Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que prevê medidas para tentar proteger indígenas

Entre os trechos vetados estão os que preveem obrigação do governo em fornecer água potável, higiene, leitos hospitalares e facilidades ao acesso ao auxílio emergencial.

Por G1

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.

O texto, publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União (DOU)”, determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.

Bolsonaro vetou vários trechos do projeto aprovado pelo Senado em 16 de junho e antes, pela Câmara dos Deputados, em 21 de maio.

Com vetos, Bolsonaro sanciona medidas de proteção a indígenas durante a pandemia

Dentre os trechos vetados, estão os que preveem:

  • que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”;
  • que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”;
  • obrigatoriedade de liberação pela União de verba emergencial para a saúde indígena;
  • instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;
  • que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.

Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o país somava 10,3 mil casos confirmados de coronavírus entre indígenas e 408 mortes no último dia 2. Os números são maiores que os contabilizados no dia anterior, 1º de julho, pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde: 6,8 mil casos e 158 mortes listadas no site da secretaria.

A Abip atribuiu a diferença ao fato de a Sesai não estar fazendo atendimento e registros dos indígenas infectados que moram em cidades. Um estudo da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) revelou que a prevalência do novo coronavírus entre a população indígena urbana (5,4%) equivale a cinco vezes a encontrada na população branca (1,1%) (veja vídeo ao final da reportagem).

A organização não governamental Instituto Socioambiental, que atua em defesa de povos indígenas e comunidades tradicionais, criticou em rede social os vetos do presidente.

“No mesmo ritmo que a #Covid19 avança em aldeias e comunidades, se intensifica a omissão do governo com indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Com vetos ao #PL1142, Bolsonaro nega, por exemplo, acesso à água potável e materiais de higiene”, diz a mensagem.

Projeto original

O projeto ressalta que povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais são “grupo em extrema situação de vulnerabilidade” e que, por isso, têm alto risco de contaminação.

O projeto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, coordenado pela União, para assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção e tratamento da Covid-19. O plano previa:

  • acesso à água potável;
  • distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção para comunidades indígenas;
  • garantia de equipes multiprofissionais de saúde indígena, qualificadas e treinadas para enfrentamento da Covid-19, com disponibilização de local adequado para quarentena, bem como acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs);
  • disponibilização de testes de identificação do vírus (rápidos e RT-PCRs), medicamentos e equipamentos médicos adequados para o combate ao Covid-19;
  • estrutura para o atendimento aos povos, como, por exemplo: oferta emergencial de leitos e ventiladores; acesso a ambulâncias para transporte fluvial, terrestre ou aéreo; construção emergencial de hospitais de campanha em municípios próximos a aldeias com maiores casos de contaminação pelo coronavírus;
  • distribuição de materiais informativos sobre sintomas da Covid-19;
  • pontos de internet nas aldeias para viabilizar acesso à informação;
  • garantia de financiamento e construção de casas de campanha para o isolamento de indígenas nas comunidades.

O plano determina, ainda, que nenhum atendimento da rede pública seja negado por falta de documentação ou outros motivos.

Pelo projeto, o atendimento aos indígenas que não vivem em comunidades ou aldeias deve ser feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com as devidas adaptações na estrutura, “respeitando as especificidades culturais e sociais dos povos”.

Povos isolados

O projeto também trata, especificamente, sobre povos indígenas isolados ou de recente contato “com o objetivo de resguardar seus direitos e evitar a propagação da Covid-19”.

Pelo texto, “somente em caso de risco iminente e em caráter excepcional” será permitida a aproximação a estes grupos para prevenção e combate à pandemia. A aproximação deve ser feita por meio de um plano específico articulado pela União.

O projeto determina, ainda, que o governo federal elabore, no prazo de 10 dias, planos de contingência tanto para situações de contato em comunidades isoladas quanto para casos de surtos e epidemias em comunidades de recente contato.

A União também deve suspender atividades próximas às áreas de ocupação de índios isolados, desde que não sejam fundamentais para sobrevivência desses indígenas.

O texto ainda proíbe o ingresso de outras pessoas em áreas com a presença de indígenas isolados em caso de epidemia ou calamidade, desde que não sejam autorizadas pelas autoridades.

