Recomendações Eleitorais nº 001/2020 e 002/2020 da Promotoria de Justiça de Pesqueira

De ordem da Dra. Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Promotora de Justiça Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Pesqueira – Poção, encaminho em anexo cópia da Recomendação Eleitoral nº 001/2020 e Recomendação Eleitoral nº 002/2020, versando sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e a prática de propaganda eleitoral extemporânea, respectivamente, para fins de conhecimento e divulgação.Atenciosamente,Egildo MirandaTécnico Ministerial

RECOMENDAÇÃO ELEITORAL N. 001/2020

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE PERNAMBUCO, por meio da Promotora Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral/Pesqueira-Poção, infra-assinada, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, incisos II, III e IX, ambos da Constituição Federal; artigo 1º, caput; art. 27, parágrafo único, inciso IV; art. 32, Inciso III, todos da Lei nº 8.625/1993; art. 6º, Inc. XX, da Lei Complementar 75/1993, por força do art. 80 da Lei 8.625/1993; a Lei n. 9.504/1997. e;

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público Eleitoral expedir recomendações visando o efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;

CONSIDERANDO que o art. 73, § 10, da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997), proíbe que a administração pública faça, em ano de eleições, distribuição gratuita bens, valores ou benefícios, excetuados casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior;

CONSIDERANDO que os casos de calamidade pública e de estado de emergência, a autorizar a exceção permissiva de concessão de benefício, devem ser caracterizados por critérios objetivos e resultar de decisão expressa da autoridade competente;

CONSIDERANDO que em 2020 não podem ser criados programas sociais de auxílio à população, mas apenas mantidos os já objeto de execução orçamentária desde pelo menos 2019;

CONSIDERANDO que a execução orçamentária em 2020 pressupõe previsão na respectiva lei orçamentária anual (LOA) votada e sancionada em 2019 ou em lei posterior de suplementação orçamentária e que esta integra o orçamento anual, desde que os novos recursos nela previstos resultem de anulação de rubricas ou excesso de arrecadação;

CONSIDERANDO competir ao Ministério Público Eleitoral acompanhar a execução financeira e administrativa dos programas sociais mantidos em ano de eleição;

CONSIDERANDO que o art. 73, § 11, da Lei 9.504/1997 veda, em ano de eleições, execução de programas sociais governamentais por intermédio (mediante subvenção, termo de cooperação técnica, convênio, entre outras formas) de entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por estes mantidas;

CONSIDERANDO que o art. 73, IV, da Lei 9.504/1997 proíbe uso promocional de programas sociais em favor de candidatos, partidos e coligações, alcançando também os programas criados em anos anteriores;

CONSIDERANDO que o Ministério Público, na defesa do regime democrático e da lisura das eleições, deve atuar preventivamente, contribuindo para evitar atos viciosos da disputa eleitoral e para evitar que se produzam resultados eleitorais ilegítimos;

CONSIDERANDO que recomendações do Ministério Público são instrumento de orientação que visa a antecipar-se ao cometimento de ilícito e a evitar imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes em candidaturas;

Resolve RECOMENDAR o seguinte:

  1. À Exma. Sra. Prefeita do Município de Pesqueira e ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Poção, bem como aos seus Secretários Municipais que:
  2. a) não distribuam nem permitam distribuição, a pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores e benefícios durante o ano de 2020, como doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos, entre outros, salvo se se encontrarem em alguma das hipóteses de exceção previstas no art. 73, § 10, da Lei das Eleições (calamidade, emergência e continuidade de programa social);
  3. b) havendo necessidade de socorrer a população em situação de calamidade e emergência, façam-no com prévia fixação de critérios objetivos (quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar de referência para obtenção do benefício, condições pessoais ou familiares para concessão, entre outros) e estrita observância de impessoalidade, neste caso enviando à Promotoria Eleitoral informação quanto ao fato caracterizador da calamidade ou emergência, bem como quanto aos bens, valores e benefícios que se pretenda distribuir, ao período da distribuição e às pessoas e faixas sociais beneficiárias;
  4. c) havendo programas sociais em continuidade no ano de 2020, verifiquem se foram instituídos em lei (ou outro ato normativo), se estão em execução orçamentária desde pelo menos 2019, ou seja, se integraram a LOA aprovada em 2018 e executada em 2019, neste caso não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam caracterizar novo programa social ou incremento com fins eleitorais;
  5. d) suspendam o repasse de recursos materiais, econômicos ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos e pré-candidatos ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios;
  6. e) não permitam continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo dissimuladamente, promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é de sua iniciativa ou de que sua continuidade depende do resultado da eleição ou da entrega, com o benefício distribuído, de material de campanha ou de partido;
  7. f) não permitam uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para promoção de candidatos, partidos e coligações e orientem os servidores públicos incumbidos de sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

2) Aos Exmos. Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Pesqueira e Poção, que não dêem prosseguimento, nem permitam a votação, em 2020, de projetos de lei que autorizem a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas, ante a vedação da Lei 9.504/1997.

