Alesp tem confusão em audiência pública contra ‘Escola Sem Partido’

Por G1 SP — São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) teve confusão na noite da terça-feira (13) durante audiência pública contra o projeto da “escola sem partido”. A briga entre o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), que propôs o debate, e o deputado eleito Douglas Garcia (PSL) começou após Garcia tentar interromper o início da sessão.

A confusão ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados, em Brasília, teve bate- boca entre parlamentares e manifestantesdurante discussão do projeto em comissão especial que deverá votar proposta no legislativo federal.

Defensores da “Escola Sem Partido” afirmam que o projeto é para evitar a “doutrinação ideológica” nas escolas, que, segundo eles, geralmente é de esquerda. Críticos à matéria argumentam que o projeto fere a liberdade de aprender e ensinar, e não estimula o pensamento crítico dos estudantes.

Deputado interrompe audiência

A confusão na Alesp começou antes mesmo do início da discussão proposta pela audiência. Após o deputado Carlos Gianazzi apresentar os convidados para o debate, uma pessoa da plateia gritou para fosse tocado o hino nacional.

O deputado eleito Douglas Garcia caminhou, então, até a mesa onde estavam os convidados e Gianazzi. Segurando um celular como se filmasse o que ocorria, Garcia tentou interromper a discussão que estava prestes a começar e afirmou que falava “em nome da democracia”. Quando ele dizia que foi eleito “deputado estadual” por São Paulo houve vaias e aplausos.

Com o microfone em mãos, Gianazzi se levantou da cadeira, disse para Garcia “não atrapalhar” e acusou o deputado eleito de estar “provocando”. No auditório foram ouvidos gritos de “fora” para Garcia. Um grupo de pessoas que assistia ao debate e policiais militares se aproximaram da mesa e ficaram em volta de Garcia.

“Ele está provocando, é uma provocação”, disse Gianazzi no microfone, do outro lado da mesa. PMs se aproximaram de Garcia, que subiu no palco onde estava a mesa com Gianazzi e os convidados.

Os presentes na plateia começaram a gritar em coro “fascistas não passarão”, e Douglas Garcia se aproximou ainda mais de Gianazzi, que permanecia do outro lado da mesa. “Depois você vai falar”, disse Gianazzi no microfone, se dirigindo a Garcia.

Uma mulher apoiadora de Garcia também se aproximou de Gianazzi, permanecendo do outro lado da mesa, e começou a filmá-lo. Mesmo sem microfone, Garcia insistia para falar em frente à mesa, em cima do palco, enquanto usava o celular para filmar a si mesmo. Ele permaneceu no lugar sob gritos de “fora”.

Garcia se virou, então, para Gianazzi e os dois começaram a bater boca, longe do microfone. Douglas Garcia continuou com o celular na mão, aparentemente filmando tudo. Gianazzi se irritou e tentou tomar o celular de Garcia, enquanto os presentes continuavam gritando. Os dois foram separados por policiais militares.

Em seguida, a apoiadora de Garcia que filmava Gianazzi se aproximou do deputado do PSOL e bateu boca com ele, momento em que o parlamentar tentou tomar o celular dela também. Novamente policiais militares se aproximaram para apartar. A mulher permaneceu no lugar, gritando e dizendo a policiais ter sido agredida.

Após a confusão, Douglas Garcia e a mulher deixaram o auditório da audiência e a discussão começou. O debate durou entre por volta de 19h e 22h30.

O que dizem os deputados

O advogado Jorge Luiz Saldanha, que representa Douglas Garcia, informou que vai registrar boletim de ocorrência contra Gianazzi e entrar com representação de cassação do mandato do parlamentar. A alegação, segundo ele, é o fato de “a realização da audiência [ser] inconstitucional e pela agressão, que é quebra de decoro”.

“Temos um parecer do Supremo [Tribunal Federal] que afirma que uma audiência pública precisa ser composta por dois lados. O Gianazzi fez uma audiência viciada, como sempre faz. O Douglas procurou o Gianazzi ontem [segunda-feira, 12] para pedir para participar da bancada e não foi recebido. Hoje, ele procurou o Gianazzi novamente para fazer o pedido, momento em que foi agredido”, disse o advogado.

A assessoria de imprensa de Gianazzi afirmou, em nota, que “o deputado eleito Douglas Garcia (PSL) veio à audiência acompanhado de sua turba com o claro e inequívoco objetivo de inviabilizá-la”.

