Senado deve votar nesta terça-feira PEC que adia eleições municipais

Tema passou a ser discutido em razão da pandemia do coronavírus. Calendário eleitoral prevê votação em 4 e 25 de outubro; relator da PEC defende fazer nos dias 15 e 29 de novembro.

Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília

Senado deve votar nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno será em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. O relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), defende que o primeiro turno seja adiado para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será submetido a dois turnos de votação, o que deve acontecer nesta terça, e precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores nas duas votações. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições passou a ser discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas em razão da pandemia. As autoridades de saúde recomendam como medida preventiva, por exemplo, o isolamento social.

A eventual mudança na data, porém, não é consenso entre os parlamentares. Um grupo defende a manutenção das datas; outro defende a realização do pleito em dezembro; e um terceiro defende o adiamento para 2021, o que prorrogaria mandatos de prefeitos, vices e vereadores.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirma que há “consenso” sobre o adiamento, desde que para este ano ainda. Isso porque, na opinião dele, a eventual prorrogação dos mandatos pode representar “custo alto” para a democracia.

A ideia de extensão de mandatos, apesar de popular entre deputados, também não conta com o apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Novas datas

Ao participar de uma sessão do Senado nesta segunda, na qual foi debatido o eventual adiamento, Luís Roberto Barroso propôs que as eleições sejam feitas entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Barroso destacou, porém, que a definição do adiamento e das datas cabe à Câmara e ao Senado.

Barroso também pediu que a proposta a ser aprovada pelo Senado dê margem à Justiça Eleitoral para que, mesmo com o adiamento, haja a possibilidade de outro adiamento em determinadas cidades nas quais a situação da pandemia estiver mais preocupante.

O presidente do TSE disse ainda ser contrário a mudanças em prazos eleitoras já finalizados, como os de filiação partidária; de fixação de domicílio eleitoral; e de alguns casos de desincompatibilização.

Barroso também se posicionou contra o adiamento da data-limite de registros de candidaturas (15 de agosto), o que poderia, segundo o ministro, inviabilizar o julgamento de impugnações de candidaturas. Este ponto ainda é motivo de divergência entre senadores.

O magistrado acrescentou que, caso as eleições sejam adiadas, alguns prazos, como os do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e da convocação dos mesários, também seriam alterados.

Voto facultativo

Na sessão desta segunda, também foi discutida a eventual ampliação dos casos de voto facultativo, incluindo, por exemplo, grupos mais vulneráveis à Covid-19, doença provocada pelo coronavírus.

Barroso disse que no “mundo ideal” o voto seria facultativo, mas no “mundo atual” o voto deve ser direito e dever.

O relator da proposta, Weverton Rocha, disse que não incluirá no relatório eventuais alterações nas regras atuais.

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Em decisão, Moraes determinou que postagens de parlamentares sobre atos antidemocráticos não sejam apagadas

Ministro atendeu a pedido da PGR. Operação foi deflagrada em 16 de junho e mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro. Conteúdo da decisão se tornou público nesta segunda (22).

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Moraes determina que posts de parlamentares sobre atos antidemocráticos não sejam apagados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “preservação e a retenção” de publicações de parlamentares sobre atos antidemocráticos para incluí-las no inquérito que investiga os atos. Na prática, Moraes determinou que as postagens não sejam apagadas.

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e a determinação consta da decisão que autorizou a PF a deflagrar, na semana passada, uma operação no inquérito.

Mais cedo, nesta segunda-feira (22), Moraes retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação, tornando público o teor da decisão.

No documento, o ministro do STF informou ter aceitado uma série de pedidos da PGR, entre os quais:

“Preservação e a retenção, pela autoridade policial, dos tuítes citados nas notas de rodapé de nº 61 a 73, acompanhados dos dados dos respectivos usuários (nome, email, datas de nascimento, telefones etc.), endereços I.P. da conexão e endereços MAC da placa de rede da estação utilizados e registros (“logs”) de acesso à aplicação de internet dos dias das postagens.”

