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TCU suspende parte da publicidade do Banco do Brasil; alvos são sites de ‘fake news’

Ministros atenderam a pedido do MP, que defende investigação de suposta interferência da Secretaria de Comunicação da Presidência e de filho de Bolsonaro na publicidade do banco.

Por Paloma Rodrigues e Laís Lis, TV Globo e G1 — Brasília

TCU manda BB suspender contratos de publicidade com sites, blogs, portais e redes sociais

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (27) que o Banco do Brasil suspenda parte de seus contratos de publicidade, relacionados a propaganda em sites, blogs, portais e redes sociais.

Com a decisão, o plenário referendou uma medida cautelar proposta pelo ministro Bruno Dantas também nesta quarta-feira.

A decisão tem como alvo sites acusados de propagar informações falsas e que têm recebido recursos para divulgar anúncios do Banco do Brasil.

A determinação não atinge a publicidade feita pelo banco em portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão. Também não atinge jornais e revistas que existam há mais de 10 anos.

Na cautelar, aprovada pelo plenário, Dantas atendeu a pedido do procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU.

Furtado pediu investigação de suposta interferência indevida na publicidade do Banco do Brasil do secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, e de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro.

Na semana passada, Carlos Bolsonaro reclamou, em uma rede social, de decisão do Banco do Brasil de suspender publicidade feita em um site que é acusado de propagar informações falsas. Na sequencia, também por uma rede social, Wajngarten sugeriu que iria atuar para que o banco voltasse atrás na decisão.

O Banco do Brasil voltou a veicular publicidade no site acusado de propagar informações falsas.

Na decisão, o ministro Bruno Dantas afirma que é gravíssima a acusação feita pelo Ministério Público de Contas de que recursos do Banco do Brasil “estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso de ódio”.

Em sua decisão, Dantas condiciona a retomada dos anúncios à edição de uma portaria instituindo um grupo de autorregulamentação publicitária para definir os sites que podem receber os anúncios do banco.

Ele chegou a determinar que a Controladoria-Geral da União (CGU) editasse em até 90 dias a portaria,. Mas quando a cautelar foi aprovada pelo plenário do TCU o ministro acatou a sugestão e alterou a determinação para recomendação e incluiu a Casa Civil. Assim, a recomendação de criação do grupo de autorregulametação publicitária é direcionada à Casa Civil e à CGU.

Segundo o ministro, o grupo que decidirá sobre a publicidade do BB deve ter participação de entidades da sociedade civil, como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional das Editoras de Revistas (Aner), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o Instituto Palavra Aberta.

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que não vai comentar a decisão de Bruno Dantas.

Divergência

O ministro Walton Alencar chegou a propor que a suspensão valesse apenas para o site citado pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo secretário de Comunicação do governo, mas a maioria dos ministros decidiu pela suspensão mais ampla da verba publicitária do banco.

Ao apresentar a decisão, Bruno Dantas afirmou que manter os recursos liberados poderiam gerar de prejuízo ao Banco do Brasil. “Cada dia são milhares e milhares de reais sendo gastos financiando sites de fake news”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, o governo não pode aumentar seus gastos com publicidade sem que “haja uma salvaguarda para que esses recursos acabem por financiar veículos criminosos que atendem contra as instituições democráticas”, disse.

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STJ nega federalizar caso Marielle, e investigação continuará com Polícia Civil e MP do Rio

Vereadora do PSOL e motorista foram assassinados em 2018. Família de Marielle Franco se posicionou contra transferência do caso para Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília

STJ decide por unanimidade manter a investigação do caso Marielle no Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (27) por unanimidade a federalização da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

pedido de federalização foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode recorrer da decisão do STJ ao Supremo Tribunal Federal.

O caso foi julgado pela Terceira Seção do STJ, que reúne os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros da Sexta Turma. Os ministros seguiram o voto da relatora, Laurita Vaz, para quem não houve “inércia ou inação” das autoridades estaduais no caso.

Marielle e Anderson foram assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. Dois suspeitos foram presos em março de 2019, mas ainda não foi descoberto o mandante do crime.

Com a decisão do STJ, o crime continuará sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Uma eventual federalização permitiria que a apuração do assassinato saísse da esfera estadual e fosse para esfera federal, na qual Polícia Federal e Ministério Público Federal dariam continuidade (leia os detalhes mais abaixo).

Votos

O primeiro voto foi dado pela ministra Laurita Vaz, relatora do pedido no STJ. Ela afirmou que a gravidade do crime “é inquestionável”, mas destacou um episódio chama a atenção e “esmorece o pedido de federalização do caso”.

Segundo a ministra, um dia após os assassinatos, a PGR criou grupo de trabalho composto por cinco procuradores da República para acompanhar atos do procedimento no Rio. E que a então procuradora-geral, Raquel Dodge, já mencionou a possibilidade de federalização.

“Essa movimentação, logo no dia seguinte aos crimes, para além das fronteiras do estado, parece denotar açodamento, com invasão de atribuições”, afirmou.

“É inegável que o caso insuflou não só o país, mas também a comunidade internacional, tanto pela brutalidade dos homicídios como pelo simbolismo da ação delituosa. Atentado contra a vida de parlamentar, eleita com votação expressiva, que se dedicava à defesa de grupos sociais menos favorecidos, com discursos de clara oposição ao crime organizado no Rio de Janeiro”, argumentou Laurita Vaz.

