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Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem em voos; MP volta à Câmara

Regra foi incluída por deputados em MP sobre regras do setor aéreo. Retomada da franquia gratuita dependerá ainda de sanção do presidente Jair Bolsonaro; governo já indicou ser contra.

Por Sara Resende e Kevin Lima*, TV Globo e g1 — Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o restabelecimento da franquia gratuita de bagagens nos voos comerciais que operam no Brasil. A regra foi incluída pela Câmara em uma medida provisória sobre o setor aéreo (veja abaixo) e mantida agora pelos senadores.

A retomada da gratuidade gerou disputa no Senado e, por isso, o trecho sobre esse tema foi votado em separado. O placar foi de 16 votos pela derrubada do trecho contra 53 pela manutenção da mudança no texto da MP.

Se for sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

A “MP do Voo Simples”, como ficou conhecido o texto enviado pelo governo, terá de passar por nova votação na Câmara porque os senadores alteraram outros pontos do texto.

Em seguida, todas essas alterações em relação à proposta original seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo, no entanto, já indicou que é contra a retomada da gratuidade.

Franquia caiu em 2016

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

O trecho incluído pela Câmara na MP e mantido pelos senadores altera o Código de Defesa do Consumidor para classificar como prática abusiva esta cobrança por parte das companhias aéreas.

Câmara aprova volta do despacho gratuito de bagagem com até 23 kg em voos

MP do Voo Simples

A proposta estabelece, entre outros pontos:

  • o fim da competência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para outorga de serviços aéreos;
  • o fim da necessidade de revalidação dessas outorgas a cada cinco anos;
  • o fim de contratos de concessão das empresas aéreas;
  • o fim da obrigação de autorização prévia para construção de aeródromos.

Além disso, a MP exclui a necessidade de cadastro e autorização prévia, concedida pela Anac, de todas as pistas privadas destinadas à decolagem e ao pouso de aeronaves.

A MP ainda simplifica a autorização para que uma empresa estrangeira obtenha a autorização para explorar o serviço de transporte aéreo, cabendo à Anac tratar do tema em uma regulamentação.

O texto também revoga uma série de exigências, hoje previstas em lei, para que uma empresa de transporte aéreo opere no país.

A MP também permite que os aeródromos privados na Amazônia Legal tenham um tratamento diferenciado, com a possibilidade de adequar suas operações por meio de regulamento específico emitido pela autoridade de aviação civil.

Atualmente, apenas os aeródromos públicos têm direito a essa possibilidade que, segundo a lei, tem como objetivo “promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança”.

*estagiário sob orientação de Mateus Rodrigues

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Câmara aprova MP que estabelece regras para renegociação de dívidas do Fies

Poderão ser renegociados os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. Descontos para beneficiários de programas sociais serão de 99%. Texto vai ao Senado.

Por Paloma Rodrigues, g1

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória que estabeleceu regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado e entrou em vigor a partir de sua publicação no “Diário Oficial da União”. Com isso, desde o dia 7 de março, estudantes que estavam inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram autorizados a renegociar suas dívidas.

Contudo, para se tornar legislação permanente, a MP precisa passar por análise do Congresso. Com a aprovação da Câmara, agora ela segue para o Senado.

Inscrição para renegociação de dívidas com Fies começa no dia 7 de março

Regras

A medida estabelece que poderão ser renegociados os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. Para pessoas cadastradas no Cadastro Único para os programas sociais do governo federal, a redução será fixa de 99%.

Estudante com atraso superior a 360 dias:

  • Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 99% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
  • Demais financiados: desconto de até 77% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

Estudantes com atraso superior a 90 dias e menor que 360 dias:

  • À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
  • Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

A renegociação está disponível para os estudantes com os créditos:

  • vencidos, não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, e completamente provisionados;
  • vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados.

O prazo de 90 ou 360 dias é contado até o dia 30 de dezembro de 2021.

Novos financiamentos

Foram incluídas no texto regras para regularização tributária também das Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuem na área da saúde.

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Alesp aprova cassação de Arthur do Val, que perde os direitos políticos por oito anos; é o 1º mandato cassado em 23 anos

Em sessão curta, todos os 73 deputados presentes votaram pela cassação. Era preciso o mínimo de 48 votos. O último parlamentar que havia sido cassado pela Alesp foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999. ‘Mamãe Falei’ diz que foi alvo de perseguição política para tirá-lo da eleição deste ano.

