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Senado aprova elevar para 70 anos idade limite para nomeação no STF e em tribunais superiores

Hoje, Constituição prevê idade máxima de 65 anos; mudança abre caminho para aliados do governo serem indicados às cortes. PEC será promulgada pelo Congresso.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília

Senado aprovou nesta terça-feira (10), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova regra será promulgada pelo Congresso Nacional – emendas constitucionais não passam pela sanção presidencial.

A aprovação foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto e abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.

A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:

A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.

A PEC começou a tramitar no Congresso em fevereiro deste ano.

Senado recebe PEC que eleva limite de idade para indicação de ministros de Tribunais Superiores

Adequação à ‘PEC da Bengala’

Parlamentares explicam que a PEC é necessária para adequar a regra após a aprovação da chamada PEC da Bengala, de 2015, que elevou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.

“Entendemos que deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados”, apontou o relator no Senado, Weverton (PDT-MA).

O autor da matéria, deputado Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.

“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, escreveu Cacá Leão.

Aliados do governo

Alguns deputados afirmam reservadamente que a alteração permitiria, por exemplo, a indicação ao STF de aliados do governo Jair Bolsonaro que, pela regra atual, já não podem ser alçados aos postos.

É o caso dos atuais ministros do STJ Humberto Martins e João Otávio de Noronha, ambos com 65 anos.

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Governo planeja novos cortes de impostos e mira aço, conta de luz e cesta básica

TOPO

Por Ana Flor

Blog Ana Flor / g1

Jornalista e comentarista da GloboNews. Acompanha as notícias de Brasília, da política econômica aos bastidores do poder.

A área econômica do governo Jair Bolsonaro se encaminha para determinar novos cortes em impostos e tarifas de importação. As medidas são uma tentativa de conter a alta persistente da inflação – 11,3% no acumulado de 12 meses até março pelo IPCA.

Estão em estudo no governo, atualmente:

  • uma nova redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada à maior parte dos produtos que vêm de fora do Mercosul (ou seja, que não são importados de Argentina, Paraguai e Uruguai);
  • uma redução a zero dos tributos de importação para 11 produtos, como aço e itens da cesta básica.

O governo quer colocar essa nova rodada de medidas econômicas em prática para tentar segurar a inflação em pleno ano eleitoral.

Pesquisas têm mostrado que a alta dos preços é um dos aspectos mais mal avaliados do governo Jair Bolsonaro até aqui, em razão de efeitos como a redução do poder de compra e a elevação do custo de vida.

O pacote anti-inflação inclui, ainda, medidas em estudo para baratear a conta de luz e amenizar a alta do diesel. Em razão do calendário eleitoral – que impõe restrições aos governantes nos cargos –, o governo teria desistido de aumentar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Projeção da inflação sobe para 7,89% e segue acima do teto da meta

Tarifa do Mercosul

No caso da Tarifa Externa Comum do Mercosul, integrantes da área econômica e do Itamaraty já negociam com os países do bloco para tentar uma redução conjunta. No Ministério da Economia, entretanto, a tendência é defender o corte mesmo sem o consenso regional.

Uma redução semelhante foi definida no fim de 2021. Naquele momento, parte do governo defendia um corte maior na tarifa – a proposta final ficou em 10% para não atrapalhar outras negociações com os países vizinhos.

A área econômica aposta na medida como um instrumento para combater a inflação, que fugiu das expectativas iniciais para o ano após o início da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Para custear as medidas, o governo diz que há recursos em caixa em razão da arrecadação recorde que vem sendo registrada nos últimos meses.

Em março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro defendeu em discurso na Cúpula do Mercosul a necessidade de ampliar o comércio com países fora do bloco econômico

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‘Bolsonaro, seus dias estão contados. Não adianta desconfiar de urna. O que você tem é medo de perder as eleições e ser preso’, diz Lula em Belo Horizonte

Pré-candidato do PT à presidência esteve em evento no Expominas, na tarde desta segunda-feira (9) em BH.

Por Maria Lúcia Gontijo, g1 Minas — Belo Horizonte

Lula discursa em BH

O ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (9) em Belo Horizonte que o presidente Jair Bolsonaro está com os “dias contados” no cargo e que faz ataques às urnas eletrônicas porque teme ser preso. Lula (PT) esteve no Expominas, no bairro Gameleira, Região Oeste da capital, em evento que reuniu líderes de partidos, músicos e artistas.

