Deputados condenados integrarão comissão de plantão do Congresso durante recesso parlamentar

Por Fernanda Vivas, TV Globo, Brasília

A Comissão Representativa do Congresso, que responde pelo Poder Legislativo durante o recesso parlamentar nas questões urgentes no período (entre esta quarta e dia 31), terá entre os integrantes os deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ).

Condenados pela Justiça, eles chegaram a ser presos, mas atualmente estão autorizados a exercer o mandato parlamentar na Câmara em razão de decisões judiciais – leia detalhes mais abaixo.

Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara arquivou os dois processos que poderiam levar à cassação dos mandatos de Jacob eRodrigues.

Comissão do Congresso

A comissão representativa responde pelo Congresso Nacional em eventuais questões urgentes que surgirem no período.

O grupo é formado por sete senadores e 16 deputados, eleitos na última sessão de votações do semestre.

Cabe à comissão fiscalizar atos do Poder Executivo, zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, convocar ministros de Estado e exercer atividades urgentes que não possam aguardar a retomada dos trabalhos do Congresso.

João Rodrigues

João Rodrigues voltou a trabalhar na Câmara em 11 de junho, depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deputado a exercer atividades durante o dia.

O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) por fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC) – a pena é de 5 anos e 3 meses de prisão.

O STF determinou o cumprimento imediato da pena e o deputado chegou a ser preso em fevereiro. Hoje, ele passa o dia na Câmara e, à noite, retorna para a cadeia.

O deputado João Rodrigues afirmou que colocou seu nome à disposição para participar da comissão porque ficará obrigatoriamente em Brasília, por conta da decisão judicial do STF. O deputado afirmou que é inocente e tem certeza de que será absolvido.

Ele ressaltou que o Conselho de Ética julgou o mérito do seu processo disciplinar e concluiu que não houve irregularidade. Sobre a participação na comissão, afirmou: “Eu me sinto contemplado como representante dos demais colegas nessa comissão”. E acrescentou que considera que não há “impedimento algum” em participar do colegiado.

Celso Jacob

Também em junho, Celso Jacob foi autorizado pelo juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a cumprir a pena em regime aberto.

O deputado foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ).

Em 13 de junho, Jacob afirmou em depoimento ao Conselho de Ética ser inocente, acrescentando estar “muito tranquilo” em relação às acusações contra ele.

Nesta terça-feira (16), o deputado afirmou que já participou da Comissão Representativa em outras ocasiões e tem experiência na função.

“No final disso tudo, não teve dano ao erário. Não tem prejuízo, não tem roubo, não tem desfalque, não tem desvio. Então, não tenho que me envergonhar disso. […] Eu vou trabalhar [na comissão]. Independentemente do que aconteceu comigo ou não, eu vou trabalhar”, afirmou.

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Justiça determina bloqueio de bens de Lúcio Funaro

Por G1 SP, São Paulo

A Justiça Federal de Barueri determinou o bloqueio de bens de Lúcio Bolonha Funaro no valor de R$ R$ 94.594.498,89. O bloqueio partiu de pedido da Fazenda Nacional, da União. Cabe recurso.

Delator da Lava Jato preso em junho de 2016, Funaro é apontado como operador de propinas do MDB. Ele cumpre prisão domiciliar em fazenda particular de Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo. O G1 não conseguiu entrar em contato com Funaro.

A decisão que determina o bloqueio dos bens vale para “ativos financeiros disponíveis em contas correntes, poupanças e outras aplicações financeiras”. O bloqueio se refere a dívida tributária da Guaranhus Empreendimentos Intermediações e Participações, empresa criada em nome de Funaro.

Segundo a decisão, investigação constatou que a “Guarunhus se tratava de empresa de fachada, servindo tão-somente à blindagem patrimonial de seu único controlador de fato, Lucio Bolonha Funaro”.

À Justiça, Funaro informou que a cobrança dos valores que a empresa deve “invoca a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”. Além disso, ele fala em “nulidade da certidão de dívida ativa e a ocorrência de prescrição do crédito tributário”.

“Além de se valer de pessoas jurídicas fictícias para dissimular a origem ilícita de seu patrimônio e frustrar seus credores, Lúcio também simulou negócios jurídicos para transferir bens a terceiros, operações estas que, por terem sido efetuadas após a inscrição do débito em dívida ativa (19/02/2008), caracterizam inegáveis atos de fraude à execução fiscal”, diz a decisão.

