Presidente em exercício, Mourão assina decreto para permitir militar inativo no serviço público

Por Mateus Rodrigues, G1 — Brasília

O vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da Presidência devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Índia, assinou nesta quinta-feira (23) um decreto com regras sobre a contratação de militares da reserva para atuar em órgãos federais, informou a assessoria do Palácio do Planalto.

Essa é uma das medidas anunciadas pelo governo para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e reduzir a demora na concessão de benefícios pelo órgão.

O decreto foi publicado na noite desta quinta-feira em edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê que os militares serão escolhidos em um chamamento público, de modo voluntário – ou seja, sem convocação obrigatória. Quem for chamado vai ganhar 30% adicionais sobre o que já recebe como inativo.

O chamamento ainda dependerá de aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia. Segundo o texto, a Defesa vai examinar se esse contingente de inativos pode ser mobilizado, e se a complexidade da tarefa está de acordo com os postos dos militares.

Já a Economia vai examinar se há dinheiro em caixa para a contratação, e se o chamado é realmente necessário. O pagamento do adicional de 30% é de responsabilidade do órgão, fundação ou autarquia que celebrar o contrato.

O prazo máximo de convocação desses militares é de quatro anos. Passado esse prazo, o órgão não pode renovar contrato com aqueles militares, e nem convocar outros: terá que propor uma solução de longo prazo que utilize mão de obra civil.

O decreto também estabelece que o mesmo militar só pode trabalhar com base nesses chamamentos por oito anos, consecutivos ou não.

INSS e outros casos

O anúncio de que os militares seriam convocados para ajudar a reduzir filas no INSS foi feito em 14 de janeiro.

Em todo o país, cerca de 1,9 milhão de pedidos estão atrasados. A intenção, segundo o governo, é que os militares atuem no atendimento das agências, dando entrada em processos e recebendo documentos.

Com isso, os analistas de carreira do INSS poderiam se dedicar à análise da documentação e à liberação dos pedidos represados.

O governo espera contratar até 7 mil militares para essa função. Com isso, estima que 2,5 mil analistas de carreira possam ser realocados.

A proposta enfrenta a oposição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador Lucas Furtado pediu que o TCU suspenda a contratação, e apontou “reserva de mercado” para os militares inativos.

“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou.

Segundo informou o governo, o custo das medidas para acabar com a fila de pedidos no INSS será de R$ 14,5 milhões por mês, valor que inclui a gratificação dos militares – que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva.

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Bolsonaro afirma que Moro ficará na pasta da Justiça se o Ministério da Segurança for recriado

Por Guilherme Mazui e Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que o ministro Sergio Moro ficará no comando da pasta da Justiça se o Ministério da Segurança Pública for recriado. Atualmente, a pasta chefiada por Moro une as atividades que eram dos dois ministérios.

O Ministério da Segurança Pública foi criado no governo do ex-presidente Michel Temer. Logo no início do mandato de Bolsonaro, passou para a alçada do Ministério da Justiça e, consequentemente, para a responsabilidade de Moro.

Nos últimos dias, ganhou força o movimento para a recriação da pasta. Na quarta (22), Bolsonaro recebeu secretários estaduais de segurança pública, que reforçaram o pedido.

Nesta quinta, o presidente afirmou que a recriação do Ministério da Segurança Pública ainda está sendo estudada dentro do governo e que Moro também participa das conversas. O presidente disse ser natural que o ministro, a princípio, apresente contrariedade à medida.

“Isso é estudado, estudado com Moro, lógico que o Moro deve ser contra. Estudado com os demais ministros. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] é favorável à criação da Segurança, acredito que a Comissão de Segurança Pública, como trabalhou no passado, também seja favorável. Temos que ver como se comportam esses setores da sociedade para poder melhor decidir”, argumentou o presidente.

De acordo com o blog da Andréia Sadi, aliados de Moro veem um enfraquecimento do ministro, caso a Segurança Pública seja desmembrada da pasta da Justiça.