‘Bolsonaro, seus dias estão contados. Não adianta desconfiar de urna. O que você tem é medo de perder as eleições e ser preso’, disse Lula em discurso.

O ex-presidente oficializou a sua pré-candidatura no último sábado em São Paulo. O vice será o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB).

Lula afirmou também que Bolsonaro representa a “ignorância”, a “violência” e o “fascismo” no Brasil. E que será necessário reconstruir o Brasil. Ele disse que é possível aumentar o salário mínimo e incentivar a pequena e média agricultura.

Lula no Expominas, em BH, no dia 9 de maio de 2022. — Foto: Reprodução TV Globo

Lula no Expominas, em BH, no dia 9 de maio de 2022. — Foto: Reprodução TV Globo

Educação, emprego e comida

“É por isso que eu queria dizer que nós, que pensamos em educação, nós, que pensamos em emprego (…) Nós que pensamos em desenvolvimento da ciência e tecnologia. Nós que queremos aumentar a qualidade de vida do povo, nós que queremos almoçar e jantar, e tomar café todo dia, nós que queremos viver para fazer com que o humanismo prevaleça sob o ódio, haveremos de ganhar as eleições no dia 02 de outubro de 2022”.

“Esse país nós precisamos descontruir para construir o país que nós já tínhamos construído quando eu ganhei as eleições em 2003. É possível aumentar o salário mínimo, nós provamos que é possível cuidar da pequena e média agricultura, nós provamos provar que é possível colocar as pessoas da periferia na universidade brasileira, provamos que é possível colocar as crianças nas escolas técnicas, provamos que é possível mandar os filhos dos trabalhadores estudar no exterior no programa ciências sem fronteira

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Defesa de Silveira pede ao STF para anular exigência de tornozeleira e desbloquear dinheiro do deputado

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão. Um dia depois, presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão da pena. Por isso, advogados querem também extinguir a punição.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal a fim de tentar derrubar as restrições impostas ao parlamentar, entre as quais o uso da tornozeleira eletrônica e o bloqueio de recursos para pagamento de multas.

Os advogados de Silveira também querem que seja reconhecida a chamada extinção da punibilidade do deputado, em razão do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Daniel Silveira recusa intimação do STF para colocar tornozeleira eletrônica

No último dia 20, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão e multa por estímulo a atos antidemocráticos, ameaças a ministros do tribunal e ataques a instituições, como o próprio STF.

No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão de pena ao parlamentar. A medida foi contestada na Corte, em um conjunto de ações sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

No texto, o presidente não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, a chamada “graça” concedida ao deputado impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem — a inelegibilidade e a perda do mandato.

A defesa pediu que o STF reconheça que as medidas cautelares e as multas são ineficazes diante do perdão da pena concedido pelo presidente.

Os advogados reivindicaram ainda o reconhecimento de que Silveira não poderia mais ser punido.

Outro argumento é que a multa pelo descumprimento do monitoramento eletrônico não tem validade porque, segundo a defesa foi fixada pelo ministro Alexandre de Moraes sem requisição do Ministério Público Federal.

Em relação à multa diária de R$ 15 mil, a defesa sustenta que o valor é abusivo e que o valor total já definido supera 16 meses de salário do deputado.

Segundo os advogados, mesmo que a multa pelo descumprimento de cautelares tenha sido aplicada antes da condenação, a restrição teria, na interpretação deles, de ser aprovada pela Câmara para ter validade, uma vez que interfere no exercício do mandato.

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Ministro da Defesa pede a Fachin que retire general de comissão eleitoral e avisa que vai substituí-lo

TOPO

Por Ana Flor

Do Blog da Ana Flor / g1

Jornalista e comentarista da GloboNews. Acompanha as notícias de Brasília, da política econômica aos bastidores do poder.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, no qual pediu a retirada do general Heber Garcia Portella da Comissão de Transparência das Eleições. Nogueira ainda avisou que, a partir de agora, quer centralizar as demandas da comissão.