Por Rodrigo Rodrigues, g1 SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Apesar dele ter renunciado ao cargo, a cassação significa que ele perderá os direitos políticos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

A cassação foi aprovada por unanimidade entre todos os 73 deputados que participaram da sessão. Para ter o mandato cassado, era preciso 48 votos entre os 94 deputados estaduais da Alesp. A aprovação ocorreu em sessão muito curta para os padrões do Poder Legislativo paulista.

Conhecido como ‘Mamãe Falei’, Arthur do Val é o primeiro deputado cassado pela Alesp em mais de 23 anos. O último parlamentar que havia sido cassado pelo Legislativo Paulista foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999, que era acusado de fazer parte da chamada “máfia dos fiscais” da cidade de São Paulo, na época que era vereador da capital.

Confira voto que determinou cassação de Arthur do Val

O que disse Arthur do Val

Por meio de nota, a assessoria de Arthur do Val afirmou que “a decisão do plenário da Alesp deixa claro que foi promovida uma perseguição contra Arthur do Val e que o motivo principal não era o seu mandato, ao qual já renunciou, mas sim retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.

“A desproporção da sua punição fica evidente já que a mesma Casa foi branda em relação a casos muito mais graves, como o do parlamentar Fernando Cury, que apalpou os seios de uma deputada e foi suspenso por apenas seis meses”, disse a nota.

Painel de votação na Alesp após a cassação de Arthur do Val — Foto: Reprodução/Youtube

Painel de votação na Alesp após a cassação de Arthur do Val — Foto: Reprodução/Youtube

No início da sessão, o advogado de Arthur do Val, Paulo Henrique Franco Bueno, discursou e voltou a comparar o caso do parlamentar com a situação que envolveu o também deputado Fernando Cury, acusado de assédio contra a também deputada Isa Penna. Cury foi suspenso pela Alesp por 180 dias.

O advogado defendeu ainda o uso ilegal de provas e inadmissibilidade do uso dos áudios privados de Arthur do Val no processo, pois foram vazados sem a autorização do parlamentar. O defensor ainda pontuou que não houve perícia nas evidências.

O voto de número 48 que selou a cassação do parlamentar nesta terça (17) foi dado pelo deputado Gil Diniz (PL), que várias vezes entrou em embates com Do Val no plenário da Alesp.

Histórico

Sessão da Alesp que decidiu pela cassação de Arthur do Val — Foto: Reprodução/Youtube

Sessão da Alesp que decidiu pela cassação de Arthur do Val — Foto: Reprodução/Youtube

Arthur do Val renunciou ao cargo em abril, após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar, por unanimidade, o processo que poderia gerar a cassação do seu mandato.

Ele era alvo no colegiado de 21 representações pedindo a cassação por quebra de decoro parlamentar, após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, disse do Val em nota após deixar a Casa.

“Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

Conselho de Ética da Alesp

O processo pedindo a cassação de Arthur do Val foi aprovado no Conselho de Ética da Alesp no último dia 12 de abril.

Os nove membros do conselho acataram o parecer do relator Delegado Olim (PP), que viu quebra de decoro parlamentar no deputado após a divulgação de áudios machistas sobre refugiadas ucranianas, vazados no início de março, durante viagem para suposta ajuda humanitária ao país.

Após a aprovação do parecer no colegiado, o processo seguiu para a Mesa Diretora da Casa.

O que dizem os áudios?

Nos áudios, que circularam nas redes sociais e teriam sido enviados para um grupo de amigos do parlamentar, há declarações machistas e misóginas.

“São fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas ‘minas’, em dois grupos de ‘mina’. É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo você dá bom dia e ela ia cuspir na sua cara e aqui são super simpáticas”, diz o áudio.

As declarações teriam sido feitas durante viagem à Ucrânia. Ele disse ter viajado para enviar doações para refugiados ucranianos após a invasão da Rússia ao país.

Nos áudios, o deputado também teria comparado a fila de refugiadas à fila de uma balada.

“Acabei de cruzar a fronteira a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de ‘mina’ bonita. A fila das refugiadas, irmão. Imagina uma fila de sei lá, de 200 metros ou mais, só deusa. Sem noção, inacreditável, é um bagulho fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui.”