O que disse Bolsonaro agora e em 2018

Bolsonaro disse também que, quando convidou o ministro Sergio Moro para o governo, ficou acertado entre os dois que a pasta a ser comandada pelo então juiz federal seria a da Justiça.

“Se for criado [o Ministério da Segurança], daí ele [Moro] fica na Justiça. O que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança”, disse o presidente nesta quinta (23).

No entanto, na época do convite, os dois deram declarações de que o ministério seria o da Justiça e Segurança Pública, abarcando duas pastas que existiam na época.

“Fui convidado pelo sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão”, afirmou Moro em 1/11/2018.

No mesmo dia, em entrevista coletiva, o presidente também afirmou que os dois ministérios seriam fundidos.

“A questão da segurança ir para a Justiça, nós já tínhamos decidido”, disse Bolsonaro em novembro de 2018.

Em post no Twitter também em 1º/11/2018, ele reforçou a junção das duas pastas: “O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!”

Divisão dos ministérios

O Ministério da Segurança Pública foi criado em fevereiro de 2018 pelo então presidente Michel Temer, por meio de uma medida provisória, aprovada pela Câmara e pelo senado em junho do mesmo ano. De acordo com o texto, deixaram de ser do Ministério da Justiça e passaram para a Segurança Pública:

  • Departamento de Polícia Federal (DPF);
  • Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);
  • Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
  • Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp);
  • Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP);
  • Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Todos os órgãos foram reincorporados ao Ministério Justiça após a posse de Bolsonaro. Sob o comando de Sérgio Moro, a pasta passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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‘Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós’, diz Bolsonaro em transmissão nas redes sociais

Por G1

O presidente Jair Bolsonaro falou na noite desta quinta-feira (24) sobre a criação do Conselho da Amazônia e as ações previstas para a proteção de terras indígenas, e afirmou que “cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós”.

A declaração do presidente foi feita em vídeo na transmissão semanal que faz nas redes sociais. Ele afirmou que pretende fazer com que os povos nativos da Amazônia sejam integrados à sociedade, e que sejam donos das terras indígenas.

“O índio mudou, tá evol… Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós. Então, vamos fazer com que o índio se integre à sociedade e seja realmente dono da sua terra indígena, isso é o que a gente quer aqui”, disse Bolsonaro.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip) afirmou em uma rede social que entrará na Justiça contra Bolsonaro por crime de racismo.

A ativista Sônia Guajajara, coordenadora da Abip, afirmou que os indígenas exigem respeito. “Bolsonaro mais uma vez rasga a Constituição ao negar nossa existência enquanto seres humanos. É preciso dar um basta a esse perverso!”

Conselho da Amazônia

Bolsonaro deu a declaração enquanto comentava a criação do conselho e da Força Nacional Ambiental, anunciada na terça-feira (21). O vice-presidente Hamilton Mourão será o coordenador do conselho, que deverá organizar ações entre ministérios para “proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia”.

O conselho foi criado após o governo brasileiro, e o próprio Bolsonaro, serem alvos de críticas, inclusive internacionais, pela atuação na área ambiental. A política para o meio ambiente se tornou foco de atritos para Bolsonaro ao longo de seu primeiro ano de mandato.

Polêmicas com povos indígenas

Não é a primeira vez que Bolsonaro se envolve em polêmica com uma declaração sobre os povos indígenas. No ano passado, durante discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente afirmou que o cacique Raoni Metuktire seria usado como “peça de manobra” por governos estrangeiros.

O discurso foi feito diante da crise das queimadas na floresta amazônica, em que Bolsonaro chegou a trocar farpas com o presidente França, Emmanuel Macron, que deixou em aberto a discussão sobre um possível status internacional na Amazônia.

A declaração de Bolsonaro sobre Raoni provocou reação dos povos indígenas. “Bolsonaro nos chamou hoje de animais das cavernas e ainda desrespeitou nosso grande líder, indicado ao Nobel da Paz, o cacique Raoni”, afirmou Sonia Guajajara na época.

