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Ministério da Saúde encontra fezes, esgoto a céu aberto e remédios vencidos em unidades de saúde Yanomami, aponta relatório

Relatório “Missão Yanomami” detalha a visita das equipes do Ministério da Saúde em Boa Vista e na Terra Indígena entre os dias 16 e 21 de janeiro.

Por g1 RR — Boa Vista

Fotos da Casai anexadas no relatório — Foto: Reprodução

Fotos da Casai anexadas no relatório — Foto: Reprodução

Equipes do Ministério da Saúde encontraram uma situação “insalubre” ao visitar postos de saúde que atendem indígenas Yanomami, aponta um relatório divulgado pela pasta nesta terça-feira (7). Entre as condições precárias encontradas nos locais estão fezes em alojamentos, medicamentos vencidos e até um esgoto a céu aberto.

O relatório “Missão Yanomami” detalha a visita das equipes do Ministério da Saúde em Boa Vista e na Terra Indígena entre os dias 15 e 25 de janeiro. Entre os lugares em que as equipes estiveram estão o Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, polo base Surucucu e polo base Xitei.

Na Casai, unidade responsável pelo apoio, acolhimento e assistência aos indígenas na capital, os agentes encontraram uma “estrutura precária sem ambiente adequado para higiene“. Além disso, há banheiros com sanitários e portas quebrados, canos enferrujados e sem higienização.

“Alguns alojamentos têm sanitários no chão (banheiro turco) e estão com a saída de água e estrutura muito danificadas. Malocas ou chaponas [local onde os indígenas ficam] muito sujas, com fezes por todo lado. Visualizado esgoto a céu aberto em vários pontos da área e muito lixo espalhado”, detalha o relatório.

O local é o mesmo visitado por Lula (PT) em 21 de janeiro. Na visita, ele classificou a situação dos Yanomami como “desumana“. À época, a unidade estava superlotada com 715 indígenas internados – mais que o dobro da capacidade de cerca de 300 vagas.

Maior território indígena do país, a Terra Yanomami enfrenta uma crise humanitária e sanitária sem precedentes devido ao avanço do garimpo ilegal. Indígenas, entre crianças e adultos, enfrentam quadro severos de desnutrição e malária.

Já em visita ao polo base Kataroa, na Terra Indígena Yanomami, a alimentação dos pacientes internados estava sendo realizada na área externa com lenha, pois não havia botijão de gás. O local não tem banheiro para os profissionais de saúde e por isso eles improvisaram um espaço para higiene pessoal.

Na farmácia, a equipe encontrou inúmeros medicamentos vencidos e próximos ao prazo de validade, além de uma situação de precariedade nas organizações organizações e separação dos medicamentos.

Em Surucucu, região considerada de referência para atendimentos de saúde na Terra Yanomami, o Ministério da Saúde constatou que indígenas chegam a fazer fogueiras para amenizar o frio, o que ocasionou queimaduras na pele de pacientes.

Em 2021, o g1 mostrou a estrutura precária do local – a enfermaria, onde são internados os indígenas, se resume a um barracão de madeira de chão batido. Mas, é neste espaço que profissionais atuam para atender e salvar a vida de crianças e adultos com doenças causadas pelo garimpo ilegal.

Frente ao cenário encontrado na TI e na Casai, o relatório indica diversas medidas estratégicas de curto a longo prazo para conter e enfrentar a crise humanitária Yanomami.

Registros feitos pelo Ministério no polo base Surucucu — Foto: Reprodução

Registros feitos pelo Ministério no polo base Surucucu — Foto: Reprodução

Crise Yanomami

Em janeiro deste ano, o presidente Lula esteve em Roraima para acompanhar a crise sanitária dos Yanomami. Na ocasião, ele prometeu pôr fim ao garimpo ilegal na Terra Yanomami.

A Terra Yanomami tem mais de 10 milhões de hectares distribuídos entre os estados de Amazonas e Roraima, onde fica a sua maior parte. São cerca de 30 mil indígenas vivendo na região, incluindo os isolados, em 371 comunidades.

A região está em emergência de saúde desde 20 de janeiro e, inicialmente, por 90 dias, conforme decisão do governo Lula. Órgãos federais auxiliam no atendimento aos indígenas.

As ações de desintrusão — expulsão dos garimpeiros do território — devem ser coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que no último dia 30 publicou a criação de um grupo de trabalho para elaborar, em 60 dias, medidas de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas.

