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Se Congresso derrubar veto, ‘a gente vai se virar’ para dar ‘auxílio-modess’, diz Bolsonaro

Presidente vetou proposta sob o argumento de que o Congresso não apontou a fonte de custeio. Ele disse que, se Congresso vetar, vai adotar a medida, mas ressalvou que não será gratuita.

Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília

“A gente vai se virar’ para dar ‘auxílio-modess’ se Congresso derrubar veto, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta quinta-feira (14) de “auxílio-modess” o benefício vetado por ele que previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua e presidiárias.

Como justificativa para o veto, publicado no último dia 7 no “Diário Oficial da União”, o presidente argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas. Mas o projeto previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta quinta, em transmissão ao vivo por uma rede social, Bolsonaro disse que, na hipótese de o Congresso derrubar o veto (vídeo abaixo), encontrará um meio para fornecer o auxílio, mas ressalvou que não será “gratuito”. Segundo ele, serão necessários pelos menos R$ 300 milhões para custear a adoção da medida. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já disse que o veto é “candidatíssimo” a ser derrubado.

Congressistas articulam a derrubada do veto de Bolsonaro sobre à distribuição de absorventes

“Se o Congresso derrubar o veto — e estou torcendo para que derrube —, eu vou arranjar absorvente. Porque não vai ser gratuito. Calcularam aqui um pouco mais de R$ 100 milhões. Pode ter certeza, vai multiplicar por três isso daí. Vai ter que arranjar R$ 300 milhões, por aí. Eu não vou criar imposto para suprir isso aí. E nem majorar imposto para suprir isso daí”, declarou.

Antes dessa declaração, Bolsonaro perguntou a um assessor se o nome do benefício era “auxílio-modess”. Alguém respondeu que era “auxílio-absorvente”.

“A gente vai se virar e vamos estender aí o auxílio-modess. É isso mesmo? Auxílio-modess? Absorvente? Para todo mundo. Tá ok?”, afirmou.

Modess foi uma marca de absorvente da multinacional Johnson & Johnson, distribuído no Brasil a partir dos anos 1930.

O veto

A proposta de distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema teve origem na Câmara dos Deputados e depois foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro.

Bolsonaro sancionou o projeto, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

  • estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
  • mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
  • mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
  • mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente vetou ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não constam da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde.

Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, argumentou que a lei que o criou não prevê o uso de recursos para esse fim.

Bolsonaro manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.

O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no “Diário Oficial”, mas nem sempre é cumprido.

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Alta dos combustíveis: mudança no ICMS não vai garantir queda de preços no longo prazo; entenda

Analistas consultados pelo g1 afirmam que os valores da gasolina, do diesel e do etanol podem até recuar em um primeiro momento, mas os preços seguirão dependendo da cotação internacional do petróleo e do comportamento do câmbio.

Por Luiz Guilherme Gerbelli e Raphael Martins, g1

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados que altera o cálculo da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nos combustíveis não deve se traduzir em uma queda permanente de preços ao consumidor final.

Os analistas consultados pelo g1 afirmam que o valor da gasolina, do diesel e do etanol pode até recuar em um primeiro momento, mas o preço dos combustíveis ainda seguirá dependendo da cotação internacional do petróleo e do comportamento do câmbio.

Como é feita hoje a cobrança de ICMS:

  • Hoje, a cobrança de ICMS é feita em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas variam de acordo com cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, o tributo varia de 25% a 34% do preço. Para o diesel, a cobrança vai de 12% a 25%.
  • Atualmente, as secretarias estaduais também têm de definir o “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. O ICMS é recolhido antecipadamente nas refinarias, mas engloba toda a cadeia do setor. Portanto, é preciso estimar o preço final.

O que foi aprovado na Câmara dos Deputados:

  • A proposta aprovada diz que o tributo deverá ter um preço fixo determinado em reais por litro de combustível.
  • O projeto ainda estipula que os estados poderiam definir as alíquotas de ICMS apenas uma vez por ano, desde que não ultrapassem o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. E o valor desse tributo deve vigorar pelos 12 meses subsequentes.

O que acontece se a mudança for aprovada

Se a mudança entrar em vigor na forma aprovada pela Câmara, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. Nesse período, a cotação do barril de petróleo despencou, o que deve, inicialmente, levar a uma redução dos preços.

“Os anos de 2019 e 2020 são atípicos por causa da pandemia. Em 2020, o preço do barril do petróleo ficou, na média, em torno de US$ 40 dólares”, afirma o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a mudança no formato de tributação do ICMS permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Para o professor Roberto Ellery Jr, do departamento de economia da Universidade de Brasília, a nova fórmula tem potencial para reduzir preços momentaneamente, mas é uma solução ruim, pois não resolve o cerne da questão, que é processo inflacionário pelo qual o Brasil tem passado.