Em outro trecho, o áudio diz: “Passei agora quatro barreiras alfandegárias, duas casinhas pra cada país. Eu contei, são doze policiais deusas. Que você casa e faz tudo que ela quiser. Eu estou mal cara, não tenho nem palavras para expressar. Quatro dessas eram ‘minas’ que você se ela cagar você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”.

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Bolsonaro acusa Alexandre de Moraes de abuso de autoridade e apresenta ao STF notícia-crime contra o ministro

TOPO

Por Ana Flor

Blog da Ana Flor / g1

Jornalista e comentarista da GloboNews. Acompanha as notícias de Brasília, da política econômica aos bastidores do poder.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. Ele argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

Segundo o blog apurou, Alexandre de Moraes não se manifestará nesta terça-feira sobre a ação, que tramita em segredo de Justiça — o relator será o ministro Dias Toffoli.

inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito devido aos ataques, sem provas, feitos por ele às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Mesmo após eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Segundo o presidente, o inquérito tem prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.

A argumentação de Bolsonaro contraria decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso, pôde prosseguir.

Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro vem levantando suspeitas sem provas sobre a urna eletrônica, afirmando que não são auditáveis — embora sejam — e defendendo a aplicação de voto impresso, considerado um retrocesso pela Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira, a empresários em São Paulo, Bolsonaro disse — sem apontar um motivo — que as eleições deste ano poderão ser “conturbadas”.

Dois ministros do STF ouvidos pelo blog na noite desta terça classificaram a ação de Bolsonaro como “factóide” e “diversionismo dos problemas reais”.

“Como o discurso contra as urnas vem perdendo gás, cria-se uma nova notícia para ocupar espaço e mobilizar a base”, declarou um deles.

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Em 26 anos de funcionamento, urna eletrônica eliminou fraude e voto de cabresto, diz Fachin

Presidente do TSE falou aos integrantes do tribunal na abertura da sessão desta terça-feira (17). Ministro lembrou os 26 anos de criação dos equipamentos.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que, em 26 anos de funcionamento, as urnas eletrônicas eliminaram das eleições a fraude, o voto de cabresto e a lentidão da apuração.

O ministro fez a declaração na abertura da sessão do plenário do tribunal, ao mencionar os 26 anos de criação da urna, completados na última sexta-feira (13).

“Todos sabemos — e não custa repisar nesta oportunidade — que a urna eletrônica nasceu para propiciar eleições seguras, num país que vivenciava votações que não eram imunes aos signos da fraude, do voto de cabresto, da intervenção humana e da lentidão dos processos de apuração e totalização. Isso não existe mais entre nós”, disse Fachin.

O presidente Jair Bolsonaro , pré-candidato à reeleição, vem levantando suspeitas sem provas sobre a urna eletrônica, afirmando que não são auditáveis — embora sejam — e defendendo a aplicação de voto impresso, considerado um retrocesso pela Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira, a empresários em São Paulo, Bolsonaro disse — sem apontar um motivo — que as eleições deste ano poderão ser “conturbadas”.

Para o ministro Fachin, as derrotas de políticos nas eleições não têm a ver com o funcionamento das urnas, mas com a vontade do eleitor.

“As derrotas obtidas nas urnas não são fruto da sua operacionalidade, mas sim da inoponível manifestação do verdadeiro e único titular de todo o poder da República, o povo brasileiro”, afirmou Fachin aos ministros do tribunal.

O presidente do TSE ressaltou que as urnas são um “patrimônio nacional” e que garantem aos eleitores que suas vozes são ouvidas.

Ele lembrou que o sistema já foi empregado em 14 eleições e outras em eleições suplementares, com resultados que espelham fielmente a vontade do eleitor.

Investigadores não conseguem alterar votos ou afetar apuração em novo teste da urna eletrônica, diz TSE

“Nosso sistema é moderno, seguro, confiável e, até mesmo hoje, depois do mais recente e sofisticado teste de confirmação, do teste público de segurança, não houve qualquer sucesso nas tentativas de invasão do sistema. Vale dizer — embora todos já o saibamos: as urnas eletrônicas são seguras e seus resultados são fiéis à manutenção da vontade de todo eleitorado brasileiro com total fidedignidade”, completou.

De acordo com o ministro, são 577 mil equipamentos em mais de 483 mil seções eleitorais no Brasil. Cada uma das urnas conta com barreiras de segurança testadas e está apta a garantir sigilo do voto de cada um dos 150 milhões de eleitores, disse.