Alimentação

O projeto determina, ainda, a garantia da segurança alimentar e nutricional dos povos. A União deve distribuir diretamente às famílias indígenas, quilombolas e dos demais povos tradicionais, por meio de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas.

Pelo texto, a distribuição e cestas básicas e outros produtos relacionados ao combate da Covid-19 devem ser preferencialmente realizados pelo poder público, com a participação das comunidades interessadas.

Além disso, cabe ao governo federal garantir suporte técnico e financeiro à produção e escoamento dos povos, por meio da aquisição alimentos em programas da agricultura familiar.

O texto também determina que os ministérios da Agricultura e da Cidadania, junto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Cultural Palmares, crie um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.

Quilombolas e demais povos tradicionais

Enquanto durar estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso (até 31 de dezembro), os quilombolas e demais povos tradicionais do país também têm direito ao plano emergencial estabelecido aos indígenas.

O texto prevê ações emergenciais de saúde, incluindo:

  • medidas de proteção territorial e sanitária, restringido o acesso às comunidades por pessoas estranhas, com exceção de missões religiosas que já estejam atuando no local e servidores públicos;
  • ampliação do apoio por profissionais de saúde e garantia de testagem rápida para casos suspeitos;
  • inserção, pelo Ministério da Saúde, do quesito raça/cor no registro dos casos da Covid-19, com notificação compulsória em casos confirmados entre quilombolas e sua “ampla e periódica e publicidade”;
  • os recursos no atendimento dessas comunidades devem partir de dotações consignadas ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Cidadania ou de fundo específico para o combate ao coronavírus.

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26 delatores da Lava Jato que fizeram acordos devem R$ 125 milhões em multas atrasadas

Informação é de sistema de monitoramento da Procuradoria-Geral da República. No total, 184 colaboradores da Operação Lava Jato se comprometeram a pagar R$ 1,1 bilhão em multas.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Delatores da Operação Lava Jato que assinaram termos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República estão em atraso com o pagamento de R$ 125 milhões em multas previstas nos acordos.

Ao todo, 26 colaboradores estão inadimplentes. As multas são definidas durante a celebração dos acordos entre as defesas e o Ministério Público Federal. A medida tem como objetivo reparar os cofres públicos e prevenir novos ilícitos. O valor é definido com base nos crimes admitidos pelo colaborador.

De acordo com a PGR, quando há colaboradores inadimplentes são abertos procedimentos administrativos para cobrar a dívida. Nos casos em que o pagamento não é feito, o Ministério Público Federal pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine providências para garantir o cumprimento dos acordos.MULTAS PREVISTAS EM ACORDOS DE DELATORES COM A LAVA JATOEm reais; valor total: R$ 1.168.109.311,89Pago: 790.499.385,16Vencido e não pago: 124.923.580,13A vencer: 259.856.446,82Fonte: Procuradoria-Geral da República

A PGR tem 184 colaboradores na Operação Lava Jato que se comprometeram a pagar R$ 1,1 bilhão em multas.

Segundo dados do Sistema de Monitoramento de Colaboração Premiada (Simco) obtidos pela TV Globo, já foram pagos R$ 790 milhões, e as parcelas a vencer somam R$ 259 milhões.

A Procuradoria não revela quem são os delatores inadimplentes, mas a questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns delatores em casos específicos — e o cenário tem sido desfavorável a eles.

Os executivos da NM Engenharia Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo definiram uma multa de R$ 20 milhões em seus acordos e devem juntos R$ 14 milhões.

Os delatores defenderam no STF a repactuação do cronograma de pagamento de multas. A intenção era conseguir prorrogar as parcelas até 2037.

Um dos argumentos apresentados ao Supremo é que a Lava Jato atingiu os negócios e, consequentemente, a receita da empresa. A PGR rejeitou um novo acordo.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin fixou multa de 20% pela inadimplência, o que atinge todas as parcelas vencidas e que não foram quitadas dentro do prazo. Procurada, a defesa dos colaboradores não quis se manifestar.

