STJ autoriza prisão domiciliar para quem deve pensão alimentícia

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino atendeu a pedido da Defensoria Pública. Órgão argumentou que disseminação do vírus pode ter efeito pior nos presídios.

Por Mariana Oliveira e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu nesta quinta-feira (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou prisão domiciliar para quem deve pensão alimentícia.

A decisão foi motivada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a DPU, a disseminação do vírus pode ter um efeito pior dentro de presídios.

O pedido foi apresentado depois de o ministro ter autorizado prisão domiciliar a todos os devedores de pensão alimentícia do Ceará. Sanseverino atendeu a um pedido da defensoria no estado. Agora, o entendimento foi estendido para todo território nacional, de maneira “excepcional”.

Segundo a DPU, a medida visa proteger direitos humanos diante da “crise humanitária e de saúde pública atualmente instalada”.

A Defensoria apontou que o Instituto Brasileiro de Direito de Família identificou mais de mil presos por dívida de pensão, mas o número estaria desatualizado e seria incerto.

“(É) imperiosa a atuação da Defensoria Pública em prol desse número indeterminado de pessoas, suficientemente caracterizadas por serem um grupo organizacionalmente vulnerável pelo fato de estarem privados de suas liberdades, o que se agrava exponencialmente com a saúde em risco em razão da ameaça do novo Coronavirus – COVID-19”, argumentou a DPU.

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Juíza manda Eduardo Cunha para prisão domiciliar por causa do novo coronavírus

Ex-deputado deverá usar tornozeleira eletrônica, conforme decisão desta quinta-feira (26), da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Cunha tem suspeita da Covid-19.

Por G1 PR — Curitiba

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, mandou nesta quinta-feira (26) o ex-deputado Eduardo Cunha, preso no âmbito da Operação Lava Jato, para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por causa da pandemia do novo coronavírus.

“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus Covid-19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica”, diz trecho da decisão.

Gabriela Hardt afirmou que a revogação da prisão preventiva do condenado “é absolutamente excepcional” e que “até segunda ordem, será mantida somente enquanto presente o risco epidemiológico ou o justifique o estado de saúde.”

Além do monitoramento por tornozeleira, o ex-deputado poderá receber visitas de parentes até terceiro grau, advogados, profissionais de saúde e 15 pessoas de uma lista que deverá ser aprovada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a decisão, ele também não vai poder fazer festas nem eventos sociais em casa. “O monitoramento eletrônico, muito embora não afaste por completo a possibilidade de que este pratique atos de dissimulação e ocultação de valores ilícitos ainda não identificados no exterior, inviabiliza ou ao menos dificulta a possibilidade de fuga”, afirma a juíza.

Eduardo Cunha, de 61 anos, está preso preventivamente desde outubro de 2016. Ele teve a transferência autorizada para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.

Suspeita de coronavírus

Na decisão, a juíza aponta que Cunha estava, desde a semana passada, internado em um hospital particular no Rio de Janeiro por causa da necessidade de uma cirurgia de urgência, marcada para 20 de março.

A defesa do ex-deputado anexou ao processo um relatório médico de quarta-feira (25) informando que o profissional que fez a cirurgia em Cunha apresentou sintomas de gripe e testou positivo para a Covid-19.

“Por tal razão, informou que Eduardo Consentino Cunha realizou também referido teste, cujo resultado deve sair em 48 horas, e que caso resulte negativo, deverá ser repetido em 7 dias para se certificar de que não é caso de carreador assintomático”, afirma em trecho da decisão.

O alvará de soltura será expedido quanto ele tiver alta hospitalar, conforme a decisão judicial.

Processos na Lava Jato

Em março de 2017, Cunha foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.

Em abril de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

O ex-deputado também é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

O que diz a defesa

A defesa de Cunha afirmou, por meio de nota, que “foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos”.

“Eduardo Cunha já tem, já tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça”, diz a nota.

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Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus

Decreto estabelece, no entanto, que funcionamento deverá obedecer determinações do Ministério da Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista de essenciais.

Por Felipe Néri, G1

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.

Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.

(Veja ao final da reportagem outros serviços que foram considerados essenciais e deverão funcionar)

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.

Lei da quarentena, MP e decretos do presidente

Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a epidemia de coronavírusno Brasil. O texto foi enviado pelo presidente ao Congresso para “regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública”.

Na última sexta-feira (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma media provisória. A MP concentrou no governo federal o poder para estabelecer medidas de restrição de circulação de pessoas e estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena “o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.

Por meio da mesma MP, Bolsonaro deu ao presidente da República – ou seja, a si próprio – o poder para definir por meio de decreto o que é serviço público e atividade essencial.

Na mesma sexta-feira, Bolsonaro editou o primeiro decreto que tratava das atividades essenciais. Nesse texto, 35 itens foram incluídos, entre eles, assistência à saúde, segurança pública e transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Nesta quinta, o presidente alterou esse decreto para incluir mais 12 atividades – entre elas, as religiosas.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou à TV Globo na manhã desta quinta-feira que a tendência é que as igrejas permaneçam sem missa presencial.

Nesta terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional de televisão no qual contrariou especialistas e recomendações dadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro criticou as medidas de distanciamento social tomadas pelos estados e pediu a ‘volta à normalidade’ e o fim do ‘confinamento em massa’.

Atividades religiosas vinham sendo limitadas

O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao coronavírus tomadas pelas autoridades dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus.

