Equipe de Paulo Guedes já não acredita em aprovação de PEC da emergência fiscal neste ano

TOPO

Por Valdo Cruz

BLOG DO VALDO CRUZ

Comentarista de política e economia da GloboNews. Cobre os bastidores das duas áreas há 30 anos

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já não acredita mais na possibilidade de aprovar, ainda em 2019, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da emergência fiscal.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegaram a dizer que seria possível aprovar a proposta neste ano, mas o governo e o Congresso focaram em outros temas nos últimos dias, como a crise no PSL e o debate sobre prisão após condenação em segunda instância, tornando a meta praticamente impossível.

De olho na situação fiscal da União no ano que vem, a equipe econômica esperava aprovar a PEC, que integra o conjunto de propostas do Pacto Federativo e geraria uma economia de quase R$ 30 bilhões no ano que vem.

Esses recursos ajudariam a aumentar investimentos em 2020 e a reduzir o déficit fiscal, que neste ano pode ficar abaixo de R$ 80 bilhões, bem menor do que a meta de R$ 139 bilhões aprovada pelo Congresso.

Agora, a expectativa é que pelo menos a PEC paralela da Previdência seja aprovada em segundo turno no Senado neste ano e pelo menos num primeiro turno na Câmara.

Reforma administrativa e privatizações

Além disso, da segunda fase da agenda econômica de reformas da equipe do ministro Paulo Guedes, duas, consideradas mais polêmicas e com resistências políticas no Congresso, estão atrasadas e sem data de envio definida.

A Reforma administrativa, em negociação com líderes, vai demorar um pouquinho segundo o próprio presidente Jair Bolsonaro.

Neste caso, o governo negocia antecipadamente com líderes sugestões para serem absorvidas pelo texto a ser enviado ao Congresso. Além disso, a avaliação de articuladores políticos é que a medida dá munição à oposição num momento em que o ex-presidente Lula busca fortalecer a esquerda. Por isso, para ser enviada, é preciso acertar antes com os partidos.

Já o projeto que vai tentar acelerar as privatizações, com o governo pedindo ao Congresso pela lei delegada poderes para encurtar prazos para a venda de estatais, também está atrasado. A equipe de Paulo Guedes tem uma expectativa de encaminhá-la nesta semana, mas precisa primeiro vencer resistências dentro do Palácio do Planalto. Neste campo, o governo quer pelo menos garantir a aprovação do projeto de lei de privatização da Eletrobras.

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Análise sobre uso detalhado de dados do Coaf em investigações divide Supremo

TOPO

Por Gerson Camarotti

BLOG DO CAMAROTTI

Comentarista político da GloboNews, do Bom Dia Brasil, na TV Globo, e da CBN. É colunista do G1 desde 2012

Tudo indica um placar apertado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (20) sobre o uso de dados financeiros detalhados do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central para investigações. Segundo integrantes do Supremo, a Corte está dividida sobre esse tema.

Há preocupação de investigadores – especialmente do Ministério Público Federal (MPF) – com essa análise pelo STF. Em julho, presidente da Corte, o ministro Dias Toffoliatendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a polícia e o Ministério Público usem dados detalhados do antigo Coaf sem autorização da Justiça.

A avaliação de procuradores e delegados federais ouvidos pelo blog é que o impedimento de acesso aos dados de órgãos de controle irá afetar investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e até mesmo sobre crime organizado e de financiamento do terrorismo.

A decisão de Toffoli de restringir o uso em investigações dos relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), levou o principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), a no mês passado expressar preocupações sobre a capacidade do Brasil de combater esses crime .

Na ocasião, Toffoli determinou que todos os processos que utilizam provas obtidas pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte. A demora no julgamento paralisou várias investigações que obtiveram dados detalhados do antigo Coaf, Receita e BC.

De acordo com levantamento do MPF divulgado em outubro, ao menos 700 ações e investigações estão paradas pela decisão do presidente do Supremo.

Na semana passada, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também manifestou “preocupação” com suspensão das investigações com dados do antigo Coaf. Para grupo de trabalho que visitou o país, a decisão que suspendeu investigações “não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro”.

A OCDE é o organismo no qual o Brasil pleiteia uma vaga e que reúne 36 países defensores da democracia representativa e da economia de mercado.