Conforme o ministro do STF, os indícios apresentados pela Procuradoria Geral da República confirmam a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização dos atos antidemocráticos.

As postagens

Entre as postagens apuradas, estão:

Júnio Amaral (PSL-MG), deputado: Escreveu em uma rede social que nunca ouviu tanto “vagabundo falando de Constituição”, acrescentando que “para eles só não vale a parte em que todo o poder emana do povo”.

Otoni de Paula (PSC-RJ), deputado: Utilizou a expressão “vagabundo” para comemorar os atos inconstitucionais. A expressão está em uma foto, com uma faixa escrita “contra o vírus do STF e do Congresso”, acrescentando: “Disso, político vagabundo tem medo. Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro”. Em seguida, diz: “O chega de Jair Bolsonaro está abalando a República. Talvez seja por que agora ele não fará mais nenhum esforço para que haja harmonia entre os poderes. Se o poder Judiciário não respeitar a separação entre os poderes, o poder Executivo não respeitará as decisões do @STF_oficiaI”.

Carla Zambelli (PSL-SP), deputada: Usou bordão repetido na manifestação e publicou, juntamente com um vídeo que mostra o presidente Jair Bolsonaro participando de um ato, a mensagem “Bora subir, robozada”. Depois, postou que a lei será “cumprida a qualquer preço”.

Alê Silva (PSL-MG), deputada: “AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois congressistas.”

Arolde de Oliveira (PSD-RJ), senador: “Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de Jair Bolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”.

Desde o início das investigações, todos os parlamentares negam ter cometido irregularidades.

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Moraes vê ‘real possibilidade’ de atuação de associação criminosa em atos antidemocráticos

Afirmação está na decisão do ministro do STF, que autorizou buscas pela Polícia Federal e quebras de sigilo de parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Moraes aponta indícios de que associação criminosa financia atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os indícios reunidos pela Procuradoria Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa que estaria atuando em atos antidemocráticos.

A afirmação consta na decisão do ministro, à qual a TV Globo teve acesso, autorizando as buscas realizadas pela Polícia Federal e as quebras de sigilos que atingiram parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas.

Ministro do STF determina quebra de sigilo bancário de 10 deputados e 1 senador

Segundo Moraes, os indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República confirmam a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização dos atos.

Para o Ministério Público Federal, “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”.

Moraes afirmou ainda que garantias individuais não podem servir de pretexto para eventuais atos criminosos.

“Torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu.

A Procuradoria dividiu essa suposta organização em quatro núcleos: “organizadores e movimentos”; “influenciadores digitais e hashtags”; “monetização”; e “conexão com parlamentares” .

De acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, “as chamadas redes sociais não são apenas espaço de liberdade de expressão”.

Segundo ele, “os usuários das redes sociais com muitos seguidores podem auferir renda das próprias plataformas a partir do volume de tráfego que geram, a quantidade de seguidores que arrebanham, o universo de pessoas que alcançam com suas mensagens, a sua capacidade de influenciar seus seguidores”.

Medeiros afirmou que “só há como inferir que os envolvidos não praticaram condutas lesivas ao livre exercício das casas legislativas [ Senado e Câmara] e deste próprio Tribunal [ STF] por meio de providências cautelares, entre outras diligências a serem implementadas pela autoridade policial”.

A PGR disse ainda que, “como se pode verificar, no ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”.

“Na parte visível de toda essa organização há militantes, há políticos, há organização, há recursos financeiros. Há também direitos. Todavia, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”, afirmou o vice-PGR.

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PGR aponta que quatro deputados do PSL usaram cota parlamentar para divulgação de atos antidemocráticos, diz jornal

De acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’, valores chegaram a R$ 30,3 mil. Cota parlamentar é dinheiro público e deveria ser usado para atividades ligadas ao mandato.

Por G1 — Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou repasses de quatro deputados do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (22). A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.

Os quatro deputados são:

  • Bia Kicis (PSL-DF)
  • Guiga Peixoto (PSL-SP)
  • Aline Sleutjes (PSL-PR)
  • General Girão (PSL-RN)

O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação. A empresa pertence ao publicitário Sérgio Lima, responsável pela marca do partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.

Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassarem o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudar também na formulação das mensagens.

“(…) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse Jacques.

Ainda segundo o vice-procurador-geral da República, a rede criada para organizar os atos é “integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Na semana passada, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários dos quatro parlamentares suspeitos de repassar cota parlamentar para divulgar os atos antidemocráticos e de outros cinco deputados e um senador também bolsonaristas.

Apoiadores de Bolsonaro são alvos de operação da PF que investiga atos antidemocráticos

O que dizem os deputados

De acordo com a reportagem de “O Globo”, a deputada Bia Kicis afirmou que “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.

A assessoria do deputado General Girão enviou a “O Globo” uma nota na qual diz não ter financiado nenhuma manifestação antidemocrática.

Em nota, Guiga Peixoto disse que não contratou nenhuma empresa para veicular mensagens contra a democracia.

“O que posso assegurar é que não contratei nenhuma empresa para veicular na minha ou em qualquer outra rede social, qualquer tipo de manifestação, seja democrática ou antidemocrática”, afirmou o deputado.

Em nota, a deputada Aline Sleutjes disse que não financiou ou apoiou atos antidemocráticos.

“A deputada federal Aline Sleutjes e sua defesa constituída informam que não tiveram acesso à integralidade dos autos do Inquérito, porém afirmam, desde logo, que em momento algum houve, por parte da Parlamentar, financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as instituições da República ou seus integrantes”, afirmou a nota de Sleutjes.

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Rodrigo Roca assume a defesa do senador Flávio Bolsonaro

Roca foi advogado do ex-governador Sérgio Cabral até 2018. Ele dividirá a defesa com a advogada Luciana Pires, que já representava o senador. Informação foi confirmada pela assessoria do político.

Por Amanda Wanderley, TV Globo

O advogado Rodrigo Roca assumiu neste fim de semana a defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no inquérito que apura as rachadinhas na Alerj, após a saída do advogado Frederick Wassef.

A informação foi confirmada pela assessoria do senador. Roca defenderá Flávio com a advogada Luciana Pires, que já representava o parlamentar.

Roca foi advogado do ex-governador do Rio Sérgio Cabral até o fim de 2018. Cabral está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, condenado a mais de 200 anos de prisão na Lava Jato.

No último domingo (21), o senador Flávio Bolsonaro publicou em uma rede social que Wassef não era mais seu advogado.

A TV Globo apurou que Wassef foi afastado da defesa de Flávio por uma decisão da família Bolsonaro. No entanto, em sua rede social, o parlamentar disse que a decisão partiu do próprio Wassef e que foi contrário a ela.

O afastamento de Wassef ocorreu dias após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, em um imóvel que pertence ao advogado em Atibaia, no interior de São Paulo.

Queiroz e Flávio são apontados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de participação em um suposto esquema de “rachadinha” na época em que o senador era deputado federal.

Flávio Bolsonaro anuncia em rede social que Frederick Wassef não é mais seu advogado

Flávio Bolsonaro anuncia em rede social que Frederick Wassef não é mais seu advogado

Em sua postagem na rede social, Flávio Bolsonaro elogiou a “lealdade e a competência” de Wassef e afirmou que ele deixava a causa mesmo estando ciente “de que nada fez de errado”.

“A lealdade e a competência do advogado Frederick Wassef são ímpares e insubstituíveis. Contudo, por decisão dele e contra a minha vontade, acreditando que está sendo usado para prejudicar a mim e ao Presidente Bolsonaro, deixa a causa mesmo ciente de que nada fez de errado”, escreveu o senador.

No sábado (20), o advogado havia dito que o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio não sabiam onde estava Queiroz.

À Polícia Civil, um dos caseiros que estavam na casa em Atibaia no dia da prisão afirmou que Queiroz morava no local havia cerca de um ano.

Wassef, porém, afirmou no sábado que o ex-assessor não morava na casa de Atibaia. “O Queiroz não mora lá. O Queiroz estava no Rio de Janeiro. As pessoas que estavam lá dizem que ele chegou há menos de quatro dias”, disse.