3 –  Sejam as citadas autoridades relembradas de que a inobservância das vedações aqui indicadas sujeita o infrator, agente público ou não, a pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIRs (R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00) e a cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado (art. 73, §§ 4o e 5o, da Lei 9.504/1997), além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada (art. 1o, inciso I, alíneas d e j, da Lei das Inelegibilidades – Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990).

4 – Seja solicitado às citadas autoridades, para o acompanhamento a que se refere o art. 73, § 10, da Lei n. 9.504/1997, informar a esta Promotoria Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) cinco dias:

4.1. os programas sociais mantidos em 2020, inclusive os que resultam de parceria financeira com os governos estadual e federal, neste caso informando:

4.1.1. nome do programa;

4.1.2. data de criação;

4.1.3. instrumento normativo de criação;

4.1.4. público-alvo do programa;

4.1.5. espécie de bens, valores e benefícios distribuídos;

4.1.6. por ano, número de pessoas e famílias beneficiadas, desde a criação;

4.1.7. rubrica orçamentária que sustenta o programa nos anos de 2019 e 2020.

4.2. os programas sociais que estão sendo executados por entidades não governamentais com recursos públicos, informando:

4.2.1. nome e endereço da entidade;

4.2.2. nome do programa;

4.2.3. data a partir da qual o município passou a destinar recursos à entidade;

4.2.4. rubrica orçamentária que sustenta a destinação de recursos à entidade nos anos de 2019 e 2020;

4.2.5. valor anualmente destinado à entidade, desde o início da parceria;

4.2.6. público-alvo do programa;

4.2.7. número de pessoas e famílias beneficiadas pela entidade, anualmente, desde o início da parceria;

4.2.8. espécie de bens, valores e benefícios distribuídos;

4.2.9. declaração de existência, ou não, de agente político ou pré-candidato vinculado nominalmente ou mantenedor da entidade.

  1. Oficie-se às autoridades mencionadas, remetendo cópia desta Recomendação, para conhecimento e cumprimento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, já informado no item 4, quanto ao acatamento desta.
  2. Oficie-se ao Juízo Eleitoral, remetendo cópia desta Recomendação, para conhecimento, solicitando a sua afixação nas dependências do cartório eleitoral e do Fórum local;
  3. Comunique-se aos veículos de comunicação, rádio, blogs, entidades da sociedade civil organizada, entre outros, para conhecimento e divulgação;
  4. Encaminhe-se cópia da presente recomendação, por meio eletrônico, ao CSMP-MPPE, à CGMP-MPPE, e à Procuradoria Regional Eleitoral-PRE em Pernambuco, para conhecimento, e, ainda, à Secretária-Geral do MPPE, para publicação.

                                   Registre-se. Cumpra-se.

Pesqueira, 1º de abril de 2020.

JEANNE BEZERRA SILVA OLIVEIRA

Promotora Eleitoral

RECOMENDAÇÃO ELEITORAL N. 002/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE PERNAMBUCO, por meio da Promotora Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral-Pesqueira-Poção, infra-assinada, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, incisos II, III e IX, ambos da Constituição Federal; artigo 1º, caput; art. 27, parágrafo único, inciso IV; art. 32, Inciso III, todos da Lei nº 8.625/1993; art. 6º, Inc. XX, da Lei Complementar 75/1993, por força do art. 80 da Lei 8.625/1993; art. 36 e art. 96, ambos, da Lei 9.504/97; Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral; Portaria PGR/PGE nº 01/2019, e;

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público Eleitoral expedir recomendações eleitorais visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;

CONSIDERANDO que o art. 127, da Constituição Federal, dispõe que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que o Ministério Público, modernamente, é pautado pela atuação resolutiva e proativa para a promoção da Justiça, sobretudo no âmbito extrajudicial;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para a propositura de representação judicial por violação à Lei n. 9.504/1997, como órgão de defesa do regime democrático;