“Vieram para provocar. Não respeitaram as regras do evento e partiram para cima do deputado com agressões verbais!! Giannazi não cometeu nenhum tipo de agressão como eles estão divulgando. Tanto é verdade que a PM que estava presente e acompanhando tudo de perto nada registrou e a audiência seguiu normalmente, inclusive com intervenções como a do Major Costa e Silva [DC]”, diz a nota.

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Bolsonaro anuncia sétimo ministro e mantém pasta do Trabalho com status de ministério

Do Jornal Nacional

O presidente eleito chegou na terça-feira (13) a Brasília para mais uma rodada de reuniões de preparação para o novo governo. Jair Bolsonaro anunciou o nome do sétimo ministro e também disse que a pasta do Trabalho manterá o status de ministério.

O presidente eleito saiu de casa no Rio por volta das 5h. Embarcou rumo a Brasília e, quando chegou, foi direto para a sede da transição, no CCBB. Jair Bolsonaro usou uma rede social para anunciar mais um ministro: “O general do Exército Fernando Azevedo e Silva foi indicado para assumir o Ministério da Defesa”.

É o sétimo ministro na equipe de Bolsonaro e o terceiro vindo das Forças Armadas. Azevedo e Silva estava trabalhando como auxiliar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Na mesma hora, o ministro Dias Toffoli disse, em nota, que “certamente sua larga experiência contribuirá para o fortalecimento da atuação das Forças Armadas, da segurança e da defesa no Brasil”.

O futuro ministro do GSI disse que Azevedo e Silva será um facilitador da interlocução com o Supremo: “Sempre facilita. O general Fernando é muito bem relacionado, ele foi assessor parlamentar algum tempo”.

Bolsonaro também comentou a escolha: “Nós decidimos pelo general Fernando, que será o mais antigo dos demais comandantes de Força, e tem uma vida pregressa de serviços excepcionais. Esteve no Haiti, operação GLO, esteve como chefe estado maior do Exército”.

Além de Azevedo e Silva, os outros ministros são: o próprio Augusto Heleno, Segurança Institucional; Marcos Pontes, Ciência e Tecnologia; Paulo Guedes, Economia; Sérgio Moro, Justiça e Segurança Pública; Tereza Cristina, Agricultura; Onyx Lorenzoni, Casa Civil.

Jair Bolsonaro tirou a tarde para visitar tribunais superiores – do Trabalho, Militar e Eleitoral. E foi nesse entra e sai que ele falou com a imprensa.

A conversa no TSE foi informal. Bolsonaro aproveitou para pedir desculpas pelas críticas que ele fez à urna eletrônica durante a campanha:

“Senhora ministra, primeiro muito obrigada por nos receber. Estou muito honrado. Juntos podemos mudar o destino do Brasil. Se desculpar porque é comum, na temperatura elevada da campanha, às vezes, a gente dá umas caneladas”.

Mais tarde, Bolsonaro disse a jornalistas, que se ofereceu a ajudar a melhorar a votação eletrônica: “Eu tenho na minha cabeça uma proposta para aperfeiçoar o sistema de votação. Mas falei que levaria ao conhecimento deles primeiro, antes de apresentar”.

Em outra entrevista, Bolsonaro recuou da ideia de juntar a Secretaria do Ensino Superior ao Ministério de Ciência e Tecnologia: “A princípio, vai ser mantido no Ministério da Educação mesmo”.

Sobre o futuro ministro de Relações Exteriores, Bolsonaro disse que será alguém do Itamaraty: “É possível acontecer até amanhã. Está bastante madura essa questão. Queremos alguém do quadro do Itamaraty. Mulher, homem, tanto faz. Pode ser gay também”.

Bolsonaro disse que não deverá acompanhar o presidente Michel Temer na reunião do G20, em Buenos Aires, por causa da saúde. Também não pretende pedir a Temer que vete o aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo: “Está nas mãos do Michel Temer. Logicamente que é motivo de preocupação. Já estamos com um déficit enorme para 2019 e é mais um problema que a gente vai ter, está ok? Ele sabe. É uma pessoa responsável, não precisa de apelo. Ele sabe o que tem que fazer. Se vai fazer, compete a ele”.

Enquanto Bolsonaro cumpria agenda, servidores do Ministério do Trabalho protestavam na Esplanada contra a extinção da pasta. E ele disse que não vai tirar do Trabalho o status de ministério: “Vai ser, vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria não. Tanto faz. Igual Ministério da Indústria e Comércio. É tudo junto, está certo? Vale o status”.