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Reforma tributária prevê imposto sobre consumo; MDB, PSDB e PSD dominam municípios que podem desaparecer

BLOG DO MATHEUS LEITÃO

Depois de enfrentar resistências em suas ideias iniciais sobre a reforma tributária, o ministério da Economia finalizou, finalmente, o novo texto sobre a medida que visa mudar o sistema de cobrança de impostos no Brasil. Com isso, o governo federal deve enviar a proposta ao Congresso até o fim deste mês.

Em sua reportagem principal, O Estado de S.Paulo lembra que o texto original da reforma tributária visava a criação de uma nova CPMF, ideia rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro e que levou à demissão de Marcos Cintra, então secretário da Receita Federal.

Em entrevista ao Estadão, o novo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, disse que a nova proposta terá quatro fases, que se iniciam neste mês e terminam de ser implantadas até meados de 2020.

De acordo com Tostes, a primeira etapa prevê a criação de um imposto sobre o consumo a partir da fusão do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins), com a alíquota entre 11% e 12%.

Já para a segunda fase, prevista para o início do próximo ano, o plano da equipe econômica é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.

De acordo com o matutino paulista, a terceira etapa vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, incluindo aumento de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos, no caso de pessoas físicas. Esse passo será enviado até o fim do primeiro trimestre de 2020.

A quarta e última fase, segundo a nova proposta, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas. “A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso”, disse o novo secretário da Receita, José Tostes. “Reforma tributária do governo prevê imposto federal sobre consumo”, revela a manchete do Estadão.

Em seu destaque principal, O Globo informa que os partidos MDB, PSDB e PSD controlam a maioria dos municípios brasileiros que correm risco de extinção pelo pacto federativo, proposto pelo governo este mês.

Uma das mudanças previstas na medida é a incorporação em municípios vizinhos de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total (entenda no vídeo abaixo).

Ao todo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que edita o pacto federativo, poderá impactar os planos municipais de 24 partidos.

De acordo com o Globo, apesar de não estar no topo das legendas que administram esses municípios, o PT poderá ficar com o menor número de municípios dos últimos 20 anos, se o pacto federativo for aprovado.

Segundo o matutino carioca, MDB, PSDB e PSD administram 694 municípios ameaçados no total de 1.217, o que representa 57% do total. Essas siglas, que governam a maioria desses municípios menores, somam 139 deputados na Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é necessário discutir com seriedade a forma de financiamento dos municípios, mas destacou que o governo não debateu o tema com parlamentares.

“Acho que esse artigo foi colocado de forma a criar conflito e desgaste ao parlamento. Mas vai jogar, certamente, milhares de vereadores e prefeitos contra o governo federal”, disse Maia. “MDB, PSDB e PSD dominam pequenos municípios sob risco de extinção”, sublinha a manchete do Globo.

Em seu texto principal, a Folha de S.Paulo afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer responsabilizar o candidato, o partido ou a coligação que forem responsáveis pela propagação de informações falsas, as chamadas fake news. A medida visa coibir as mentiras das eleições de 2020.

Segundo a Folha, um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma resolução do TSE, normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.

O matutino paulista lembra que o pleito de 2018 foi marcado pelo compartilhamento de fake news por diversas candidaturas, especialmente nas redes sociais. Seguem sob investigação no tribunal suspeitas sobre disparos de mensagens em massa. “TSE propõe regra para tentar conter fake news”, afirma a manchete da Folha.

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Reforma administrativa ‘vai demorar um pouquinho mais ainda’, afirma Bolsonaro

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou no início da tarde deste domingo (17) em Brasília depois de passar o fim de semana prolongado no Guarujá (SP), onde se hospedou no Forte dos Andradas, uma unidade do Exército.

Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada às 14h20. Na portaria do palácio, desceu do carro para cumprimentar apoiadores que o aguardavam na entrada da residência oficial.

Ao ser questionado por jornalistas sobre o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional, afirmou: “Vai aparecer, não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, disse.

