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Bolsonaro usa enquete alemã distorcida para criticar uso de máscaras

Presidente citou ‘estudo de universidade alemã’ para desestimular uso de acessório. ‘Estudo’, na realidade, é uma mera enquete online com pouco rigor e que contou com participação desproporcional de céticos da pandemia.

Por Deutsche Welle

O presidente Jair Bolsonaro usou sua live de quinta-feira (26) para mais uma vez desestimular o uso de máscaras contra a Covid-19. No mesmo dia em que o Brasil registrou a segunda pior marca de mortes pela doença em 24 horas, o presidente mencionou uma “universidade alemã” que teria apontado num “estudo” que máscaras são “prejudiciais a crianças”.

“Começam a aparecer aqui os efeitos colaterais das máscaras”, disse Bolsonaro. “Uma universidade alemã fala que elas são prejudiciais a crianças. Leva em conta diversos itens: irritabilidade, dores de cabeça, dificuldade de concentração, diminuição da percepção de felicidade, recusa em ir para a escola ou creche, desânimo , comprometimento da capacidade de aprendizado, vertigem e fadiga”, completou o presidente.

Ao contrário do que disse o presidente, nenhuma universidade alemã elaborou qualquer estudo que chegou a essa conclusão. Na realidade, Bolsonaro citou os resultados de uma pouco rigorosa enquete online realizada por cinco pesquisadores da Universidade de Witten/Herdecke, no estado alemão da Renânia do Norte-Vestfália. O objetivo dos pesquisadores era formar um banco de dados para coletar relatos sobre o uso de máscaras em crianças.

Pesquisa pouco rigorosa

No segundo semestre de 2020, os pesquisadores disponibilizaram um questionário online para coletar relatos. Até 26 de outubro, 20.353 pessoas haviam respondido o questionário, inserindo dados de supostas 25.930 crianças. Entre os participantes, 87.7% indicaram serem “pais”. A participação era voluntária e aberta para qualquer pessoa que clicasse no link do questionário, sem qualquer coleta de amostras da população para ter um quadro representativo da sociedade alemã.

Os resultados, segundo os dados coletados, foram os seguintes:

“Perturbações causadas pelo uso da máscara foram relatados por 68% dos pais. Incluíam irritabilidade (60%), dor de cabeça (53%), dificuldade de concentração (50%), diminuição da felicidade (49%), relutância em ir à escola/jardim de infância (44%), mal-estar (42%) prejuízos à aprendizagem (38%) e sonolência ou fadiga (37%).”

No entanto, os dados disponibilizados pelos pesquisadores deixam claro que a enquete tinha pouco rigor científico, funcionando mais como uma coletânea de anedotas. Os pesquisadores não estabeleceram grupos de controle com crianças sem máscaras para comparar os efeitos e também não colocaram em prática critérios para diferenciar efeitos de doenças ou condições pré-existentes. O questionário também exibe itens vagos, como “sensação de doença”.

Resultados distorcidos

A enquete também parece ter contado com uma participação desproporcional de céticos da pandemia ou críticos de medidas governamentais para conter a doença. Um dos itens do questionário perguntou aos participantes como eles avaliavam as medidas tomadas pelo governo alemão para conter a pandemia.

Entre as mais de 20 mil pessoas que responderam ao questionário, cerca de 42% apontaram que eram favoráveis a medidas menos rígidas para conter a disseminação da covid-19. Outros 31% disseram apontaram que as medidas eram “inadequadas ou incompreensíveis”. Apenas 22,7% dos participantes afirmaram que as medidas eram apropriadas ou que deveriam ser ainda mais rígidas.

O quadro contrasta com pesquisas realizadas por institutos de pesquisa tradicionais da Alemanha no segundo semestre de 2020. Em agosto, uma pesquisa encomendada pelo canal ZDF mostrou que apenas 10% dos alemães avaliavam que as medidas tomadas pelo governo eram exageradas. Outros 77% afirmaram que apoiavam mais restrições para conter a doença. No início de outubro, outra pesquisa apontou que o percentual de alemães que avaliavam as medidas como excessivas não passava de 11%.

Dessa forma, há sinais fortes de que o questionário atraiu um número desproporcional de críticos do governo ou céticos da pandemia, que distorceram os resultados seguindo uma ideia de viés de confirmação, respondendo à enquete de acordo com suas crenças sobre a pandemia, e não com observação empírica.

Os próprios pesquisadores da Universidade de Witten/Herdecke admitem que os dados podem ter sido deliberadamente distorcidos de forma organizada. Nas conclusões da enquete, eles apontam que o link que levava ao questionário circulou por fóruns e páginas que reúnem críticos das medidas tomadas pelo governo alemão para conter a pandemia.

Estudo mostra que uso de máscara de tecido junto com máscara cirúrgica conseguem bloqueio de 92,5%

Por fim, os pesquisadores apontam que seu levantamento “não é representativo” e afirmam que é necessária “uma pesquisa representativa na qual uma análise precisa de risco-benefício do uso de máscara em crianças pode ser construída”.

Na enquete, 15,2% dos participantes enviaram observações sobre crianças abaixo de seis anos. No entanto, em quase todos os estados alemães, as regras sobre máscaras só são aplicadas em crianças acima dessa faixa. E crianças abaixo de 15 anos podem usar máscaras simples de tecido, sendo dispensadas de acessórios como máscaras N95 e similares.