CONSIDERANDO que o Ministério Público possui atribuição legal para expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis (art. 6º, Inc. XX, da Lei Complementar nº 75/93);

CONSIDERANDO que o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, estabelece como condição para a normalidade e legitimidade do regime democrático de direito, e especialmente no ano eleitoral deve atuar para coibir a prática de condutas que possam caracterizar abuso de poder político e econômico;

CONSIDERANDO o Princípio da Igualdade Eleitoral, assegurado aos partidos políticos e candidatos, pelo qual a todos é dada paridade de oportunidades, sobretudo contra o abuso do poder econômico e político, bem como na propaganda eleitoral;

CONSIDERANDO que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição (art. 36 da Lei 9.504/97 e art. 2º da Resolução TSE n. 23.610/2019);

CONSIDERANDO que a violação à regra sobre a propaganda eleitoral, notadamente, sua extemporaneidade, sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e beneficiário, quando comprovado sem prévio conhecimento, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97 e art. 2º, § 4º, da Res. 23.610/2019 do e. TSE);

CONSIDERANDO que “a antecipação da propaganda, além de criar desigualdades entre os candidatos, pois favorece aquele que desrespeita as normas jurídicas, viola regras de arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais”, bem como “a propaganda extemporânea praticada de forma reiterada e abusiva com nítido propósito de desvio de finalidade é fator de camuflagem do resoluto abuso do poder econômico ou político” (destaque nosso);

CONSIDERANDO que, sem prejuízo das sanções pecuniárias específicas, os atos de propaganda eleitoral que importem abuso do poder econômico, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, independentemente do momento de sua realização ou verificação, poderão ser examinados na forma e para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, vale dizer, para abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político (art. 10, § 3º, da Resolução TSE n. 23.610/2019);

CONSIDERANDO que todo material impresso de propaganda eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº 9.504/1997, art. 38, § 1º; Código Eleitoral, arts. 222 e 237; Lei Complementar nº 64/1990, art. 22; e, art. 21, § 1º, da Resolução TSE n. 23.610/2019);

CONSIDERANDO que somente é permitida a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição (art. 27 da Resolução TSE n. 23.610/2019);

CONSIDERANDO a proximidade do período eleitoral municipal, bem como a existência de reclamações quanto ao emprego de propaganda eleitoral irregular.

R E C O M E N D A:

  1. Aos PARTIDOS POLÍTICOS, por seus dirigentes, em regular funcionamento nessa zona eleitoral – Municípios de Pesqueira e Poção/PE, que orientem seus filiados para que não violem as regras da propaganda eleitoral, destacadamente, NÃO INCORRAM NA PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, EXTEMPORÂNEA OU PREMATURA, tendo em vista que a Lei Eleitoral fixou a data inicial de 16 de agosto do ano eleitoral como permissivo a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97 e art. 2º, § 4º, da Resolução TSE n. 23.610/2019);
  2. Aos PRETENSOS CANDIDATOS OU ASPIRANTES A PRÉ-CANDIDATURA E AOS ELEITORES EM GERAL que não violem as regras da propaganda eleitoral, destacadamente, NÃO INCORRAM NA PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, EXTEMPORÂNEA OU PREMATURA, tendo que vista que a Lei Eleitoral fixou a data inicial de 16 de agosto do ano eleitoral como permissivo a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97 e art. 2º, § 4º, da Resolução TSE n. 23.610/2019).

ADVERTE-SE que o descumprimento da presente recomendação, por PARTIDOS POLÍTICOS, FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS, PRETENSOS CANDIDATOS OU ASPIRANTES A PRÉ-CANDIDATURA E QUALQUER AUTOR DE ATO ILÍCITO DE PROPAGANDA ELEITORAL, acarretará a instauração de regular procedimento investigatório com o consequente ajuizamento de representação por violação às regras da Lei Eleitoral, conforme disciplinado no art. 96 da Lei 9.504/1997 e Resolução TSE n. 23.608/2019 .

