análise da PGR, que pode denunciar Aécio ou pedir arquivamento do caso.

Se houver denúncia, a Segunda Turma do STF ainda precisa decidir se ele vira réu ou não. Se não houver denúncia, cabe ao relator decidir sobre o arquivamento – quando a PGR pede para arquivar, o ministro arquiva, conforme o entendimento consolidado no tribunal.

Delações utilizadas

A delação do ex-governador Sérgio Cabral, que corre em segredo de Justiça, também foi utilizada no relatório final.

Segundo o documento, “no dia 16 de outubro de 2019, a Polícia Federal firmou acordo de colaboração premiada com o senhor Sérgio de Oliveira Cabral Santos, tendo oportunidade em que apresentou relato em que refere que Aécio Neves lhe confidenciou ter recebido valores indevidos da Odebrecht relacionados ao Projeto Rio Madeira, por intermédio de Dimas Fabiano Toledo”.

A PF também pede que Dimas Fabiano seja responsabilizado por crimes. Tanto ele quanto Aécio Neves sempre negaram as suspeitas.

Ainda na delação, Cabral afirmou, segundo o relatório, que o próprio Aécio Neves lhe disse que Dimas Fabiano “foi pessoa de sua confiança para o acerto de pagamentos de valores indevidos na Cemig e Furnas, relacionada ao empreendimento da hidroelétrica de Santo Antônio em Rondônia”.

O relatório da PF afirma que as delações de executivos da Odebrecht, como Marcelo Odebrecht, Henrique Valladares, Hilberto Mascarenhas e de executivos da Andrade Gutierrez, além da colaboração de Sérgio Cabral e de doleiros foram “efetivas e eficazes” por revelarem informações sobre fraudes cometidas.

Confira a íntegra da nota enviada pela defesa de Aécio Neves:

A defesa do deputado Aécio Neves manifesta sua absoluta perplexidade com as absurdas conclusões do relatório elaborado por um delegado da PF. A obra investigada, relacionada à represa de Santo Antônio, era de responsabilidade do Governo Federal à época, ao qual o então governador fazia oposição, e foi realizada em Rondônia, portanto sem qualquer relação com o governo de Minas Gerais.

As temerárias e fantasiosas conclusões a que chega o Delegado são baseadas em delações espúrias, algumas delas sequer aceitas pelo MPF e em relatos de “ouvir dizer”.

Não há um singelo elemento de prova que as corrobore.

Na verdade, as diligências realizadas identificaram que a aventada conta mantida em Singapura, longe de ter qualquer relação com o Deputado Aécio, pertence a uma cidadã irlandesa que não tem nenhuma vinculação com os fatos sob investigação.

Ainda assim, o delegado insiste numa hipótese acusatória que não guarda conexão com a realidade ou com a lógica. Mais grave ainda, o relatório não aponta qualquer irregularidade que teria sido cometida pelo Deputado Aécio Neves. Assim, reitera-se, de forma veemente e enfática, a irresponsabilidade das conclusões lançadas no relatório, não tendo o Deputado Aécio qualquer vinculação com as aventadas obras de Santo Antônio. Dessa forma, a defesa confia no pronto arquivamento da presente investigação.

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Coronavírus: governo federal recomenda isolar presos com sintomas e reduzir visitas

Recomendação foi publicada no ‘DO’ pelos ministérios da Justiça e da Saúde. Texto diz que, se não for possível o isolamento individual, é preciso colocar cortinas para separar presos.

Por Gabriel Palma, TV Globo — Brasília

Os ministérios da Justiça e da Saúde publicaram nesta quarta-feira (18) no “Diário Oficial da União” uma série de recomendações para os presídios em razão da pandemia do novo coronavírus.

Entre essas recomendações, estão o isolamento dos presos com sintomas e a redução no número de visitas.

De acordo com o relatório mais recente divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça,, há 291 casos confirmados de coronavírus no país, além de outros 8,8 mil suspeitos.