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Bolsonaro embarca nesta quinta para primeira viagem oficial à Índia

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em encontro no Planalto durante a Cúpula do Brics, em 2019 — Foto: Alan Santos/PRO presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em encontro no Planalto durante a Cúpula do Brics, em 2019 — Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em encontro no Planalto durante a Cúpula do Brics, em 2019 — Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro embarca na manhã desta quinta-feira (22) para sua primeira viagem oficial à Índia. No país, ele participará das comemorações pelo Dia da República e terá encontros com empresários e líderes políticos, entre os quais o primeiro-ministro Narendra Modi e o presidente Ram Nath Kovind.

Convidado de honra do governo indiano para os festejos da República no domingo (26), em Nova Déli, Bolsonaro também deverá ir a Agra para conhecer o Taj Mahal, um dos principais pontos turísticos do país.

O embarque estava programado para às 8h desta quinta, na base aérea de Brasília. A agenda oficial do Palácio do Planalto prevê escalas em Luanda (Angola) e Nairóbi (Quênia) antes da chegada a Nova Déli, na sexta (24).

Antes do embarque, Bolsonaro falou sobre a expectativa para a viagem durante uma rápida entrevista na saída do Palácio da Alvorada. O presidente declarou que o Brasil gostaria de ver a Índia utilizar mais etanol em seus combustíveis.

“É um grande interesse nosso é que eles usem mais etanol no combustível deles, que daí, entre a lei da oferta e da procura, eles produzem menos açúcar e ajuda a equilibrar o mercado”, disse Bolsonaro.

Os compromissos oficiais só começam no sábado (25), e o desembarque em Brasília está marcado para a terça-feira (28).

No sábado, Bolsonaro se reúne com os três principais líderes de Estado e governo da Índia. Há previsão de reunião com o primeiro-ministro Modi e com o presidente Kovind, que deve ser acompanhado pelo vice Venkaiah Naidu.

Segundo o Itamaraty, Brasil e Índia estabeleceram relações diplomáticas em 1948 – um ano após a Índia declarar independência em relação ao Reino Unido. Os ex-presidentes Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique fizeram visitas ao país durante seus mandatos.

Acordos
Bolsonaro foi convidado por Modi para acompanhar o Dia da República em novembro do ano passado, quando o primeiro-ministro indiano esteve em Brasília para o encontro de cúpula dos líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Na oportunidade, Bolsonaro e Modi tiveram uma reunião no Palácio do Planalto. Bolsonaro apontou o desejo de ampliar a parceria nas áreas de biocombustíveis e ciência e tecnologia, enquanto Modi ressaltou interesse fortalecer parceria no processamento de alimentos e na área agropecuária.

Com a ida de Bolsonaro à Índia e a nova reunião entre os presidentes, há previsão de assinatura de atos entre os dois países, seguida de declaração à imprensa.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil prevê que os governos assinarão cerca de 12 acordos comerciais e tecnológicos. Em fase final de negociação, os acordos tratam de áreas como segurança cibernética, facilitação de investimentos, cooperação na área de bioenergia e acordos na área de saúde.

Negócios
Na segunda-feira (27), antes de seguir para Agra – onde fica o Taj Mahal, palácio mais famoso da Índia –, Bolsonaro terá um café com empresários indianos, no qual serão apresentadas oportunidades de investimentos em infraestrutura. Ele também participará de um seminário empresarial Brasil-Índia.

Segundo o Itamaraty, o Brasil deseja ampliar a venda de diferentes produtos para a Índia, um dos países mais populosos do mundo com mais de 1 bilhão de habitantes.

De acordo com dados do Itamaraty, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Índia totalizou US$ 7,02 bilhões em 2019. As exportações brasileiras ficaram em US$ 2,76 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 4,26 bilhões.

A Índia investe no Brasil nos setores de transmissão de energia, defensivos agrícolas e fabricação de veículos pesados. Já o Brasil investe em setores como motores elétricos, terminais bancários e componentes de veículos pesados.