A Justiça também considerou que empresas atribuídas a Funaro eram usadas para emitir notas ideologicamente falsas “com o propósito de acobertar o pagamento de propinas” e cita, como exemplo, a compra de um imóvel no valor de R$ 15 milhões e a transmissão de posse de um helicóptero como parte de esquema de recebimento de propina.

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TRF-2 suspende liminar que impedia o leilão das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras

Por G1

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal André Fontes, suspendeu nesta terça-feira (17) a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras.

O leilão das distribuidoras foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A suspensão foi feita em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).

A decisão de Fontes veio após a União pedir a suspensão da liminar. O desembargador levou em conta a alegação do governo sobre a situação financeira das distribuidoras. Segundo a União, a venda seria “essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras, sobretudo, diante do cenário de crise fiscal da União”.

Advocacia Geral da União (AGU) havia anunciado na última sexta-feira (13) que recorreria da decisão que suspendeu o leilão. O órgão disse ainda ter argumentado que a autorização para o leilão “já foi dada por diversos dispositivos legais”, acrescentando que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao leilão.

A Eletrobras quer colocar seis distribuidoras à venda:

  • Amazonas Distribuidora de Energia
  • Boa Vista Energia
  • Centrais Elétricas de Rondônia
  • Companhia de Eletricidade do Acre
  • Companhia Energética de Alagoas
  • Companhia de Energia do Piauí

Segundo a AGU, as seis distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões no ano passado, de modo que as operações têm sido mantidas com ajuda da Reserva Global de Reversão (RGR).

Discussão no Congresso

Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.

Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado.

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PF deflagra operação para combater golpes por celular depois de clonagem de telefones de ministros

Por Ana Paula Andreolla, TV Globo, Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) operação para desarticular grupo que clonava números de telefone para aplicar golpes por meio do aplicativo WhatsApp, de troca instantânea de mensagens.

A ação é desdobramento de um pedido de ministros do governo Michel Temer que tiveram telefones celulares clonados. Em março deste ano, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) e o ex-ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social), todos do MDB, pediram investigação policial depois de terem os telefones celulares clonados.

Segundo os relatos dos ministros, mensagens foram enviadas aos contatos deles por meio do aplicativo WhatsApp com pedidos de depósitos bancários.

Na operação desta terça, batizada de Swindle, que significa “fraude” em inglês, policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no Maranhão e no Mato Grosso do Sul. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Brasília.

De acordo com investigadores, com os números clonados, os agentes criminosos usavam contas de WhatsApp de autoridades públicas e solicitavam transferências bancárias das pessoas da lista de contatos do telefone alvo de fraude.

A polícia investiga os crimes de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa.

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Pressionado por PT e PSDB a não apoiar Ciro Gomes, presidente do PSB diz que neutralidade seria ‘imperdoável’

Por Gerson Camarotti

Pressionado por PT e PSDB a não apoiar Ciro Gomes (PDT) na eleição presidencial, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a neutralidade neste ano seria “imperdoável”, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

“A neutralidade seria imperdoável. Num momento crucial como este para o país, o partido não pode ser omitir”, afirmou Siqueira.

O presidente do PSB tem negociado o apoio a Ciro Gomes. As conversas se intensificaram nas últimas semanas, mas as legendas ainda enfrentam dificuldade em Pernambuco.

Isso porque o governador do estado, Paulo Câmara, quer convencer o PT a não lançar Marília Arraes, neta de Miguel Arraes, como candidata ao governo de Pernambuco.

Para isso, Câmara tem de convencer o PSB a se aliar ao PT na corrida presidencial, hipótese hoje praticamente descartada pela cúpula do partido.

A aproximação com o PSB é o objetivo principal de Ciro Gomes, que vê na aliança uma possibilidade de isolar o PT no campo de centro-esquerda.

Diante disso, integrantes do PT têm pressionado o partido a liberar as bancadas estaduais.

PSDB

O PSDB também quer evitar o apoio do PSB a Ciro Gomes.

O pré-candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, e os aliados dele têm conversado com interlocutores do PSB para evitar a aliança.

