Vereadores cassam mandato de parlamentar que mandou ‘nudes’ do banheiro da Câmara

Por Paola Patriarca, G1 Itapetininga e Região

 

A Câmara de Guapiara (SP) decidiu cassar por unanimidade o mandato do vereador João Egidio Mendonça Teixeira (PSD) durante sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira (17).

João Egidio é investigado desde 14 de outubro do ano passado por uma Comissão Processante (CP) por enviar fotos com conteúdo pornográfico do banheiro da Câmara Municipal para duas mulheres durante o expediente.

Para a cassação do mandato de João Egidio eram necessários pelo menos oito votos dos 11 vereadores da cidade, o que representa dois terços dos parlamentares.

A votação terminou após cinquenta minutos de sessão com dez vereadores votando a favor da cassação. O suplente de Mendonça, Jamir Gomes, não participou da votação.

Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Martins de Oliveira (PP), o suplente deve tomar posse ainda esta semana.

“Vamos informar o Fórum de Capão Bonito e o suplente deve tomar posse nos próximos dias. A comissão apresentou parecer favorável para a cassação e a votação foi por unanimidade”, diz.

O vereador cassado poderá recorrer à decisão na Justiça. A reportagem do G1 tentou entrar em contato com ele, mas o parlamentar não atendeu às ligações.

Denúncia

Após a denúncia, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante sessão realizada no dia 24 de outubro de 2017, a abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador.

Participaram da votação nove vereadores e todos foram a favor da investigação. Após a votação, ficou definido que o vereador Orlando Luiz de Oliveira (PTB) fosse o presidente da comissão, o vereador José Pereira da Cruz (PT) o relator e que o parlamentar Antônio Leite (PSDB) também fizesse parte da investigação.

Perícia

Os laudos das perícias feitas nas fotos com “nudes” apontaram que as imagens não são montagens. A perícia ocorreu no dia 5 de janeiro por dois peritos de empresas distintas de Sorocaba (SP). Além das fotos, foram periciados computadores de funcionários.

“Na defesa prévia do vereador, o advogado solicitou que fosse feita perícia na foto para constatar se era montagem e perícia nos computadores de alguns funcionários, entre eles assessores de alguns vereadores. Contratamos os peritos e os laudos apontaram que as fotos não são montagem. Eles também verificaram que não há irregularidade nos computadores”, diz o presidente da Câmara.

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Justiça rejeita ação de indenização de Temer contra Joesley Batista; presidente ainda terá de pagar R$ 60 mil

Por G1, Brasília

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.

A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada na quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.”

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifestação “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, escreveu.

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.

Denúncias da PGR

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.

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Justiça nega mais um recurso de Cristiane Brasil

Por GloboNews

 

O Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª Região, negou, na terça-feira (16), mais um recurso apresentado pelos advogados de Cristiane Brasil. A deputada federal pelo PTB do RJ está impedida pela Justiça de assumir o Ministério do Trabalho. A produção da GloboNews ainda não conseguiu encontrar a defesa de Cristiane Brasil.

Todos os recursos que a Advocacia Geral da União (AGU) e os advogados de Cristiane Brasil poderiam tentar no Rio foram esgotados. A partir de agora, novas tentativas para que a deputada federal assuma o Ministério do Trabalho deverão ser feitos em Brasília. A próxima tentativa deve ser o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na tentativa de reverter a situação, os advogados de Cristiane Brasil apresentaram à Justiça embargos de declaração com dois argumentos: o primeiro, semelhante ao apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) de que não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e que a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria competente para julgar o caso. O segundo argumento da defesa é de que a parlamentar preencheria os requisitos legais para ser nomeada e assumir o Ministério do Trabalho.

Em resposta aos advogados da deputada federal, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que o caso está resolvido. De acordo com o magistrado “está mantida a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular”. Os defensores de Cristiane Brasil alegaram que não se respeitou o princípio do juiz natural. Sobre o argumento de que Cristiane Brasil preencheria os requisitos para ser nomeada e assumir o Ministério do Trabalho, o magistrado respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida oportunamente, no julgamento dos agravos de instrumento a serem analisados pela 7ª Turma Especializada do TRF2.