Segundo o texto publicado pelos ministérios, os presídios devem seguir as orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao isolamento individual em casos suspeitos ou confirmados de coronavírus.

Caso não seja possível o isolamento em cela individual, a recomendação é para o isolamento com cortinas ou marcações no chão para delimitar uma distância mínima de dois metros entre os custodiados.

Segundo a portaria, os espaços de isolamento deverão ter, sempre que possível:

  • Porta fechada e ventilação;
  • Disponibilizar suprimentos para a realização de etiqueta respiratória;
  • Propiciar meios para higienização constante das mãos, inclusive com água corrente e sabão.

O texto ainda prevê que a administração penitenciária deverá identificar custodiados com sinais e sintomas gripais por meio de questionamentos e monitoramento da saúde dos custodiados do grupo de risco e crianças abrigadas em estabelecimentos prisionais.

Na ocorrência de casos graves, o preso deve ser encaminhado para o hospital de referência do local.

No caso de transporte de presos, os ministérios recomendam o isolamento do detento durante toda a locomoção, utilização de máscaras e outros equipamentos de proteção para os agentes penitenciários e medidas que possibilitem maior ventilação do veículo durante o transporte.

Visitas

O texto também recomenda a redução do número de visitantes permitidos ou até mesmo a suspensão total das visitas.

A recomendação também é válida para pessoas externas que não se enquadram na condição de visitantes, como grupos de auxílio espiritual e outros voluntários.

A portaria prevê que os presídios devem adotar medidas para identificar sinais e sintomas gripais dos visitantes na porta das penitenciárias.

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Ministro Augusto Heleno diz que seu exame deu positivo para coronavírus

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional afirmou que aguarda a contraprova. Heleno disse que não tem febre nem apresenta sintomas e que vai ficar em casa.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, informou nesta quarta-feira (18) que testou positivo para o novo coronavírus. O ministro aguarda contraprova.

“Informo que o resultado do meu segundo exame, realizado no HFA, acusou positivo. Aguardo a contraprova da FioCruz. Estou sem febre e não apresento qualquer dos sintomas relacionados ao Covid-19. Estou isolado, em casa, e não atenderei telefonemas”, publicou Heleno em uma rede social.

Heleno integrou a comitiva do presidente Jair Bolsonaro na viagem à Flórida (EUA), na semana passada. Ele fez um primeiro teste, com resultado negativo, e realizou um novo exame na terça-feira (17).

Heleno, outros ministros e o presidente Jair Bolsonaro fizeram dois testes para identificar o novo coronavírus depois da confirmação de que o secretário de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten, está com o vírus.

Wajngarten integrou a comitiva na viagem aos EUA. Bolsonaro fez dois testes até o momento e, segundo ele, ambos deram resultado negativo. Com Heleno, chega a 16 o número de pessoas que estiveram na viagem do presidente e contraíram coronavírus.

O segundo teste de Heleno, feito no departamento médico do Palácio do Planalto, deu positivo. Após fazer o teste, Heleno conversou com jornalistas e disse que se sentia bem, porém não era algo “absolutamente tranquilizadora” a situação.

“Tudo bem, mas é o tal negócio, não é uma coisa absolutamente tranquilizadora você estar muito bem. Já houve gente que foi diagnosticada, porque isso depende muito da reação do seu organismo, às vezes seu organismo resiste a esse tipo de vírus sem ter grandes problemas. Tem gente que vai para cama, tem febre, não sei o que”, disse.

Heleno tem 72 anos de idade, ou seja, está nos grupos considerados mais suscetíveis ao Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Ele esteve, conforme a agenda oficial de Bolsonaro, em ao menos três audiências com o presidente na terça-feira (17). Heleno teve uma reunião a sós com Bolsonaro e participou de outras duas junto com outros ministros.

O ministro Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, afirmou nesta terça que seu exame para coronavírus deu negativo.