Comitiva
O Planalto informou que seis ministros integrarão a comitiva do presidente:

Ernesto Araújo (Relações Exteriores)
Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)
Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo)
Augusto Heleno (GSI)
Tereza Cristina (Agricultura)
Bento Albuquerque (Minas e Energia)
A comitiva é composta, ainda, pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, por secretários de ministérios e por parlamentares, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro.

Agenda
Sábado (25) (todos os compromissos estão no horário de Brasília)

1h: Encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia, Subrahmanyam Jaishankar
2h30: Chegada ao Palácio Presidencial e foto oficial
3h05: Oferenda floral no Memorial Mahatma Gandhi
3h40: Reunião com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi
4h40: Cerimônia de troca de atos
4h50: Declaração à imprensa
5h05: Almoço oferecido pelo primeiro-ministro Modi
8h: Encontro com o vice-presidente da Índia, Venkaiah Naidu
11h05: Cumprimentos ao presidente da Índia, Ram Nath Kovind
11h30: Banquete em homenagem a Bolsonaro
Domingo (26)

1h30: Cerimônia do Dia da República
Segunda-feira (27)

0h15: Café com empresários indianos sobre oportunidades de investimentos em transportes, mineração, energia, petróleo e gás natural
2h: Abertura do seminário empresarial Brasil-Índia
6h30: Partida para Agra
7h30: Visita ao Taj Mahal
9h30: Partida de Agra para Brasília

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Bolsonaro diz que decreto para reduzir fila no INSS deve ser publicado nesta semana

Por Pedro Henrique Gomes e Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que o decreto com as regras para militares da reserva serem chamados para reforçar a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser publicado ainda nesta semana.

O INSS começou o ano com cerca de 2 milhões de pedidos de benefícios (como aposentadorias e pensões) acumulados na fila. O tempo de espera está ultrapassando o máximo previsto por lei de 45 dias. Na semana passada, o governo anunciou que chamaria 7 mil militares da reserva para ajudar a reduzir a fila. A previsão é de normalizar a situação até setembro.

O presidente disse que o decreto não saiu ainda porque falta fazer um ajuste com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Olha, eu já assinei um decreto. Ontem [quarta-feira] eu mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã [sexta] com a assinatura do [vice-presidente, Hamilton] Mourão”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou que decidiu pelo convite aos militares da reserva porque, além de ser uma alternativa prevista na legislação, exige menos burocracia que a contratação temporária de civis.

“Porque militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é… Entra na justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentaria. Não é privilegiar o militar. Até porque não é convocação, é um convite. É a facilidade que nós temos nesse tipo de mão de obra”, argumentou o presidente.

Os militares deverão se ocupar de tarefas como recepcionar os segurados e fazer triagem de documentos, liberando 2.500 servidores que atualmente ocupam essas funções para analisar os processos. Será preciso treinar tanto os militares quanto os servidores do INSS para as novas atividades.

Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios.

MP é contra a contratação

Na última sexta-feira (17), o subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pediu ao tribunal que suspenda a contratação dos militares.

No pedido apresentado ao TCU, Lucas Furtado questiona a legalidade da medida. Isso porque, segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.

“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.

Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.

Segundo informou o governo, o custo das medidas para acabar com a fila de pedidos no INSS será de R$ 14,5 milhões por mês, valor que inclui a gratificação dos militares – que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva.

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Jornalista Glenn Greenwald pede à Justiça que rejeite denúncia contra ele

Por Ana Krüger e Isabela Camargo, G1 e Globo News — Brasília

O jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, pediu à Justiça nesta quarta-feira (22) que rejeite a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF).

A petição foi apresentada à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Caberá ao juiz federal Ricardo Leite decidir se aceita ou não a denúncia do MPF. Se ele aceitar, o jornalista se torna réu.

Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, Glenn Greenwald foi denunciado na terça-feira (21) na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a OAB e entidades de imprensa criticaram a denúncia contra o jornalista do “The Intercept”.

Glenn foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o Intercept, evidencia parcialidade do então juiz.

Na denúncia contra Glenn, o MPF cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Ainda de acordo com o MPF, Glenn “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.