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Políticos que estiveram com Bolsonaro em SC dizem que farão teste para Covid-19

Presidente esteve no estado no sábado (4). Entre eles estão a vice-governadora, Daniela Reihner (PSL) e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM).

Por G1 SC e NSC TV

Teste positivo para Covid-19 do presidente acende o alerta entre políticos de SC

Políticos de Santa Catarina que estiveram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante visita ao estado no último fim de semana dizem que farão teste para o novo coronavírus. Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (7) que está com Covid-19. No sábado (4), ele sobrevoou de helicóptero uma das regiões mais atingidas pelo “ciclone bomba” e depois fez uma breve reunião com autoridades catarinenses em uma sala do aeroporto de Florianópolis.

A vice-governadora do estado, Daniela Reihner (PSL), e o prefeito da capital, Gean Loureiro (DEM), já informaram que vão ficar em isolamento e fazer exame para detectar se estão com a doença. Diagnosticado com o novo coronavírus e em quarentena, o governador Carlos Moisés (PSL) participou por videoconferência da reunião.

O senador Jorginho Mello (PL), um dos acompanhou a comitiva do presidente, disse que fará exame para detecção de Covid-19 ainda nesta terça em Brasília e que não está com sintomas. O G1 ainda não obteve resposta dos senadores Dário Berger (MDB) e Esperidião Amin (PP), que também estiveram presentes com a equipe presidencial.

A assessoria da deputada federal Caroline De Toni (PSL), também presente ao evento, informou que só vai fazer o exame se tiver sintomas de Covid-19.

G1 ainda tenta contato com outros políticos que estiveram com a comitiva.

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Ministério Público Federal pede afastamento do cargo do ministro Ricardo Salles

Ao todo, 12 procuradores assinam ação de improbidade administrativa contra ministro do Meio Ambiente; MPF afirma que Salles desenvolve política de “passar a boiada”. Ministério disse que ação tem ‘viés político-ideológico’.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo

Doze procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (6), o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo o que consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa” afirmaram os procuradores.

Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse, em nota, que “a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:

  • Desestruturação normativa
  • Desestruturação dos órgãos de transparência e participação
  • Desestruturação orçamentária
  • Desestruturação fiscalizatória

A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturação dos órgãos de transparência e participação ocorreu pelo “desmonte” do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela “censura da comunicação institucional” do Ibama e do ICMBio.

A desestruturação orçamentária se deu a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, a desestruturação fiscalizatória ocorreu pelo “desmonte” da fiscalização ambiental, explicam os procuradores.

Salles sugere usar pandemia para fazer mudanças na área ambiental em reunião ministerial: ‘Ir passando a boiada’

Os procuradores citam na ação a reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto (veja vídeo acima). No encontro – divulgado em 22 de maio no âmbito do inquérito do STF que investiga se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal – o ministro falou em “passar a boiada” – ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente.

No entendimento do MPF, a declaração “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.

“Ao alvedrio da legalidade e da lealdade à instituição que chefia, Ricardo de Aquinno Salles está buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer “passar a boiada”, na expressão utilizada pelo requerido na reunião ministerial de 22/04/2020″, completam.

Os procuradores querem que a Justiça condene o ministro em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa – entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de forma cautelar é necessário para evitar o “aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia”.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, concluíram.

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Esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do deputado Márcio Pacheco desviou mais de R$ 1 milhão, diz MP

O RJ2 teve acesso a denúncia do Ministério Público contra o parlamentar do PSC, que foi apontado como ‘autor intelectual do esquema’. Deputado disse que nunca recebeu transferências de nenhum servidor.

Por Pedro Figueiredo, RJ2

Exclusivo: RJ2 tem acesso à denúncia da rachadinha do deputado Márcio Pacheco

O esquema de ‘rachadinha’ que funcionava dentro do gabinete do deputado Márcio Pacheco (PSC), na Alerj, movimentou mais de R$ 1 milhão de forma ilegal, segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP). Em sua defesa, o parlamentar disse que nunca recebeu transferências de nenhum servidor.

RJ2 teve acesso ao documento que aponta o parlamentar como o autor intelectual do plano. Segundo os procuradores, o objetivo do esquema seria atender os interesses particulares do deputado.

