Câmara e Senado diminuem prazo para aprovar MPs durante pandemia do novo coronavírus

Medidas provisórias com prazo máximo de 120 dias para aprovação poderão ter a votação concluída em 16 dias, com análise sem a presença dos parlamentares no Congresso.

Por Felipe Néri, G1

A Câmara e o Senado publicaram um ato no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus e reduz o prazo para aprovação dos textos.

A mudança ocorre em meio ao período de “deliberação remota”, sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votar, e foi oficializada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar que MPs sejam votadas diretamente no plenário sem precisar passar por comissão mista.

As MPs são propostas legislativas encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso que têm validade imediata quando publicadas. Elas precisam, no entanto, de aval do Congresso Nacional para permanecer em vigor e passam por vários ritos de tramitação na Câmara e no Senado até serem aprovadas.

Pelo ato desta quarta-feira (1º), as medidas deixam de ter de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários. Antes, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para para os plenários de Câmara e Senado.

O ato também muda o prazo máximo para aprovação das medidas, que deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.

De acordo com o texto, as medidas provisórias serão:

  • “instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista”
  • examinadas pela Câmara até o 9º dia de vigência do texto
  • aprovada pelo Senado, após apreciação pela Câmara, até o 14º de sua publicação no Diário Oficial
  • caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a Câmara terá mais dois dias para apreciar a MP novamente
  • a presidência do Congresso poderá analisar a necessidade prorrogação da MP, o que pode aumentar o prazo para aprovação

Medidas provisórias em tramitação

A texto da Câmara e do Senado estabelece que, para as medidas provisórias já vigentes, permanecem válidos “todos os atos de instrução do processo legislativo já praticados”. Isso inclui, por exemplo, a designação de relatores e eventuais pareceres já deliberados em comissão mista.

No entanto, o ato também destaca que é válido para as MPs já editadas e em tramitação. Isso significa dizer, por exemplo, que medida provisória que ainda não tem parecer de comissão mista no Congresso já poderá ser encaminhada direto para o plenário para que seja proferido um parecer e o texto seja votado.

Dentre as MPs em tramitação atualmente no Congresso estão a que altera regras da Lei de Acesso à Informação e a que flexibiliza normas trabalhistas.

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Câmara aprova projeto para remanejar verbas de fundos de saúde

Pela proposta, estados e municípios poderão destinar ao combate do coronavírus verbas inicialmente previstas para outras ações. Texto seguirá para sanção presidencial.

Por Elisa Clavery e Fernanda Calgaro, TV Globo e G1 — Brasília

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31), por 484 votos a 2, um projeto que autoriza estados e municípios a remanejarem os saldos dos fundos locais de saúde. Pelo texto aprovado, os recursos poderão ser usados em ações de combate ao coronavírus.

O texto já havia sido analisado pelos deputados, mas foi modificado no Senado e, por isso, precisou de uma nova votação na Câmara. Com a aprovação, vai à sanção presidencial.

A votação se deu com a presença no plenário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de alguns líderes. A maioria dos deputados participou por videoconferência.

O projeto, apresentado no ano passado, é de autoria de um grupo de deputados. Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), os saldos desses fundos podem chegar a R$ 6 bilhões.

Os recursos que abastecem os fundos locais são repassados pelo Ministério da Saúde. Os repasses, no entanto, são “carimbados” para ações e serviços pré-determinados – isto é, estão condicionados à adesão a programas, projetos específicos e ao cumprimento de critérios previstos nessas programações.

Essa restrição impede que os entes federados utilizem os recursos para outras medidas – por exemplo, ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Câmara aprovou o texto no último dia 17. No entanto, senadores decidiram alterar a matéria para determinar que a autorização para o remanejamento de recursos valerá somente enquanto durar o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia.

Na sessão desta terça-feira, os deputados puderam votar pela primeira vez com o sistema remoto de votação da Câmara funcionando plenamente. Até a última semana, o modelo ainda aguardava ajustes técnicos, e os parlamentares votaram de forma simbólica.