“O contexto sugere que o trabalho investigatório das autoridades locais não está sendo obstado pela atuação desses grupos, nem está limitado para quem quer que seja”, completou.

Segundo a ministra, a federalização deve recorrer de uma “inação ou inércia”, o que não ocorreu no caso. A relatora citou diversos inquéritos que apuram o crime e também ilícitos conexos.

“Basta uma breve leitura para se constatar que não há conivência ou imobilidade das autoridades locais na apuração de crimes praticados por milicianos“, completou. Para a relatora, a federalização pode “frustrar os resultados perseguidos”.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. Estava ausente da sessão o ministro Félix Fischer.

O ministro Rogério Schietti disse que as instituições não demonstraram “titubeio ou fraqueza” na decisão de investigar os eventuais mandantes, por isso, não há razão para federalizar.

“O caso Marielle Franco é evidência cabal que ainda no Brasil ainda continuamos a vivenciar o assassinato de pessoas que somadas a tantos milhares de incógnitos brasileiros nas estatísticas de homicídios e feminicídios e arriscam a defender minorias e a cobrar das autoridades políticas atitudes mais ousadas e eficazes no enfrentamento das cotidianas violações a direitos da população, especialmente da periferia dos grandes centros urbanos”, disse.

“Parece não constranger os que reverberam discursos de ódio e de intolerância, os quais acabam por desenvolver uma espécie de necropolítica, segundo a qual, escolhe-se quem pode viver e quem deve morrer. E silencia aqueles que denunciam a morte de civis por outros civis, fardados ou não”, completou o ministro, citando a morte do menino João Pedro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. “Banalização da vida.”

Federalização

A federalização, se autorizada, permitiria que a apuração do assassinato saísse da esfera estadual, com atuação de Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e passasse para esfera federal – onde a Polícia Federal e Ministério Público Federal dariam continuidade às análises.

Atualmente, a apuração sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é comandada pela Polícia Civil e pelo MP do Rio de Janeiro. A família da vereadora é contra a mudança nos responsáveis pela apuração.

Em um dos últimos atos de mandato, em setembro de 2018, a então procuradora Raquel Dodge considerou que as investigações podem estar contaminadas na esfera estadual, em razão da demora para uma conclusão sobre os mandantes do crime. Passado um ano e meio, o caso ainda não foi encerrado.

Desde então, a relatora sorteada para o processo, Laurita Vaz, ouviu todos os envolvidos para definir se há ou não inércia na condução do caso pelas autoridades estaduais. Segundo apurou o G1, a tendência no tribunal é negar a federalização, como quer a família da vereadora.

Um dos argumentos é o de que as investigações estão avançadas em âmbito estadual, e os acusados de executar o assassinato já foram presos. A polícia ainda tenta descobrir possíveis mandantes.

Viúva de Marielle Franco explica razões para não querer a federalização do caso

O pedido de federalização

No pedido de federalização, a então chefe da PGR Raquel Dodge classificou o assassinato de Marielle Franco como feminicídio de uma defensora de direitos humanos que combatia a violência policial e de grupos paramilitares.

“Essas características das vítimas geram importante efeito inibidor para o exercício dos direitos humanos na sociedade, pois os assassinos demonstram sua força e certeza de impunidade ao atingir um defensor ou defensora de direitos humanos, intimidando e deixando inseguros os demais membros do grupo vulnerável envolvido”, afirmou Dodge no pedido.

Em carta enviada a ministros do STJ, a família da vereadora afirmou que federalizar o caso representaria um “retrocesso lamentável”, que a apuração é “bem conduzida” atualmente e que deve permanecer sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do estado do Rio.

No STJ, também foi cogitada a criação de uma força-tarefa composta por policiais estaduais do Rio de Janeiro e policiais federais para atuação na investigação. Essa medida alternativa ainda não tem previsão legal, segundo alguns ministros da Corte.

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Desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27% entre 2018 e 2019, aponta relatório

Documento da Fundação SOS Mata Atlântica aponta que Minas Gerais, Bahia e Paraná tiveram as maiores áreas desmatadas; já Alagoas e Rio Grande do Norte conseguiram zerar o desmatamento. Bioma tem lei específica de proteção.

Por Lara Pinheiro, G1

O desmatamento das áreas de Mata Atlântica do Brasil cresceu 27% entre 2018 e 2019, aponta o relatório “Atlas da Mata Atlântica” divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta quarta-feira (27), data que marca o dia do bioma.

14.502 hectares foram desmatados entre 1º de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019, comparados a 11.399 no mesmo período entre 2017 e 2018 (1 hectare equivale a 10 mil m²). Os números vinham caindo desde 2016.Desmatamento na Mata AtlânticaDepois de queda por três anos consecutivos, índice voltou a subir.

A maior área abatida foi em Minas Gerais, com 4.972 hectares destruídos, seguido da Bahia, com 3.532; depois vêm Paraná (2.767) e Piauí (1.558). Os estados também ocupavam os primeiros postos no ano passado.

Já Alagoas e Rio Grande do Norte conseguiram zerar o desmatamento, conforme os parâmetros da ONG. (O “Atlas da Mata Atlântica” consegue mapear desmatamentos acima de 3 hectares, o equivalente a 30 mil m²).Estados com mais desmatamento de Mata AtlânticaSó Alagoas e Rio Grande do Norte conseguiram alcançar zero desmatamentoHectares desmatados.

Mario Mantovani, geógrafo e diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, explica que os estados com os piores índices já eram, historicamente, aqueles onde o desmatamento criminoso era mais comum.

