Dupla suspeita de tráfico é detida com 7 kg de maconha em Gravatá

Por G1 Caruaru

Droga estava distribuída em sacolas de plástico, em Gravatá — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Droga estava distribuída em sacolas de plástico, em Gravatá — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Pai e filho suspeitos de tráfico de drogas foram detidos na quinta-feira (18) por suspeita de tráfico de drogas em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, com eles foram apreendidos 7 kg de maconha.

Ainda segundo a PM, o entorpecente pertencia ao pai, que havia sido detido na semana anterior. O filho dele também foi apresentado à Polícia Civil, que será responsável pela investigação do caso.

A droga estava distribuída em dez bolsas de plástico. Uma balança de precisão também foi apreendida.

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Bolsonaro reduz pela metade número de membros da indústria no Conselho Superior do Cinema

Por Lucas Salomão, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor.

O texto reduz de seis para três o número de representantes do setor. Também reduz a participação da sociedade civil no colegiado: de três para dois representantes. Os integrantes do conselho não recebem salário.

Agora, o governo terá maioria na composição do conselho: serão sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.

A mudança, por meio decreto, foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do “Diário Oficial da União”.

No mesmo decreto, Bolsonaro decidiu transferir o conselho do Ministério da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni. A mudança já havia sido anunciada nesta quinta (18).

O conselho, criado em 2001, é responsável por formular a política nacional de cinema, aprovar diretrizes para o desenvolvimento da indústria audiovisual e estimular a presença do conteúdo brasileiro no mercado.

Com as mudanças promovidas por Bolsonaro, caberá a Onyx indicar para o conselho os representantes da indústria e da sociedade civil. Os nomeados para o colegiado continuarão com mandatos de dois anos, com uma recondução permitida.

O governo é representado pelos ministros:

  • Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, que o presidirá;
  • Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública;
  • Ernesto Araújo, das Relações Exteriores;
  • Abraham Weintraub, da Educação;
  • Osmar Terra, da Cidadania;
  • Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
  • Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Quando o conselho foi criado, integravam o conselho os ministros da Casa Civil; da Justiça; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Cultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; das Comunicações; da Educação; e da Secretaria de Comunicação Social.

Ancine

Nesta quinta, Bolsonaro afirmou durante evento em alusão aos 200 dias de governo que pretende transferir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Rio de Janeiro para Brasília.

Ele admitiu que a possível mudança se daria para que o governo impusesse um maior controle sobre a aprovação de filmes, séries e documentários. Integrantes do governo informaram ao colunista do G1Matheus Leitão que as mudanças foram decididas como uma reação a projetos aprovados sobre homossexuais e transexuais, o que incomoda a agenda conservadora da gestão.

“Com o Osmar Terra [ministro da Cidadania] fomos para um canto e nos acertamos. Eu não posso admitir que com o dinheiro público se faça filmes como da Bruna Surfistinha. Não dá”, disse Bolsonaro na cerimônia.

“[Osmar] apresentou propostas sobre a Ancine, vamos trazer ela para Brasília. Não somos contra quem tem essa ou aquela opção. Mas o ativismo que não podemos permitir, em respeito com as famílias. Uma coisa que mudou com a chegada do governo”, afirmou o presidente.

“Bruna Surfistinha”, de 2011, foi baseado no livro best-seller da garota de programa Rachel Pacheco, sobre sua história. O filme estrelado por Deborah Secco teve mais de 2 milhões de espectadores. O filme foi aprovado em 2007 pelo Ministério da Cultura para captar verba por renúncia fiscal, por meio da Lei Rouanet.

Os projetos contemplados pele lei não são financiados com recursos públicos do governo, e sim com dinheiro privado de empresas interessadas em apoiar os projetos. Funciona assim:

  • O governo federal analisa os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei;
  • ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
  • pessoas físicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.

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Dilma pede ao Supremo para mandar Bolsonaro explicar declarações dadas nos EUA

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, G1 e TV Globo — Brasília

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações dadas durante um evento em Dallas, nos Estados Unidos, em maio.