O pedido apresentado pela defesa de Glenn segue a mesma linha das manifestações divulgadas no dia em que ele foi denunciado. Os advogados do jornalista argumentam que:

  • a denúncia desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, o ministro impediu que Glenn fosse responsabilizado no âmbito do trabalho jornalístico;
  • a conversa entre Glenn e um dos investigados não pode ser usada como prova porque quebra o direito ao sigilo da fonte, que é protegido pela Constituição;
  • a denúncia não prova que Glenn teria orientado hackers e nem que ele tinha consciência de que os investigados ainda estavam invadindo celulares;
  • a Polícia Federal analisou os mesmos diálogos que o MPF e isentou Glenn de qualquer ato ilícito.

“Ao contrário do que o contorcionismo retórico e interpretativo da denúncia tentou fazer parecer, os diálogos travados entre o requerente e sua fonte revelam apenas a ação de um jornalista profissional e cuidadoso, que em nenhum momento orientou, incentivou ou auxiliou sua fonte na obtenção do material de interesse jornalístico que lhe foi repassado”, diz trecho da petição.

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Governo libera pedidos de seguro-desemprego atrasados por causa de saque imediato do FGTS

Por Marta Cavallini, G1

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (22) que foram reprocessados 67.523 requerimentos de seguro-desemprego que estavam pendentes por conta da nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No último dia 16, o G1 publicou reportagem que mostrava relatos de segurados com atraso na liberação do seguro-desemprego por causa do saque imediato de até R$ 998 do FGTS. No mesmo dia, a Secretaria do Trabalho informou que todos os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego teriam seus pedidos reprocessados e liberados até esta quarta. Já os benefícios solicitados a partir de segunda-feira (20) deveriam ser liberados automaticamente.

Segundo o governo, o pagamento das parcelas está agendado para começar em 28 de janeiro. A regra estabelece que a liberação da primeira parcela ocorra 30 dias após a data do requerimento. As demais são pagas com intervalo de um mês contado da primeira parcela.

Segundo a secretaria, pedidos que não tinham outros impedimentos já foram liberados e novas solicitações não devem ser bloqueadas. Caso isso ocorra, haverá um novo reprocessamento. A consulta à situação do requerimento poderá ser realizada pela internet ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

“Os requerimentos reprocessados nesta semana são relativos aos pedidos feitos até 17 de janeiro. Todos que estavam bloqueados por conta da nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram liberados. As novas solicitações de seguro-desemprego não passarão pelo mesmo problema”, informou a secretaria por meio de nota.

O motivo para o atraso na liberação dos pedidos de seguro-desemprego é que toda movimentação que ocorre no FGTS interfere no recebimento do seguro-desemprego. E, se o trabalhador retirar o FGTS por outro motivo além da rescisão do contrato de trabalho, o seguro-desemprego é notificado e o beneficiário tem de entrar com um recurso administrativo 557 para ter o benefício liberado. Isso acontece porque, no cadastro do Ministério da Economia, constará mais de uma informação sobre o FGTS dele.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os relatos de trabalhadores sobre divergências entre o saque imediato do FGTS e a concessão do benefício começaram a chegar na segunda quinzena de dezembro. Após a detecção do problema, o Ministério da Economia iniciou os processos corretivos nos seus sistemas para solucionar a questão, com suporte da Caixa Econômica Federal.

Benefício liberado

A assistente social Vanessa Rodrigues, que terá de esperar 60 dias para liberação do seguro-desemprego — Foto: Arquivo pessoal

A assistente social Vanessa Rodrigues, que terá de esperar 60 dias para liberação do seguro-desemprego — Foto: Arquivo pessoal

A assistente social Vanessa Fernandes, de 36 anos, teve o benefício liberado nesta quarta-feira, em um posto credenciado pela Secretaria do Trabalho em São Paulo.

Ela relatou ao G1 que estava com problemas para a liberação do seguro-desemprego após ser demitida no Natal. Ela descobriu que tinha que entrar com o chamado ‘recurso 557’ porque o dinheiro do saque imediato do FGTS havia sido depositado automaticamente em sua conta poupança da Caixa, o que teria bloqueado a liberação do benefício. O FGTS da rescisão do contrato e a multa de 40% sobre o saldo do fundo ela já recebeu.

