Ministério Público pede suspensão de revistas e nota de comportamento nas escolas públicas do DF

Por Pedro Alves, G1 DF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) pediu ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) que determine a suspensão urgente de trechos do novo regimento escolar da rede pública da capital. Publicadas em maio, as novas regras passam a valer no segundo semestre.

Na representação, o órgão questiona três pontos específicos da norma: o que permite a realização de vistorias em pertences de alunos, o que estipula nota de comportamento aos estudantes e o que proíbe a realização de atividades religiosas e político-partidárias nas escolas.

Acionada pelo G1, a Secretaria de Educação do DF informou que não recebeu comunicação formal sobre o pedido do MPC. A pasta afirma ainda ter convicção de que a revista de alunos é medida “correta e necessária” (veja íntegra abaixo).

Questionamentos

A representação do órgão é resultado de um questionamento do deputado distrital Leandro Grass (Rede), que acionou o MPC contra a norma. Ainda não há previsão de quando o tema será analisado pelo Tribunal de Contas.

No pedido enviado ao TCDF, o Ministério Público afirma que o novo regimento pode “representar violação aos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade de pensamento e de crença e da prioridade absoluta das crianças, adolescentes e jovens”.

O primeiro ponto questionado é o que permite a realização de vistorias nos pertences de alunos. De acordo com as novas regras, diretores e vice-diretores de escolas poderão realizar “verificação de segurança de rotina”.

O texto permite aos gestores a escolha aleatória de, no mínimo, cinco estudantes, que deverão apresentar seus pertences para revista. Segundo o MPC-DF, a medida traz “indícios de descumprimento de preceitos constitucionais e legais voltados para proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens”.

Ainda de acordo com o órgão, existem maneiras menos danosas de garantir a segurança no ambiente escolar, como a instalação de sistemas de monitoramento e detectores de metais.

Manifestações políticas e religiosas

Outro artigo questionado pelo Ministério Público é o que proíbe “qualquer tipo de campanha ou atividade comercial, político-partidária ou religiosa” nas unidades da rede pública de educação.

Segundo o MPC, “a escola deve ser um ambiente plural para divulgação e de promoção da diversidade política e cultural, sem qualquer predileção por orientações específicas”.

Por isso, segundo o órgão, “a vedação peremptória de qualquer tipo de atividade político-partidária ou religiosa nas escolas pode representar afronta à Constituição Federal e às diretrizes e bases da educação nacional”.

Por fim, o Ministério Público questiona trecho do regimento que estipula nota de comportamento para os estudantes. A norma prevê que professores acrescentem ou tirem pontos dos alunos de acordo com a conduta deles em sala de aula. O texto traz até a quantidade de pontos a ser somado ou subtraído em cada caso.

Novo regimento nas escolas públicas do DF institucionaliza nota de comportamento. — Foto: Reprodução

Segundo o MPC, a norma fere lei que confere às escolas do DF liberdade para definir o projeto político-pedagógico a ser adotado.

O que diz a Secretaria de Educação

Ao G1, a Secretaria de Educação do DF enviou nota defendendo as medidas previstas no regimento. Confira o texto na íntegra:

A Secretaria de Educação do Distrito Federal informa que não recebeu nenhuma comunicação formal a respeito da previsão de revista individual dos bens dos estudantes por parte do Tribunal de Contas do DF, órgão regulador que irá decidir oportunamente se dará segmento ou não ao pedido do Ministério Público de Contas.

A pasta tem a convicção de que a revista, prevista no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino, é uma medida correta e necessária, tendo em vista a segurança escolar.

O dispositivo encontra fundamento legal no dever de proteção aos demais estudantes, bem como na relação existente entre a escola e seus frequentadores, especialmente professores, alunos e familiares, bem como demais membros da comunidade.

Novo regimento

Publicado no Diário Oficial do DF em 31 de maio, o novo regimento a ser aplicado nas escolas públicas do DF causou polêmica. À ocasião, o secretário de Educação, Rafael Parente, afirmou que a medida era necessária para dar mais segurança à comunidade escolar.