“Se uma caixa d’água está transbordando e alguém tira parte da água, o nível de água diminui. Mas, sem fechar a torneira, a água volta a transbordar”, diz o economista.

Adriano Pires aponta, ainda, que essa queda é circunstancial: “Se o cálculo [do ICMS] for feito em dois anos em que o barril de petróleo esteja a US$ 80 e o câmbio a US$ 5,40, aí o preço não vai cair. O projeto é um avanço porque reduz a volatilidade, mas não necessariamente vai provocar redução de preço”, pondera Pires.

Na semana passada, por exemplo, os preços do petróleo superaram os US$ 80 por barril e atingiram o maior patamar em anos.

Dólar é o principal vilão

Além de ponderar que o projeto aprovado pelos deputados não traz uma garantia de queda dos preços dos combustíveis, os analistas destacam que o avanço do dólar tem se consolidado como o principal vilão para o aumento do preço da gasolina e do diesel.

No Brasil, os preços dos combustíveis são reajustados pela Petrobras de acordo com a variação do câmbio e seguindo a cotação internacional do preço do barril do petróleo.

A Petrobras é dominante no mercado. E, portanto, qualquer mudança adotada pela estatal tem capacidade para produzir um impacto em toda a cadeia. Na semana passada, a estatal anunciou um novo aumento para a gasolina.

“O culpado do preço (do combustível) estar alto não é o ICMS. O principal culpado é o câmbio. Então, se a gente tivesse que culpar alguém pela alta do combustível, seria a política econômica do Paulo Guedes”, afirma Pires, do CBIE.

Neste ano, o dólar acumula alta de mais de 6% em relação ao real. No ano passado, subiu quase 30%.

Impacto do câmbio na gasolina e no diesel

Walter de Vitto, economista da Tendências Consultoria, fez um cálculo de impacto do câmbio no preço final da gasolina e diesel. O ponto de partida foi a formação de preço atual — desconsiderando o projeto da Câmara —, com câmbio médio de R$ 5,28 e com o barril de petróleo ao custo de US$ 74,60.

Nesses critérios, usou-se o preço encontrado na bomba em levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de R$ 6,08.

Partindo daí, Vitto projetou três faixas considerando a cotação do dólar a R$ 4, R$ 4,50 e R$ 5. A redução chega a 16,6% no melhor cenário. Veja abaixo:

“O petróleo está subindo, sim. Mas esteve nesse nível em 2018, quando a gasolina e o diesel não custavam o que custam atualmente. A diferença está principalmente na taxa de câmbio”, afirma Vitto.

Por que o dólar sobe?

O que dá força para esse movimento de perda de valor da moeda brasileira são as várias incertezas dos investidores com relação ao rumo da política econômica do governo Jair Bolsonaro.

Nos últimos meses, o país viu um acirramento da crise institucional com ameaças feitas pelo presidente às eleições e aos demais poderes.

Aliadas ao fraco quadro fiscal do Brasil e às dúvidas sobre a qualidade das reformas que o governo Bolsonaro pode aprovar no Congresso, essas incertezas afugentam os dólares do país — e impedem uma valorização do real, o que, na ponta final, poderia contribuir para uma queda do preço dos combustíveis.

“O câmbio é uma variável que as pessoas têm falado pouco, mas que é o grande vilão da história, e isso tem a ver diretamente com a administração federal. O câmbio está precificando hoje a questão fiscal, a bagunça política e as perspectivas para a economia”, diz de Vitto, da Tendências.

E o que fazer?

Na avaliação de Ellery, da UnB, o foco das medidas governamentais deveria estar voltado para a política monetária, especificamente o aumento de juros. Segundo ele, a elevação dos últimos meses da taxa Selic ainda está abaixo do que economistas chamam de “taxa neutra”, o que significa que o Banco Central ainda está estimulando a economia e dando impulso à inflação.

Ellery diz ainda que o “desastre maior” acontecerá se as pessoas começarem a desconfiar do compromisso do BC com o controle da inflação e um forte aumento dos juros afastaria essa impressão. “O risco país é parte da equação e o lado fiscal também é, mas isso não é do controle do BC”, diz.

“No mais, o sistema tributário brasileiro é muito ruim e a tributação dos combustíveis não é exceção. A solução passa pela reforma tributária que está no Congresso, não por medidas casuísticas com essa”, afirma Ellery Jr.

Embate com os estados

A disparada dos preços dos combustíveis virou no centro do embate entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. Bolsonaro passou a cobrar publicamente que os estados reduzam o ICMS para que, dessa forma, os preços da gasolina e do diesel recuem.

