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Após seis meses de sessões remotas, Senado faz votações presenciais nesta semana

Retorno temporário é necessário para análise de indicados a embaixadas, Superior Tribunal Militar e Conselho Nacional de Justiça, cujas votações são secretas.

Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

Depois de seis meses de sessões remotas por causa da pandemia de coronavírus, o Senado voltará a fazer votações presenciais nesta semana.

O retorno temporário, previsto para ocorrer entre esta segunda-feira (21) e a próxima sexta-feira (25), tem um motivo: a análise de indicados para embaixadas brasileiras no exterior, para o Superior Tribunal Militar e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o regimento do Senado, essas votações precisam ser secretas, o que, por motivos de segurança, não é possível no sistema de deliberação remota, que tem sido utilizado desde 20 de março.

Nesse sistema, poucos senadores e servidores ficam presencialmente em uma sala do Senado, enquanto os demais participam de suas casas ou gabinetes.

Na próxima semana, os parlamentares devem voltar ao sistema de deliberação remota.

A última sessão de votação presencial no plenário do Senado ocorreu em 4 de março, quando a Casa aprovou uma medida provisória de crédito rural. Depois disso, houve uma sessão de votação presencial do Congresso no dia 11 daquele mês para análise de vetos presidenciais.

Em 17 de março, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, reuniu-se de forma presencial no prédio do Senado para analisar a MP do Contrato Verde e Amarelo, que acabou perdendo a validade.

Inicialmente, a intenção era retomar votações presenciais na segunda quinzena de agosto, o que não foi possível diante do alto índice de casos de Covid-19 no Distrito Federal, onde está o edifício do Congresso.

Câmara e Senado aprovam projetos em sessão remota; entre as medidas, a garantia de merenda

Funcionamento ‘semipresencial’

Para esta semana de votações, a Comissão Diretora do Senado publicou um ato com as regras de funcionamento “semipresencial” da Casa.

O funcionamento será semipresencial porque os parlamentares poderão acompanhar, de seus gabinetes ou de suas residências, as sessões do plenário e as sabatinas de autoridades nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ), mas para participar das votações deverão se deslocar até o prédio do Congresso.

Para evitar aglomerações, o voto poderá ser feito em totens espalhados pelo edifício do Senado, dos quais dois estarão na garagem do prédio.

Haverá ainda estações, de uso preferencial de senadores que integram grupos de risco da Covid-19, na Chapelaria do Congresso, principal local de acesso ao prédio. Nessas unidades, assim como nas instaladas na garagem, o senador poderá votar sem sair do carro. Trata-se do voto na modalidade “drive-thru”.

Também haverá um controle maior no acesso aos plenários e previsão de distanciamento físico entre as pessoas.

Embaixadas

Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) analisará os nomes de 34 diplomatas indicados pelo governo para chefiar embaixadas brasileiras no exterior e representações em agências internacionais.

Estão previstas as sabatinas de indicados para as embaixadas do Brasil em Israel, Argentina, África do Sul, Dinamarca e Chile, entre outras. As arguições serão divididas em três reuniões do colegiado ao longo do dia.

O plenário do Senado deverá votar nesta semana a indicação de Nestor Forster para a embaixada nos Estados Unidos. O nome já foi aprovado pela CRE, antes da pandemia.

Forster foi indicado para a representação em Washington (EUA) depois que o presidente Jair Bolsonaro desistiu de mandar para lá o próprio filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

STM, CNJ e outras sessões

Na terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça analisará pela manhã os nomes de Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Carlos Augusto Amaral Oliveira, indicados para o Superior Tribunal Militar (STM).

À tarde, o colegiado votará a indicação de Maria Thereza de Assis Moura para o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos próximos dois anos.

Todas essas indicações terão de ser analisadas pelo plenário principal do Senado, em sessões distribuídas entre terça-feira e quinta-feira (24).

Para sexta-feira (25), está prevista uma sessão de debates temáticos para discussão sobre desafios econômicos, sociais e ambientais para o período pós-pandemia.