Ademais, determinam-se as seguintes providências:

  1. Oficie-se à Sra. Prefeita do Município de Pesqueira, e ao Sr. Prefeito do Município de Poção, bem como aos Presidentes das Câmaras Municipais de ambos os Municípios, remetendo-lhes cópias desta Recomendação, para conhecimento, cumprimento e divulgação, a todos por meio eletrônico, dado o fato de nos encontrarmos em regime extraordinário de teletrabalho, devido ao enfrentamento da Pandemia causada pelo coronavírus;
  2. Encaminhe-se cópia desta Recomendação, por meio eletrônico, aos presidentes e dirigentes dos diretórios municipais dos Partidos Políticos em regular funcionamento nesta zona eleitoral – municípios de Pesqueira e Poção, para conhecimento, divulgação e orientação de seus filiados e pretensos candidatos;
  3. Oficie-se ao Juízo Eleitoral, remetendo cópia desta Recomendação, para conhecimento, solicitando a sua afixação nas dependências do cartório eleitoral e do Fórum local;
  4. Comunique-se aos veículos de comunicação, rádio, blogs, entidades da sociedade civil organizada, entre outros para conhecimento e divulgação;
  5. Encaminhe-se cópia da presente recomendação ao CSMP-MPPE, à CGMP-MPPE, e à Procuradoria Regional Eleitoral, para conhecimento, e, ainda, à Secretária-Geral do MPPE, para publicação.

Dê-se ampla publicidade. Cumpra-se.

Pesqueira, 02 de abril de 2020.

JEANNE BEZERRA SILVA OLIVEIRA

Promotora Eleitoral

RECOMENDAÇÃO ELEITORAL n. 001.2020 Condutas vedadas RECOMENDAÇÃO ELEITORAL n. 002.2020 Propaganda

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Jovem foi morta a tiros em Mimoso

Uma adolescente foi morta por disparo de arma de fogo na noite do Sábado (05), no Distrito de Mimoso, Zona Rural de Pesqueira, Agreste de Pernambuco.

Segundo informações a vítima de 18 anos também conhecida como keka, foi morta com vários tiros atingindo seu corpo, o SAMU ainda foi acionado, mais chegando no local a mesma já estava em óbito.

Policiais Militares e Civis estiveram no local e isolaram a área do crime, a Polícia Civil por sua vez acionou o IC de Arcoverde que se fez presente no local e realizou as primeiras pericias e encaminhou o corpo via funerária Boa Fé para o IML de Caruaru para ser periciado.

A Polícia Civil deu início às investigações do caso para dar uma resposta rápida a sociedade pesqueirense sobre a morte dessa jovem de 18 anos no distrito de Mimoso.

Com este crime soma-se o segundo homicídio do mês de abril e o quinto do ano de 2020 no município de Pesqueira.

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Tenente Coronel Marcelo Santos de Melo é o novo comandante da 8ª CIPM Pesqueira. Mj Bastos é o Sub

Com a transferência do Comandante Neyro para o 15º BPM de Belo Jardim a 8ª CIPM passa a ter um novo Comandante , trata-se do Tenente Coronel Marcelo Santos de Melo que vem da cidade do Recife para comandar a 8ª CIPM neste município. 

Também vem como Subcomandante desta CIPM o já conhecido Major Bastos que estava no sub comando da
3ª CIPM em Goiana, ele que já passou por aqui onde trabalhou por nove anos e que volta a terrinha para subcomandar a CIPM ele que conhece muito bem os pontos críticos e tem um perfil da criminalidade desta cidade, além de ser bem relacionado com a Polícia Civil, com o Poder Judiciário e Ministério Público e isto com certeza conta a favor da a polícia, pois quando aqui esteve, desempenhou um excelente papel na segurança pública de nosso município.

Sejam bem vindos, tanto o comandante TC Marcelo e o Sub Comandante Major Bastos, que a segurança exitosa possa continuar no nosso município.

Do Psqfoco

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Comando da 8ª emite nota de despedida do Comandante e Subcmt da 8ª CIPM Pesqueira

Prezada tropa!

Hoje se encerra mais um ciclo na minha carreira, como um bom soldado que todos somos, passarei a desempenhar após a promoção ao posto de Tenente Coronel, uma nova missão que me foi confiada.

Em maio de 2019, assumi o Comando da 8ª CIPM, e trouxe comigo, meu amigo, Major Leone, para exercer a função de subcomandante.

Sabíamos do desafio, não apenas com os protocolos e redução da criminalidade, mas também, com o bem estar e segurança do efetivo. Mas, confiantes na qualidade da tropa e profissionalismo, logramos êxito na missão que nos foi confiada.