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Chapa Tebet-Tasso já é defendida no MDB e no PSDB antes mesmo de definição tucana

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Por Gerson Camarotti

Blog do Gerson Camarotti / g1

Comentarista político da GloboNews, do Bom Dia Brasil, na TV Globo, e apresentador do GloboNews Política. É colunista do G1 desde 2012

Integrantes da cúpula do MDB e até mesmo do PSDB já começaram a defender de forma intensa uma chapa de terceira via para a disputa da Presidência da República formada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Conta a favor de Tasso o fato de ele ser do Nordeste, ter experiência executiva — por ter sido três vezes governador do Ceará — além de interlocução com o empresariado brasileiro e o mercado financeiro.

Mesmo assim, no PSDB, a avaliação é que essa solução só pode vir a ser adotada depois de se resolver o impasse do partido com o pré-candidato João Doria.

Nesta terça-feira, haverá reunião da cúpula do PSDB com a participação das bancadas da Câmara e do Senado para que uma definição.

Doria ameaça judicializar a questão a fim de garantir a própria candidatura, conquistada nas prévias do partido, em novembro do ano passado. Mas a cúpula do PSDB argumenta que ele aprovou o critério para escolha de um nome da terceira via.

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Guedes diz ter ‘detonado’ proposta de reduzir FGTS e que equipe estuda 30 cenários

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Por Andréia Sadi

Blog da Andréia Sadi / g1

Cobre os bastidores de Brasília para o Jornal Hoje (TV Globo) e na GloboNews. Apresenta o Em Foco (GloboNews) e integra o Papo de Política (G1)

Nos bastidores, Guedes é alvo de integrantes do Centrão, que defendem medidas pró-gastos no ano eleitoral. Um dos principais embates em curso é o preço dos combustíveis.

g1

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que existem cerca de 30 propostas em análise que discutem geração de emprego e encargos trabalhistas, formuladas pela equipe de Adolfo Sachsida (então assessor especial da Economia), mas que ele “detonou” a proposta que previa a diminuição de 8% para 2% no recolhimento de FGTS dos trabalhadores.

Ao blog, Guedes disse ter “detonado e recusado” a proposta e que, em sua avaliação, o vazamento da medida seria para desgastá-lo em ano de eleição.

A proposta foi revelada pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’, no final de semana.

Segundo a reportagem, o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.

Guedes afirma que esse era um dos 30 cenários contingentes – e foi recusado “há meses”.

Guedes x Centrão

Nos bastidores, Guedes é alvo de integrantes do Centrão, que defendem medidas pró-gastos no ano eleitoral. Um dos principais embates em curso é o preço dos combustíveis.

Guedes é contra subsídio geral para os combustíveis e convenceu o presidente Bolsonaro a trocar Bento Albuquerque do comando de Minas e Energia.

Agora, o próximo passo é trocar a presidências e diretorias da Petrobras. O presidente Bolsonaro já deu carta branca ao novo ministro Adolfo Sachsida, além de avalizar a proposta de privatizar a Petrobras.

No entanto, a privatização é bandeira de campanha da reeleição- ou seja, só acontecerá se Bolsonaro for reeleito.

Num cenário de reeleição, integrantes do centrão defendem, de forma reservada, que Guedes seja trocado – o nome favorito de aliados políticos do presidente Bolsonaro é o do presidente do Banco Central, Campos Neto – que, aliás, foi indicado por Guedes.

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Em meio à alta do diesel, Bolsonaro altera regra sobre piso do frete pago a caminhoneiros

Adotada em ano eleitoral, medida beneficia grupo que Bolsonaro identifica como parte de sua base de apoio. Com mudança, frete será revisto se valor do diesel oscilar a partir de 5%.

Por g1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta terça-feira (17) uma medida provisória que altera a lei que trata do tabela do frete pago a transportadores de carga.

A tabela do frete apresenta aos caminhoneiros valores mínimos de referência para o transporte de cargas, levando em consideração fatores que vão desde a remuneração do motorista, os gastos com seguro e as despesas com combustível.

Desde 2018, a lei previa a revisão semestral do valor do combustível considerado na tabela, além da revisão extraordinária desse custo sempre que identificado reajuste no preço do diesel igual ou superior a 10%.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a medida provisória editada por Bolsonaro nesta terça estabelece que essa revisão extraordinária passará, agora, a ser feita sempre que identificado aumento igual ou superior a 5% no valor do diesel.