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À PF, Carlos Bolsonaro nega produzir conteúdo para incentivar atos antidemocráticos

Filho do presidente Jair Bolsonaro, vereador do Rio foi ouvido no último dia 10. Inquérito apura quem organizou e financiou atos que pediram fechamento do Congresso e do STF.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, negou em depoimento à Polícia Federal que tenha produzido ou repassado conteúdo que impulsionasse atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Carlos Bolsonaro foi ouvido como testemunha pelos policiais no último dia 10 de setembro, no âmbito do inquérito que investiga o financiamento e a organização destes atos com pautas inconstitucionais.

A investigação foi aberta em abril no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

A TV Globo teve acesso ao conteúdo do depoimento. O vereador disse ainda que nunca operou conteúdo falso ou que incentivasse o desrespeito a decisões judiciais. Carlos Bolsonaro fez questão de deixar registrado que preza “pela democracia, acredita na mudança pela democracia” e que “tais colocações vêm de berço”.

Questionado pelos policiais, Carlos negou ter produzido ou repassado mensagem ou material como memes, fotografias e vídeos com conteúdo :

  • que tratasse de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
  • que incitasse a animosidade das Forças Armadas contra o Supremo e seus ministros;
  • que incitasse a animosidade das Forças Armadas contra o Congresso Nacional ou seus parlamentares, ou
  • que tratasse de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.

O vereador disse ainda que não atua com a criação ou divulgação de conteúdos falsos na internet.

“Perguntado se o declarante se utilizou de robôs para impulsionamento de informações em redes sociais envolvendo memes ou trabalhos desenvolvidos pelo governo federal, respondeu que jamais fui covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação”, diz a ata do depoimento.

PF intimou Carlos e Eduardo Bolsonaro no inquérito que investiga atos antidemocráticos

Ainda nesta apuração, a Polícia Federal ainda deverá ouvir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), irmão de Carlos.

Acesso às contas do presidente

Filho de Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro afirmou que não participa da política de comunicação do governo federal. Mas admitiu que tem relação com as contas do pai.

“Em relação a política de comunicação do governo federal, indagado se participa de alguma forma (oficial ou extraoficial) da política de comunicação do governo federal, respondeu que não participa da política de comunicação do governo federal, esclareceu que tem relação apenas com divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo governo federal nas contas pessoais do declarante e do seu pai”, diz o depoimento.

O vereador foi questionado sobre a ligação com assessores da presidência da república apontados como integrantes do chamado “gabinete do ódio“, grupo ajudaria a espalhar informações falsas na internet.

Carlos Bolsonaro afirmou que mantém contato com José Matheus Gomes, mas afirmou que colhe informações sobre o governo federal que divulga nas redes sociais.

O político declarou ainda não receber valores relacionados à produção de conteúdo vinculado a investigados no inquérito.

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Marco Aurélio suspende inquérito até plenário do STF decidir se Bolsonaro depõe pessoalmente

AGU recorreu após Celso de Mello definir que Bolsonaro não poderia escolher data ou formato do depoimento. Presidente quer depor por escrito sobre suposta interferência na Polícia Federal.

Por Camila Bomfim e Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFMarco Aurélio Mello suspendeu, nesta quinta-feira (17), a tramitação do inquérito que avalia se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.

Marco Aurélio decidiu também quecaberá ao plenário do STF definir se Bolsonaro pode enviar depoimento por escrito ou, se preferir, escolher o melhor dia para ser ouvido.

A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Até a decisão do plenário, o inquérito fica paralisado e o depoimento, suspenso.

investigação aberta em maio tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.

A decisão de Marco Aurélio Mello atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende que Bolsonaro possa depor por escrito. Na semana anterior, o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, havia rejeitado essa possibilidade (veja detalhes abaixo).

Na decisão desta sexta, Marco Aurélio Mello cita que Bolsonaro já tinha sido intimado pela Polícia Federal a depor na próxima semana, entre segunda (21) e quarta-feira (23).

“Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu Marco Aurélio Mello.

O magistrado diz que a suspensão servirá, também, para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o tema. Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF que Bolsonaro deveria ter o direito de escolher como depor.

O recurso da AGU foi analisado por Marco Aurélio Mello porque o relator original, Celso de Mello, está de licença médica até o próximo dia 26. Nestes casos, o regimento do STF prevê que o processo pode ser repassado ao ministro mais antigo do colegiado.

Marco Aurélio Mello já tinha afirmado ao blog da jornalista Andréia Sadi que, se recebesse o inquérito, enviaria a análise ao plenário em vez de decidir sozinho.

A decisão de Celso de Mello

Em 11 de setembro, Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF.

O ministro também negou que as respostas fossem apresentadas por escrito. Como investigado, Bolsonaro teria de comparecer ao agendamento da Polícia Federal – mas teria o direito de permanecer em silêncio.

PF informa ao STF que precisa ouvir Bolsonaro sobre suposta interferência na corporação

Celso de Mello determinou, ainda, que a defesa de Moro pode acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente. Na reanálise em plenário, os ministros poderão reavaliar todos esses pontos.

Na decisão, o ministro Celso de Mello afirmava que o depoimento presencial só é permitido aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, e não para aqueles que são investigados ou réus.

Em um despacho recente, Celso de Mello havia afirmado que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu”.

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Caso das ‘rachadinhas’: Aras pede ao STF que rejeite ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro

Justiça do RJ entendeu que Flavio, atualmente senador, tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual no processo. Rede pediu ao STF que devolva caso para 1ª instância.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma ação que questiona o direito do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) ao foro privilegiado no caso das “rachadinhas“.

Em junho, a Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido da defesa de Flávio e determinou que as investigações fossem enviadas da primeira para a segunda instância da Justiça.

Para a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, embora Flavio exerça atualmente o mandato de senador, tem direito ao foro de deputado estadual no processo e, com isso, o caso dele deve ser analisado pela segunda instância da Justiça, não pela primeira instância.

O partido Rede Sustentabilidade, porém, acionou o STF para tentar reverter a decisão. O relator é o ministro Celso de Mello. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que rejeite a ação.

Na ação, o partido argumenta que o próprio STF decidiu, em 2018, que o foro privilegiado vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.

Alega ainda que Flávio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das “rachadinhas” não deve ficar na segunda instância da Justiça, devendo retornar para a primeira.

O que diz Augusto Aras

No documento enviado ao STF, Augusto Aras argumenta que uma ação constitucional não pode servir de controle pelo Poder Judiciário de um caso específico.

Ou seja, para o procurador-geral, não cabe esse tipo de ação para questionar o foro privilegiado concedido a Flávio Bolsonaro no caso.

“Para a análise de casos concretos e a revisão de decisões que se entenda contrárias ao ordenamento legal ou constitucional – ou à orientação do STF que sobre estes prevaleça –, existem as vias apropriadas, recursais ou não, que não podem se fazer substituir pela ADI, de cabimento adstrito às hipóteses previstas em lei”, escreveu o procurador-geral.

‘Rachadinhas’

A “rachadinha” é a prática ilegal por meio da qual o parlamentar fica com parte do salário dos funcionários do gabinete. Segundo a ação, isso ocorreu no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O senador nega.

A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.

Em dezembro de 2019, a loja foi alvo de busca e apreensão na investigação sobre essas movimentações suspeitas por parte de ex-assessores, dentre eles o ex-policial militar Fabrício Queiroz.

Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.

Segundo promotores, a organização criminosa existiu “com alto grau de permanência e estabilidade, entre 2007 e 2018, destinada à prática de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro”.

Na quarta-feira (16), o desembargador Fábio Dutra, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso da TV Globo e manteve a liminar que proíbe a emissora de divulgar informações e documentos sob segredo de Justiça do inquérito da rachadinha, conduzido pelo Ministério Público do Rio.

