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Justiça proíbe Globo de divulgar informações e documentos sigilosos sobre investigação contra Flávio Bolsonaro

Globo informa que respeita ordens judiciais, mas que lamenta o cerceamento da liberdade de informação. Entidades de imprensa repudiaram a decisão.

Por TV Globo

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), a juíza Cristina Feijó, da 33ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu a Globo de divulgar informações e documentos sigilosos extraídos da investigação criminal no escândalo da rachadinha, que envolve o senador.

A Globo respeita ordens judiciais mas lamenta este cerceamento da liberdade de informação, uma vez que a investigação em questão é de interesse de toda a sociedade. A Globo recorrerá da decisão assim que for notificada.

Nesta semana, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio divulgou nota informando que concluiu as investigações e encaminhou o caso ao procurador-geral de justiça, Eduardo Gussem.

As investigações foram abertas em julho 2018. Para os investigadores, o ex-assessor Fabrício Queiroz era o operador de um esquema de lavagem de dinheiro, chefiado por Flávio Bolsonaro, com parte dos salários repassados pelos servidores do gabinete do então deputado estadual.

Entidades repudiaram a decisão da juíza. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que a censura parece estar se tornando praxe no país, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5, e que se trata de mais um atropelo à liberdade de expressão. Segundo a ABI, é urgente que o Supremo Tribunal Federal restabeleça o império da lei.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada, e que isso é ainda mais grave quando se trata de informações de evidente interesse público.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a censura prévia é inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública, cujo mandato foi outorgado pelo voto, que a decisão dificulta a cobertura das graves denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, e que impedir veículos e jornalistas de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel da imprensa como fiscal das atividades do Estado.

Numa rede social, Flávio Bolsonaro comemorou a decisão e disse que não tem nada a esconder.

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Ex-secretário de Saúde morre após ser atacado a golpes de facão durante visita política em MG

No momento do ataque, em Campo Belo, ele estava acompanhado do deputado estadual Duarte Bechir (PSD), que não ficou ferido.

Por G1 Sul de Minas

O ex-vereador e ex-secretário de Saúde de Campo Belo (MG), Israel Alves, de 59 anos, morreu na manhã deste domingo (6) após ser vítima de um ataque na saída de uma residência no bairro Vieuras, na noite de sábado (5).

Segundo a Polícia Militar, o ex-secretário foi atacado por golpes de facão por um homem que tem distúrbios psicológicos. No momento do ataque, o ex-secretário estava acompanhado do deputado estadual Duarte Bechir (PSD) em uma visita política. O deputado não ficou ferido.

O ex-secretário chegou a ser socorrido em estado grave para a Santa Casa de Campo Belo, onde passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. O homem foi identificado e preso.

Israel Alves foi vereador em Campo Belo entre os anos 1999 e 2002. Ele era casado e deixa duas filhas. O corpo foi velado durante o domingo na Câmara Municipal. O sepultamento foi no início da noite.

Ex-secretário de Saúde de Campo Belo morre após ser atacado durante visita política — Foto: Reprodução / Redes Sociais

Ex-secretário de Saúde de Campo Belo morre após ser atacado durante visita política — Foto: Reprodução / Redes Sociais

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MPF pede suspensão de reintegração de posse em assentamentos no sul da Bahia; Força Nacional está na região

Ações de reintegração ocorreriam nas cidades de Prado e Macuri. Para justificar suspensão, MPF cita que mais pessoas ficariam expostas à Covid-19.

Por G1 BA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações de reintegração de posse nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia. A solicitação foi feita na tarde de sábado (5) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Homens da Força Nacional estão nas duas cidades desde a última quinta-feira (3), para reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários.

Segundo o MPF, a suspensão da liminar ocorreu por duas razões:

  • fatos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão incompletos;
  • a reintegração de posse pode expor mais mais pessoas à Covid-19.

O órgão menciona o “pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF – encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que, durante a pandemia, haja a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração”.

Além disso, o MPF destaca que a atuação do Incra “acarretou o aumento de tensão no local e o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública”.

Como solução, o órgão propõe uma audiência de conciliação entre as partes, depois de um levantamento do Incra sobre a situação dos projetos de assentamentos em Prado e Mucuri.

Em nota, o Incra informou que A Superintendência Regional do órgão na Bahia está “tomando as medidas necessárias para manter as atividades planejadas em assentamentos situados entre os municípios de Prado e Mucuri”.

Segundo o Incra, a ação “tem como objetivo a aplicação das políticas públicas próprias da reforma agrária, que incluem a titulação provisória de famílias, a concessão de crédito, a realização de supervisão ocupacional nos lotes dos assentamentos e até o georreferenciamento das áreas para a titulação definitiva, meta principal da autarquia”.

De acordo com o Incra, a reintegração de posse em Mucuri e Prado diz respeito a cerca de 100 pessoas, que não são beneficiárias da reforma agrária na região, e “entraram irregularmente no assentamento Jacy Rocha, na semana passada, para impedir que os servidores do Incra atuassem no desenvolvimento das atividades típicas da instituição e na promoção de suas políticas públicas”.

O Incra disse, aina por meio de nota, que “enquanto não houver a titulação definitiva das famílias, os assentamentos implantados pelo órgão são áreas federais, e que as famílias lá instaladas estão subordinadas a cláusulas que lhe garantem direitos e deveres de acordo com as normas do Programa Nacional de Reforma Agrária”.