O movimento do ministro da Defesa foi visto por integrantes do TSE como uma “demissão” do general Portela, algo que pode ser considerado irregular porque os integrantes da comissão foram nomeados em portaria do TSE. Sem mudança da portaria, entendem integrantes do Judiciário, o ministro da Defesa não poderia se autonomear.

O ofício, ao qual o blog teve acesso, é de 28 de abril. No documento, o ministro da Defesa chega a fazer menção ao fato de não ter sido recebido pessoalmente por Fachin.

“Diante da impossibilidade de tê-lo feito pessoalmente, solicito a vossa excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este ministro, como autoridade representada naquela comissão”, diz o documento.

O ofício também justifica a saída de Portella pelo fato de já ter sido finalizado o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, em 25 de abril.

“Com a apresentação do plano, entende-se que foi concluída a etapa de planejamento de ações de ampliação da transparência do processo eleitoral, prevista no inciso I do artigo 2º da Portaria TSE no 578, de 8 de setembro de 2021”, afirma o ofício.

Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética , fez uma série de sugestões ao TSE para o processo eleitoral, parte delas não aceita pela comissão.

Os pontos levantados pelo general vão na linha das contestações frequentemente feitas pelo presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral. Ele foi escolhido para integrar a comissão em 2021 pelo então ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

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Só Brasil e Turquia têm inflação, juros e desemprego de dois dígitos entre as grandes economias

Último registro desta ‘tríplice coroa’ negativa no país tinha sido durante a recessão de 2016. Além de impactar a renda e o consumo, situação rara compromete o ritmo de recuperação da economia, que segue com projeções de crescimento bem abaixo da média mundial e dos emergentes.

Por Darlan Alvarenga, g1

O Brasil é um caso raro de país com taxas de dois dígitos de inflação, juros e desemprego. Entre as grandes economias do mundo, apenas a Turquia vive tal situação, aponta levantamento feito para og1 pela agência de classificação de risco Austin Rating.

A Argentina e Rússia também estão no topo dos rankings das maiores taxas de inflação e de juros básicos do mundo, mas mantêm um desemprego abaixo de dois dígitos. Já a África do Sul e a Espanha possuem desemprego superior ao do Brasil, mas inflação e juros bem menores.

levantamento reúne os dados mais atualizados de 23 países, que representam 81,4% do PIB global, além das taxas da zona do euro.

Veja abaixo os rankings:

Rankings de juros, desemprego e inflação — Foto: Arte g1

Rankings de juros, desemprego e inflação — Foto: Arte g1

No Brasil, taxas de dois dígitos nos 3 indicadores não eram registradas desde a recessão de 2016. Considerando os dados oficiais desde 2012, quando começou a série atual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), essa tríplice coroa’ só ocorreu em 4 meses, segundo a Austin.

“Essas 4 ocasiões foram as únicas vezes que houve 2 dígitos nos três indicadores. Agora neste ano que passou a ser recorrente”, afirma o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, autor do levantamento.

Inflação

Já são 8 meses seguidos com a inflação anual acima dois dígitos o Brasil, segundo mostrou a prévia da inflação de abril divulgada pelo IBGE. A Selic superou os 10% em fevereiro e foi elevada na última quarta-feira (4) para 12,75% ao ano – maior patamar desde 2017. Já a taxa de desemprego ficou em 11,1% no 1º trimestre e se mantém em dois dígitos desde o final de 2015.

O que explica essa ‘tríplice coroa’

Mais do que indicar uma situação econômica bastante ruim no Brasil, a conjunção de taxas de dois dígitos de inflação, juros e desemprego escancara os efeitos das sucessivas crises dos últimos anos e dos problemas estruturais da economia brasileira, que há anos vem registrando baixo crescimento.

“Temos no Brasil um problema tão crônico, tão estrutural, que a relação dessas variáveis sai do padrão técnico-econômico”, afirma Agostini, destacando que a inflação e o desemprego costumam ter uma relação inversa. Ou seja, quando um aumenta, o outro diminui.

O economista explica que, embora a inflação tenha se tornado um problema global, puxada principalmente pela disparada dos preços da energia e de commodities, em países como os Estados Unidos ela também tem sido alimentada pela situação de praticamente pleno emprego.