Toda essa disputa se dá num quadro de inflação elevada e de perda de popularidade do presidente. No acumulado deste ano até setembro, o preço da gasolina avançou 39,6% no país e se tornou uma das principais pressões inflacionárias do país.

O entrave se dá porque o ICMS é o principal tributo arrecadatório dos governadores. Na quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) informou que o projeto pode reduzir a receita dos governadores em R$ 24 bilhões no período de um ano.

Assim como Ellery Jr., o economista Raul Velloso pondera que a renúncia fiscal é temerária com a situação de endividamento dos estados. Por outro lado, lembra que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário a uma modificação de política de preços da Petrobras.

“Alguém precisa pagar a conta. Eu não sou da Universidade de Chicago [escola de Guedes e berço de economistas liberais] e acho que precisaria ter uma nova política de preços, bem feita e discutida com todos os agentes”, diz Velloso.

“O consumidor não precisaria receber todo o impacto de um evento que não é durável, mas faria sentido o governo agisse para que cada parte tivesse um impacto para amortecer as variações de mercado”, afirma.

Pela proposta de Velloso, a média aplicada ao cálculo do ICMS poderia também ser estendida ao preço do petróleo e taxa de câmbio. Todas essas variáveis condicionadas às médias trariam menos volatilidade ao valor dos combustíveis na bomba em momentos de alta, mas também nos de baixa.

Mônica analisa a proposta de Lira sobre o ICMS: Brasil vive um ‘manicômio tributário’

Acontece que qualquer modificação na política de preços da Petrobras é motivo de crise no mercado financeiro. Não custa lembrar da troca atabalhoada feita por Jair Bolsonaro na presidência da empresa, que derrubou as ações em mais de 20% em um dia.

Na visão do mercado, a mudança proposta pela Câmara não interfere nos resultados da Petrobras e, portanto, é positiva.

“A Petrobras é uma das maiores empresas da bolsa e uma interferência nela abre espaço para interferências em todas as estatais. Então, a medida pode ser até interessante, pois tira pressão sobre a política de preços da companhia”, diz Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos.

Como os preços são formados?

De fato, o ICMS é apenas um dos itens que compõe a formação do preço dos combustíveis. A conta também inclui o preço exercido pela Petrobras nas refinarias, tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e o custo de distribuição e revenda.

Há ainda o custo do etanol anidro na gasolina, e o diesel tem a incidência do biodiesel. As variações de todos esses itens são o que determina o quanto o combustível vai custar nas bombas.

Composição dos preços da gasolina e do diesel — Foto: Arte/g1

Composição dos preços da gasolina e do diesel — Foto: Arte/g1

* Com colaboração de Darlan Alvarenga

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Bovespa opera em alta acompanhando o exterior

Na quinta-feira, o principal índice da bolsa recuou 0,24%, a 113.185 pontos.

Por g1

O principal índice de ações da bolsa de valores de São Paulo, a B3, opera em alta nesta sexta-feira (15), acompanhando o movimento positivo nos mercados externos.

À 10h05, o Ibovespa subia 0,14%, a 113.344 pontos. Veja mais cotações.

Na quinta-feira, a bolsa fechou em baixa de 0,24%, a 113.185 pontos. Com o resultado, passou a acumular alta de 1,98% no mês. No ano, tem queda de 4,90%.

Cenário

Na agenda do dia, o Banco Central divulgou mais cedo que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), teve queda de 0,15% em agosto, na comparação com o mês anterior.

Na cena política, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de quinta-feira que determinará ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que mude a bandeira tarifária da energia elétrica de “vermelha” para “normal” em novembro.

No exterior, os investidores aguardam a divulgação de dados sobre as vendas no varejo nos Estados Unidos em setembro em meio à contínua escassez de veículos e outros produtos..

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Câmara aprova projeto que muda regras do ICMS para tentar reduzir preços dos combustíveis

Estados terão autonomia para definir alíquotas, mas cálculo levará em conta preço médio dos dois anos anteriores. Lira diz que preço da gasolina pode cair até 8%.

Por Elisa Clavery e Alexandro Martello, TV Globo e g1 — Brasília

Câmara aprova projeto que muda regras do ICMS para tentar reduzir preços dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que muda o cálculo da tributação a fim de se alcançar uma redução nos preços dos combustíveis.

A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

A votação foi concluída após a rejeição de todos os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Com isso, a matéria segue para o Senado.

Atualmente, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço.

Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7% (vídeo abaixo).