O instituto ressaltou, também, que a atuação das equipes do órgão no local é para “promover a regularização e o desenvolvimento das famílias assentadas e coibir irregularidades na região”.

Envio da Força Nacional

As equipes federais de segurança foram enviadas ao local após um pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça, por causa de uma ação que destruiu a região e deixou feridos no final de agosto.

O governador da Bahia, Rui Costa, se mostrou contrário à presença da Força Nacional nos locais e pediu explicações ao Ministério da Justiça.

Força Nacional é enviada para cidades no sul da Bahia acompanhar titulação de assentados

Ação com feridos

Após ataque a assentamento com   feridos e casas destruídas, Força Nacional é enviada para extremo sul. — Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Após ataque a assentamento com feridos e casas destruídas, Força Nacional é enviada para extremo sul. — Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

No dia 28 de agosto, oito pessoas ficaram feridas, uma moto e um trator foram incendiados e duas casas foram destruídas após um ataque a um assentamento em Prado.

Segundo informações do Incra, a Polícia Federal, com o apoio do órgão, trabalha na identificação dos responsáveis pelo ataque.

Em nota, o Instituto de Reforma Agrária afirmou que vai adotar providências administrativas e judiciais necessárias, respeitando o devido processo legal, caso fique comprovado o envolvimento de beneficiários da reforma agrária no crime.

De acordo com o órgão, as punições devem ser: o cancelamento dos contratos de concessão de uso dos assentados envolvidos e a exclusão deles no Programa Nacional de Reforma Agrária, “independente das demais medidas legais eventualmente cabíveis contra os acusados”.

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MPF cobra do governo do PA parecer técnico que garanta segurança na retomada das aulas presenciais

Segundo o MPF, a divulgação do parecer foi acordada em uma audiência de conciliação na Justiça Federal. Órgão diz que protocolo adotado pelo estado aumenta a discrepância entre as redes pública e privada.

Por Caio Maia, G1 PA — Belém

O Ministério Público Federal (MPF) informou que enviou um ofício ao governador do Pará, Helder Barbalho, solicitando informações sobre o parecer técnico que garante a segurança no retorno às aulas presenciais no estado. De acordo com o MPF, o relatório deve apontar condições epidemiológicas favoráveis, que garantam a segurança no retorno ao ensino presencial.

A volta às aulas presenciais no Pará foi autorizada desde a última terça-feira (1º). De acordo com o decreto estadual, a retomada das atividades alcança os ensinos infantil, fundamental, médio e superior. A decisão do governo ocorreu depois de um período de protestos de representantes das escolas particulares em Belém.

De acordo com o MPF, para que o governo coloque em prática o decreto, o Estado deve revelar os detalhes do parecer técnico elaborado pelo comitê especialista. Isso foi determinado em uma audiência de conciliação em junho deste ano, na Justiça Federal. Na reunião, ficou decidido que o governo do Pará deverá divulgar todos os estudos realizados por instituições de renome para auxiliar nas tomadas de decisões sobre as medidas de distanciamento social na pandemia de Covid-19.

Segundo o governo, o protocolo de retomada foi elaborado pelo Comitê Técnico Assessor de Informações Estratégicas e Respostas Rápidas à Emergência em Vigilância em Saúde Referentes ao Novo Coronavírus, composto por representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), Uepa, Sespa, Laboratório Central do Pará (Lacen), Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Instituto Evandro Chagas (IEC) e profissionais de saúde com larga experiência. Todas as avaliações foram submetidas à PGE.

No entanto, segundo o MPF, o protocolo de retomada privilegia à rede particular de ensino. Em entrevista ao G1, o procurador da república Felipe Palha e Silva afirma que o processo de retomada das aulas presenciais no Pará “aumenta ainda mais a discrepância que existe entre as redes pública e privada”.

“Nosso problema principal é saber se as escolas da rede pública do Pará tem condições de cumprir com as determinações do protocolo de retomada, formulado pelo governo. Em uma escola onde não há nem água nas pias, como é que os alunos podem manter rotinas de higienização corretas? Para termos mais detalhes sobre isso, precisamos ter acesso aos documentos. A partir disso, podemos apelar à Justiça para que tome as medidas cabíveis”, explica o procurador.

Reunião sobre protocolos

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou foi surpreendida pela a informação divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o não repasse dos documentos. De acordo com a PGE, todos os pareces técnicos e protocolos envolvendo a retomada de aulas presenciais no Estado foram discutidos e entregues no dia 21 de agosto a representantes das Universidades Federal (UFPA) e do Estado do Pará (UEPA), e dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).

A PGE ressaltou ainda, em nota, que estiveram presentes por intermédio de videoconferência, dois representantes da Procuradoria-Geral da República e cinco do MPE, cujas participações estão registradas em ata. No dia 28 de agosto, uma nova reunião foi realizada para registrar a inclusão das recomendações sugeridas pelos órgãos ministeriais. A PGE disse que recebeu o ofício encaminhado pelo MPF ao governador Helder Barbalho e que analisa a melhor forma de responder.

Segundo ele, na audiência de conciliação na Justiça Federal, o governo do Pará se comprometeu a retornar às aulas presenciais apenas quando a taxa de transmissão do novo coronavírus fosse menor que 1 no estado. Mas, segundo o procurador, isso não aconteceu.