A Sociedade Alemã de Medicina Infantil e Adolescente (DGKJ) também considera razoável e viável que crianças desde o ensino fundamental usem máscara em espaços públicos, ou seja, ao fazer compras e no transporte público. De acordo com a sociedade, crianças mais jovens também podem usar máscara – por exemplo, ao visitar áreas de risco, como consultas ambulatoriais a hospitais. Todos os estados alemães preveem exceções para crianças que não podem usar máscaras por razões médicas ou psicológicas.

Divulgação por extremistas

Os resultados da enquete foram divulgados em dezembro, sem terem passado por algum processo de revisão científica por pares, como ocorre estudos científicos rigosos.

Mas os problemas da pesquisa não têm desestimulado céticos da pandemia, que vêm divulgando os dados como se eles fossem um estudo conclusivo. Os resultados têm circulado em contas de ativistas de extrema direita, fóruns negacionistas e páginas que promovem métodos de cura pseudocientíficos. Postagens em redes sociais sobre a pesquisa têm sido classificadas como falsas por agências de checagem de língua inglesa.

No Brasil, a primeira menção da enquete foi feita na quarta-feira pela conta no Twitter de Alessandro Loiola, um médico e ativista negacionista da pandemia, autor de um livro chamado “Covid-19: a Fraudemia” e que já teve diversas publicações em redes sociais desmentidas por agências de checagem. Sua conta é seguida por alguns membros do governo, como o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor especial da Presidência Tercio Arnaud Tomaz.

Bolsonaro, na sua live, parece ter lido o tuite original de Loiola – incluindo até mesmo os erros de tradução do texto original, como a substituição de “sonolência” por “vertigem” –, omitindo apenas as porcentagens.

Não é a primeira vez que Bolsonaro cita estudos duvidosos ou distorce de maneira grave dados para embasar suas ideias sem base científica sobre a pandemia. Em janeiro, por exemplo, o presidente divulgou no Twitter uma conclusão incorreta de um artigo publicado pela revista cientifica “The American Journal of Medicine” que comprovaria a eficácia da cloroquina contra a Covid-19. No entanto, a publicação de janeiro era uma mera revisão de outro artigo, que havia saído em agosto. Tanto o artigo original quanto a revisão não afirmavam que a droga seria eficaz, apenas apresentavam argumentos a favor, sem qualquer estudo clínico. O próprio editor-chefe da revista esclareceu a questão afirmando publicamente que os dados estavam defasados.

A revista também informou à DW Brasil que pretende publicar em abril um artigo rebatendo as distorções promovidas pelo governo Bolsonaro.

Pouco depois da publicação do tuite de Bolsonaro, a rede sinalizou a publicação de Bolsonaro afirmando que ela havia violado as regras da rede sobre publicações enganosas e potencialmente prejudiciais.

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Câmara deve votar nesta sexta a PEC que muda regras da imunidade parlamentar

Votação estava prevista inicialmente para a noite da quinta-feira, mas foi adiada diante da falta de consenso entre os deputados. Texto, na prática, poderá tornar mais difícil a prisão de parlamentares.

Por G1 — Brasília

Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A votação foi adiada na noite da quinta (25). A sessão para retomar a análise do texto está prevista para começar às 10h.

Na prática, a PEC pode dificultar a prisão de parlamentares em alguns casos, por isso vem sendo chamada por críticos do texto de “PEC da Impunidade”.

Partidos contrários à medida adotaram na quinta o chamado “kit obstrução”, estratégia que usa requerimentos e outros mecanismos previstos no regimento interno para adiar ou atrasar a votação. Reservadamente, vários deputados afirmaram que não havia consenso na Câmara e que, se tivesse sido levada à votação na noite de quinta, a PEC poderia ter sido rejeitada.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e também no Senado. A proposta será aprovada se contar com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 deputados e 49 senadores).

Entre outros pontos, a PEC estabelece que o parlamentar:

  • não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial;
  • pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;
  • não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente;
  • Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder de um bloco formado por 11 partidos, culpou o horário ao pedir que o texto fosse votado nesta sexta.

“Existem alguns lideres que tentariam votar a matéria na noite de hoje, até porque todo o kit obstrução já foi vencido, mas entendendo o adiantar da hora nós queremos propor para que no dia de amanhã a gente possa ainda pela manhã retomar as votações”, disse.

Deputados mantém tentativa de votar proposta que aumenta a imunidade de parlamentares

Tramitação

O projeto é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que faz apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais.

Para o STF, Silveira extrapolou o direito parlamentar de manifestar opinião livremente.

A PEC, que tramita em ritmo acelerado na Câmara, foi incluída na pauta do plenário de quarta-feira (24) horas após ter sido protocolada, sem passar por nenhuma comissão antes, o que é incomum. A velocidade da tramitação gerou críticas de alguns partidos, como PSOL e Novo.

Para viabilizar a votação da proposta, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), retirou alguns pontos controversos previstos no texto original da proposta.

O que diz a PEC

Saiba ponto a ponto o que diz a PEC:

  • Prisão de parlamentar

Como é hoje: Parlamentares têm imunidade parlamentar e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. A redação atual, porém, não deixa claro se são apenas os crimes inafiançáveis previstos na Constituição ou se cabem, também, os previstos em leis infraconstitucionais.

Como fica: O parlamentar só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável previsto em lei e na Constituição, entre os quais racismo, tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Na avaliação de alguns parlamentares, a redação da PEC excluiria, por exemplo, leis que não falam explicitamente em crimes inafiançáveis – como a Lei de Segurança Nacional, que baseou a prisão de Silveira. Segundo Margarete, porém, “toda lei está abarcada” na PEC.