Em comunicado, da Secretaria-Geral da Presidência da República aponta que a mudança visa “atenuar o impacto da alta dos combustíveis sobre o setor de transporte rodoviário de cargas”.

A redução no “gatilho” para a revisão extraordinária da tabela do frete ocorre durante ano eleitoral e beneficia categoria que o presidente Bolsonaro identifica como parte de sua base de apoio.

Além disso, ocorre uma semana após a Petrobras anunciar nova alta no preço do diesel e em meio ao aumento das criticas do presidente à empresa devido aos seguidos reajustes nos combustíveis.

Bolsonaro reclama do desgaste político que sofre devido à disparada nos preços dos combustíveis no Brasil e diz que não pode interferir na política de reajuste da Petrobras. Entretanto, promoveu mudanças, tanto no comando da empresa quanto no Ministério de Minas e Energia, após aumento de preços.

Mais recentemente, Bolsonaro e ministros do governo têm defendido a privatização da Petrobras.

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‘Homeschooling’: Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

Urgência para regulamentação da modalidade está na pauta desta terça; proposta proíbe adesão de pais condenados por alguns crimes. Governistas apoiam texto; medida é ‘equivocada’, diz ONG.

Por Luiz Felipe Barbiéri e Letícia Carvalho, g1 e TV Globo — Brasília

Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um requerimento de urgência para agilizar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling).

Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado em plenário sem passar pela análise de uma comissão especial da Câmara. A regra permite, inclusive, que o conteúdo do projeto seja analisado na mesma sessão, ainda nesta terça.

A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo, mas ainda não foi votado.

Para Bolsonaro e apoiadores do governo, a educação domiciliar é uma forma de pais e responsáveis legais blindarem seus filhos de supostas ideologias transmitidas dentro da sala de aula. Já a ONG Todos Pela Educação classifica a medida como “equivocada”.

Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda.

Além do projeto que regulamenta a prática, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em junho de 2021 uma proposta que impede que pais que adotem a educação domiciliar sejam processados por abandono intelectual. O texto também aguarda análise do plenário.

Veja detalhes sobre o projeto que pode ser votado na Câmara nesta terça na reportagem abaixo, de 2019:

Governo pretende aprovar regulação do ensino domiciliar

O projeto

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A proposta exige que, assim como a educação escolar, o ensino domiciliar esteja vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

Conforme o projeto, “é admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”. O Poder Público deverá atuar, junto aos pais ou responsáveis, para garantir o desenvolvimento adequado da aprendizagem do estudante.

Para optar por esta modalidade de ensino, os responsáveis deverão formalizar a escolha junto a instituições de ensino credenciadas, fazer matrícula anual do estudante e apresentar:

  • comprovação de escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante;
  • certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.

A proposta estabelece um período de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior, caso os responsáveis escolham homeschooling nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor.

A transição prevista no projeto permite:

  • a comprovação, ao longo do ano da formalização da opção pela educação domiciliar, de que pelo menos um dos pais ou responsáveis legais está matriculado em curso de nível superior;
  • comprovação anual de continuidade dos estudos, com aproveitamento, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, no curso de nível superior em que estiver matriculado;
  • conclusão, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, do curso de nível superior em que estiver matriculado, em período de tempo que não exceda em 50% do limite mínimo de anos para sua integralização.

Relembre no vídeo abaixo, de 2018, a decisão do STF que proibiu o ensino domiciliar no país até que haja legislação sobre o tema:

STF considera educação domiciliar ilegal

Obrigações

A proposta estabelece também regras para as instituições de ensinos e responsáveis legais no desenvolvimento da educação domiciliar, como:

  • manutenção de cadastro, pela instituição de ensino dos estudantes em educação domiciliar nela matriculados, a ser anualmente informado e atualizado junto ao órgão competente do sistema de ensino;
  • cumprimento conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais;
  • realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural;
  • manutenção, pelos pais ou responsáveis legais, de registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e envio, à instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado, de relatórios trimestrais dessas atividades;
  • acompanhamento do desenvolvimento do estudante por docente tutor da instituição de ensino em que estiver matriculado, inclusive mediante encontros semestrais com os pais ou responsáveis, o educando e, se for o caso, do profissional que acompanha o ensino domiciliar;
  • garantia, pelos pais ou responsáveis legais, da convivência familiar e comunitária do estudante;
  • realização de avaliações anuais de aprendizagem e participação do estudante nos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica e nos exames do sistema estadual ou sistema municipal de avaliação da educação básica.