Investigação das rachadinhas

Flávio Bolsonaro é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa que teria atuado em seu gabinete no período em que foi deputado da Assembleia Legislativa (Alerj), de 2003 a 2018.

No esquema conhecido como “rachadinha”, segundo a apuração, os funcionários devolviam parte dos salários ao parlamentar, e o dinheiro era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis. A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados.

Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.

Fabrício Queiroz é apontado pelo MP como operador do esquema. Ele empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta.

Ao todo, 13 funcionários participaram da chamada “rachadinha”. A Promotoria identificou o recebimento de 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, em valores que, somados, passam de R$ 2 milhões.

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Mercado interrompe sequência de 18 semanas de piora na previsão do PIB de 2020 e vê tombo de 6,5%

Projeção da semana anterior era de queda de 6,51%. Analistas também elevaram estimativa de inflação para este ano de 1,60% para 1,61%. Dados são do Boletim Focus, do Banco Central.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

Após 18 semanas, os economistas do mercado financeiro interromperam as previsões de piora do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Na semana passada, a estimativa passou de uma retração de 6,51% para 6,50%.

A projeção faz parte do boletim de mercado, conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana passada em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

A expectativa para o nível de atividade foi feita em meio à pandemia do novo coronavírus, que tem derrubado a economia mundial e colocado o mundo no caminho de uma recessão.

Em 13 de maio, o governo brasileiro estimou uma queda de 4,7% para o PIB de 2020, tendo como base a perspectiva de que as medidas de distanciamento social terminariam no fim de maio.

O Banco Mundial prevê uma queda de 8% no PIB brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um tombo de 5,3% em 2020.

Em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1,1%. Foi o desempenho mais fraco em três anos. Nos três primeiros meses de 2020, foi registrada uma retração de 1,5% na economia brasileira.

Para o próximo ano, a previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) permaneceu estável em 3,50%.

Inflação abaixo de 2%

Segundo o relatório divulgado pelo BC, os analistas do mercado financeiro elevaram, de 1,60% para 1,61%, a estimativa de inflação para 2020.

Se a previsão for confirmada, será o menor patamar da inflação desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE), em 1995. O menor nível já registrado foi em 1998 (1,65%).

A expectativa de inflação do mercado para este ano segue abaixo da meta central, de 4%, e também do piso do sistema de metas, que é de 2,5% neste ano.

Pela regra vigente, o IPCA pode oscilar de 2,5% a 5,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Quando a meta não é cumprida, o BC tem de escrever uma carta pública explicando as razões.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).

Para 2021, o mercado financeiro manteve em 3% sua previsão de inflação. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,75% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2,25% a 5,25%.

Taxa básica de juros

O mercado segue prevendo manutenção da taxa básica de juros da economia brasileira neste ano. Atualmente, a taxa Selic está em 2,25% ao ano. A previsão dos analistas é de que a taxa continue neste patamar até o fim do ano.

Para o fim de 2021, a expectativa do mercado permaneceu estável em 3% ao ano. Isso quer dizer que os analistas seguem estimando alta dos juros no ano que vem.

Outras estimativas

  • Dólar: a projeção para a taxa de câmbio no fim de 2020 continuou em R$ 5,20. Para o fechamento de 2021, ficou estável em R$ 5 por dólar.
  • Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2020 permaneceu em US$ 52,50 bilhões de resultado positivo. Para o ano que vem, a estimativa dos especialistas do mercado continuou em US$ 55 bilhões de superávit.
  • Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2020, ficou estável em US$ 60 bilhões. Para 2021, a estimativa dos analistas permaneceu em US$ 75 bilhões.

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STF conclui julgamento e decide que é legal inquérito que apura fake news e ameaças a ministros

Foram dez votos a favor da continuidade do inquérito e um contra. Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliaram ação impetrada por partido que questionou legalidade do inquérito.