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Panelaços ligam alerta no governo, e aliados veem atos como resposta ao movimento errático de Bolsonaro

Por Gerson Camarotti /
BLOG DO CAMAROTTI / G1

Comentarista político da GloboNews, do Bom Dia Brasil, na TV Globo, e da CBN. É colunista do G1 desde 2012

Integrantes do governo ficaram em alerta com panelaços registrados na noite desta terça-feira (17) contra o presidente Jair Bolsonaro em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. Nas palavras de um auxiliar do presidente, o protesto não estava no radar e surpreendeu o governo.

Há o reconhecimento de interlocutores do próprio presidente de que o protesto é uma resposta da população ao movimento errático de Bolsonaro diante da pandemia de coronavírus no mundo.

Enquanto líderes mundiais reconhecem a gravidade da situação, na terça-feira, Bolsonaro repetiu que havia “histeria” em relação ao novo coronavírus e que as ações dos governadores sobre o isolamento prejudicam a economia.

“Na Itália, as pessoas vão para janela cantar, num gesto de solidariedade. Na Espanha, a população vai para janela aplaudir os profissionais de saúde. No Brasil, as pessoas foram para a janela para protestar contra o comportamento do presidente. Algo está errado por aqui”, reconheceu um auxiliar do governo.

O blog apurou que há constrangimento entre os próprios integrantes do primeiro escalão com as declarações de Bolsonaro minimizando os impactos da pandemia.

“Bolsonaro vai para um lado e sua equipe está agindo em outra direção”, disse ao blog um interlocutor do presidente, demonstrando preocupação.

Apesar das falas contraditórias de Bolsonaro, o governo anunciou na noite de terça que pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública em razão da pandemia.

Ao mesmo tempo, os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram uma portaria interministerial que determina que pessoas que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presas.

Como revelou o blog, para aliados e até mesmo auxiliares próximos de Jair Bolsonaro, acendeu o sinal amerelo no governo com o impacto negativo, até mesmo entre apoiadores do presidente, do gesto de incentivar as manifestações e cumprimentar simpatizantes com a mão, em meio à pandemia de coronavírus. Bolsonaro contrariou recomendações de autoridades médicas e do próprio Ministério da Saúde, de se evitar aglomerações e contato.

A percepção é que pela primeira vez foi detectada uma perda de apoio mais expressiva naqueles que tradicionalmente apoiam gestos e atitudes de Bolsonaro. E também, pela primeira vez, avaliam auxiliares, trincou a imagem de Bolsonaro no núcleo duro das redes sociais.

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Coronavírus: Ministro do STF pede a juízes que avaliem medidas alternativas à prisão

Marco Aurélio disse que ‘conclama’ juízes a analisarem possibilidade de prisão domiciliar e liberdade condicional a grávidas, idosos e doentes que estão presos.

Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello recomendou a juízes que analisem com urgência a situação de presos de grupos de risco diante da pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada após pedido do PSOL, que pedia a determinação dessas medidas. O ministro entendeu que não cabia nem ao partido pedir isso por não serem partes, serem terceiros.

No entanto o ministro , diante da gravidade da situação de saúde, decidiu que os juízes analisem caso a caso a situação de presos de grupos de risco, se é possível retirá-los do ambiente prisional, como grávidas, idosos e doentes. E que as medidas sejam analisadas com urgência .

“De imediato, conclamo os Juízos da Execução a analisarem, ante a pandemia que chega ao País – infecção pelo vírus COVID19, conhecido, em geral, como coronavírus –, as providências sugeridas, contando com o necessário apoio dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais. A par da cautela no tocante à população carcerária, tendo em conta a orientação do Ministério da Saúde de segregação por catorze dias, eis as medidas processuais a serem, com urgência maior”.