Nas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, cultos religiosos foram autorizados a ocorrer somente após decisões judiciais, mas os processos ainda estão em andamento.

Na Coreia do Sul, uma seita religiosa foi considerada meio de contaminação do novo coronavírus. A filial da Igreja Shincheonji que atua na cidade de Daegu respondia, em meados de fevereiro, por 30 dos 53 novos casos do coronavírus no país à época. Um líder religioso da seita chegou a ser denunciado por obstrução da Justiça após se recusar a informar lista com nome de integrantes do grupo.

Outros serviços essenciais

O decreto de Bolsonaro desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:

  • lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais
  • geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  • produção, distribuição e comercialização de petróleo
  • atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus
  • atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas
  • serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
  • fiscalização do trabalho
  • atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social
  • atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência para reconhecimento de direitos previstos em lei
  • outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis
  • produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro

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Witzel cobra recursos do governo federal e dá prazo até segunda-feira para reavaliar restrições no RJ

Governador disse que estado vive ‘caos financeiro’ e retomada da economia depende da União.

Por G1 Rio

O governador do RJ, Wilson Witzel, afirmou nesta quinta-feira (26) que terá de reavaliar as medidas protetivas contra o coronavírus caso o governo federal não socorra o que chamou de “caos financeiro” do estado. O prazo, diz Witzel, é segunda-feira (30).

“Se o governo federal, até segunda-feira, não apresentar algo que dê esperança para que as pessoas possam saber que não vão morrer de fome e não vão ter um cataclismo nas suas vidas, vai ser muito difícil continuar com essas medidas protetivas, porque nós não podemos brigar e pedir para as pessoas ficarem em casa”, destacou Witzel.

“Não podemos falar para que as empresas fiquem fechadas se quem tem condições de socorrer, que é o governo federal, e tem dinheiro pra isso, não tomar as providências. A responsabilidade passa a ser deles”, emendou.

“Não podemos pedir para autônomos e pequenos empresários ficarem paralisados se não houver uma sinalização imediata do ministro [da Economia] Paulo Guedes que ele vai colocar pelo menos R$ 500 bilhões na economia — que é a cifra que nós mais ou menos imaginamos que deve ser colocada na economia”, detalhou.

Witzel participa de fórum de governadores sobre coronavírus — Foto: Reprodução/Twitter

Witzel participa de fórum de governadores sobre coronavírus — Foto: Reprodução/Twitter

Medidas protetivas

Desde o dia 16, decretos estaduais e municipais determinaram o fechamento do comércio em todo o RJ, salvo “serviços essenciais”, como supermercados e farmácias. O transporte público para a capital está restrito a profissionais destas categorias.

Witzel também proibiu aglomerações, como em festas e em passeatas, e até o banho de mar — a PM está autorizada a fotografar e cadastrar quem for às praias. Escolas, creches e universidades estão fechadas.

Nesta quarta-feira (25), o governador conversou por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, de quem discordou sobre a proposta de afrouxar o isolamento, e fez um alerta sobre desobediências.

“Se cada um dos empresários tomar decisão por si de atender o pronunciamento [de Bolsonaro], poderá responder por suas ações e omissões”, disse.

‘Fiz o dever de casa’

Segundo Witzel, o estado tem feito o possível para enfrentar a pandemia do coronavírus. “Fizemos o dever de casa no ajuste fiscal.”

O governador sublinhou que “a União tem que fazer a sua parte”. “Nós estamos fazendo a nossa. Estou ajudando os mais carentes. Vamos distribuir um milhão de cestas básicas. Agora quem pode ajudar o resto do país é a União”, disse.

“Se isso não acontecer, vamos entrar num caos financeiro”, afirmou.

“A situação do RJ é tão delicada quanto a situação de todos os empresários que estão passando por essa dificuldade nesse momento. Então, falar de abrir mão de receita é muito difícil. Quem tem que botar dinheiro na economia é o governo federal. E precisa fazer isso rápido”, pediu.

Segundo Witzel, o estado tem hoje um déficit de R$ 10 bilhões que surgiu em decorrência não só por conta da queda da arrecadação para preservar vidas no combate ao coronavírus, mas também da queda do barril do petróleo.

“Saímos da reunião com dois compromissos. Para o RJ, uma das formas de ser compensado imediatamente por essas perdas é adiantando o leilão da Cedae, que haverá uma outorga em torno de R$ 11 bilhões. O ministro Paulo Guedes sinalizou colocar isso na Lei Mansueto, e assim termos essa antecipação de R$ 7 bilhões”.

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Governadores pedem aplicação de lei que prevê renda básica para todos os brasileiros

Reunidos em videoconferência, 26 dos 27 governadores também aprovaram pedido de suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados, além de outras reivindicações.

Por G1 — Brasília e São Paulo

Governadores reunidos na tarde desta quarta-feira (25) em videoconferência aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal (leia a íntegra ao final desta reportagem) para fazer frente à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.

Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.

Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, além da “abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato” e a “disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras”.

Concluída a reunião, os governadores tiveram um tempo para avaliar e aprovar as propostas, o que aconteceu no início da noite, segundo informou a assessoria do governo do estado de São Paulo. Participaram do encontro 26 dos 27 governadores – o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As propostas a serem apresentadas ao governo federal são as seguintes:

  • Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras
  • Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal
  • Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.
  • Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário
  • Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania

Na carta, os governadores dizem desejar que o presidente Jair Bolsonaro “tenha serenidade e some forças” com eles para enfrentar os efeitos da crise do coronavírus.