Lira, sobre alta dos combustíveis: ‘Nunca dissemos que o ICMS começa o aumento. Mas ele é um primo malvado’

Pela proposta, os estados têm autonomia para definir, anualmente, as próprias alíquotas de ICMS, desde que não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos — o valor desse tributo deve vigorar por 12 meses.

Se o texto virar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa terá “boa vontade” para analisar e, eventualmente, “aprimorar” a proposta quando a votação for concluída na Câmara.

“Nós todos comungamos da tese de que temos que estabilizar o preço dos combustíveis e tornar o preço um preço que seja palatável para o país. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço hoje no Brasil”, declarou.

Estados temem perda de receita

Representantes dos governos estaduais apontam, porém, que a nova regra provocará danos à arrecadação local.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios(vídeo abaixo).

Auditores preveem perda média de R$ 24,1 bilhões em um ano com alteração do ICMS

Ainda segundo o conselho, a medida não terá efeito sobre o preço, já que incidirá apenas sobre uma parte do valor do combustível.

“É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobras e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes”, diz a nota.

Segundo o tributarista Luiz Gustavo Bichara, a proposta tem pontos favoráveis, como facilitar a fiscalização ao simplificar o modelo de arrecadação, já que desloca para poucos agentes (refinaria de petróleo e usinas de álcool) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS.

Contudo, segundo o advogado, a tendência é que o efeito daqui a dois anos não seja eficiente.

“Como [o projeto] pega os anos de 2019 e 2020 para fixar a média [de 2021], de imediato ter-se-á uma redução [nos preços]. Contudo, daqui a dois anos, o efeito já não será o mesmo”, afirmou.

Relator contesta perda

O relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), argumenta em seu parecer que tributos federais e estaduais são responsáveis por cerca de 40% do preço da gasolina, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além disso, o relator contestou em plenário a avaliação de que haverá perda de arrecadação para os estados. Em seguida, disse que, se isso acontecer, será uma “perda pequena”.

“Os governadores não vão perder. Se tiverem que perder, será uma perda pequena”, afirmou. “E vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar, não tem como viver. É preciso que essa escalada [do preço dos combustíveis] tenha um basta.”

Durante a discussão da matéria, a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que o projeto é uma “farsa” e não fará uma mudança efetiva nos preços dos combustíveis.

“O que está colocado aqui é uma farsa. Estão vendendo ilusões para o povo brasileiro. Isso precisa ser desconstruído nesta Casa. O projeto que está sendo votado aqui vai ter como efeito não só uma queda marginal no preço da gasolina na ponta, mas também uma queda apenas imediata”, disse.

Tabelamento nacional

O relator rejeitou a proposta de tabelar nacionalmente o valor do ICMS o que, segundo ele, traria consequências negativas — como o risco de desabastecimento do mercado, já que a Petrobras poderia não ter condições de ofertar o produto ao preço reduzido.

Ainda segundo o Dr. Jaziel, o tabelamento dos preços por parte do governo poderia inviabilizar a construção de novas infraestruturas.

“O risco de interferência política no preço dos combustíveis impede que os investidores tenham previsibilidade sobre o retorno sobre o capital necessário para realizar investimentos”, escreveu em seu parecer.

Originalmente, a proposta enviada pelo Executivo previa uma alíquota uniforme em todo o território nacional. Durante a votação, o presidente da Câmara disse que a proposta enviada pelo governo “não tem nada a ver” com o substitutivo.

“Ele [o projeto do governo] visava unificar as tarifas de ICMS no Brasil, o que todos nós não concordávamos”, disse Lira.

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Sem acordo, Câmara adia mais uma vez votação da PEC que amplia poder do Congresso sobre conselho do MP

Texto aumenta número de indicados da Câmara e do Senado ao órgão. Entidades do Ministério Público apontam risco de interferência política.

Por Elisa Clavery, g1 — Brasília

Integrantes do MP protestam em 18 estados contra PEC que limita autonomia de promotores e procuradores

Devido à falta de apoio para aprovação, o presidente da CâmaraArthur Lira (PP-AL), adiou mais uma vez nesta quarta-feira (13) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder de influência do Congresso na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A expectativa é que a matéria seja analisada nesta quinta-feira (14).

O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.

Proposta polêmica: Câmara analisa alteração nas regras do Conselho Nacional do Ministério Público

“Nós estamos justamente costurando um acordo entre membros e associações do Ministério Público e os líderes e representantes. Esse texto será trazido a plenário e, com ele, a possibilidade ou não de um acordo. Se houver [acordo], nós votaremos amanhã [quinta-feira] a partir das 9h”, disse.

Entidades do Ministério Público criticam a proposta e temem interferências políticas no conselho. Um dos dispositivos, por exemplo, determina que o corregedor do CNMP órgão será escolhido dentre os indicados pelo Congresso ao conselho.