A liminar foi concedida no dia 4 de setembro ao senador Flavio Bolsonaro, o principal investigado do inquérito, pela 33ª Vara Cível do Tribunal.

A Globo afirma que a decisão judicial foi um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade. A Globo está avaliando as providências legais cabíveis.

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Ministro Paulo Guedes reúne secretários e assessores especiais pelo segundo dia consecutivo

Ministro já havia reunido equipe por mais de 4 horas nesta quarta (16) para alinhar discurso. Assessoria não informou tema da reunião desta quinta (17).

Por Laís Lis, G1 — Brasília

Paulo Guedes convoca nova reunião com secretários e assessores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu nesta quinta-feira (17), pelo segundo dia consecutivo, a equipe de secretários e assessores especiais da pasta.

O encontro, na sede do ministério, começou às 18h40 e terminou pouco depois das 22h. A assessoria não informou o tema do encontro desta quinta-feira.

>> Saiba mais abaixo quem participou da reunião.

Nesta quarta (16), Guedes se reuniu por mais de quatro horas com assessores especiais e secretários para alinhar o discurso da equipe econômica.

Segundo apurou a GloboNews, a reunião foi convocada para alinhar o discurso da equipe econômica, evitando desencontros como a fala recente do secretário especial de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues.

Isso porque, no domingo (13), Waldery disse ao G1 que a equipe econômica chegou a estudar o congelamento de benefícios como aposentadorias e pensões a fim de criar o programa Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. Outra medida discutida foi a redução do seguro-desemprego.

Na terça (15), contudo, o presidente Jair Bolsonaro disse que cogitar esse tipo de ação é um “devaneio”. Afirmou ainda que está “proibido” falar em Renda Brasil no governo dele.

“E a última coisa, para encerrar: até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, afirmou Bolsonaro em um vídeo publicado em uma rede social.

“Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”, completou o presidente.

Merval: ‘Liberalismo de Paulo Guedes não combina mais com o projeto de Bolsonaro’

Quem participou da reunião

Segundo a agenda de Paulo Guedes, participaram do encontro desta quinta-feira com o ministro:

  • Marcelo Guaranys: secretário-executivo do Ministério da Economia;
  • José Tostes: secretário especial da Receita Federal;
  • Ricardo Soriano: procurador-geral da Fazenda Nacional;
  • Waldery Rodrigues: secretário especial de Fazenda;
  • Roberto Fendt: secretário especial do Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (por videoconferência);
  • Bruno Bianco: secretário especial de Previdência e Trabalho;
  • Carlos Da Costa: secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;
  • Diogo Mac Cord: secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados;
  • Caio Mario Andrade: secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital;
  • Martha Seillier: secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos;
  • Daniella Marques: chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos;
  • Marcelo Siqueira: chefe da Assessoria Especial do ministro.

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Agricultura emitiu parecer contra renovação de imposto zero para etanol importado, diz documento

Documento de 2019 defende extinção e diz que ‘não há razões que justifiquem’ renovação da cota. Brasil e EUA firmaram acordo por três meses. PSOL acionou MP para contestar medida.

Por Elisa Clavery e Mateus Rodrigues, TV Globo e G1 — Brasília

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitiu nota técnica, em julho de 2019, na qual recomendou que o governo não renovasse a cota de imposto zero para o etanol importado.

O documento diz, entre outras coisas, que “não há razões que justifiquem” a renovação do acordo e que a extinção da cota “garante a previsibilidade do setor produtivo”.

O Ministério da Agricultura faz parte do comitê que na última sexta-feira (11) aprovou a importação de mais 187,5 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos sem o imposto de 20%. Os EUA respondem por cerca de 90% do etanol importado que chega aos portos brasileiros a cada ano.

O acordo foi necessário porque a cota de importação, que previa isenção anual para até 750 milhões de litros importados de países fora do Mercosul, deixou de valer em agosto. Desta vez, o governo brasileiro preferiu fechar um acordo diretamente com os Estados Unidos, em vez de renovar a cota global.