Entre as medidas sugeridas estão:

  • liberdade condicional a encarcerados com idade igual ou superior a sessenta anos
  • regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covi-19;
  • regime domiciliar às gestantes e lactantes
  • regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça;
  • substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça;
  • medidas alternativas a presos em flagrante ante o cometimento de crimes sem violência ou grave ameaça;
  • progressão de pena a quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico
  • progressão antecipada de pena a submetidos ao regime semiaberto

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Casos de coronavírus no Brasil em 17 de março

Secretarias estaduais de saúde contabilizam 301 infectados. Último balanço oficial do Ministério da Saúde aponta 234. Primeira morte é registrada no estado de São Paulo.

Por G1

Número de casos de coronavírus no Brasil na manhã de 17 de março — Foto: Reprodução/TV Globo

Número de casos de coronavírus no Brasil na manhã de 17 de março — Foto: Reprodução/TV Globo

As secretarias estaduais de saúde divulgaram, até as 9h30 desta terça-feira (17), 301 casos confirmados de novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil. Em São Paulo, foi registrada a 1ª morte pelo coronavírus no Brasil, confirmada pelo governo estadual. Não há informações se a vítima mora na capital nem qual é o sexo da vítima.

O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tarde de segunda-feira (16), contabilizava 234 infectados. Os casos que ainda não entraram no último relatório estão no DF e em nove estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Nesta terça, o estado da Bahia atualizou sua contagem de sete para nove casos confirmados.

Veja os números:

Casos confirmados do novo coronavírus no Brasil

EstadoSecretarias da saúdeMinistério da Saúde
AC00
AL11
AP00
AM11
BA132
CE90
DF1913
ES81
GO93
MA00
MT00
MS42
MG65
PA00
PB00
PR66
PE182
PI00
RJ3131
RN11
RS116
RO00
RR00
SC77
SP152152
SE51
TO00
Total301234

Fonte: Secretarias estaduais da Saúde e Ministério da Saúde

Além dos casos confirmados, o Ministério da Saúde contabilizava até segunda-feira:

  • 2.064 casos suspeitos
  • 1.624 casos descartados
  • 18 pessoas estão hospitalizadas (7% do total)

Brasil contraria OMS e só faz testes nos casos graves

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, afirmou que não mudará agora o critério adotado na fase de mitigação, e só as pessoas com casos graves serão testadas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou, na última sexta-feira (13), que os países apliquem testes em massa para descobrir quem está infectado e isolar esses pacientes para “achatar a curva” da disseminação da doença Covid-19.

O governo federal, que disse ter comprado kits da Fiocruz para 30 mil testes nos laboratórios públicos, disse que o objetivo da medida é economizar testes para as pessoas com complicações.

Situação no mundo

Os números de casos e de mortes por Covid-19 fora do território chinês já ultrapassaram os registrados na própria China, afirmou o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, na segunda-feira (16).

Segundo monitoramento da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, foram registradas, em todo o mundo, 7.074 mortes pela doença. Dessas, 3.217 ocorreram na China.

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Sobe para 13 número de pessoas que viajaram com Bolsonaro para os EUA e têm coronavírus

Secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, e presidente da CNI, Robson Andrade, estiveram em Miami com presidente. Eles receberam resultado nesta segunda e não têm sintomas.

Por G1 e TV Globo

Chegou a 13, nesta segunda-feira (16), o número de pessoas que participaram da viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos há uma semana e agora estão com o coronavírus.

O caso mais recente é o do secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

De acordo com a assessoria do ministério, ele fez exame – que resultou positivo – depois da confirmação de que outros membros da comitiva brasileira estavam com o vírus.

Troyjo está em isolamento domiciliar, mas, segundo o ministério, não apresenta sintomas e trabalha de casa.

Outro caso confirmado nesta segunda-feira é o do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Ele não viajou no avião presidencial, mas se encontrou com Bolsonaro e outras autoridades em eventos em Miami.

De acordo com a assessoria da confederação, Andrade ficará em quarentena e, por enquanto, ainda não apresentou qualquer sintoma da Covid-19 – doença causada pelo coronavírus.