Os governadores dizem no documentos que continuarão adotando medidas de acordo com as orientações de profissionais de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Essas orientações preveem isolamento social como método para evitar a disseminação do vírus e conter a expansão da doença Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro contesta essas orientações e, em vez do “confinamento em massa”, defende somente o “isolamento vertical” de grupos de risco, entre os quais os idosos, a reabertura de escolas e do comércio e a retomada do funcionamento da economia. Em videoconferência com governadores do Sudeste nesta quarta-feira, Bolsonaro atacou o governador de São Paulo, João Doria, a quem chamou de “demagogo”.

“No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, diz o texto da carta dos governadores.

No encontro dos governadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser necessário distinguir as medidas que devem ser adotadas a curto, a médio e a longo prazos.

Para Maia, o “ambiente” entre o governo federal e o parlamento “não é dos melhores” e, diante disso, Congresso e governadores devem definir as medidas de curto prazo.

“A gente precisa resolver no curto prazo, garantindo emprego, a renda dos municípios e dos estados para que eles possam continuar funcionando. Emprego e renda para os mais pobres e condições para os municípios continuarem funcionando”, afirmou.

Medidas do governo federal

Na última segunda-feira, o governo federal anunciou um pacote de ajuda aos estados cujo montante total é de R$ 88,2 bilhões, distribuídos da seguinte maneira:

  • Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
  • Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
  • Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
  • Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões);
  • Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões);
  • Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.

Íntegra da carta

Leia abaixo a íntegra do documento aprovado na reunião dos governadores:

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL

NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

  1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
  2. Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
  3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;
  4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
  5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
  6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
  7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.

Assinam esta carta 26 Governadores

  • João Doria, Governador de São Paulo
  • Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
  • Gladson Cameli, Governador do Acre
  • Renan Filho, Governador de Alagoas
  • Waldez Góes, Governador do Amapá
  • Wilson Lima, Governador do Amazonas
  • Rui Costa, Governador da Bahia
  • Camilo Santana, Governador do Ceará
  • Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
  • Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
  • Flávio Dino, Governador do Maranhão
  • Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
  • Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
  • Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
  • Helder Barbalho, Governador do Pará
  • João Azevêdo, Governador da Paraíba
  • Ratinho Júnior, Governador do Paraná
  • Paulo Câmara, Governador do Pernambuco
  • Wellington Dias. Governador do Piauí
  • Fátima Bezerra, Governador do Rio Grande do Norte
  • Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
  • Coronel Marcos Rocha, Governador de Rondônia
  • Antonio Denarium, Governador de Roraima
  • Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
  • Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
  • Mauro Carlesse, Governador do Tocantins

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Um dia após pronunciamento, Bolsonaro repete ataques a governadores e críticas ao isolamento

Presidente chamou de ‘crime ações de ‘alguns poucos’ prefeitos e governadores. Ele disse que vai conversar com ministro da Saúde sobre ‘isolamento vertical’, menos rigoroso.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro repetiu nesta quarta-feira (25) o posicionamento do discurso em rede nacional que fez na terça, em que criticou medidas de isolamento e quarentena tomadas por governos estaduais no combate ao coronavírus.

As ações de isolamento são recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em vários estados do Brasil, os governos locais determinaram fechamento temporário do comércio, escolas e serviços não-essenciais para evitar o avanço do vírus.

Bolsonaro se justificou dizendo que o isolamento vai criar uma crise econômica e gerar desemprego, o que, segundo ele, pode levar a conflitos sociais e abalo na democracia. O presidente disse que espera que o vírus não mate ninguém, mas afirmou que outros vírus mataram e, nas palavras dele, não houve “essa comoção toda”.

“O que estão fazendo no Brasil, alguns poucos governadores e alguns poucos prefeitos, é um crime. Eles estão arrebentando com o Brasil, estão destruindo empregos. E aqueles caras que falam ‘ah, a economia é menos importante do que a vida’. Cara pálida, não dissocie uma coisa de outra”, afirmou o presidente a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro disse que está conversando com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que o ministério passe a adotar a orientação de isolamento vertical.

“Conversei por alto com Mandetta ontem [terça], hoje [quarta] vamos definir essa situação. Tem que ser, não tem outra alternativa. A orientação vai ser o vertical daqui para frente. Vou conversar com ele e tomar a decisão. Não escreva que já decidi, não. Vou conversar com Mandetta”, disse.

Videoconferência com governadores do Sudeste

O presidente voltou a criticar especificamente os governadores de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), que se tornaram rivais políticos do presidente.

“Alguns poucos governadores, não são todos, em especial Rio e São Paulo, estão fazendo uma demagogia barata em cima disso. Para esconder outros problemas, se colocam junto à mídia como salvadores da pátria, como o messias que vai salvar seus estados e o Brasil do caos. Fazem política o tempo todo.

A declaração foi feita antes de uma videoconferência prevista entre Bolsonaro e governadores dos estados do Sudeste – Rio, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. O presidente disse que tratará de temas como a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União, adotado para dar fôlego financeiros aos governadores neste momento de crise.

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Alcolumbre diz que fala de Bolsonaro na TV é ‘grave’ e que país precisa de ‘liderança séria’

Em pronunciamento, Bolsonaro pediu ‘volta à normalidade’ em meio à pandemia do coronavírus, fim do ‘confinamento em massa’ e disse que meios de comunicação espalharam ‘pavor’.