Entenda a proposta

A proposta permite desvincular os recursos das ações previstas pelo Ministério da Saúde e destiná-los a outras ações e serviços públicos de saúde, como os de prevenção ao novo coronavírus.

O projeto aprovado prevê que estados, Distrito Federal e municípios observem os seguintes requisitos:

  • cumprimento de objetos e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos específicos expedidos pela direção do Sistema Único de Saúde;
  • inclusão dos recursos financeiros remanejados na programação anual de saúde e na respectiva lei orçamentária anual, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada;
  • dar ciência ao respectivo Conselho de Saúde.

Estados e municípios deverão, ainda, comprovar a execução nos respectivos relatórios anuais de gestão.

MP dos veterinários

A Câmara também aprovou uma medida provisória que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por mais dois anos, os contratos de 269 médicos veterinários responsáveis pela fiscalização sanitária de produtos de origem animal. O texto segue agora para análise do Senado.

Segundo cálculos do governo, a prorrogação terá impacto estimado de R$ 73,5 milhões, já previstos no Orçamento.

Por se tratar de uma medida provisória, a matéria entrou em vigor quando foi editada pelo Executivo, em novembro do ano passado. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 15 de abril.

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Governo reduz à metade contribuições das empresas ao Sistema S por 3 meses

MP foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União. Estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período.

Por G1

Medida Provisória (MP) publicada na edição extra desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União reduziu pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S por 3 meses. Apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram.

redução já tinha sido anunciada pela equipe econômica no dia 16 de março. O objetivo é diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

A cobrança reduzida começa a valer a partir desta quarta-feira (1º), e segue até o dia 30 de junho. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.

De acordo com a MP, as seguintes instituições são afetadas pela medida: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar. O texto também prevê que o Sebrae repasse para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que arrecadar com uma cobrança adicional prevista em lei.

Entenda o sistema S

O chamado ‘Sistema S’ reúne entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica – serviços considerados de interesse público.

Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são mantidas por contribuições compulsórias estipuladas em lei e administram recursos públicos. Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. Os percentuais integrais vão de 0,2% a 2,5%.

Atualmente, 9 entidades compõem o sistema. Todas têm seu nome iniciado com a letra “S”: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social de Transporte (Sest).

Novas alíquotas

As alíquotas das contribuições passam a ser as seguintes nos próximos 3 meses:

  • Sescoop: 1,25%
  • Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
  • Senac, Senai e Senat: 0,5%
  • Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial

A MP estabelece ainda que, durante o prazo de 3 meses, a retribuição prevista pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, será de 7% para os seguintes beneficiários: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop.

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Barroso proíbe governo de fazer eventuais campanhas contrárias ao isolamento social

Ministro do Supremo Tribunal Federal tomou a decisão após analisar pedidos do partido Rede e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Por Fernanda Vivas e Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

31/03/2020 21h44  Atualizado há 9 horas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) proibir eventuais novas campanhas de publicidade do governo federal que não estejam alinhadas com as recomendações do Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.

O ministro atendeu em decisão liminar (provisória) a dois pedidos – um do partido Rede Sustentabilidade e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, apresentados nesta segunda-feira (30).

“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que ‘O Brasil Não Pode Parar’ ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população. Determino, ainda, a sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada ao mesmo fim”, escreveu o ministro Barroso.

Nas ações, o partido e a confederação apontam que a campanha “O Brasil não pode parar” desrespeita as regras previstas para a publicidade institucional – que deve ser educativa e voltada para a orientação da população. Afirmam também que a elaboração do material foi feita a partir de um contrato firmado, sem licitação, entre o governo e uma empresa de comunicação, no valor de R$ 4,8 milhões.

No último sábado (28), a juíza Laura Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, tomou uma decisão – atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Estado assinado por 12 procuradores – na qual proibiu o governo federal de veicular por quaisquer meios peças de propaganda da campanha “O Brasil não pode parar”.