Com o início das ações de repressão contra a atividade ilegal, como o controle do espaço aéreo, garimpeiros tentam deixar a região.

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Diesel da Petrobras fica 8,9% mais barato para as distribuidoras a partir desta quarta

Preço do diesel A foi passou de R$ 4,50 para R$ 4,10 por litro.

Por Daniel Silveira, g1

O diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras fica 8,9% mais barato, em média, a partir desta sexta-feira (8). Segundo a estatal, o valor do litro do combustível passou de R$ 4,50 para R$ 4,10.

O anúncio foi feito um dia após consultorias avaliarem que o preço cobrado pela Petrobras pelo litro do diesel estaria R$ 0,76 acima das cotações internacionais.

“Essa redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, destacou a Petrobras em comunicado enviado à imprensa ao anunciar a redução.

A petroleira destacou, ainda, que “considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba”.

Nas bombas, o litro do diesel foi vendido, em média, a R$ 6,29 na semana passada, segundo dados divulgados na última sexta-feira (6) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A redução dos preços cobrados pela Petrobras, no entanto, podem demorar a chegar ao consumidor final, já que os postos têm liberdade para fixar o valor cobrado.

Histórico de reajustes

O preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras não era reajustado desde 7 de dezembro do ano passado, quando foi reduzido de R$ 4,89 para R$ 4,49, uma redução de 8,2%, o que correspondia a R$ 0,40.

No mesmo dia, o preço médio do litro da gasolina também havia sido reduzido de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro, ou 6,1%. Todavia, novo reajuste foi aplicado pela Petrobras no dia 25 de janeiro, desta vez aumentando em 7,26% o valor do litro, que passou de R$ 3,08 para R$ 3,31, uma alta de R$ 0,23.

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Haddad diz que ata divulgada pelo Copom é ‘mais amigável’ com o governo

Na segunda (6), ministro da Fazenda reclamou de análise do colegiado do Banco Central, que define a taxa de juros. Governo Lula vem fazendo críticas ao BC e defendendo corte da Selic.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que a ata do Comitê de Poítica Monetária (Copom), divulgada mais cedo pelo Banco Central, foi mais “analítica” e “amigável”.

“Veio melhor que o comunicado [do Copom, divulgado na semana passada]. Mais extensa, analítica, colocando pontos importantes sobre o trabalho do Ministério da Fazenda. É uma ata mais amigável em relação aos próximos passos que precisam ser tomados”, disse Haddad.

Nesta segunda-feira, Haddad chegou a reclamar do Copom, avaliando que a instituição poderia ter sido “um pouco mais generosa” com o governo, em suas avaliações, diante das medidas anunciadas em janeiro para melhorar as contas públicas.

Esse é mais um capítulo no ambiente de tensões existente entre o governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Banco Central autônomo chefiado por Roberto Campos Neto – indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e com mandato fixo até o fim de 2024.

Ana Flor comenta o que preocupa o Banco Central

O alto patamar da taxa de juros, o maior do mundo, tem sido criticado reiteradamente por Lula.

“É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que eles deram para a sociedade brasileira”, disse ele nesta segunda (6).

Na ata do Copom, o BC avaliou que a execução do pacote fiscal do ministro Haddad, anunciado em janeiro, com foco principalmente na alta da arrecadação, “atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”.

Apesar de uma referência mais clara ao pacote para as contas públicas, o BC observou que “será importante acompanhar os desafios na sua implementação” pelo governo. As medidas ainda precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional.

Coordenação entre gastos públicos e juros

Na entrevista concedida nesta terça-feira, o ministro Fernando Haddad voltou a defender uma maior coordenação entre a política fiscal (relativa aos gastos e contas públicas, de responsabilidade do governo federal) e a chamada política monetária – executada pelo Banco Central, por meio da taxa de juros, para conter a inflação.

Questionado por jornalistas se, dentro dessa lógica, o Ministério da Fazenda poderia adotar novas medidas e, assim, ajudar o Banco Central a baixar a taxa de juros, atualmente em 13,75% ao ano, maior nível em seis anos, Haddad declarou que “sempre vão ter medidas”.

“Em fevereiro vamos submeter ao presidente lula uma boa reforma de instrumentos de crédito para melhorar o ambiente de crédito”, declarou.