Vanessa, que trabalhou por 17 anos com carteira assinada e nunca havia solicitado seguro-desemprego, conta que foi informada no começo deste mês pela atendente da Superintendência Regional do Trabalho que era preciso fazer um recurso para contestar a retenção do benefício por causa da liberação do saque imediato do FGTS. E recebeu um prazo de 60 dias para começar a receber o seguro-desemprego.

Têm direito ao seguro-desemprego trabalhadores demitidos sem justa causa, que também podem sacar o valor de FGTS depositado pelo último empregador mais a multa de 40% sobre o total. A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição. No entanto, com a divergência no sistema, os trabalhadores relataram extensão do prazo para cerca de 60 dias.

A assistente social, que não sabia nem quanto iria receber de benefício, ficou feliz da vida ao receber a informação nesta quarta de que serão 5 parcelas.

“Fico feliz por saber que terei um amparo até conseguir uma nova oportunidade. Mas espero não chegar nem a três porque sou movida a trabalho”.

O que causou o problema

A Secretaria do Trabalho explica que, por motivos de segurança, é feita uma série de conferências em diversas bases de dados toda vez que o trabalhador pede o seguro-desemprego. O processo ocorre para verificar a identidade do trabalhador e se ele realmente tem direito ao benefício.

Uma das apurações é nos registros do FGTS, onde deveria constar “demissão sem justa causa” como última informação. Isto impede, por exemplo, a concessão de benefícios a trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou tiveram seu contrato por prazo determinado encerrado, dois casos que não dão direito ao pagamento.

Com a introdução das novas modalidades de saque do FGTS, o fluxo de registros no sistema do FGTS foi alterado. A opção pelo saque tem aparecido como última informação, onde o sistema do seguro-desemprego busca a informação de “demissão sem justa causa”. Quando isso acontece, o sistema indica uma pendência e o trabalhador não consegue solicitar o benefício, explica a secretaria.

Demora de até meses, aponta advogada

A advogada trabalhista Bianca Canzi, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que, após a demissão, o trabalhador deve requerer um código de saque para o FGTS, e é por meio deste mesmo sistema e código que é solicitada a liberação do seguro-desemprego, feita pelo Ministério da Economia.

Porém, segundo ela, devido à recente liberação do saque imediato do FGTS, foi gerada uma divergência no sistema, que mostra que o trabalhador já fez o saque do FGTS, o que impede a entrada no seguro-desemprego.

Segundo a advogada, qualquer utilização do FGTS para fins que sejam diferentes da demissão sem justa causa gera alteração do código de saque e a notificação do recurso. Quando isso acontece, o trabalhador deve fazer o recurso nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e outros postos credenciados pela Secretaria Especial do Trabalho e Previdência.

“A orientação a esses trabalhadores é de que entrem com um pedido administrativo de indeferimento, no qual leva em torno de 40 dias ou mais para ser analisado e, após a análise, leva em média mais 40 dias para liberação do valor, ou seja, aproximadamente três meses”, diz.

FGTS x seguro-desemprego

FGTS é uma contribuição que deve ser feita mensalmente pelo empregador, através de depósito em uma conta vinculada da Caixa Econômica Federal, correspondente a 8% do salário do funcionário.

Entre as hipóteses de saque do FGTS estão demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.

seguro-desemprego é um benefício pago quando o empregado é dispensado sem justa causa.

O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses. O valor mínimo do seguro-desemprego é de R$ 1.039 (valor do salário mínimo) e o máximo, de R$ 1.813,03.

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Novo titular da Cultura decidirá sobre futuro do edital anunciado por Alvim, diz secretaria

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

A Secretaria Especial da Cultura informou nesta quarta-feira (22) que caberá ao próximo titular do órgão reavaliar a continuidade do Prêmio Nacional das Artes.

