No hospital, Bolsonaro faz balanço sobre semana do governo federal e agradece aos médicos

Por G1 SP

Bolsonaro faz live no hospital em SP — Foto: Reprodução/Facebook

Bolsonaro faz live no hospital em SP — Foto: Reprodução/Facebook

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou pela primeira vez no início da noite desta quinta-feira (12) desde que passou por uma cirurgia de hérnia no último domingo (8), em São Paulo. Ele fez balanço de medidas do governo federal e agradeceu aos médicos que o atenderam desde que levou facada durante as eleições do ano passado.

Às 19h, o presidente fez uma live no Facebook que duraria “dois minutos por recomendações médicas” como ele anunciou no começo da transmissão.

Bolsonaro se recupera de uma cirurgia de hérnia realizada no Hospital Vila Nova Star. Desde domingo, o vice-presidente Hamilton Mourão ocupa o cargo de presidente da República de forma interina.

De acordo com nota divulgada na tarde desta quinta pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, o presidente ficará afastado do cargo por mais quatro dias. Ele voltaria a assumir a presidência nesta sexta-feira (13), mas com a nova decisão, ele deverá reassumir o cargo apenas na terça-feira (17).

Na transmissão, Bolsonaro fez uma lista de acontecimentos do governo federal na semana. Falou sobre “a medida provisória da liberdade estudantil para que o jovem tire sua carteira de estudante na internet ou de graça na Caixa Econômica Federal”, “a frequência escolar recorde para fins de bolsa família”, e a “a medida provisória que fala da pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus”, “recebimento da nossa Força Aérea Brasileira do KC-390 e do avião de caça Gripen”, entre outros temas.

Ao final da live, Bolsonaro disse que recebeu a visita do médico Luís Henrique Borsato, que chefiou a equipe que o atendeu em Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde levou a facada, em 6 de setembro de 2018.

“Ele conta com detalhes – por uma questão de milímetros a faca não atingiu pontos vitais. Passou no início da veia cava, do fígado, do estômago, do coração. Então uma visita que eu não tinha como não me emocionar. Então, doutor Luis Henrique Borsato e médicos da Santa Casa de Juiz de Fora, muito obrigada mais uma vez a todos vocês”, disse.

Ele também agradeceu ao médico Antônio Luis Macedo, que agora trabalha no Vila Nova Star, mas que o atendeu no ano passado no Albert Einstein.

“Então agradeço a esses dois profissionais pela minha vida, a Deus em primeiro lugar”, completou.

Estado de saúde

De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta quinta, Bolsonaro tem “recuperação progressiva dos movimentos intestinais”.

Ele permanece com sonda nasogástrica, em jejum oral e alimentação parenteral (endovenosa). Mantém fisioterapia respiratória e motora. Foi feito curativo cirúrgico, com ferida operatória de bom aspecto, diz o boletim.

Colocação da sonda

Depois que um exame de raio-x mostrou que Bolsonaro estava com muito ar no estômago e no intestino, os médicos colocaram nesta quarta-feira (11) uma sonda nasogástrica no presidente. Também suspenderam a dieta oral, mantendo-a exclusivamente pela veia.

O médico Antônio Luiz Macedo explicou que o quadro não é uma intercorrência ou piora, mas uma resposta natural do intestino. Segundo o cirurgião, isso já havia acontecido após as outras operações.

A retirada da sonda estava prevista para a tarde desta quinta ou a manhã de sexta. “Retirando a sonda, a dieta líquida é retomada”, disse o médico.

“Os exames laboratoriais, estão todos bem. Fizemos avaliação do fígado, avaliação do rim. Não tem nenhum sinal de infecção. Não tem nenhum sinal de complicação”, acrescentou.

No início da tarde desta quinta, o presidente publicou em sua conta no Twitter uma foto em que aparece ao lado dos médicos Luiz Henrique Borsato e Antonio Luiz Macedo. Na imagem é possível ver a sonda nasogástrica.

Quatro cirurgias

O presidente já passou por quatro cirurgias desde que levou uma facada em Juiz de Fora durante a campanha eleitoral.

A primeira cirurgia após a facada aconteceu no mesmo dia do atentado, em um hospital de Juiz de Fora. Cinco cirurgiões e dois anestesistas participaram da intervenção. Durante o procedimento, Bolsonaro precisou receber quatro bolsas de sangue, e teve implantada uma bolsa de colostomia.