“Esse regimento é essencial para que a gente deixe mais claro o que é um crime, o que é uma indisciplina e o que a gente precisa fazer. Como é que a gente pode empoderar e fortalecer os diretores e professores para que eles atuem nesses casos”, disse à TV Globo.

O texto, no entanto, provocou críticas do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), que afirmou não ter sido consultado durante a construção da norma.

“O processo começa de forma equivocada, porque foi um debate de gabinete e não na escola com os atores que serão diretamente afetados pelas regras”, afirmou a diretora da entidade Rosilene Corrêa.

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Revalida 2017 tem a pior taxa de aproveitamento da história

Por Ana Carolina Moreno, G1

A sétima e mais recente edição do Revalida registrou a pior taxa de aproveitamento dos candidatos: só cinco em cada 100 médicos interessados em atuar no país conseguiram as notas exigidas pelo exame em 2017.

Os dados, obtidos com exclusividade pelo G1, mostram que só exatos 5,27% dos 7.379 participantes foram aprovados. Um total de 963 médicos formados no exterior foram considerados aptos na primeira etapa do processo, e 941 fizeram as provas de habilidades clínicas da segunda etapa. Entretanto, apenas 389 passaram e conseguiram do governo federal a autorização para validar seus diplomas e exercerem a medicina no Brasil.

Em maio, o Ministério da Educação criou um grupo de trabalho com representantes da pasta, do Ministério da Saúde e membros de entidades nacionais da área médica para avaliar o programa.

Um dos representantes ouvidos pelo G1 afirmou que, até agora, duas reuniões presenciais foram realizadas e que uma minuta está em fase de elaboração para ser discutida em julho, em encontro ainda não agendado.

Segundo ele, a única definição é que o Revalida terá continuidade, mesmo que em moldes distintos do que foi concluído no mês passado.

Em crise desde 2017

Criado em 2011 para centralizar o processo de validação de diplomas médicos emitidos por universidades estrangeiras, o Revalida entrou em 2017 em um período de crise que durou dois anos.

Com um aumento exponencial da demanda de participantes, o programa viu o número de candidatos que de fato eram aprovados cair quase na mesma proporção .A evolução do RevalidaVeja o crescimento no número de médicos que fizeram a primeira fase do Revalida entre 2011 e 2017

Insatisfação

Entre 2011 e 2017, o Revalida conseguiu cumprir o cronograma estabelecido nos editais: primeiro, os participantes fazem uma primeira etapa com uma prova de 110 questões de múltipla escolha e cinco questões discursivas. Depois, os aprovados são submetidos a uma segunda etapa, com dez testes práticos de habilidades clínicas.

Em 2017, apesar de não ter mudado sua metodologia, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se deparou com 1.337 ações judiciais de candidatos que tiveram a inscrição indeferida e ficaram sem autorização para participar do exame.

Em alguns casos, o problema era que o edital do Revalida só aceitava, entre a documentação exigida, o diploma emitido pela instituições, com carimbos e certificações. Como o documento às vezes leva meses para ser emitido e ainda precisava ser enviado até o Brasil, muitos candidatos entraram na Justiça para tentar participar da prova apenas apresentando certificados de conclusão do curso ou protocolos.

Além disso, o Revalida é um exame que exige duas licitações de contratações: terminada a primeira etapa, com os resultados consolidados, é preciso fazer a contratação novamente da execução da segunda etapa, que inclui o uso de bonecos e até atores para encenar situações cotidianas da clínica médica, nas quais os candidatos deverão fazer exames e diagnósticos, sempre filmados em vídeo, para garantir que possam entrar com recurso em caso de reprovação.

  • Atrasos e problemas técnicos

A primeira etapa do Revalida 2017 aconteceu em setembro daquele ano, e a segunda etapa, inicialmente agendada para novembro, foi adiada para março de 2018, mas só aconteceu em novembro.