“Se o que foi acordado não está sendo cumprido, queremos saber qual o motivo usado pelo governo para determinar a volta às aulas presenciais. Enquanto o ensino particular já está funcionando normalmente, a rede pública deve retomar às aulas presenciais só em outubro. Se o governo garante condições sanitárias para a volta as aulas, porque isso não ocorreu na rede pública?”, indaga.

A fala do procurador diz respeito a uma decisão do governo do Pará divulgada no último domingo (30). Apesar do decreto publicado, a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) informou que todos os alunos da rede pública do Estado ainda não voltarão às aulas presenciais. Apenas estudantes do 3º ano do ensino médio terão aulas on-line de conteúdo preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As aulas presenciais estão previstas para outubro.

Escolas públicas voltam às aulas presenciais a partir de outubro no Pará

Outro ponto criticado pelo MPF é a adoção parcial do ensino remoto na rede pública. Segundo o que foi divulgado pelo governo, as instituições que optarem pelo retorno das aulas são obrigadas a oferecer também o ensino remoto para os estudantes que escolherem esse modelo. No entanto, o MPF critica a determinação, em meio a falta de condições de acesso a internet por grande parte da população paraense.

A secretária de Educação, Fátima Braga, chegou a anunciar que chips de celular vão ser distribuídos para os alunos da rede estadual. Mas o MPF entende que isso não é o suficiente para garantir o ensino remoto na rede pública do estado.

“Mais uma vez, o aluno da rede particular sai na frente. Temos que ver se o estado terá condições de fornecer aulas online para os alunos que não quiserem ir às atividades presenciais. Além disso, o Estado deve garantir o acesso às redes de acesso e aos aparelhos necessários para isso”, afirma o procurador.

“Essa situação se intensifica ainda mais nas comunidades rurais. Existem escolas que ficam longe dos centros dos municípios, onde mal tem energia elétrica. Como o Estado vai garantir que os alunos que vivem nesses locais, mas optaram por não retomar as aulas presenciais, recebam o conteúdo remoto? Isso tudo está sendo analisado, antes que possamos formalizar uma ação”.

‘Vamos responsabilizar quem causar problema’, diz MPPA

Na última segunda-feira (31), o Ministério Público do Pará (MPPA) se reuniu com representantes do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do sindicato dos professores para discutir a garantir da educação no retorno às aulas na pandemia. Segundo o MPPA, órgão vai fiscalizar as escolas para que haja a condição mínima de ensino nesses ambientes.

“O MPPA vai fiscalizar essas ações previstas no protocolo. Vamos fazer visitas às escolas para que a gente garanta o mínimo de saúde aos alunos e professores. Vale ressaltar que nós não somos o único órgão fiscalizador, existem outros. Mas vamos acompanhar com o que for possível todo o processo de retomada, desde o procedimento licitatório para a compra de EPIs, até a aplicabilidade do protocolo”, disse a promotora Ioná Nunes.

Segundo ela, caso o MPPA encontre algum problema sanitário que comprometa a saúde dos alunos, o órgão vai pedir a suspensão imediata das aulas.

“O MPPA está atento, inclusive, às responsabilidades. Se, porventura, vier a acontecer um aumento na contaminação e mortes de pessoas por conta desta retomada, o MP vai apurar e responsabilizar quem contribuiu para que isso acontecesse. Já expedimos nota técnica neste sentido, inclusive”, conta a promotora.

A retomada das aulas provocou aumento no número de casos de Covid-19 no estado do Amazonas, único do país que autorizou a volta das aulas presenciais. No estado, professores pediram a suspensão das aulas por causa do aumento de casos de Covid-19 na categoria. Segundo eles, 22 pessoas que trabalham em uma escola pública testaram positivo para a doença.

A secretaria de saúde do Pará (Sespa) informou que construiu o plano de retomada no estado com base em pesquisas e estudos de outros estados e de outros países. Um dos locais que foram usados como exemplo para a construção do protocolo, segundo a própria Sespa, foi o Amazonas.

De acordo com o MP, o Pará deve arcar com as consequências positivas e negativas da adoção do protocolo de retomada.

“O parecer técnico foi elaborado por órgãos sanitários, médicos e infectologistas. Nós do MPPA não temos formação técnica para dizer se está certo ou errado. Mas, se o comitê entendeu que a retomada é valida, o Estado deve arcar com as consequências boas e ruins disso”, disse a promotora.

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Trabalhadores demitidos da Embraer relatam insegurança sobre futuro após dispensa

Empresa demitiu 900 funcionários nesta quinta-feira (3) e disse que medida é consequência da crise da pandemia de coronavírus. Outros 1,6 mil também deixarão empresa após adesão a Plano de Demissão Voluntária.

Por Daniela Lopes, G1 Vale do Paraíba e Região

Embraer vai demitir 2,5 mil funcionários nas fábricas do Brasil

Vitor de Almeida, de 39 anos, foi um dos funcionários da Embraer em São José dos Campos que receberam uma ligação da empresa nesta quinta-feira (3). Pelo telefone, escutou o que outros 900 trabalhadores também escutaram: estava demitido.

O corte na Embraer, que chega ao total de 2.500 funcionários incluindo os 1.600 que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), é uma das medidas adotadas pela empresa diante da crise causada pela pandemia de coronavírus.

A crise já gerava incerteza em trabalhadores de diversos setores desde o início da pandemia, mas Vitor de Almeida agora sente realmente a insegurança sobre o futuro após a demissão. Ele trabalhava na Embraer há 15 anos e exercia a função de pintor de aviões. Porém, já estava afastado do cargo desde o começo da pandemia.