Pacheco, ex-líder do governo Witzel na Alerj, é o primeiro denunciado no RJ pela prática. Não há prazo para a Justiça julgar essa denúncia.

A denúncia

Na denúncia apresentada na última quarta-feira (1), o MP acusa Márcio Pacheco, seu chefe de gabinete, André Santolia, e mais dez pessoas, pelos crimes de peculato, que é a corrupção cometida por funcionários públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além disso, o MP indicou uma evolução patrimonial, entre 2015 e 2017, onde a renda líquida do deputado teria sido menor do que os valores recebidos nesse período. Outro ponto suspeito apontado pela denúncia, seria o fato de o parlamentar não ter renda suficiente para os seus gastos.

Na denúncia, os procuradores citam que André Santolia pagou taxas de condomínio, aluguel, financiamento de imóveis, seguro e compra de veículos, além de mensalidades escolares do deputado. Na opinião dos investigadores, esses pagamentos são considerados como lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, “observou-se uma empresa devidamente estruturada e gerenciada em favor do deputado, voltada para o desvio das verbas destinadas ao custeio da remuneração dos assessores parlamentares lotados em seu gabinete”.

As investigações dizem que “após a nomeação dos assessores e o consequente recebimento de seus vencimentos, estes eram incumbidos de transferir os valores previamente ajustados para a conta corrente de André Santolia da Silva Costa, chefe de gabinete e homem de confiança de Márcio Pacheco”.

O documento indica que Márcio e André eram amigos de longa data.

No esquema, segundo os investigadores, André tinha o papel de cooptar pessoas para os cargos de assessores parlamentares, sempre alertando que uma parte dos salários seriam desviados.

O que diz o deputado

Márcio Pacheco disse ao RJ2 que se apresentou voluntariamente ao MP e abriu seus sigilos bancários e telefônicos. O parlamentar diz ser inocente.

“Não há nenhum deposito na minha conta de nenhum servidor. Nunca recebi nada a esse respeito. O que aconteceu em relação ao André Santolia, que é meu chefe de gabinete, é um processo que ele mesmo já apresentou a justiça e prestou esclarecimentos a respeito disso, não havendo, até então, nenhuma ilegalidade. Tudo isso ele respondeu e eu provei que eu também não tinha nada a ver”, disse Pacheco.

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PF procurou recibos de compra e venda de ‘quatro Portinaris’ na casa de José Serra, investigado por lavagem de dinheiro

Na sexta (3), PF fez buscas na casa do senador e ex-governador, denunciado pela Lava Jato por suspeita de ter recebido pagamentos indevidos. Busca, segundo MPF, também poderia esclarecer, ‘se houve lavagem de dinheiro em favor de José Serra por meio de obras de arte’.

Por Vivian Reis, G1 SP — São Paulo

No pedido de busca e apreensão na casa do senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) argumentou à Justiça que quatro obras do pintor Cândido Portinari podem ter sido utilizadas para a prática de lavagem de dinheiro. O senador foi denunciado por lavagem de dinheiro na última sexta-feira (leia mais abaixo).

Na investigação, os procuradores identificaram a transferência de 326 mil euros da offshore Hexagon, controlada pelo empresário José Amaro Ramos, para a offshore Dortmund, gerida por Verônica, filha de Serra. A Hexagon disse que transferiu a quantia por meio da compra e venda das quatro obras.

As buscas na casa de Serra, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital, ajudariam a esclarecer a transação, de acordo com o MPF.

“(…) A eventual busca na residência de José Serra pode melhor elucidar uma das transações específicas, na qual a Hexagon justifica a transferência de 326 mil euros para a Dortmund com a compra e venda de ‘quatro portinaris’. Assim, é possível esclarecer, na busca, se há a existência de lavagem de dinheiro em favor de José Serra por meio de obras de arte, com o respectivo pagamento no exterior (…)”, apontaram os procuradores no documento.

Segundo o MPF, as buscas visariam, principalmente, analisar a relação de Serra com a offshore Dortmund, já que ele não realizou operações diretamente com ela, mas teria sido seu “real beneficiário”, conforme outras evidências compiladas pelos procuradores.