  • Rito em caso de prisão em flagrante

Como é hoje: A Câmara (no caso de deputado) ou Senado (se for senador) tem que ser notificado em até 24 horas sobre a prisão em flagrante e submeter ao plenário a análise da medida. O plenário pode revogar a prisão ou mantê-la por decisão da maioria absoluta (isto é, 257 deputados ou 41 senadores).

Como fica: O parlamentar preso fica em custódia nas dependências da própria Câmara ou do Senado até que o plenário se pronuncie. Se o plenário decidir manter a prisão, o parlamentar preso será submetido a uma audiência de custódia pelo juízo competente. O texto diz que o juiz deverá relaxar a prisão, concedendo liberdade provisória. Ele só poderá mantê-lo preso se houver manifestação do Ministério Público pedindo a conversão para prisão preventiva ou a adoção de medidas cautelares.

  • Medida cautelar

Como é hoje: Medidas cautelares, como afastamento do mandato ou restrição para frequentar determinados lugares, podem ser decididas pelo juízo competente do caso.

Como fica: Qualquer decisão que afete o mandato parlamentar só terá efeito depois de ser confirmada pelo plenário do STF. A PEC veda expressamente que o parlamentar seja afastado temporariamente do mandato por uma decisão judicial.

  • Busca e apreensão

Como é hoje: Juiz responsável pelo caso pode determinar busca e apreensão que tenham parlamentares como alvo.

Como fica: Somente o STF poderá determinar busca e apreensão com deputado ou senador como alvo quando forem cumpridas nas dependências da Câmara ou do Senado. Neste caso, o cumprimento da medida deve ser acompanhado pela Polícia Legislativa da Câmara ou do Senado.

Se for em outro local, a medida de busca e apreensão poderá ser determinada por outra instância da Justiça, mas os itens apreendidos só serão analisados após autorização do plenário do STF, sob pena de crime de abuso de autoridade.

Na avaliação da relatora, o trecho não “blinda” os parlamentares, mas evita que provas contra ele sejam posteriormente anuladas se a medida for determinada por um juízo de primeiro grau, caso sejam descobertos crimes cometidos no exercício do mandato.

  • Foro privilegiado

Como é hoje: Entendimento atual do STF, conforme julgamento de 2018, determina que o foro privilegiado vale somente para crimes cometidos no mandato e relacionados à atividade parlamentar. Isto é, deputados e senadores não têm foro em crimes comuns ou cometidos antes do mandato e respondem a esses processos em instâncias inferiores.

Como fica: A regra que restringe o foro fica mantida e passa a constar expressamente na Constituição.

Relatora da PEC da Imunidade retira item que alterava Lei da Ficha Limpa

Mudanças no texto

Saiba quais mudanças a relatora aceitou fazer no texto original:

  • Alcance da imunidade parlamentar

Pela regra atual, deputados e senadores têm imunidade parlamentar, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. O princípio da imunidade parlamentar é dar garantia institucional ao parlamentar para que não seja perseguido por ideias e opiniões.

Margarete Coelho propôs um acordo para acolher, por meio de destaque, uma mudança para manter o caput do Artigo 53 como está. Ou seja, retirando a parte que diz que o parlamentar só pode responder por suas declarações em um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado.

  • Lei da Ficha Limpa

A relatora retirou o trecho que tratava da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A proposta, inicialmente, previa que a sanção só produziria efeitos com a observância do duplo grau de jurisdição. Na prática, isso significava que a inelegibilidade só ocorreria após um recurso.

Com a mudança, fica valendo a regra atual: fica inelegível quem for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

  • Deputados estaduais

O texto inicial da PEC explicitava que as regras aprovadas para deputados e senadores também valeriam para os deputados estaduais, mas o trecho foi retirado da proposta.

Atualmente, há um entendimento entre os parlamentares de que, em razão do princípio da simetria, as prerrogativas de parlamentares federais sejam transferidas para deputados estaduais.

  • Recursos

Foi excluído o dispositivo que estabelecia a competência do STF para julgar recursos em ações penais originadas no próprio STF ou em tribunais superiores. No caso do STJ, foi retirado o trecho que previa a mesma competência mas para o caso de ações penais originadas no próprio STJ, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais de Justiça estaduais.

  • Busca e apreensão

Também ficou de fora a necessidade de o STF autorizar busca e apreensão também na casa dos parlamentares – o texto aprovado exige a autorização apenas para operações dentro do Congresso.

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Defesa de Daniel Silveira muda versão sobre celulares encontrados com ele na PF após sua prisão

Advogado Maurizio Rodrigues Spinelli disse que deputado sempre esteve com celulares e não foi feito pedido para que ele entregasse. Versão contradiz afirmação de outro advogado dizendo que não sabia de quem eram aparelhos.

Por Larissa Schmidt, RJ1

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) mudou a versão sobre de quem seriam os celulares encontrados junto com o parlamentar enquanto ele estava preso na sede da superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio.

O advogado de defesa Maurizio Rodrigues Spinelli disse que o deputado sempre esteve com os dois celulares e não teria sido feito um pedido para que ele entregasse os aparelhos.

A informação foi dada após o deputado federal ter prestado depoimento para o Ministério Público Federal (MPF) no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde permanece preso.

O advogado disse ainda que o prédio, onde o parlamentar estava, é um edifício administrativo e não funciona como um presídio convencional. Spinelli classificou como um “ato contínuo” a permanência dos aparelhos junto com Daniel Silveira.