Casado e pai de dois filhos, é o único que trabalha na família. Quando recebeu a ligação, conta que a esposa chorou muito. A tristeza, segundo ele, vem por ser dispensado sem benefícios após anos dedicados à empresa.

“Frustrante. A gente trabalha há tanto tempo ali, dando o nosso máximo e, chegar em um momento de pandemia, em que sabem que o mercado está difícil, eles mandam embora”, lamentou Vitor de Almeida.

O telefone de Adriano Henrique da Silva, que trabalhava na Embraer há 14 anos, foi outro que tocou nesta quinta-feira com a mesma notícia. Ele estava afastado desde abril, inicialmente por férias e, depois, por meio da medida provisória do Governo Federal de redução de jornada e suspensão de contratos.

Adriano era mecânico montador estrutural na Embraer. Relata que trabalhava sob pressão na empresa e teve o joelho lesionado durante o trabalho. Assim como Vitor de Almeida, ele é casado e pai de dois filhos pequenos. A esposa não trabalha.

Além da ligação, Adriano recebeu um e-mail da empresa. Porém, não teve coragem de abrir para ler o que já tinha escutado pelo telefone.

“Um choque para nós, no meio dessa crise que estamos vivendo, no meio dessa pandemia. Já está difícil para quem está empregado. Para conseguirmos um novo cargo em qualquer mercado, para qualquer coisa que seja, acho que não será fácil para ninguém”, disse.

Ao todo, a Embraer mantinha cerca de 16 mil funcionários no país, sendo 10 mil apenas em São José dos Campos, sede da empresa. O número de desligamentos por unidade não foi informado.

Sindicato decreta greve

O Sindicato dos Metalúrgicos realizou na tarde da última quinta-feira (3) uma assembleia e aprovou greve para tentar reverter as 900 demissões anunciadas pela Embraer nas fábricas do país. Além deles, a fabricante de aviões vai demitir outros 1,6 mil empregados que aderiram a um Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Houve uma reunião entre representantes do sindicato e da Embraer. A empresa irá responder nesta sexta-feira (4) à proposta do sindicato. Também afirmou que não reconhece a greve e que as operações continuam normalmente.

Adesão ao PDV não foi suficiente

A Embraer havia encerrado na quarta-feira (2) o prazo para inscrição no terceiro PDV aberto durante a pandemia. A medida era uma tentativa de ajustar o quadro de funcionários frente aos impactos causados pela pandemia.

Unidade da Embraer no aeroporto em São José dos Campos — Foto: Divulgação/Embraer

Unidade da Embraer no aeroporto em São José dos Campos — Foto: Divulgação/Embraer

Foram 1,6 mil adesões aos PDVs, mas como o volume não atingiu a meta necessária, a Embraer anunciou que vai fazer mais 900 cortes. Parte dos pedidos no PDV serão efetivados nesta sexta (4).

Pandemia e fracasso em parceria

Para justificar as demissões, a Embraer alega o impacto provocado pela pandemia de coronavírus e o cancelamento da parceria com a Boeing, além da falta de expectativa de recuperação do setor de transporte aéreo no curto e médio prazo.

Segundo a empresa, os cortes foram feitos com o “objetivo de assegurar a sustentabilidade da empresa e sua capacidade de engenharia”. Desde o início da pandemia, a Embraer adotou uma série de medidas como férias coletivas, redução de jornada, lay-off ( suspensão temporária de contratos) e licença remunerada.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirma que foi pego de surpresa com as demissões. O órgão considera as demissões anunciadas nesta quinta ilegais e promete ir à Justiça para tentar reverter as demissões.

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MPRJ investiga se Vigilância Sanitária do Rio expôs servidores durante a pandemia de Covid

Promotoria pediu informações ao município sobre a distribuição de equipamentos de proteção e a relação de funcionários que estão no grupo de risco. Subsecretaria disse que encaminhou esclarecimentos.

Por Nicolás Satriano, G1 Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga se a Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Prefeitura do Rio expôs servidores da pasta mais vulneráveis à Covid-19.

Aberto no fim de julho, o inquérito civil apura se o município tem cumprindo um decreto do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) determinando que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual aos funcionários.

A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital também quer saber se os servidores do grupo de risco foram para um “regime diferenciado de trabalho”, outra medida prevista no decreto municipal.

“Caso seja constatado que a gestão municipal não vem atuando adequadamente, caberá ao Ministério Público cobrar a solução em âmbito extrajudicial ou recorrendo ao Judiciário, em âmbito coletivo”, esclareceu o MP.

Em nota, o MP informou na quarta-feira (2) que o município ainda não havia entregado as informações solicitadas no dia 24 de julho – o prazo inicial para a apresentação dos esclarecimentos era de 30 dias.

Questionada, a Subsecretaria de Vigilância Sanitária comunicou nesta quinta-feira (3) que “as respostas já foram encaminhadas” ao órgão.

Ainda na quarta, o MP acrescentou ter reforçado a solicitação e deu mais dez dias à subsecretaria para apresentar as informações.

Explicação sobre escala

A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde pediu, ainda, informações sobre o regime de trabalho do servidor da Vigilância Tarcísio Esteves, de 66 anos.

Como registrado na abertura do inquérito civil, Tarcísio foi supostamente infectado pelo novo coronavírus durante o exercício profissional. O idoso morreu no dia 5 de junho deste ano.