Por Filipe Matoso, Gustavo Garcia, Sara Resende e Delis Ortiz, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou uma nota na noite desta terça-feira (24) na qual afirmou que a fala do presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento na TV foi “grave” e que o país precisa de uma “liderança séria”.

Na noite desta terça, Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional no qual pediu “volta à normalidade” em meio à pandemia do novo coronavírus e o fim do “confinamento em massa”. Afirmou também que meios de comunicação espalharam “pavor” na população.

“Neste momento grave, o país precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19”, afirmou Alcolumbre.

Para o presidente do Congresso, o momento não é de “ataque” à imprensa e aos gestores públicos. Alcolumbre ressaltou ainda que é preciso “união, serenidade e equilíbrio”.

Sociedade civil e autoridades criticam pronunciamento de Bolsonaro

Sociedade civil e autoridades criticam pronunciamento de Bolsonaro

“A nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise”, acrescentou.

Enquanto Bolsonaro fazia o pronunciamento, houve panelaço em cidades de alguns estados, entre os quais São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Ceará e Alagoas.

Dados sobre coronavírus

De acordo com o Ministério da Saúde, até esta terça, foram registradas 46 mortes no Brasil em razão da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Além disso, segundo o ministério, há 2,2 mil casos confirmados.

Procurado, o ministério informou que não vai se pronunciar sobre a fala de Bolsonaro.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que há no mundo mais de 375 mil casos de coronavírus, com 16,3 mil mortes confirmadas, em 195 países.

Íntegra

Leia a íntegra da nota de Alcolumbre:

Nota à imprensa

Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS).

Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais.

A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise.

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Veja repercussão do pronunciamento de Bolsonaro sobre o coronavírus em que ele contrariou especialistas e pediu fim do ‘confinamento em massa’

Políticos e autoridades reagiram com críticas à declarações do presidente na noite desta terça-feira (24). Presidente do Senado, Alcolumbre afirmou que a fala é ‘grave’ e que país precisa de ‘liderança séria’; Bolsonaro foi defendido pelos filhos Flávio e Eduardo.

Por G1

Sociedade civil e autoridades criticam pronunciamento de Bolsonaro

Sociedade civil e autoridades criticam pronunciamento de Bolsonaro

Políticos e autoridades reagiram ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus na noite desta terça-feira (24). O presidente pediu a “volta à normalidade”, o fim do “confinamento em massa” e disse que os meios de comunicação espalharam “pavor”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou uma nota na qual classificou a fala de Bolsonaro como “grave” e disse que o país precisa de uma “liderança séria”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o pronunciamento “foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas em saúde pública”.

Veja, abaixo, a repercussão ao pronunciamento:

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado

“Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais. A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

“Desde o início desta crise venho pedindo sensatez, equilíbrio e união. O pronunciamento do presidente foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas em saúde pública. Cabe aos brasileiros seguir as normas determinadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde em respeito aos idosos e a todos que estão em grupo de risco. O Congresso está atento e votará medidas importantes para conter a pandemia e ajudar os empresários e trabalhadores. Precisamos de paz para vencer este desafio.”

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB

“Entre a ignorância e a ciência, não hesite. Não quebre a quarentena por conta deste que será reconhecido como um dos pronunciamentos políticos mais desonestos da história.”

Gilmar Mendes, ministro do STF

“A pandemia da Covid-19 exige solidariedade e co-responsabilidade. A experiência internacional e as orientações da OMS na luta contra o vírus devem ser rigorosamente seguidas por nós. As agruras da crise, por mais árduas que sejam, não sustentam o luxo da insensatez. #FiqueEmCasa”

Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro

“Na manifestação em cadeia de rádio e TV, o presidente da República contraria as determinações da Organização Mundial de Saúde. Nós continuaremos firmes, seguindo as orientações médicas e preservando vidas. Eu peço a vocês: por favor, fique em casa.”

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará

“Em relação ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, eu respeito a opinião de todos, mas não me furto a reafirmar nossa linha de ação. Nós buscamos, desde o início, as orientações dos técnicos, dos médicos, das autoridades e também dos países que já passaram pelo pior da crise. O caminho que o Governo do Pará buscou foi o do bom senso, o do equilíbrio.”

Alexandre Frota (PSDB-SP), deputado federal

“Nosso pedido de impeachment está nas mãos do @RodrigoMaia . Feito por grandes advogados . Rodrigo espero que Leia com atenção.”

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal

“Em relação ao pronunciamento do PR sobre o CORONAVÍRUS concluo: @jairbolsonaro foi IRRESPONSÁVEL, INCONSEQUENTE E INSENSÍVEL! O Brasil precisa de um LÍDER com sanidade mental. Todas as chances que o PR teve de acertar ele mesmo jogou fora. ERRA E SE ORGULHA DO ERRO ESTÚPIDO.”

Janaina Paschoal (PSL-SP), deputada estadual

“Os brasileiros deveriam anotar os nomes dos empresários, dos apresentadores de TV e dos políticos que, em meio a contaminações, mortes, velórios sem abraços, cremações isoladas… tiveram a ousadia de dizer que estão acima dos demais… que não são passíveis de contaminação… Eles acreditam que seus cargos, seus dinheiros, sua fama fazem deles intocáveis. Anotemos os nomes deles… eles não são Deus! Abomináveis todos! Nojo é o que eu sinto olhando para a cara de cada um deles!”