A futura ministra Tereza Cristina falou de uma fusão em estudo: a Agricultura juntaria Pesca, Agricultura Familiar e Incra, que hoje está na Casa Civil.

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Witzel nomeia secretário advogado de empresário citado na Lava Jato RJ

Por RJ2

O governador eleito Wilson Witzel anunciou, na terça-feira (13), o nome do advogado Lucas Tristão para a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Tristão é advogado do empresário Mário Peixoto, investigado pela força-tarefa da Lava Jato no RJ.

Um bilhete apreendido pela força-tarefa cita o empresário.

O novo secretário é ex-aluno de Wilson Witzel e advogado especializado em recuperação de empresas. Entre os clientes que Lucas Tristão defende, no entanto, está uma antiga conhecida do governo do Rio de Janeiro: a Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda recebeu mais de R$ 60 milhões em contratos.

Em um processo que ainda corre na Justiça do Rio, Tristão defende a Atrio contra o próprio governo estadual.

O conflito é semelhante ao de Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro. A mulher do ex-governador Sérgio Cabral atendia em seu escritório de advocacia grandes fornecedores do estado.

Após o marido deixar o governo, Adriana foi presa e condenada.

A Lava Jato descobriu que contratos do escritório com esses fornecedores serviam para camuflar a propina paga ao então governador. A Atrio Rio é ligada à família Peixoto, do empresário Mário Peixoto.

Empresário citado em delações

Mário Peixoto não foi alvo da Lava Jato mas já foi citado em delações.

O filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes Neto afirmou que recebeu uma mesada do empresário.

Foram cerca de R$ 200 mil por mês entregues entre 2012 e 2013 para favorecer organizações sociais da saúde. Nesta segunda-feira (12), a Lava Jato chegou novamente ao nome do empresário defendido pelo novo secretário do governo Witzel.

No documento apreendido com Andreia do Nascimento, assessora do ex-presidente da Alerj, Paulo Melo presa nesta terça (13) há a orientação de “excluir qualquer email do Alessandro, Mário, Vinícius, Guilherme e Paulo Afonso Trindade Jr.”

O MPF afirma que Alessandro Carvalho de Miranda, Mário Peixoto e Vinícius Peixoto apresentam vínculos societários e eleitorais (doação de campanha) com Paulo Melo.

Fontes da Lava Jato afirmam que o conteúdo do bilhete revela uma estratégia para destruir provas. Agora, os investigadores querem saber por que os presos queriam esconder o que falavam com Mário Peixoto.

O advogado e futuro secretário, Lucas Tristão disse que sempre atuou pautado pela ética profissional que já notificou todos os seus clientes que deixará de representá-los e que renunciará de todos os processos antes de assumir a secretaria.

O governador eleito Wilson Witzel não quis comentar o assunto.

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Congresso aprova liberação de cerca de R$ 18,5 bilhões para ministérios

Por Gustavo Garcia e Fernanda Vivas , G1 e TV Globo — Brasília

Congresso Nacional aprovou na terça-feira (13) a liberação de cerca de R$ 18,5 bilhões para diversos ministérios.

Em uma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram ao todo 19 projetos que abrem créditos para as pastas.

Com a aprovação nesta terça, os projetos seguirão para sanção do presidente Michel Temer.

Todos os projetos aprovados apontam a origem dos recursos para cobrir os créditos, conforme prevê a Constituição.

A proposta com o maior volume de recursos – R$ 9,8 bilhões – prevê, entre outras destinações, que a verba seja usada na transferência para estados, Distrito Federal e municípios de receitas relativas ao imposto de renda e ao IPI.

Vetos presidenciais

A ideia inicial da sessão era votar vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Legislativo.

No entanto, a presença de parlamentares para esse tipo de análise estava baixa em razão do feriado prolongado da Proclamação da República, na próxima quinta-feira (15).

Diante disso, o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), não colocou os vetos em votação e priorizou a análise dos projetos de liberação de crédito.

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Comissão especial adia análise do projeto Escola Sem Partido

Por Fernanda Calgaro e Fernanda Vivas , G1 e TV Globo — Brasília

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou na terça-feira (13) a análise do projeto conhecido como Escola Sem Partido.

Esta foi a sexta tentativa da comissão de discutir e votar a proposta. Desde julho, já foram realizadas cinco reuniões, mas todas terminaram sem avanço por falta de quórum, obstrução da oposição, cancelamentos e votações no plenário.