Em notas divulgadas neste sábado (28) e na sexta (27), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República negou a existência de uma campanha. De acordo com a secretaria, um vídeo foi produzido “em caráter experimental” para “possível uso” nas redes sociais, mas que a campanha não chegou a ser aprovada.

Divulgado em redes sociais por parlamentares governistas, o vídeo da peça de propaganda sugere a retomada das atividades econômicas paralisadas pela crise do coronavírus. Sob o argumento de que as reações à crise são motivadas por “histeria” e “pânico”, o presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a reabertura do comércio e de escolas. O fechamento desses estabelecimentos é medida recomendada por especialistas como forma de conter a disseminação do coronavírus.

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CNJ e Ministério da Saúde autorizam enterros e cremações sem atestado de óbito

Portaria assinada pelos órgãos determina que mortes por doença respiratória tenham o registro da suspeita de Covid-19. Prazo para cartórios emitirem registro será de 60 dias após a morte.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde assinaram portaria nesta terça-feira (31) com mudanças no procedimento para o enterro ou cremação de pessoas mortas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

A portaria autoriza o sepultamento e a cremação de pessoas sem a necessidade de um atestado de óbito registrado em cartório. Isso será possível na ausência de familiares, por exemplo. Os atestados poderão ser elaborados até 60 dias depois da morte de um paciente.

Para que o documento seja feito posteriormente, os serviços de saúde devem registrar uma série de dados: características físicas, fotografias, impressões digitais e cópia dos prontuários.

A medida determina também que, em casos de mortes por doença respiratória, onde haja a suspeita do novo coronavírus, devem constar nos dados relacionados ao óbito que a causa da morte é “provável para Covid-19” ou “suspeito para Covid-19”.

Sem velório

Desde o início da pandemia, diversos estados emitiram recomendações locais para evitar o risco de contaminação durante o cortejo fúnebre de vítimas da Covid-19. Em São Paulo, por exemplo, a orientação inclui caixões lacrados e velórios com limitação de “público” e duração.

Em Pernambuco, também devem participar do velório no máximo 10 pessoas, com distanciamento de 2 metros entre elas. Em João Pessoa (PB), o velório e o cortejo das vítimas da Covid-19 foram proibidos, e a ordem é para o sepultamento imediato.

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‘Como cidadão, quero ficar em casa e fazer o isolamento’, diz Paulo Guedes

Ministro da Economia disse que, ‘como economista’, gostaria de ver a produção ativa. Ele lembrou que a recomendação da área da Saúde, diante da crise do coronavírus, é manter o isolamento social.

Por G1 — Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse neste domingo (29), durante uma videoconferência com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, “como cidadão” quer “ficar em casa e fazer o isolamento” diante da pandemia do coronavírus.

Ele ressaltou que, como economista, gostaria de ver a atividade econômica se mantendo ativa no país. Guedes lembrou que a recomendação das autoridades de Saúde, do governo e da sociedade civil, é seguir com o isolamento social para retardar o alastramento do vírus.

“Eu mesmo, como economista, gostaria que pudéssemos manter a produção, voltar o mais rápido possível. Eu, como cidadão, seguindo o conhecimento do pessoal da Saúde, ao contrário, quero ficar em casa e fazer o isolamento”, afirmou o ministro.

Guedes repetiu a preocupação do governo com os efeitos econômicos das medidas de isolamento, adotadas por governadores em todo o país. O presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que as medidas são “excessivas” e, neste domingo, caminhou pelo comércio em Brasília, gerando pequenas aglomerações e contrariando determinações do Ministério da Saúde.

“Para a saúde, aparentemente, você precisa desses dois ou três meses. Então, nós estamos aí esticados, espremidos, porque mais de dois, três meses a economia não aguenta. Mas menos de dois, três meses, parece que a saúde também se precipita”, disse Guedes.