O apoio dos tucanos a Ciro Gomes é visto como “preocupante” por Alckmin, já que o atual governador de São Paulo, Marcio França, é do PSB e, por enquanto mantém a aliança com o peessedebista.

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PF investiga denúncia de que construtoras foram usadas para desviar recurso em gestão de Aécio Neves

Por Jornal Nacional, Belo Horizonte

A Polícia Federal investiga a suspeita de que duas empresas tenham sido usadas para desviar recursos da construção da Cidade Administrativa em Belo Horizonte para campanhas do então governador Aécio Neves (PSDB).

A sede do governo de Minas Gerais foi construída de 2008 a 2010 durante o governo do tucano. Ela foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que a obra passou de R$ 1,8 bilhão.

Em delação premiada, no fim de 2016, o ex-diretor superintendente da construtora Odebrecht em Minas Gerais Sérgio Neves denunciou um suposto esquema de desvio dinheiro.

Segundo o delator, o então presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, Oswaldo Borges, determinou que 3% de um contrato com as empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e a OAS iriam para Aécio Neves para futuras campanhas políticas. O contrato era de R$ 360 milhões.

A Polícia Federal investiga a denúncia de que o desvio de dinheiro ocorreu por meio de fraudes, durante a construção da Cidade Administrativa. Oswaldo Borges é apontado como operador de Aécio Neves neste caso. Ele é acusado pelo ex-executivo da Odebrecht de intermediar o esquema antes mesmo da licitação.

“Ele determinou que adicionalmente nós deveríamos contemplar duas empresas locais”, disse Sérgio Neves na delação.

As duas empresas seriam a Cowan e a Alicerce. O delator disse que elas foram subcontratadas, mas para não fazer nada.

“Custou R$ 5 milhões no contrato. Fizemos um contrato para a prestação de serviço de R$ 5 milhões fictícios. (…) Fictícios, sem a prestação de serviço com a Cowan e R$ 2,6 milhões com a Alicerce, um contrato de consultoria sem a prestação de serviços”, disse Sérgio Neves.

Representantes das duas empresas prestaram depoimento à Polícia Federal no ano passado. Eles

negaram que os contratos tenham sido fictícios e apresentaram documentos e notas fiscais que comprovariam os pagamentos.

Em uma nota fiscal da Cowan de R$ 4,6 milhões, por exemplo, estão relacionados vários equipamentos, como guindastes e caminhão betoneira, que teriam sido locados para o consórcio.

Um documento da Alicerce, no valor R$ 608 mil, se refere a prestação de serviços de consultoria.

Mas o depoimento de outro executivo da Odebrecht, Carlos Berardo Zaeyen, que era o responsável pelos contratos do consórcio, contradiz a Cowan e a Alicerce.

Ele disse à Polícia Federal que não tem conhecimento de prestação de serviços da Alicerce e nem da utilização de equipamentos da Cowan na Cidade Administrativa.

A Polícia Federal investiga a suspeita de que as notas fiscais apresentadas sejam frias. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito agora está na Justiça de Minas Gerais.

A defesa de Aécio Neves declarou que é improcedente a afirmação de que o senador tenha pedido qualquer quantia.

A defesa da Alicerce declarou que foram apresentadas cópias de todos os documentos que comprovam que os serviços foram prestados.

A Cowan afirmou que alugou equipamentos para o consórcio da obra e que já entregou documentos para comprovar.

A defesa de Oswaldo Borges afirmou que ele jamais solicitou percentuais ou tratou de caixa dois com o ex-diretor da Odebrecht e que todos os serviços das duas empresas foram prestados.

A Odebrecht declarou que continua cooperando com as autoridades.

Representantes da Queiroz Galvão não foram encontrados pela reportagem.

A OAS não quis se manifestar.

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Temer, Maia e Eunício viajam; Cármen Lúcia assume Presidência pela terceira vez

Por Rosanne D’Agostino e Guilherme Mazui, G1, Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assume a Presidência da República nesta terça-feira (17), informou a assessoria da ministra.

Cármen Lúcia ficará no cargo pela terceira vez em razão de viagens ao exterior do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Segundo o Palácio do Planalto, Temer embarca na manhã desta terça para Cabo Verde, onde participará da 12ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com previsão de retornar ao Brasil na quarta (18).

