Câmara decide nesta semana se autoriza STF a analisar denúncia contra Temer

Por Fernanda Calgaro, Alessandra Modzeleski e Bernardo Caram, G1, Brasília

A Câmara dos Deputados decidirá nesta quarta-feira (25) se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ministros, por organização criminosa.

No Senado, o presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), pode definir ainda nesta semana se abre, a pedido do PT, processo disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reassumiu o mandato após o plenário da Casa derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que havia afastado Aécio.

Denúncia contra Temer

Está prevista para terça-feira (24), no plenário da Câmara, a leitura do parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente.

Essa etapa é uma formalidade exigida pelo regimento da Câmara para a denúncia poder ser votada na quarta.

A Constituição define que a acusação contra o presidente só poderá ser enviada ao Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor do prosseguimento do processo.

Se a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia, e a maioria dos ministros aceitar a acusação da PGR, Temer será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, se a Câmara não autorizar o Supremo a analisar a denúncia, a peça do Ministério Público Federal será suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

A PGR afirma que o grupo do PMDB ao qual Temer, Padilha e Moreira pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa.

Mas a defesa do presidente nega e diz que a denúncia é “libelo contra a democracia” e não tem “elemento confiável de prova”.

Aécio Neves

Afastado do mandato em setembro por determinação da Primeira Turma do STF, Aécio Neves retornou ao mandato na semana passada, após o plenário do Senado derrubar a ordem judicial.

Mas o senador ainda é alvo de uma representação do PT no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. O PT quer a cassação do mandato de Aécio.

O processo, contudo, ainda está em avaliação na assessoria jurídica do Senado.

Somente após o presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), receber o parecer jurídico é que ele decidirá se arquiva ou dá prosseguimento à representação do PT.

O pedido do PT é apoiado na denúncia oferecida contra Aécio Neves pela Procuradoria Geral da República. Com base nas delações de executivos da J&F, que controla a JBS, a PGR acusa o tucano de ter cometido os crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Segundo a PGR, Aécio pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria diz, ainda, que o tucano agiu em conjunto com Temer para impedir o avanço da Lava Jato. Aécio afirma ser vítima de “ardilosa armação” e afirma que provará a inocência dele.

Outros temas

Saiba abaixo outros temas que devem ser discutidos no Congresso Nacional nesta semana:

  • Rito de medidas provisórias: A Câmara pode votar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação de medidas provisórias.
  • Uber: O Senado deve retomar a discussão sobre o projeto que regulamenta o serviço de aplicativos de transporte, como o Uber.
  • Sessão do Congresso: O Congresso tem sessão conjunta, formada por deputados e senadores, convocada para esta terça para votar seis vetos presidenciais e projetos que abrem crédito extraordinário para os ministérios.

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8 em cada 10 brasileiros dizem não seguir orientação de religiosos na hora do voto, aponta Datafolha

Por G1

Oito em cada 10 brasileiros dizem que não levam em conta a opinião de seus líderes religiosos para escolher seus candidatos nas eleições, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (23). O levantamento não leva em consideração os 8% que declararam não ter religião.

Entre os 19% que consideram as recomendações, 4% o fazem apenas se o candidato for ligado à sua igreja.

Entre as religiões, a evangélica é a mais suscetível à recomendação de suas congregações.

Veja os resultados da pesquisa por religião:

Costuma considerar candidatos apoiados por seus líderes religiosos?

Geral: 19%

Entre católicos: 17%

Entre evangélicos: 26%

Já votou num candidato recomendado pela igreja?

Geral: 9%

Entre católicos: 6%

Entre evangélicos: 16%

Já votou em um candidato evangélico?

Geral: 21%

Entre católicos: 15%

Entre evangélicos: 31%

Veja os votos por religião do candidato:

Votaria em um presidenciável católico?

Com certeza: 25%

Talvez: 49%

De jeito nenhum: 16%

Votaria em um presidenciável evangélico?

Com certeza: 21%

Talvez: 46%

De jeito nenhum: 24%

Votaria em um presidenciável ateu?