Além de Troyjo e Andrade, outras cinco autoridades que participaram dos eventos foram infectados pelo vírus:

  • o senador Nelsinho Trad (PSD-MS);
  • o encarregado de negócios do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster, e
  • o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten.
  • o secretário Especial Adjunto de Comunicação Social da Presidência, Samy Libermam – “número dois” de Wajngarten na pasta;
  • e o prefeito de Miami, Francis Suarez.

A lista inclui ainda dois auxiliares de Bolsonaro em assuntos partidários e pessoais:

  • o publicitário Sérgio Lima, que trabalha com a família Bolsonaro na criação do partido Aliança pelo Brasil, e
  • a advogada de Jair Bolsonaro, Karina Kufa.

No domingo, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) também confirmou resultados positivos para quatro integrantes da “equipe de apoio” da viagem. Segundo o GSI, toda essa equipe – seguranças, assessores de comunicação e de cerimonial, por exemplo – já tinha “optado por um regime de auto-isolamento” desde a chegada ao Brasil.

“Dentro desse grupo, quatro indivíduos apresentaram resultado positivo, porém todos eles estão com um quadro de saúde ainda assintomático. Dessa forma, cumprirão em suas residências o isolamento recomendado de 14 dias”, informou o GSI em nota.

Bolsonaro sem vírus

O teste de Jair Bolsonaro deu negativo, mas o Ministério da Saúde recomendou que o exame seja refeito na próxima semana. Enquanto isso, a recomendação é para que Bolsonaro siga em “monitoramento”.

Neste domingo, Bolsonaro quebrou a recomendação de cautela e participou de um ato a favor do governo e com críticas ao Judiciário e ao Legislativo. Ele chegou a apertar a mão de apoiadores em frente ao Palácio do Planalto.

Bolsonaro sobre manifestação: ‘Se eu me contaminei, é responsabilidade minha'

Bolsonaro sobre manifestação: ‘Se eu me contaminei, é responsabilidade minha’

Na quinta (12), após o anúncio do diagnóstico positivo de Wajngarten, outras autoridades que também viajaram no avião presidencial ou se encontraram com a comitiva nos EUA deram início a uma rodada de testes.

A maior parte teve resultados negativos. Estão nesta lista o presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Ernesto Araújo (Relações Internacionais).

O deputado Daniel Freitas (PSL-SC) e o senador Jorginho Mello (PL-SC) também fizeram testes, e não estavam com o vírus.

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Macron diz que França está em ‘guerra’, Trump fala que pandemia pode levar meses e Bolsonaro considera haver ‘histeria’

Presidente descumpriu recomendações sanitárias internacionais e recebeu críticas.

Bolsonaro descumpre orientação mundial sobre prevenção do coronavírus e provoca críticas

Bolsonaro descumpre orientação mundial sobre prevenção do coronavírus e provoca críticas

O Brasil se diferencia dos outros países em gestos e declarações do presidente da República em relação ao novo coronavírus.

No domingo (15), ao se juntar a manifestantes em Brasília, Jair Bolsonaro descumpriu recomendações sanitárias internacionais –o que provocou críticas.

Nesta segunda (16), ao ser questionada sobre a atitude do presidente brasileiro, a Organização Mundial de Saúde repetiu que o isolamento é fundamental para repetir as transmissões do coronavírus. Também nesta segunda o presidente disse que a Covid-19 não deve ser superdimensionada.

Na saída do Palácio do Alvorada, nesta segunda, Bolsonaro mudou o comportamento do fim de semana e manteve distância dos apoiadores. “Vou evitar apertar a mão”, disse.

No domingo, não foi assim. Apesar da recomendação médica de permanecer no Alvorada e evitar aglomerações, Bolsonaro foi ao encontro de manifestantes que estavam na frente do Palácio do Planalto, e ignorou outra recomendação fundamental dos médicos e autoridades neste momento de pandemia: evitar contato direto.