“Grande parte dos atos típicos de lavagem de capitais se perfaz precisamente com a participação de interpostas pessoas, que ocultam temporariamente – e assim dissimulam – seu real beneficiário. Em poucas palavras: no contexto desvelado, o fato de que José Serra não realizou operações a partir da Dortmund recomenda a busca de medidas voltadas a compreender se e como ele delas veio a se beneficiar”, argumentou o MPF.

No despacho que autorizou as buscas na sexta-feira (3), o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, atendeu parcialmente a este pedido. Considerou a hipótese adequada “para justificar a busca de eventuais documentos de negociação de obras de arte”, pois é uma prática já vista em operações financeiras suspeitas, mas não liberou a apreensão de obras de arte em si, caso fossem encontradas – “diligência que exige a prévia análise da documentação pertinente às eventuais transações”.

Em nota, a defesa do senador José Serra informou que ainda não teve acesso a todos os procedimentos existentes, “o que por si só demonstra uma forte violação dos seus direitos”. “A decisão judicial só confirma a percepção inicial de total desnecessidade da busca e da ausência absoluta de base legal para a mesma”, escreveram os advogados em nota.

A defesa de Verônica Allende Serra informou nesta segunda-feira (6) que continua na expectativa de ter acesso a todos os procedimentos para apresentar a sua defesa, e acrescentou que “diante de especulações quanto ao pretenso envolvimento em venda e compra de valiosas obras de arte, o advogado Antonio Pitombo esclarece que isso jamais ocorreu e se trata de uma inverdade, sem qualquer base fática”.

Dinheiro convertido em ações

Em sua decisão, o juiz Diego Paes Moreira observou alguns elementos que indicam a suposta aplicação em ações de parte do dinheiro investigado ao longo de anos, inclusive daquele que teria sido conseguido por meio da venda dos quadros.

Em 31 de março de 2006, a Hexagon teria realizado uma transferência para a Dortmund no valor de 326 mil euros.

Por meio da análise do extrato bancário da Dortmund foi constatado que 200 mil euros do montante foram enviados a outra conta bancária e 121 mil euros foram convertidos em dólar e aplicados em ações da Heinz e da Leucadia National.

Dos 200 mil euros remanescentes, 152 mil euros teriam sido utilizados para o pagamento de 3.760 ações da Inbev SA.

José Serra é denunciado pela Lava Jato; 5 pontos para entender o caso

Serra denunciado pela Lava Jato

Na sexta-feira, a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o senador e ex-governador de São Paulo José Serra e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro foi controlada por Verônica.

Serra não vai responder a crimes atribuídos a ele até 2010 porque já prescreveram, mas responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data. .

Arte mostra denúncia do Ministério Público contra José Serra — Foto: Arte/G1

Arte mostra denúncia do Ministério Público contra José Serra — Foto: Arte/G1

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Pedidos de empréstimo ao setor elétrico somam R$ 14,8 bilhões, diz Aneel

50 das 53 distribuidoras do país pediram a ajuda financeira em meio à pandemia. Prazo para adesão terminou na sexta (3). Liberação dos recursos deve começar ainda em julho.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

A ajuda às distribuidoras de energia, aprovada diante da pandemia do novo coronavírus, deve somar de R$ 14,8 bilhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O prazo para pedir o empréstimo terminou na última sexta-feira (3). No total, 50 das 53 distribuidoras do país aderiram ao socorro.

Não pediram o empréstimo as empresas: Cooperaliança e João Cesa, que atendem em Santa Catarina, e a Forcel, do Paraná.

Segundo a Aneel, agora, as empresas assinarão o contrato e os valores começarão a ser liberados até o final do mês de julho.

Em junho, a Aneel autorizou um valor máximo de R$ 16,1 bilhões para o empréstimo de socorro ao setor elétrico.

O empréstimo virá de um conjunto de bancos, coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A maior parte desses recursos vai servir para cobrir um buraco financeiro no setor elétrico causado pela queda no consumo de energia e aumento da inadimplência durante a pandemia do novo coronavírus.

O empréstimo será pago com recursos que virão de um encargo a ser cobrado nas contas de luz a partir de 2021.