Sobre o corte de gastos públicos, o ministro da Fazenda disse que o governo está “fazendo a lição de casa”. As medidas de contenção de despesas anunciadas no pacote fiscal foram consideradas tímidas por analistas do mercado financeiro.

“Para isso que vamos ter um novo arcabouço fiscal, vai sair em abril pois temos a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que exige uma compatibilidade com o novo arcabouço fiscal”, acrescentou Haddad. Uma nova regra para as contas públicas pode ser enviada por meio de projeto de lei.

Mudança na meta de inflação

Sobre a possibilidade de mudança na meta de inflação, conforme indicação do presidente Lula, Haddad não negou que esse tema possa ser discutido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em seu próximo encontro.

O CMN, responsável por fixar e revisar as metas de inflação, é formado por Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

“A reunião da semana que vem [do CMN] ainda não está com a pauta definida. Hoje eu tive uma primeira conversa com a ministra do Planejamento e isso vai ser discutido com o governo para adotar os próximos passos”, declarou Haddad a jornalistas.

Depois da fala do presidente Lula sobre a possível mudança das metas, as estimativas do mercado para a inflação deste ano e de 2024 começaram a subir com mais intensidade, e continuaram piorando nas últimas semanas.

Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia.

Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação dos próximos anos, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.

  • Para 2023, a meta de inflação foi fixada 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
  • A meta de inflação do próximo ano é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.

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‘Grande destruição do território, garimpo infinito’, diz ministra após visitar Terra Yanomami

A ministra está em Roraima desde o último sábado (4) para acompanhar a crise sanitária e humanitária que o povo Yanomami enfrenta devido ao avanço do garimpo ilegal Guajajara anunciou as medidas que o governo federal vai adotar para conter a crise

Por Samantha Rufino e Caíque Rodrigues, g1 RR — Boa Vista

“O que está sendo noticiado ainda está longe de mostrar a realidade com essa presença tão forte de garimpeiros com uma grande destruição do território, é muito garimpo, é garimpo infinito”. Esta foi a declaração da ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara após visitar a Terra Indígena Yanomami nessa segunda-feira (6).

A ministra está em Roraima desde o último sábado (4) para acompanhar a crise sanitária e humanitária que o povo Yanomami enfrenta devido ao avanço do garimpo ilegal. Após sobrevoar o território, ela concedeu uma entrevista em uma coletiva de imprensa.

“Os Yanomami não tem como beber água, não tem água limpa para beber e com quem a gente conversou ali eles imploraram que eles querem limpar aquela água, eles querem água para beber, não tem. As condições sanitárias, de higiene totalmente precárias. Há comunidades que você não consegue mais discernir o que é a comunidade indígena e o que é garimpo porque as vilas de garimpo estão maiores que a comunidade.”

Guajajara chegou no domingo à base Surucucu, dentro da terra indígena, onde acompanhou as missões promovidas para levar assistência médica de emergência e suprimentos aos indígenas. Na segunda, ela visitou comunidades no entorno.

Além de avaliar a situação da Terra Yanomami, Sonia Guajajara anunciou as medidas que o governo federal deve adotar para conter a crise. Entre elas está a construção do Hospital de Campanha dentro do território, para evitar remoções para Boa Vista, uma medida adiantada por Lula em visita ao estado em janeiro deste ano.

No entanto, a construção do hospital depende das condições climáticas reforma da pista de pouso que dá acesso ao polo base de Surucucu, unidade referência em saúde do território. Em caso de boas condições, o prazo é de duas semanas, caso contrário, será em três semanas.

“O batalhão do exército informou que já tem todos os equipamentos e estruturas para concluir a reforma dessa pista e assim, após essa conclusão, irá ser instalado o hospital de campanha lá na base de Surucucu para começar esse atendimento de forma mais ampliada e evitar essa saída dos pacientes a todo momento para Boa Vista”, explicou.

Desde o dia 16 de janeiro, equipes do Ministério da Saúde e Força Aérea Brasileira (FAB) atuam na remoção de pacientes em estado grave da Terra Yanomami. Eles são trazidos para Boa Vista e são levados para o Hospital Geral de Roraima, no caso de adultos, e as crianças para o Hospital Santo Antônio.