Com certeza: 8%

Talvez: 33%

De jeito nenhum: 52%

A pesquisa foi realizada entre 27 e 28 de setembro com 2.772 entrevistados em 194 cidades. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

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Cabral e Adriana Ancelmo prestam depoimento sobre compra de joias na Justiça Federal nesta segunda

Por G1 Rio

Cabral e Adriana Ancelmo serão interrogados nesta segunda. Joias valiosas estão na lista dos possíveis itens comprados com dinheiro de propina (Foto: Divulgação/PF)

Cabral e Adriana Ancelmo serão interrogados nesta segunda. Joias valiosas estão na lista dos possíveis itens comprados com dinheiro de propina (Foto: Divulgação/PF)

O ex-governador Sérgio Cabral e a esposa, Adriana Ancelmo, vão prestar depoimento mais uma vez na sede 7ª Vara de Justiça Federal, no Rio de Janeiro, na tarde desta segunda-feira (23).

O juiz Marcelo Bretas vai ouvir ambos sobre como o dinheiro oriundo de esquemas de corrupção seria lavado, de acordo com investigações, na compra de joias para Adriana.

Em depoimentos anteriores, Adriana reconheceu que recebia presentes da loja de joias H. Stern, sem saber como eram pagos. A advogada, no entanto, afirmou que pode ter recebido joias para “publicidade”.

Adriana usando joias e Cabral quando este último ainda era governador do Rio, entre 2007 e 2014 (Foto: Reprodução / TV Globo)

Adriana usando joias e Cabral quando este último ainda era governador do Rio, entre 2007 e 2014 (Foto: Reprodução / TV Globo)

O juízo também irá determinar se Cabral era o comandante de uma quadrilha que desviava dinheiro público. Sobre isso, prestarão depoimento também Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, apontados pelo Ministério Público Federal como doleiro e operador financeiro do esquema de Cabral.

Na última semana, Cabral foi condenado pela terceira vez no ensejo da Operação Lava Jato. o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, o condenou a 13 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Mascate.

Somadas as três sentenças, Cabral tem 72 anos de prisão para cumprir, se as penas forem mantidas em outras instâncias. O ex-governador está preso desde novembro do ano passado e foi alvo de duras críticas do juiz Bretas na sentença.

“Como agente político, desviou-se de suas nobres atribuições conferidas por voto popular para se dedicar a práticas delituosas reiteradas por anos, beneficiando-se do dinheiro público desviado e branqueado por sua organização criminosa, revelando dolo intenso no seu agir. (…) Ainda que não se possa afirmar que o comportamento deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este Estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual”, escreveu o magistrado.

As 3 condenações:

Além dele, também foram condenados os operadores de Cabral, Ary Ferreira da Costa Filho, a 9 anos e 4 meses de prisão, e Carlos Miranda, a 12 anos de prisão.

Sobre Ary Filho, Marcelo Bretas ressaltou que, mesmo sendo funcionário público bem remunerado, “preferiu dedicar-se a atividades ilícitas em série, cuja natureza e gravidade das quais tinha total conhecimento”.

Já Miranda é descrito na sentença como um homem de “ambição desmedida”, que não ocupava cargo ou função pública mas, ainda assim, “tinha total conhecimento da natureza criminosa e da gravidade desses fatos relacionados ao recolhimento de propinas pagas a organização criminosa liderada pelo então Governador do Estado e modo como deveria branquear esse dinheiro”.

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Sérgio Cabral é condenado pela 3ª vez na Lava Jato, e penas somam 72 anos de prisão

Por Marcelo Gomes, GloboNews

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela terceira vez na Lava Jato, nesta sexta-feira (20). Desta vez, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, o condenou a 13 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Mascate.

Somadas as três sentenças, Cabral tem 72 anos de prisão para cumprir, se as penas forem mantidas em outras instâncias. O ex-governador está preso desde novembro do ano passado e foi alvo de duras críticas do juiz Bretas na sentença.

“Como agente político, desviou-se de suas nobres atribuições conferidas por voto popular para se dedicar a práticas delituosas reiteradas por anos, beneficiando-se do dinheiro público desviado e branqueado por sua organização criminosa, revelando dolo intenso no seu agir. (…) Ainda que não se possa afirmar que o comportamento deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este Estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual”, escreveu o magistrado.