A reunião desta terça-feira foi marcada pelo clima tenso. Parlamentares chegaram a bater boca no plenário da comissão e a sessão precisou ser suspensa.

Em um dos momentos mais tensos, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) bateu boca com um manifestante contrário à proposta. Fazendo gestos com as mãos que imitavam armas, o parlamentar apontou para o grupo contrário à proposta e simulou atirar.

Defensores da proposta afirmam que o texto é para evitar a “doutrinação ideológica” nas escolas, que, segundo eles, geralmente é de esquerda.

“Se estabeleceu uma hegemonia de uma corrente de pensamento nas nossas academias. Os professores ensinam que o capitalismo faz mal, mas não aprendem o que é metodologia de ensino”, afirmou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), por exemplo.

Críticos à proposta, porém, argumentam que o projeto fere a liberdade de aprender e ensinar e não estimula o pensamento crítico dos estudantes.

“Na verdade, o projeto é escola sem diálogo”, ironizou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Entenda a proposta

O projeto conhecido como escola sem partido foi apresentado à Câmara em 2014. O texto tramita em uma comissão especial desde 2016.

O texto relatado pelo deputado Flavinho (PSC-SP) prevê que a lei vai disciplinar “o equilíbrio que deve ser buscado entre a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender, no âmbito da educação básica, em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do país”.

Na nova versão do texto, apresentada na semana passada, o projeto passou a prever que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero.”

A proposta prevê ainda uma série de diretrizes a serem seguidas pelos professores:

  1. “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.
  2. “O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou falta delas”.
  3. “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestacções, atos públicos e passeatas”.
  4. “O professor não tratará de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”.
  5. “O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”.
  6. “O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sua sala de aula”.

Outros pontos

O texto também determina que a lei será aplicada em:

  • políticas e planos educacionais;
  • conteúdos curriculares;
  • projetos pedagógicos das escolas;
  • materiais didáticos e paradidáticos;
  • avaliações para o ingresso no ensino superior;
  • provas de concurso para a carreira de professores;
  • instituições de ensino superior.

O projeto altera ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo mais um princípio para o ensino nas escolas: “Respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas dos alunos, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

Estabelece, ainda, que “a educação não desenvolverá políticas de ensino nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”.

O projeto prevê ainda que, na educação básica, “as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

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‘Tanto faz, pode ser gay também’, diz Bolsonaro sobre perfil do novo ministro das Relações Exteriores

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaroafirmou nesta quarta-feira (14) que “tanto faz” se o novo ministro das Relações Exteriores será homem ou mulher, acrescentando: “Pode ser gay também, você é voluntário ou não?”

Bolsonaro deu a declaração numa entrevista coletiva em Brasília ao chegar à sede do Tribunal Superior do Trabalho.

Em outras entrevistas, o presidente eleito já disse que o novo ministro deve ser diplomata de carreira do Itamaraty.

“É possível [o anúncio do nome] acontecer até amanhã [quarta, 14], está bastante madura essa questão, queremos alguém do quadro do Itamaraty”, afirmou Bolsonaro nesta terça-feira.

Indagado, então, se o futuro ministro será mulher ou homem, respondeu:

“Tanto faz, pode ser gay também. Você é voluntário ou não?”

Diante do questionamento, o jornalista disse a Bolsonaro que não é diplomata de carreira.

Ministro que ‘dê conta do recado’

Ainda durante a campanha eleitoral, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo no Facebook na qual disse que, na opinião dele, o povo não quer saber se o ministro é mulher, gay ou negro, quer que o chefe da pasta “dê conta do recado”.

“Não quero saber, o povo não quer saber se quem está em tal ministério se é gay, se não é, se é negro, se não é, se é homem, se é mulher. Ele [povo] quer que o ministro dê conta do recado”, declarou Bolsonaro na ocasião.

Nomes já confirmados

Ao todo, sete ministros já foram anunciados:

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Mais cedo, nesta terça-feira, Bolsonaro informou que o Trabalho manterá status de ministério e não será uma secretaria vinculada a outra pasta.

Disse, também, que o Ministério da Educação deverá manter a gestão sobre o ensino superior.

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‘Temer terá de vetar’, diz Mourão sobre reajuste a ministros do STF

Por GloboNews e G1 Rio

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou na segunda-feira (12) que o atual presidente, Michel Temer, terá de vetar o reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pelo Congresso.