Deixamos na Unidade benfeitorias, como:
poço artesiano, saída de emergência, sistema de monitoramento por câmaras, aquisição de computadores, sala de aula, construção da garagem (ainda em andamento), e outras ações em projetos que se Deus quiser serão finalizadas pelo meu sucessor.

O sucesso do Comando, e quando digo Comando falo de mim ao mais moderno Policial Militar, se deu em face do compromisso e profissionalismo de cada um dos senhores e senhoras. Assim, externo meu sincero e humilde obrigado!

Neste momento, um misto de alegria e saudade me abraçam. Alegria de ter construído laços de amizades e a sensação do dever cumprido. Em contrapartida, sentirei saudades desse ambiente de trabalho sadio, que sem dúvida alguma foi um dos melhores da minha vida profissional.

Agradeço a todos os Oficiais da Unidade pela excelente assessoria, a todos do PCS, efetivo pequeno, porém de uma capacidade ímpar, executando com maestria demandas administrativas.
Agradeço aos efetivos operacionais da Guarda do Presídio, sem registro de fugas, agradeço a ROCAM, ao GATI e às GTs de todas as cidades pelos excelentes protocolos e profissionalismo na execução dos serviços.
Ao efetivo da RMB também estendo os meus agradecimentos.

Aos amigos da Central de Operações, o coração da 8ª CIPM, meu muito obrigado.

Juntos somos fortes e isso foi concretizado aqui. Afinal, como o menor efetivo pode ter tamanha produtividade? A resposta se resume em confiança, respeito e compromisso.

Sempre pautado na lei, em nenhum momento exigimos de vocês atuações sem proporcionar-lhes os meios necessários para a fiel execução do serviço.

Orientamos e estimulamos as boas ações dentro da legalidade, contribuindo para a formação de bons profissionais e cidadãos.

Agradeço ao Cel Ely Jobson e Cel Paulo César, Diretor e GCOI da DINTER-1 pela confiança e apoio prestados nessa labuta, aos membros do Poder Judiciário e Ministério Público, parceiros no êxito alcançado.

Estendo os meus agradecimentos aos companheiros da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, no combate à criminalidade e na fomentação da paz pública e harmonia social.

Não poderia deixar de agradecer às Prefeituras Municipais pelo apoio prestado nas ações desempenhadas em eventos e nas ações preventivas da Polícia Militar.

Agradeço aos gestores escolares e aos professores que diariamente se dedicam ao propósito de educar, de formar os futuros cidadãos desse país, meu sincero reconhecimento e respeito.

Agradeço à imprensa pelo apoio e profissionalismo fundamentais à publicidade e transparência das ações desenvolvidas.

Agradeço à sociedade que acreditou em nosso trabalho. Os números refletem a diminuição da violência em todas as cidades de nossa área, o que nos leva a reconhecer a participação da sociedade como fundamental para os bons resultados alcançados.

Agradeço ao Major Leone, nosso Subcomandante, pela parceria, profissionalismo, dedicação e lealdade. Um grande amigo, que contribuiu sobremaneira para êxito de nosso Comando, e segue conosco para a nova missão.

Finalmente, agradeço a Deus por tudo, pois sem ele nada seria possível, a ele toda honra e toda glória. Ele nos sustentou, nos livrou e nos deu as oportunidades diárias.
O que seria de nós sem ele, sem seu amor e sem sua misericórdia? NADA!

Amigos da 8ª CIPM sintam-se abraçados e espero sinceramente que continuem assim, FORTES!

Contem sempre comigo.
Estou à disposição no Comando do 15° BPM.
Forte abraço!

Polícia Militar de Pernambuco, Nossa Presença Sua Segurança

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Cáritas de Pesqueira anuncia medidas para ajudar população carente contra o coronavírus

Doações podem ser realizadas das 8h às 12, nas secretarias paroquiais.

Por G1 Caruaru

A Cáritas Diocesana de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, está promovendo ações solidárias que contribuem com o enfrentamento do coronavírus, principalmente com o público em situação de vulnerabilidade social.

A instituição vem colaborando com as paróquias através de campanhas locais para arrecadação de donativos, em especial, roupas, alimentos, água mineral e produtos de limpeza e higiene pessoal.

As doações podem ser realizadas nas secretarias paroquiais, das 8h às 12h. Quem quiser esclarecer dúvidas, ou colaborar, poderá entrar em contato através das redes sociais da Cáritas Diocesana de Pesqueira.

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Dra. Francisca Poliana Nery é a nova delegada titular de Pesqueira.