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília

STF mantém a investigação sobre disseminação de fake news e ameaças a ministros da Corte

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por 10 votos a 1 pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

O julgamento foi retomado com os votos dos ministros Marco Aurélio MelloCelso de Mello e Dias Toffoli. Havia sido interrompido nesta quarta-feira (17), com um placar de oito votos a favor da validade do inquérito.

O tribunal analisou uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Moraes, há provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.

O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público e que advogados tenham acesso aos autos e observe a liberdade de expressão.

Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.

O ministro Marco Aurélio Mello deu o primeiro voto nesta quinta, contra o prosseguimento do inquérito. “O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar”, afirmou.

Ministro do STF Marco Aurélio vota contra a validade do inquérito das fake news

Segundo o ministro, o ponto do regimento da Corte que autorizaria o inquérito de ofício “não foi recepcionado” pela Constituição.

Para Marco Aurélio, cabe ao Ministério Público abrir investigação. “Supremo não é sinônimo de absoluto, é um dos poderes que integram da República.”

“Magistrados não devem instaurar, sem previa provocação dos órgãos de persecução penal e na fase de investigação não devem ter iniciativa probatória”, afirmou. “Eu não aceitaria essa relatoria, o relator do inquérito sem observância do sistema democrático da distribuição.”

“Estamos diante de um inquérito natimorto, e ante as achegas [adições] verificadas depois de instaurado, diria mesmo um inquérito do fim do mundo, sem limites”, completou.

O decano (mais antigo ministro do tribunal) Celso de Mello também votou pela validade do inquérito. O ministro afirmou ser “indispensável deter” o que classificou de “máquina de fake news” e que o inquérito teve por “legítimo objetivo viabilizar a defesa institucional do STF, proteger a honorabilidade desta alta Corte e a preservar integridade física e moral dos juízes que a integram”.

Assista ao voto de Celso de Mello no inquérito que apura fake news

Segundo Celso de Mello, isso se deu “tal a intensidade com que esse tribunal e seus ministros vinham sendo criminosamente atacados por atos covardes de autoria geralmente anônima, concretizados por agressões contra o patrimônio moral dos magistrados da corte, muitos dos quais ameaçados de ofensas físicas, além de atacados por atos de delinquentes que costumeiramente agem no submundo da criminalidade digital”.

Celso de Mello afirmou que as investigações do inquérito das fake news revelaram “a existência de aparato delituoso, cujo suporte operacional reside em uma verdadeira máquina de fake news, que operava e ainda continua a fazê-lo, com apoio em diversos núcleos, um dos quais o núcleo entre eles o financeiro, viabilizados do custoso financiamento de sistemas organizados divisão de tarefas e divisões próprias”.

Segundo o ministro, “há um núcleo decisório, um núcleo político, um núcleo financeiro e um núcleo técnico operacional, à semelhança das organizações criminosas, objetivando promover ataques sistemáticos e coordenados à dignidade institucional do STF e à honorabilidade dos seus juízes”, afirmou o ministro.

Para o decano, as ofensas aos ministros tiveram “o propósito o subalterno, vil, criminoso de desqualificá-los e de intimidá-los, em ordem a subverter o modelo democrático, buscando, com a ousadia e o atrevimento próprios de quem age à margem da lei, sujeitar a Suprema Corte aos desígnios inconfessáveis de grupos inconformados com o regime democrático”.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi o último a votar pelo prosseguimento do inquérito, afirmando que “não é de hoje que esta Suprema Corte e seus ministros sofrem ataques, ameaças e têm a sua honorabilidade e segurança vilipendiados por pessoas grupos e verdadeiras milícias, milícias digitais, e agora não só digitais, como vimos no último sábado, que buscam atingir o STF e colocar em risco o estado democrático de direito”.

Assista ao voto de Dias Toffoli no inquérito que apura fake news

O ministro disse que notícias falsas têm mais chances de serem espalhadas do que as verdadeiras e criticou as fake news, o que tem preocupado governos democráticos no mundo.

“Trata-se de um cenário sujeito à difusão massiva e maliciosa de informações inverídicas para a sociedade como um todo, seja por ação humana ou de robôs”, disse.