Dias depois, em São Paulo, Bolsonaro passou por uma segunda cirurgia, onde os médicos reabriram o corte da primeira cirurgia e encontraram a obstrução em uma alça do intestino delgado, que fica na parte esquerda do abdômen.

Em janeiro de 2019, o presidente voltou ao Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para fazer a retirada da bolsa de colostomia e o ligamento do intestino.

No último domingo, Bolsonaro fez a quarta cirurgia para correção da hérnia que se formou na região da cicatriz, no abdômen.

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Aras diz ter alertado Bolsonaro: ‘O senhor não vai poder mandar, desmandar’

Por G1 e TV Globo — Brasília

O subprocurador-geral Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para procurador-geral da República, disse nesta sexta-feira (12) ter alertado o presidente de que o ocupante do cargo tem garantias constitucionais e que ele, Bolsonaro, “não vai poder mandar, desmandar”.

Aras tem feito diariamente visita aos gabinetes de senadores, em busca de apoio, antes da sabatina à qual será submetido no próximo dia 25 – depois, a indicação será votada pelo plenário do Senado. Nesta sexta, Aras teve encontro com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O repórter cinematográfico da TV Globo Marcione Santana registrou parte da conversa:

“Tive o primeiro contato com o presidente da República através de um amigo de muitos anos e, nesse mesmo primeiro contato, eu disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…) porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar ou admitir sua expressão. Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito'”, disse Aras ao senador.

No plenário do Senado, a aprovação do nome do novo procurador-geral exige maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis dentre os 81 senadores.

O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina no próximo dia 17. Se o nome de Aras ainda não tiver sido aprovado pelo Senado até essa data, assumirá temporariamente da PGR o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o subprocurador Alcides Martins. Nessa hipótese, Martins fica no “mandato-tampão” até a posse de Augusto Aras.

A previsão é que Aras seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no próximo dia 25. Para a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), não haverá dificuldades para que ele seja aprovado.

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Comissão do Senado aprova indicado de Bolsonaro à missão brasileira na ONU

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o nome do diplomata Ronaldo Costa Filho para assumir a chefia da missão brasileira junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Ele passou por uma sabatina na comissão e, para a indicação ser efetivada, deve ser votada pelo plenário do Senado.

Costa Filho foi escolhido pelo governo para substituir Mauro Vieira, ex-ministro das Relações Exteriores do governo de Dilma Rousseff.

Cabe ao representante de um país junto à ONU discutir temas como: segurança, manutenção da paz, estímulos ao desenvolvimento sustentável das nações e defesa dos direitos humanos.

Entre as funções exercidas por Costa Filho na carreira diplomática está a de negociador-chefe, pelo Brasil, do acordo Mercosul-União Europeia, entre os anos de 2012 e 2018. A assinatura do acordo foi realizada em junho de 2019.

Amazônia

Durante a sabatina, questionado pelo senador e ex-presidente Fernando Collor (Pros-AL) sobre como o Brasil deve se portar perante à ONU diante das críticas pelo aumento do número de queimadas na Amazônia, Costa Filho adotou um tom alinhado ao do governo de Jair Bolsonaro.

O diplomata afirmou que não há nada que indica haver algo “fora do padrão do que acontece todo ano” e apontou incêndios intensos em outras regiões do planeta, como África e Sibéria.

Costa Filho ainda citou sua experiência como negociador-chefe do acordo entre Mercosul e União Europeia para argumentar, assim como tem feito o governo, que críticas internacionais às queimadas na Amazônia têm um componente de disputa comercial entre os blocos.

“Ao longo desses anos todos, não foi uma vez, não foram duas, foram inúmeras vezes que em qualquer sinal de progresso da negociação, de que a coisa parecia que ia avançar, surgia uma crise ou uma denúncia de desmatamento da Amazônia, de que é a soja, de que é o gado, que estão derrubando a Floresta Amazônica, agricultores inescrupulosos no Brasil”, afirmou o diplomata.

Segundo Costa Filho, os europeus “temem” o potencial da agricultura brasileira.

“Isso é uma reação natural. Ninguém gosta de concorrência, e a agricultura europeia teme com grande vigor o potencial da agricultura brasileira. Isso é um dado. O temor é grande. Então, a qualquer momento essa denúncia surgia. Foram ‘n’ vezes. Nós sempre reagimos ignorando”, explicou.