Como a parcela emprestada a cada empresa será diferente, o valor a ser cobrado dos consumidores também vai variar. Segundo adiantou a Aneel à colunista do G1 e da GloboNews Ana Flor, o socorro ao setor elétrico fará com que o reajuste nas contas de luz possa ser até quatro vezes menor.

Ana Flor: reajuste na conta de luz poderá ser quatro vezes menor

Custos extras

Os custos extras vêm, por exemplo, do encarecimento da energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu por causa da disparada do dólar nos últimos meses, e do aumento no valor pago para remunerar o serviço de transmissão de energia, devido à entrada em operação de novas linhas.

Na prática, portanto, o empréstimo vai antecipar às distribuidoras esses valores extras que já seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz a partir de 2020. E permitir que os consumidores paguem essa conta apenas a partir de 2021.

O empréstimo também pagará pelo custo do adiamento dos reajustes tarifários do primeiro semestre de 2020. Esses adiamentos tiveram um custo estimado pela Aneel de R$ 519 milhões.

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PDT pede ao STF para determinar uso obrigatório de máscaras no sistema prisional

Partido ampliou o pedido já feito à Corte na última sexta-feira (3), para garantir a obrigatoriedade do equipamento no comércio, indústrias, escolas e templos.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (6) que estenda a obrigatoriedade do uso de máscaras para trabalhadores do sistema prisional e das unidades de cumprimento de socioeducativas (para menores infratores).

O partido ampliou uma ação protocolada na última sexta-feira (3). Na ocasião, o PDT já tinha pedido ao STF para tornar obrigatório o uso de máscaras no comércio, na indústria, templos religiosos, escolas e locais fechados com reunião de pessoas.

Agora, a intenção é estender a obrigação para o sistema prisional e socioeducativo de forma a tornar sem efeito o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei que previa o uso do equipamento nesses ambientes.

“Faz-se necessário estender o pedido de formulado na petição inicial para incluir a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço”, afirmou a sigla.

Ao justificar o veto, o governo afirmou que trabalhadores do setor já contam com normas sobre o tema.

“A propositura legislativa diz respeito ao fornecimento de proteção individual que previna ou reduza os riscos de exposição ao coronavírus. Ocorre que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida”, justificou o governo.

O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação. Mas, como o STF está em recesso, a tendência é a de que o tema seja enviado ao presidente Dias Toffoli, responsável pelas decisões judiciais urgentes durante o período.

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Mercado melhora projeção para o PIB e vê queda de 6,5% em 2020

Há uma semana, estimativa era de recuo de 6,54%; previsão para a inflação ficou estável em 1,63%, abaixo do piso da meta do governo.

Por Bianca Lima, G1 — Brasília

Os economistas do mercado financeiro melhoraram levemente as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020. A projeção passou de uma retração de 6,54% para 6,50%.

Os números fazem parte do boletim de mercado, conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central (BC). O levantamento foi feito na semana passada e ouviu mais de 100 instituições financeiras.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

A expectativa para o nível de atividade foi medida em meio à pandemia do novo coronavírus, que tem derrubado a economia global e colocado o mundo no caminho de uma recessão.

Em 13 de maio, o governo brasileiro estimou uma queda de 4,7% para o PIB de 2020, tendo como base a perspectiva de que as medidas de distanciamento social terminariam no fim de maio.

O Banco Mundial prevê uma queda de 8% no PIB brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um tombo de 9,1%.

Em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1,1%. Foi o desempenho mais fraco em três anos. Nos três primeiros meses de 2020, foi registrada uma retração de 1,5% na economia brasileira.

PIB encolhe 1,5% no primeiro trimestre, pior resultado desde 2015

Para o próximo ano, a previsão do mercado financeiro para o crescimento do PIB permaneceu estável em 3,50%.

Inflação abaixo do piso da meta

Segundo o relatório divulgado pelo BC nesta segunda-feira, os analistas do mercado financeiro mantiveram a estimativa de inflação para 2020 em 1,63%.

Se a previsão for confirmada, será o menor patamar da inflação desde o início da série histórica do IBGE, em 1995. O menor nível já registrado foi em 1998 (1,65%).