“Não estamos falando de críticas. Críticas são necessárias”, disse o ministro. “Quando se fala do objeto do inquérito, estamos falando de notícias fraudulentas usadas com o propósito de auferir vantagens indevidas, sejam elas de ordem política ou econômica ou cultural”, afirmou. “Combater a desinformação é garantir o direito à informação.”

“A liberdade de expressão não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação. Essas situações representam o exercício abusivo desse direito. A desinformação turva o pensamento, sequestra a razão”, complementou.

Para Toffoli, não se pode “banalizar as ameaças às instituições democráticas, os riscos que a ditadura do relativismo opera numa sociedade democrática”.

“Quiseram banalizar as instituições por desnecessárias, quiseram banalizar a política, quiseram banalizar a democracia, quiseram banalizar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Quiseram banalizar o mal. Plantam o medo para colher o ódio. Plantam o ódio para colher o medo. Não se impressionam em contar mortos”, declarou.

Segundo ministro, “querem o confronto como forma de dominação, a desinformação como nova religião e o caos como novo Deus. Ao fim e ao cabo, querem, não o arbítrio, mas o próprio totalitarismo. Já passamos por momentos de arbítrio no passado. Arbítrio que nunca mais voltará, que jamais se tolerará. Quem defende a democracia é a própria democracia, o povo brasileiro”.

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PGR suspeita que empresários e políticos formaram rede para desestabilizar democracia

Afirmação está em documento no qual Procuradoria Geral da República pediu autorização ao STF para buscas e apreensões em inquérito sobre organização de atos antidemocráticos.

Por Márcio Falcão, Camila Bomfim e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há indícios de que parlamentares, empresários e blogueiros possam fazer parte de uma “rede” voltada à “desestabilização” da democracia.

A PGR fez a afirmação no documento no qual pediu ao STF a deflagração de uma operação no inquérito sobre atos antidemocráticos.

Segundo investigadores ouvidos pela TV Globo, parlamentares são suspeitos de ajudar a financiar e divulgar manifestações antidemocráticas.

A operação foi deflagrada na última terça (16) e mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro. Todos negam irregularidade.

Ao todo, 21 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão e tiveram os sigilos bancário e telemático quebrados. Desse total, 10 são deputados e 1 é senador.

Segundo dados da Câmara, desde março, a empresa Inclutech Tecnologia de Informação recebeu R$ 58 mil por meio de cota parlamentar, verba pública custeada pela Câmara e utilizada para a atividade parlamentar. Os gastos foram feitos por 4 deputados do PSL, cujos sigilos foram quebrados. A TV Globo procurou a empresa no dia da operação da PF, mas não houve resposta.

O que diz a PGR

Conforme o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, a rede é “integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Ainda de acordo com a PGR, os investigados se associaram para fazer propaganda em rede sociais de processos ilegais para alteração da ordem política ou social, bem como para incitar parcela da população à subversão da ordem política ou social e à animosidade das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

O MPF apontou ainda que essa suposta associação dos investigados ocorreu mediante ameaça de cometimento de ações violentas contra representantes de poderes da União.

Abertura do inquérito

O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria Geral da República, e a investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A PGR apresentou o pedido após os atos de 19 de abril, nos quais os manifestantes pediram o fechamento do STF e do Congresso, pautas antidemocráticas e inconstitucionais.

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Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimos consignados

Projeto segue para Câmara e prevê suspensão por 4 meses. Alguns parlamentares disseram que texto reduz efeitos da crise; outros viram interferência em contratos.

Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília

Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que prevê a suspensão do pagamento de empréstimos consignados por aposentados, pensionistas, e empregados públicos e privados. A proposta prevê a suspensão por 4 meses.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com pagamento indireto, na qual as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício recebido pelo tomador do empréstimo.

Com a aprovação pelo Senado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo alguns parlamentares, o objetivo do texto é reduzir os impactos econômicos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Outros senadores, no entanto, afirmam que o texto, na prática, representa interferência em contratos (leia os argumentos mais abaixo).

