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Não se pode transigir com ameaça à democracia nem admitir corrosão da autoridade do Judiciário, diz Fachin

Presidente do TSE fez pronunciamento na abertura de sessão desta quarta do Supremo. Nas últimas semanas, presidente Jair Bolsonaro provocou atmosfera de tensão com Judiciário.

Por Rosanne D’Agostino e Filipe Matoso, g1 — Brasília

Luiz Edson Fachin faz discurso em defesa da democracia e eleições

O ministro Edson Fachin afirmou na abertura da sessão desta quarta-feira (4) do Supremo Tribunal Federal que não se pode transigir com ameaças à democracia nem se permitir a corrosão da autoridade do Judiciário.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin fez a manifestação logo depois de o presidente do STF, Luiz Fux, relatar aos ministros os encontros que manteve na véspera com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

As reuniões de Fux com Pacheco e Nogueira foram realizadas em meio a um ambiente de tensão institucional, em razão da crise provocada pelo presidente Jair Bolsonaro entre o governo federal e o Poder Judiciário.

No último dia 21, Bolsonaro concedeu perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira — um dia depois de ele ter sido condenado à prisão pelo STF — e na semana passada defendeu uma apuração paralela à do Tribunal Superior Eleitoral na eleição deste ano. Segundo Bolsonaro, essa sugestão foi apresentada ao TSE pelas Forças Armadas, que fariam essa apuração.

“O respeito entre as instituições — e não há instituição acima ou abaixo, todas as instituições — e a harmonia entre poderes dependem não só de abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com ameaças à democracia, não aquiescer com informações falsas e levianas, não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro Fachin.

Segundo Fachin, a liderança do Supremo “é um farol para todos os demais juízes e demais juízas do país, assim como para todos os tribunais”.

No pronunciamento, o ministro conclamou a “defesa da normalidade e do exercício das competências institucionais como condição de possibilidade e sustentáculo da República e de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Para o ministro, “sem diálogo e concórdia, não há cooperação para a defesa das instituições”.

O presidente do TSE disse que as liberdades democráticas “integram o patrimônio moral das gerações futuras”.

“É nossa missão social”, afirmou o ministro, garantir um futuro a essas gerações “mesmo diante dos desafios direcionados às instituições democráticas”.

“É necessária a firme e colaborativa atuação das instituições da República para que a confiança que o povo brasileiro sempre teve no Judiciário possa ser atestada como fato histórico”, declarou.

De acordo com o presidente do TSE, o respeito entre as instituições e a harmonia entre os poderes “dependem hoje não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com as ameaças à democracia; não aquiescer com informações falsas e levianas; não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”.

Liberdade de imprensa

Fux e a ministra Cármen Lúcia também se manifestaram em defesa da liberdade de imprensa.

“É de suma importância, como sempre fizemos, prestigiarmos a imprensa profissional que tem sido fundamental para a história do próprio Brasil. A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia”, declarou Fux ao cumprimentar os profissionais que fazem a cobertura jornalística dos trabalhos do tribunal.

“Não há democracia sem imprensa livre. Acho que é algo bem simples de ser entendido. O direito à informação é previsto no inciso 33 do artigo 5º da Constituição. Não há possibilidade de, num período de tantas mentiras, mentiras dolosas, planejadas para cumprir determinados objetivos – e peço, não desculpas, mas apenas que possa acentuar, porque o que é chamado como fake news, muitas vezes não entendem. É uma mentira. Mentira dolosa, planejada, com objetivos planejados e específicos. É preciso que as coisas tenham o seu devido nome”, disse Cármen Lúcia.

‘Pacificação’

Após se reunir com Fux nesta terça e com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, nesta quarta, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista sentir uma “disposição” para a “pacificação” entre as instituições.

“São conversas institucionais, necessárias para o alinhamento entre essas instituições. Senti uma disposição de todos esses atores de um compromisso de pacificação, de respeito mútuo entre essas instituições”, afirmou o senador nesta quarta.

“Todos nós comprometidos com a preservação da democracia, com o respeito institucional, que se faz através do diálogo entre os representantes de cada uma das instituições. É muito importante, é muito bom que isso aconteça para que não haja essa situação de um acirramento eleitoral, de uma disputa eleitoral contaminar as boas relações que devem os presidentes, os membros das instituições terem entre si”, completou Pacheco.