De acordo com o STF, enquanto Cármen Lúcia estiver na Presidência da República, o plantão do STF, que se encontra no recesso de meio de ano, ficará sob responsabilidade do ministro Celso de Mello, decano (mais antigo ministro) do tribunal. . O vice-presidente do STF, Dias Toffoli, ficaria no plantão, mas ele está no exterior.

Será a terceira vez que Cármen Lúcia assumirá a Presidência da República. Como atualmente o Brasil não tem vice-presidente, Maia e Eunício, se permanecem no país, são os primeiros a suceder Temer em caso de viagem internacional do presidente. Se eles estiverem fora do Brasil, a próxima na linha sucessória é a presidente do STF.

Desde abril, Maia e Eunício programam agendas no exterior sempre que Temer realiza viagens internacionais. Os dois viajam para evitar o risco de serem impedidos de disputar as eleições.

Se Maia ou Eunício ficarem no exercício da Presidência da República por algum período nos seis meses anteriores à eleição, eles só poderiam concorrer à Presidência. Ou seja, não poderiam disputar outros cargos em outubro.

Em abril, Cármen Lúcia despachou do Palácio do Planalto com as viagens de Temer ao Peru, de Maia ao Panamá e de Eunício ao Japão. Em junho, ela assumiu a Presidência porque Temer foi ao Paraguai, Maia a Portugal e Eunício à Argentina.

Desta vez, Maia programou viagem ao Chile e Eunício aos Estados Unidos. Segundo a assessoria do senador, ele vai a Miami nesta segunda em agenda privada.

No caso de Maia, conforme sua assessoria, o embarque estava previsto para a tarde desta segunda, com retorno a Brasília na madrugada de quinta.

Na agenda do deputado no Chile, consta um encontro com a presidente da Câmara, deputada Maya Fernández Allende, e o presidente do Senado, senador Carlos Montes.

Cúpula

Temer embarca nesta terça para participar da 12º cúpula da CPLP, realizada na Ilha do Sal, em Cabo Verde. O encontro ocorre nesta terça e quarta.

Criada em 1996, a CPLP reúne Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O grupo tem entre seus objetivos reforçar a diplomacia e cooperação entre os integrantes e difundir a língua portuguesa.

No encontro, o Brasil passará a presidência rotativa da comunidade para Cabo Verde, que vai conduzir o grupo até 2020. A última cúpula da CPLP ocorreu em outubro de 2016, em Brasília, já com Temer na Presidência da República, após o impeachment de Dilma Rousseff.

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Candidatos com mandato terão prioridade na distribuição do dinheiro do fundo eleitoral, dizem partidos

Por Filipe Matoso e Gustavo Garcia, G1, Brasília

 

Os cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral neste ano informam que, na distribuição do dinheiro, pretendem priorizar os candidatos atualmente com mandato, o que, na avaliação de especialistas, mais uma vez dificultará a renovação no Congresso Nacional.

G1 consultou as estratégias de MDB, PT, PSDB, PP e PSB. Juntos, esses partidos têm 236 deputados (46% dos 513 parlamentares da Câmara). No Senado, as cinco legendas somam 48 senadores (59% dos 81 parlamentares).

Neste ano, os partidos contarão com menos recursos para as campanhas eleitorais em comparação com 2014. Isso porque, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais. Além disso, em maio último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% dos recursos do fundo sejam reservados para as campanhas de mulheres.

Em 15 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou quanto cada legenda receberá do fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, criado pelo Congresso Nacional e abastecido com recursos públicos. A divisão do fundo levou em conta, principalmente, a composição da Câmara e do Senado em agosto de 2017 e também o total de votos de cada legenda nas eleições para deputado federal de 2014.

O fundo eleitoral é destinado exclusivamente para o financiamento de candidaturas, mas o TSE permitiu que o dinheiro do fundo partidário, destinado à manutenção das legendas, também seja usado nas campanhas eleitorais.

Renovação prejudicada

Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas disse ao G1 ver com “naturalidade” a decisão dos partidos. Na opinião do professor, as legendas “sempre” deram prioridade a quem já tem mandato, somente não tornavam isso público.