Outras medidas são a construção de cisternas e poços artesianos nas comunidades. Isto porque com o avanço do garimpo, as águas estão contaminadas com mercúrio. No ano passado, o g1 mostrou que quatros rios da região tem alta contaminação por mercúrio: 8600% superior ao estipulado como máximo para águas de consumo humano.

Com a água e os peixes contaminados, os indígenas também não tem alimento para comer, já que vivem de pesca e caça. Com isso, desde o início da situação de emergência declarada pelo Ministério da Saúde, os indígenas tem recebido cestas básicas.

Guajajara também anunciou que haverá uma intervenção no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, pois o coordenador substituto que respondia pelo órgão se demitiu no último domingo (5). O Ministério dos Povos Indígenas também vai adiantar a nomeação da coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que ainda não tem coordenador local.

Crise humanitária Yanomami

Entenda como funciona o garimpo ilegal na terra Yanomami e os danos causados na região

Em janeiro deste ano, o presidente Lula esteve em Roraima para acompanhar a crise sanitária dos Yanomami. Na ocasião, ele prometeu pôr fim ao garimpo ilegal na Terra Yanomami. Ele classificou a situação dos indígenas doentes como desumana.

A Terra Yanomami tem mais de 10 milhões de hectares distribuídos entre os estados de Amazonas e Roraima, onde fica a sua maior parte. São cerca de 30 mil mil indígenas vivendo na região, incluindo os isolados, em 371 comunidades.

A região está em emergência de saúde desde 20 de janeiro e inicialmente por 90 dias, conforme decisão do governo Lula. Órgãos federais auxiliam no atendimento aos indígenas.

As ações de desintrusão – expulsão dos garimpeiros do território, devem ser coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que no último dia 30 publicou a criação de um grupo de trabalho para elaborar, em 60 dias, medidas de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas.

Com o início das ações de repressão contra a atividade ilegal, como o controle do espaço aéreo, garimpeiros tentam deixar a região.

Vídeos que circulam nas redes sociais desde a última quinta-feira (31) mostram homens e mulheres em grupos deixando a região em barcos ou em caminhadas pela floresta. Eles também têm tentando sair da região em voos clandestinos, mas não estão encontrado pessoas dispostas a buscá-los no território.

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Beneficiário do INSS não precisa mais fazer prova de vida: entenda as novas regras

Beneficiário não precisa mais sair de casa para realizar o procedimento e bloqueios do pagamento por falta de comprovação estão suspensos.

Por Lorena Lara

A prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou mais fácil a partir de 2023. Agora, não é mais obrigação do titular do benefício sair de casa para realizar o procedimento, e sim do próprio órgão.

Ferramenta importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos, a prova de vida é realizada periodicamente e pode acontecer de forma presencial ou digital(Leia abaixo quais são as opções em vigor para beneficiários do INSS).

Cruzamento de dados

Desde o início do ano, o INSS usa o cruzamento de informações públicas sobre o cidadão para confirmar quem está vivo e pode seguir recebendo seus pagamentos. O instituto leva em consideração atos registrados em bases de dados como prova de vida.

Na prática, são utilizadas informações mantidas, atualizadas ou administradas por órgãos, entidades ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, mas também bases de dados privadas que mantenham acordo de cooperação com o INSS.

Leia o que pode servir como prova de vida:

  • Acessar o aplicativo Meu INSS com o selo ouro (nível máximo de segurança das contas gov.br) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos entidades públicas com certificação e controle de acesso;
  • Realizar empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;
  • Realizar atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
  • Realizar perícia médica presencialmente ou por telemedicina no sistema público de saúde ou em rede conveniada;
  • Ser vacinado (a);
  • Cadastrar ou atualizar suas informações nos órgãos de trânsito ou de segurança pública;
  • Atualizar informações no Cadastro Único (opção válida apenas quando a atualização é feita pela pessoa responsável pelo grupo familiar);
  • Votar nas eleições;
  • Emitir ou renovar passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalhoalistamento militar ou quaisquer documentos oficiais que exijam a presença física do titular ou seu reconhecimento biométrico;
  • Receber benefício social por reconhecimento biométrico;
  • Ter seu nome na declaração anual do imposto de renda, seja como titular ou dependente.

Somente quando o cruzamento de dados não for possível é que o beneficiário será notificado sobre a necessidade da realização da prova de vida, mas é obrigação do próprio INSS avisar o cidadão.