“Nós temos que estar atentos. Temos que ter respeito pela opinião dos dois lados. Vamos conversar sobre isso de uma forma construtiva”, completou o ministro.

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Cotação do barril de petróleo Brent registra a menor cotação desde 2002

Preço do barril era vendido a US$ 22,89 em Londres, com queda de mais de 8% na comparação com o fechamento de sexta-feira. Nos EUA, preço chegou a cair abaixo de US$ 20.

Por France Presse

Os preços do petróleo iniciaram a semana em forte queda e o barril de Brent registrou a menor cotação desde 2002, uma consequência do impacto da pandemia do novo coronavírus na demanda.

Às 6h25 (horário de Brasília), o barril de Brent para entrega em maio era vendido a US$ 22,89 em Londres, uma queda de 8,18% na comparação com o fechamento de sexta-feira, pouco antes de uma queda a US$ 22,58, menor nível desde novembro de 2002.

Em Nova York, o barril de WTI para maio recuava 4,88%, a US$ 20,46, depois de ser negociado abaixo da barreira dos US$ 20.

“Isto reflete simplesmente a crescente consciência de que a demanda por petróleo está em colapso, provavelmente muito mais que os 20% que eram previstos para abril e maio”, afirmam os analistas da JBC Energy.

A crise de saúde e as medidas drásticas adotadas para conter a propagação do vírus, como limitar o deslocamento de pessoas e mercadorias, afeta a demanda por combustível.

Para Hussein Sayed, da FXTM, além do confinamento, “a ruptura do acordo OPEP+ continuará pesando sobre os preços”.

Dois dos três principais produtores mundiais, Arábia Saudita e Rússia, entraram em uma guerra de preços desde o fracasso das negociações para um acordo entre os membros da OPEP e 10 países aliados.

Os preços estão tão baixos agora que não tem sido lucrativo para muitas empresas seguir em atividade, disseram analistas, apontando que produtores com custos elevados não terão escolha a não ser paralisar produção, especialmente porque as alternativas de armazenamento já estão quase cheias.

“A demanda global por petróleo está evaporando devido às restrições a viagens impostas pela Covid-19 e medidas de distanciamento social”, disse o analista de petróleo do UBS, Giovanni Staunovo.

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Mercado prevê retração de 0,48% no PIB deste ano e novo corte nos juros em maio

Estimativas foram divulgadas nesta segunda-feira pelo Banco Central. Analistas baixam previsão de inflação para 2020 e passam a estimar um corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic em maio, para 3,5% ao ano.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

Os economistas do mercado financeiro reduziram de novo a estimativa para o crescimento do PIB neste ano e passaram a prever contração para o ano de 2020, assim como também passaram a esperar um novo corte na taxa básica de juros, a Selic, em maio.

As projeções fazem parte do boletim de mercado, conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana passada em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.

As reduções da expectativa para o nível de atividade acontecem em meio à pandemia do coronavírus, que tem derrubado a economia mundial e colocado o mundo no caminho de uma recessão.

Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020, a previsão, que antes era de um crescimento de 1,48%, passou a ser uma queda de 0,48%. Essa foi a sétima queda consecutiva do indicador.VEJA O HISTÓRICO DAS PREVISÕES DO MERCADO PARA O PIB DE 202004/01/201926/02/201929/03/201930/04/201905/06/201901/07/201901/08/201930/10/201920/11/201902/01/202019/02/202006/03/202013/03/202020/03/202027/03/2020-10123Fonte: BANCO CENTRAL

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Nas últimas semanas, tanto o Ministério da Economia quanto o Banco Central também revisaram suas estimativas e passaram a prever estabilidade (sem alta, mas também sem contração) do PIB neste ano.

Em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1,1%. Foi o desempenho mais fraco em três anos.

Para o próximo ano, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 2,50%.

Novo corte na Selic

O mercado financeiro também passou a prever um novo corte na taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente na mínima histórica de 3,75% ao ano.