A disputa judicial para impedir a posse de Cristiane Brasil já dura 12 dias.

Como o G1 noticiou na ocasião, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que a condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15 horas por dia.

Depois que as acusações trabalhistas se tornaram públicas, uma ação popular foi movida por um grupo de advogados que pede para que Cristiane não assuma como ministra do Trabalho. Na semana passada, o TRF 2 negou dois recursos dos advogados da deputada tentando reverter a decisão favorável ao grupo.

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Prefeito de São Lourenço da Mata reassume cargo após quase quatro meses de afastamento

Por Antonio Coelho, TV Globo

Prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), estava afastado do cargo desde setembro de 2017 (Foto: Reprodução/TV Globo)

Prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), estava afastado do cargo desde setembro de 2017 (Foto: Reprodução/TV Globo)

Depois de ter o afastamento suspenso devido a uma decisão judicial emitida na terça-feira (16), o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), voltou às atividades na sede da administração municipal nesta quarta-feira (17), por volta das 8h. Segundo o gestor desse município da Região Metropolitana do Recife, que estava afastado do cargo desde setembro de 2017 por suspeita de fraudes e desvio de dinheiro público, a retomada ocorreu com dificuldades.

“Os secretários da antiga gestão não estavam aqui para fazer a transição, então reassumimos com algumas dificuldades. Informamos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que trouxemos uma tabeliã para fazer um ato notarial e mostrar tudo como assumimos”, afirma.

O gestor, que permanece sendo alvo de investigações, espera que a situação seja resolvida de maneira breve. “Estamos querendo esclarecer isso o mais rápido possível para que a população não sofra mais com essa instabilidade”, finaliza.

Entenda o caso

Uma decisão judicial emitida na terça (16) pelo desembargador Alberto Virgínio, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, suspendeu o afastamento de Bruno Pereira, que havia sido distanciado das atribuições na prefeitura em 26 de setembro de 2017, dia em que foi deflagrada a “Operação Tupinambá”, da Polícia Civil, para investigar um grupo suspeito de desvio de bens e recursos públicos.

A operação foi deflagrada no Recife, em São Lourenço da Mata e em Camaragibe, também na Região Metropolitana, assim como em Caruaru e Bezerros, no Agreste. Em São Lourenço da Mata, a sede da prefeitura foi isolada, mas quando os policiais entraram na sala da Secretaria de Administração para apreender contratos de licitação, o armário estava vazio.

Na casa de Bruno Pereira, foram encontrados R$ 23 mil em espécie. Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco, o prefeito é investigado por suspeita de desviar mais de R$ 20 milhões da prefeitura de São Lourenço da Mata. De acordo com denúncias feitas aos órgãos, Bruno Pereira teria feito contratos frauduentos e contratado “funcionários fantasmas”

Em entrevista coletiva concedida à imprensa na semana da operação, ele negou as denúncias e assegurou estar sendo vítima de um golpe. Bruno Pereira ainda informou que, dos R$ 23 mil encontrados em sua residência, R$ 14 mil eram de seu pai e outros R$ 6 mil eram de seu irmão. Os R$ 3 mil restantes seriam seus, já que ele afirmou ter o costume de guardar dinheiro em casa.

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PGR pede que Jorge Picciani siga preso: ‘Monumental esquema de corrupção’

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

Em parecer, subprocuradora da PGR pede que Picciani siga preso (Foto: Reprodução)

Em parecer, subprocuradora da PGR pede que Picciani siga preso (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a rejeição do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), preso na Operação Cadeia Velha.

O documento obtido pelo G1 é da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques e datado do último dia 11. Nele, o MPF diz ter havido na Alerj um “monumental esquema de corrupção” iniciado nos anos 90 que durou até 2017.

A PGR se diz contrária ao habeas corpus até que o caso seja julgado no STJ, onde a prisão foi mantida. Picciani é acusado de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus na Alerj, lavando dinheiro inclusive através da compra e venda de gado.

“Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente (Jorge Picciani) e dos demais parlamentares ouvidos”, escreve a subprocuradora em alusão a Paulo Melo, ex-presidente da Casa, e Edson Albertassi, ambos do PMDB.