Em nota publicada no dia 11 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que não haverá bloqueio dos benefícios por falta de prova de vida durante o período de implementação do novo sistema.

Método anterior

Caso queira, o segurado ainda pode realizar a prova de vida como nos anos anteriores: se deslocando até uma agência bancária ou utilizando os aplicativos Meu INSS e gov.br. O atendimento presencial pode ser realizado nos balcões de atendimento dos órgãos pagadores ou em caixas eletrônicos destes locais.

Já para realizar o procedimento através do Meu INSS, é necessário estar cadastrado na plataforma gov.br e ter instalados os aplicativos Meu INSS e gov.br no celular.

Veja o passo a passo:

  1. Faça login no aplicativo Meu INSS;
  2. Na página inicial, escolha “Ver mais” e, em seguida, “Prova de vida“;
  3. Escolher “Iniciar prova de vida“;
  4. Depois disso, será preciso acessar o aplicativo gov.br para a realização da biometria. Vá ao app e clique no botão “Autorizações“;
  5. Selecione a autorização para prova de vida, marcada como “pendente“, e escolha a opção “Autorizar“;
  6. Confirme a autorização selecionando “Ok“;
  7. Responda à pergunta do aplicativo sobre sua documentação;
  8. Permita que o aplicativo tire fotos e grave vídeos. Depois disso, siga os comandos da tela para captar a imagem de seu rosto;
  9. Ao final, sua biometria será finalizada. Retorne ao aplicativo Meu INSS;
  10. Selecione novamente o botão “Prova de Vida“; em seguida, a tela irá exibir a confirmação do procedimento e o número do protocolo.

Consultas ao benefício

Para saber a data da última prova de vida realizada ou outras informações sobre o benefício, o cidadão pode tanto utilizar o aplicativo como ligar para a Central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, entre 7h e 22h (horário de Brasília).

Vale destacar, no entanto, que agências do INSS não devem ser procuradas para fazer o procedimento de prova de vida.

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Lula manifesta solidariedade a vítimas de terremoto que deixou mortos na Turquia e na Síria

Até a manhã desta segunda, governos dos países afetados contabilizavam mais de 1,6 mil mortos, 50 mil feridos e milhares de desaparecidos; ainda não há registro de brasileiros atingidos.

Por g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou solidariedade às vítimas do terremoto que atingiu uma região na fronteira entre a Síria e a Turquia, e deixou centenas de mortos nos dois países na manhã desta segunda (6) – noite de domingo (5), no horário de Brasília.

“Olhamos com preocupação para as notícias vindas da Turquia e Síria, após terremoto de grande magnitude. O Brasil manifesta sua solidariedade com os povos dos dois países, com as famílias das vítimas e todos que perderam suas casas nessa tragédia”, escreveu Lula em uma rede social.

Até as 9h20 desta segunda, o Ministério das Relações Exteriores ainda não havia informado a presença de brasileiros entre os mortos ou feridos pela catástrofe.

O balanço oficial dos governos da Síria e da Turquia apontava, até o mesmo horário, mais de 1,6 mil mortos e 50 mil feridos em decorrência do tremor.

Terremoto devastador deixa mais de mil mortos na Turquia

O terremoto de magnitude 7,8 atingiu o sul da Turquia e o norte da Síria na segunda-feira, derrubando centenas de edifícios e matando pelo menos 1.200 pessoas nos dois países.

Acredita-se que centenas ainda estejam presas sob os escombros. O número de vítimas pode aumentar à medida que equipes de resgate vasculham os destroços em cidades e vilas tanto na Turquia quanto na Síria.

Em ambos os lados da fronteira turca, moradores foram acordados pelo terremoto antes do amanhecer e correram para fora em uma noite fria, chuvosa e com neve de inverno, enquanto os prédios foram destruídos e fortes tremores secundários continuaram.

Equipes de resgate e residentes em várias cidades procuraram por sobreviventes, trabalhando em emaranhados de metal e pilhas gigantes de concreto.

Terremoto mata mais de mil na Turquia e na Síria — Foto: Arte/g1

Terremoto mata mais de mil na Turquia e na Síria — Foto: Arte/g1

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Entenda a reforma nos impostos sobre o consumo, uma das prioridades do governo Lula na economia

Com a volta do Congresso, equipe econômica vai tentar emplacar proposta que prevê, entre outros itens, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Um dos objetivos é destravar investimentos e impulsionar a economia.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Com a retomada dos trabalhos do Congresso, a equipe econômica do governo Lula se prepara para defender sua proposta de reforma tributária sobre o consumo, ou seja, na forma como são cobrados os impostos sobre produtos e serviços.