“Em Minas Gerais, é a queima de árvores para carvão vegetal. Na Bahia, é a soja. No Paraná, há a pressão dos grandes agricultores em relação aos pequenos”, explica. Ele credita a continuidade da situação à eleição do presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2018.

Ainda na época da campanha, Bolsonaro afirmou, entre outras declarações, que “não aceitava” as multas ambientais. “Ele sinalizou um vale-tudo. E esse pessoal [que já desmatava antes] se sentiu inspirado”, avalia Mantovani.

“E, agora, o despacho do ministro [Ricardo Salles] comprovou: o que ele falava na campanha lá atrás, o ministro não entrou para cuidar do meio ambiente do Brasil. Ele entrou com o plano de acabar com o meio ambiente. Esse Atlas já sinalizou que a situação é ruim”, afirma Mantovani.

O despacho, emitido pelo Ministério do Meio Ambiente em abril, recomendou a órgãos ambientais do país que não levassem em consideração a Lei da Mata Atlântica, de 2006, e aplicassem no lugar dela o Código Florestal. O Ministério Público Federal disse ao Ibama para descumprir o documento do governo, considerando que ele fere a lei de proteção do bioma.

Com a pandemia, Mantovani acredita que o próximo relatório da ONG também não será favorável. “A prova maior foi a autodenúncia do ministro [Salles] naquela reunião”, afirma.

Na reunião com outros ministros e o próprio presidente, no dia 22 de abril, Ricardo Salles defendeu “passar a boiada” e “mudar” regras de proteção ambiental enquanto a atenção da imprensa está concentrada na cobertura da Covid-19 (veja vídeo). Várias entidades ligadas ao meio ambiente criticaram a fala do ministro.

Salles defende mudar regras de proteção ambiental enquanto imprensa se concentra na Covid

Legislação

A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais desmatado, segundo a SOS Mata Atlântica: apenas 12,4% da área de floresta original ainda sobrevive – cerca de 16,3 milhões de hectares.

Do ponto de vista da conservação de biodiversidade, explica Mario Mantovani, um percentual abaixo de 20% já coloca as espécies ali praticamente em extinção. E, se o bioma se extinguir por completo, pode haver consequências como falta de água nas cidades, assoreamento de rios e piora na qualidade do ar.

Para tentar reforçar a proteção do bioma é que foi aprovada a Lei da Mata Atlântica, em 2006, explica explica Pedro Avzaradel, professor adjunto de direito ambiental da Universidade Federal Fluminense em Volta Redonda (RJ). O texto acrescentou à lei de crimes ambientais brasileira, de 1998, o artigo sobre crimes contra o bioma da Mata Atlântica, com pena de até 3 anos de detenção. Mas a aplicação é complexa.

“Pelo fato de a pena ser de detenção menor que 4 anos, muitas vezes essas são substituídas por outra coisa – penas restritivas de direitos, como o pagamento de uma determinada quantia”, explica Avzaradel.

Ele acrescenta que há uma série de dificuldades em processos penais ambientais, inclusive do ponto de vista técnico. “Por exemplo: quando você analisa um furto, um roubo, vai pegar uma pessoa, ou um grupo de pessoas que atuam juntas. Os crimes ambientais, muitas vezes, estão sendo praticados por corporações enormes – uma cadeia enorme de pessoas, que às vezes nem se conhecem”, lembra Avzaradel.

No caso da aplicação de multas ainda há a diferença entre as multas administrativas (aplicadas, por exemplo, pelo Ibama) e as que são determinadas por um juiz. “A multa aplicada pelo Poder Judiciário é a que decorre de um crime. E o critério não é o mesmo [da multa administrativa]”, explica.

17 estados

A maior parte da Mata Atlântica do Brasil está em Minas Gerais, que tem 17% do bioma (cerca de 2,8 milhões de hectares). Em seguida vêm São Paulo e Paraná (com cerca de 2,3 milhões cada), Santa Catarina (2,2 milhões), Bahia (2 milhões) e Rio Grande do Sul, com 1 milhão de hectares.

Outros 11 estados têm Mata Atlântica em sua área: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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Dólar opera em queda e cai abaixo de R$ 5,30

Na terça-feira (26), moeda norte-americana fechou em queda de 2%, a R$ 5,3493, em queda de 2%. No ano, porém, alta acumulada ainda é de 33%.

Por G1

O dólar opera novamente em queda nesta quarta-feira (27), caminhando para o terceiro pregão consecutivo de baixa frente ao real diante da recuperação do apetite por risco no exterior, embora as tensões entre Estados Unidos e China e a cena política doméstica continuem no radar.

Às 14h20, a moeda norte-americana era vendida a R$ 5,2968, em queda de 0,98%. Na mínima até o momento chegou a R$ 5,2713, recuando a mínimas que não eram atingidas desde meados de abril. Veja mais cotações.

Na sessão anterior, o dólar fechou em queda de 2%, a R$ 5,3493, em queda de 2%, no menor patamar de fechamento desde 20 de abril (R$ 5,3078). Com o recuo, passou a acumular baixa de 1,66% no mês. No ano, porém, ainda acumula alta de 33,41%.

O Banco Central realizará nesta quarta-feira leilão de swap tradicional para rolagem de até 12 mil contratos com vencimento em setembro de 2020 e fevereiro de 2021.