O pedido, uma interpelação judicial, foi sorteado nesta quarta-feira (17) para a ministra Rosa Weber, mas, em razão do recesso do Judiciário, será analisado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Esse tipo de processo serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que poderia gerar uma ação de crime contra honra. Mas, mesmo se o Supremo notificar, Bolsonaro não será obrigado a responder. Nessa hipótese, o STF informa a quem interpelou, que decide se entra com a ação.

No pedido, a defesa quer que o Supremo determine que o presidente responda sete perguntas por ter dito, ao receber prêmio na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão”, se referindo ao capitão norte-americano Charles Chandler.

Na interpelação, a defesa da ex-presidente quer saber:

  • se Bolsonaro se referia a Dilma;
  • se ele quis dizer que Dilma matou Charles Chandler;
  • caso se não tenha se referdo a Dilma, se referia a quem;
  • se Bolsonaro sabe quem são as pessoas identificadas como responsáveis pelo crime;
  • se Bolsonaro sabe se algum dos nove identificados trabalhou no governo;
  • se Bolsonaro tem algum documento que indique qualquer acusação formal contra Dilma que envolve a morte de Charles Chandler;
  • o que levou Bolsonaro a fazer tais afirmações

Segundo os advogados, dados históricos indicam que as pessoas identificadas como responsáveis pelo crime não estavam entre aqueles que ocuparam o governo. E que a fala mostra “obscuridade” que pode se revelar “danosa à honra” de Dilma e indicar o cometimento de crimes de injúria e difamação.

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Petrobras reduz preço da gasolina em 2,14% e diesel em 2,15% na sexta


Por Valor Online

A Petrobras informou nesta quinta-feira (18) que reduziu em 2,14% o preço da gasolina e em 2,15% o do diesel para esta sexta (19), nas refinarias. Com o anúncio, o preço médio do litro da gasolina passará de R$ 1,6817 para R$ 1,6457 e, o do diesel, passará de R$ 2,0649 para R$ 2,0205.

As informações constam em site da empresa, no qual a petroleira detalha preços praticados nos 37 pontos de suprimento do mercado brasileiro, para a gasolina, o diesel S10 e o diesel S500.

No site, a empresa informou reduções médias de preço de R$ 0,0360 por litro de gasolina e de R$ 0,0444 por litro de diesel.

Em 8 de julho, a Petrobras reduziu em 4,4% o preço da gasolina e em 3,8% o preço do diesel. Em 1º de julho a companhia informou nova revisão na periodicidade de reajustes nos preços dos combustíveis, que passarão a ser realizados sem prazo definido.

Há quase dois meses, a empresa já tinha anunciado mudanças, novamente, em seu formato de divulgação de reajustes nos preços de gasolina e diesel. Em meio à retomada do debate nacional sobre os preços praticados pela estatal, frente às ameaças de uma nova greve dos caminhoneiros, a estatal passou a divulgar em seu site preços praticados pela empresa, à vista, nos 37 pontos de suprimento do mercado brasileiro.

Desde a adoção de novo formato na política de ajuste de preços em 2017, a gasolina acumula alta de 25,79% de preço, nas refinarias. Já o diesel acumula aumento de 48,93%.

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Ministério Público pede prisão preventiva de prefeito afastado suspeito de abusos sexuais no Ceará

Por Valdir Almeida e Messias Borges, G1 CE

Médico e prefeito afastado de Uruburetama, Hilson de Paiva foi denunciado pelas vítimas por abusar de dezenas de mulheres — Foto: Reprodução

Médico e prefeito afastado de Uruburetama, Hilson de Paiva foi denunciado pelas vítimas por abusar de dezenas de mulheres — Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (17), a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. Segundo a Promotoria de Justiça de Uruburetama, o medico pode comprometer as investigações por sua “influência no município e no meio político”. O pedido de prisão foi divulgado pelo órgão nesta quinta-feira (18) e confirma a preventiva feita pela Polícia Civil.

G1 teve acesso a 63 vídeos em que José Hilson com as pacientes dentro do consultório. As gravações foram feitas pelo próprio investigado. Para a Associação Médica Brasileira, as imagens mostram “claramente” um caso de estupro de pacientes. Hilton de Paiva afirma que as denúncias são uma jogada da oposição que quer “derrubá-lo”. O Conselho Regional de Medicina do Ceará o impediu de exercer a profissão de médico por seis meses.