O projeto foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), propôs a possibilidade de repactuação dos empréstimos, com descontos por até 90 dias, para empregados que sofrerem redução de jornada ou suspensão de contrato durante a pandemia.

No entanto, o plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 17, um destaque (sugestão de alteração) apresentado pelo PDT, que resgatou a ideia apresentado por Otto Alencar.

Depois, Oriovisto disse não acreditar no avanço da proposta na Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto

O texto define que: “Ficam excepcionalmente suspensos, durante 120 dias, inclusive nos contratos firmados na vigência do estado de calamidade pública, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, bem como para servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.”

Pelo texto:

  • as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos nos meses seguintes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento;
  • será proibida a incidência de multa, juros de mora, de honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais sobre as parcelas suspensas.

Argumentos

Saiba os argumentos apresentados pelos senadores durante a sessão:

Weverton Rocha (PDT-MA): “[Com a medida], diversas pessoas que são arrimos de família poderão garantir seu sustento, além de socorrer e apoiar os familiares que vierem a perder seus empregos ou tiverem sua renda reduzida, voltando a honrar o pagamento dos empréstimos quando o cenário nacional estiver mais estável e equilibrado.”

Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator: “[A forma como o texto foi aprovado] é uma interferência abusiva por parte do Poder Público em contratos privados firmados em data anterior à da promulgação de eventual projeto, o que, além de causar grave insegurança jurídica, tem o potencial de ser declarado eivado de vício de inconstitucionalidade por ferir a livre iniciativa.”

Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado: “A emenda do PDT amplia para além dos aposentados, incluindo aí os servidores públicos. Os servidores públicos não foram afetados. Eles não foram demitidos nem tiveram redução salarial. E amplia para os servidores da área privada.”

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Em vídeo ao lado de Bolsonaro, ministro Abraham Weintraub, da Educação, anuncia saída do cargo

Ministro permaneceu 14 meses. Deixará MEC após sequência de crises com outras instituições. Nos últimos meses, ofendeu chineses e chamou ministros do STF de ‘vagabundos’.

Por G1 e TV Globo — Brasília

Abraham Weintraub anuncia saída do cargo em vídeo com Bolsonaro

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta quinta-feira (18) que deixará o cargo. A informação foi dada em um vídeo publicado pelo próprio Weintraub, em que o ministro aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro e lê um texto de despedida. O nome do substituto não foi informado.

Nesta quarta, a comentarista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo informou que o governo pretende indicar Weintraub para o Banco Mundial, em Washington, o que o ministro confirmou no vídeo. No Banco Mundial, o Brasil lidera um grupo de nove países e, como maior acionista, tem a prerrogativa de indicar o diretor da área.

“Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo”, diz Weintraub.

Ele não quis falar sobre as razões da demissão. “Neste momento, eu não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que eu recebi o convite para ser diretor de um banco. Já fui diretor de um banco no passado. Volto ao mesmo cargo, porém no Banco Mundial”.

Ainda lendo a carta de despedida, Weintraub diz estar preocupado com a segurança da família. Com a ida para o Banco Mundial, o ministro deve se mudar para Washington, nos Estados Unidos.

“O presidente já referendou. Obrigado, presidente. E com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos e até a nossa cachorrinha Capitu, a gente vai poder ter a segurança que hoje me está deixando muito preocupado”, afirma.

“Estou fechando um ciclo, presidente, e começando outro. E é claro que eu sigo apoiando o senhor, presidente Bolsonaro, como eu fiz nos últimos três anos.”

No vídeo, o presidente Jair Bolsonaro diz a Weintraub que o momento é “difícil”, mas “de confiança” e que os compromissos de campanha estão mantidos.

“É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha continuam de pé. Busco implementá-lo da melhor forma possível. A confiança você não compra, você adquire. Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade, sabem o que o Brasil está passando. E o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade. Eu faço o que o povo quiser”, afirma Bolsonaro no vídeo.

No final do vídeo, Weintraub pede “um abracinho” ao presidente.

Íntegra da fala de Weintraub

Leia abaixo a transcrição do vídeo em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anuncia a própria demissão.