Roberto Jefferson e deputados são alvo de operação da PF de inquérito do STF sobre fake News

Cenário externo e interno

No exterior, as esperanças de recuperação econômica e expectativa de um novo plano de estímulo da União Europeia ofuscavam as preocupações com as renovadas tensões entre EUA e China, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que está preparando uma forte resposta às leis de segurança nacional planejadas pela China para Hong Kong, acrescentando que será anunciada antes do fim da semana.

A Comissão Europeia propôs nesta quarta um pacote no valor de 1,85 trilhão de euros para o próximo Orçamento de longo prazo da UE e um fundo de recuperação para economias afetadas pela pandemia de coronavírus.

A economia da zona do euro deve encolher entre 8% e 12% neste ano, afirmou a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, alertando que um cenário mais brando já está desatualizado e que os impactos econômicos do vírus devem ser entre médios e severos.

Na cena doméstica, pesquisa da Fundação Getulio Varga mostrou que a confiança da indústria teve uma leve recuperação em maio, mas mesmo assim registrou o segundo menor valor da série histórica da pesquisa, só ficando atrás da marca de abril, sinalizando o elevado nível de incerteza e de pessimismo em relação ao futuro.

Os economistas do mercado financeiro baixaram pela 15ª vez seguida a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A expectativa para o tombo da economia no ano passou de 5,12% para 5,89%, segundo o última pesquisa Focus do Banco Central. Já a projeção para a taxa de câmbio no fim de 2020 avançou de R$ 5,28 para R$ 5,40.

Variação do dólar em 2020 — Foto: Economia G1

Variação do dólar em 2020 — Foto: Economia G1

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Após prorrogação, novo prazo de inscrição no Enem 2020 termina nesta quarta-feira

As datas da prova ainda estão indefinidas e deverão ser escolhidas em uma enquete com os participantes a partir de junho.

Por G1

Após ter sido prorrogado na semana passada, o novo prazo de inscrição para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 termina às 23h59 desta quarta-feira (27)As datas da prova ainda estão indefinidas e deverão ser escolhidas em uma enquete com os participantes a partir de junho.

Para se inscrever, o candidato deve acessar a página do participante no link https://enem.inep.gov.br/participante/#

É preciso ficar atento ao prazo para o pagamento da taxa de inscrição, que não foi estendido: o boleto de R$ 85 deve ser pago até esta quinta-feira (28) em agências bancárias, casas lotéricas, correios ou pela Internet. Sem isso, a inscrição não será validada. Estudantes que tiveram a isenção da taxa também devem se inscrever no Enem.

Nesta quarta também se encerram os prazos para:

  • Solicitar atendimento especializado do Enem impresso
  • Alterar dados cadastrais, município de provas, e opção de língua estrangeira

O dado mais recente do governo aponta que, até as 12h de sexta-feira (22), 5.151.868 pessoas haviam se inscrito no Enem 2020, sendo 5.050.768 na versão impressa e 101.100 na digital. Este ano será a primeira vez que o exame terá uma versão online. A estimativa do governo é que, até 2026, o Enem seja 100% digital.

Problemas na inscrição

Na semana passada, candidatos relataram problemas durante o processo de inscrição. Entre eles, estavam tela travada em uma das etapas; a foto não era carregada; o boleto bancário não era gerado; ou, mesmo mais de uma semana após pagarem a taxa, a participação ainda não havia sido confirmada.

O desempenho no Enem é critério para concorrer a uma vaga nas universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Além deste sistema, algumas instituições – inclusive universidades de Portugal – usam a nota em uma das etapas seletivas do vestibular.

Prazo estendido

Ministério da Educação prorroga prazo para inscrições no Enem

O prazo de inscrição, que pelo cronograma inicial deveria ter sido encerrado na sexta-feira (22), foi estendido para esta quarta após apelo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) devido ao impacto da pandemia do coronavírus.

Com aulas suspensas em todos os estados, o Consed afirma que a maior parte das redes estaduais alcançaram um número inferior de inscrições no Enem, se comparado ao número de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. Isso porque, segundo a entidade, parte dos estudantes que deveriam se inscrever no Enem pertencem a famílias em situação de vulnerabilidade social, sem acesso regular à internet.

“Tal situação, até o ano passado, era parcialmente contornada pela disponibilização dos computadores das escolas para apoio às inscrições”, afirma o conselho. “Agora, mesmo quando a escola se mantém aberta para apoiar a inscrição, esta medida tem tido impacto reduzido, se considerarmos que muitos desses estudantes residem em locais de difícil acesso”.

Data da prova será escolhida em enquete

Na última quarta-feira (20), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, e o Ministério da Educação (MEC) informaram que a data do exame, marcada inicialmente para novembro, será estendida “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”.

A nova data será escolhida pelos candidatos em uma enquete na Página do Participante.

A decisão ocorreu depois de o governo enfrentar questionamentos judicias cobrando o adiamento da prova por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19, que levaram escolas a suspender as aulas presenciais. O debate sobre o adiamento da prova chegou ao Congresso: na terça-feira (19), o Senado aprovou projeto que adia Enem, e o texto seguiu para avaliação da Câmara dos Deputados.

Cronograma do Enem

  • Prazo de inscrição: 27 de maio
  • Pagamento da taxa: 28 de maio
  • Provas: datas indefinidas

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Vendedor de 27 anos reclamou de tosse alérgica horas antes de morrer com Covid-19: ‘Não consigo falar’

Morador de Sorocaba ficou menos de 24 horas no hospital e não resistiu à infecção. Luiz Ricardo Delfino é o paciente morto mais jovem da doença na cidade.