“Não vejo que é uma questão de pressionar [o atual governo para vetar]”, afirmou o general ao G1. “O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo. Então, eu acho que, por lei, o presidente Temer terá de vetar.”

O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), diz que:

“Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

“I – as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1o do art. 169 da Constituição;

“II – o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

“Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.”

A Lei das Eleições (lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) diz em seu artigo 73, inciso VIII:

“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

“VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.”

Caso Temer sancione o reajuste, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil — o que causará o chamado “efeito cascata” nas contas públicas, porque o valor representa o teto do funcionalismo público. Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Militares na política

Eleito junto com Jair Bolsonaro (PSL), Mourão disse em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, da GloboNews, que a vitória da chapa não é a volta dos militares ao poder.

“Tanto o Bolsonaro quanto eu fomos eleitos como cidadãos. Nós não representamos a instituição Forças Armadas. Nós representamos aquele grupo de eleitores que optaram pelo nosso projeto”, afirmou.

“Há uns quatro anos eu participei de um programa lá no Sul e me perguntaram se os militares voltariam ao poder. Eu respondi que se, eles forem eleitos, pode ser. É a democracia”, afirmou o general. “São as mudanças da história. A história tem suas ondas e agora chegou uma outra onda na história do Brasil.”

Mourão também afirmou ao jornalista que a “linha” entre a instituição Forças Armadas e o governo “não será ultrapassada”. “Até porque, desde o presidente Castelo Branco, salutarmente, ele afastou os militares que entraram na política dos quarteis”.

“Antes disso, os militares participavam da política e, se perdesse o cargo, ele voltava para os quartéis. Então ele já tinha sido deputado ou senador, mas voltava para o quartel. E não tinha como, ele não levar a política nesse DNA dele quando voltasse. O que o presidente Castelo Branco fez há 54 anos atrás foi muito positivo”.

Ele lembrou outros presidentes militares, como Deodoro da Fonseca, Hermes da Fonseca e Eurico Gaspar Dutra, e militares que concorreram e perderam eleições no passado, como o Marechal Lott, mas disse a participação dos militares na política caiu “a partir do próprio movimento de 1964”.

“Em todas as transições que ocorreram na nossa república, a única que transição que foi pacífica foi a transição do regime de 1964 para aquilo que se convencionou chamar de Nova República. Todas as outras foram uma ruptura. Essa, não”, afirmou o general. “Vamos lembrar que o Figueiredo governou sem nenhum instrumento de exceção”.

‘Porte estratégico’

O vice-presidente eleito disse à GloboNews que a missão do futuro governo será transformar o “porte estratégico” do Brasil em “poder”. “O Brasil tem um porte estratégico extremamente significativo. Nós temos essa quantidade enorme de terra, uma população com mais de 200 milhões de pessoas, uma população coesa, com riquezas naturais, uma agricultura fortíssima e muita gente empreendedora aqui”.

“Mas estamos tendo dificuldade de transformar isso em poder. Essa é a nossa grande missão. Fazer o Brasil romper essas amarras que tem nos colocado numa posição subalterna e se colocar naquele patamar que todos os brasileiros desejam”, disse o vice-presidente eleito.

Mourão afirmou que Bolsonaro ofereceu a possibilidade de ele ocupar algum ministério, mas ele recusou: “O presidente me deu liberdade para escolher, se eu quisesse ocupar algum ministério. Mas eu disse para ele que não considerava o mais apropriado e que ficaria em condições de atuar onde ele achar necessário”.

Veja outros temas da entrevista a Roberto D’Ávila:

Moro

“O ministro Moro empresta dignidade para o nosso governo”.

Petrobras

“Eu tive um encontro na última sexta-feira com a diretoria da Petrobras e eles me apresentaram todo o trabalho que eles vieram fazendo de saneamento da empresa. Então aquilo que eu vi foi extremamente positivo. Inclusive a empresa já entrando numa esfera de lucratividade, o que é importante não só para os acionistas privados, mas até para o próprio governo. Eu vejo a Petrobras como algo de extrema relevância para o nosso Brasil”.

Armas nucleares

“É o que nós temos tentado com a construção do submarino nuclear. Isso é um grande instrumento de dissuasão, com os 7.500 km de costas que nós temos. Ao mesmo tempo nós temos ai o projeto ‘Astros 2020’, que desenvolve um foguete, não de caráter estratégico, mas já de caráter tático, quase chegando ao estratégico, por que ele tem um alcance de 300km. Então são coisas que são importantes para essa dissuasão. É a teoria do canivete. O cara pode ser grande, mas se ele chegar aqui sabe que vai levar uma canivetada na barriga e vai sangrar”.