O prefeito não foi localizado nesta quinta-feira pelo G1. Em nota, o advogado Leandro Vasques, que representa o médico, disse que o pedido é desnecessário porque Hilson está em um local conhecido pelas autoridades e que “os pré-requisitos da prisão preventiva não se verificam no caso”. Vasques diz que os fatos são antigos e que foram praticados antes de o prefeito estar na atual gestão.

O pedido de prisão formulado pelo MPCE se fundamenta no fato de que, mesmo afastado das funções de prefeito e médico, José Hilson de Paiva é considerado influente e pode “coagir, constranger, ameaçar, corromper, enfim, praticar atos tendentes a comprometer a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil”.

Investigação contra o médico

O MPCE informou que, depois da divulgação dos primeiros vídeos, em março de 2018, a Promotoria de Justiça de Uruburetama instaurou uma investigação, após ouvir quatro mulheres, que se identificaram comovítimas do então prefeito.

Após isso, o órgão solicitou informações à Polícia Civil, que logo depois resolveu abrir o inquérito policial. O inquérito foi concluído em dezembro de 2018, mas a polícia sugeriu o arquivamento.O MPCE requisitou novas provas à polícia.

Na área cível, a Promotoria ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em desfavor do então prefeito, no final de 2018. Outro procedimento do MPCE em relação ao caso foi instaurado em junho de 2019.

O órgão responsável é o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e, até o momento, seis vítimas e uma testemunha já foram ouvidas.

Médico e prefeito de Uruburetama filmava pacientes enquanto cometia abusos sexuais — Foto: Reprodução/TVM

Médico e prefeito de Uruburetama filmava pacientes enquanto cometia abusos sexuais — Foto: Reprodução/TVM

Novas vítimas

Em 15 de julho deste ano, foi instaurado outro inquérito policial em Uruburetama, quando novas vítimas começaram a ser ouvidas. Pelo menos 18 vítimas já identificadas nas imagens exibidas pela imprensa serão convidadas para prestarem suas declarações o mais rapidamente possível.

Em paralelo, a Promotoria de Justiça de Cruz também vem atuando no caso. Nesta semana, o órgão recebeu os depoimentos das primeiras quatro vítimas que se apresentaram à delegacia após a divulgação dos vídeos na imprensa. Antes disso, nenhuma mulher havia denunciado o médico.

Sobre o pedido de prisão, o advogado Leandro Vasques afirmou que o prefeito se posicionou à disposição das autoridades por requerimentos escritos. “Nós nos posicionamos perante o Poder Judiciário, o Ministério Público e as autoridades policiais. Portanto, não há nenhuma necessidade do decreto prisional, até porque o prefeito se encontra em lugar sabido e está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos”.

O advogado do prefeito José Hilson disse ainda que a lei pode favorecer o médico. De acordo com Vasques, “os fatos constantes nos vídeos já foram sufocados pelo tempo, como se fosse uma espécie de prescrição”. O advogado alega que “estes crimes de componente sexual já foram alcançados pelo instituto da decadência”.

Denúncias desde 1986

As denúncias de abuso contra o prefeito ocorrem desde 1986. Nas denúncias mais recentes, em 2018, o médico foi absolvido e denunciou as mulheres por calúnia e difamação. Três delas pediram desculpas para evitar serem processadas; uma quarta negou.

O prefeito nega ter realizado qualquer prática de abuso. Para ele, as denúncias são uma estratégia de políticos de oposição para afastá-lo.

“Eu nunca fiz nada forçado. Nada à força, não tive nada forçado. Isso é uma jogada da oposição. Querem me derrubar.”

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Um bug no combate à corrupção

TOPO

Por Helio Gurovitz

Diretor de redação da revista Época por 9 anos, tem um olhar único sobre o noticiário. Vai ajudar você a entender melhor o Brasil e o mundo. Sem provincianismo

BLOG DO HELIO GUROVITZ

O combate à corrupção no Brasil ganhou as manchetes no mundo todo graças à Operação Lava Jato. À medida que os processos que atingiam as figuras mais notáveis foram chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), ela sofreu um refluxo. Havia um questionamento legítimo sobre sua sobrevivência e o impacto na luta contra os corruptos.