Discutido há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema é considerado prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

Neste primeiro momento, serão discutidas mudanças em tributos como:

  • ICMS (estadual)
  • PIS/Cofins e IPI (federais)
  • ISS municipal

A escolha por esses tributos é porque eles estão embutidos nos preços de produtos e serviços. Seriam substituídos por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), como ocorre em grande parte das economias desenvolvidas.

Mais adiante, o governo informou que também buscará reformar as regras do Imposto de Renda. A forma de tributar o patrimônio e a folha de pagamentos também poderá ser rediscutida nos próximos anos.

O que pode mudar

  • Impostos não cumulativos

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20, que deverá ser dividido por toda a cadeia de produção (produtor, atacadista, distribuidor, varejista).

Hoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.

Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.

  • Cobrança no destino

Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.

Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.

Ministro da Fazenda volta a defender reforma tributária e medidas pra baratear crédito

Objetivos

O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.

Pontos polêmicos

Imposto alto: as propostas em discussão no Congresso mantém a carga tributária sobre o consumo estável, algo que penaliza os mais pobres. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada

Com a manutenção do peso dos impostos, a alíquota total do IVA em discussão estava próxima 30% — que seria o patamar mais alto do mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, tem falado em reduzir o peso dos impostos sobre o consumo, o que resultará, se implementado, em uma alíquota abaixo desse nível.

Aumento na tributação sobre serviços: Enquanto o novo sistema favoreceria, em tese a indústria, que tem várias etapas de produção e poderia fazer abatimentos, alguns setores, como de comércio e serviços, afirmam que a adoção de um IVA geraria um aumento da sua carga tributária. Isso porque, por ser o elo final da cadeia (antes do consumidor), não teriam como abater nenhum valor.

O setor entende que isso poderia ser repassado aos consumidores, elevando o preços de serviços de saúde (hospitais e laboratórios), assim como as escolas e universidades particulares, entre outros.

Compensação para estados: ao longo das discussões da reforma tributária em 2021, os governos estaduais pediram ao governo federal R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações. O pedido foi negado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. Os estados chegaram a concordar em discutir o assunto, sem abocanhar recursos do governo federal, mas o tema pode ser renegociado.

Resistência dos maiores municípios do país: temendo perda de arrecadaçãoa Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne todas as capitais do país e os municípios com mais de 80 mil habitantes, se posiciona pela “manutenção da autonomia municipal” na gestão do ISS, ou seja, se manifesta contra a inclusão desse tributo municipal dentro do futuro IVA. “O ISS tem que ficar na mão dos municípios”, defende a FNP. Essa proposta já foi enviada ao Congresso Nacional.

Comitê Gestor do IVA: a representatividade dos estados, municípios e do governo federal na governança do Comitê Gestor do futuro IVA foi um ponto de tensão nos últimos anos. O antigo Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, não aceitava ter uma participação menor no colegiado que ficaria responsável por gerir IVA nacional, proposta pelos estados.

Imposto sobre aplicativos e comércio eletrônico: a indústria brasileira defende a criação de um imposto sobre o comércio eletrônico, alegando que algumas plataformas de músicas e filmes faturam bilhões de reais e não sofrem tributação. Outra discussão é que as plataformas de internet (intermediárias conhecidas como “marketplaces”) sejam responsáveis pelo recolhimento de tributos dos vendedores. A forma de recolher imposto de empresas varejistas da internet de países como a China também pode ser debatida. Se implementado, esse custo tende a ser repassado aos clientes dessas plataformas.

IPI e imposto seletivo: a gestão de Paulo Guedes na economia defendia o fim do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e sua troca por um imposto seletivo, apelidado de imposto sobre o pecado. Seriam taxados pelo imposto seletivo apenas produtos nocivos à saúde (que geram gastos ao Estado), como cigarros e bebidas alcoólicas. Resistente à perda de arrecadação, o atual ministro Fernando Haddad fala em rediscutir o IPI, mas ainda não deu detalhes. Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, quer acabar com esse imposto.