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), senador

“A fala do presidente não esclarece. Ao contrário, gera dúvida sobre o comportamento a ser seguido pela população, cuja boa parte é formada não por atletas, mas por idosos, diabéticos, hipertensos, estressados e deprimidos. O governo precisa ter unidade no discurso, seja qual for.”

Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado federal

“URGENTE: pronunciamento de Bolsonaro IRRESPONSÁVEL E OPORTUNISTA.”

José Serra (PSDB), ex-ministro da Saúde

“O pronunciamento do presidente foi na contramão do mundo e da realidade apresentada pelo seu @minsaude: já são mais de 2.200 casos confirmados de coronavírus no Brasil e 46 mortes, sendo 40 no estado de São Paulo. Estamos em meio a uma pandemia que não deve ser minimizada. É preciso reconhecer que a economia não vai se recuperar de forma imediata e que é preciso fortalecer o SUS, mediante a operacionalização de um fundo que disponha dos recursos e da agilidade necessários ao combate às consequências do #coronavírus.”

José Ricardo Roriz, vice-presidente da Fiesp

“O Ministério da Saúde tem feito um excelente trabalho de como lidar com essa crise, seguindo o exemplo do mundo inteiro. Não há dúvidas de quem está com a razão.”

Leila do Vôlei (PSB-DF), senadora

“O lamentável discurso do presidente da República vai na contramão das orientações da Organização Mundial da Saúde, de líderes mundiais, especialistas e até do Ministério da Saúde, que tem feito um bom trabalho. Minimizar a pandemia a uma gripezinha é ignorar o cenário mundial e desprezar a dor das famílias que perderam entes queridos. É preciso união e sobriedade das lideranças para vencer esta crise. O papel de um líder é orientar e não gerar dúvidas. A incerteza coloca a vida dos brasileiros em risco.”

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo

“Pronunciamento do Pres.Jair Bolsonaro foi desconectado das orientações dos cientistas, da realidade do mundo e das ações do Ministério da saúde. Confunde a sociedade, atrapalha o trabalho nos Estados e Municípios, menospreza os efeitos da Pandemia. Mostra que estamos sem direção.”

Wellington Dias (PT), governador do Piauí

“É difícil não se manifestar frente ao discurso do Presidente da República, que vai contra todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Nós vamos seguir o que a ciência nos comprova. O Piauí mantém todas as suas medidas de prevenção à Covid-19”.

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte

“Para muito além de quaisquer divergências políticas, o que se trata aqui é de proteger a saúde da população. Faço coro às palavras dos Secretários de Saúde do Nordeste. Não há neste momento tão delicado o desejo nenhum de politizar a discussão, mas o pronunciamento de hoje do Presidente é um equívoco! O pronunciamento dele vai na contramão de todas as medidas defendidas pelos Estados e municípios em sintonia com o Ministério da Saúde e pela própria sociedade!”

Antonio Anastasia (PSD-MG), senador

“Consideramos grave a posição externada pelo Presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19. Posição que está na contramão de ações adotadas em outros Países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS).”

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente

“Eu não ia voltar ao tema, mas o presidente repetiu opiniões desastradas sobre a pandemia. O momento é grave, não cabe politizar, mas opor-se aos infectologistas passa dos limites. Se não calar estará preparando o fim. E é melhor o dele que de todo o povo. Melhor é que se emende e cale.”

João Amoêdo, ex-presidente do Partido Novo

“O pronunciamento do presidente é inaceitável. Temos um quadro muito grave e incerto pela frente. Ele deveria vir a publico amanhã, apresentar um plano, mostrar a gravidade da situação, demostrar equilíbrio e bom senso. Ou renunciar ao cargo.”

Enio Verri (PT-PR), deputado federal

“Bolsonaro é um irresponsável. O discurso que fez hoje à noite e é extremamente grave, pois contraria cientistas de todo o mundo e até as orientações dadas pelo Ministério da Saúde. Ao defender a flexibilização do confinamento social, expõe ao risco de morte milhares de brasileiros, inclusive nossas crianças. Não está a altura do cargo que ocupa.”

Eduardo Braga (MDB-AM), senador

“Assino embaixo da manifestação do presidente do Senado, Sen. @davialcolumbre em respeito às declarações do PR Jair Bolsonaro. Parabenizo pela firmeza é necessária serenidade, é disto que o 🇧🇷 precisa.”

Humberto Costa (PT-PE), senador

“Bolsonaro chamou o #Covid19 de ‘gripezinha, resfriadozinho, histeria’, num gesto de desrespeito às vítimas fatais, suas famílias e todo o país. Atacou a imprensa uma vez mais. Em vez de tentar se restaurar no cargo de presidente, usou sua fala para ridicularizar o grave momento.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador

“IRRESPONSÁVEL! Enquanto todos os chefes de Estado DO MUNDO se pronunciam de forma LÚCIDA, Bolsonaro entrega nosso povo ao caos! Vai p/ rede nacional questionar o isolamento social e volta a chamar de ‘gripezinha’ um vírus que tem matado milhares de pessoas! O @jairbolsonaro tem que perguntar p/ as 46 famílias, que até o dia de hoje já perderam seus entes queridos em decorrência do coronavírus, se elas acham que o Coronavírus é uma ‘gripezinha’. Irresponsável!”

Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado federal

“Quando a população esperava um plano de ação robusto, Bolsonaro mostrou que se desconectou de vez da realidade. Em pronunciamento que atingiu o ápice da irresponsabilidade, negou a gravidade do novo coronavírus, insistiu que se trata de uma ‘gripezinha’ e convocou as pessoas a voltarem às ruas. Segue na contramão de líderes mundiais que prezam pela sua população. É um crime contra a vida do povo brasileiro.”

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão

“Pronunciamento de hoje mostra que há poucas esperanças de que Bolsonaro possa exercer com responsabilidade e eficiência a Presidência da República. Os danos são imprevisíveis e gravíssimos.”

José Guimarães (PT-CE), deputado federal

“Bolsonaro coloca a população brasileira em risco! Em pronunciamento, desdenha do avanço da Covid-19, ataca a imprensa e debocha da ciência. Empatia zero com as mortes causadas pela pandemia e completa falta de noção da grave situação que estamos vivendo. #BolsonaroGenocida. Discurso do Bolsonaro é um show de ignorância. Muito fácil e cômodo para ele minimizar a pandemia do coronavírus, se ele ficar doente terá um quarto de hospital, vários respiradores disponíveis e muitos profissionais. Infelizmente essa pode não ser a mesma realidade da população. Só um irresponsável fala isso. Enquanto o mundo e as autoridades sanitárias reconhece a gravidade da crises, Bolsonaro continua falando em gripezinha. O povo tá perdendo a paciência, #ForaBolsomaro @PTnaCamara @opovoonline @minorianacamara.”

Rogério Carvalho (PT-SE), senador

“Em mais um pronunciamento irresponsável, Bolsonaro volta negar a gravidade da Pandemia do #coronavírus. Nega a ciência, nega recomendações da OMS. GRAVÍSSIMA fala que deixa uma Nação em ALERTA!”

Fernanda Melchionna (PSOL-RS), deputada federal

“Gente @jairbolsonaro é surreal.Critica quem fez isolamento social e diz que é para manter a normalidade quando é urgente fazer a suspensão de atividades com garantias de direitos. Está na contramão da história.O problema é as vidas que estão cada vez mais em risco. #ForaBolsonaro. Temos um lunático governando o país. Só se preocupa com a “saúde” dos mercados. O pronunciamento dele é a negação da ciência, da experiência em países e da necessidade história de proteger nosso povo. A cada irresponsabilidade dele mais vidas perderemos #ImpeachmentDeBolsonaro. ‘O vírus chegou!’ Mas oq é isso? Pronunciamento de Bolsonaro é desrespeitoso e tenta convencer o povo de que a situação não é grave, tratando o coronavírus como uma ‘gripezinha’. É um desserviço a todos que estão lutando para salvar vidas que estão em risco! #ImpeachmentJá.

Com todo o respeito que tenho aos cavalos, Bolsonaro relinchando na televisão foi uma das mais trágicos pronunciamentos de presidentes. Esse pronunciamento tem que ser o último. #ImpeachmentDeBolsonaro. Gente esse pronunciamento de Bolsonaro tem que ser o último. Nós ajude na luta pela impedimento desse criminoso.”

Weverton (PDT-MA), senador

“O pronunciamento do presidente Bolsonaro vai na contramão da estratégia de combate ao coronavírus em todo o mundo. Irresponsável e inaceitável que ele insista em colocar vidas em risco, em nome dos resultado econômicos. Ainda bem que o STF devolveu autonomia aos governadores.”

Marcelo Freixo (PSOL-RJ), deputado federal

“Vimos em rede nacional um presidente desqualificado mentir, debochar e provocar um país que, apesar dele, luta bravamente e se une para enfrentar umas das maiores crises da história. A resposta dos brasileiros foi dada.”

Paulo Pimenta (PT-RS), deputado federal

“Pronunciamento em rede nacional comprova que os suíços estavam certos: Bolsonaro é o idiota mais perigoso do mundo!”

Jean Paul Prates (PT-RN), senador

“Ao invés de unir os brasileiros, o presidente da República, mais uma vez, volta a criticar a mídia, menospreza a pandemia e provoca o caos no país. É UM TOTAL DESGOVERNO! #coronavirus #pronunciamento.”

Eliziane Gama (Cidadania-MA), senadora

“A cada dia vemos que o presidente se supera. A Índia e o resto do mundo decretando quarentena e aqui a ordem do presidente é a aglomeração. Definidamente sem palavras pra definir tamanha irresponsabilidade.”

Flávio Bolsonaro (sem partido), senador

“@jairbolsonaro fala a verdade ao povo brasileiro: proteger os mais vulneráveis (idosos e com doenças pre-existentes) e retomar a normalidade no país! Outros líderes mundiais já esboçam iniciar o mesmo movimento. Com coragem, Presidente @jairbolsonaro faz pronunciamento para que onda do coronavírus seja menos mortal que a onda da recessão, logo a seguir.”

Eduardo Bolsonaro (sem partido), deputado federal

“Líderes mundiais se preparam para o fim do confinamento. Resguardar os grupos de riscos e permitir que a epidemia tenha sua natural curva de declínio – igual foi com o H1N1, que é mais letal do que o coronavírus – sem que com isso a recessão destrua todos os países.”