Questionado sobre sua percepção em relação ao compromisso das Forças Armadas em respeitar as urnas e as eleições, o presidente do Congresso disse que as instituições militares são “responsáveis” e cientes do papel democrático de defesa da pátria e das instituições.

“[Papel] que envolve inclusive a defesa da Justiça Eleitoral. Temos urnas eletrônicas que sempre foram motivo de orgulho para os brasileiros, que são testadas, aferidas, confiáveis, e nosso sistema eletrônico de votação fará com que a população escolha seus representantes na eleição em outubro deste ano. Naturalmente, com a participação das Forças Armadas, que vão incentivar a votação pelo sistema eletrônico”, afirmou Pacheco.

Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que as Forças Armadas estão sendo “orientadas para atacar” o processo eleitoral no Brasil e “tentar desacreditá-lo”. Na ocasião, Barroso não citou quem estaria orientado as instituições a atuar contra as eleições.

Ao longo de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro já questionou diversas vezes a segurança das urnas eletrônicas e apontou possibilidade de fraude nas eleições.

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Daniel Silveira se recusa a receber notificação de ordem do STF para que coloque tornozeleira

Informações foram enviadas ao STF pelo oficial de Justiça responsável pela notificação. Segundo oficial, Silveira disse que não receberia documento por ter tido perdão de pena de Bolsonaro.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica.

A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.

Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado bolsonarista foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil e mantém obrigação de uso de tornozeleira

Decisão sobre a tornozeleira

Na decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro , continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira, entre as quais o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto.

Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de R$ 405 mil, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes.

Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado por ordem do STF, mas depois foi solto mediante algumas medidas restritivas, que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar descumpriu.

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Por 358 votos a 32, Câmara aprova urgência para projeto que proíbe alterações no texto da Bíblia

Proposta de Pastor Isidório (Avante-BA) teve apoio de partidos da oposição, como PT, PSB e PCdoB, e do Centrão, bloco de apoio ao governo. PSOL e Novo apontam ‘precedente perigoso’.

Por Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

Com apoio de partidos da base governista e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) por 358 votos a 32 um requerimento para tramitação em regime de urgência de um projeto que proíbe a introdução de mudanças em novas edições da Bíblia.

A aprovação da urgência acelera a tramitação do texto, que agora pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas na Casa.

Deputados do PSOL e do Novo que votaram contra a urgência para o projeto consideraram um “precedente perigoso” o Congresso legislar a respeito de texto religioso (leia mais abaixo).

De autoria do deputado Pastor Isidório (Avante-BA), a proposta proíbe “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos”.

Também estabelece que fica assegurada a pregação do conteúdo da Bíblia em todo o território nacional. O projeto não especifica qual seria a sanção para quem descumprir.

Segundo Pastor Isidório, alterações na redação da Bíblia são “flagrantemente uma intolerância religiosa” e “grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente da sua religião”.

Isidório foi o autor do primeiro projeto apresentado na atual legislatura, em fevereiro de 2019. Na ocasião, o deputado protocolou proposta para transformar a Bíblia em “Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade”. Ele é conhecido na Câmara por sempre circular pelas dependências da Casa com uma bíblia na mão (imagem abaixo).

O requerimento de urgência aprovado nesta quarta contou com assinaturas de parlamentares do Centrão (bloco de apoio ao governo), como os líderes de PPPL e Republicanos, e também da oposição, como as lideranças de PTPSB e PC do B.

Reservadamente, parlamentares dizem que a urgência foi votada, sem compromisso de votação do mérito do projeto, a fim de atender a um acordo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha com o Avante.

No plenário, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a proposta em nome do PT.

“Nós entendemos que a nossa Constituição já nos garante que as nossas organizações, religiosas ou não, têm o seu estatuto e que ela possa, evidentemente dentro do seu regimento interno, conduzir o seu público. Ela [a Bíblia] não deve ser alterada porque ela é uma palavra milenar”, disse.

Durante a votação da urgência, somente quatro partidos se manifestaram contra: PSOLNovo, PV e Rede.