Porém, em fevereiro de 2019, o Inep só divulgou o resultado de parte dos candidatos. O motivo foi um problema técnico na aplicação do exame em Brasília — a gravação em vídeo das provas deles não foi realizada, e eles teriam que refazer a segunda etapa.

“Estamos totalmente perdidos”, afirmou em fevereiro ao G1 uma candidata de Brasília que estava nessa situação. “Imagine a frustração, depois de quase um ano e meio de atraso, acontecer mais essa.”

Ela também afirmou que teria que refazer duas das dez estações de habilidades práticas, mas que, por causa do problema, o sistema não mostrava seus resultados em relação às demais oito estações.

“O Brasil está precisando de médicos e todos sabemos disso”, afirmou outra candidata, uma médica sul-americana que foi aprovada em fevereiro.

Ao G1, ela afirmou considerar injusto o fato de que alguns médicos formados fora do país podem atuar na condição de bolsistas pelo Programa Mais Médicos, enquanto os que participaram do Revalida 2017 ficaram mais de um ano e meio sem poder exercer a profissão, aguardando devido aos atrasos na realização da prova.

Por causa do problema, o Inep se negou a divulgar o número parcial de candidatos aprovados na segunda etapa. Essa informação só foi fornecida após a aplicação do exame, a resolução e divulgação dos resultados, e o prazo de recursos se esgotar.

Um dos candidatos afirmou ter recebido seu resultado final apenas em 19 de junho, e mostrou que o número de médicos inscritos no Revalida 2017 e de fato autorizados a validar o diploma foi de apenas 5,27% do total.

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Multas pela Lei Seca aumentam 24% na cidade de São Paulo no 1º semestre

Por Paulo Toledo Piza, Kleber Tomaz e Léo Arcoverde, G1 SP e GloboNews — São Paulo

A quantidade de motoristas multados pela Polícia Militar (PM) por desrespeito à Lei Seca aumentou 24,3% no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo, apontam dados do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) obtidos com exclusividade pelo G1.

Entre janeiro e junho, 11.882 condutores foram autuados nas blitze, chamadas Operação Direção Segura, instaladas pela PM nas ruas e avenidas da capital, contra 9.558 no mesmo período do ano passado.

A maior parte deles foi multada por se recusar a soprar o bafômetro (10.857), enquanto o restante (1.025) teve a embriaguez constatada pelo etilômetro (outro nome que é dado ao aparelho que faz o teste de dosagem alcoólica no organismo do motorista). Motoristas multados por desrespeito à Lei Seca em São PauloSão dois tipos de infração: flagrante pelo bafômetro e recusa a se submeter ao etilômetro.total de multas.

Esses motoristas flagrados no teste do bafômetro foram multados em R$ 2.934,70 por embriaguez ao volante. Além disso, tiveram a carteira de habilitação (CNH) suspensa por 12 meses -punições previstas nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (leia mais sobre o artigo abaixo).

O aumento de multas coincide com o crescimento no número de motoristas submetidos ao etilômetro: 123.286 no primeiro semestre deste , contra 90.810 no mesmo período de 2018, um acréscimo de 35,8% .Motoristas submetidos ao bafômetro na cidade de SPNúmero de testes aplicados aumentou 35% no primeiro semestre de 2019.quantidade de condutores.

“O número de submissões ao teste tem crescido ano a ano bem como o número de operações”, afirmou ao G1 o major Sérgio Marques, porta-voz do CPTran da PM. “O número de pessoas que se recusaram ao teste tem na mesma proporção crescido. Todavia, quem se recusa a fazer o teste sofre as mesmas consequências de quem faz o teste [e é pego].”

“Infelizmente ainda há pessoas que misturam bebida e direção”, alerta o oficial da Polícia Militar especialista em trânsito à GloboNews. Segundo ele, o crescimento no número de motoristas multados é explicado pelo aumento da aplicação do bafômetro, que foi ampliado para todos os períodos do dia. “De manhã, à tarde, à noite de durante as madrugadas. A probabilidade de nós encontrarmos pessoas embriagadas aumenta proporcionalmente.”