Redução de benefícios fiscais: a PEC 45 que tramita no Legislativo, de autoria de Bernard Appy, atual secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, previa o fim de todos os benefícios fiscais, entre eles a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. A proposta, porém, não é considerada factível. Atualmente, o governo deixa de arrecadar mais de R$ 400 bilhões por ano com benefícios para setores e segmentos da sociedade. O debate sobre a redução de benefícios fiscais costuma dificultar o andamento da reforma tributária, pois setores “perdedores” mostram resistência.

Dificuldades políticas

Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político.

Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo.

As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.

Enquanto os estados reclamam da perda de arrecadação em 2022 com a redução dos tributos sobre combustíveis e energia elétrica, a arrecadação do governo federal bateu recorde. Isso aumenta a resistência dos estados a propostas do governo na área tributária.

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Daniel Silveira deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira; ex-deputado passou a primeira noite na cadeia

Ex-deputado foi preso em casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, após descumprir medidas cautelares. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Por Lívia Torres, Bom Dia Rio — Rio de Janeiro

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) passou a primeira noite no Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele passará por uma audiência de custódia nesta sexta-feira (3).

Silveira foi levado para a unidade no fim da tarde de quinta (2). Ele chegou ao local por volta de 16h45, Antes disso, ele foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML), no Centro do Rio, onde passou por um exame de corpo de delito.

Na manhã desta quinta, a Polícia Federal apreendeu R$ 270 mil na casa de Silveira, em Petrópolis, na Região Serrana. Ele foi preso e foi levado para sede da PF, na Zona Portuária da capital fluminense.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.

Exclusivo: Vídeo mostra prisão do ex-deputado Daniel Silveira em Petrópolis

O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

PF apreendeu R$ 270 mil na casa do ex-deputado federal Daniel Silveira, em Petrópolis, na Região Serrana do RJ — Foto: Reprodução

PF apreendeu R$ 270 mil na casa do ex-deputado federal Daniel Silveira, em Petrópolis, na Região Serrana do RJ — Foto: Reprodução

Daniel Silveira é preso em Petrópolis um dia após ficar sem mandato de deputado

Suspensão do porte de arma

Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes determinou:

  • suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado;
  • suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.

Condenação e perdão de Bolsonaro

Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira e provoca crise com STF

Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.

pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor.

Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.

O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.

Senador acusa Silveira

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou em uma rede social, nesta quinta-feira (2), que pedirá afastamento do mandato. Ele foi eleito em 2018 e, com isso, tem mandato vigente até 2026.

Em conversa com a GloboNews, Marcos do Val afirmou que um dos fatores que levaram à decisão foi um diálogo presenciado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), logo após as eleições de outubro, em que o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) teria proposto uma ação golpista ao parlamentar.

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Em depoimento à PF, Anderson Torres diz que minuta do golpe é um documento ‘descartável’ e ‘sem viabilidade jurídica’

Ex-ministro de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF disse ainda que, dois dias antes do 8 de janeiro, recebeu informações de que manifestação de bolsonaristas não seriam radicais. Ele é investigado por omissão nos atos de vandalismo.

Por Pedro Borges, TV Globo — Brasília

Em um depoimento que começou na manhã desta quinta-feira (2) e foi até a noite, o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, disse que a minuta do golpe é um documento “descartável” e “sem viabilidade jurídica”.

A minuta foi encontrada durante uma operação de busca e apreensão feita pela PF na casa de Torres, investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 de janeiro, quando vândalos bolsonaristas atacaram as sedes dos três poderes da República.

“Que considera a minuta do decreto totalmente descartável; que se tratava de um documento sem viabilidade jurídica; que não foi o declarante que colocou a pasta com o decreto na estante e que acredita que possa ter sido sua funcionária ao arrumar a casa; que não é por ter sido encontrado na estante é que teria importância; que na verdade já era para ter sido descartado”, registrou a ata do depoimento.

O ex-ministro de Bolsonaro também citou que o documento não tem “fundamento legal” e que não “tem ideia de quem” o elaborou:

“Deixa ressaltado que tecnicamente o documento é muito ruim, com erros de português, sem fundamento legal, divorciado da capacidade dos assistentes do Ministério da Justiça em produzir o documento; que não sabe e não tem ideia de quem elaborou esse documento”.

PF ouve depoimento de ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres

Segurança para o dia 8 de janeiro

Torres afirmou ainda que em reunião preparatória para o dia 8 de janeiro, realizada dois dias antes, teve informações de que a manifestação de bolsonaristas, que já estava marcada, não teria ações radicais.