“Não deveríamos estar votando um projeto como esse. O estado é laico. Isso está presente na Constituição brasileira. A gente está abrindo um precedente muito perigoso, que é o Parlamento legislar sobre o que se faz no interior de cada uma das religiões. Não compete ao Parlamento interferir sobre os objetos de cunho religioso e sagrado. A liberdade do exercício da crença não diz respeito ao que nós fazemos aqui”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Ela afirmou que, quando criança, fazia catequese e tinha uma bíblia intitulada “A Bíblia da Criança”, com desenhos. “Era uma forma lúdica de ensinar às crianças o que havia na Bíblia. É isso que está se propondo proibir?”, questionou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que governos, políticos e Estado não podem interferir numa religião nem em um texto sagrado.

“Como se alteração ou não no Brasil fizesse alguma diferença. O texto é internacional, tem em vários países, várias línguas. O texto, diversas vezes, já foi alterado, em diversas línguas, em diversas versões. É o Parlamento que vai decidir qual é o texto correto?”, perguntou.

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Lula é capa da revista ‘Time’ e diz que Zelensky é ‘tão responsável pela guerra quanto Putin’

Em entrevista à publicação norte-americana, ele afirmou ainda que Zelensky fica se achando ‘rei da cocada’ e deveria ter negociado mais. Sobre eleições, disse que nunca desistiu da política.

Por g1 — Brasília

Revista Time destaca na capa entrevista com ex-presidente Lula

Revista Time destaca na capa entrevista com ex-presidente Lula

O ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista à revista norte-americana “Time” que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, é tão responsável quanto o presidente russo, Vladimir Putin, pelo conflito. Lula disse ainda que Zelensky fica se achando o “rei da cocada”.

A “Time” divulgou nesta quarta-feira (4) uma capa com Lula, com a data de 23 de maio. A capa diz no título: “O segundo ato de Lula”. No subtítulo, a revista escreveu: “O líder mais popular do Brasil busca retornar à Presidência”.

A “Time” trabalha com capas distintas para diferentes regiões do mundo. Para a semana que vem, estão previstas capas com Elon Musk, homem mais rico do mundo que deve comprar o Twitter (edição norte-americana); com o chanceler alemão Olaf Scholtz (europeia); e com Volodymyr Zelenski, presidente da Ucrânia (edição do Pacífico).

Guerra

Na entrevista com o ex-presidente, a revista quis saber o que Lula pensa sobre a invasão russa da Ucrânia e o que ele faria, se fosse presidente do Brasil, para tentar amenizar o conflito.

Ao responder, Lula criticou a atitude que Zelenski tem adotado. Para Lula, o presidente ucraniano poderia ter trabalhado mais.

“Às vezes, fico vendo o presidente da Ucrânia na televisão como se estivesse festejando, sendo aplaudido em pé por todos os parlamentos, sabe? Esse cara é tão responsável quanto o Putin. Ele é tão responsável quanto o Putin. Porque numa guerra não tem apenas um culpado. O Saddam Hussein era tão culpado quanto o Bush. Porque o Saddam Hussein poderia ter dito: ‘Pode vir aqui visitar e eu vou provar que eu não tenho armas’”, afirmou Lula à revista.

O ex-presidente disse entender que a invasão foi um erro. Mas salientou que Zelenski poderia ter agido diferente para conter o conflito.

“Ele [Zelensky] quis a guerra. Se ele [não] quisesse a guerra, ele teria negociado um pouco mais. É assim. Eu fiz uma crítica ao Putin quando estava na Cidade do México, dizendo que foi errado invadir. Mas eu acho que ninguém está procurando contribuir para ter paz. As pessoas estão estimulando o ódio contra o Putin. Isso não vai resolver. É preciso estimular um acordo”, argumentou Lula.

“Você fica estimulando o cara [Zelensky], e ele fica se achando o máximo. Ele fica se achando o rei da cocada, quando na verdade deveriam ter tido conversa mais séria com ele: ‘Ô, cara, você é um bom artista, você é um bom comediante, mas não vamos fazer uma guerra para você aparecer’. E dizer para o Putin: ‘Ô, Putin, você tem muita arma, mas não precisa utilizar arma contra a Ucrânia. Vamos conversar!’”, defendeu Lula.