Presos

O levantamento do CPTran aponta ainda que 124 pessoas foram presas por dirigir embriagadas. No primeiro semestre de 2018, foram 125 detidos.

O número de bloqueios montados variou pouco: foram 1.993 blitze neste semestre, conta 1.888 nos seis primeiros meses de 2018 (aumento de 5,5%).

Mudanças legais

Ao longo dos últimos anos, um conjunto de leis aumentou o rigor da Lei Seca em todo o país.

A Lei Federal nº 13.281, que entrou em vigor em novembro de 2016, aumentou em 53% (de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70) a multa imposta a motoristas flagrados dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica ou de outras drogas.

Essa mesma lei também incluiu no Código de Trânsito Brasileiro o artigo 165-A, que prevê punições para o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro. Até então, a polícia tinha dificuldade para produzir prova contra o condutor que se negava a soprar o aparelho que detecta índices de embriaguez.

Em 2012, a entrada em vigor da Lei Federal 12.760 definiu que sinais de embriaguez detectados pela polícia, em uma blitz, seriam válidos como prova alternativa ao índice indicado pelo teste do bafômetro.

Com a posterior regulamentação feita por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vermelhidão nos olhos, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito, por exemplo, quando combinados, servem de indícios para a polícia caracterizar um flagrante de infração ou até mesmo de crime de trânsito.

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Mortes por gripe no Brasil chegam a 339 até junho deste ano

Por G1

As mortes, registradas mo boletim epidemiológico da semana 23, se referem à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocada pelo vírus influenza. — Foto: Divulgação

As mortes, registradas mo boletim epidemiológico da semana 23, se referem à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocada pelo vírus influenza. — Foto: Divulgação

O número de mortes causadas pelo vírus da gripe no Brasil em 2019 chegou a 339 no dia 28 de junho, segundo o Ministério da Saúde. As últimas semanas de análise observaram um aumento da circulação do vírus influenza no Paraná, no Amazonas e no estado de São Paulo.

As mortes, registradas no boletim epidemiológico da Semana 23, se referem à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocada pelo vírus influenza.

No total, foram 1.576 casos de influenza registrados. Esses são os casos de gripe geralmente mais graves e, portanto, submetidos à análise laboratorial para identificar o subtipo do vírus

Até o momento, o subtipo mais comum no Brasil é o H1N1, com 66,7% desses casos confirmados. O segundo mais frequente é o H3N2, com 16,7% dos casos. Em seguida vêm o influenza B (11,2%) e o “influenza A não subtipado” (5,4%).

De acordo com o ministério, o Paraná é o estado com maior número de mortes neste ano: são 52 até o dia 28 de junho. O estado do Rio de Janeiro está em segundo lugar, com 41 mortes por gripe. O Amazonas registrou 35 mortes nesse período e São Paulo, 34.

Vacinação

Em 25 de junho, o ministério informou que a vacinação contra gripe no Brasil atingiu 90% de cobertura. Até então, haviam sido imunizadas 53,5 milhões de pessoas do grupo prioritário e mais 5,6 milhões da população em geral. Mesmo com a meta nacional atingida, nem todos os integrantes do público-alvo e estados do país haviam cumprido com os 90% estabelecidos.

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PF prende quatro em 2ª fase de operação contra desvio na merenda escolar em RR

Por G1 RR — Boa Vista

Mandados de prisão preventiva foram cumpridos no início da manhã desta quinta-feira (4) — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Mandados de prisão preventiva foram cumpridos no início da manhã desta quinta-feira (4) — Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu quatro pessoas, sendo um homem e três mulheres, na segunda fase daOperação Tântalo na manhã desta quinta-feira (4), em Boa Vista. A operação mira desvios de recursos públicos da merenda escolar em Roraima.

Ao todo, foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão. Durante o cumprimento, foram apreendidos um caminhão e oito carros, sendo que alguns são de luxo.

Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima após representação da PF. Foram concedidas, ainda, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, além do sequestro de bens e bloqueio de valores em até R$ 5 milhões.

Em dezembro passado, a 1ª fase da Tântalo prendeu o ex-secretário adjunto da Secretaria Extraordinária de Gabinete Institucional (Segabi) de Roraima Shiská Palamitshchece Pereira e outras três pessoas.

Depois disso, a investigação revelou ainda que empresas envolvidas no mesmo esquema estariam tentando obter novos contratos com o governo de Roraima por meio da participação em processos licitatórios.

Procurado, o governo do estado disse que os desvios ocorreram na gestão passada e não têm ligação com a atual.

Segundo a PF, a empresa que tinha contrato com o governo para fornecer os alimentos pertencia a um laranja e faturou mais de R$ 7 milhões só em 2018. Os verdadeiros dirigentes agiriam sem vínculo com a empresa ou seriam donos de outras firmas, para onde o dinheiro era desviado.

Ainda conforme a polícia, o esquema investigado funcionava entre os anos de 2016 e 2018 da seguinte forma: a empresa responsável pelo fornecimento dos alimentos realizava a entrega parcial dos produtos faturados, ou os substituíam por produtos mais baratos, recebendo o atesto de recebimento integral destes por servidores integrantes do esquema.

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Enem vai ser 100% digital até 2026, diz Inep

Por Maria Ferreira*, G1

Alexandre Lopes, presidente do Inep, Abraham Weintraub, ministro da Educação, e Camilo Mussi, diretor de Avaliação Básica do Inep, em entrevista coletiva nesta quarta (3) — Foto: Maria Ferreira/G1

Alexandre Lopes, presidente do Inep, Abraham Weintraub, ministro da Educação, e Camilo Mussi, diretor de Avaliação Básica do Inep, em entrevista coletiva nesta quarta (3) — Foto: Maria Ferreira/G1

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai deixar de aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em papel a partir de 2026. A transição do papel para o computador vai começar a partir de 2020 com um projeto-piloto para 50 mil candidatos de 15 capitais, explicou Alexandre Lopes, o novo presidente do Inep, em entrevista coletiva a jornalistas em Brasília, na manhã desta quarta-feira (3).

“As primeira aplicações digitais serão opcionais”, informou o Ministério da Educação em uma nota distribuída aos jornalistas, explicando que a estimativa de curso do projeto-piloto é de R$ 20 milhões.

“Os participantes poderão escolher, no ato de inscrição, pela aplicação piloto no modelo digital ou pela tradicional prova em papel”, diz o comunicado, enfatizando que, “em caso de problemas logísticos na aplicação digital, o participante poderá participar da reaplicação”.

Redação também será digital

Segundo Lopes, na edição de 2020, o Enem terá três aplicações, ao contrário das duas que ocorrem todo ano – uma regular e uma reaplicação para candidatos de locais de provas que enfrentaram problemas logísticos, na mesma data do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).

“Ano que vem, 2020, teremos três aplicações do Enem, a regular em papel, a reaplicação e mais uma data de prova, o Enem digital, para 50 mil pessoas”, explicou Alexandre Lopes, presidente do Inep.

“Em 2021 [o Enem digital] continua sendo opcional, com duas provas digitais, além da aplicação regular. De 2022 a 2025 a gente vai aumentando a quantidade de provas ao longo do ano, atingindo quatro provas por ano”, disse Lopes sobre o escalonamento do Enem digital no período de transição. Em 2026, não haverá mais Enem aplicado em papel.

Datas do Enem 2020 definidas

O Enem digital em formato piloto em 2020 acontecerá nos dias 11 e 18 de outubro do ano que vem. Já o Enem regular acontecerá em 1º e 8 de novembro de 2020. A reaplicação para os dois modelos acontecerá em dezembro.