A versão apresentada nesta sexta-feira (26) contradiz a declaração de André Rios, outro advogado de Silveira. No dia em que os aparelhos foram apreendidos, a defesa afirmou que não sabia de quem eram os celulares e como foram parar lá.

“Não sei. Vocês têm que esperar o fim da apuração da PF para poder saber quem foram os responsáveis, como foi feito, aí eu não sei”, disse o advogado André Rios na época da prisão.

Relembre a prisão

A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta (17) e mantida pela Câmara dos Deputados na sexta (18). A PGR também denunciou Silveira.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

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Servidores se surpreendem com demissão do presidente do Inep e apontam para ‘graves riscos’ ao órgão que administra o Enem

Alexandre Ribeiro Pereira Lopes estava na presidência da autarquia desde maio de 2019 e foi exonerado nesta sexta (26). Ainda não houve nomeação de um substituto.

Por Luiza Tenente, G1

Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmam que ficaram surpresos com a exoneração do presidente do órgão, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, nesta sexta-feira (26). Segundo eles, há “graves riscos” para a autarquia que administra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A descontinuidade de gestão, com sucessivos períodos de instabilidade, tem contribuído fortemente para comprometer a execução do importante trabalho da autarquia na Educação”, afirma a Associação dos Servidores do Inep (Assinep), em nota pública obtida com exclusividade pelo G1.

Lopes é o quarto nome a ocupar a presidência do Inep no governo Bolsonaro. Ele assumiu a função em 17 de maio de 2019.

Seu substituto ainda não foi anunciado. No documento da associação, servidores “clamam pela necessidade de gestores com reconhecida capacidade técnica e familiaridade com a temática da Educação, à altura dos 84 anos do Instituto”.

O Inep é vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O órgão é responsável por estatísticas, avaliações e provas, como o Enem, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Em nota, o Ministério da Educação afirma que a exoneração de Lopes é uma “decisão administrativa, sendo o cargo de livre nomeação e exoneração da Administração Pública”. Também cita que “o ministro Milton Ribeiro, em nome do MEC, agradece o trabalho realizado pelo Alexandre Lopes durante o período em que esteve à frente do Inep”.

O presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (26). — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

O presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (26). — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

Evento cancelado

Na manhã desta sexta, Alexandre Lopes era esperado em um evento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). Ele discutiria a reformulação do Sinaes.

O cancelamento do debate foi anunciado nas redes sociais:

Lista de presidentes do Inep

Veja a lista de presidentes do Inep na gestão Bolsonaro:

Formação e trajetória de Alexandre Lopes

Lopes é bacharel em direito pela Universidade de Brasília (UnB – 2004) e engenheiro químico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ – 1996). Desde 2006, ocupa cargos públicos.

Em janeiro de 2019, passou a desempenhar a função de diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República. Entre suas atribuições, acompanhava e coordenava o processo de sanção e veto dos projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional.

Antes disso, de maio de 2016 a dezembro de 2018, trabalhou no governo do Distrito Federal como subsecretário de Políticas Públicas na Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais.

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Covid-19: Bolsonaro assina MP que libera R$ 2,8 bi para o Ministério da Saúde

Segundo a Secretaria-Geral, recursos serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde, à Fundação Oswaldo Cruz e ao Grupo Hospitalar Conceição, do RS.

Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) a fim de abrir crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde. A medida foi publicada na edição da madrugada desta quinta-feira (25) do “Diário Oficial da União” (DOU).

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Segundo a Secretaria-Geral, a MP será publicada nesta quinta (25).

De acordo com a pasta, os recursos da MP serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Grupo Hospitalar Conceição, rede de hospitais públicos do Rio Grande do Sul vinculada ao governo federal

Ainda segundo a Secretaria-Geral:

  • Fundo Nacional de Saúde deverá gastar o dinheiro com transporte de pessoal e oxigênio; atenção primária a Centros de Atendimento Referência; custeio de leitos de UTI; suporte ventilatório para os pacientes com Covid-19; locação de equipamentos para leitos de UTI; procedimentos clínicos associados à doença; atenção à saúde indígena; bonificação extraordinária a 55 mil funcionários; aquisição de testes de Covid-19;
  • Fiocruz deverá custear o funcionamento de 173 leitos do Centro Hospitalar para a pandemia; disponibilizar testes diagnósticos; vigilância genômica; pesquisas relacionadas ao novo coronavírus; e capacitação de pessoal da rede de vigilância em saúde;
  • Grupo Hospitalar Conceição deverá pagar despesas extraordinárias; medicamentos; insumos; equipamentos de proteção individual; testes; e exames para diagnósticos.

Oxigênio

Bolsonaro também editou uma medida provisória que dispensa da cota mínima para exportação as empresas produtoras de oxigênio medicinal durante 2021.

Dessa forma, as empresas não precisarão ter, no mínimo, 80% de seu faturamento bruto anual com vendas de produtos para o mercado externo.

“A medida tem como objetivo permitir que as empresas autorizadas a operar na ZPE possam aumentar a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno. Desse modo, o aumento da oferta de oxigênio medicinal no mercado brasileiro se justifica para atender o considerável crescimento de pacientes que estão internados em unidades de saúde com quadros de insuficiência respiratória grave, em decorrência de infecções causadas pelo coronavírus”, afirmou a Secretaria-Geral.