Profissão Repórter: pais que defendem educação domiciliar mostram rotina de aprendizado dos filhos em casa

Avaliações e ‘recuperação’

O projeto acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estabelecer avaliações da qualidade do ensino sob responsabilidade dos responsáveis legais, para fins de certificação de aprendizagem pelas instituições de ensino.

Segundo o texto, a avaliação dos estudantes da pré-escola será feita anualmente com base nos relatórios trimestrais de atividades pedagógicas enviados pelos pais às instituições de ensino em que o estudante for matriculado.

Para os alunos do ensino fundamental e médio, será considerada na avaliação, além dos relatórios trimestrais de atividades pedagógicas, uma avaliação anual do conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular.

Em relação ao estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, a avaliação será adaptada à sua condição.

Se o desempenho dos alunos não for considerado satisfatório, o texto prevê a aplicação de uma prova de “recuperação”.

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‘Pergunta para o Adolfo Sachsida’, diz Bolsonaro ao ser questionado se trocará presidente da Petrobras

Segundo presidente, ministro de Minas e Energia tem ‘carta branca’. Bolsonaro vem se queixando frequentemente da empresa em razão da alta nos preços dos combustíveis.

Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília

‘Pergunta para o Adolfo Sachsida’, diz Bolsonaro sobre trocar presidente da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no início da tarde deste domingo (15) que cabe ao novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, decidir se o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, no cargo há um mês, será substituído.

Questionado duas vezes durante entrevista na Praça dos Três Poderes, em Brasília, se trocará o presidente da estatal, Bolsonaro respondeu: “Pergunta para o Adolfo Sachsida“. Segundo ele, o ministro tem “carta branca”.

Na última quarta-feira, o presidentedemitiu o então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o substituiu por Sachsida, ex-assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em razão dos sucessivos aumentos de preço dos combustíveis, Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, vem se queixando da Petrobras.

Antes de demitir Albuquerque, ele cobrou publicamente o ministro e o próprio José Mauro Coelho, exigindo redução de preço dos combustíveis. O presidente já demitiu dois presidentes da empresa (Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna) em razão de reajustes — motivados pela alta dos preços internacionais do petróleo e do dólar. Desde 14 de abril, quando se iniciou a gestão do atual presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, houve um reajuste — de 8,9% no preço do diesel.

“Pergunta para o Adolfo Sachsida. Ele é o ministro das Minas e Energia e trata disso. E deixo bem claro: todos os meus ministros, todos, sem exceção, eu dou carta branca para fazer valer aquilo que ele achar melhor para o seu ministério para atender à população”, afirmou o presidente sobre a eventual troca do presidente da estatal.

Ele deu a declaração ao parar na Praça dos Três Poderes, após sair de moto para visitar a Feira dos Importados, na localidade do Guará, no Distrito Federal, onde foi recebido por apoiadores.

” Por favor, Petrobras não quebre o Brasil. A margem de lucro deles, eu falei, é um estupro“, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou ainda que a política de preços da Petrobras pode ser mudada, se o conselho da empresa assim decidir.

Implementada na gestão de Pedro Parente, durante o governo Michel Temer, a política de preços dos combustíveis da Petrobras leva em conta a variação do dólar e do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

“A PPI [política de paridade de preços] não é uma lei, é uma resolução do conselho. Se o conselho achar que deve mudar, muda. Mas não pode a população como um todo sofrer essa barbaridade, porque atrelada ao preço dos combustíveis está a inflação”, disse Bolsonaro.

Incra

Sobre a falta de orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente afirmou que vai falar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de conseguir verba para a autarquia.

“Precisamos de mais recursos, porque custa dinheiro você mandar o pessoal para áreas, trabalhar, emitir o respectivo título de propriedade. Isso não pode parar. Eu estou pronto para falar com o Paulo Guedes hoje, se não tiver recurso, cortar de algum ministério”, disse o presidente.

Na sexta-feira (14), o Incra suspendeu, por falta de orçamento, todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como “não urgentes”.

Nos últimos meses, o presidente Bolsonaro cumpriu agendas oficiais em diversos estados do país entregando títulos rurais expedidos pelo Incra. O órgão é responsável, entre outras funções, pelas ações de regularização fundiária.

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