A Subsecretaria de Vigilância não se manifestou sobre morte do servidor.

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Bebê morre após nascer no chão de maternidade no norte da Bahia; mãe teve eclâmpsia e está em UTI

Caso aconteceu na maternidade do Hospital da Mulher, em Juazeiro. Secretaria de Saúde disse que regulação para uma UTI neonatal foi autorizada no mesmo dia em que a criança teve parada cardiorrespiratória e morreu.

Por G1 BA

Jessica Ferreira estava grávida da primeira filha — Foto: Arquivo Pessoal

Jessica Ferreira estava grávida da primeira filha — Foto: Arquivo Pessoal

Uma bebê morreu cinco dias após nascer no chão da maternidade do Hospital da Mulher, em Juazeiro, no norte da Bahia. A recém-nascida teve uma parada cardiorrespiratória. Conforme os familiares, a mãe da criança, Jessica Ferreira Santos, de 27 anos, teve eclâmpsia (aumento da pressão arterial e convulsão) e está internada na UTI de uma outra unidade de saúde. O estado dela é estável.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) lamentou a morte da recém-nascida e informou que a regulação para uma UTI neonatal foi autorizada na segunda-feira, para a cidade de Irecê, com UTI aérea solicitada.

“Infelizmente, nesta segunda-feira, ela teve uma parada [cardiorrespiratória], as manobras de reanimação foram feitas, mas a bebê não reagiu. A secretaria lamenta o ocorrido, e neste momento, se solidariza com a família da criança”, disse na nota.

O parto aconteceu na última sexta-feira (28), quando Jessica estava na 29ª semana de gravidez. De acordo com a irmã dela, Luana Ferreira Pinto, de 29 anos, Jessica chegou na maternidade em trabalho de parto, mas só foi atendida após dar à luz, sem ajuda de nenhum profissional de saúde. A família acusa o Hospital da Mulher de negligência médica.

A Secretaria de Saúde de Juazeiro não se manifestou sobre as reclamações em relação à falta de atendimento à gestante, e nem sobre o parto feito no chão da recepção da unidade de saúde.

“Chegando lá, eu pedi ajuda porque ela não estava em condições de descer do carro, porque a ‘bebezinha’ já estava encaixada. Eles [funcionários do hospital] me disseram que não tinha cadeira de rodas e nem maca”, contou Luana.

“Eu desci ela, mesmo correndo o risco de o bebê cair no chão. A recepcionista disse que não tinha como ela entrar direto [para atendimento médico], porque tinha que esperar fazer a ficha. Deixei meu esposo fazendo a ficha e eu fiquei com ela”, disse a irmã de Jessica.

De acordo com Luana Ferreira, com muitas dores, a irmã dela acabou tendo o bebê no chão da recepção do hospital.

“Ela se agoniou, disse que não aguentava mais e que a bebê já estava encaixada. Eu comecei a gritar, pedir ajuda e nisso os enfermeiros passando, minha irmã chorando e ninguém chegava perto para me ajudar”.

“Ela não aguentou mais e pediu para eu deitar ela no chão. No que eu deitei ela no chão, ela falou: ‘Luana me ajude’. Eu coloquei a calcinha dela para o lado e foi tão rápido que a ‘bebezinha’ já estava no chão”, disse.

Luana Ferreira conta que, por causa dos gritos dela, uma mulher, que aguardava atendimento no local, pegou a criança do chão. Só depois, dois enfermeiros se aproximaram, cortaram o cordão umbilical da recém-nascida e levaram a menina para uma sala da maternidade.

Luana ainda reclama do tratamento dado a mãe da criança, que, logo após o parto, continuou deitada no chão.

“Depois que levaram a minha sobrinha lá para dentro, minha irmã continuou no chão. Eu perguntei se ela ia ficar lá e o guarda disse que não tinha ninguém para ajudar ele a pegar ela. Eu falei que já que não tinha ninguém, eu mesmo pegava ela. Aí a gente pegou”, contou.

“Depois de tudo isso que surgiu uma maca velha, toda enferrujada, sem estrutura nenhuma para colocar uma recém-parida”.

Jessica ficou internada no local até domingo (30), quando foi transferida para o Hospital Dom Malan, em Petrolina (PE), por causa da eclâmpsia.

Morte do bebê

A família de Jessica Ferreira conta que aguardava uma vaga em uma UTI neonatal para a bebê. Segundo Luana, tia da criança, os médicos diziam que ela estava sadia e esperta, mas precisava da transferência, já que o parto foi prematuro.

Luana Ferreira informou que os médicos alegaram que a transferência não poderia ser feita porque a mãe da criança e a recém-nascida estavam com sintomas da Covid-19.

“Minha irmã estava espirrando, mas ela deixou claro que não era Covid-19. Não tinha como ser, era alergia a poeira, por causa do ventilador sujo que o marido dela tinha colocado no quarto. Mas eles nem ouviram o que ela tinha para falar”, disse.

“Eu ainda argumentei. Perguntei como uma bebê que nasceu prematura, com 29 semanas, ia sobreviver a uma doença dessa. Eles ficaram calados”.

O resultado do exame da bebê saiu na terça-feira (1°), mesmo dia em que ela morreu, e deu negativo para o vírus.