O movimento da ala garantista do STF ficou evidente pelas decisões da Segunda Turma, onde o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, se tornou com frequência voto vencido diante dos demais ministros, sempre capazes de apontar abusos cometidos contra direitos dos réus.

Desde que vieram à tona as conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil, atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao então juiz e atual ministro Sérgio Moro, a operação sofreu um novo revés. A percepção de que Moro perdera a imparcialidade contribuiu para dar razão aos argumentos há muito disseminados pelos garantistas.

É nesse contexto que deve ser compreendida a decisão tomada em caráter provisório pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender as investigações abertas com base nos relatórios financeiros detalhados da Receita Federal e do Banco Central que não tenham sido obtidos por meio de autorização judicial.

Toffoli adotou a medida em resposta a um processo que corre em segredo de Justiça, o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulando uma ação tomada com base em dados obtidos sem autorização judicial. Mas o alvo é outro: o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A investigação das movimentações financeiras no gabinete de Flávio quando deputado estadual no Rio de Janeiro, conhecida como Caso Queiroz, partiu de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificando detalhes de transferências e saques atípicos de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Num período de 12 meses, somaram R$ 1,2 milhão e incluíam saques sequenciais na boca do caixa, além de um cheque à mulher do presidente, Michelle Bolsonaro.

Nenhuma dessas descobertas derivou de ordem judicial, apenas de uma sequência de relatórios fornecidos espontaneamente, ou mediante pedidos do Ministério Público Estadual. O STF já decidiu que, sem pedido de um juiz, o papel do Coaf deve estar limitado a fornecer dados genéricos de movimentações que possam levantar suspeita, não detalhados como no caso de Flávio. A previsão é que o plenário da Corte volte à questão só em novembro, para julgar a liminar de Toffoli.

Procuradores de diversas áreas e orientações saíram em protesto contra a decisão, por julgar que ela emperra o combate à corrupção. Em inúmeros casos, a primeira pista das ilegalidades são as suspeitas de lavagem de dinheiro despertadas pelos relatórios do Coaf. Até que ponto um juiz deve ser necessário para que sejam produzidos? Trata-se de uma pergunta que toca no mesmo ponto sensível levantado pelas denúncias contra Moro e a força-tarefa da Lava Jato: o grau de interferência do juiz nas investigações em andamento.

Em países como França ou Itália, há juízes de duas naturezas. Há aqueles mais próximos dos procuradores, que instruem o processo e comandam na prática as investigações, autorizando quebras de sigilo ou operações de busca. Há outros mais distantes, que entram em cena apenas quando todo o caso já foi investigado, para julgar as denúncias já prontas. No Brasil, os papeis de instrutor e julgador se confundem.

Inspirado na italiana Operação Mãos Limpas, Moro passou – tomando como verdadeiras as mensagens que vêm sendo publicadas – a agir como juiz de instrução e a comandar a estratégia da Lava Jato em coordenação com o MPF. Noutros casos, como o de Flávio Bolsonaro, procuradores buscam, eles próprios, mais autonomia para investigar, sem depender de levar toda decisão a um juiz.

O combate à corrupção depende da agilidade. Mas também depende das garantias jurídicas aos acusados. Juízes como Moro e os procuradores cariocas que investigam Flávio têm sido tachados de afobados e atropelados na tentativa de obter seus troféus.

Ambos são, no fundo, reflexo de uma deficiência do nosso sistema de investigação, uma espécie de bug da Justiça. Não há no Brasil a figura do juiz de instrução. Nem na magistratura, nem no Ministério Público.

Ao confundir os papeis de instrução e julgamento, nossa Justiça dá margem tanto ao arbítrio (de quem crê poder atropelar a lei em nome da luta contra os corruptos) quanto à paralisia (de quem interrompe processos à menor sombra de ameaça às garantias dos réus).

 — Foto: Arte/G1

— Foto: Arte/G1

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Equipe de Paulo Guedes vai apresentar a Bolsonaro mais de uma proposta de saque de FGTS

TOPO

Por Valdo Cruz

Comentarista de política e economia da GloboNews. Cobre os bastidores das duas áreas há 30 anos


BLOG DO VALDO CRUZ

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai apresentar nesta quinta-feira (18) mais de uma proposta de saques de contas do FGTS para o presidente Jair Bolsonaro bater o martelo.