As 3 condenações:

Além dele, também foram condenados os operadores de Cabral, Ary Ferreira da Costa Filho, a 9 anos e 4 meses de prisão, e Carlos Miranda, a 12 anos de prisão. Sobre Ary Filho, Marcelo Bretas ressaltou que, mesmo sendo funcionário público bem remunerado, “preferiu dedicar-se a atividades ilícitas em série, cuja natureza e gravidade das quais tinha total conhecimento”.

Já Miranda é descrito na sentença como um homem de “ambição desmedida”, que não ocupava cargo ou função pública mas, ainda assim, “tinha total conhecimento da natureza criminosa e da gravidade desses fatos relacionados ao recolhimento de propinas pagas a organização criminosa liderada pelo então Governador do Estado e modo como deveria branquear esse dinheiro”.

Sérgio Cabral durante depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação dele (Foto: Reprodução)

Sérgio Cabral durante depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação dele (Foto: Reprodução)

Operação Mascate

Na investigação que levou à sentença desta sexta-feira, Cabral foi condenado por 148 crimes de lavagem de dinheiro. Os crimes de lavagem de dinheiro cometidos pela quadrilha foram descobertos a partir de colaboração premiada, em desdobramento da Operação Calicute, que além de Cabral também teve Carlos Miranda preso.

Ex-assessor de Cabral, Ary foi preso em fevereiro, em ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, na Rodovia Presidente Dutra. Ele estava de bermuda e chinelos, num carro, acompanhado de uma mulher, e foi parado na altura da Pavuna, Zona Norte do Rio, depois de uma longa manhã de buscas em endereços onde ele poderia estar.

No processo, delatores revelaram ao Ministério Público Federal (MPF) a existência de um esquema envolvendo decisões da Secretaria Estadual de Fazenda: empresários recebiam benefícios como perdão de multas e isenções de impostos, em troca de propinas.

As propinas eram lavadas por meio de contratos fictícios de consultoria, que entre 2007 e 2014 renderam mais de R$ 3,8 milhões aos condenados. Havia também lavagem de dinheiro usando carros e imóveis.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa (íntegra abaixo), os advogados do ex-governador classificam a condenação como “injusta” e afirmam que Marcelo Bretas “pré-julgou” todos os crimes imputados a Sérgio Cabral quando o condenou pela primeira vez, em setembro, a 45 anos de prisão em processo derivado da operação Calicute.

“A sentença relativa à operação Mascate choca, não só pela injustiça da condenação, mas por ter sido, das sentenças proferidas até o momento, a que mais se afastou das provas dos autos e a que mais violou direitos e garantias do processo penal e da Constituição da República. O juiz sentenciante acabou se colocando em uma situação de xeque, porque, quando se fatia a mesma causa em vários processos, a primeira condenação acaba condicionando todas as decisões posteriores. Foi o que aconteceu com a causa do ex-governador. Com a primeira sentença condenatória, o juiz acabou se obrigando a condená-lo também em todos os outros processos, já que na primeira sentença ele pré-julgou todos os fatos” , diz a nota.

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Hospital diz que não há registros da entrada de advogado de Lula, após nova determinação de Moro

Por Samuel Nunes, G1 PR, Curitiba

O Hospital Sírio-Libanês voltou a informar ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (20), que não tem qualquer registro da entrada do advogado Roberto Teixeira, durante todo o segundo semestre de 2015. A administração respondeu a uma nova determinação do magistrado, que queria esclarecer uma divergência em um processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu.

O empresário Glaucos da Costamarques, que também é réu no processo, disse que foi procurado pelo advogado, durante o período em que estava internado no hospital, para tratar sobre o pagamento dos alugueis de um apartamento vizinho ao que Lula mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. De acordo com ele, após a visita de Teixeira, entre novembro e dezembro de 2015, foi assinada uma série de recibos, e os valores começaram a ser pagos.

De acordo com a denúncia, Costamarques adquiriu o imóvel em 2011 e fez um contrato de locação com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta no começo deste ano. Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmam que ele comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht, com o objetivo de beneficiar Lula.

Para contestar a versão, os advogados de Lula apresentaram uma série de recibos à Justiça, para comprovar a quitação do aluguel. O MPF, no entanto, abriu uma investigação, afirmando que há indícios de falsidade ideológica nos documentos, ou seja, eles teriam sido produzidos para dar uma cara de idoneidade, ante a atos ilícitos.