Fez exatamente o oposto: estendeu a mão, cumprimentou, pegou em celulares, colou o rosto para selfies. “Isso não tem preço. Nós políticos temos como mudar o destino do Brasil. Não é um movimento contra nada. É um movimento a favor do Brasil”, disse.

O presidente tinha ao lado dele nada menos que o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, que é médico. A Anvisa tem participado diretamente das medidas nos aeroportos e portos do país com avisos sobre cuidados que viajantes têm que ter, inclusive para evitar contato direto com outras pessoas. “Vem cá, Barra! Barra para foto”, disse Bolsonaro.

Nesta segunda, a Associação dos Servidores da Anvisa manifestou descontentamento com a atitude do chefe e afirmou que “as autoridades sanitárias são tomadas como exemplo pela população e, como tal, devem manter uma conduta irrepreensível neste momento de mobilização contra a pandemia”.

Ele e o presidente Bolsonaro se falaram duas vezes nesta segunda. Primeiro, por telefone. Depois, Barra foi ao Planalto e, desta vez, manteve o distanciamento necessário para casos suspeitos ou em isolamento.

Ao se aproximar de manifestantes, o presidente desconsiderou também o que ele mesmo disse na sexta-feira da semana passada, de “repensar” a manifestação para não colocar em risco a saúde das pessoas.

Repercussão

A posição foi diferente da de outros líderes internacionais. Na França, o presidente Emmanuel Macron falou em “guerra” e restringiu encontros públicos. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump falou que a pandemia do novo coronavírus pode durar meses e causar recessão.

A atitude de Bolsonaro provocou críticas contundentes. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cobrou compromisso com o coletivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a atitude causou “perplexidade” e que, em vez de assumir o comando do país, Bolsonaro estimulou mais aglomerações e ataques aos outros poderes.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a gravidade da pandemia exige responsabilidade de todos, inclusive do presidente da República,e ressaltou que convidar para ato contra os poderes é confrontar a democracia.

Mas nesta segunda, em entrevista à rádio Bandeirantes, o presidente seguiu na contramão dos especialistas em saúde e dos líderes mundiais:

“Existe o perigo, mas está havendo um superdimensionamento nesta questão. Nós não podemos parar a economia. E eu tenho que dar o exemplo em todos os momentos. E fui realmente, apertei a mão de muita gente em frente ao Palácio, aqui na Presidência da República, para demonstrar que estou com o povo. O povo foi nas ruas, você tem que respeitar a vontade popular. Mesmo que o povo erre, você tem que respeitar a vontade popular. Isso é democracia.”

O presidente prosseguiu:

“Eu não vou viver preso dentro lá do Palácio da Alvorada esperando mais cinco dias, com problemas grandes para serem resolvidos no Brasil. Essa é minha posição. Não convoquei o movimento e tenho obrigação moral de saudar o povo que foi na frente aqui do Palácio do Planalto, tenho obrigação. Fui lá e fiz a minha parte. Se eu me contaminei, tá certo, olha, isso é responsabilidade minha, ninguém tem nada a ver com isso. Tudo continua funcionando no Brasil, tudo. Está havendo uma histeria.”

Além das recomendações médicas para qualquer cidadão, de evitar aglomerações e o contato direto com as pessoas, o presidente Bolsonaro tem uma questão adicional: 13 pessoas que viajaram com ele para os Estados Unidos estão com a Covid-19.

Segundo o presidente, o primeiro teste que ele fez, na semana passada, deu negativo. Mas nesta semana Bolsonaro deve refazer o exame. A equipe do Ministério da Saúde foi questionada sobre a postura de Bolsonaro, mas preferiu não comentar a atitude do chefe. “Nós não vamos nos manifestar sobre o comportamento do presidente da República, não nos cabe nenhum tipo de avaliação sobre isso”, disse o secretário-executivo do órgão, João Gabbardo.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que não analisa atitude individual e comparou a atitude do presidente à de jornalistas que trabalhavam durante a coletiva de imprensa desta segunda.