Integrantes do MP pedem rejeição de PEC que tira autonomia da instituição

Lira se reuniu nesta quarta-feira (13) com lideranças partidárias na tentativa de chegar a um acordo para o texto. Em seguida, procuradores também se reuniram com parlamentares na tentativa de chegar a um texto em comum. Segundo interlocutores, a intenção do presidente da Casa era concluir a votação da PEC.

Essa é a segunda vez que a proposta é adiada no plenário. Na semana passada, a votação de um requerimento que solicitava a retirada do texto de pauta sinalizou que a PEC não teria os votos necessários para ser aprovada.

O texto

A PEC aumenta de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP. Além de ampliar o número de indicados do Congresso para o conselho e ampliar a influência dos procuradores-gerais sobre os conselhos superiores, o texto estabelece que:

  • o corregedor no Conselho Nacional do Ministério Público, o qual será também o vice-presidente do CNMP (em lugar do vice-PGR, como hoje), será escolhido dentre os indicados pelo Congresso ao conselho. Isso, segundo a ANPR, permite indicações políticas de Câmara e Senado;
  • o CNMP poderá, por meio de procedimentos não disciplinares, rever ou desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, após a devida apuração em procedimento disciplinar, ou, em procedimento próprio de controle. A crítica neste ponto é que os parâmetros são vagos e o órgão deveria ser apenas administrativo, para controle disciplinar e financeiro;
  • o CNMP poderá fazer revisão, mediante recurso, de decisões dos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público. A crítica a esta redação é que isso daria ao CNMP o poder de interferir diretamente em atos funcionais dos membros do MP, contrariando a destinação constitucional do CNMP;
  • instaurada sindicância ou processo disciplinar contra membro do Ministério Público, a prescrição se interrompe até a decisão final. Segundo a ANPR, isso cria uma regra mais severa do que a aplicável aos criminosos processados pelo MP em ações penais.

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Procurador não vê crime, mas cita possível improbidade de Guedes e Campos Neto em offshores

Caso será repassado a novo procurador, que avaliará se pede abertura de investigação formal. Consórcio de jornalistas diz que autoridades mantiveram empresas após assumirem cargos.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O procurador da República no Distrito Federal João Gabriel de Queiroz afirmou nesta quarta-feira (13) que pode haver improbidade administrativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a partir da revelação de que ambos mantêm empresas “offshore” em paraísos fiscais.

Queiroz, no entanto, descartou a configuração de crimes e pediu a redistribuição do caso para o núcleo da procuradoria que analisa casos de improbidade. Caberá ao novo procurador avaliar se há elementos para abrir uma apuração formal sobre improbidade administrativa.

João Gabriel de Queiroz analisou um pedido de investigação da conduta de Guedes e Campos Neto. O procurador trabalha no núcleo criminal e, por isso, decidiu repassar o caso ao outro núcleo ao descartar a hipótese de crime.

Os advogados que defendem Guedes e Campos Neto apresentaram esclarecimentos sobre as “offshores” à Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmam que não há ilegalidade.

“Embora a apuração dos fatos noticiados deva ser levada a efeito por esta Procuradoria da República no Distrito Federal, não se vislumbra qualquer fato específico que revele violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à Legislação Penal, a atrair a atribuição deste Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa”, escreveu.

Segundo ele, “considerando que os fatos noticiados revelam possível ato de improbidade administrativa, não havendo, contudo, ao menos neste momento, qualquer imputação de ofensa à legislação penal, reconheço a ausência de atribuição deste 9º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, para atuar no presente feito, e determino sua remessa ao NUCIVE [núcleo civel, para redistribuição a um dos Ofícios de Atos Administrativos”.

As contas foram reveladas pela investigação chamada “Pandora Papers”, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que apontou a existência de empresas do ministro e do presidente do Banco Central no exterior. 

Documentos vazados revelam políticos e empresários de todo o mundo com offshore

A manutenção de empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. O questionamento da oposição diz respeito a eventual conflito de interesse no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de políticas do governo ao manter uma empresa no exterior.

Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, ‘além da costa’ – algo que está fora do território de um país. No caso das empresas, trata-se de uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que se residem.

Guedes nega conflito de interesses

Em um evento na semana passada, Guedes afirmou que a offshore foi declarada e que não houve movimento cruzando as fronteiras, trazendo dinheiro do exterior ou mandando dinheiro ao exterior.

Segundo ele, os recursos depositados no exterior estão sob a responsabilidade de administradores independentes “em jurisdições nas quais minhas ações não tem influência de jeito nenhum”. “Eu saí da companhia dias antes de vir aqui [ao governo], eu dei todos os documentos”, acrescentou.