Contexto sobre eleições

No texto da entrevista, a “Time” lembra que Lula deixou o poder como o presidente mais popular da história recente do país. Cita também a reviravolta na trajetória política dele, condenado e preso após as investigações de corrupção da Operação Lava Jato.

Em seguida, relata a revista, Lula foi solto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que ele foi julgado por um juiz que atuou de forma enviesada, o que afetou a defesa. A revista não cita nominalmente o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro.

A “Time” conta ainda que Lula vai disputar as eleições contra o presidente Jair Bolsonaro, e cita que o ex-presidente lidera as pesquisas de preferência do eleitorado.

A entrevista foi feita com o ex-presidente no fim do mês de março. À revista, Lula disse que nunca desistiu da política, mas que, quando saiu da Presidência, no fim de 2010, pensou que não se candidataria ao mandato novamente.

“Eu na verdade nunca desisti da política. A política está em cada célula minha, a política está no meu sangue, está na minha cabeça. Porque o problema não é a política simplesmente, o problema é a causa que te leva à política”, afirmou o ex-presidente.

“Quando deixei a Presidência em 2010, efetivamente eu não pensava mais em ser candidato à Presidência da República. Entretanto, o que eu estou vendo, doze anos depois, é que tudo aquilo que foi política para beneficiar o povo pobre— todas as políticas de inclusão social, o que nós fizemos para melhorar a qualidade das universidades, das escolas técnicas, melhorar a qualidade do salário, melhorar a qualidade do emprego—, tudo isso foi destruído, desmontado”, completou.

Na entrevista, a “Time” lembra que, no Brasil, as pessoas dizem quem há várias “encarnações” de Lula quando o tema é política econômica. E questiona que postura o presidente adotará nessa área caso seja eleito. Lula responde que política econômica é um tema a ser definido após as eleições.

“Eu sou o único candidato com quem as pessoas não deveriam ter essa preocupação, porque eu já fui presidente duas vezes. E a gente não discute política econômica antes de ganhar as eleições. Primeiro você precisa ganhar para depois saber com quem você vai compor e o que você vai fazer. Quem tiver dúvida sobre mim olhe o que aconteceu nesse país quando eu fui presidente da República: o crescimento do mercado”, argumentou o ex-presidente.

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Lei Henry Borel: Câmara aprova tornar crime hediondo homicídio de criança e adolescente

Crime também entrará na variação de homicídio qualificado. Pela proposta, difamação e injúria contra menores também terão pena aumentada. Texto segue para sanção presidencial.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5) a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores.

O texto foi apelidado de “Lei Henry Borel”, uma vez que ganhou força diante da repercussão da morte do menino, de 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro. A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte de Henry.

Caso Henry Borel: entenda o julgamento de Doutor Jairinho e Monique Medeiros

A proposta já foi aprovada na Câmara, mas, como foi modificada pelo Senado, voltou para uma nova análise dos deputados. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

O texto inclui, no Código Penal, a classificação “homicídio contra menor de 14 anos” e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

A proposta ainda prevê o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela.

Além disso, a punição pode aumentar em um terço até a metade se a criança ou adolescente vítima tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável.

Aquele que deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas de violência contra criança ou adolescente ou de abandono de incapaz está sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos.

No Senado, também foi incluída uma modificação que aumenta, em um terço, a pena para crimes contra a honra — como calúnia, injúria e difamação — cometidos contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

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Bolsonaro quer tornar eleição ‘tão insuportável’ que brasileiros não queiram saber de política, diz analista

Em entrevista ao podcast O Assunto, Thomas Traumann avalia que Bolsonaro quer desgastar eleitor de centro que ‘se sente órfão’ de representação política e pode decidir não votar. Já Lula comete erro tático ao deixar faltar clareza em sua agenda política: “Por enquanto, campanha de Lula é ‘não sou Bolsonaro'”, diz.

Por g1

O último 1º de maio, feriado que celebra o Dia do Trabalho, foi marcado por manifestações de duas vertentes:

  • centrais sindicais organizaram atos marcados por apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e críticas ao governo Jair Bolsonaro (PL);
  • e apoiadores do presidente se colocaram em defesa do mandatário e de militares – também voltaram a pedir “voto impresso” e a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

As manifestações, segundo a avaliação do analista político Thomas Traumann, têm pautas “incomparáveis”, mas ditam um clima de “amistosos antes do campeonato”.