Amazônia

“Eu acho que nós poderíamos ter um carinho um pouco maior com a Amazônia, até com estratégia de desenvolvimento sustentável, com o intuito de haver uma preservação competente daquela floresta. É obvio que ela teM uma enorme área totalmente intocada. O arco de progressão da agricultura ele tá muito bem delimitado, mas é obvio que nós devemos ter uma estratégia melhor, não só para fortalecer as nossas fronteiras, que hoje está tudo na mão do exército. Então as outras agências governamentais têm que se fazer presentes”.

Política internacional

“O narcotráfico afeta o nosso país e afeta a segurança. Eu vejo que essa questão da liberação das drogas mostra que onde foi liberada os problemas continuam acontecendo. Isso é um comércio, infelizmente. E aqui no Brasil ele é disputado por facções armadas. Muito bem armadas”.

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Câmara conclui votação de MP que cria linha de crédito para santas casas

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Câmara dos Deputados concluiu na segunda-feira (12) a votação da medida provisória (MP) que criou uma linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em 16 de agosto e está em vigor desde a publicação no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão desta terça, os deputados analisaram os destaques (propostas para modificar a redação original da MP) e, como a votação foi concluída, agora a medida provisória seguirá para análise do Senado.

O que diz a MP

Pela proposta aprovada pelos deputados, 5% das aplicações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser destinados às santas casas e aos hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS.

Ainda de acordo com o texto, o volume de recursos envolvidos nas operações deve chegar a R$ 4 bilhões por ano.

Segundo o governo, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões e respondem por 31% de todos os leitos do país, além de serem responsáveis por quase metade das cirurgias do sistema público.

Votação

A votação desta segunda-feira só foi possível porque a oposição decidiu desobstruir a sessão. A obstrução é um instrumento previsto nas regras internas da Casa e é usado por grupos que querem evitar a votação de alguma proposta.

A oposição queria evitar a votação de uma outra medida provisória, a que muda o marco regulatório do saneamento básico. Para os deputados da oposição, a MP significará a privatização do setor, com efeitos para a população com baixa renda.

Como o governo acertou a votação desta MP para outra sessão, a oposição desobstruiu a sessão desta segunda-feira, e a MP das santas casas foi votada.

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Técnicos do TSE apontam ‘inconsistências’ nas contas da campanha de Bolsonaro

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente eleito Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (12) ao ministro Luís Roberto Barroso ter encontrado “inconsistências” na prestação de contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro(PSL).

G1 buscava contato com a assessoria de Bolsonaro até a última atualização desta reportagem.

Na semana passada, a campanha de Bolsonaro entregou ao TSE a prestação de contas. De acordo com o documento, foram arrecadados R$ 4.377.640,36 e gastos R$ 2.812.442,38.

O relator das contas é o ministro Barroso, por isso o relatório foi enviado a ele. Caberá ao magistrado submeter o caso a julgamento pelo plenário. O parecer da área técnica é uma das etapas da prestação de contas.

O que diz o relatório técnico

No parecer concluído nesta segunda-feira, os técnicos do TSE pediram a Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro a apresentar, em até três dias, as notas, os contratos e o detalhamento de contas.

Ao todo, foram apontadas 23 “inconsistências” que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos) ou suspeitas de irregularidades na prestação, além da falta de documentos.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, afirma o parecer.

De acordo com a assessoria técnica, foram aplicadas técnicas de cruzamento e confirmação de dados; análise documentos; exames de registros e correção das informações declaradas com outras declarações; além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral.

“Importa esclarecer que o exame técnico e as diligências ora apresentadas não afastam que outros questionamentos possam ser motivados pela unidade técnica”, diz o parecer.

A área técnica pediu ao TSE, por exemplo, que notifique Bolsonaro a apresentar mais dados sobre gastos com serviço de mídia e de advocacia. Também afirmou que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informados à época, o que contraria as normas do tribunal.

Os técnicos pedem para que seja esclarecida, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações para captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo, doações feitas por pessoas físicas. Segundo o parecer, não há comprovação da contratação, mas documentos de que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataforma “Mais que voto”.

“Acontece que essa empresa não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo”, diz o parecer.

Diplomação

A diplomação de Bolsonaro está marcada para 10 de dezembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Para receber o diploma, o candidato eleito precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha, julgadas – não necessariamente aprovadas.