Em discurso para divulgar o prêmio nas redes sociais na semana passada, o então chefe da secretaria, Roberto Alvim, usou frases semelhante ao do ministro de Adolf Hitler da Propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels, antissemita radical e um dos idealizadores do nazismo. O episódio levou à demissão do secretário.

No discurso, Alvim prometeu patrocinar produções inéditas em diferentes áreas da cultura, como óperas, contos, espetáculos teatrais, pintura e escultura. O valor total do prêmio, segundo o governo federal, é de R$ 20,625 milhões.

Em nota divulgada nesta quarta, a secretaria afirmou que o edital com as regras para a entrega do prêmio não foi publicado.

“A Secretaria Especial da Cultura informa que o edital do Prêmio Nacional das Artes não chegou a ser publicado no Diário Oficial da União. Caberá ao novo secretário reavaliar a continuidade do Prêmio”, diz a nota da secretaria.

Convidada para assumir a vaga de Alvim, a atriz Regina Duarte visitará Brasília nesta quarta. Ela ainda não aceitou formalmente o convite do presidente Jair Bolsonaro.

Discurso para lançar prêmio de artes

A declaração de Alvim foi dada em vídeo postado na página da Secretaria Especial de Cultura no YouTube nesta quinta-feira (16) para divulgar um concurso nacional de artes. O vídeo ganhou grande repercussão nas redes sociais e tanto o nome do secretário Alvim quanto o de Goebbels foram parar entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.

O vídeo, em que Alvim aparece sentado a uma mesa de gabinete com uma imagem de Bolsonaro e uma bandeira do Brasil, tem como música de fundo a obra Lohengrin, de Richard Wagner (1813-1883). O artista é um maestro e compositor alemão que escreveu ensaios nacionalistas e antissemitas, e foi tomado pelos nazistas como exemplo de superioridade musical e intelecto.

O discurso de Goebbels consta do livro “Joseph Goebbels: Uma biografia”, do historiador alemão Peter Longerich.

Compare os discursos:

Roberto Alvim

“A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional, será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional, e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo – ou então não será nada.”

Joseph Goebbels

“A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada.”

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Sem publicação de decreto pelo governo, demora para concessão de benefícios pelo INSS continua

Por TV Globo — Brasília

O governo federal ainda não publicou os decretos que vão implementar as medidas emergenciais anunciadas na semana passada para reduzir a fila do INSS.

São quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardando uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema.

Não há prazo para que a situação seja normalizada. A expectativa do governo é de oito meses. A reportagem da TV Globo apurou que os decretos podem ser publicados no fim desta semana ou no início da próxima.

Oficialmente, o governo afirma que os decretos ainda estão sendo preparados, inclusive o que deve estabelecer a contratação de 7 mil militares da reserva.

A seleção dos militares será feita pelo Ministério da Defesa. Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise.

A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.

Segundo o governo, o decreto também vai incluir medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.

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Órgão do Ministério Público pede ao MEC suspensão de inscrições no Sisu

Por Fernanda Vivas e Fernando Rêgo Barros, TV Globo — Brasília

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC), que faz parte do Ministério Público, pediu nesta segunda-feira (20), ao Ministério da Educação, a suspensão da abertura das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até que sejam corrigidas as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

No documento, dirigido ao ministro Abraham Weintraub, a procuradora Deborah Duprat diz que “as inconsistências na correção podem prejudicar milhares de estudantes que participarão do Sisu”.

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, a PDFC também pediu ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) que informe, em até 24 horas, as circunstâncias que criaram os problemas na correção das provas do Enem.

Procurado, o Ministério da Educação informou que já recebeu o pedido e ainda não se manifestou sobre o assunto.

Inscrições prorrogadas

As inscrições para o primeiro semestre de 2020 do Sisu começam nesta terça-feira (21). Inicialmente, o prazo se encerraria na próxima sexta-feira (24), mas o Ministério da Educação e o Inep informaram que as inscrições foram prorrogadas até às 23:59 de domingo (26).

O sistema permite que candidatos que fizeram o exame disputem uma vaga nas universidades públicas participantes. São 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. A inscrição é feita pela internet com a nota do Enem.

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