“Nos Estados Unidos, há renda para absorver a alta da inflação. Então é natural que se tenha um juro também maior. Já no Brasil, a gente não tem um mercado de trabalho para absorver essa inflação alta e o juros tem que subir para combater essa inflação de custos”, observa.

Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, essa tríplice coroa também é resultado da instabilidade política, da crise fiscal e da falta de avanço na agenda de reformas. Já são oito anos seguidos de contas do governo federal no vermelho.

“Estamos pagando o preço de anos de descaso em relação a uma boa política econômica e também de uma boa política. Temos feito algumas reformas, mas reformas que são insistentemente burladas. Para um país emergente que depende de investimento e da entrada de capital, a incerteza e essa polarização política é a pior coisa que poderia ter”, afirma Vale.

Ele lembra que, em 2016, a aprovação de reformas e de medidas de ajuste fiscal como a criação do teto de gastos foram fatores que contribuíram para a queda do dólar frente ao real e para a inflação desacelerar abaixo dos dois dígitos.

Vale explica que o alto nível de endividamento do setor público é um dos fatores que tem mantido o dólar em patamar elevado no Brasil e obrigado a uma elevação da taxa básica de juros mais acelerada e acentuada no Brasil, que retomou a liderança do ranking mundial de juros reais.

“Dado que a política fiscal entrou no modo eleição, a gente depende quase que exclusivamente do Banco Central para controlar a inflação. O juro está subindo com muito mais intensidade agora muito por conta disso”, afirma o economista, citando a decisão do governo de mudar a regra do teto de gastos e o pacote de “bondades” quem vem sendo adotado pelo presidente Jair Bolsonaro em busca da reeleição.

“São medidas que podem parecer que são positivos no curto prazo, como redução de imposto, mas que tem um custo enorme lá na frente. É um preço alto que a gente já está pagando e vai pagar ainda mais nos próximos anos”, acrescenta.

“O Brasil tem uma inflação persistente”, diz o economista André Perfeito

Inflação persistente, juros ainda ladeira acima e estagnação

Apesar da perspectiva de desaceleração da inflação a partir dos próximos meses, as projeções para o IPCA fechado no ano seguem sendo revisadas para cima e o próprio Banco Central já admitiu que a meta de inflação deve superar pelo 2º ano seguido o teto da meta do governo, que tinha sido fixada em 3,5% para 2022.

O Itaú revisou nesta sexta-feira (6) sua projeção para o IPCA de 2022, de 7,5% para 8,5%, citando preços administrados como gasolina e energia elétrica mais elevados e desinflação mais lenta de bens no segundo semestre. A estimativa do banco para a Selic é de 13,75% ao ano, com uma extensão do ciclo de alta dos juros por mais dois meses. Já para a taxa de desemprego a previsão é de 12% ao final deste ano.

Para a Austin, porém, ainda há risco do Brasil terminar o ano com taxa de dois dígitos de inflação, juros e desemprego”. “Os juros vão permanecer nesse nível por um bom tempo e a inflação até o final do ano corre o risco de ficar em dois dígitos”, afirma Agostini.

Os analistas destacam, porém, que a pior consequência desta combinação é o impacto direto no emprego e renda, e no ritmo de recuperação da economia brasileira.

“Estamos numa estagnação agora, mas o Brasil pode até entrar numa recessão também”, alerta o economista da Austin, que não descarta eventuais retrações no PIB ao longo do ano, assim como ocorreu nos EUA no 1º trimestre.

O mercado financeiro estima atualmente um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,70% em 2022 e de 1% em 2023. O FMI faz uma projeção um pouco melhor, de avanço de 0,80% neste ano e de 1,4% no ano que vem. Ainda assim, a perspectiva para o Brasil segue bem abaixo da da média mundial e dos emergentes.

Turquia, por exemplo, que está com uma inflação perto de 70% ao ano, tem previsão de crescimento do PIB de 2,7% em 2022 e de 3% em 2023.

“Essa situação de tríplice coroa, com inflação, juros e desemprego de dois dígitos, é um cenário que para desmontar vai ter um elevado custo econômico, que é justamente crescimento baixo de forma mais estrutural e mais longo prazo, e com a consequência de manter a taxa de desemprego alta por mais tempo”, diz Vale.