Os dois também estão presos em decorrência da Cadeia Velha. “Necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados”, conclui a PGR.

No início de janeiro, a subprocuradora também pediu a manutenção da prisão de Paulo Melo. Já o habeas corpus de Albertassi ainda não foi analisado.

Melo e Picciani já haviam pedido ao STF a liberdade provisória, mas o relator do caso, Dias Toffoli, negou. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) também houve rejeição. Agora, o caso precisa ser julgado pelos órgãos colegiados das cortes.

“O parecer é pelo não conhecimento da impetração [do habeas corpus], que se insurge contra decisão monocrática de Relator [Dias Toffoli], sem que tenha havido o prévio exaurimento da instância no Tribunal de origem”.

Cadeia Velha

Picciani, Melo e Albertassi chegaram a ser colocados em liberdade após votação na Alerj que determinou a soltura e expediu o mandato, no fim do ano passado. A decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), para quem a Alerj não teria esse poder, segundo os desembargadores: deveria apenas opinar sobre a soltura.

Na defesa de Picciani, assinada por Nélio Machado, o advogado cita a “legitimidade da decisão da Assembleia Legislativa que sustou a prisão” e diz também que “não há nenhum dado concreto, senão meras conjecturas ou precipitados e inapropriados juízos de valor” na investigação do MPF.

Os procuradores apontam que o presidente da Alerj, seu antecessor e o segundo vice-presidente formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.

A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Em um e-mail que exemplificaria a venda de projetos de lei, a Odebrecht enviou a Picciani uma proposta de isenção fiscal que foi aprovada na íntegra na Casa. O documento estava na caixa de entrada do então presidente da Casa, foi proposto por um aliado dele e acabou tendo votos suficientes para ter poder de lei.

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Servidor que alertou sobre varreduras contra grampos é demitido pelo Senado

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

O ex-policial legislativo Paulo Igor Silva, em entrevista em 2016 (Foto: Reprodução/TV Globo)

O ex-policial legislativo Paulo Igor Silva, em entrevista em 2016 (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Senado demitiu o servidor Paulo Igor Bosco Silva que, em 2016, alertou o Ministério Público Federal sobre varreduras feitas por policiais legislativos em residências de políticos investigados em operações da Polícia Federal a fim de encontrar grampos.

A portaria com a demissão do policial legislativo foi assinada na última sexta-feira (12) e publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda (15).

Paulo Igor Silva já respondia a um processo administrativo à época em que denunciou as varreduras e, segundo o Senado, a demissão dele não tem “qualquer relação” com as denúncias.

“Todos os fatos investigados [no processo administrativo] não tiveram qualquer relação com as denúncias feitas pelo servidor em 2016, uma vez que são anteriores à Operação Métis”, diz nota do Senado enviada ao G1.

À TV Globo, Paulo Igor Silva disse ter “convicção” de que a demissão dele é uma “retaliação” às denúncias (leia detalhes mais abaixo).

Argumentos para a demissão

A portaria publicada no “Diário Oficial” diz que o policial legislativo foi demitido por ter descumprido deveres como “exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo”, “observar as normas legais e regulamentares”, “cumprir as ordens superiores” e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”.

O documento afirma, também, que Paulo Igor Silva se ausentou do serviço durante o expediente sem autorização, procedeu de forma “desidiosa” (desleixo) e exerceu atividades incompatíveis com o exercício da função e com o horário de trabalho.

Sob condição de anonimato, pessoas que afirmam ter trabalhado com Paulo Igor Silva afirmaram que ele dava aulas em um curso preparatório para concursos no horário em que deveria estar no Senado.

“Ficaram comprovadas reiteradas infrações administrativas de falta ao serviço, impontualidades, abandono de posto, recusa em comparecer a convocações, desleixo com as obrigações, fraude ao sistema de registro de frequência, exercício de atividade privada durante o horário de expediente ou durante licença para tratamento da própria saúde, de forma intencional, manifestando descaso, falta de compromisso e até mesmo desprezo por seus deveres funcionais e pela instituição”, afirma o Senado.