O presidente também não quis comentar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou ao Banco Central o envio de relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

“Sou chefe do Poder Executivo, tá?”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro viajou para Guarujá na sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. No sábado (16), aproveitou a passagem pelo litoral paulista para ir ao estádio da Vila Belmiro e assistir ao jogo entre Santos e São Paulo. A partida terminou empatada em 1 a 1. Antes de viajar para Brasília, andou de moto aquática e parou em uma praia para cumprimentar simpatizantes.

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Calendário PIS-Pasep 2019-2020: pagamento de abono salarial para nascidos em novembro começa nesta quinta

Por G1

Calendário do PIS Pasep — Foto: Reprodução/TV Globo

Calendário do PIS Pasep — Foto: Reprodução/TV Globo

Começa a ser pago nesta quinta-feira (14) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 4.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

No caso do PIS, mais de 1,8 milhões de trabalhadores receberão o abono em outubro, totalizando R$ 1,3 bilhões, segundo a Caixa. No total, serão cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário.

Calendário de pagamento do PIS — Foto: Reprodução/DOU

Calendário de pagamento do PIS — Foto: Reprodução/DOU

Calendário de pagamento do Pasep — Foto: Reprodução/DOU

Calendário de pagamento do Pasep — Foto: Reprodução/DOU

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Veja como localizar o número do PIS na internet

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

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MP para incentivar contratação de jovens também altera legislação trabalhista

Por Laís Lis, G1 — Brasília

Além de criar o programa Verde Amarelo, destinado a incentivar a contratação de jovens, a medida provisória 950 assinada na última segunda-feira (11) também alterou uma série de regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as mudanças, está a ampliação da possibilidade de trabalho aos domingos, abertura de agências bancárias aos sábados e aumento da carga horária de bancários para oito horas diárias.

Por se tratar de uma MP, as alterações entraram em vigor de imediato. Se o Congresso Nacional não votar a medida em até 120 dias, a MP perde a validade. O Congresso ainda poder alterar ou mesmo rejeitar a medida provisória.

Veja abaixo as principais mudanças na legislação trabalhista feitas pela MP.

Trabalho aos domingos

  • COMO ERA: A CLT prevê descanso semanal de 24 horas consecutivas ao trabalhador. Esse descanso deve coincidir com o domingo. Em caso de serviço que exija trabalho aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, além de ser necessária permissão prévia da autoridade competente.
  • COMO FICOU: Para os setores de comércio e serviços, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo no mínimo uma vez, em um período máximo de quatro semanas: para o setor industrial, o trabalhador terá de folgar pelo menos um domingo em um período máximo de sete semanas. O texto ainda prevê que o trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga para compensar o trabalho ao domingo.

Bancários

  • COMO ERA: A jornada de trabalho de bancários era de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados. A jornada de seis horas não se aplicava a funções de direção, gerência, fiscalização e chefia.
  • COMO FICOU: A medida retira a restrição de trabalho aos sábados. A MP prevê ainda que a jornada de trabalho de seis horas diárias – com 30 horas semanais – só vale para os trabalhadores de bancos que operam exclusivamente no caixa. Para os demais bancários, a jornada será de oito horas, com permissão de jornada superior mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Multa do FGTS

  • COMO ERA: Em caso de demissão sem justa causa, as empresas pagavam 40% do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador e 10% para o governo.
  • COMO FICOU: A MP acabou com a multa adicional de 10% do FGTS, cobrada das empresas, nas demissões sem justa causa. A MP não altera, porém, a multa de 40% que os trabalhadores recebem na demissão sem justa causa – que continuará sendo paga normalmente pelos patrões.

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PSL critica projetos ‘personalistas’ e ‘pouco republicanos’ após Bolsonaro anunciar novo partido

Por Ana Krüger, G1 — Brasília

A Comissão Executiva Nacional do PSL divulgou uma nota nesta quarta-feira (13) na qual informa que ainda não recebeu oficialmente pedido de desfiliação do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (RJ) e que projetos “personalistas e familiares” são “pouco republicanos”.

A manifestação foi divulgada um dia após o presidente Jair Bolsonaro e parlamentares aliados anunciarem a saída do PSL e a criação de um novo partido político, o Aliança pelo Brasil.