A prestação de contas deve comprovar todos os recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois turnos.

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Fraga chama governador eleito do DF de ‘jumento’ em discurso na Câmara

Por Fernanda Vivas, TV Globo / G1 DF

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (12), o deputado Alberto Fraga (DEM) chamou o governador eleito do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) de “jumento” (leia discurso abaixo). Segundo Fraga, Ibaneis teve uma “ideia de jerico” ao defender o fim da Casa Militar.

Fraga disse ainda que, se isso acontecer, os oficiais militares não irão para as ruas e terão de ser presos.

“Se ele insistir com essa ideia maluca de jumento, de extinguir a Casa Militar, ele pode preparar cadeia para todos os oficiais, porque ninguém vai para as ruas, ninguém vai trabalhar e vamos mergulhar o Distrito Federal num caos, numa insegurança pública jamais vista”, disse Fraga.

Mais cedo, após uma reunião com o Secretário de Patrimônio da União Sidrack Corrêa, Ibaneis afirmou que “esse negócio da Casa Militar acaba pesando muito sobre a população porque acaba tirando muitos profissionais dessa área”.

Segundo o governador eleito, parte dos militares voltaria para os postos de origem. No lugar da Casa Militar, Ibaneis quer criar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão inédito na estrutura do governo do Distrito Federal.

A pasta vai abrigar o deputado federal Laerte Bessa (PR) que não conseguiu ser reeleito e que apoiou Ibaneis na campanha. Bessa é delegado aposentado e foi diretor da Polícia Civil no governo de Joaquim Roriz.

Logo após o discurso de Fraga, Laerte Bessa ocupou a tribuna e rebateu o parlamentar (leia discurso mais abaixo).

G1 entrou em contato com o governador eleito. Ibaneis Rocha disse à reportagem que “Fraga está magoado porque perdeu as eleições”. Segundo Ibaneis, “ele [Fraga] tem que resolver os problemas com a Justiça e não comigo”.

“Espero que ele recobre o juízo, já prestou muito serviço aqui, já roubou muito e está magoado porque perdeu as eleições”, afirmou Ibaneis.

Bate-boca no Plenário

Depois do discurso de Bessa, Fraga – que também não terá mais mandato em 2019 porque disputou uma vaga de governador – pediu direito de resposta.

Foi quando os dois deputados iniciaram um bate-boca no Plenário (veja vídeo abaixo). Houve empurra-empurra e os policiais legislativos tiveram que intervir.

Incitação à greve

G1 e a TV Globo perguntaram ao deputado Alberto Fraga se ele não estaria convocando os coronéis da PM a entrarem em greve quando disse “estou afirmando, que se ele [Ibaneis] insistir em acabar com a Casa Militar os oficiais da Polícia Militar não vão trabalhar, ou seja, vão reagir”.

Fraga disse que não estava incitando uma greve. “Estava dizendo que se ele insistir em extinguir a Casa Militar, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros vão ter de se manifestar. Ele tem que respeitar a Polícia Militar. Não vejo o que falei como crime e você sabe que existe imunidade na tribuna. Ela é investida de palavra e gestos. Você não comete crime na tribuna.”

Leia os discursos dos Deputados

Discurso do deputado Alberto Fraga (DEM)

“Sr. Presidente, eu queria que mandar um aviso para o Governador eleito do Distrito Federal, eleito e só Deus sabe com qual metodologia e quais os critérios que ele adotou. Ao longo dos anos, tenho certeza de que o povo de Brasília vai descobrir, porque a mentira tem perna curta e sabemos o que que vai acontecer.

Sou coronel da Polícia Militar, com muito orgulho — sou da reserva — e esses dias tomei conhecimento que o Governador eleito teve uma ideia de jerico dizendo que vai acabar com a Casa Militar. Quero dizer a esse Governador eleito que a Polícia Militar é uma instituição permanente. Governadores vão passar, a Instituição Polícia Militar vai permanecer.

Estou dizendo na tribuna da Câmara dos Deputados, estou afirmando, que se ele insistir em acabar com a Casa Militar os oficiais da Polícia Militar não vão trabalhar, ou seja, vão reagir. Se ele acha que ao criar um gabinete institucional acabando com a Casa Militar, tirando aquela proximidade que existe da Polícia Militar para com o Governador para atender aos apelos da Polícia Civil está muito equivocado, os oficiais não vão aceitar. Hoje, pela manhã, tivemos uma reunião e isso ficou muito claro.