Nas últimas semanas, tanto Lula que é pré-candidato de seu partido nas eleições de outubro, quanto Bolsonaro têm se dedicado a falar às respectivas bases eleitorais. Mas o atual presidente estaria mais disposto a investir em uma polarização, tomando como estratégia o desgaste do eleitor de centro que “se sente órfão” de representação política.

“Isso é uma tática que Trump também tentou nos Estados Unidos: tornar a eleição uma coisa tão insuportável que as pessoas não queiram mais saber de política. A tática que Bolsonaro vai tentar nos próximos meses é de radicalizar o discurso”, explica o analista político.

“E aí o eleitor de centro pode decidir não votar, ou sair fora da disputa.”

Agenda de Lula não está posta

No episódio #697 do podcast O Assunto, Thomas Traumann ainda diz que Lula comete um erro tático quando não apresenta sua agenda política com clareza, especialmente para os eleitores indecisos.

“A gente tenta entender o que seria um eventual governo Lula, e as respostas são sempre ‘como foram os governos anteriores’, o que não é uma resposta porque, afinal de contas, os desafios que o Brasil tem a partir de 2023 são muito diferentes os desafios que o Brasil teve de 2003 até 2015”, diz.

“Por enquanto, a campanha do Lula é: ‘Não sou o Bolsonaro’.”

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Atos em comemoração ao 1º de maio levam às ruas apoiadores de Lula e Bolsonaro

Pré-candidato do PT à presidência da República participou de uma manifestação organizada pelas centrais sindicais em São Paulo; Bolsonaro esteve em ato em Brasília e gravou vídeo para apoiadores na capital paulista. Em 26 capitais, houve atos a favor de Bolsonaro; contra ele, em 16 capitais.

Por g1

As manifestações que marcaram os atos de 1º de maio neste domingo levaram às ruas os apoiadores do pré-candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 26 capitais (todas do país, exceto Porto Velho), houve manifestações de apoio ao presidente.

Manifestantes saem às ruas em 26 capitais em atos de apoio ao presidente Bolsonaro

Foram registradas manifestações contra Bolsonaro em 16 capitais (Maceió, Manaus, Salvador, Fortaleza, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Belém, João Pessoa, Recife, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Florianópolis, Aracaju e São Paulo).

Em São Paulo, o ex-presidente Lula participou de um ato organizado pelas centrais sindicais. No discurso, o petista disse que “alguém melhor” que o presidente Bolsonaro irá “ganhar as eleições” presidenciais deste ano.

Centrais sindicais promovem atos em 16 capitais neste Dia do Trabalho

No seu discurso, Lula criticou a inflação, defendendo que, durante sua gestão, o salário tinha reajuste real.

Em discurso de 1º de maio, Lula pede desculpa para policiais

Em Brasília, O presidente Jair Bolsonaro foi a uma manifestação organizada por apoiadores e simpatizantes de seu governo na manhã deste domingo. O ato teve cartazes com pautas inconstitucionais, como pedido de intervenção militar e ataques ao STF. Bolsonaro não discursou.

Mais tarde, Bolsonaro apareceu em um vídeo gravado exibido a apoiadores em ato na avenida Paulista destinado a defender o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB).

Bolsonaro divulga vídeo em ato a favor do governo na Avenida Paulista

Bolsonaro divulga vídeo em ato a favor do governo na Avenida Paulista

No vídeo divulgado, Bolsonaro afirmou que deve “lealdade” aos apoiadores e que tem um “governo que acredita em Deus, respeita as autoridades, defende a família e deve lealdade a seu povo”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “manifestações populares são expressão da vitalidade da Democracia”, mas que aquelas que pedem “intervenção militar e fechamento do STF” são “ilegítimas e antidemocráticas” e configuram “anomalias graves que não cabem em tempo algum”.

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Pacheco diz que manifestações que pedem fechamento do STF são ‘anomalias graves’ e ‘ilegítimas’

Presidente do Senado disse que manifestações populares são ‘expressão da vitalidade da Democracia’, mas que atos que pedem intervenção militar e fechamento do STF são antidemocráticos.