*Estagiária, sob a supervisão de Ana Carolina Moreno

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Cinco anos após queda de viaduto matar dois em BH, prefeitura diz que obra não era necessária

Por Patrícia Fiúza e Thaís Leocádio, G1 Minas — Belo Horizonte

Desde a queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, os únicos punidos foram os familiares das vítimas. Nesta quarta-feira (3), a tragédia que matou duas pessoas completa 5 anos, sem nenhum condenado. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse ao G1, na terça-feira (2), que um estudo mostrou que a construção não era necessária.

O processo criminal ainda não foi julgado e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a restituição aos cofres públicos de R$ 13 milhões pelas empresas responsáveis, não saiu do papel. A obra foi planejada pela Consol Engenheiros Consultores e executada pela Construtora Cowan. A fiscalização ficaria a cargo da PBH.

“Uma coisa que eles inventaram, que não está fazendo falta nenhuma, porque eles tiraram aquele viaduto, demoliram e não fizeram mais nada no lugar. É como se tivessem construído aquilo só para tirar a vida da Hannah e a vida do Charlys”, disse Analina Soares dos Santos, mãe da motorista Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos, que morreu na tragédia.

No dia 3 de julho de 2014, durante a Copa do Mundo, às 14h20, Hanna iniciava a primeira viagem do dia, dirigindo um micro-ônibus da linha suplementar 70, saindo do Conjunto Felicidade, na Região Norte de Belo Horizonte. A jovem de 24 anos havia levado a filha Ana Clara, que estava de férias, para acompanhá-la no trabalho.

Por volta das 14h50, a alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes veio abaixo, na Avenida Dom Pedro I, na Região da Pampulha, atingindo o coletivo, um carro de passeio e dois caminhões não ocupados. Hanna e o motorista do carro, Charlys do Nascimento, de 25 anos, morreram na hora.

Nos segundos antes de a estrutura desabar, Hanna conseguiu frear o veículo, salvando os 23 ocupantes do ônibus, incluindo a filha, na época com 5 anos de idade. “Eram férias escolares. Acompanhar a mãe, para a Clarinha, era uma diversão”, contou ao G1 Tiago Carlos dos Santos, irmão de Hanna, enquanto refazia o itinerário que dividia com ela.

O motorista de 33 anos ainda hoje faz a linha S70, passando diariamente pelo lugar onde perdeu a irmã. Ele lembra de Hanna com carinho, destacando o quanto ela era alegre, gostava de dançar e de se divertir.

“Ah, eu vou te falar a verdade: bate sempre uma tristeza quando eu passo aqui, sempre um ‘trem’ ruim dentro de mim. Mas, não tem jeito, eu tenho que passar”, disse Tiago, na Avenida Dom Pedro I, próximo à Lagoa do Nado.

O viaduto Batalha dos Guararapes fazia parte do conjunto de obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo e integrava o complexo do BRT/Move. O Estádio Mineirão, naquele ano, recebeu diversas partidas importantes do mundial. A Avenida Pedro I era trajeto de delegações, como a argentina, por exemplo.

Assistir aos jogos da competição era algo que Hanna e Tiago faziam com toda a família. Naquele ano, eles participaram da arena do torcedor e já haviam combinado de ver juntos a partida entre Brasil e Colômbia, no dia 4 de julho. “Hanna era apaixonada por futebol, pelo Cruzeiro e pela Seleção. Seleção, para mim, acabou. Está tendo Copa América agora e eu não vi nenhum jogo do Brasil”, lamentou Tiago.

Após a queda da alça sul, a construtora do viaduto informou que a outra também poderia desmoronar. Moradores dos condomínios Savana e Antares, que ficam ao lado, tiveram que ser retirados de suas casas por questão de segurança. A implosão da outra parte do viaduto foi realizada no dia 14 de setembro de 2014 e durou apenas 3 segundos.

Investigações

De acordo a Polícia Civil de Minas Gerais, a queda da alça sul ocorreu porque as construtoras responsáveis desprezaram normas mínimas de segurança, além de omissão daqueles que poderiam impedir as mortes e os ferimentos sofridos pelas vítimas. As investigações apontaram que o desabamento era previsível e iminente durante o processo de retirada das escoras da obra.