Entre essas propostas, estão:

  • saque único de um percentual de contas ativas e inativas do fundo;
  • saque apenas de contas inativas neste ano;
  • criação de um modelo de saque anual, que poderia funcionar como um 14º salário para o trabalhador.

A intenção do governo é anunciar ainda nesta quinta-feira a proposta final de saque durante o evento de balanço de 200 dias de governo Bolsonaro.

Segundo o blog apurou, a decisão caberá ao presidente Bolsonaro, que pode optar por uma medida mais imediata ou o lançamento de um pacote mais estruturante, com mudanças mais profundas no modelo do FGTS.

O valor inicialmente divulgado pelo ministro Paulo Guedes, de injetar R$ 42 bilhões na economia, pode ficar menor para evitar retirar recursos do FGTS destinados ao financiamento habitacional. Técnicos envolvidos no estudo falavam em algo na casa de R$ 30 bilhões.

No caso de o presidente optar por medidas mais imediatas, há duas opções:

  • liberar o saque de um percentual tanto de contas ativas como inativas. Nesse caso, a primeira estimativa dos técnicos era a de que seriam injetados na economia cerca de R$ 42 bilhões, mas esse valor será menor;
  • outra opção, para evitar perda de recursos maiores do FGTS para financiamento habitacional e saneamento, seria liberar apenas saques de contas inativas.

No caso de optar por uma mudança mais estruturante, a equipe de Paulo Guedes analisava a possibilidade de autorizar os trabalhadores a fazer um saque anual de contas ativas do FGTS.

Seria definido um percentual para essa retirada, que funcionaria como um 14º salário, que seria sacado na data de aniversário do cotista. Em troca, porém, outras modalidades de saque deixariam de existir.

Assessores do ministro da Economia estavam numa corrida contra o tempo, nesta quarta-feira, para tentar fechar as propostas de saque do FGTS para ser anunciada nesta quinta-feira (18), durante evento no Palácio do Planalto de balanço de 200 dias de governo.

Um técnico disse ao blog que a equipe econômica teve de acelerar os estudos diante de pedidos do Palácio do Planalto para tentar anunciar ações positivas junto com o balanço de governo.

Nesta quarta-feira, o presidente da República confirmou em Santa Fé (Argentina) que irá anunciar ainda nesta semana a liberação de saque de contas ativas do FGTS para dar, segundo ele, uma “pequena injeção” de recursos na economia e ajudar na recuperação do crescimento brasileiro.

O ministro Paulo Guedes chegou a estimar que a liberação dos saques de contas ativas e inativas poderá colocar na economia cerca de R$ 42 bilhões. Mas, em Brasília, sua equipe já falava em algo na casa de R$ 30 bilhões.


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PDT suspende atividades partidárias de deputados que apoiaram reforma da Previdência

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

O PDT decidiu nesta quarta-feira (17) suspender as atividades partidárias dos oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência até que o Diretório Nacional do partido defina se expulsa ou não os parlamentares da legenda. O prazo estimado para que o processo seja finalizado é de 45 a 60 dias.

A medida foi anunciada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi. Segundo ele, nenhum dos deputados que apoiaram a reforma da Previdência poderá representar o partido em qualquer nível, seja nas direções estaduais, nacional, na representação no Congresso Nacional e usar a legenda do PDT.

Os deputados do PDT que foram punidos são: Tabata Amaral (SP), Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI).

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi uma das que contrariam orientação do PDT e votaram a favor da reforma da Previdência — Foto: Reprodução/GloboNews

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi uma das que contrariam orientação do PDT e votaram a favor da reforma da Previdência — Foto: Reprodução/GloboNews

Segundo o estatuto do PDT, a pena de expulsão pode ser aplicada a filiados no caso de desrespeito à legítima deliberação ou diretriz adotada pelo partido. Em março, o PDT havia fechado questão contra a reforma da Previdência.

Há outras punições estabelecidas pelo estatuto do partido, como advertência e suspensão.

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Corregedor do MP vai analisar palestras de Dallagnol para decidir se abre processo

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu nesta terça-feira (16) fazer uma apuração preliminar para avaliar se os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon cometeram falta funcional ao, supostamente, se articularem para lucrar com a realização de palestras pagas.