“Projetos personalistas e familiares soam pouco republicanos em um momento em que se procuram conferir transparência à vida pública e, sobretudo, política. Ficam os votos de boa sorte àqueles que queiram acompanhar o presidente da República e seu filho”, diz o texto da nota.

A mudança de partido foi anunciada por Bolsonaro após uma série de divergências com o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (CE). No mês passado, Bolsonaro afirmou a um apoiador para “esquecer” o partido, acrescentando que Bivar está “queimado para caramba”.

Na nota, a Executiva do partido diz que ao longo dos 11 meses de governo se manteve fiel às pautas do Executivo e que o partido seguirá comprometido com os ideais que elegeram o presidente da República, governadores e parlamentares.

“Seguro de que cumpriu seu compromisso junto ao eleitorado, o partido não cederá a nenhum tipo de achaque ou desvirtuamento da legalidade ou da moralidade por quem quer que seja”, diz a nota.

A comissão reitera que o PSL segue à risca a “legalidade, a lei eleitoral e a Constituição” e destaca decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido.

“A decisão é fundamental para inibir o troca-troca partidário, que desacredita o nosso sistema e enfraquece a democracia. O PSL acredita em instituições fortes e um partido estruturado”.

Na manifestação, a Executiva diz que sua missão é com o povo brasileiro e dá votos de boa sorte “àqueles que queiram acompanhar o presidente da República e seu filho”.

Leia a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

O PSL, Partido Social Liberal, informa que ainda não recebeu oficialmente os pedidos de desfiliação do sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu filho, senador Flávio Bolsonaro. O partido reitera que segue à risca a legalidade, a lei eleitoral e a Constituição. E continua comprometido com os ideias e valores que elegeram o presidente Jair Bolsonaro, três governadores de Estado, 4 Senadores da República e a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados: o liberalismo econômico – com um Estado enxuto e eficiente – e o conservadorismo nos costumes.

Ao longo desses 11 meses de governo, o partido manteve-se fiel às pautas propostas pelo Executivo. Votou integralmente a favor da reforma da Previdência e apoia as reformas tributária, administrativa, a PEC do Pacto Federativo e o Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro. Seguro de que cumpriu seu compromisso junto ao eleitorado, o partido não cederá a nenhum tipo de achaque ou desvirtuamento da legalidade ou da moralidade por quem quer que seja.

É importante lembrar que decisão do Supremo Tribunal Federal de 2007 confirmou que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido. A decisão é fundamental para inibir o troca-troca partidário, que desacredita o nosso sistema e enfraquece a democracia. O PSL acredita em instituições fortes e um partido estruturado. Projetos personalistas e familiares soam pouco republicanos em um momento em que se procura conferir transparência à vida pública e, sobretudo, política.

Ficam os votos de boa sorte àqueles que queiram acompanhar o presidente da República e seu filho. Nossa missão é com o povo brasileiro.

Comissão Executiva Nacional do PSL

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Alerj aprova prorrogação de estado de calamidade financeira e Fundo de Combate à Pobreza

Por Pedro Figueiredo, TV Globo e G1 Rio

Alerj aprova prorrogação de fundo e estado de calamidade financeira — Foto: Reprodução TV Globo

Alerj aprova prorrogação de fundo e estado de calamidade financeira — Foto: Reprodução TV Globo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão nesta terça-feira (12), a prorrogação das leis de calamidade pública financeira e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. As duas se encerrariam em 31 de dezembro deste ano.

Ambos os projetos foram encaminhados à Casa pelo governo com a proposta de vigorarem até 2023. Apenas o Fundo de Combate à Pobreza foi aprovado para valer até a data requerida pelo Executivo. O estado de calamidade financeira acabou estendido pelos deputados até o último dia do ano que vem.

É o terceiro ano consecutivo que a prorrogação do estado de calamidade é aprovada pelos parlamentares. Em 2017, a Casa aprovou por 37 votos a 26 o projeto, de autoria do ex-governador Luiz Fernando Pezão. No ano passado, o prazo foi novamente estendido por mais 1 ano.

Decretado em 2016 pelo Governo do Rio, o estado de calamidade financeira foi uma medida tomada pelo estado para tentar contornar a crise nas finanças do RJ.