Vitor Hugo (PSL-GO), deputado federal

“Excelente pronunciamento do nosso Pres @jairbolsonaro ! A sua visão de estadista e a sua coragem em ir na contramão da histeria coletiva, construída sem critérios racionais, vão salvar as vidas de milhões de brasileiros. SALVAR VIDAS e PROTEGER EMPREGOS! Bandeira do Brasil#VamosVencerJuntos”

Marcelo Ramos (PL-AM), deputado federal

“Quando mais precisamos de um líder que una o país, mais ouvimos um presidente que luta contra inimigos imaginários. O povo preocupado em salvar as pessoas e o presidente preocupado em acirrar disputas políticas.

Além disso, é angustiante o presidente contraditando o ministro Mandetta o que confunde a população num momento que precisamos de segurança.”

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deputado federal

“Ao chamar a doença de uma gripezinha e dizer que está havendo uma histeria promovida pela imprensa, o chefe de Executivo ignora e desrespeita todas as vítimas e seus familiares. No Brasil, foram mais de 40 mortos pela doença. A Pandemia é encarada seriamente por chefes de estado do mundo inteiro. Devemos nesse instante seguir com as orientações das autoridades estatuais e municipais que, acertadamente, propuseram restrições nas cidades e estados que administram. Terra arrasada, senhor presidente, seria mandar o povo brasileiro para as ruas num momento crítico.”

Reinaldo Azambuja (PSDB), governador de Mato Grosso do Sul

“O país precisa de bom senso, serenidade e equilibro nesta hora extrema, difícil! Precisamos salvar vidas, combatendo a pandemia e também o caos econômico e social, representado pela possibilidade de desemprego agudo, agravamento da fome entre os mais vulneráveis e o desabastecimento da população! Ninguém está imune! Para superar essa tragédia, todos temos que ser parte da solução. A hora exige alta responsabilidade, dos governos, das empresas , dos cidadãos.”

Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas

“A minha posição é muito clara. Não vamos voltar atrás de nenhuma decisão que foi tomada pelo Governo do Estado do Amazonas. Até porque elas foram tomadas de maneira responsável e seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde do Governo Federal. Eu fui eleito para proteger e defender o povo do Estado do Amazonas e é assim que eu vou continuar agindo”.

PSDB

“Entre o discurso do presidente @jairbolsonaro e do Ministro @lhmandetta, fiquemos com o do Médico. Protejam-se… do vírus.”

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

“Na noite desta terça-feira, o País assistiu, estarrecido, a um pronunciamento em que o presidente Jair Bolsonaro minimiza os riscos da pandemia do Covid-19 e vai na contramão de todas as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, tanto do Brasil, como do mundo. Tenta, também, responsabilizar a imprensa pela justificada apreensão que toma conta de todos.

Num momento em que milhares de vidas são ceifadas em outros países e que o coronavírus chega a nosso país de forma ameaçadora, fazendo as suas primeiras vítimas fatais, Bolsonaro refere-se à pandemia como uma “gripezinha” ou um “resfriadinho” e, ainda mais grave, recomenda que as medidas preventivas não sejam adotadas pelos brasileiros. Dessa forma, contribui para que o país não se prepare para enfrentar a grave situação que estamos vivendo.

Decididamente, num momento em que se exige serenidade e liderança firme e responsável, com seu comportamento irresponsável e criminoso o presidente mostra não estar à altura do importante cargo que ocupa.”

Carta dos secretários de Saúde do Nordeste

“Assistimos estarrecidos ao pronunciamento em cadeia nacional do Presidente Jair Bolsonaro, onde desfaz todo o esforço e nega todas as recomendações para combate à pandemia do coronavírus.

Não é nosso desejo politizar esse problema. Já temos dificuldades demais pra enfrentar. Não podemos cometer esse erro. Vamos continuar fazendo nosso trabalho. Não nos parece que a posição exposta pelo Presidente seja a do Ministério da Saúde, que tem se conduzido tecnicamente.

Percebemos, com espanto, os graves desencontros entre o pronunciamento do Presidente e as diretrizes cotidianas do Ministério da Saúde. Esta fala atrapalha não só o ministro, mas todos nós!

Sabemos que iremos enfrentar uma grave recessão econômica, mas o que nos cabe lidar diretamente é a grave crise sanitária.

Vamos seguir tocando nossas vidas com decisões baseadas em evidências científicas, seguindo exemplos bem sucedidos ao redor do mundo.

A grande maioria dos países do mundo, ocidentais e orientais, já firmaram seu curso no combate ao vírus e é este curso que o Nordeste Brasileiro seguirá.

Que Deus abençoe cada um de nós que pouco temos dormido. Que Deus nos abençoe!”

Sociedade Brasileira de Infectologia

Neste difícil momento da pandemia de COVID-19 em todo o mundo e no Brasil, trouxe-nos preocupação o pronunciamento oficial do Presidente da República Jair Bolsonaro, ao ser contra o fechamento de escolas e ao se referir a essa nova doença infecciosa como “um resfriadinho”.

Tais mensagens podem dar a falsa impressão à população que as medidas de contenção social são inadequadas e que a COVID-19 é semelhante ao resfriado comum, esta sim uma doença com baixa letalidade. É também temerário dizer que as cerca de 800 mortes diárias que estão ocorrendo na Itália, realmente a maioria entre idosos, seja relacionada apenas ao clima frio do inverno europeu. A pandemia é grave, pois até hoje já foram registrados mais de 420 mil casos confirmados no mundo e quase 19 mil óbitos, sendo 46 no Brasil.

O Brasil está numa curva crescente de casos, com transmissão comunitária do vírus e o número de infectados está dobrando a cada três dias.