Moro aceitou a abertura da investigação e determinou que o Sírio-Libanês enviasse um relatório de visitas ao hospital, que foi solicitado pela defesa de Glaucos da Costamarques. No pedido, a defesa do empresário enfatizou a necessidade de que constassem os nomes de Roberto Teixeira e do contador João Leite, que teria sido o responsável por colher as assinaturas nos recibos apresentados pela defesa de Lula.

O hospital respondeu, afirmando ter encontrado apenas registros da entrada de João Leite, mas nada a respeito de Roberto Teixeira. No mesmo período, por e-mail, o juiz pediu ao hospital para explicar melhor se o fato de não encontrar entradas do advogado no hospital se referia apenas às visitas a Costamarques ou se ele poderia ter procurado outras pessoas internadas. O Sírio-Libanês afirmou que o relatório abrangia as visitas de todos os pacientes.

O juiz, então, publicou um novo despacho, em que novamente que o hospital procurasse pelo nome do advogado, mas dessa vez em qualquer registro de entrada, fosse como visitante, paciente ou por outros motivos, em todo o segundo semestre de 2015. Novamente, nada foi encontrado.

Ligações telefônicas

Apesar da falta de registros de visitas de Teixeira a Costamarques, o Ministério Público Federal diz que encontrou ligações telefônicas realizadas entre eles, no mesmo período da internação. Para os procuradores, isso corrobora o depoimento de Glaucos, a respeito do contato do advogado com o empresário, antes da suposta assinatura dos recibos.

No relatório apresentado pelo MPF, consta que os dois podem ter se falado pelo menos 12 vezes no período da internação. Os procuradores, porém, não explicam a suposta contradição entre a visita alegada por Costamarques e a falta de registros no hospital.

Outro lado

A defesa de Lula diz que os procuradores da Lava Jato estão tentando mudar a versão dos fatos. Para eles, a apresentação do relatório com as ligações telefônicas tem como objetivo justificar a história apresentada por Costamarques. “A Lava Jato muda os fatos para acusar o ex-Presidente Lula à medida em que vai sendo desmentida”, dizem.

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Moro condena lobistas ligados ao PMDB em processo da Lava Jato

Por Adriana Justi, G1 PR

O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o lobista Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, ligados ao PMDB, em um processo da Lava Jato que investiga pagamentos de propina em contratos do Grupo Schahin com a Petrobras para o navio-sonda Vitória 10.000.

Jorge Luz foi condenado a 13 anos e oito meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Bruno Luz foi condenado a seis anos e oito meses por lavagem de dinheiro.

Os dois foram alvo da 38ª fase da Lava Jato, batizada de Blackout, e são acusados de serem lobistas com atuação em prol do partido no esquema de corrupção e desvio de dinheiro da estatal.

Jorge Luz e Bruno Luz foram presos nos Estados Unidos e atualmente estão detidos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A denúncia foi aceita pelo juiz em abril deste ano, e a sentença publicada na manhã desta sexta-feira (20). Outros cinco réus também foram condenados na mesma ação. Veja a lista abaixo.

De acordo com Moro, a denúncia relaciona vários contratos da Petrobrás, ligados à Área Internacional, nos quais teria havido pagamento de vantagem indevida a agentes da Petrobras ou a agentes políticos.

Veja quem são os condenados e os respectivos crimes:

  • Demarco Jorge Epifânio – corrupção passiva – seis anos, sete meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado;
  • Agosthilde Monaco de Carvalho – lavagem de dinheiro – lavagem de dinheiro – Moro extinguiu a punibilidade porque o crime prescreveu; a ilegalidade ocorreu, conforme a sentença, em 2007, e a denúncia foi recebida em 2017;
  • Luis Carlos Moreira da Silva – corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 12 anos de reclusão em regime inicial fechado;
  • Jorge Antônio da Silva Luz – corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 13 anos e oito meses em regime inicial fechado;
  • Bruno Gonçalves Luz – lavagem de dinheiro – seis anos e oito meses em regime inicial fechado;
  • Fernando Schahin – lavagem de dinheiro – nove anos e nove meses de reclusão em regime inicial semiaberto;
  • Milton Shachin – lavagem de dinheito – a pena foi estipulada, segundo o juiz, conforme o acordo de colaboração firmado com o MPF.