Por Carlos Dias, G1 Sorocaba e Jundiaí

Paciente contou sobre a situação no hospital em Sorocaba para a irmã — Foto: Arquivo Pessoal

Paciente contou sobre a situação no hospital em Sorocaba para a irmã — Foto: Arquivo Pessoal

O vendedor Luiz Ricardo Delfino, de 27 anos e que morreu com coronavírus, em Sorocaba (SP), relatou à irmã o mal-estar causado pela infecção horas antes de não resistir em um hospital da cidade.

Segundo a família, a morte ocorreu no dia 16 de maio e o paciente ficou menos de 24 horas sob os cuidados médicos. Os prints, aos quais o G1 teve acesso, mostram que a irmã Karina Aparecida Delfino conversou com ele na madrugada do dia 15, quando o rapaz já passava por atendimento médico.

“Ele [pai] me ligou querendo conversar. Conversa com o pai, é que ele me ligou querendo conversar, porém não tinha como. Acho que vou ficar internado”, escreveu o paciente.

Vendedor falou com a irmã enquanto esteve no hospital em Jundiaí — Foto: Arquivo pessoal

Vendedor falou com a irmã enquanto esteve no hospital em Jundiaí — Foto: Arquivo pessoal

Na sequência, depois de 10 minutos, Luiz contou que estaria com problema para respirar. “Pulmão está bem zuado”, disse.

Ao fim da tarde daquele dia, Karina voltou a mandar mensagens ao irmão. Segundo ela, conversou com ele sobre um possível transferência para Porto Feliz, cidade onde mora e que fica ao lado de Sorocaba.

“Estou com tosse alérgica e não consigo falar. Assim que conseguir e tomar o remédio eu te ligo”, foram as últimas palavras do vender à irmã.

Família de luto

Para a irmã, Karina falar de Luiz teve o agravante de um clima na família duplamente enlutada. No dia 15 da mesma semana, os filhos velaram a mãe, vítima de infarto. Luiz já estava no hospital com o pulmão comprometido.

O vendedor era casado havia 2 anos e, segundo a irmã, não pretendia ter filhos. A atenção era voltada para a esposa, os pais e os sobrinhos.

“Amava meus filhos. Os [filhos] que ele não teve, eu tive por ele. Tinha amigos por todo lado e muito querido. Sempre falava de Deus e abençoava as pessoas, ajudava quem pudesse”, detalha.

Segundo a prefeitura, o paciente era diabético e hipertenso. A irmã não sabe dizer como o rapaz pode ter contraído o vírus, mas acredita que a obesidade e a alimentação possam ter prejudicado o combate do corpo contra a infecção.

Luiz morava no bairro Jardim Novo Horizonte, na zona norte, e trabalhava com a venda de bebidas No entanto, a parente afirma que cuidados como o uso de álcool em gel e máscara foram tomados.

“A gente sempre aconselhou a tomar as medidas de segurança e uma semana antes ele tomou chuva e ficou gripado. Outros fatores podem ter piorado a situação, porque vez ou outra ele tinha problema respiratório.”

Em choque com a situação, a esposa de Luiz foi encaminhada ao hospital e não tem diagnóstico para doença. O estado dela é estável. O corpo de Luiz foi enterrado no Cemitério Santo Antônio, em Sorocaba, sem velório.

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Países que priorizaram economia e não pauta social vivem momento grave na pandemia, diz Fux

Ministro citou Estados Unicos como exemplo. País já ultrapassou 1 milhão de infectados e tem cerca de 100 mil mortos.

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (27) que os países que, em meio à pandemia do novo coronavirus, priorizaram a economia em detrimento da pauta social vivem agora um momento grave.

Fux participou nesta manhã de um debate online promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O ministro preside o Supremo desde domingo (24), no lugar do ministro Dias Toffoli, que está internado.

Em sua fala, o ministro foi questionado sobre como os tribunais superiores devem atuar durante e após a pandemia. Fux destacou que, como as Cortes não tem expertise na área de saúde pública, é preciso buscar informações interdisciplinares em órgãos reguladores e estudos, para embasar melhor as decisões.

“Todos os países que abandonaram o modelo social e se cingiram ao modelo político, ao modelo econômico, como os EUA, estão vivenciando um momento de pandemia muito grave. Então, eu diria que no campo da atuação específica, os tribunais devem ter sempre a participação do denominado amigo da corte que vai transmitir ao judiciários conhecimentos interdisciplinares”, afirmou Fux.

Segundo levantamento exclusivo do G1 junto às secretarias estaduais de saúde, o Brasil tem 24.600 mortes provocadas pela Covid-19 e 394.507 casos confirmados da doença.

O Brasil é o segundo país no mundo com o maior número de casos confirmados da doença, atrás dos Estados Unidos, que tem mais de um milhão de contaminados e cerca de 100 mil mortos pela doença.

Pauta pós pandemia

Próximo a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux disse que o período pós pandemia não deve ser o momento de “onerar sobremodo as empresas” com a criação de impostos e retirar meios financeiros da União e dos Estados.

“É momento de manter o status quo para evitar maiores prejuízos para as empresas ou para União, os estados e municípios e DF, que têm na arrecadação de seus tributos uma fonte de renda. E ao mesmo tempo entendo que não se deve nesse momento onerar sobremodo as empresas com a criação de tributos que possam fazer face a esse déficit econômico”, afirmou.

Fux assume a Corte em setembro. Ele ocupará a cadeira que hoje é de Dias Toffoli.