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Adolescentes que vão votar pela 1ª vez em 2022 contam o motivo de tirarem o título de eleitor

Prazo para retirada ou regularização do título encerrou na última quarta-feira (4). Jovens citam ‘consciência dos problemas do país’, voto como ‘ferramenta da democracia’ e ‘direito’ que devemos honrar.

Por g1

Jovens de todo o Brasil tiveram até a última quarta-feira (4) para retirar a primeira via do título de eleitor. Quem faz 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro, tem o direito de votar em 2022.

Entre janeiro e abril deste ano, o país ganhou 2.042.817 novos eleitores na faixa etária de 16 a 18 anos, segundo anunciou o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número total em todas as faixas etárias, segundo o TSE, deve ser divulgado em julho.

g1 ouviu adolescentes pelo Brasil para entender o que os motivou a ir atrás do documento mesmo não sendo obrigados a votar – quem tem de 18 a 70 anos é obrigado a participar das eleições.

Jovens de 16 a 17 anos respondem: por que tirei meu título?

Cidadãos em formação do Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Sergipe citaram, entre outras coisas, a vontade de mudar o país e a consciência de que a vida nos próximos anos depende do que será decidido nas urnas.

Distrito Federal

Assistente de marketing em um shopping de Brasília, Miguel Castelo Branco, de 17 anos, conta que tirou o título de eleitor pela vontade de mudar o cenário político do país. Para ele, o voto é uma das ferramentas mais importantes para exercer a democracia. “Dependendo do candidato, das suas intenções, dos seus projetos, ele representa algo que você acredita e tem como ideal, fazendo, assim, o país caminhar de uma forma diferente, ou não”.

O cenário político, segundo Miguel, torna as próximas eleições uma das mais difíceis. “Vem uma geração diferente votar nessas eleições. Uma geração de opinião forte e que não tem medo de expor”, completou. “Talvez a gente pense que nosso voto sozinho não faz diferença alguma, mas, juntamente com o voto vem o poder de influência entre os meios que a gente vive. Se quero mudar algo no meu país, meu voto faz a diferença”.

Minas Gerais

Guilherme Diniz, de 16 anos, é estudante de uma escola pública de Belo Horizonte e vai votar pela primeira vez nestas eleições. Ele tirou o título de eleitor em outubro do ano passado motivado por um desejo de mudança. “Eu sei da importância do meu voto”, disse o estudante.

Para Guilherme, a crise e as consequências da pandemia serão determinantes nestas eleições. Ele defende que as pessoas não desperdicem o poder do voto, escolhendo candidatos que melhor os representam. “Façam valer seu direito de escolha”, defendeu.

São Paulo

Paulo Henrique Bajona, de 17 anos, mora na Zona Sul de São Paulo. O estudante conta que tirou o título de eleitor em 2021 para começar o primeiro emprego e, agora, se prepara para votar pela primeira vez nas eleições de 2022.

“Talvez alguns jovens pensem que um voto não vai mudar nada, mas de um em um chegamos a centenas de milhares ou até milhões de votos. Nós podemos fazer a diferença”, disse.

Sergipe

Ayssa Victória Guanabara Moura – 17 anos, estudante – Aracaju “Eu fiz o meu título de eleitor este ano com o objetivo de mostrar a minha voz e a da minha geração para o resto do mundo. Me expressar politicamente e ser representada finalmente. Porque eu sei o que minha geração deseja”, disse Ayssa sobre a decisão de tirar o título.

Com relação ao pessimismo diante do cenário político, a estudante diz que aposta no voto como ferramenta de mudança. “Apesar de ter ouvido gente na minha escola dizendo que está cansada de política, eu entendo que a gente nasceu e cresceu em um país que foi afundado pela corrupção, e que faz parte do nosso processo se conscientizar politicamente”.

“Entendo que essa eleição é muito importante para o nosso processo no Brasil, e que a gente teve várias pessoas que fizeram a gente chegar a esse ponto. Isso vai representar muita coisa, principalmente pra minha geração”.

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Bolsonaro veta, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bi anuais até 2027 para o setor cultural

Projeto transfere recursos federais para estados e municípios financiarem iniciativas da área.

Por g1 — São Paulo

Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia 23 de março.

Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.

Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.