Por g1 — Brasília

O presidente do SenadoRodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste domingo (1º) que “manifestações populares são expressão da vitalidade da Democracia”, mas que aquelas que pedem “intervenção militar e fechamento do STF” são “ilegítimas e antidemocráticas” e configuram “anomalias graves que não cabem em tempo algum”.

Pacheco publicou a declaração em suas redes sociais após os atos que aconteceram neste domingo (1º) em comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalho, e que levaram às ruas apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) (veja mais abaixo).

Cidades brasileiras registram atos a favor de Bolsonaro e de Lula no 1º de maio

“Manifestações populares são expressão da vitalidade da Democracia. Um direito sagrado, que não pode ser frustrado, agrade ou não as instituições. O 1º de maio sempre foi marcado por posições e reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Isso serve ao Congresso, para a sua melhor reflexão e tomada de decisões. Mas manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum”, disse o presidente do Senado.

Manifestações

O feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, motivou atos em todo Brasil tanto a favor do presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Brasília, Bolsonaro foi a uma manifestação organizada por apoiadores e simpatizantes de seu governo. O ato teve cartazes com pautas inconstitucionais, como pedido de intervenção militar e ataques ao STF. O atual presidente não discursou.

Mais tarde, um vídeo de Bolsonaro foi exibido na avenida paulista, em São Paulo. Na gravação, o presidente diz que deve “lealdade” aos apoiadores. O presidente disse também que iria vencer “porque o bem sempre vence o mal”.

“É uma satisfação muito grande poder cumprimentá-los nesta manifestação pacífica com todas as idades em defesa da constituição, das famílias e da liberdade. Eu devo lealdade a todos vocês. Temos um governo que acredita em Deus, respeita as autoridades, defende a família e deve lealdade a seu povo. E eu irei onde vocês estiverem. Estarei sempre ao lado da população brasileira”, disse Bolsonaro.

Já o ex-presidente Lula participou, em São Paulo, de um ato organizado pelas centrais sindicais em homenagem ao dia do Trabalhador. Na ocasião, ele disse que “alguém melhor” que Bolsonaro, iria “ganhar as eleições” presidenciais deste ano.

Lula também criticou a inflação e defendeu que, durante sua gestão, o salário tinha reajuste real.

“É por isso que nós temos que fazer uma luta incomensurável para que a gente possa reduzir a inflação, e transformar aquilo que é inflação em aumento de salário para que o povo possa comer e viver melhor nesse país”, afirmou.

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Rede Sustentabilidade aciona Justiça para suspender permissão de mineração na Serra do Curral, em BH

Partido considera que a votação pegou todos de surpresa, já que foi realizada durante a madrugada e sem participação da sociedade civil.

Por Jordânia Andrade, g1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte

O partido Rede Sustentabilidade entrou, neste domingo (1º), com um pedido na Justiça para suspender a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que aprovou o licenciamento para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral.

Segundo a sigla, a votação não levou em consideração as manifestações técnicas e populares contrárias à destruição na Serra, o desequilíbrio ambiental que o empreendimento vai causar e o impacto aos bairros vizinhos.

“Foi uma votação aberrante, na calada da noite, deixando a todos estarrecidos diante do processo de tombamento da Serra do Curral, em andamento”, diz o porta-voz do partido, Paulo Lamac.

“É inadmissível a decisão do copam, por isso ingressamos em juízo pedindo a suspensão da decisão até que tenha a decisão do tombamento pelo Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico)”.

g1 Minas tentou contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para saber do recebimento da ação e aguarda retorno.

Exploração da Serra

O licenciamento para o complexo minerário na Serra do Curral foi aprovado após mais de 18 horas de reunião.

Durante a semana, o movimento Tira o Pé da Minha Serra mobilizou os usuários das redes sociais para pressionar o Copam, no entanto, o projeto foi aprovado durante a madrugada e sem a participação de membros da sociedade civil.

Oito conselheiros votaram a favor do empreendimento, e quatro votaram contra. Todos os representantes do governo estadual se posicionaram pela aprovação do projeto.