A expectativa de inflação do mercado para este ano segue abaixo da meta central, de 4%, e também do piso do sistema de metas, que é de 2,5% neste ano.

Pela regra vigente, o IPCA pode oscilar de 2,5% a 5,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Quando a meta não é cumprida, o BC tem de escrever uma carta pública explicando as razões.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).

Para 2021, o mercado financeiro manteve em 3% sua previsão de inflação. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,75% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2,25% a 5,25%.

Novo corte nos juros

O mercado também manteve a previsão de um novo corte na taxa básica de juros da economia, a Selic, que atualmente está em 2,25% ao ano. A previsão dos analistas é de que a taxa caia para 2% até o fim de 2020.

Para o fim de 2021, a expectativa permaneceu estável em 3% ao ano. Isso quer dizer que os analistas seguem estimando alta dos juros no ano que vem.

Outras estimativas

  • Dólar: a projeção para a taxa de câmbio no fim de 2020 continuou em R$ 5,20. Para o fechamento de 2021, subiu para R$ 5,05 por dólar.
  • Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2020 foi elevada para US$ 53,45 bilhões de resultado positivo. Para o ano que vem, a estimativa dos especialistas do mercado também foi revisada para cima, a US$ 55,25 bilhões de superávit.
  • Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2020, foi novamente reduzida, para US$ 55 bilhões. Para 2021, a estimativa dos analistas também foi cortada, para US$ 70 bilhões.

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Lava Jato denuncia José Serra por lavagem de dinheiro e PF cumpre mandado de busca contra o ex-governador

Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht fez pagamentos indevidos por meio de contas no exterior. Filha de Serra também foi denunciada. Assessoria do senador diz que defesa irá se manifestar após tomar conhecimento do processo.

Por G1 SP — São Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal começou a fazer, no início da manhã desta sexta-feira (3), buscas contra ele em uma nova fase da operação.

A assessora de imprensa de José Serra disse que a defesa do ex-governador ainda não teve acesso ao conteúdo dos autos e que irá se pronunciar após tomarem conhecimento do processo.

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a José Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar nas suas campanhas ao governo do estado de São Paulo, e cerca de R$ 23 milhões (atualizados em R$ 191,5 milhões), entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

Em nota, a construtora diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.

Veja quem foi denunciado

  • José Serra: senador, ex-governador de SP denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro
  • Verônica Serra, filha de Serra, denunciada duas vezes por lavagem de dinheiro

Serra é denunciado pela Lava-Jato por lavagem de dinheiro e alvo de buscas pela PF

No fim de 2006, conforme apontado na denúncia, Serra solicitou ao executivo da Brasken Pedro Novis, que intermediava a relação com a Odebrecht e hoje colaborador da Justiça, pagamento de R$ 4,5 milhões, cerca de 1,6 milhão de euros e pediu para receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio da offshore Circle Techincal Company, indicada pelo empresário José Pinto Ramos, amigo de Serra por anos.

Ainda de acordo com a operação, Ramos e Verônica Serra, filha do ex-governador, constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo. Ramos é citado como responsável pela operação das transferências, mas não foi denunciado pelo MPF.

O MPF ainda afirma que Ramos e Verônica realizaram transferências para dissimular a origem dos valores e os mantiveram em uma conta de offshore controlada por Verônica Serra, de maneira oculta, até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país.

Buscas contra empresário

Na operação desta sexta (3), a PF cumpre oito mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Em São Paulo, além de José Serra, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão um imóvel na Vila Nova Conceição, na Zona Sul da cidade.

No endereço, o alvo da operação é o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. Ele não é citado na denúncia apresentada pelo MPF.

À TV Globo, o advogado Jorge Salomão, responsável pela defesa do empresário, disse que o escritório de advocacia dele foi acionado por Coelho para acompanhar a busca e apreensão, mas que nada foi levado pelos agentes da PF. “Nada foi apreendido. A investigação é sigilosa e não temos detalhes do que vieram buscar”, disse.

Empresas ligadas ao empresário no Rio de Janeiro também foram alvos. “Não sei qual é a relação e se há relação entre o senador Serra e o meu cliente”, disse o advogado.

A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.

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