Concordamos com o Presidente quando elogia o trabalho do Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, e sua equipe, cujas ações têm sido de grande gestor na mais grave epidemia que o Brasil já enfrentou em sua história recente. Desde o início da epidemia, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão trabalhando em conjunto com várias sociedades médicas científicas, em especial com a Sociedade Brasileira de Infectologia, com várias reuniões presenciais, teleconferências e trocas de informações quase que diariamente.

Também concordamos que devemos ter enorme preocupação com o impacto socioeconômico desta pandemia e a preocupação com os empregos e sustento das famílias. Entretanto, do ponto de vista científico-epidemiológico, o distanciamento social é fundamental para conter a disseminação do novo coronavírus, quando ele atinge a fase de transmissão comunitária. Essa medida deve ser associada ao isolamento respiratório dos pacientes que apresentam a doença, ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos profissionais de saúde e à higienização frequente das mãos por toda a população. As medidas de maior ou menor restrição social vão depender da evolução da epidemia no Brasil e, nas próximas semanas, poderemos ter diferentes medidas para regiões que apresentem fases distantes da sua disseminação.

Quando a COVID-19 chega à fase de franca disseminação comunitária, a maior restrição social, com fechamento do comércio e da indústria não essencial, além de não permitir aglomerações humanas, se impõe. Por isso, ela está sendo tomada em países europeus desenvolvidos e nos Estados Unidos da América.

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e todos os demais profissionais de saúde estão trabalhando arduamente nos hospitais e unidades de saúde em todo o país. A epidemia é dinâmica, assim como devem ser as medidas para minimizar sua disseminação. “Ficar em casa” é a resposta mais adequada para a maioria das cidades brasileiras neste momento, principalmente as mais populosas.

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Cidades brasileiras registram panelaços contra Bolsonaro pelo oitavo dia seguido

São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte e Recife foram algumas das cidades em que pessoas bateram panelas durante pronunciamento do presidente na noite desta terça-feira (24).

Por G1

Todas as regiões do Brasil registram panelaços durante pronunciamento de Bolsonaro

Todas as regiões do Brasil registram panelaços durante pronunciamento de Bolsonaro

Cidades brasileiras registraram panelaços contra o presidente Jair Bolsonaro pelo oitavo dia seguido na noite desta terça-feira (24).

São Paulo, Rio, Brasília, Porto Alegre, Florianópolis, Goiânia, Belém, Maceió, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Fortaleza, Sorocaba, Vitória, Salvador e Aracaju tiveram gritos de “fora, Bolsonaro!” durante pronunciamento do presidente.

As primeiras manifestações contrárias a Bolsonaro presidente ocorreram na terça-feira (17) da semana passada.

Projeção com os dizeres "Fora, Bolsonaro" é visto em prédio do Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de SP, nesta terça (23) — Foto: Reprodução/TV Globo

Projeção com os dizeres “Fora, Bolsonaro” é visto em prédio do Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de SP, nesta terça (23) — Foto: Reprodução/TV Globo

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Quem deve ter direito e como deve funcionar o auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais

Governo anunciou medidas na última semana, mas ainda não há previsão para o início do pagamento. Saiba quais serão os critérios para ganhar o benefício.

Por G1

O governo anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 para profissionais informais, microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus.

Segundo o Ministério da Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência.

expectativa é que R$ 15 bilhões sejam injetados na economia.

Quando começa o pagamento?

governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o texto que estabelece o auxílio emergencial ainda está sendo elaborado.

Durante o anúncio na semana passada, a equipe econômica disse que o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que vai precisar ser analisado por deputados e senadores antes de entrar em vigor.

Procurado pelo G1, o Ministério da Economia disse que “a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Após o envio, serão divulgados os detalhes para a implantação das medidas”.

Quem tem direito?

De acordo com as informações divulgadas até agora, poderão receber os R$ 200 por mês de auxílio trabalhadores informais, titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual, ou MEI) ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).

Os critérios são:

  • Renda mensal até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • Renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família.

Para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico, serão utilizados os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o banco de dados do trabalhador adotado pela Previdência Social.

Se não fizer parte do CNIS também, os Ministérios da Cidadania e Economia criarão uma plataforma para cadastro dessas pessoas, que vai checar os dados, se elas já trabalham ou recebem benefícios. Caso não tenham nenhuma dessas rendas, o cidadão poderá receber o auxílio de R$ 200.

Quem não tem direito?

auxílio não poderá ser acumulado com benefício previdenciário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego.

Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o CadÚnico durante o período de pagamento, a pessoa deixará de receber os R$ 200 mensais.

De que forma será feito o pagamento?

O Ministério da Economia afirmou que o pagamento será feito na conta bancária informada no cadastro do cidadão. A estimativa é que 14 milhões dos quase 20 milhões de beneficiários irão receber desta forma.

Caso a pessoa não tenha nenhuma conta bancária, o governo irá utilizar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para elaborar um cartão virtual para que o cidadão possa sacar o valor nos caixas eletrônicos.

Quanto tempo deverá durar o auxílio?

No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país.

Impacto na economia

A previsão do governo federal é que o auxílio deverá injetar R$ 5 bilhões por mês na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilhões em todo o período estimado.

O dinheiro sairá dos cofres da União, que ganhou fôlego após a aprovação do estado de calamidade pública, que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2020, que seria de déficit de R$ 124 bilhões, e agora poderá se endividar mais.

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