O que diz o ex-servidor

O ex-servidor nega as irregularidades. À TV Globo, ele afirmou: “Eu tenho convicção de que essa demissão é decorrente de uma retaliação que está sendo feita contra mim em razão das denúncias que eu fiz que desencadearam na Operação Métis, e acabaram resultando na prisão de quatro policiais legislativos.”

Em entrevista à GloboNews em 2016, Paulo Igor Silva afirmou que deu as informações ao Ministério Público porque sentia “obrigação moral” de informar o que estava acontecendo (relembre no vídeo acima).

“Eu comecei a perceber que ao meu lado pessoas trabalhando em sentido contrário àquilo que vinha acontecendo. Então, sempre que eu ouvia falar da Lava Jato na televisão, voltava esse tema na minha cabeça. Eu falava: ‘Eu tenho a obrigação moral de informar o que eu estou vendo'”, disse ele na ocasião.

Antes de ser demitido, Paulo Igor foi afastado da Polícia do Senado e estava lotado no Serviço de Aposentadoria de Servidores da Casa. Em dezembro, o salário bruto dele foi de R$ 18,4 mil.

Paulo Igor foi admitido pelo Senado em 2012 para o cargo de técnico legislativo.

Relembre o caso

As suspeitas de que a Polícia do Senado havia prestado serviços de contrainteligência para políticos levaram a PF a prender quatro policiais legislativos em 2016, durante a Operação Métis.

Os policiais teriam utilizado equipamentos do Senado para identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. Os acusados foram liberados depois de prestar depoimentos à Polícia Federal.

A operação realizada nas dependências do Senado se baseou no depoimento de Paulo Igor Silva.

Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado, e Edison Lobão Filho (PMDB-MA).

Crise entre instituições

Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado, fez duras críticas à Operação Métis. Ele disse, por exemplo, que a operação era derivada de uma “pinimba” entre policiais legislativos.

O parlamentar também criticou a Justiça Federal de Brasília, que autorizou a operação nas dependências do Congresso.

Sem citar o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu aval à operação, Renan afirmou que “um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um Poder”.

A fala de Renan foi duramente criticada por associações de juízes e de magistrados. As declarações também foram alvo de representação apresentada por um advogado de São Paulo à Procuradoria Geral da República, mas o processo foi arquivado.

À época, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, chegou a dizer que onde um juiz for destratado, ela também será.

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Apuração independente vê indícios de que vice da Caixa atendeu a pedidos e deu informações do banco a Temer e Moreira

Por Camila Bomfim, Marcelo Parreira e Lucas Salomão, TV Globo e G1, Brasília

Investigação independente conduzida por um escritório de advocacia encontrou indícios de que um dos vice-presidentes da Caixa, Roberto Derziê Sant’Anna, teria fornecido informações sobre operações em trâmite do banco ao presidente Michel Temer e ao ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco ou atendido a pedidos dos dois.

A apuração interna foi conduzida pelo escritório Pinheiro Neto, e foi remetido ao Comitê Independente da Caixa. O documento também foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF).

Nesta terça, o presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa. Os afastados são investigados pelo MPF e pela Polícia Federal.

As informações contidas na investigação independente foram algumas das utilizadas para embasar o pedido de afastamento dos vice-presidentes da Caixa enviado pelo Banco Central à Secretaria do Tesouro Nacional e também de pedido semelhante enviado pelo MPF ao governo.

Sant’Anna é um dos quatro vices afastados temporariamente por Temer nesta terça-feira (16).

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não irá comentar o caso. O G1 buscava contato com a Caixa até a última atualização desta reportagem.

Em nota, Moreira Franco afirmou que tem somente “relação funcional” com Derziê; que não fez o pedido ao vice-presidente; e que a operação não foi aprovada.

Já o vice-presidente da Caixa Roberto Derziê Sant’Anna informou que não irá se manifestar.

No documento, os responsáveis pela investigação afirmam que Derziê Sant’Anna relatou que nunca presenciou irregularidades cometidas no banco. Mas relatam que encontraram documentos que podem “indicar, pelo menos, o atendimento de pedidos” por parte de Temer e Moreira.