>> Veja mais abaixo os detalhes do acordo Brasil-EUA

No documento de 2019, no entanto, técnicos da Agricultura dizem que o setor produtivo brasileiro aguardava o restabelecimento do imposto desde 2017, e que a cobrança garantiria a “previsibilidade no setor produtivo”.

A taxação também “fortalece a posição brasileira nas negociações com os Estados Unidos para a ampliação do comércio tanto do etanol como do açúcar entre os dois países”.

Na prática, esse “fortalecimento de posição” significa que o Brasil poderia usar o restabelecimento do imposto para negociar termos comerciais mais favoráveis. Com a renovação da cota sem contrapartida, essa negociação ficou prejudicada.

O parecer é assinado pelo coordenador-geral do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (Scri) do Ministério da Agricultura, Carlos Halfeld Limp Junior, e pela diretora do mesmo departamento, Ana Lúcia Oliveira Gomes.

Além da Agricultura, aprovaram o novo acordo a Presidência da República e os ministérios da Economia e das Relações Exteriores, todos membros do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A nova cota entrou em vigor nesta segunda (14), com validade de três meses.

Mais argumentos

No documento de 2019, a equipe técnica do Ministério da Agricultura lista pelo menos outros três argumentos para que o Brasil deixe de favorecer o etanol importado – além da previsibilidade e da competitividade para o combustível nacional:

  • Falta de reciprocidade – O texto cita, por exemplo, a resistência dos Estados Unidos em aumentar a importação brasileira de açúcar. O produto vem da mesma cana-de-açúcar usada para o etanol brasileiro, e a indústria sucroalcooleira avalia o mercado constantemente para decidir qual produto está mais vantajoso. O etanol dos EUA é produzido majoritariamente a partir do milho, e a cadeia de produção dos EUA recebe subsídios vultosos do governo americano. Com esse subsídios e a isenção tarifária, o combustível importado chega ao Brasil mais barato que a própria produção nacional. “Comparativamente, em dados equivalentes, a cota de importação de etanol concedida pelo Brasil corresponde a 5 vezes o montante a que o Brasil tem direito da cota norte-americana de açúcar”, diz a nota do ministério.
  • Desregulamentação ambiental nos EUA – O documento do Ministério da Agricultura aponta, como outro entrave, alterações feitas pelo governo Donald Trump na legislação ambiental norte-americana. Segundo o texto, o país “ampliou o limite de emissão de gases, afastando assim a necessidade em importar o etanol brasileiro”. O biocombustível é mais ecológico que o diesel, a gasolina e o carvão, usados intensivamente pela indústria norte-americana.
  • Impacto no Nordeste brasileiro – O documento de 2019 do ministério aponta ainda um impacto negativo da cota de importação sobre a região Nordeste do país, onde a produção de cana-de-açúcar emprega mais trabalhadores. Em termos gerais, o Brasil produz cana durante quase todo o ano. A safra no Norte-Nordeste vai de novembro a abril, e no Centro-Sul, de abril a novembro. “A queda da produção decorrente do aumento das importações causa impacto social importante na Região (cuja produção é intensiva em mão-de-obra), além de refletir também na produção da região Centro-Sul, responsável pelo atendimento do consumo do Nordeste durante a entressafra”, diz a nota técnica.

Questionamento ao MP

O documento foi obtido pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) em pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), e anexado a uma representação apresentada pelo partido nesta segunda-feira (14) ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Os deputados pedem que o MPF abra procedimento administrativo e anule o acordo firmado por Brasil e Estados Unidos. “A ausência de interesse público na aprovação da referida cota evidencia o uso da estrutura do Governo Federal para influenciar nos resultados das eleições norte americanas”, diz o PSOL.

Além disso, os deputados citam resposta do Ministério da Economia, também obtida via Lei de Acesso, em que a pasta diz não ter estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a concessão do referido benefício aos americanos.