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Lucro líquido da Petrobras despenca em 2020 e chega a R$ 7 bilhões

Resultado anual foi impactado pela crise da Covid-19. No quatro trimestre, por sua vez, estatal registrou lucro líquido de R$ 59,9 bilhões, ante R$ 8,15 bilhões no mesmo período de 2019.

Por G1

A Petrobras informou nesta quarta-feira (24) que registrou lucro líquido de R$ 7 bilhões em 2020, o que representa uma queda de 82,3% na comparação com o ano anterior.

No quatro trimestre, por sua vez, a estatal registrou lucro líquido de R$ 59,9 bilhões, ante R$ 8,15 bilhões no mesmo período de 2019 — o que superou as expectativas do mercado.

Esse é o último resultado financeiro da estatal sob o comando de Roberto Castello Branco, que será substituído em março após interferência do presidente Jair Bolsonaro.

Contribuíram com o resultado anual, a queda do valor do petróleo no primeiro trimestre de 2020, por conta da pandemia, a desvalorização do real em relação ao dólar, e o lucro líquido de 2019, de R$ 40,137 bilhões. Segundo a estatal, esse foi o maior lucro nominal (sem considerar a inflação) da história da companhia.

“Iniciativas que aumentaram a resiliência e eficiência e a continuidade do trabalho de redução do endividamento contribuíram para compensar parcialmente os impactos da crise”, disse a Petrobras, em seu relatório financeiro.

No ano, o lucro da estatal antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda ajustado) chegou a R$ 143 bilhões, aumento de 10% em relação a 2019. No quarto trimestre, a alta foi de 41%, atingindo R$ 47 bilhões.Evolução do lucro ou prejuízo anual da PetrobrasResultado líquido , em bilhões de reais.

Receita e dívida líquida

No quatro trimestre, a estatal registrou receita de R$ 74,97 bilhões — 6% superior à registrada no terceiro trimestre em função da valorização do preço do Brent. No ano, o valor chegou a R$ 272,07 bilhões.

Por outro lado, o volume das exportações de petróleo diminuiu 12,12% no quatro trimestre, ante o período imediatamente anterior, devido à menor produção.

A dívida líquida anual foi de US$ 63,2 bilhões em 2020, o que representa uma queda de US$ 15,7 bilhões em relação ao acumulado de 2019.

“Menores endividamento e pagamentos de juros são fundamentais para melhorar a percepção de risco e liberar recursos a serem investidos em ativos de classe mundial, particularmente em um negócio de capital intensivo como o de petróleo”, informou Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras.

Troca de comando

A Petrobras convocou na terça-feira (23) uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para destituir Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Ele deverá ser substituído por Joaquim Silva e Luna, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a companhia.

Em comunicado, a companhia informou que a AGE vai ser realizada antes da Assembleia Geral Ordinária (AGO) deste ano. A data ainda será definida.

Com a saída de Castello Branco, terão de ser substituídos sete integrantes do conselho de administração eleitos na assembleia ordinária de 22 de julho do ano passado por voto múltiplo. São eles: Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Ruy Flacks Schneider, João Cox Neto, Paulo Cesar de Sousa e Silva, Nivio Ziviani, Omar Carneiro de Cunha Sobrinho, Leonardo Pietro Antonneli.

Silva e Luna foi indicado na sexta-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da Petrobras. A interferência de Bolsonaro no comando da estatal provocou um forte abalo nas ações da companhia. Na segunda-feira (22), a empresa chegou a perdeu R$ 75 bilhões em valor de mercado.

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Bolsonaro entrega ao Congresso projeto que abre caminho para a privatização dos Correios

Proposta já tinha sido apresentada em outubro e inclui criação de agência reguladora para substituir Anatel. Na terça, governo entregou ao Legislativo MP de privatização da Eletrobras.

Por Laís Lis, Pedro Henrique Gomes e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.

Bolsonaro foi ao prédio do Legislativo federal pela segunda vez em dois dias, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Fábio Faria (Comunicações). Na terça, o presidente entregou aos parlamentares uma medida provisória que busca acelerar o processo de privatização da Eletrobras (veja abaixo).

Segundo material divulgado pelo governo, o texto prevê a transformação dos Correios, hoje 100% estatais, em uma sociedade de economia mista.

“A premissa central do texto é permitir que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada. Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas, ampliando a capacidade de competição”, diz material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os projetos são vistos como uma forma de mostrar apoio à agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, após as turbulências ocorridas com a troca do comando da Petrobras.

Por ser de autoria do Executivo, a proposta precisa ser iniciada pela Câmara. Se o texto for aprovado, segue para a análise dos senadores.

Proposta prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, a Anacom. Essa nova agência substituiria a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. A Anacom passaria a regular a prestação de serviços postais mais os de telefonia.

O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a empresa: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo. A proposta escolhida ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Secretaria-Geral afirmou ainda que o projeto “não significa, por si só, qualquer decisão pela extinção dos Correios ou sequer por eventual desestatização dos serviços postais.

“O objetivo é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada. Isso poderá se dar por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais”, diz o texto de divulgação.

Nova agência reguladora

Em outubro do ano passado, o Ministério das Comunicações informou que uma das mudanças do projeto seria a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

De acordo com nota do ministério na ocasião, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.

O projeto também prevê “a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal”, mas “permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado.”

Privatização prioritária

A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.