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Prevent Senior: MP de SP analisa documentos e ouve depoimentos de pacientes e parentes de mortos por Covid nesta semana

Nesta quarta (13), promotores vão analisar prontuários médicos, conversas, exames, receitas, além de informações repassadas pela CPI da Covid. Na quinta (14) e na sexta (15) pacientes da operadora serão ouvidos pela 1ª vez.

Por Kleber Tomaz e Guilherme Balza, g1 SP e GloboNews — São Paulo

Depois do feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, a força-tarefa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga o caso Prevent Senior no âmbito criminal vai analisar nesta semana documentos e ouvir pela primeira vez pacientes, além de continuarem os depoimentos dos parentes de pessoas que morreram por Covid.

Dirigentes e médicos da rede de planos de saúde são investigados pelo MP e pela Polícia Civil por suspeita de terem cometido três crimes contra as vítimas: homicídio, falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades (saiba mais abaixo).

Segundo os seis promotores que integram o grupo de trabalho do MP-SP, nesta quarta-feira (13) eles vão ler prontuários médicos dos pacientes que morreram e também analisar conversas, exames, receitas médicas, além de documentos repassados pela CPI da Covid e também pela Prevent Senior. Peritos médicos da própria Promotoria vão ajudar na análise técnica dos documentos.

Na quinta (14) e na sexta (15), os promotores vão retomar os depoimentos no Ministério Público com novas testemunhas. Desta vez, com pacientes e familiares de pessoas mortas por Covid nos hospitais da rede.

Todos esses pacientes tomaram o kit Covid fornecido pela Prevent, composto por medicamentos com ineficácia comprovada contra a doença, entre eles cloroquina e ivermectina.

Paciente diz que Prevent usou ficha de outra pessoa e queria deixá-lo morrer; veja relato

O advogado Tadeu Frederico de Andrade, de 65 anos, que foi paciente da Prevent, deverá ser ouvido nesta quinta. Ele teve coronavírus e tomou o kit Covid. Ouvido em Brasília pela CPI, Tadeu falou que teve complicações ao tomar os remédios. Além disso, afirmou que a empresa cometeu uma série de irregularidades durante seu tratamento.

A expectativa dos promotores é a de que Tadeu confirme ao MP o que disse à CPI e possa dar mais detalhes sobre as supostas ilegalidades cometidas pela operadora.

De acordo com a força-tarefa do MP-SP, serão chamados para depor ao menos 21 pacientes ou familiares de pacientes e, no mínimo, quatro médicos. Os depoimentos ocorrerão no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital, e poderão ser presenciais ou virtuais, dependendo da preferência de cada testemunha.

“Nós temos pacientes que serão ouvidos, temos familiares de pacientes que serão ouvidos. Já temos documentação vinda de alguns pacientes, documentações fornecidas pela própria Prevent Senior. E outros documentos que nós também já obtivemos”, falou o promotor Everton Zanella, coordenador da força-tarefa do MP.

O Ministério Público e o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, investigam a Prevent Senior por suspeita de que seus diretores e médicos possam ter cometido:

  • Homicídio – por dar a pacientes com coronavírus o chamado “kit Covid” com medicamentos ineficazes na prevenção e combate à doença. Alguns deles morreram após o uso desses remédios. E também depois de usarem outras medicações fora do kit, como a flutamida, por exemplo;
  • Falsidade ideológica – por adulterar certidões de óbito de pacientes, deixando de informar que as mortes deles foram decorrentes do coronavírus;
  • Omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades – omitir nos registros médicos que se tratavam de pacientes infectados com o vírus.

“Nossa força-tarefa se preocupa efetivamente em investigar os crimes e punir os responsáveis. Os responsáveis criminalmente são sempre as pessoas físicas. São colaboradores, são as pessoas que atuaram de maneira ilícita”, afirmou o promotor Zanella.

Desde o início dos trabalhos, já foram ouvidos seis parentes de pacientes que tiveram Covid e se trataram ou morreram nos hospitais da Prevent. Entre eles, houve quem relatou ter sido convencido a assinar o termo de consentimento de uso desses remédios depois de ter ouvido que “os medicamentos salvariam a vida” do paciente.

Ministério Público de São Paulo ouviu mais duas testemunhas sobre os procedimentos da Prevent Senior

A força-tarefa também apura se, mesmo após a ineficácia desses remédios contra a doença ter sido comprovada cientificamente ainda no ano passado, a empresa continuou a distribuir os kits a seus pacientes.

Segundo os promotores, ao menos um familiar de paciente da operadora de saúde disse ter recebido em 2021 o chamado kit Covid, com medicamentos ineficazes na prevenção e no combate à doença.