Ele também comentou as críticas do presidente francês, Emmanuel Macron, uma das principais vozes na comunidade internacional que se levantaram contra a política ambiental do Brasil. Macron chegou a dizer que a França não ratificaria o acordo com o Mercosul, diante do desmatamento da Amazônia.

“Desta vez, a coisa foi um pouco mais intensa, porque surgiu em nível de chefe de Estado [Macron], e aí não é algo que se possa varrer para debaixo do tapete. Mas eu acho que a importância da diplomacia é contribuir para serenar os ânimos. Não entendo que seja uma crise intransponível na relação do Brasil com outros países”, afirmou Costa Filho.

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Dodge denuncia deputado de MG por desviar recursos de projetos para pessoas com deficiência

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (11) o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pelo crime de peculato (desvio de verba pública).

Barbosa é acusado de desviar R$ 1 milhão para uso na campanha eleitoral. O dinheiro supostamente desviado era destinado à defesa de direitos de pessoas com deficiência.

Na Câmara, o deputado é titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, desde abril ocupa o cargo de ouvidor-geral da Casa.

A TV Globo tenta contato com a defesa do parlamentar.

De acordo com a PGR, Barbosa desviou valores de emendas parlamentares em 2010, quando ocupava a presidência da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Conforme a denúncia, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República destinou à Federação das Apaes de Minas Gerais cerca de R$ 1 milhão (R$ 999.997,82) para a contratação de duas empresas para promoção de eventos.

Mas, diz a Procuradoria, as investigações revelaram que parte do dinheiro foi usada para financiar a campanha eleitoral do deputado que, naquele ano, disputou a reeleição. A PGR afirma que a própria secretaria do governo federal concluiu que houve fraude na utilização dos recursos.

Caberá ao relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, notificar a defesa para apresentação de resposta à denúncia.

Depois, o relator vai avaliar acusação e a defesa e levar o caso para a Segunda Turma do STF, a quem compete decidir se aceita a denúncia e transforma o deputado em réu ou se arquiva o caso.

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Construtora deve indenizar comprador de imóvel do Minha Casa quando obra atrasar, diz STJ

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11) que as construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem.

A decisão da Segunda Seção vale somente para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e prevê que a indenização será por meio do pagamento de aluguel para os compradores dos imóveis atrasados.

Como se tratava de recurso repetitivo, o entendimento se aplicará a todos os processos semelhantes sobre o Minha Casa, Minha Vida que correrem em instâncias inferiores da Justiça.

Regras fixadas

Por unanimidade, a Segunda Seção concordou com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que fixou:

  • O contrato de venda de imóvel deverá estabelecer “de forma clara, expressa e inteligível” o prazo para a entrega do imóvel, o qual não poderá estar vinculado à concessão de financiamento ou a nenhum outro negócio jurídico, podendo ter prazo de tolerância;
  • No caso de descumprimento do prazo, considerando o período de tolerância, passa a ser presumido o prejuízo do comprador e a construtora é obrigada a pagar indenização em forma de aluguel mensal, com valor compatível ao do imóvel adquirido, até a posse da unidade comprada;
  • É proibida a cobrança de juros de obra (também conhecida como taxa de evolução de obra) ou encargo equivalente após o prazo combinado para entrega das chaves, considerando o período de tolerância;
  • O descumprimento do prazo de entrega, considerando o período de tolerância, impede a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, tendo que ser substituído pela inflação (IPCA), exceto se o índice inflacionário for maior.

Voto do relator

De acordo com o voto de Belizze, a decisão do STJ vale em todo o território nacional, mas se limita à compra de imóveis residenciais uma vez que o programa “Minha Casa, Minha Vida” não permite aquisição de imóveis comerciais.

A decisão também não se aplica a imóveis comprados para investimento, uma vez que o programa se restringe a compras para “o fim de residência própria”. E o prazo de entrega de cada imóvel é o observado no contrato de cada unidade, e não no de outros eventuais moradores do mesmo prédio.

O ministro Marco Aurélio Belizze destacou que o contrato de venda de imóvel deve observar os prazos porque também é obrigado a seguir o Código de Defesa do Consumidor.

“Quando a empresa vende e constrói unidades imobiliárias, assume uma obrigação de dar coisa certa, e isso é da essência do conceito de produto. E, sendo essa obrigação contratada com alguém que ocupa a posição de destinatário final, ao fazer desse imóvel a sua moradia e de sua família, está caracterizada a relação de consumo que torna impositiva a subsunção das partes a esse microssistema protetivo, cujas normas, vale recordar, são de ordem pública.”