“Vocês da imprensa, quando se aglutinam todos aqui, um do lado do outro, falando no ouvido do outro, estão muito longe de um comportamento que a gente possa falar: ‘Esse é o comportamento certo’. Eu tenho as minhas maneiras também, as minhas falhas, cometo os meus erros de comportamento. Agora, não é por isso que a gente vai ficar apontando os dedos”, disse o ministro da Saúde.

Na Suíça, o comportamento do presidente brasileiro também gerou um questionamento durante uma entrevista com a OMS. Em resposta, a líder técnica do Programa de Emergências de Saúde reiterou a importância de limitar eventos de aglomeração em massa. Lembrou que a atitude já foi adotada por vários países para tentar reduzir a velocidade de contaminação do vírus.

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governo dá 3 meses para depósito de FGTS, antecipa 13º do INSS e reforça Bolsa Família

Anúncio das medidas, que preveem injeção de R$ 147,3 bilhões na economia, foi feito nesta segunda pelo ministro Paulo Guedes. Pacote amplia crédito a aposentados e pequenas empresas.

Por Yvna Sousa e Mateus Rodrigues, TV Globo e G1 — Brasília

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em anúncio de medidas econômicas para enfrentamento ao coronavírus — Foto: Reprodução/GloboNews

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em anúncio de medidas econômicas para enfrentamento ao coronavírus — Foto: Reprodução/GloboNews

Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (15) novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o governo, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa.

Ao apresentar as medidas, Guedes afirmou que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de foma similar ao corpo humano. “Igualzinho esse coronavírus, afeta mais as fatias mais vulneráveis. Os mais idosos são mais vulneráveis porque a defesa imunológica é mais baixa”, disse.

“A economia é igual. Uma economia resiliente, com a parte de fundamentos fiscais no lugar, estrutura firma, reformas estruturantes, ela mantém a resiliência e fura essa onda. O Brasil está começando a reaceleração econômica, aí vem uma turbulência e ele tem condições de ultrapassar isso. São três, quatro meses.”

Para os idosos, a principal medida anunciada pelo Ministério da Economia é a antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas.

Elas são pagas em abril e maio deste ano, liberando R$ 46 bilhões na economia. Pelo cronograma tradicional, essas parcelas seriam pagas em agosto e dezembro.

Já para a população mais pobre, o governo informou que vai liberar cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à inclusão de mais 1 milhão de famílias entre os beneficiários – o governo não detalhou se haverá mudança nos critérios de renda para essa adesão.

As empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

O governo também anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.

A ideia é que os R$ 147,3 bilhões sejam injetados na economia nos próximos três meses. A lista completa inclui medidas que já foram anunciadas desde a última sexta (12), e novas iniciativas divulgadas nesta segunda.

“Nós precisamos também fazer o contra-ataque para atenuar os impactos econômicos. e os impactos podem ser sérios. Então o que estamos fazendo aí é um esforço inicial. Apesar de ser essa magnitude, ele é inicial. Para vocês verem, hoje de manhã, com essas medidas do CMN [Conselho Monetário Nacional], além dos R$ 135 bilhões de recolhimento compulsório que entraram na economia na sexta-feira, até 600, quase R$ 700 bilhões poderiam ser estendidos na economia, se a economia precisasse”, disse Guedes.

Confira, abaixo, as medidas anunciadas pelo ministério:

População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)

Já anunciadas:

  • antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões
  • reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento

Novas medidas:

  • antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões
  • transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões
  • antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões
  • reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões

Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

Novas medidas:

  • Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;
  • Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;
  • Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;
  • Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;
  • Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
  • Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

Combate à pandemia

Já anunciadas:

  • Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
  • Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;
  • Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

Novas medidas:

  • Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões;
  • Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
  • Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
  • Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

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