Seis meses de reclusão em regime fechado, preferivelmente, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Passa este período, mais seis meses em regime fechado diferenciado que consiste no recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica.

A pena segue com mais um ano em regime semiaberto diferenciado, no qual o condenado deve estar em casa no período da noite, entre 20h e 6h, aos fins de semana e feriados – com monitoramento de tornozeleira eletrônica e com prestação de serviço à comunidade.

Depois, deverá prestar serviço à comunidade por mais dois anos e, por fim, livramento condicional.

Com exceção de Jorge e Bruno Luz e do ex-gerente da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva, os condenados recorrer em liberdade.

O juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Luiz Carlos Moreira da Silva, a pedido do MPF, por risco à ordem pública e á investigação. De acordo com a sentença, até o momento não foram identificados o local para onde possam ter sido direcionadas as vantagens indevidas recebidas pelo ex-gerente e nem a quantia exata.

A prisão foi concretizada em meio à 46ª fase da Operação Lava Jato, que apontam pagamentos ilícitos no valor de R$ 95 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Moro determinou ainda a interdição de Luis Carlos Moreira da Silva, Jorge Antônio da Silva Luz, Bruno Gonçalves Luz e Fernando Schahin, para o exercício de cargo ou função pública.

Outro lado

O advogado de Jorge e Bruno Luz afirmou que analisa a sentença e que vai se manifestar no autos do processo.

A defesa de Demarco Jorge Epifânio afirmou que, por questões de sigilo profissional, não fornece a imprensa informações relativas ao cliente e que as manifestações serão feitas nos autos em momento oportuno.

A defesa de Luiz Carlos Moreira da Silva afirmou que esta analisando a sentença e que vai se manifestar nos auto. O advogado também afirmou que causa estranheza o processo com a magnitude e complexidade da Lava Jato, que uma decisão saia com aproximadamente 160 páginas de um dia para outro.

A defesa de Milton Schahin afirmou que está analisando a sentença e que vai se manifestar nos autos.

A defesa de Fernando Schahin afirmou que vai se manifestar no momento apropriado.

A defesa de Agosthilde Monaco de Carvalho afirmou que a sentença foi juridicamente correta ao reconhecer a prescrição do crime.

História antiga

Esses fatos já foram apurados em outras ações penais em curso na Operação Lava Jato, onde foram condenados os lobistas Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e Júlio Camargo, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, entre outras pessoas. Segundo a denúncia, Jorge e Bruno Luz atuaram com os outros lobistas para distribuir a propina gerada por esses contratos a políticos ligados ao PMDB e também para gerentes da Petrobras.

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Parede de vidro de R$ 4 mil e televisão de R$ 14 mil são colocadas na Câmara de Caruaru

Por G1 Caruaru

Parede de vidro custou cerca de R$ 4 mil (Foto: Edivaldo Coelho/TV Asa Branca)

Parede de vidro custou cerca de R$ 4 mil (Foto: Edivaldo Coelho/TV Asa Branca)

A Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, realizou adaptações no plenário da Casa. Uma parede de vidro que custou R$ 4 mil foi colocada entre os vereadores e a galeria, onde fica o público que acompanha as reuniões.

Outra novidade é que cada um dos 23 parlamentares ganhou um computador nas bancadas, para utilização durante as reuniões, no valor de cerca de R$ 800 cada. Uma das aquisições que chamou mais atenção foi a de uma televisão, que fica atrás da mesa diretora e serve como placar eletrônico nas votações. Segundo o presidente de Câmara, Lula Tôrres (PDT) o aparelho custou cerca de R$ 14 mil.

“Falo como vereador e administrador da Casa. Estamos investindo no plenário, compramos a televisão, os computadores. Precisamos resguardar mais aquele local. Lá acontecem as reuniões”, disse.

 Televisão e computadores foram instalados na casa (Foto: Edivaldo Coelho/TV Asa Branca)

Televisão e computadores foram instalados na casa (Foto: Edivaldo Coelho/TV Asa Branca)

Lula Tôrres também comentou sobre a instalação dos vidros. Ele não considera que a parede afasta os vereadores da população. “Esses vidros não tiram o acesso do povo aos vereadores. Os gabinetes estão abertos, os vereadores atendem de manhã e a tarde. Tenho certeza que no futuro a população vai entender que essa é uma medida de zelo”, comentou o presidente.