“[Roberto Derziê Sant’Anna] afirmou que nunca presenciou a realização de irregularidades por Geddel Vieira Lima, por Moreira Franco ou por Fábio Cleto. Contudo, foram encontrados documentos que podem indicar, pelo menos, o atendimento de pedidos ou o fornecimento de informações de operações em trâmite na CEF, por parte de Roberto Derziê de Sant’Anna, a Moreira Franco e a Michel Temer”, diz o relatório da investigação.

Em outro trecho do documento, há o relato do ex-servidor da Caixa Giovanni Alves, que disse que Derziê pediu informações sobre operações do banco para repassar a Moreira Franco.

“A Investigação Independente pôde atestar que a relação próxima entre membros da alta administração da CEF e os grupos políticos que lhes dão sustentação acarreta grave risco à CEF”, diz o relatório.

‘Cabeça branca’

Em outro trecho da auditoria interna, o escritório responsável pela investigação afirma que Derziê Sant’Anna deu versões diferentes à Corregedoria da Caixa e à investigação independente sobre um apelido encontrado em e-mails seus.

De acordo com a apuração independente, o vice-presidente da Caixa afirmou que o apelido “cabeça branca” se referia a Moreira Franco. Mas, segundo o documento, Sant’Anna havia negado à Corregedoria da Caixa que tal apelido se referia ao ministro.

“Ao contrário do que realizou em seu depoimento à Corregedoria da CEF, ao ser questionado acerca de e-mails mencionando “cabeça branca” e “CB”, Roberto Derziê de Sant’Anna prontamente confirmou que se tratava de Moreira Franco, em uma postura bastante diferente da adotada quando do depoimento pela Corregedoria da CEF”, diz o relatório.

Além disso, a investigação aponta uma relação de “proximidade” entre os dois e afirma que por vezes o vice-presidente da Caixa recebeu pedidos do ministro, inclusive sobre o fornecimento de informações acerca de operações em trâmite no banco.

Em outro trecho, Derziê Sant’Anna afirma que, apesar de não considerar o seu cargo como um cargo político ou do PMDB, ele conhece, além de Moreira Franco e de Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

Ainda segundo o vice da Caixa, desde a época em que era vice-presidente da República, Temer “percebeu sua utilidade em termos de gestão dos repasses nas emendas parlamentares”.

“Segundo Roberto Derziê Sant’Anna, ele tem uma relação política personalizada, não partidária”, diz o relatório.

Exonerado

Roberto Derziê Sant’Anna já havia atuado como vice-presidente da Caixa durante o governo Dilma Rousseff, indicado pelo PMDB.

Em abril de 2016, após o partido de Temer anunciar que deixaria a base aliada de Dilma, a ex-presidente decidiu exonerá-lo.

Funcionário de carreira da Caixa, ele deixou a vice-presidência de Operações Corporativas do banco em 2015 para ser secretário-executivo de Temer na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Após o impeachment de Dilma, ele retornou à Caixa em dezembro de 2016 como vice-presidente de Governo do banco, onde permanece até hoje.

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TRF-5 rejeita pedido de suspensão de liminar que proíbe privatização da Eletrobras

Por G1 PE

 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, indeferiu, na terça (16), o pedido apresentado pela União de suspensão da liminarque afeta parte de uma Medida Provisória (MP) para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), condição necessária para o governo levar adiante o plano de privatizá-la. A decisão provisória que proíbe a privatização da estatal foi concedida na quinta (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

De acordo com a determinação, feita pelo presidente do TRF-5, Manoel Erhardt, “não se visualiza, ao menos por hora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”. O G1entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia para repercutir a decisão e aguarda resposta.

Na segunda (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados entraram com recursos judiciais contra a liminar que suspendeu o artigo 3º da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal, que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. O artigo afetado pela decisão provisória, concedida pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), se refere à privatização da Eletrobras e de suas controladas.

A determinação do juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, questiona a utilização da Medida Provisória como instrumento a incluir Eletrobras, Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica no PND.

Mudanças

Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo no dia 29 de dezembro do ano passado, também altera contratos relacionados a uma termelétrica da Eletrobras em Manaus. Segundo o Ministério de Minas e Energia, sem essas mudanças o leilão da distribuidora de energia que atende ao estado do Amazonas poderia ficar inviabilizado.