“Se nós não fizermos essa travessia com grau intenso de solidariedade das pessoas e as instituições ficaremos às margens de nós mesmos”, concluiu Fux.

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Entenda as suspeitas investigadas no desvio de verba para combate ao coronavírus no Rio

Depoimento do ex-subsecretário Gabriell Neves, preso em outra operação, pode ter contribuído para operação. Investigados pela PF citaram ajuda do ’01 do Palácio’.

Por Bette Lucchese e Pedro Figueiredo, Bom Dia Rio

Depoimento de ex-subsecretário de saúde ajudou na expedição dos mandados de busca

Os mandados de busca e apreensão que geraram a operação em endereços ligados ao governador Wilson Witzel (PSC) na manhã desta terça-feira (26) foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça depois do depoimento do ex-subsecretário estadual de Saúde, Gabriell Neves.

Gabriell foi preso na Operação Mercadores do Caos, do MP do RJ e da Polícia Civil fluminense, que investiga suposta fraude na compra de respiradores pelo governo.

O ex-subsecretário ouvido por promotores, que encaminharam a documentação para o Superior Tribunal de Justiça.

’01 do Palácio’

Os contratos do governo Witzel na pandemia somariam mais de R$ 1 bilhão, entre a montagem de hospitais de campanha e aquisições de respiradores, máscaras e testes rápidos.

A TV Globo apurou que, em uma das conversas interceptadas pela Polícia Federal, investigados afirmaram que teriam que negociar com o “01 do Palácio” — uma possível referência ao governador Wilson Witzel.

Escuta cita o '01 do Palácio' — Foto: Reprodução/TV Globo

Escuta cita o ’01 do Palácio’ — Foto: Reprodução/TV Globo

Os investigadores buscam provas de que o governador saberia do esquema do operador Mário Peixoto, preso pela Lava Jato no dia 14 de maio, suspeito de fraudes relacionadas a hospitais de campanha.

Mário Peixoto seria sócio oculto de várias empresas que possuem contratos com o governo do RJ. Uma delas é a Átrio Rio, envolvida em denúncias relacionada a contratos emergenciais.

Movimentação da Polícia Federal no Palácio Laranjeiras — Foto: Reprodução/TV Globo

Movimentação da Polícia Federal no Palácio Laranjeiras — Foto: Reprodução/TV Globo

O que disse Witzel

“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará.

A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada.

Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos.

Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”

O que diz Mário Peixoto

“Não existe relação ilícita entre Mario Peixoto e o Governador Wilson Witzel. Qualquer acusação neste sentido é absolutamente descabida e irreal. Questões políticas não se misturam com questões jurídicas. Investigações policiais devem ter como norte a imparcialidade. Nenhuma empresa vinculada a Mario Peixoto contratou com o Governo do Estado, na área de saúde, durante a epidemia de Covid-19. Mário Peixoto não possui nenhuma relação com o IABAS. Alessandro Duarte é consultor da empresa Atrio, da qual Mario Peixoto já foi sócio (não é mais). No entanto, Alessandro possui empresas próprias, com atividades próprias, sem vinculação alguma com Mario Peixoto. Mario e o advogado Lucas Tristão são amigos, sendo que o escritório de Tristão já prestou serviços jurídicos à empresa ligada à família de Peixoto”.

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Governo de SP pagou quase R$ 250 milhões antecipadamente por respiradores da China que ainda não chegaram

De acordo com governo estadual, compra emergencial teve dispensa de licitação e apesar de oferecer preço mais alto que os de concorrentes, empresa escolhida prometeu prazo de entrega mais curto, mas ainda não cumpriu.

Por Renato Biazzi, SP1 — São Paulo

O governo de São Paulo pagou R$ 242 milhões antecipadamente por 3 mil respiradores da China para pacientes com Covid-19, mas apenas 50 aparelhos chegaram até agora e a pasta já declarou que menos da metade será entregue. O orçamento total da encomenda foi de US$ 100 milhões, o equivalente a R$ 550 milhões.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apura irregularidades na compra. O promotor José Carlos Blat se baseou em uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que aponta que os respiradores tiveram o preço médio de R$ 180 mil cada, quando modelos similares no mercado custam R$ 60 mil, o que poderia caracterizar improbidade administrativa.

O pagamento antecipado vai contra a regra para compras públicas de que mesmo sem licitação, o pagamento só pode ser feito com a mercadoria entregue. O MP-SP busca informações com a Secretaria Estadual da Saúde e com empresa que intermediou a compra e fez toda a promessa para entregar os aparelhos e ainda não cumpriu.

Em abril, o coronavírus já avançava rápido no estado de São Paulo e os leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) começaram a encher. A secretaria de Saúde precisava com urgência de respiradores para dar conta da demanda que viria.

Faltavam equipamentos no país para comprar. Por isso, o governo do estado decidiu comprar novos respiradores, equipamento essencial em uma UTI para pacientes com Covid 19 em estado grave.

Alegando compra emergencial, o governo do estado dispensou licitação. O processo teve o aval da Procuradoria-Geral do estado. Pareceres dos procuradores aprovaram a operação por se tratar de situação excepcional.

Houve uma pesquisa de preços com fabricantes estrangeiros e, com base nos modelos dos aparelhos e nos prazos de entrega, foram escolhidas duas empresas chinesas.