Caldas afirma que sempre houve uma “falsa renovação”. “Deputado estadual se elege deputado federal, deputado federal se candidata a governador, governador tenta se eleger senador, senador volta a ser governador. É só uma dança das cadeiras”, disse.

Para o professor da UnB, quem já tem mandato aparece com mais frequência na mídia e fica mais conhecido entre os eleitores.

“É uma lei cruel, mas verdadeira. Quem já é deputado tem mais chance. […] Agora, isso [renovação] cabe ao eleitor”, disse Caldas.

Cientista político e pesquisador da UnB, Antônio Testa avaliou que a renovação política nestas eleições deve ser menor do que a verificada em 2014. Segundo ele, na eleição daquele ano, a Câmara renovou 43% dos parlamentares e, neste ano, se chegar a 30% “vai ser muito”.

Segundo ele, os partidos são “controlados por oligarquias”, o que explica a decisão de privilegiar quem já tem mandato.

“Além de já serem conhecidos, eles têm verbas de gabinete, acesso à mídia da Câmara e do Senado, têm todas as facilidades para viajar, para usar suas equipes. Mesmo falando que não vão usar, eles usam. Então, é um jogo muito desigual”, opina.

Para Testa, o eleitor está “refém” do sistema político-partidário. “Os debates são superficiais. Muitos candidatos, pouco tempo para responder, sem aprofundamento de temas. Os candidatos ficam batendo em slogans, frases de efeito, lugares comuns. Não vejo o eleitor como um ator decisivo. O papel dele é votar”, afirmou.

O que dizem os partidos

Ao G1, integrantes dos partidos disseram avaliar que candidatos com mandato têm maior visibilidade, são mais influentes e têm maior atuação política.

Por isso, na avaliação de dirigentes partidários, têm mais chances de serem lembrados pelo eleitor.

“Vamos priorizar os deputados com mandato. Governadores e senadores terão algum financiamento razoável. Deputados estaduais, pouco financiamento, mas terão. São os detentores de mandato que têm mais probabilidade de voltar”, resumiu o tesoureiro do PP, deputado Ricardo Barros (PR).

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do MDB, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já informou que a prioridade do partido será eleger deputados e senadores. Disse, ainda, que a legenda dará “cobertura mais sólida” àqueles candidatos com maior chance de se eleger.

“Evidentemente isso vai ocorrer. Aqueles que têm mandato terão um impulso maior do que os que não têm. Mas não que isso seja uma decisão política do partido. É fruto dos fatos”, afirmou.

O tesoureiro do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), afirmou que neste ano há mais interessados em disputar a eleição que vagas disponíveis para candidatos pelo partido. Diante disso, as decisões sobre quem concorrerá nos estados caberá aos diretórios locais.

“Não sabemos ainda se há a possibilidade de se fazer a diferenciação [prioridade nos recursos], mas certamente os que têm mandato terão quantia maior que aqueles que ainda não se mostraram viáveis. […] O partido vai analisar, mas a bancada no Congresso está pedindo prioridade e, como a atual bancada é a que compôs o fundo partidário, o partido tende a atender”, afirmou.

Critérios de divisão

Saiba abaixo quais são as prioridades de cada um dos cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral:

MDB, segundo a assessoria:

  • Senadores com mandato: R$ 2 milhões para cada um;
  • Deputados com mandato: R$ 1,5 milhão para cada um;
  • Campanhas de mulheres: R$ 69,6 milhões;
  • R$ 54 milhões serão divididos segundo critérios previstos no estatuto do MDB.

* O partido diz que o restante será distribuído “de acordo com o desenrolar da eleição”.

PT, segundo resolução do partido:

  • Campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência;
  • Campanha de deputados e deputadas federais, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral;
  • Campanha de senadores e senadoras, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral;
  • Campanha para reeleição e eleição de governadores e governadoras, priorizando os cinco estados já governados pelo PT e demais que possam ter viabilidade eleitoral.

* O G1 procurou o partido para saber os valores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

PSDB, segundo o partido:

  • R$ 43 milhões: 13 pré-candidatos ao Senado e 14 pré-candidatos a governador;
  • R$ 43 milhões: campanha do ex-governador Geraldo Alckmin à Presidência;
  • R$ 43 milhões: candidatos a deputados distritais e federais.
  • R$ 55 milhões: candidaturas femininas.