Ao final da análise prévia, Rochadel Moreira vai decidir se abre processo disciplinar para investigar os dois procuradores ou arquiva o caso.

O despacho do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público atende a uma representação apresentada ao órgão pelo PT com base em reportagem publicada no último domingo (14) pelo jornal “Folha de S.Paulo” em parceria com o site The Intercept.

A publicação afirma, baseada em mensagens de celular atribuídas aos dois procuradores da República, que Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná – teria planejado montar uma empresa de palestras com Pozzobon. As palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, com quem os integrantes da Lava Jato dividiriam os valores.

O corregedor afirmou no despacho que, se forem comprovados os fatos relatados pelo jornal e pelo site, a conduta dos dois procuradores da Lava Jato pode caracterizar, em tese, “falta funcional”.

“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no art. 236 da Lei Complementar nº 75/931”, escreveu o corregedor em trecho da decisão.

“Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”, complementou.

Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon terão dez dias para prestar esclarecimentos. Após receber a versão dos procuradores de Curitiba, o corregedor vai analisar se é o caso de arquivamento ou de abertura de processo disciplinar.

“Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, é exigência do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público a instauração de Reclamação Disciplinar, consoante o art. 74, caput, do Regimento Interno do CNMP2”, observou Orlando Rochadel Moreira no despacho.

O processo, se aberto, pode levar a punições como suspensão, censura, advertência, sendo a mais grave a aposentadoria compulsória (quando o integrante do Ministério Público perde o cargo, mas continua a receber salário).

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Coordenador da Lava Jato no RJ diz que decisão de Toffoli sobre Coaf é ‘retrocesso sem tamanho’

Por G1 Rio

Eduardo El Hage, procurador do Ministério Público Federal e coordenador da Lava Jato no Rio, durante entrevista coletiva — Foto: Arquivo: Reprodução/Globo

Eduardo El Hage, procurador do Ministério Público Federal e coordenador da Lava Jato no Rio, durante entrevista coletiva — Foto: Arquivo: Reprodução/Globo

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

A decisão de Toffoli acolhe pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e foi publicada na última segunda-feira (15), mas divulgada apenas nesta terça (16). Horas depois, o chefe da Lava Jato fluminense se pronunciou.

“A decisão monocrática do Presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”, escreveu El Hage.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) avalia ainda que, ao exigir decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf, o STF “aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”.

O procurador afirma ainda que se trata de um “retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário (do STF) o mais breve possível”.

O julgamento que irá analisar o tema do compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro.

Outras críticas

A decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli também foi criticada por outros integrantes do Ministério Público em todo o país.

Ouvida pelo jornal Folha de São Paulo, a coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Luiza Frischeisen, afirmou que a cúpula do órgão está preocupada com a extensão da liminar porque iria de encontro a uma questão de ordem já analisada pelo STF.

A procuradora Janice Ascari, da Lava Jato em São Paulo, lamentou em uma rede social que esteja em segredo de justiça a decisão em que o ministro Toffoli “suspendeu todas as investigações criminais no país inteiro”.

Na mesma rede, a procuradora Monique Cheker, do Rio de Janeiro, lamentou que as investigações tenham sido suspensas com base na alegada segurança jurídica.

O procurador Hélio Telho, do Ministério Público Federal em Goiás, afirmou que a decisão coloca em xeque a própria existência do Coaf, além de fragilizar a posição do Brasil no cenário internacional, transformando o país, segundo ele, em um paraíso para o dinheiro sujo.

Nota de Eduardo El Hage

“A decisão monocrática do Presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do COAF, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”.

Movimentação atípica na conta de Queiroz

No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.

A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli em trecho da decisão.

“Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PIC’s), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”, complementou o presidente do STF no despacho.

Toffoli decidiu estender a decisão a todos os casos semelhantes porque entendeu que era possível aplicar nesta decisão a “repercussão geral” – instrumento jurídico que estabelece a mesma decisão a todos os processos em andamento no país.

“Não convém, por conseguinte, manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria semelhante, até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão, que, registro, já tem data definida para o seu julgamento pelo plenário no calendário da Corte, a dizer, 21/11/19.”

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