A expectativa dos economistas dos bancos é de que, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, no começo de maio, a taxa seja reduzida em 0,25 ponto percentual, para 3,5% ao ano – e que assim permaneça até o fim de 2020.

Para o fechamento de 2021, a expectativa do mercado para a taxa Selic recuou de 5,25% para 5% ao ano, o que pressupõe alta do juro no ano que vem.

Inflação

Segundo o relatório divulgado pelo BC, os analistas do mercado financeiro reduziram a estimativa de inflação para 2020 de 3,04% para 2,94%.

A expectativa de inflação do mercado para este ano segue abaixo da meta central, de 4%. O intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,5% a 5,5%.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).

Para 2021, o mercado financeiro baixou a estimativa de inflação de 3,60% para 3,57%. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,75% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2,25% a 5,25%.

Outras estimativas

  • Dólar: a projeção para a taxa de câmbio no fim de 2020 permaneceu estável em R$ 4,50 por dólar. Para o fechamento de 2021, subiu de R$ 4,29 por dólar para R$ 4,30 por dólar.
  • Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2020 recuou de US$ 35,25 bilhões para US$ 35 bilhões de resultado positivo. Para o ano que vem, a estimativa dos especialistas do mercado subiu de US$ 34,90 bilhões para US$ 35,30 bilhões.
  • Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2020, permaneceu em cerca de US$ 80 bilhões. Para 2021, a estimativa dos analistas subiu de US$ 80 bilhões para US$ 81,40 bilhões.

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Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus

Objetivo da proposta é evitar corrida aos hospitais em busca de comprovação da doença. Projeto ainda precisa ir ao Senado antes de ser sancionado.

Por G1

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus (Covid-Sars-2) ou que tenha tido contato com pessoa infectada. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor.

Apesar de garantir o afastamento sem atestado médico por sete dias, o texto obriga o funcionário a informar ao empregador sobre a doença imediatamente, segundo a Agência Câmara. A medida vale pelo período de duração da emergência pública em saúde causada pela pandemia do novo coronavírus.

O texto também estabelece, segundo a agência, que nos casos de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, alguma das seguintes opções: justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

O projeto foi proposto pelo deputado Alexandre Padilha (PT) e mais nove deputados que compões comissão que acompanha ações contra a Covid-19, doença provocada pelo vírus. Segundo Padilha informou à Agência Câmara, o objetivo do texto é evitar uma corrida aos hospitais, conforme vem orientando o Ministério da Saúde.

“Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde”, afirmou o parlamentar.

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STJ autoriza prisão domiciliar para quem deve pensão alimentícia

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino atendeu a pedido da Defensoria Pública. Órgão argumentou que disseminação do vírus pode ter efeito pior nos presídios.

Por Mariana Oliveira e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu nesta quinta-feira (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou prisão domiciliar para quem deve pensão alimentícia.

A decisão foi motivada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a DPU, a disseminação do vírus pode ter um efeito pior dentro de presídios.

O pedido foi apresentado depois de o ministro ter autorizado prisão domiciliar a todos os devedores de pensão alimentícia do Ceará. Sanseverino atendeu a um pedido da defensoria no estado. Agora, o entendimento foi estendido para todo território nacional, de maneira “excepcional”.

Segundo a DPU, a medida visa proteger direitos humanos diante da “crise humanitária e de saúde pública atualmente instalada”.

A Defensoria apontou que o Instituto Brasileiro de Direito de Família identificou mais de mil presos por dívida de pensão, mas o número estaria desatualizado e seria incerto.

“(É) imperiosa a atuação da Defensoria Pública em prol desse número indeterminado de pessoas, suficientemente caracterizadas por serem um grupo organizacionalmente vulnerável pelo fato de estarem privados de suas liberdades, o que se agrava exponencialmente com a saúde em risco em razão da ameaça do novo Coronavirus – COVID-19”, argumentou a DPU.

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