PP, segundo resolução do partido:

  • Deputado federal candidato à reeleição: R$ 2 milhões*;
  • Governador: valor equivalente a 50% do teto de gastos da campanha estipulado em lei. Ou seja, serão destinados de R$ 1,4 milhão a R$ 10,5 milhões, dependendo do estado;
  • Senador candidato à reeleição: R$ 3 milhões;
  • Deputado federal candidato a deputado estadual: R$ 1 milhão*;
  • Deputado estadual candidato a reeleição: R$ 100 mil;
  • R$ 39,3 milhões, no mínimo, para campanhas de mulheres.

*Os valores podem ser acrescidos ou descontados de acordo com o posicionamento do candidato na votação de projetos em que o partido fechou questão.

PSB, segundo resolução do partido:

  • 55% dos recursos: campanhas de deputado federal/estadual/distrital;
  • 45% dos recursos: campanhas de governador, senador e vice-presidente da República, se for o caso;
  • 5% dos recursos: contingenciados para utilização no segundo turno;
  • O fundo será distribuído proporcionalmente ao número de candidaturas de cada sexo, sendo que 30% dos recursos serão reservados ao sexo com menor percentual de candidatos.

Na resolução, o partido estabelece que a distribuição de recursos será feita pela direção nacional, “levando em consideração a prioridade de reeleição dos atuais mandatários, a probabilidade de êxito nas candidaturas, bem como, a estratégia político eleitoral do partido em âmbito nacional, no tocante ao crescimento de suas bancadas na Câmara e no Senado e também o aumento do número de governadores”.

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‘Prévia’ do PIB do Banco Central aponta que economia brasileira recuou 3,34% em maio

Por Laís Lis, G1, Brasília

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma “prévia” do resultado do Produto Interno Bruto (PIB), aponta que a economia brasileira recuou 3,34% em maio, na comparação com abril.

O indicador, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo BC, foi calculado após ajuste sazonal, uma espécie de “compensação” para comparar períodos diferentes. Quando a comparação é feita com maio de 2017, a queda do IBC-Br em maio de 2018 fica em 1,54%.

Contribuiu para o resultado negativo a greve dos caminhoneiros, que ocorreu no fim de maio e durou 11 dias. A paralisação causou desabastecimento em todo o país e afetou fortemente a economia brasileira.

A produção industrial brasileira, por exemplo, recuou 10,9% em maio na comparação com abril, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já o setor de serviços no Brasil recuou 3,8% em maio na comparação com abril, também segundo o IBGE. Foi o resultado negativo mais intenso da série histórica, iniciada em janeiro de 2011.

No mês de abril, segundo dados da série revisada, o IBC-Br registrou aumento de 0,50% na comparação com o mês de março.

Como o IBC-Br é calculado?

O Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo IBGE, é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia brasileira.

O cálculo do IBC-Br é um pouco diferente do usado no PIB – ele incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos. Por isso, os resultados do IBC-Br nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais divulgados pelo IBGE.

Além disso, o IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros (Selic) do país. O crescimento ou desaceleração da economia influenciam na inflação, que o Banco Central busca controlar por meio da taxa Selic.

Parcial do ano e 12 meses

De janeiro a maio de 2018, o IBC-Br aponta que o PIB brasileiro teve alta de 0,73%, sem ajuste sazonal.

No acumulado em 12 meses até maio, a prévia do PIB do Banco Central registrou crescimento de 1,13%, também sem ajuste sazonal.

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TSE pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaseja declarado imediatamente inelegível.

Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.

A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para “declarar desde já a incontroversa inelegibilidade”.

Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.

A defesa de Lula considera o pedido um “questionamento precoce”, já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é “meramente midiática” e que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” (leia mais ao final desta reportagem).

O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.

Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator.

Pedido do MBL

O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado – Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.

Para o MBL, é “flagrantemente imoral” conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.

“É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro de candidatura”, diz a peça de 14 páginas.

Defesa de Lula contesta

Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o questionamento “precoce” da candidatura.

A defesa diz que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” e uma “iniciativa meramente midiática”.

Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente.

Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas.

“Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (…) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro”, afirma documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira.

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