Se ele insistir com essa ideia maluca de jumento, de extinguir a Casa Militar, ele pode preparar cadeia para todos os oficiais, porque ninguém vai para as ruas, ninguém vai trabalhar e vamos mergulhar o Distrito Federal num caos, numa insegurança pública jamais vista. Ele tem que respeitar a Polícia Militar. Se ele não quer respeitar, os oficiais vão ter que mostrá-lo como é que as coisas vão acontecer.

Não adianta ele ficar ouvindo conselhos de pessoas que não se elegeram, que não tiveram voto e agora querem extinguir uma instituição, como é a Casa Militar, tirando simplesmente um braço da nossa corporação. Não podemos aceitar esse tipo de atitude de um governador que certamente não terá o respeito da Polícia Militar.

Ele é tão imaturo na política que, talvez, não saiba o que representa uma instituição. Estou falando Polícia Militar, mas também quero me referir ao Corpo de Bombeiros Militar. Ele usar como parâmetro o GSI Federal. Ele tem que entender que o GSI não tem Secretaria de Segurança Pública e é comandado por militares.

Esse Ibaneis Rocha é tão jumento que acho que ele não sabe, não tem uma assessoria competente para lhe dizer que o que está tentando fazer não vai dar certo e a consequência será desastrosa. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar não vão aceitar ter a Casa Militar suprimida para apenas dar lugar, dar alento a quem perdeu uma eleição e quer botar um civil para comandar as forças militares. Não vamos aceitar isso.”

Discurso do deputado Laerte Bessa (PR)

“Sr. Presidente, Srs. Deputados, há poucos minutos um Deputado Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal usou esta tribuna para falar mal do futuro Governador do Distrito Federal, Sr. Ibaneis Rocha.

Aí, eu pergunto: quem é esse coronel? Qual é a moral que esse coronel tem para falar do futuro Governador de Brasília? Primeiro, o futuro Governador de Brasília foi eleito com mais de 1 milhão de votos, enquanto o coronel Deputado aqui do Distrito Federal que foi candidato a Governador teve pouco mais de 70 mil votos.

O Governador eleito do Distrito Federal é um dos homens mais íntegros que nós já tivemos na composição da política do Distrito Federal. Agora, vem esse Deputado coronel falar palavras de baixo calão do nosso futuro Governador.

Eu queria dizer para esse coronel Deputado que ele não tem moral nenhuma para falar de quem quer que seja. Sabe por quê? Porque foi condenado recentemente por corrupção. Corrupção para mim, no meu dicionário, é furto, é roubo. Corrupção e ladroagem é a mesma coisa.

Então, esse coronel Deputado subtraiu dinheiro, ele subtraiu dinheiro do nosso poder público, dos nossos cofres públicos, dinheiro da nossa Nação. Então, ele não tem moral nenhuma para falar do nosso futuro Governador.

Quero dizer mais a esse coronel. Eu não tenho voto, não, porque não sou ladrão. Em todas as eleições nas quais você foi eleito, foi eleito com dinheiro do seu partido, dinheiro que você roubou no tempo em que você foi Deputado.

Eu estou falando que você é ladrão porque já foi condenado. Como você quer ser Governador de Brasília, se você tem que passar a noite no presídio? Você foi condenado a mais de 4 anos. Você tem que trabalhar de dia e passar a noite no presídio. Como você quer governar Brasília dessa forma?

Então, seu coronel Deputado… É ex-Deputado, porque você está igual a mim. Eu não tenho voto mesmo, não, você falou certo. Eu não tenho voto, porque não sou político…”

(Desligamento automático do microfone)

“Presidente, eu quero mais tempo, porque ele falou mais de 5 minutos aqui. Então, eu não tenho voto. Sabe por que eu não tenho voto? Porque eu não sei mentir para o povo. Eu não sei mentir para o povo igual você mente.

Agora, eu sou homem e sou honesto. Fui delegado por 30 anos aqui em Brasília, fui Diretor da Polícia por 8 anos, fui Secretário de Segurança. Sou um homem honrado, não tenho condenação e não tenho nenhum processo que manche minha imagem como político, caso queira me chamar de político.

Então, eu queria dizer essas palavras, Sr. Presidente, porque fiquei indignado de um cidadão dessa qualificação vir aqui falar de uma pessoa digna como é o nosso futuro Governador Ibaneis. Muito obrigado, Sr. Presidente. E que ele venha rebater, porque eu estou…”

(Desligamento automático do microfone)

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