Deve se apresentar Segunda-feira dia (06), na sede da 105ª Circunscrição de Polícia Judiciária Delegacia de Pesqueira a nova delegada Titular Dra. Francisca Poliana Nery, ela deve assumir o comando desta unidade policial com a transferência de Dr. Guido.

A Delegada assume o lugar de Dr. Guido que foi para a cidade de Poção, ela que vem como adjunta da delegacia de homicídios de Petrolina onde estava até essa data antes de ser transferida para Pesqueira Agreste de Pernambuco.

Dra. Poliana ficou bastante conhecida em todo estado de Pernambuco especialmente no Sertão de Pernambuco quando assumiu as investigações da morte da garota assassinada Beatriz lá em Petrolina, a delegada passa agora a assumir os serviços da Polícia Judiciária desse município.

Da redação do Pesqueira em Foco.

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Delegado Dr. Guido Lins foi transferido e deixa a delegacia de Pesqueira para assumir a de Poção.

Depois de 4 anos como titular da Delegacia de Pesqueira, o delegado especial Dr. Guido Lins deixa a Delegacia de Pesqueira, desde que chegou na cidade pela segunda vez em novembro de 2015 até hoje março de 2020, onde fez um excelente trabalho de investigação policial conseguindo colocar no presídio traficantes e homicidas e nos diversos anos deste período como titular da Delegacia recebeu comendas por ser a delegacia que elucidou crimes e enviou inquéritos com autoria para a Justiça local.

Dr. Guido agora vai chegar a 104 Circunscrição de Polícia da cidade de Poção onde deve dar continuidade aos seus trabalhos de investigação para tentar diminuir a violência daquele município. Ressalto que este mês de Abril Doutor Guido estará  dando plantões na cidade de Belo Jardim onde se concentra a regional 15ª DESCEC, por conta do vírus as delegacia desta seccional estão recebendo os procedimentos na Regional e ele como outros mais delegados estão atuando numa escala de  1 por 3  ate vim para Poção.

Para assumir seu lugar aqui em Pesqueira, vem de Petrolina a delegada Dra. Francisca Poliana Nery que atualmente estava como Delegada Adjunta da 25ª Delegacia de homicídios daquele município.

Da redação do Pesqueira em Foco.

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Homem é morto a tiros na Zona Rural de Pesqueira

O crime ocoreu na noite da Terça-feira (31), na estrada que dá acesso do Distrito de Papagaio, zona rural deste Município.

A vítima um homem de 25 anos, transitava em sua motocicleta sentido sua residência no Sítio Vinte e Cinco, quando foi alvejado por disparos de arma de fogo.

A vítima não resistiu os ferimentos e veio a óbito no local do fato, nas proximidades da Ponte do Rio Bálsamo.

A PM, Polícia Civil e o IC. estiveram no local e após perícia o corpo foi encaminhado via Funerária Boa Fé para o IML da cidade de Caruaru.

Até o fechamento desta matéria a autoria do crime é desconhecida, bem como a motivação. Com este crime de morte o Município de Pesqueira registra o ( 1º) primeiro crime de morte do mês de abril e o ( 4º ) quarto do ano de 2020.

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Acidente deixa uma vítima fatal na BR 232 em Pesqueira

Um acidente aconteceu na BR 232 nas proximidades da terceira entrada da cidade de Pesqueira no Bairro da Central, no Agreste de Pernambuco.

O acidente que ocorreu na noite do Domingo (29), deixou a vítima, um mototaxista que em vida trabalhava no centro da cidade de Pesqueira não resistiu aos ferimentos sofridos e veio a óbito no local do acidente.

Ainda não se tem informações oficiais da causa do acidente.

Vale salientar que o trecho é conhecido como onde muitos acidente vem ocorrendo com várias vítimas com ferimentos graves e fatais..

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Boletim da VISA/SMS de Pesqueira diz que temos dois casos do COVID 19 sob investigação.

Na data de 26/03/2020, às 10:40h, a Secretaria de Saúde de Pesqueira  foi informada pelo Cievs/PE (Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco), sobre um munícipe que foi testado para o Covid-19 em um Hospital do Recife.

Trata-se um paciente do sexo masculino, que está interno no Recife desde dia 07/03/2020, e que teria tido contato com outro paciente com suspeita de COVID-19 dentro da UTI onde já era assistido na ocasião.A previsão que seja liberado resultado do exame que confirme ou descarte a infecção até o domingo 29/03/2020.

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