Resultados financeiros dos Correios (anos de prejuízo grifados):

  • 2010: R$ 826,947 milhões
  • 2011: R$ 882,747 milhões
  • 2012: R$ 1,044 bilhão
  • 2013: – R$ 312,511 milhões
  • 2014: – R$ 20,309 milhões
  • 2015: – R$ 2,121 bilhões
  • 2016: – R$ 1,489 bilhão
  • 2017: R$ 667,308 milhões
  • 2018: R$ 161,049 milhões
  • 2019: R$ 102,121 milhões

MP da Eletrobras

Na terça (23), o governo federal entregou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que busca acelerar a privatização da Eletrobras. O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais (golden shares).

Ida de Bolsonaro ao Congresso foi entendida como um gesto de afago ao ministro Paulo Guedes.

Na última semana, Bolsonaro causou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras ao sugerir e anunciar interferências no comando das duas estatais. No caso da Eletrobras, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.

O documento foi entregue aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana.

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Bolsonaro encerra entrevista no Acre ao ser perguntado sobre decisão do STJ que anulou quebra de sigilo do filho Flávio

“Acabou a entrevista”, disse o presidente. Decisão do STJ foi por maioria: dos cinco ministros da Quinta Turma do STJ, quatro votaram para anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro.

Por Alcinete Gadelha e Janine Brasil, G1 AC — Rio Branco

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encerrou uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (24) em Rio Branco, no Acre, ao ser perguntado sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou a quebra de sigilos do filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

Bolsonaro interrompeu o repórter antes que a pergunta fosse concluída. “Presidente, qual a avaliação que o senhor fez da decisão do STJ ontem de derrubar a quebra dos sigilos fiscais…”, disse o jornalista.

“Acabou a entrevista”, afirmou o presidente, que deixou em seguida o local.

A quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro se deu do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Flávio nega as acusações. A 5a turma do STJ decidiu por 4 votos a 1 anular a quebra de sigilo.

Visita ao Acre

Bolsonaro desembarcou em Rio Branco para sobrevoar as regiões do Acre atingidas por alagamentos na última semana. O estado sofre com a cheia em 10 cidades.

Por volta das 8h35 (horário local), Bolsonaro embarcou em uma aeronave para sobrevoar o município de Sena Madureira, um dos mais afetados pela enchente. Na comitiva que acompanha o sobrevoo, estão os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo, além dos três representantes do Acre no Senado, Mailza Gomes (PP/AC), Marcio Bittar (MDB/AC) e Sérgio Petecão (PSD/AC) e do governador do estado, Gladson Cameli.

Também integra o grupo a embaixadora do Haiti no Brasil, Rachel Coupaud. A visita da embaixadora está relacionada à situação na cidade de Assis Brasil, onde cerca de 300 imigrantes haitianos estão concentrados depois de terem sido impedidos de atravessar a fronteira para o Peru (leia mais abaixo).

A comitiva do presidente pousou em Sena Madureira por volta de 9h30. Ao desembarcar, Bolsonaro falou aos presentes:

“Viemos aqui, juntamente com um grupo de políticos, com o governador Gladson, senador Marcio Bittar, e o que for possível o governo federal ajudar, vai fazer. Essa é a nossa obrigação e o nosso lema. Ninguém fica para trás, vamos ajudar o Acre no que for possível nesse momento difícil que grande parte da população está passando”.

Na cidade, o presidente e seus acompanhantes circularam em um carro aberto. De dentro do veículo, Bolsonaro cumprimentou a população que acompanhava o trajeto.

Municípios afetados por cheias

Em Sena Madureira, a cerca de 140 km da capital, o Rio Iaco está com o nível de 17,66 metros, na medição das 6h de quarta, de acordo com a Defesa Civil Municipal. Na cidade, há 103 famílias desabrigadas (que deixaram suas casas e estão em abrigos cedidos pelo poder público) e 209 desalojadas (estão na casa de parentes ou amigos). A estimativa, segundo a Defesa Civil, é que cerca de 70% da cidade esteja atingida pela cheia. Pelo menos 12 bairros de Sena Madureira estão totalmente alagados.

Além de Sena Madureira, os municípios de Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves também enfrentam dificuldades com parte da população desabrigada e desalojada por causa das cheias dos rios.

Até terça (23), pelo menos seis rios continuavam apresentando sinais de vazante (diminuição no nível das águas).

Os dados são divulgados pelo Corpo de Bombeiros diariamente com base em informações das Secretarias Municipais de Ação Social/Centro de Referência de Assistência Social e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec).

Entre as cidades que apresentaram vazante está Cruzeiro do Sul (14,02 metros), Tarauacá (9,40 metros), Feijó (14,15 metros), Sena Madureira (17,66), Porto Walter (8,11 metros), Rio Branco (14,95) e Santa Rosa do Purus (9,02 metros) — as medições são são de 6h desta quarta (24). Os níveis dos demais rios ainda não foram disponibilizados.

Sena Madureira está com 70% da cidade debaixo d’água

Calamidade pública

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, na segunda (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estado de calamidade pública em 10 cidades do Acre atingidas por inundações causadas pela cheia dos rios no estado.

Os municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves enfrentam dificuldades com parte da população desabrigada (encaminhada para abrigos) e desalojada (levada para casa de parentes).

O governador do Acre, Gladson Cameli, havia decretado calamidade em uma edição extra do Diário Oficial do estado (DOE) também nesta segunda. Pelo menos em oito dessas cidades atingidas os rios estão com vazante (diminuição no nível das águas) e com estabilidade. Mesmo assim, a cheia é considerada histórica e atinge cerca de 118 mil moradores do estado acreano.