Bellizze completou que a obrigação de indenizar por meio do aluguel ocorre porque o consumidor “criou a justa expectativa” de usufruir do bem naquele prazo.

“Essa solução para o caso observa, inclusive, os princípios da equidade e da isonomia nas relações contratuais, que são basilares nas relações de consumo, e que visam estabelecer um equilíbrio entre as posições ocupadas pelas partes envolvidas, na medida em que resguarda e torna objetivo, em certo limite, o valor da indenização devida, evitando prejuízo de uma parte e vantagem excessiva de outra.”

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Cintra caiu por ‘tentativa de recriar CPMF’, diz texto publicado por Bolsonaro em redes sociais

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (11) nas redes sociais texto segundo o qual a “tentativa de recriar a CPMF” derrubou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, cuja demissão foi anunciada mais cedo.

Segundo o texto (leia a íntegra ao final desta reportagem), a recriação da contribuição ou o aumento da carga tributária “estão fora” da reforma tributária “por determinação do presidente da República”.

presidente está internado em um hospital em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia à qual foi submetido no domingo (8).

Para o vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da Presidência devido à internação de Bolsonaro, a discussão sobre a eventual criação de um novo imposto é um “desgaste prematuro” para o governo.

A saída de Cintra foi anunciada um dia depois da divulgação pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, de uma proposta de imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em um fórum organizado pelo Sindifisco Nacional, Silva apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Pela proposta, cada saque e cada depósito em dinheiro seria taxado com uma alíquota inicial de 0,40% e cada operação de débito e de crédito deveria ser submetida a uma alíquota de 0,20%.

Ao abordar a saída de Cintra nesta quinta, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária só deveria ter sido divulgado após o aval do presidente e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

No momento, duas propostas de reforma tributária são discutidas no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. A sugestão do governo ainda será apresentada.

A criação de um tributo sobre movimentações financeiras, comparado à CPMF, era defendida por Cintra dentro da reforma tributária como alternativa à incidência de impostos sobre a folha de pagamentos – que atinge mais de 40% no Brasil.

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra do texto publicado por Bolsonaro nas redes sociais:

– TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA.

– O Ministro Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária.

– A PEC (sem CPMF) só deveria ter sido divulgada após o aval do Presidente da República e do Ministro da Economia.

– A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente da República.

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Senado aprova projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações

Por Laís Lis, Gustavo Garcia e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, nesta quarta, o texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado e seguiu para o plenário. Como os parlamentares aprovaram regime de urgência, o texto foi votado na sequência.

A proposta chegou ao Senado em 2016, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, porém, não foi analisado pelos senadores desde então porque não havia acordo sobre a redação a ser aprovada.

Entre outros pontos, o projeto permite às concessionárias de telefonia fixa a mudança de contrato de concessão para autorização, estabelecendo o mesmo tipo de contrato na prestação de telefonia celular.

>> Leia detalhes do projeto mais abaixo

Na prática, com a mudança de contrato, as empresas deixarão de ter obrigações previstas no regime de concessões, como investimentos em telefones públicos, os “orelhões”.

As empresas argumentam que esses investimentos podem ser direcionados para a instalação de fibra ótica, aumentando a oferta de internet de alta velocidade, por exemplo.

Contratos

As empresas com contratos de concessão atualmente são Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e Algar. Os contratos têm vigência até 2025. O projeto aprovado é considerado essencial para a Oi, atualmente em processo de recuperação judicial.

Para converter os contratos, as empresas se comprometerão a fazer investimentos em internet banda larga em regiões sem interesse econômico, como pequenas cidades do interior do país.

De acordo com o projeto:

  • o valor a ser investido será calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
  • o cálculo levará em conta o valor dos bens reversíveis – patrimônio das concessionárias, mas que teriam de ser devolvidos para a União ao final da concessão;
  • também deverá considerar a economia com obrigações antes previstas no regime de concessão, como a instalação de orelhões.

Relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirmou que não há estimativa sobre qual valor as empresas terão de investir.

Segundo ela, esse cálculo será feito pela Anatel, como previsto no projeto de lei. “Existe o cálculo superestimado, de R$ 100 bilhões, o subestimado, de R$ 18 bilhões. A Anatel fará esse cálculo”, disse.