Questionado nesta terça sobre o acordo e sobre as conclusões da nota técnica de 2019, o Ministério da Agricultura preferiu não comentar.

Acordo renovado

No fim de agosto, a cota isenta de imposto de importação que o Brasil mantinha para todos os países fora do Mercosul expirou — e o governo decidiu, inicialmente, não renovar o benefício.

A isenção foi estabelecida em 2010 para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano, e ampliada em 2019 para 750 milhões. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de importação de 20%.

Em 2019, o Brasil importou 1,457 bilhão de litros do combustível – mais da metade, sem cobrar imposto. Do total importado, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.

O fim da isenção foi comemorado pelo setor sucroalcooleiro já que, sem as facilidades para o etanol norte-americano , a produção nacional ganharia competitividade. Com a pandemia de Covid-19, o consumo de combustíveis diminuiu e o estoque das usinas brasileiras aumentou.

A cota, no entanto, é considerada estratégica para as relações com o governo Donald Trump, de quem Bolsonaro é aliado. O presidente dos EUA chegou a apontar possibilidade de “retaliação” caso o imposto fosse restabelecido para todo o etanol.

Mais que a simples renovação da cota, Trump defende a eliminação de todas as taxas sobre o etanol que os EUA vendem para o Brasil.

Em plena campanha de reeleição, Trump pode usar o acordo com o Brasil para agradar os produtores de milho dos Estados Unidos. A desregulamentação ambiental citada pelo Ministério da Agricultura no parecer também prejudicou a categoria por lá, porque isentou refinarias pequenas de misturarem etanol na gasolina.

A cota de isenção para o etanol dos EUA não é recíproca. O açúcar que o Brasil exporta, derivado da mesma cana-de-açúcar usada para o etanol, é taxado em 140% ao chegar em solo norte-americano.

Em agosto, enquanto pressionava pela renovação da cota de álcool, Trump atacou a balança comercial com o Brasil em outra frente, reduzindo a quantidade de aço brasileiro importado sob tarifa diferenciada.

Segundo o Instituto Aço-Brasil, a restrição irá representar uma queda acentuada das vendas no 4º trimestre, de 350 mil toneladas para 60 mil toneladas. O governo brasileiro não anunciou qualquer medida de retaliação ou renegociação do anúncio feito por Trump, e disse apenas que pretende retomar o assunto em dezembro.

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MP do Paraná faz buscas em escritório do líder do governo e ex-ministro de Temer Ricardo Barros

Parlamentar está no sexto mandato na Câmara e hoje é líder do governo Bolsonaro na Casa. Investigações envolvem fraudes na contratação de energia elétrica em 2019. Barros disse que está ‘tranquilo e em total colaboração com as investigações’.

Por Adriana Justi, Luciane Cordeiro e Isabela Leite, G1 PR e GloboNews

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpre um mandado de busca e apreensão no escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP), em Maringá, no norte do Paraná, na manhã desta quarta-feira (16).

As investigações envolvem fraudes na contratação de energia elétrica em 2019. Além do escritório de Barros, há um mandado de busca em São Paulo contra Delmo Sérgio Vilhena.

Em nota, Ricardo Barros disse que está tranquilo e em total colaboração com as investigações. O parlamentar reafirmou a sua conduta ilibada , e informou que solicitou acesso aos autos do processo para poder prestar mais esclarecimentos à sociedade e iniciar sua defesa.

“Ricardo Barros, relator da lei de abuso de autoridade, repudia o ativismo político do judiciário”, diz trecho da nota.

Barros é líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados desde agosto e foi ministro da Saúde de 2016 a 2018, durante o governo Temer. O parlamentar está no sexto mandato na Câmara e, antes, foi prefeito de Maringá.

G1 tenta contato com a defesa de Delmo Vilhena.

Segundo o Gaeco, oito mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. Além de Maringá e São Paulo, também há ordens sendo cumpridas em Curitiba e em Paiçandu, que também fica na região norte do Paraná. Quatro empresas são investigadas na ação, ainda conforme o MP-PR.