Medida vale para as dez cidades mais castigadas pela cheia dos rios no estado, incluindo a capital Rio Branco.

Medidas

Dentre as medidas autorizadas, é possível acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade. O documento diz ainda que com isso, o governo do Acre pode ter acesso a recursos federais com medidas de socorro e assistência para a população local e também para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

O estado pode, ainda, com a calamidade reconhecida, ter segurança jurídica para que o governo federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O decreto de calamidade pública do governo do Acre tem validade por 90 dias. Nesse período, de acordo com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem nas ações de resposta ao desastre. Essas ações vão ser coordenadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec).

Campanhas em canais oficiais

Pandemia, enchente, surto de dengue e crise migratória

Acre registrou mais 621 novos casos de Covid-19 nessa terça (23), de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Com esse número, o estado atingiu um novo recorde de infectados desde o início da pandemia. O número de pessoas infectadas passou de 54.969 para 55.590 nas últimas 24 horas. O total de mortes agora é de 973, porque o Estado confirmou mais cinco óbitos.

Desde semana passada, alguns rios ultrapassaram a cota de transbordo atingindo milhares de família. A cidade de Tarauacá, no interior do Acre, chegou a ficar com 90% do território tomado pela água. Em número atualizados neste domingo, a Defesa Civil estima ainda 118.496 pessoas atingidas pelas enchentes, mas o Acre chegou a ter 130 mil pessoas atingidas de alguma forma pela cheia dos rios na capital e no interior do estado. A Defesa Civil considera atingidas pela cheia casas onde a água chegou, desabrigando ou não os moradores.

Acre também registrou 8,6 mil casos suspeitos de dengue em menos de dois meses de 2021.Outro dado que chama atenção é que dos 22 municípios do Acre 20 estão infestados pelo mosquito Aedes aegypti. A capital acreana já declarou situação de emergência devido o aumento no casos de dengue.

Também nesta semana se agravou o cenário dos imigrantes que estão retidos na fronteira do Acre com o Peru desde o ano passado, quando o país vizinho decidiu fechar as fronteiras e impedir a passagem deles para o lado peruano. Os imigrantes já estavam sendo atendidos pela prefeitura de Assis Brasil, mas no domingo (14) deixaram os abrigos e a Ponte da Integração, que liga a cidade acreana ao Peru.

Pelo menos 60 imigrantes que fazem rota reversa pelo Acre e tentam entrar no Peru continuam acampados na Ponte da Integração, quase 10 dias depois de ocuparem o local. Ao todo, a cidade reúne atualmente cerca de 300 imigrantes, a maioria haitianos.

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Silveira procurou Polícia Federal em 2020 para processo de compra de arma, diz delegado ao STF

Parlamentar não tem armas cadastradas no sistema da PF, segundo corporação. Daniel Silveira foi preso após divulgar vídeo defendendo AI-5 e destituição de ministros do Supremo.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) iniciou um processo para registro de arma em agosto do ano passado. O pedido foi negado.

A informação foi prestada a pedido do juiz instrutor Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O STF também questionou ao Exército se há registro de armas em nome de Silveira, mas não há registro de resposta das Forças Armadas no processo até o momento.

Daniel Silveira foi preso por determinação de Moraes no último dia 16 após divulgar vídeo com defesa do AI-5, ato de repressão mais severo da ditadura militar, e pedindo a destituição dos ministros da Corte – ambas, pautas inconstitucionais.

A prisão foi mantida por decisão unânime do plenário do STF, pelo juiz da audiência de custódia e pelo plenário da Câmara. O deputado segue detido no Rio até que o ministro Alexandre de Moraes reavalie a situação.

Preso por ameaçar ministros do STF, a Câmara manteve Daniel Silveira na cadeia. Mas a ficha dele é bem mais longa que esse episódio. Envolve investigações por uso indevido de verba pública, desacato, agressão verbal e até falsificação de documentos.

No documento ao Supremo, o delegado federal Milton Rodrigues Neves afirma que Daniel Silveira iniciou um procedimento na PF para compra de armas. O pedido foi rejeitado porque a fundamentação estava ligada à identificação de Silveira como policial militar do Rio, embora o parlamentar já tivesse assumido o mandato.

Daniel Silveira foi, então, orientado pela PF a fazer a solicitação no sistema gerenciado pelo Exército Brasileiro. Segundo o documento protocolado no STF, isso foi feito porque cabe ao Exército o “cadastramento de armas particulares de integrantes de polícias militares, dentre outros”.

Nesta terça-feira (23), o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República dê parecer sobre um pedido de liberdade provisória feito pela defesa do parlamentar. Não há prazo para a resposta e a reanálise da prisão de Silveira.

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IPCA-15: Prévia da inflação oficial em fevereiro fica em 0,48%, aponta IBGE

Índice é o maior para um mês de fevereiro desde 2017. Gasolina foi o item que mais pressionou a inflação no mês.

Por Daniel Silveira, G1 — Rio de Janeiro

Valor da gasolina aumentou em postos de Campinas — Foto: Reprodução / EPTV

Valor da gasolina aumentou em postos de Campinas — Foto: Reprodução / EPTV

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,48% em fevereiro, conforme divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o maior resultado para um mês de fevereiro desde 2017, quando o índice foi de 0,54%.