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‘Isso chama-se política’, diz Lula ao justificar aliança com Alckmin na abertura de congresso do PSB

Ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin deixou PSDB e se filiou ao PSB para disputar eleição presidencial como vice na chapa a ser encabeçada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Gustavo Garcia, Luiz Felipe Barbiéri e Beatriz Borges, g1

Os pré-candidatos a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a vice Geraldo Alckmin no congresso do PSB em Brasília,  — Foto: Reprodução / YouTube

Os pré-candidatos a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a vice Geraldo Alckmin no congresso do PSB em Brasília, — Foto: Reprodução / YouTube

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu na noite desta quinta-feira (28) à “política” e à “maturidade” a aliança eleitoral que firmou com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin para a eleição presidencial deste ano.

Histórico adversário do PTAlckmin deixou o PSDB e se filiou em março ao PSB a fim de concorrer como vice na chapa a ser encabeçada por Lula.

“De vez em quando, Alckmin, alguém fala: ‘Ah, mas o Lula e o Alckmin já divergiram. Por que eles agora estão juntos?’ Porque isso chama-se política. Isso chama-se maturidade. Isso chama-se compromisso com este país e compromisso com o povo brasileiro”, disse Lula em discurso na abertura do congresso partidário do PSB, em Brasília.

O ex-governador afirmou que ele e Lula se defrontaram em eleições — os dois disputaram o segundo turno em 2006 — mas sempre “dentro da regra democrática”.

“Hoje estamos unidos por um dever. A política é aliada ao interesse público, ao interesse das pessoas, que é mudar o Brasil, recuperar este país”, declarou Alckmin.

A cerimônia de abertura do congresso do PSB reuniu governadores, prefeitos, deputados e senadores do partido, além de dirigentes e parlamentares do PT.

No discurso que proferiu, Lula listou ações que pretende adotar caso seja eleito — combater a fome, abrir crédito para pequenos empresários, acabar com o chamado “orçamento secreto” — e atacou o governo de Jair Bolsonaro.

“Nós vamos ter quatro anos e nós vamos ter que fazer em quatro anos o que seria necessário fazer em 40”, afirmou, dirigindo-se a Alckmin.

“Nós temos um presidente que não tem sentimento, nós temos um presidente que não respeita as instituições. Ele não respeita a Câmara, não respeita o Senado, não respeita a Suprema Corte, não respeita sindicato, não respeita quilombolas, não respeita mulher, não respeita LGBT, não respeita ninguém. Não conversa com governador, não conversa com prefeito, ele só sabe conversar com seus comparsas milicianos, e contar sete mentiras todo dia”, complementou o ex-presidente.

Antes de Lula, Alckmin também disparou contra Bolsonaro, pré-candidato à reeleição.

“É inaceitável que tenhamos um governo que despreza a vida humana, que enquanto o povo sofre está fazendo motociata, andando de moto, gastando e torrando dinheiro público, andando de jet-ski, com o povo desempregado, sofrendo, com saudade da tortura e da violência. Não, não se constrói um país assim”, afirmou.

Orçamento secreto e combustíveis

O ex-presidente afirmou ainda que, se eleito, acabará com o que chamou de “podridão” do chamado “orçamento secreto” no Congresso.

“Na verdade, hoje os ministros para liberar, para pedir dinheiro, não ligam mais para o presidente, não ligam mais para o Ministério do Planejamento. Ligam para o presidente da Câmara, que ele vai liberando os pouquinhos de emenda””, disse o petista.

Em relação ao aumento dos preços dos combustíveis, o ex-presidente disse que os preços não podem estar atrelados ao dólar porque os brasileiros recebem salários em reais e não na moeda norte-americana.

“Na crise econômica de 2008, o barril do petróleo chegou a US$ 147, e a gasolina, para você colocar no seu carro, era apenas R$ 2,60 porque não tem nada de dolarizar o preço do combustível, nada de dolarizar o preço do gás, o preço do óleo diesel, porque o custo com a Petrobras é em real, o salário do trabalhador é em real, o custo da prospecção é em real. Então, esse negócio de dolarizar é para juntar mais dinheiro, para pagar mais dividendo para o acionista, sobretudo os acionistas de Nova York”, declarou.

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