Do total de mandados:

  • Um em residência em Curitiba
  • Um em residência em São Paulo
  • Um em residência em Paiçandu
  • Um em escritório de contabilidade em Maringá
  • Quatro em empresas de Maringá

Investigações

Os investigadores do Paraná querem saber a relação entre Vilhena com Ricardo Barros e a esposa dele, Cida Borghetti, ex- governadora do Paraná.

Conforme a Polícia Civil, na casa de Delmo Vilhena foram encontradas notas fiscais de hotéis de Maringá em nome dele e cadernos com anotações à época dos fatos investigados. Os policiais também apreenderam documentos, computadores e celulares.

Gaeco cumpre mandado em escritório do deputado Ricardo Barros  — Foto: Reprodução/RPC

Gaeco cumpre mandado em escritório do deputado Ricardo Barros — Foto: Reprodução/RPC

A ação é realizada pelo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e conta com a ajuda da ajuda da Polícia Civil.

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Maioria do STF entende como inconstitucional a impressão do voto

Impressão estava prevista na minirreforma eleitoral de 2015, mas, em 2018, foi suspensa de forma liminar pelo STF. Julgamento do mérito da ação, em plenário virtual, acaba às 23h59.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (14) maioria de votos a favor de declarar inconstitucional a regra de 2015 que previa a impressão do voto nas eleições.

O julgamento é feito em plenário virtual e acaba às 23h59 desta segunda. No julgamento, os ministros inserem o voto por meio de um sistema eletrônico, sem a necessidade da presença física em plenário.

A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.

Em junho de 2018, O STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida.

Agora, os ministros analisam o mérito (conteúdo) da ação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Voto do relator

O entendimento que prevalece até agora é o do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, segundo o qual a medida “viola o sigilo e a liberdade do voto”.

“As impressoras das urnas são internas e servem para imprimir a zerésima, na abertura das votações, e o boletim de urna, em seu encerramento. Portanto, não há como utilizá-la para exibir o voto ao eleitor para confirmação, cortar o voto confirmado e inseri-lo em receptáculo lacrado. Tampouco basta ligar uma impressora qualquer”, afirmou.

“A impressora precisa ser um equipamento inexpugnável, à prova de intervenções humanas, que jogue o registro do voto em um compartimento inviolável. Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações. O dispositivo precisa ser mais semelhante a um cofre que imprime do que propriamente a uma impressora”, completou o ministro.

Gilmar Mendes ressaltou que, mesmo que fosse possível ter um equipamento assim, o material precisaria ser compatível com a urna eletrônica e atender aos requisitos de segurança, para evitar que se transformasse em um meio de violar a urna.

“Mesmo um aparelho que fisicamente satisfaça as exigências ainda precisa ter software compatível com a urna eletrônica, observando os requisitos de segurança da votação. De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, votou o relator.

Os demais votos

Acompanharam o voto do relator os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes, ressaltando que não há demonstração de fraude em razão do uso das urnas eletrônicas.

“Os dados concretos jamais demonstraram qualquer fraude em decorrência do uso de urnas eletrônicas. Muito pelo contrário. Esse modelo de votação, introduzido aqui há mais de vinte anos, fez com que o Brasil se tornasse referência mundial no assunto. Nessa perspectiva, não há qualquer risco de fraude objetivamente evidenciado que justifique a introdução de um mecanismo adicional de fiscalização cuja operacionalização envolve grandes dificuldades e custos”, afirmou.

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Recém-empossado na presidência do STF, Fux é diagnosticado com Covid-19, informa assessoria

Segundo assessoria, Fux está bem e decidiu buscar serviço médico após aumento da temperatura corporal. Presidente do STF ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.

Por G1 e TV Globo — Brasília

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (14) que o ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, foi diagnosticado com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Fux tomou posse como novo presidente do STF no último dia 10. No discurso, disse que não aceitará agressões ao Supremo nem recuo no combate à corrupção. A cerimônia foi restrita, limitada a algumas autoridades e familiares do ministro.