O indicador desacelerou na comparação com janeiro, quando ficou em 0,78%, o maior para um mês de janeiro em cinco anos. Já no acumulado em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 4,57%, acima dos 4,30% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Prévia da inflação oficial em fevereiro ficou em 0,48%, 0,30 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa registrada em janeiro — Foto: Economia/G1

Prévia da inflação oficial em fevereiro ficou em 0,48%, 0,30 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa registrada em janeiro — Foto: Economia/G1

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, seis apresentaram alta em fevereiro. Habitação e Comunicação registraram deflação no mês, enquanto vestuário teve variação nula.

Veja o resultado para cada um dos grupos:

  • Alimentação e bebidas: 0,56%
  • Artigos de residência: 1,01%
  • Vestuário: 0,00%
  • Transportes: 1,11%
  • Saúde e cuidados pessoais: 0,46%
  • Despesas pessoais: 0,15%
  • Educação: 2,39%
  • Habitação: -0,74%
  • Comunicação: -0,09%

Gasolina teve o maior impacto no índice

De acordo com o IBGE, os combustíveis foram os itens que mais pressionaram a inflação em fevereiro, sobretudo a gasolina, que teve o maior impacto individual sobre o indicador, de 0,17 ponto percentual.

Os combustíveis acumularam alta de 3,34% no mês, enquanto a gasolina subiu 3,52% – foi a oitava alta seguida dos preços da gasolina. Também houve altas nos preços do óleo diesel (2,89%), do etanol (2,36%) e do gás veicular (0,61%).

Entenda a lata no preço dos combustíveis.

A alta nos preços dos combustíveis fez com que o grupo dos transportes tivesse alta de 1,11%, bem acima do resultado de janeiro, quando o aumento para este grupo foi de 0,14%.

Embora o grupo de transportes tenha sido o de maior impacto no IPCA-15 de fevereiro, a maior alta foi registrada no grupo de Educação (2,39%), sendo o segundo maior impacto (de 0,15 p.p.) no resultado do mês.

“O desempenho [do grupo de educação] reflete os reajustes anuais aplicados no início do ano letivo e a retirada de descontos praticados por algumas instituições de ensino ao longo de 2020, no contexto da pandemia de COVID-19”, ponderou o IBGE.

Habitação tem deflação e Alimentação desacelera novamente

Dois grupos de grande peso na composição do indicador ajudaram a conter a inflação no mês, segundo o IBGE: o de Habitação e o de Alimentação e Bebidas.

O de Habitação registrou deflação em fevereiro, ficando em –0,74% depois de ter apresentado alta de 1,44% no mês anterior. Segundo o IBGE, o resultado negativo foi devido à redução de 4,24% nas tarifas de energia elétrica por conta da mudança das bandeiras tarifárias, que passou de vermelha patamar 2 , em dezembro, para amarela, em janeiro e fevereiro.

Já o grupo de Alimentação e Bebidas teve alta de 0,56%, depois de ter registrado alta de 1,53% em janeiro. O IBGE destacou que o indicador para este grupo, que foi o maior responsável pela inflação de 2020, vem desacelerando desde novembro.

Na passagem de janeiro para fevereiro, o que mais contribuiu para desaceleração do índice para Alimentação e Bebidas foram a queda nos preços da batata-inglesa (-5,44%), do leite longa vida (-1,79%), do óleo de soja (-1,73%) e do arroz (-0,96%). No lado das altas, o destaque foi a cebola, cujos preços subiram 19,17%.

O IBGE destacou, ainda, que a alimentação fora do domicílio também desacelerou, passando de 1,02% em janeiro para 0,56% em fevereiro. O lanche e a refeição foram os itens que mais pressionaram essa desaceleração – passaram, respectivamente de 1,45% para 1,20% e de 0,81% para 0,37%.

Goiânia foi a única região a registrar deflação

Das 11 regiões pesquisadas pelo IBGE para composição do IPCA-15, apenas Goiânia registrou deflação em fevereiro, de -0,03%, pressionada sobretudo pela queda de 4,88% na energia elétrica.

A maior alta foi observada na região metropolitana de Fortaleza (0,95%), puxada pelo grupo de Educação diante da alta de 8,86% nos cursos regulares (8,86%). Em outras cinco regiões o índice foi maior que a média nacional.

Das 11 regiões pesquisadas, apenas uma teve deflação; em seis, indicador foi maior que a média nacional — Foto: Economia/G1

Das 11 regiões pesquisadas, apenas uma teve deflação; em seis, indicador foi maior que a média nacional — Foto: Economia/G1

Metodologia

Para calcular o IPCA-15, o IBGE consultou os preços de produtos e serviços entre os dias 15 de janeiro a 11 de fevereiro de 2021. Eles foram comparados com aqueles vigentes entre 12 de dezembro de 2020 e 14 de janeiro de 2021.

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

A metodologia utilizada para a prévia da inflação é a mesma do IPCA. A diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Perspectivas e meta de inflação

A meta central do governo para a inflação em 2021 é de 3,75%, e o intervalo de tolerância varia de 2,25% a 5,52%. Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que está atualmente em 2% ao ano.

Os analistas das instituições financeiras projetam uma inflação de 3,82% no ano, acima da meta central do governo, conforme aponta a última pesquisa Focus do Banco Central.

Em 2020, a inflação fechou em 4,52%, acima do centro da meta do governo, que era de 4%. Foi a maior inflação anual desde 2016.

Metas para a inflação estabelecidas pelo Banco Central — Foto: Aparecido Gonçalves/Arte G1

Metas para a inflação estabelecidas pelo Banco Central — Foto: Aparecido Gonçalves/Arte G1

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