Na proposta oficial, fica acertada a compra de 3 mil peças. Um dos modelos, um ventilador pulmonar, custou US$ 40 mil a peça – o equivalente a R$ 220 mil. O outro, um ventilador de anestesia, custou a metade – US$ 20 mil, ou R$ 110 mil.

A Secretaria Estadual de Saúde acertou toda a transação com uma empresa intermediária, a Hichens Harrison Capital Partners, com sede nos Estados Unidos, que se apresentou como representante das fabricantes chinesas no Brasil.

Foi a Hichens que estabeleceu os prazos de entrega dos equipamentos. Seis lotes sendo um com entrega no fim de abril e o último, no fim deste mês.

A Secretaria do Estado de Saúde afirmou que fechou negócio com os chineses porque a Hichens Harrison Capital Partners, empresa com sede nos Estados Unidos e representante das fabricantes chinesas no Brasil, apresentou menor prazo de entrega.

O primeiro lote dos 3 mil respiradores chegaria ao aeroporto de Guarulhos no fim de abril. O último no início de junho. Mas as coisas não saíram como o esperado.

Após o atraso do primeiro lote, com 500 aparelhos, a Hichens avisou que não conseguiria cumprir o prazo combinado e o governo do estado já tinha pago adiantado 30% da compra.

Em um e-mail em resposta à cobrança do estado, o presidente da Hichens, Pedro Leite, explica que, por causa da pandemia, a China passa por um “caos logístico” e que as autoridades passaram a limitar o envio de mercadorias a no máximo 150 peças por avião.

O estado, então, decidiu manter apenas as compras que já tinham sido pagas – um total de 980 respiradores – e cancelaria o restante da aquisição. A Hichens concordou e garantiu que enviaria os equipamentos até meados de junho.

O alto valor das compra, a preços acima dos de mercado, e o descumprimento dos prazos de entrega chamaram a atenção do Ministério Público. Os promotores questionam a falta de contrato e de garantias do negócio – em aquisições que foram pagas adiantadas.

A apuração tenta ainda saber mais detalhes sobre a presença na transação de Basile Pantazis, um ex-tesoureiro do PTB no Paraná nos anos 2000. Basile já foi alvo de uma investigação do Ministério Público, por suspeita de fraude no Detran paranaense.

É ele quem envia, em nome da Hitchens, a proposta de venda dos respiradores chineses para a secretaria de Saúde.

No email enviado à secretaria no começo de abril, Basile deseja sucesso para o governo no combate à pandemia que assola milhares de pessoas sem recursos e sem esperança” e termina dizendo: “que deus nos ajude a todos”.

A Secretaria Estadual da Saúde disse que o pedido original de 3 mil respiradores foi repactuado e teve como premissa a entrega dos equipamentos até meados de junho e que então o número de respiradores comprados da Hichens Harrison passa a ser de 1.280.

De acordo com a pasta, o contrato prevê a devolução do dinheiro e multa de 10% sobre o valor caso haja descumprimento de cláusulas.

Em nota, a Hitchens voltou a justificar problemas logísticos na China para o atraso e que vai entregar tudo ao longo de junho. Disse também que as primeiras 133 máquinas de uti devem chegar ao brasil ainda nesta terça-feira (26).

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Minas Gerais registrou, em 2020, 1.250 mortes por Síndrome Respiratória a mais que em 2019

Especialistas acreditam que, por trás dos números, esteja uma subnotificação de casos de Covid-19. Secretaria de Estado de Saúde disse, em nota, que o número de óbitos é pequeno e que existe dificuldade para realização de testes de Covid-19 no mundo todo.

Por Patrícia Fiúza, G1 Minas — Belo Horizonte

Minas Gerais registrou mais de mil mortes por Síndrome Respiratória a mais que em 2019

Minas Gerais já registrou, neste ano, mais de mil mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a mais do que no ano passado. O alto número de casos de óbitos que tiveram causa respiratória é indício de subnotificação de casos de Covid-19, associado ao baixo índice de testes, apontam especialistas. Levantamento exclusivo do G1 mostrou que Minas Gerais é o segundo estado que menos testa para a Covid-19 no país (veja mais abaixo).

O estado teve, até esta segunda-feira (25), 6.962 casos confirmados de coronavírus pela Secretaria de Estado de Saúde, sendo 230 mortes – número bem inferior aos registrados oficialmente pelos vizinhos São Paulo (81 mil casos e 6,4 mil mortes) e Rio de Janeiro (39 mil casos e 4,1 mil mortes).

De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o número de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), até a 20ª semana epidemiológica de 2018, foi de 158. Em 2019, no mesmo período, foi de 185. Em 2020, foram 1.435 registros até a mesma semana, ou seja, até o dia 16 de maio. Síndrome Respiratória Aguda Grave é um sintoma comum a diversas doenças, como asma, bronquite, pneumonia e até mesmo a Covid-19.

A situação de Minas motivou o epidemiologista Stefan Vilges de Oliveira, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia, a fazer um levantamento sobre a possível subnotificação no estado.

“Partimos tanto de registros cartoriais de óbitos como do sistema de informação do Ministério da Saúde para avaliar excesso de mortes com clínica compatível com Covid-19. Há um excesso de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave neste ano quando comparamos com anos anteriores. Normalmente, sazonalmente, já ocorrem mortes por influenza e gripes. Mas neste ano, subiu um valor muito considerável, o que chama a atenção para subregistro de Covid -19”, explicou.