“Que indagado se recebeu informações ou informe de inteligência sobre as manifestações que ocorreriam no dia 8 de janeiro, respondeu que recebeu essas informações no dia 6, pela manhã. Que essas informações não indicavam ações radicais.”

Ele afirmou ainda que, antes de assinar o protocolo para a segurança no dia 8, verificou que estava tudo adequado.

“Antes de assinar analisou integralmente o protocolo de ações integradas e verificou que dentro das atribuições da SSP constavam todas as diretrizes necessárias para que os órgãos de segurança pública realizassem seus deveres, com as informações que estavam disponibilizadas até então”, prosseguiu o depoimento.

Diante disso, Torres informou que entendeu que poderia viajar para os Estados Unidos com a família. Ele não estava em Brasília no dia do ataques golpistas.

“Ao perceber que todo o protocolo estava adequado para a manifestação que poderia ocorrer, ao colocar o Governador em contato com o secretário executivo, entendeu que poderia prosseguir com sua viagem familiar anteriormente planejada”, disse.

Torres foi para a mesma cidade onde Bolsonaro estava. Ele informou à PF que não combinou o destino com o ex-presidente e que eles não se encontraram lá.

“Que a viagem não teve relação nenhuma com Bolsonaro. Que não combinou com ele e que quando da emissão das passagens sequer tinha conhecimento que o presidente Bolsonaro iria para os Estados Unidos. Que um não sabia da viagem do outro e não se encontraram.”

A viagem de Torres aos EUA foi alvo de críticas por parte do interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli.

Ele afirmou que as férias do ex-ministro de Bolsonaro estavam previstas para começar na segunda (9), segundo publicação no “Diário Oficial do DF” – um dia depois dos atos golpistas em Brasília.

A intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública no DF terminou na terça-feira (31). A medida foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

Celular desligado

Torres também falou que não sabe onde está seu celular. Ele disse que ,após a decretação de sua prisão, recebeu muitas ligações e desligou o aparelho. Agora, não sabe onde foi parar o telefone.

“Indagado a respeito da localização do seu aparelho celular informou que não o deixou nos Estados Unidos, mas o perdeu; que com a decretação de sua prisão no Brasil, passou a ser procurado por uma infinidade de pessoas, ocasião em que resolveu desligar o celular; que não sabe onde ele se encontra, mas pode fornecer a senha da nuvem; que apenas utiliza o telefone pessoal e todas as conversas estão nesse celular; que, se necessário for, se compromete voluntariamente a fornecer login e senha”, completou.

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Valdemar diz que usou uma ‘metáfora’ quando afirmou que ‘todo mundo’ tinha uma minuta do golpe em casa

Em depoimento à PF, presidente do PL contou que recebeu ‘duas ou três propostas’ e que ‘simplesmente moía’ os textos. Valdemar prestou esclarecimentos após entrevista ao jornal ‘O Globo’.

Por Vladimir Netto, TV Globo — Brasília

Em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (2), o presidente do PLValdemar Costa Neto, afirmou que usou uma “metáfora” quando disse que “todo mundo” tinha uma minuta do golpe em casa.

Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar disse que integrantes e interlocutores do governo Jair Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à “minuta do golpe”, encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal.

No depoimento prestado à PF, o presidente do PL apontou que recebeu “duas ou três propostas” da “minuta do golpe”. Segundo ele, os documentos não tinham identificação e que “simplesmente moía” os textos.

O presidente do PL contou que “nunca levou ao conhecimento do partido” e que não tratou do assunto com Bolsonaro.

Valdemar também colocou à disposição da PF seu celular para que o aparelho seja analisado.

Relação com Anderson Torres

Valdemar disse que nos quatro anos do governo do ex-presidente Bolsonaro foi “apenas uma vez” ao Ministério da Justiça, que “não tinha relações com Anderson Torres” e que não conhecia ninguém do alto comando da Polícia Militar do DF.

Torres foi detido em 14 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão e conivência com os atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro. À ocasião, ele era o secretário responsável pela segurança na capital, mas nega as acusações.

Durante uma operação realizada pela PF na casa do ex-ministro, foi encontrada uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

Anderson Torres comentou que recebeu o documento de populares e que pretendia descartá-lo.

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