Outros pontos do projeto

O projeto aprovado pelo Senado também prevê:

  • as empresas do setor poderão comercializar entre si as radiofrequências usadas no serviço de telefonia (a transferência dependerá do aval da Anatel);
  • ficará autorizada a prorrogação ilimitada do direito de uso de radiofrequência (as sucessivas prorrogações ocorrerão por períodos de até 20 anos, com isso, as empresas de telefonia não terão que disputar novamente essas frequências quando o prazo de autorização vencer);
  • as emissoras de rádio e televisão ficam desobrigadas de contribuir para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Discussão

Durante a sessão desta quarta-feira, a relatora Daniella Ribeiro se manifestou favoravelmente ao projeto. Disse que, com a aprovação, o Congresso garantirá ao país um “novo tempo”.

“Passaremos a dar ao país um novo tempo, que é um tempo de atualização de uma lei com mais de 20 anos atraso, mais atraso porque ela foi feita na lógica da telefonia fixa, na lógica dos orelhões”, disse.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou abstenção e defendeu “cuidado” na hora de os parlamentares votarem. “O Brasil tem uma triste tradição patrimonialista, em que o público e o privado se confundem, em que vias de regra o serviço privado se aproveita das concessões públicas. Isso me leva, por dever de ofício, por dever de obrigação, a sempre ter a cautela necessária na tramitação de todo tema que tiver aqui nesta Casa que se refira a concessão ou principalmente mudança de concessão para a modalidade de autorização de bens públicos entregues a uma empresa privada”, afirmou.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por sua vez, se manifestou a favor da proposta. “As grandes empresas vão poder com toda a segurança jurídica aportar os seus investimentos para levar sem dúvida alguma a internet, o wi-fi, a rede de alta velocidade em especial para regiões como o Nordeste”, disse.

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Plenário da Câmara fica sem luz em meio a audiência sobre agricultura familiar

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

O plenário principal da Câmara dos Deputados ficou às escuras nesta quarta-feira (11) em meio a uma audiência pública para debater a questão da agricultura familiar.

A energia caiu por volta de 12h e, cerca de uma hora depois, começou a ser restabelecida. A assessoria de imprensa da Câmara informou que a causa do apagão foi um problema na subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB) que atende o edifício. A empresa foi acionada, e a energia começou a ser restabelecida aos poucos.

A falta de luz atingiu outros pontos do edifício principal do Câmara, como a sala da primeira-vice-presidência da Câmara, o comitê de imprensa (local reservado para jornalistas), e alguns gabinetes de lideranças partidárias. A assessoria da Câmara informou que o apagão não atingiu os prédios dos anexos.

A audiência desta quarta havia sido convocada para comemorar a Semana Nacional da Agricultura Familiar e discutir temas como os fatores que dificultam a permanência dos jovens no campo.

Quando acabou a luz, as pessoas ainda permaneceram no escuro dentro do plenário, mas, sem previsão de retorno da energia, a sessão foi encerrada.

O apagão também afetou momentaneamente o gabinete da presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas logo o gerador restabeleceu a energia no local. Maia não estava na sala na hora.

A depender de quando a energia for restabelecida, as atividades no plenário, incluindo as votações, poderão ser afetadas.

A área técnica ainda precisará testar todos os equipamentos e sistemas usados nas sessões, como o painel de registro de presença e de votos.

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Secretário da Receita demitido é defensor histórico do imposto único

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

O professor Marcos Cintra, demitido nesta quarta-feira (11) do cargo de secretário da Receita Federal, é um defensor histórico do chamado imposto único, que incidiria sobre movimentações financeiras no lugar de mais de 90 tributos existentes no Brasil.

Nos últimos meses, à frente da Receita Federal, Cintra mudou um pouco o discurso, mas sempre defendeu, abertamente, o retorno de um tributo sobre movimentações financeiras – rechaçado, na maior parte das vezes, pelo presidente Jair Bolsonaro.

tributo sobre movimentações financeiras defendido pelo secretário seria uma alternativa à incidência de impostos sobre a folha de pagamentos – que atinge mais de 40% no Brasil.

Em artigo publicado em seu blog, em outubro do ano passado, o ex-secretário da Receita Federal também critica o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), incidente sobre o consumo, que é a base das duas propostas de reforma tributária discutidas no Congresso Nacional.

“O pior dos mundos seria levar adiante o burocrático Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em relação a esse tributo vale retomar o posicionamento de um dos mais importantes homens públicos que o Brasil já teve: Roberto Campos”, avaliou Cintra, na ocasião.