A Polícia Civil tem dois inquéritos que investigam a Prevent Senior, mas que estão sendo acompanhados em conjunto pela força-tarefa. Além do inquérito sobre a Prevent no DHPP, a operadora é investigada em outro procedimento no 77º Distrito Policial (DP), na Santa Cecília, no Centro da capital paulista.

É um inquérito que apura se a empresa cometeu crime de falsidade ideológica, mais especificamente, por não mencionar a Covid nas certidões de óbitos do médico pediatra Anthony Wong e da mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang. A pedido do MP, este inquérito será anexado à investigação em curso no DHPP.

Em 6 de outubro, a força-tarefa do MP ouviu em conjunto com a Polícia Civil o depoimento do diretor da Prevent, Pedro Benedito Batista Júnior. O dirigente, que é médico, negou que a operadora de planos de saúde tenha cometido irregularidades no tratamento de pacientes com Covid durante o depoimento de quase quatro horas que deu, segundo os promotores.

Outras investigações

A Prevent também é investigada na esfera trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as linhas de apuração está a suspeita de “assédio moral organizacional”, que se configura pela “prática sistemática e reiterada de variadas condutas abusivas e humilhantes”.

Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e de médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado, em Brasília.

Em São Paulo, a Câmara Municipal também abriu uma CPI para apurar as denúncias contra a operadora. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação da abertura de uma CPI foi adiada.

Em outras ocasiões, a Prevent Senior sempre negou as suspeitas de irregularidades contra a empresa em seus hospitais, e informou que irá colaborar com as apurações.

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CPI desiste de convocar Queiroga e no lugar quer ouvir coordenador de estudo contra uso do ‘kit Covid’

Depoimento do médico Carlos Carvalho deve ser na segunda-feira da próxima semana. Reunião da cúpula da comissão também definiu que relatório final será lido na terça e votado na quarta.

Por Marcela Mattos, g1 — Brasília

O grupo majoritário da CPI da Covid decidiu nesta terça-feira (12) alterar o cronograma para os últimos dias de trabalho da comissão. Senadores da comissão desistiram de um novo depoimento — seria o terceiro — do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e no lugar pretendem convocar o médico Carlos Carvalho.

Carvalho é o responsável por coordenar um estudo com parecer contrário ao uso dos remédios do chamado “kit Covid” no combate ao coronavírus. O estudo seria avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), mas foi retirado da pauta do órgão. Propagandeados pelo presidente Jair Bolsonaro ao longo de toda a pandemia, os medicamentos são comprovadamente ineficazes contra a doença.

O depoimento de Carvalho ainda não foi aprovado. A comissão deve realizar uma reunião extraordinária na próxima sexta-feira (15) para votar o requerimento de convocação do médico.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defende que a comissão ouça Carlos Carvalho

Nos bastidores, aos menos três senadores da CPI já tiveram uma conversa informal com o médico Carlos Carvalho em busca de entender melhor as conclusões do estudo sobre o uso do chamado “kit Covid”.

A avaliação foi a de que o depoimento dele será mais importante que o de Queiroga e servirá para dar uma “sentença final” sobre a prescrição de determinados remédios para o enfrentamento à doença.

“Pela conversa que tivemos com o doutor Carlos, nós julgamos que o depoimento dele é o mais importante. Vai botar uma pedra em definitivo nesse assunto, e ele tem uma posição muito contundente contra a cloroquina. Além do mais, o depoimento dele tornará público o que a Conitec tem de resolver”, afirmou ao g1 o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Senadores também decidiram realizar na próxima segunda-feira (18) uma audiência com entidades que representam familiares de vítimas da Covid. Esse será o último ato da comissão antes da apresentação e da votação do parecer final.

Com a mudança, o cronograma da CPI passa a ser:

Segunda-feira (18)

  • Médico Carlos Carvalho
  • Parentes de vítimas

Terça-feira (19)

  • Leitura do relatório

Quarta-feira (20)

  • Votação do relatório

Conitec

A decisão de ouvir Carlos Carvalho foi tomada após a Conitec ter retiraddo de pauta, na semana passada, a análise do estudo que desaconselha o uso do chamado “kit Covid”, composto por remédios como cloroquina, ivermectina e azitromicina, todos ineficazes contra a doença.

A Conitec, um órgão consultivo do Ministério da Saúde, tem entre suas atribuições a incorporação e a exclusão de novos medicamentos em protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Senadores que integram a CPI viram o adiamento como uma manobra determinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A intenção da comissão, como mostrou o blog da Ana Flor, é não encerrar os trabalhos sem um posicionamento científico que desaconselhe o uso da medicação pelo SUS.