“Minha irmã foi transferida para o Dom Malan um dia antes da minha sobrinha morrer. Eles falavam que ela estava sadia e, depois que ela morreu, mudaram a versão, disseram que ela não estava bem. O que eles passavam para a gente era de que estava controlada, que era uma menina esperta”, relatou a tia da criança.

“O que eu puder fazer para que outras mulheres e crianças não passem pelo que minha irmã passou, eu vou fazer. As pessoas são tratadas como animais no Hospital da Mulher de Juazeiro. Nem animais passam por isso, porque existem veterinários”, disse Luana.

Em 2019, ela deu à luz a uma outra menina, que também nasceu prematura e não resistiu.

“Uma gravidez planejada. Tivemos que contar que minha sobrinha não resistiu, por orientação médica. Ela perguntava muito pela menina e isso não estava fazendo bem. Os médicos também precisavam dar um remédio para secar o leite, porque os peitos dela estavam muito cheios”, contou Luana Ferreira.

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Produção industrial cresce 8% em julho, mas ainda não elimina perdas com pandemia

Foi a terceira alta seguida, mas setor permanece 6% abaixo do patamar pré-pandemia. No ano, queda acumulada ainda é de 9,6%, segundo o IBGE.

Por G1

Produção de veículos cresceu 43,9% em julho e foi o principal destaque do setor, segundo o IBGE. — Foto: Divulgação/Volkswagen

Produção de veículos cresceu 43,9% em julho e foi o principal destaque do setor, segundo o IBGE. — Foto: Divulgação/Volkswagen

A produção industrial brasileira cresceu 8% em julho, na comparação com junho, segundo divulgou nesta quinta-feira (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da 3ª alta consecutiva, o resultado de ainda não foi suficiente para eliminar a perda de 27% acumulada em março e abril, que levou o patamar de produção ao seu ponto mais baixo da série.

A indústria ainda permanece 6% abaixo do nível visto em fevereiro, antes das paralisações e medidas de isolamento para contenção do coronavírus.

O avanço registrado em julho também representa uma desaceleração em relação ao crescimento de 8,7% de maio e de 9,7% de julho, segundo dados revisados pelo IBGE.

Na comparação com julho do ano passado, a indústria seguiu no vermelho, com queda de 3%, o nono resultado negativo.

Produção industrial mensal — Foto: Economia G1

Produção industrial mensal — Foto: Economia G1

O resultado ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de ganho de 5,7% ante junho e de perda de 6,4% na comparação interanual, reforçando a leitura de um cenário de recuperação gradual da economia brasileira.

Queda de 9,6% no ano

No acumulado no ano, a indústria ainda acumula perda de 9,6%. Em 12 meses, a queda acumulada ainda é de 5,7%, marcando o recuo mais intenso desde dezembro de 2016 (-6,4%) e acelerando a perda frente aos meses anteriores.

O avanço de 8% da atividade industrial em julho alcançou todas as grandes categorias econômicas, com altas em 25 dos 26 ramos pesquisados.

”Observa-se uma volta à produção desde maio, e é um crescimento importante, mas que ainda não recupera as perdas do período mais forte de isolamento”, destacou o gerente da pesquisa, André Macedo.

“Muita gente fora do mercado e sem emprego são variáveis importantes para acompanhar daqui para a frente. O mercado de trabalho é importante para uma consistência da eventual retomada da produção industrial”, acrescentou.

IBGE: produção industrial de julho cresce 8%

Produção de veículos avança 43,9%

Entre as atividades, a alta mais relevante foi a da produção de veículos automotores, reboques e carrocerias, que avançou 43,9% contra junho. Segundo o IBGE, o crescimento foi impulsionado, em grande medida, pela continuidade do retorno à produção após a interrupção em função da pandemia. O setor acumulou expansão de 761,3% em três meses, mas ainda assim se encontra 32,9% abaixo do patamar de fevereiro.

Outros destaques no mês com maior contribuição para o índice geral foram observados na metalurgia (18,7%), indústrias extrativas (6,7%), em máquinas e equipamentos (14,2%), produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,8%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (13,8%), e em máquinas, aparelhos e materiais elétricos (12%).

A única queda em julho ocorreu no ramo de impressão e reprodução de gravações, com baixa de 40,6%. A atividade havia registrado expansão de 77,1% em junho, quando interrompeu dois meses de consecutivos de redução na produção, período em que acumulou perda de 27,7%.

Produção industrial em julho, por ramos pesquisados — Foto: Divulgação/IBGE

Produção industrial em julho, por ramos pesquisados — Foto: Divulgação/IBGE

Já no índice das grandes categorias, o destaque foi a produção de bens de consumo duráveis, que avançou 42%. Ainda assim, esse segmento se encontra 15,2% abaixo do patamar de fevereiro último.

Os setores produtores de bens de capital (15%) e de bens intermediários (8,4%) também cresceram acima da média geral da indústria. Já o de bens de consumo semi e não duráveis (4,7%) registrou o crescimento menos intenso. Todos os 3 também seguem abaixo do nível pré-pandemia.

Perspectivas

No segundo trimestre, a indústria foi a mais afetada pelas consequências do coronavírus, com recuo recorde da produção de 12,3% sobre os três primeiros meses do ano, segundo os dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados esta semana pelo IBGE.

Após o tombo recorde da indústria e da economia brasileira, a expectativa é de recuperação gradual no 3º trimestre, apesar das incertezas sobre a dinâmica da pandemia de coronavírus e rumo das contas públicas.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getulio Vargas avançou pelo 4º mês seguido em agosto, recuperando 93,8% das perdas registradas entre março e abril, em meio à redução da ociosidade e melhora das expectativas.