Abraham Weintraub: Primeiro, eu queria agradecer todo apoio e carinho que eu e minha família estamos recebendo de vocês. Eu achava que tinha pouco Weintraub no Brasil, mas cada vez sinto que vocês fazem parte da minha família e hoje tem muitos Weintraubs. Muito obrigado.

Sim, desta vez é verdade, eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo.

Neste momento, não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém no Banco Mundial.

O presidente já referendou. Obrigado, presidente. E, com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos e até a nossa cachorrinha Capitu, a gente vai poder ter a segurança que hoje tá me deixando muito preocupado.

Estou fechando um ciclo, presidente, e começando outro. Claro que sigo apoiando o senhor, presidente Bolsonaro, como fiz nos últimos três anos. Neste período, eu vi um patriota que defende os mesmos valores que eu sempre acreditei: família, liberdade, honestidade, franqueza, o patriotismo e que tem Deus no coração.

Agradeço a honra que foi participar do seu governo, presidente, e desejo toda a sorte e sucesso que o senhor merece neste desafio gigante, que é salvar o Brasil.

Jair Bolsonaro: É um momento difícil, todos meus compromissos de campanha continuam de pé e busco implementá-los da melhor maneira possível. A confiança você não compra, você adquire.

Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando, o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade. Eu faço o que o povo quiser.

Trajetória no governo

Weintraub assumiu o cargo em abril de 2019, após a saída de Ricardo Vélez Rodríguez, e permaneceu no posto por 14 meses. No período, acumulou desafetos e disputas públicas com diversos grupos sociais – entre eles, a comunidade judaica e a representação da China no Brasil.

A polêmica mais recente surgiu após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto. No encontro com o presidente Bolsonaro e outras autoridades do Executivo federal, Weintraub defendeu a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “vagabundos”.

“A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais… o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge… o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse.

O vídeo foi revelado no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Relator dessa investigação, o ministro do STF Celso de Mello disse ver possível crime de injúria por parte de Weintraub e, por isso, enviou ofício aos demais membros da Corte.

No último domingo (14), Weintraub participou de um protesto com pautas antidemocráticas e inconstitucionais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ele voltou a usar o termo “vagabundos” mas, desta vez, não disse textualmente a quem se referia.

Questionado sobre impostos pagos para bancar “funcionários corruptos”, Weintraub disse aos apoiadores: “Eu já falei a minha opinião, o que eu faria com vagabundo”. O ministro não usava máscara de proteção e, por isso, foi multado pelo governo local.

Min. da Educação Abraham Weintraub participa de protesto sem máscara e causa aglomeração

Inquérito das fake news

As ofensas registradas na reunião ministerial levaram Weintraub a ser citado em outro inquérito no Supremo: o que investiga esquemas de disseminação de fake news e ofensas a ministros do STF e demais autoridades.

O relator dessa investigação, ministro Alexandre de Moraes, determinou que Weintraub fosse ouvido sobre a fala. Uma equipe da Polícia Federal foi à sede do MEC, mas o ministro usou o direito de ficar em silêncio, garantido pela Constituição para que ninguém produza prova contra si mesmo.

O ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou pedido ao STF para que Weintraub seja excluído desse inquérito. O habeas corpus entrou em votação no plenário virtual do STF e, por 9 votos a 1, foi rejeitado nesta quarta.

Weintraub x China

Há ainda um terceiro inquérito no STF relacionado a Weintraub, que apura suposto crime de racismo cometido contra a população chinesa. O ministro relator, Celso de Mello, também intimou o então ministro da Educação a depor neste tema – ele compareceu à sede da PF e entregou manifestação por escrito.

No começo de abril, Weintraub fez, em uma rede social, insinuações de que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.

O texto de Weintraub imitava o jeito de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, que troca a letra “R” pela “L”.

Weintraub publica post com insinuações contra a China e apaga; embaixada cobra retratação

O ministro ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, efetuarem a mesma troca de letras. Dias depois, Weintraub afirmou que poderia pedir perdão pela publicação caso a China se comprometesse a fornecer respiradores ao Brasil.

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