Segundo Stefan, a pesquisa permitiu concluir que os casos de Covid-19 no estado possivelmente tenham ocorrido antes mesmo do notificado oficialmente. “Estes registros começam a aumentar no início de março, na semana epidemiológica número 10, antecedendo os casos oficiais da Covid-19, que só ocorreram duas semanas depois. É muito provável que antes do primeiro registro oficial, reconhecido pela SES, já tenham tido casos da doença aqui”, afirmou.

Pelos dados disponibilizados pela SES-MG, na 10ª semana epidemiológica, que compreende o período entre 1º a 7 de março em 2020, foram registrados 14 óbitos. Em 2019, na mesma semana, foram 10 mortes. A semana com maior número de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foi a 13ª, entre 22 e 28 de março de 2020, em que foram 174 registros. Em 2019, na mesma semana, foram apenas 8 óbitos.

“É um indício de subnotificação, infelizmente. Temos um arsenal diagnóstico fragilizado. E este levantamento diz respeito apenas aos óbitos, que é uma parcela pequena. Imagine se fossemos considerar casos notificados”, disse.

Para o infectologista Leandro Curi, o aumento expressivo do número de casos de SRAG se deve a dois fatores. “O aparecimento de casos de Covid-19, que não foram devidamente diagnosticados, com certeza, provocou aumento no registro de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. E, por outro lado, os profissionais da saúde estão mais atentos, estão notificando mais os casos de síndrome respiratória, seja Covid ou não”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) disse, em nota, que existem diversos motivos para o aumento no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), entre eles a própria circulação do Covid-19, além da sensibilidade dos profissionais de saúde em notificar casos. Segundo a SES, qualquer caso de insuficiência ou dificuldade respiratória aguda, que tenha febre ou sensação febril e que ficou hospitalizado ou veio a óbito é notificado como “SRAG hospitalizado”.

Para a SES, “o número de óbitos em Minas Gerais é relativamente pequeno, em relação a uma pandemia tão grande e o sistema de saúde em Minas está preparado. É necessário compreender também as dificuldades para se realizar a testagem das pessoas diante de um cenário que é de escassez no mundo inteiro”.

Falta de testes

A única forma de diagnosticar a Covid-19 é através da realização de testes. Mas, como o G1 mostrou em levantamento exclusivo, Minas Gerais é o segundo estado que menos testa no Brasil. O pior em testagem é o Rio de Janeiro.

“Como não fazemos testes em todo mundo, a falta de diagnóstico leva à subnotificação. O ideal era testar a população toda para saber quem tem ou não”, falou o infectologista Leandro Curi.

A própria Secretaria de Estado de Saúde afirma que classificar um caso de Síndrome Respiratória como Covid-19 só é possível a partir de testes. “A classificação por associação ao SARS-CoV-2 só pode ser atribuída por meio de evidência laboratorial ou por evidência clínico epidemiológica de um caso que esteja diretamente vinculado a outro caso, que tenha sido laboratorialmente confirmado”.

Segundo a SES-MG, só passam por testes pacientes nas segundas situações:

  • Amostras provenientes de unidades sentinelas de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG);
  • TODOS os casos de SRAG hospitalizados;
  • TODOS os óbitos suspeitos;
  • Profissionais de saúde sintomáticos (neste caso, se disponível, priorizar Teste Rápido e profissionais da assistência direta);
  • Profissionais de segurança pública sintomáticos (neste caso, se disponível, priorizar Teste Rápido);
  • Por amostragem representativa (mínimo de 10% dos casos ou 3 coletas), nos surtos de SG em locais fechados (ex: asilos, hospitais, etc);
  • Público privado de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida restritiva ou privativa de liberdade, ambos sintomáticos.

A Secretaria ainda disse que “mesmo não realizando exames em 100% dos casos notificados, a SES possui mecanismos de controle capazes de avaliar o real cenário da doença. Um destes mecanismos é o acompanhamento diário dessas notificações”.

Flexibilização social é vista com ressalva

Os dois especialistas veem com preocupação a flexibilização social proposta pelo governador Romeu Zema (Novo), através do programa Minas Consciente, e a adotada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) na última segunda-feira (25).

Para o infectologista Leandro Curi, a flexibilização deveria ocorrer se as autoridades conhecessem a situação epidemiológica do estado, o que só é possível com a realização de um maior número de testes, inclusive em pessoas assintomáticas. “Seria mais fácil de conhecer a real situação do estado, até mesmo para definir as medidas de flexibilização social”, falou.

Ele criticou a postura dos governos municipal e estadual, de tomar como base os dados de ocupação de leitos, para a reabertura do comércio. Nesta segunda-feira (25), Minas Gerais tinha 67% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados. Em BH, a ocupação chegava a 77%. E lembrou da importância de a população manter os hábitos de higiene e isolamento social.

“Agora está mais na nossa mão do que na das autoridades públicas. Nós temos que respeitar distanciamento, manter higiene, não aglomerar. É claro que o poder público não pode se isentar, mas se a gente subestimar, tudo que construímos nos últimos dois meses de isolamento, a gente pode perder rapidinho”, afirmou.

O epidemiologista Stefan também vê a medida com ressalvas. “Um dos critérios que é utilizado para se avaliar a segurança e até mesmo flexibilizar quarentena e medida de proteção são as testagens, seja através de inquéritos ou até número de testes disponíveis na população. Hoje estamos nos baseando na capacidade de leitos para flexibilização. Mas a real situação a gente desconhece. E a OMS tem preconizado que a testagem é que vai dar a real magnitude do problema”, concluiu.

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