A estimativa atual do mercado é de um tombo de 5,28% do PIB em 2020, segundo a pesquisa Focus do Banco Central. Mesmo com a melhora das previsões nas últimas semanas e redução do pessimismo, ainda deverá ser de longe o pior desempenho anual já registrado no país.

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Alesc aceita segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice

Deputados aceitaram a solicitação por causa da compra de 200 respiradores paga antecipadamente e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Por G1 SC e NSC TV

Um novo pedido de afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinerh (sem partido) foi oficialmente aceito pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quinta-feira (3). Com isso, eles vão responder paralelamente a dois processos de impeachment no legislativo:

  • este novo, ainda em fase inicial, em razão da compra de 200 respiradores paga antecipadamente e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí;
  • e um anterior, já tramitando, por crime de responsabilidade em razão do aumento aos procuradores do Estado por meio de decisão administrativa.

A defesa de Moisés disse na noite desta quinta que foi notificada oficialmente sobre o novo pedido. A defesa de Daniela disse que vai se manifestar quando tiver acesso à acusação.

O pedido de impeachment foi assinado por um grupo de 16 pessoas entre advogados e empresários e recebido pela Alesc em 10 de agosto. Eles apontam crime de responsabilidade na tentativa da contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale, e na aquisição de 200 respiradores artificiais com pagamento antecipado de R$ 33 milhões.

Os advogados pediram ainda o afastamento de Moisés e Daniela pela concessão de reajuste salarial dos procuradores, mas essa parte foi rejeitada por já ser de outro processo de impeachment em tramitação.

A leitura do pedido de impeachment durou mais de três horas e foi seguida pela leitura do parecer favorável da Procuradoria da Alesc ao processo de afastamento. Agora, os deputados deverão formar uma comissão especial para a tramitação.

Além desses dois processos, outros dois já recebidos pela Alesc seguem em avaliação pela Procuradoria da Casa, um deles da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a compra dos respiradores. Outros quatro pedidos de afastamento relacionados ao aumento dos procuradores já foram rejeitados.

Processo em julgamento

O processo foi aberto oficialmente na Alesc em 30 de julho e recebeu na quarta-feira (2) as defesas do governador, da vice e do secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. Os três foram denunciados por crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado, no ano passado, visando à equiparação com os procuradores jurídicos da Assembleia, aumentando assim os salários de R$ 33 mil para R$ 38 mil.

O pedido de impeachment é de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior. A expectativa da comissão especial que analisa o caso é analisar a denúncia e as defesas até 15 de setembro. Um parecer vai indicar o recebimento ou arquivamento da denúncia contra os três. Nesta quinta ocorre a primeira reunião da comissão, durante a qual a defesa será entregue a todos os membros.

A reunião desta quinta é o primeira de até cinco encontros da comissão especial, como explicou o presidente da comissão, deputado João Amin (PP), em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina na manhã desta quinta (3).

“Vou estudar profundamente as defesas. […] A decisão vai ser política. É bom lembrar que esse processo sobre a equiparação dos salários dos procuradores, mas o conjunto de toda a situação política do Estado, tem que ser avaliada e tenho certeza que não só eu, mas os 40 deputados farão essa avaliação”, afirmou.

Para uma denúncia ser aceita, são necessários os votos de dois terços dos deputados. Caso isso ocorra, ela será analisada por uma comissão formada por deputados e desembargadores.

No dia 5 de agosto, um desembargador do Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação, a pedido da defesa de Moisés, sob o argumento de que o trâmite não respeitou as fases referentes à ampla defesa. O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no entanto, derrubou a liminar por solicitação da Assembleia Legislativa e o caso foi retomado.

Nesta semana, uma outra decisão de Barroso tornou necessárias duas votações para que ocorra o afastamento dos denunciados. Antes, apenas a votação em plenário era necessária.

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Número de ações trabalhistas envolvendo a Covid-19 chega a 14,3 mil

Processos nas varas do trabalho são de pessoas pedindo verbas rescisórias, como FGTS e aviso prévio, e estão relacionados à doença causada pelo coronavírus.

Por Marta Cavallini, G1

Mais de 14 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até julho haviam sido registradas 14.286 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho com o assunto Covid-19.

Nesses processos, trabalhadores pedem liberação do FGTS e aviso prévio, por exemplo. O número, no entanto, representa menos de 2% do total de ações lançadas nas Varas de Trabalho até o mesmo mês, de 851.302.

Em janeiro, já havia 164 ações nas Varas de Trabalho relacionadas à Covid-19. Mas o salto se deu em abril e maio, com 2.559 e 4.260 processos, respectivamente. Veja abaixo o número de novas ações com o assunto Covid-19 e o total de novos processos mês a mês:

Ações nas Varas de Trabalho — Foto: Editoria de Arte/G1

Ações nas Varas de Trabalho — Foto: Editoria de Arte/G1

Enquanto o número total de ações em primeira instância diminuiu 25,7% em abril na comparação com março, os pedidos relacionados à doença tiveram alta de quase 331%. Já entre abril e maio, o aumento de ações com o tema Covid-10 foi de 66,5%, bem acima da alta no número total de ações, que ficou perto de 1%.