Segundo a assessoria do STF, Fux está bem e decidiu procurar atendimento médico após ter apresentado aumento da temperatura corporal (leia a íntegra da nota mais abaixo).

Ainda de acordo com a assessoria, o presidente do STF seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.

Sessões do CNJ e do STF

Fux está no Rio de Janeiro e decidiu cancelar a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevista para esta terça (15). O ministro preside o conselho.

Na quarta-feira (16), haverá sessão do STF, e o ministro pretende comandá-la, por videoconferência. Será a primeira sessão de julgamentos da qual Fux participará como novo presidente do STF.

Na semana passada, o ministro definiu a pauta de julgamentos do STF até o fim deste ano. Entre as ações previstas estão “ideologia de gênero” nas escolas, divisão dos royalties do petróleo e nova lei trabalhista, por exemplo.

Íntegra

Leia a íntegra da nota do STF:

A Assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que o ministro Luiz Fux testou positivo para Covid-19. O presidente buscou serviço médico no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (14) ao apresentar aumento de temperatura corporal.

A suspeita é de que possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no último sábado (12). O ministro seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.

O presidente Luiz Fux passa bem e pretende conduzir a sessão ordinária do Plenário nesta quarta-feira (16).

Assessoria de Comunicação da Presidência

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Condenado por improbidade administrativa, prefeito de Orlândia, SP, perde mandato

Afastamento de Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, o Vado (MDB), foi declarado pela Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (14). Alvo de ação civil por fraude em licitação no ano de 2004, ele teve os direitos políticos suspensos. Não cabe mais recurso.

Por G1 Ribeirão Preto e Franca

Condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Orlândia (SP), Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, o Vado (MDB), teve os direitos políticos suspensos e perdeu o mandato.

O afastamento definitivo do cargo foi declarado na noite desta segunda-feira (14) durante sessão da Câmara Municipal dos Vereadores.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Augusto Radunz Júnior, todos os recursos interpostos na ação civil pública pela defesa de Vado, em Brasília (DF), foram esgotados em agosto deste ano após o processo transitar em julgado.

“Com os direitos políticos suspensos, ele não pode continuar a exercer o cargo eletivo. Ele tem que sair imediatamente”, disse Radunz Júnior.

Ainda segundo o promotor, o prefeito está inelegível e não poderá concorrer às eleições por três anos.

Procurada, a Prefeitura de Orlândia informou que o ato do presidente da Câmara não foi enviado ao Executivo.

G1 não localizou a defesa de Vado na noite desta segunda-feira.

Ação começou em 2005

A Promotoria denunciou o caso à Justiça em 2005 após constatar irregularidades em uma licitação de 2004, quando Vado era prefeito. Na época, segundo Radunz Júnior, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) confirmou os indícios de irregularidades.

Em 2010, a Justiça de Orlândia condenou o prefeito por improbidade administrativa, mas ele recorreu a instâncias superiores. Sete recursos foram interpostos ao longo do processo.

Em 5 de agosto deste ano, as apelações se esgotaram, ou seja, transitaram em julgado. Com isso, a sentença entrou em fase de execução.

Vado foi condenado ao pagamento atualizado de multa no valor de cinco salários recebidos em 2008, último ano daquele mandato, ao pagamento de custas e despesas processuais e à suspensão dos direitos políticos.

Em oito de setembro, o Ministério Público Estadual requereu o cumprimento definitivo. De acordo com a Promotoria, anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a suspensão dos direitos políticos acarreta a perda do mandato eletivo.

Ao tomar conhecimento da solicitação do MP para cumprir a sentença, o presidente da Câmara dos Vereadores, Max Define (PSDB), declarou o afastamento nesta segunda-feira. Ele convocou o vice-prefeito, Sergio Bordin, a assumir a vaga deixada por Vado.

A Promotoria ainda pediu à Justiça a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, comunicando a suspensão dos direitos políticos.

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