Outro ponto dessa MP estende de 2017 para 2018 o prazo para que o governo transfira R$ 3,5 bilhões à Eletrobras como compensação por gastos feitos pela estatal no fornecimento de eletricidade para os chamados “sistemas isolados”, regiões no Norte do Brasil onde a rede de transmissão de energia não chega e, por isso, dependem de termelétricas.

Medidas Provisórias têm força de lei, ou seja, as mudanças previstas começam a valer imediatamente. Entretanto, o texto precisa agora ser aprovado pelo Congresso em um prazo de seis meses para não perder a validade.

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TJPE suspende afastamento do prefeito de São Lourenço da Mata, no Grande Recife

Por G1 PE

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, na terça-feira (16), a decisão que afastava Bruno Pereira (PTB) do cargo de prefeito de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, desde setembro de 2017. A decisão do desembargador Alberto Virgínio também determinou a imediata recondução do gestor municipal ao posto.

De acordo com a assessoria de comunicação do prefeito, a notificação foi entregue na tarde desta terça (16) ao vice-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Rico Gás (PP), e, em seguida, o cargo da administração municipal foi reocupado por Bruno Pereira. A decisão judicial será publicada na edição de número 12 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

G1 entrou em contato com o TJPE para questionar quais critérios foram considerados para emitir a decisão e aguarda retorno.

Entenda o caso

Bruno Pereira e outros servidores municipais foram afastados de seus cargos em setembro de 2017, após a Polícia Civil deflagrar uma operação para investigar um grupo suspeito de desvio de bens e recursos públicos na Prefeitura de São Lourenço da Mata. Denominada “Tupinambá”, a operação ocorreu no Recife, em São Lourenço da Mata e em Camaragibe, também na Região Metropolitana, assim como em Caruaru e Bezerros, no Agreste. A sede da prefeitura de São Lourenço da Mata foi isolada, mas, quando os policiais entraram na sala da Secretaria de Administração para apreender contratos de licitação, o armário estava vazio. Na casa de Bruno Pereira, foram encontrados R$ 23 mil em espécie.

Depois do afastamento dos servidores, a Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigaram a existência de funcionários fantasmas durante a gestão do político. As denúncias foram feitas ao MPPE por moradores e vereadores da cidade.

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa na semana da operação, Bruno Pereira afirmou ser vítima de um golpe e informou que, dos R$ 23 mil encontrados em sua residência, R$ 14 mil eram de seu pai e outros R$ 6 mil eram de seu irmão. Os R$ 3 mil restantes eram seus, já que ele afirmou ter o costume de guardar dinheiro em casa.

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Câmara de Vereadores aprova empréstimo de R$ 83 milhões para Caruaru

Por G1 Caruaru

Projeto de empréstimo de R$ 83 milhões foi aprovada na Câmara de Vereadores nesta terça (16) (Foto: TV Asa Branca/Reprodução)

Projeto de empréstimo de R$ 83 milhões foi aprovada na Câmara de Vereadores nesta terça (16) (Foto: TV Asa Branca/Reprodução)

A Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou na tarde desta terça-feira (16), em sessão extraordinária, o empréstimo de R$ 83 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investimentos em obras de infraestrutura. A matéria foi aprovada com 19 votos “sim” e quatro parlamentares votaram “não”.

Para ser aprovado, o projeto precisava de 16 votos favoráveis, já que se trata de dotação financeira e por isso precisa da maioria de 2/3. Essa é a segunda vez que a matéria é votada. Em 21 de dezembro de 2017, ela foi reprovada por não conseguir o número necessário de votos a favor.

Votaram “sim” os vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru da Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Presbítero Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Tafarel e Zezé Parteira.

Votaram “contra” os vereadores Alberes Lopes, Daniel Finizola, Marcelo Gomes e Sérgio Siqueira. Segundo a Prefeitura de Caruaru, o valor será investido na pavimentação e calçamento de 100 ruas, construção e reforma de parques, praças e jardins, cuidados com a rede de esgoto na cidade e zona rural, drenagem dos canais dos Mocós e Vila Kennedy, revitalização do Centro, construção de um matadouro municipal, modernização do aterro sanitário e investimento na infraestrutura de feiras e mercados.

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