O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:

  • 80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;
  • 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

Morre no Rio escritor e compositor Aldir Blanc, aos 73 anos

O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem ao governo federal recursos não utilizados do programa. E ainda estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.

Portanto, havia dois motivos para a criação da nova lei: o vencimento do primeiro auxílio e a desvinculação do novo auxílio em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia.

Fontes de recursos

Para financiar a política de fomento ao setor, o projeto previa a utilização de:

  • dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais;
  • superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
  • subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;
  • 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios;
  • recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica;
  • resultado das aplicações em títulos públicos federais.

Relembre, no vídeo abaixo, a primeira Lei Aldir Blanc, voltada para ações emergenciais na pandemia:

Lei Aldir Blanc: Câmara aprova projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural

Lei Paulo Gustavo vetada

Há um mês, Bolsonaro vetou outro projeto de lei relacionado ao setor cultural, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

O ator e humorista Paulo Gustavo também foi vítima da Covid-19 — sua morte completou um ano nesta quarta-feira (4).

De acordo com o projeto, os beneficiários dos recursos deverão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que eles não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.

Conforme o texto, dos R$ 3,8 bilhões, R$ 2,79 bilhões seriam repassados para ações no setor audiovisual, e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

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Auxílio Brasil: Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400

MP do governo garantia piso de R$ 400 só até o fim de 2022, mas Câmara tornou regra permanente e senadores confirmaram. Mudança vai à sanção de Jair Bolsonaro.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília

Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasilbenefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o auxílio. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

Renda básica

A “renda básica de cidadania” foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.

A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil .

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a medida provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.

Compensação

O projeto diz que a despesa gerada pelo benefício extraordinário será custeada com o orçamento reservado anualmente ao Programa Auxílio Brasil.

O relator da MP na Câmara, deputado João Roma (PL-BA), aceitou, durante a votação naquela Casa, a sugestão para tornar também este valor extra permanente, o que possibilita e fixa a parcela mínima de R$ 400.

Roma citou, como argumento, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no fim do ano passado, que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público, reforçando a lei de 2005.

O relator também afirmou que a mesma PEC dispensa, em 2022, a “observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa no referido exercício”. Essa seria a brecha orçamentária, segundo Roma, para transformar o benefício temporário em permanente.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, pontuou ao g1 que tornar o auxílio permanente sem uma fonte de receita para cobrir os novos gastos enfraquece as regras fiscais.

“O governo tem se baseado em dispositivo constitucional introduzido pela PEC dos Precatórios para defender a ausência de compensação. Ainda que seja uma interpretação jurídica possível, ela não resolve a questão fiscal. Um aumento permanente de despesa sem compensação piora a situação das contas públicas”, explicou Couri.

“Não teria tanto problema excluir esse gasto da regra de compensação apenas em 2022 ou em um período específico, porque aí é possível medir o impacto. Agora, quando você usa um tipo de justificativa para que o gasto permanente não tenha compensação, é claro que você enfraquece as regras fiscais”, prosseguiu.

Teto de gastos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023, defendeu nesta quarta que os gastos com o Auxílio Brasil fiquem fora do teto de gastos no próximo ano.

“Não sabemos ainda como o governo vai tratar essa questão. A gente ouve informação de um lado, ouve do outro que o governo iria propor excluir isso do teto de gastos. Não sabemos se isso se efetivará ou não […] Eu seria favorável”, disse.

Segundo Daniel Couri, no entanto, essa mudança teria de ser feita por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) – tipo de projeto que requer placares maiores e tramitação mais complexa no Congresso para ser aprovado.

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Daniel Silveira se recusa a receber notificação de ordem do STF para que coloque tornozeleira

Informações foram enviadas ao STF pelo oficial de Justiça responsável pela notificação. Segundo oficial, Silveira disse que não receberia documento por ter tido perdão de pena de Bolsonaro.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica.

A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.

Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado bolsonarista foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil e mantém obrigação de uso de tornozeleira

Decisão sobre a tornozeleira

Na decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro , continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira, entre as quais o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto.

Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de R$ 405 mil, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes.

Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado por ordem do STF, mas depois foi solto mediante algumas medidas restritivas, que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar descumpriu.

Podcast

Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre “Bolsonaro e mais uma crise aberta com o STF”:

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