A partir de junho, o número de novos casos relacionados à doença começou a recuar e, entre junho e julho, a queda foi de quase 43%.

SC e RS lideram ações

As Regiões Judiciárias com maior número de ações relacionadas ao coronavírus são Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses dados coincidem com o grande número de casos de Covid-19 em frigoríficos nos dois estados, que concentram quase metade dos trabalhadores nesses estabelecimentos no país. Veja no gráfico abaixo:

Ações com o assunto Covid-19 por regiões judiciárias — Foto: Divulgação

Ações com o assunto Covid-19 por regiões judiciárias — Foto: Divulgação

De acordo com o levantamento, os setores da indústria, comércio e transporte registraram o maior número de reclamações trabalhistas, respondendo a 40,7% do total.

Veja os casos novos nas Varas de Trabalho com o assunto Covid-19 por categoria econômica do empregador de janeiro a julho de 2020:

  1. Indústria: 2.434
  2. Comércio: 1.768
  3. Transporte: 1.616
  4. Serviços diversos: 1.389
  5. Turismo, Hospitalidade e Alimentação: 1.163
  6. Administração Pública: 583
  7. Seguridade Social: 571
  8. Comunicações: 475
  9. Sistema financeiro: 430
  10. Educação, Cultura e Lazer: 322
  11. Empresas de Processamento de Dados: 168
  12. Serviços Domésticos: 118
  13. Serviços Urbanos: 114
  14. Agropecuária, Extração Vegetal e Pesca: 98
  15. Outros: 3.037

No ranking das Varas do Trabalho com maior número de ações, Lages (SC) lidera, seguida de Quixadá (CE) e Osório (RS).

Veja as 10 Varas do Trabalho do país com maior número de casos novos distribuídos com o assunto Covid-19 de janeiro a julho de 2020:

  1. 3ª Vara de Lages (SC): 986
  2. 2ª Vara de Lages (SC): 614
  3. 1ª Vara de Quixadá (CE): 490
  4. 1ª Vara de Osório (RS): 483
  5. 1ª Vara de Igarassu (PE): 315
  6. 2ª Vara de Igarassu (PE): 240
  7. 1ª Vara de Palmas (TO): 226
  8. 16ª Vara de Brasília (DF): 199
  9. 3ª Vara de Taquara (RS): 169
  10. 1ª Vara de Limoeiro (PE): 126

Entre os assuntos mais frequentes nas reclamações trabalhistas, liberação do FGTS, aviso prévio e a multa de 40% do Fundo de Garantia lideram o ranking.

Veja os 10 assuntos mais frequentes nos casos novos nas Varas do Trabalho que possuem o assunto Covid-19 de janeiro a julho de 2020:

  1. FGTS – levantamento/liberação: 2.850 processos (19,95%)
  2. Aviso prévio: 2.730 processos (19,11%)
  3. Multa de 40% do FGTS:2.664 processos (18,65%)
  4. Multa do Artigo 477 da CLT: 1.947 processos (13,63%)
  5. Férias proporcionais: 1.893 processos (13,25%)
  6. 13º salário proporcional: 1.684 processos (11,79%)
  7. Multa do Artigo 467 da CLT: 1.666 processos (11,66%)
  8. FGTS – depósito/diferença de recolhimento: 1.538 processos (10,77%)
  9. Verbas rescisórias: 1.405 processos (9,83%)
  10. Levantamento do FGTS: 1.319 processos (9,23%)

Razões para ir à Justiça

Advogados trabalhistas apontam que o desemprego está entre as principais razões para o aumento da judicialização durante a pandemia e alertam que o impacto deve ser ainda maior a longo prazo.

Veja os principais motivos para o aumento das ações na Justiça apontados pelos especialistas:

  • desemprego
  • pressa por conta do medo de as empresas irem à falência
  • condições de trabalho em meio à pandemia
  • redução de salários
  • suspensão dos contratos de trabalho
  • reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional
  • insegurança jurídica

A expectativa dos advogados é de que o número de ações cresça após o fim da pandemia. “A longo prazo, teremos um aumento significativo na judicialização decorrente da crise causada pelo coronavírus. As relações trabalhistas estão entrando em um aspecto novo, em que os empregadores muitas vezes não estão preparados, atuando de forma negativa, e os empregados, por sua vez, estão atuando com um certo desespero”, prevê Bianca Canzi, advogada trabalhista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Para Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, há pressa por parte dos trabalhadores que perdem os postos de trabalho por conta do medo de as empresas irem à falência e não arcarem com os direitos trabalhistas. “O fato de não ser possível saber quais empresas permanecerão ativas depois que a pandemia passar faz com que os empregados não esperem muito para abrir novos processos”, opina.

O advogado analisa que o número de ações poderia ser ainda mais alto se a reforma trabalhista não tivesse determinado que a parte perdedora dos processos é responsável por pagar, para os advogados da parte vencedora, os chamados honorários de sucumbência.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Covid-19 deve ser considerada uma enfermidade vinculada ao trabalho, o que, segundo os advogados, favoreceu trabalhadores de atividades consideradas essenciais e que são expostos de forma constante ao vírus e também teve impacto na judicialização.

O professor e advogado Fernando de Almeida Prado, sócio do BFAP Advogados, relata que a pandemia tem motivado não apenas ações individuais. “As ações coletivas, ajuizadas por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), buscam condenar as empresas a tomarem consistentes medidas de segurança, a maioria não prevista nas normas trabalhistas”, afirma.

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