Sobre a retirada do estudo da pauta da Conitec, o Ministério da Saúde informou que a solicitação teria sido feita pelos próprios autores da análise, diante do surgimento de novas informações sobre outros medicamentos. A retirada teria como motivo, segundo o ministério, atualizar o estudo antes que fosse analisado pela Conitec.

O que diz o estudo

O estudo da Conitec, chamado “Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19”, tem 126 páginas e considerou dados de diferentes órgãos nacionais e internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Também são consideradas diretrizes australianas e alemãs.

O parecer diz que há “incertezas” sobre o benefício de remédios como ivermectina e nitazoxanida, “não sendo atualmente indicados no tratamento ambulatorial da Covid-19”.

Por sua vez, diz o relatório, “azitromicina e hidroxicloroquina não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid”.

O documento também sugere a não utilização de anticoagulantes em pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid, por considerar que “não há benefício demonstrado com o uso de anticoagulantes em pacientes com Covid.

“Adicionalmente, a anticoagulação está associada a aumento do risco de eventos hemorrágicos. Isso pode ser ainda mais desafiador no contexto ambulatorial, no qual por vezes não é factível um acompanhamento mais próximo para minimizar riscos da anticoagulação”, registra o parecer.

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Queda de avião provoca mortes e incêndio em duas casas na Califórnia

Acidente aconteceu em Santee, cerca de 30 quilômetros a nordeste do centro de San Diego, e deixou dois mortos e dois feridos. Chamas foram extintas após aproximadamente uma hora depois da queda do Cessna C340 bimotor.

Por g1

Um pequeno avião caiu em um bairro no subúrbio do sul da Califórnia nesta segunda-feira (11), matando duas pessoas, ferindo outras duas e incendiando duas casas, disseram as autoridades.

O acidente aconteceu pouco depois do meio-dia na cidade de Santee, cerca de 30 quilômetros a nordeste do centro de San Diego.

Segundo o capitão dos bombeiros de Santee, Justin Matsushita, pelo menos duas pessoas morreram no acidente, enquanto dois feridos com queimaduras foram levados para o hospital.

Uma casa ficou “bem envolvida” pelas chamas, e uma segunda casa também pegou fogo, disse Garlow. Um caminhão-baú, possivelmente um veículo de entrega de pacotes, também queimou, disse ele.

Um noticiário de TV cerca de uma hora após o acidente mostrou o incêndio extinto e duas casas e um veículo na rua ainda fumegando e destruído pelas chamas.

O avião era um Cessna C340 bimotor, de acordo com a Administração Federal de Aviação. Ele havia decolado de Yuma, no Arizona, uma hora antes, de acordo com a emissora local Fox 5 San Diego.

O acidente aconteceu a cerca de três quarteirões do Colégio Santana, em uma cidade com aproximadamente 50 mil moradores. A escola disse no Twitter que “todos os alunos estão seguros”.

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Lewandowski nega pedido para obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de André Mendonça

Ministro do STF avaliou que tema é questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência. Bolsonaro indicou Mendonça para o Supremo há três meses; processo está parado na CCJ.

Por Márcio Falcão e Mateus Rodrigues, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFRicardo Lewandowski negou nesta segunda-feira (11) o pedido apresentado por senadores para obrigar o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar uma data para a sabatina do ex-ministro André Mendonça.

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF – a vaga está aberta desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em 12 de julho. A indicação presidencial foi oficializada em 13 de julhohá quase três meses, mas segue parada no Senado.

A Constituição prevê que os ministros do STF, assim como outras autoridades federais, só podem assumir o cargo após sabatina e aprovação na CCJ do Senado e, em seguida, confirmação do nome em plenário. A inclusão do tema na pauta cabe aos presidentes da CCJ e do Senado, nas duas etapas.

Ao negar prosseguimento ao mandado de segurança, Lewandowski avaliou que o assunto é uma questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência do STF.

“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, diz Lewandowski.

Em agosto, Bolsonaro encontrou Alcolumbre em evento oficial e pediu, pessoalmente, que a sabatina de Mendonça fosse pautada

Bolsonaro pede a Alcolumbre que sabatina de André Mendonça seja pautada na CCJ

A ação foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Segundo os parlamentares, “não existe motivo republicano” para a recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina.

Vieira e Kajuru afirmavam ainda que o atraso representa “flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”.

Mesmo o presidente do STF, Luiz Fux, já havia afirmado em setembro que a demora na análise do nome de Mendonça causava “incômodo” para os membros da Corte.

A vaga em aberto desfalca o plenário e abre a possibilidade de empate entre os dez ministros empossados

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