Na época publicado em edição extraordinária do Diário Oficial, o governo sinalizou que a grave crise financeira impedia que o estado honrasse os compromissos assumidos em decorrência da Olimpíada e da Paralimpíada.

O texto original dizia que o governo temia um “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.

O que o projeto sobre o estado de calamidade permite?

  • descumprir limites de endividamento
  • descumprir limites de gastos com pessoal impostos pela LRF
  • prioridade de alocar recursos na Saúde, Educação, Assistência Social e Ciência e Tecnologia
  • prioridade de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas
  • suspensão de concursos públicos

Fundo de Combate à Pobreza

O Fundo de Combate à Pobreza representa quase R$ 5 bilhões do orçamento do estado para o próximo ano. O valor vem de uma alíquota extra de dois pontos percentuais no ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), que é repassado para as seguintes ações:

  • complementação de renda para quem tem menos de um salário mínimo
  • ações de saúde preventiva
  • atendimento a idosos
  • habitações populares
  • urbanização de morros e favelas
  • Bilhete Único

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Senado aprova acordo do Brasil com os EUA que permite uso da base de Alcântara

Por Sara Resende, TV Globo — Brasília

Senado aprovou nesta terça-feira (12) o acordo que permite aos Estados Unidos lançar foguetes e satélites da base de Alcântara, no Maranhão.

Com a aprovação, o texto seguirá para promulgação. A Câmara já aprovou a proposta.

O acordo foi assinado em março, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington. O texto passa a permitir o uso comercial da base. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara, assim como a produção, a compra e o teste desses. Será permitido somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).

O MCTR busca limitar a proliferação de mísseis e de tecnologia para a fabricação. Portanto, não só os EUA estarão aptos a operar na base. Países que utilizam a tecnologia norte-americana têm a possibilidade de aderir ao acordo.

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Deputados estaduais aprovam mudança em Constituição para receber mais dinheiro para emendas

Por Camila Torres, TV Globo

Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta terça-feira (12), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aumentando o valor que será destinado pelo Legislativo para emendas parlamentares. Somados, os 49 deputados terão R$ 98 milhões, em 2020, para aplicar em projetos de infraestrutura.

Os parlamentares definiram um reajuste escalonado de percentuais sobre o valor total do orçamento líquido estadual. Este ano, o dinheiro separado para emendas representa 0,3%. Em 2020, o percentual será de 0,4%, subindo para 0,5%, em 2022.

Com isso, cada deputado terá cerca de R$ 2 milhões, por ano, para propor para a realização de projetos de infraestrutura, a partir de 2022. Até este ano, cada parlamentar podia sugerir emendas no valor de R$ 1,2 milhão, anualmente.

A PEC foi aprovada em segunda discussão. Quarenta parlamentares estavam no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife. A primeira votação ocorreu em abril.

De autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), a PEC muda um entendimento da Alepe, no qual os valores das emendas parlamentares eram definidos entre os líderes dos partidos e os representantes do governo. “Agora, ficam definidos os percentuais na Constituição estadual”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação, a medida será promulgada. De acordo com o regimento do Legislativo, não será preciso esperar a assinatura do governado Paulo Câmara (PSB).

Na sessão desta terça, os deputados reprovaram algumas sugestões apresentadas na PEC. Entre elas, está o aumento de valores para emendas das comissões da Alepe.

Também ficou de fora a responsabilização do governo em caso de descumprimento dos acordos feitos para o repasse de dinheiro aos parlamentares que apresentaram as sugestões. Nessa segunda questão, foram 30 votos contra e 12, a favor.

A decisão dos deputados contrariou o autor da PEC. “É uma derrota do povo pernambucano. Até agora, não houve pagamento de emendas parlamentares, em 2019”, afirmou Feitosa.

O líder da oposição na Alepe, Marco Aurélio (PRTB), disse que os deputados cederam à pressão do governo. “As emendas dos parlamentares viraram peça de ficção em Pernambuco. Na hora da execução, o governo não executa”, declarou.

Líder do governo no Legislativo, Isaltino Nascimento (PSB) rebateu as críticas e disse que não era o sentimento da Alepe aprovar esse dispositivo de punição em caso de descumprimento no repasse das verbas. “O governo vai cumprir as emendas dos parlamentares. É um compromisso”, disse.

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