Por meio de nota, a Câmara de Vereadores de Caruaru informou que o “intuito do novo equipamento é garantir segurança ao patrimônio público do município”.

A nota ainda disse que as pessoas que quiserem falar com algum vereador “podem sinalizar ou procurar alguém para ser atendido”.

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Justiça ouve testemunhas de acusação sobre pagamento de propina a Cabral

Por G1 Rio

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, está ouvindo nesta quinta-feira (19) o depoimento de testemunhas de acusação em que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e outras cinco pessoas são acusadas de lavar R$ 1,7 milhão de propina através de contratos fictícios com a empresa Survey Mar e Serviços.

São elas: Paulo Rezende da Silva (ex-sócio da empresa Survey), Nádia Lubi Martins de Oliveira (secretária de Flavio Werneck, dono da FW Engenharia) e Sonia Ferreira Baptista (secretária de Cabral).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os pagamentos realizados pela Survey ocorreram em função de benefícios recebidos pela FW Engenharia, de propriedade de Flavio Werneck (um dos réus), em contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. Entre 2007 e 2014, o volume de contratos da empresa com o governo aumentou 37 vezes e incluiu obras expressivas, como a urbanização do Complexo de Manguinhos.

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Governo exclui fatia da Petrobras na Braskem de programa de desestatização

Por Reuters

O presidente Michel Temer assinou decreto que exclui as participações da Petrobras na Braskem do Programa Nacional de Desestatização (PND), informou a Presidência da República na quarta-feira (18). A medida também exclui a fatia da petroleira na Deten Química.

Temer também assinou decreto que inclui no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) empreendimentos federais do setor de energia elétrica, como instalações de transmissão de energia elétrica, a concessão de geração da hidrelétrica Jaguara.

No setor de petróleo e gás natural, entrarão no PPI a terceira e quarta rodadas de licitações de blocos sob o regime de partilha de produção na área do pré-sal, além da 15ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás natural sob o regime de concessão.

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Na volta ao Senado, Aécio se diz vítima de ‘ardilosa armação’ e afirma que vai provar inocência

Por Alessandra Modzeleski, G1, Brasília

No primeiro dia após retomar o mandato parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (18) em plenário que é vítima de uma “ardilosa armação”, acrescentando que provará a inocência dele.

Aécio havia sido afastado por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República.

Mas, nesta terça (17), o plenário do Senado derrubou o afastamento, por 44 votos a 26.

Ao chegar ao Senado, Aécio, então, se dirigiu ao plenário e fez um breve discurso.

“Será no exercício do meu mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas que tenho sido alvo. Vítima de uma ardilosa armação, uma criminosa armação.”

Ele se disse “vítima de ardilosa armação, uma criminosa armação” comandada por empresários, que “enriqueceram às custas do dinheiro público”, e “corroborada por homens de Estado”.

“Será no exercício do meu mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas que tenho sido alvo. Vítima de uma ardilosa armação, uma criminosa armação”, afirmou.

O senador se disse alvo de “vis ataques”, mas afirmou não ter rancor ou ódio.

“Fui alvo dos mais vis ataques nos últimos dias, mas não retorno a esta Casa com rancor e com ódio. Vim acompanhado da serenidade dos homens de bem e daqueles que conhecem a sua própria história. E a minha história é digna”, declarou.

Afastamento derrubado

Relembre no vídeo abaixo como foi a sessão do Senado em que o afastamento de Aécio Neves foi derrubado:

Entenda o caso

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina.

A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.

Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações da PGR.

Presidência do PSDB

Desde maio deste ano, quando foi afastado do mandato pela primeira vez, Aécio Neves está licenciado da presidência do PSDB. O partido tem sido comandado pelo também senador Tasso Jereissati (CE).

“Eu acho [que Aécio deve renunciar] porque eu acho que ele não tem condições, dentro das circunstâncias que está, de ficar como presidente do partido. Nós precisamos ter uma solução definitiva, não provisória.” – Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Mais cedo, nesta quarta, Tasso defendeu que Aécio renuncie à presidência, porque, na avaliação do presidente interino, não tem mais “condições” de retomar o comando do PSDB.

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