Na visão do secretário, o IVA “foi importante há mais de 50 anos”. “Hoje seus princípios não se ajustam ao mundo moderno. Insistir nessa proposta será desastroso. A reforma tributária requer uma forma de cobrança baseada no fluxo de caixa eletrônico no sistema bancário”, concluiu.

Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra protagonizou episódios incomuns. Logo no início deste ano, negou que haveria mudança na alíquota do Imposto de Renda naquele momento, e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Com isso, ele contrariou informações divulgadas no mesmo dia, mais cedo, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria a “possibilidade” de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%. Bolsonaro também disse que o IOF sofreria aumento.

Em abril, o então chefe do Fisco afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas seriam tributados quando contribuíssem com o dízimo.

No mesmo dia, houve reação por parte do presidente Bolsonaro. Ele afirmou que não haverá aumento de impostos nem tributação de igrejas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que liberais, como definiu os integrantes da equipe econômica, podem reduzir ou fazer substituição tributária, mas não elevar impostos.

Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra também defendeu a fiscalização do órgão. Em maio, depois de uma comissão do Congresso aprovar uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita, ele afirmou que isso representava uma “mordaça” aos auditores fiscais.

“É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão”, declarou Cintra na ocasião.

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Maia diz que reação à nova CPMF é ‘contundente’ e que medida terá ‘dificuldade’ em avançar

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (11) que a ideia do governo de cobrar imposto sobre pagamentos provocou uma reação “contundente” dos parlamentares e que a medida terá “dificuldade” em avançar na Casa.

Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%.

“Eu não sou daqueles que quer dizer o que o governo deve ou não mandar para a Câmara. É um direito dele mandar uma proposta e a Câmara e o Senado decidir. Agora, de fato as reações hoje para mim foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara dos Deputados”, afirmou.

O presidente da Câmara conversou com a imprensa após reunião com secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal na manhã desta quarta em Brasília para discussão da reforma tributária.

“Eu não acho, pelo que vi na reação dos deputados, que superar a rejeição à CPMF seja uma coisa simples para o Brasil de hoje. Não sei daqui a cinco anos, mas para hoje, pelo que eu vi do primeiro vice-presidente da Câmara, e de outros deputados, Marcos Pereira entre outros, eu acho muito difícil que a gente consiga avançar”, declarou.

Em agosto, durante uma palestra a banqueiros em São Paulo, o presidente da Câmara demonstrou sua resistência à recriação de um imposto nos moldes da CPMF. Na oportunidade, Maia disse que a Câmara não retomaria a discussão sobre o imposto em “hipótese nenhuma”.

Proposta dos Estados

Durante a reunião da manhã desta quarta, secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal apresentaram ao presidente da Câmara proposta para a reforma tributária.

O texto, segundo Maia, mantém a base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

“A base é a mesma da PEC 45, mas eles trazem soluções relevantes, importantes, decisivas, para que a gente possa ter uma convergência no texto para sua aprovação. Relator certamente vai aproveitar grande parte da emenda, base da proposta é muito parecida”, disse Maia.

O secretário estadual de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comfaz), Rafael Fonteles, afirmou que os estados fizeram “aperfeiçoamentos em alguns pontos importantes”.

“Você tem que dar um destaque especial à questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, os estados precisam de mecanismos, de fazer sua política de desenvolvimento regional, então a solução dada foi essa. A questão da compensação para nenhum estado ter uma perda de receita pelos 20 anos seguintes, isso é fundamental para que haja o apoio dos 27 estados da federação”, disse Fonteles.

Segundo o secretário, a proposta apresentada pelos Estados coloca apenas estados e municípios no comitê gestor dos recursos, excluindo a União.

“A questão do comitê gestor, a nossa proposta coloca apenas estados e municípios no comitê gestor, pelo princípio básico de que a maior parte desses tributos em volume de arrecadação são oriundos do ICMS que é o imposto dos Estados. É um ponto polêmico, mas a posição ideal apresentada pelos estados e será objeto de análise do Congresso Nacional”, afirmou.

O texto da emenda foi apresentado a Maia nesta manhã. Agora, os secretários colherão assinaturas no Congresso. O prazo para apresentação de emendas à reforma tributária que tramita na Câmara termina na próxima quarta-feira (18).

“Os 27 estados que são responsáveis pelo ICMS se uniram para somar a nossa proposta, para melhorar a proposta e esse é um ganho político que vai viabilizar a aprovação da matéria”, afirmou o deputado Baleia Rossi.

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