Em 2015, o então diretor da construtora Cowan, José Paulo Toller Motta, responsável pelo viaduto, admitiu em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que a empresa utilizou concreto vencido nas obras da estrutura.

O laudo do Instituto de Criminalística apontou que a causa da queda foi um erro no cálculo do bloco de fundação da alça sul do viaduto. O bloco deveria ter mais ferragens para suportar a pressão, apontou a Polícia Civil. Segundo a perícia, o projeto foi executado exatamente como planejado, sendo a queda consequência de erro estrutural do projeto elaborado pela Consol.

Dezenove pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil. Entre elas, engenheiros e encarregados das empresas construtoras, Consol e Cowan, além de funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), como o então Secretário Municipal de Obras José Lauro Nogueira Terror.

Na Justiça

Pouco mais de um ano após a queda do viaduto, no dia 14 de julho de 2015, o Ministério Público (MP) denunciou 11 dos 19 nomes indiciados pela Polícia Civil. Os responsáveis da Consol e da Cowan foram denunciados pelo crime de desabamento doloso com mortes e lesões corporais. Os funcionários da Sudecap foram acusados por desabamento culposo com morte e lesão corporal em função da negligência na fiscalização da obra.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 3 de agosto de 2015 e deferidaum dia depois. O interrogatório dos réus aconteceu dois anos e meio depois, em novembro de 2017. Dez dos 11 acusados foram ouvidos, sendo um deles por carta porque estava fora do país. O outro acusado já faleceu.

Na audiência, a defesa da Cowan reforçou a tese de que o problema partiu de um erro de cálculo e apresentou um laudo do Ministério Público como prova. Disse também que a prefeitura deveria ter contratado uma empresa para revisar os cálculos, o que não foi feito. O defensor da Consol disse que a empresa negava todos os laudos, inclusive os oficiais.

O processo está concluso para julgamento em primeira instância desde junho deste ano. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ainda não há previsão para julgamento.

Prejuízo aos cofres públicos

O Ministério Público instaurou um inquérito civil, com objetivo de apurar irregularidades referentes à queda do viaduto, para restituir aos cofres públicos o valor gasto com a obra. Em audiências realizadas com a PBH, a Consol e a Cowan, e com consulta pública aos moradores, foi decidido que seria construída uma trincheira, com custos das obras atribuídos às empresas.

A Consol responsabilizou-se pela elaboração do projeto estrutural da trincheira, enquanto à Cowan restou a execução da obra. As medidas foram aprovadas pelo município. Mas, depois da divulgação do laudo de criminalística apontando as causas da queda do viaduto, a discussão tomou outro rumo.

Após diversas discussões, chegou-se à proposta de firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restituição aos cofres públicos do valor gasto. Até hoje, o documento não foi assinado. Em 2017, o promotor que então estava na esfera cível, Marcelo Mattar, disse que não sendo possível o acordo, seria ajuizada uma ação civil. Este passo ainda não foi dado pelo MP.

Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de BH, “tenta-se atualmente mensurar a quantia a ser restituída e realizar a conciliação desse valor entre a Consol, Cowan e o Município”.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que aguarda a decisão da Justiça sobre o caso. Afirmou ainda que foi feito um estudo que comprovou que não existe a necessidade da construção de um outro viaduto.

“Nada foi resolvido até hoje, estou sofrendo demais por causa disso. Não vai trazer minha Hanna de volta, mas eu quero justiça. Tem tanta tragédia acontecendo e ficando impune. Isso tem que parar! Eu espero que tenha justiça e que esses engenheiros paguem pelo que fizeram”, desabafou Analina Soares Santos.

O que dizem os acusados

No processo judicial, a Consol contestou a acusação com base em cálculos realizados por engenheiros calculistas. Os engenheiros demonstraram que a estrutura, tal como projetada e apresentada, era suficiente para suportar a carga. Os cálculos reproduzidos nas audiências demonstram que a estrutura exercia um peso de 2.200 toneladas e que o bloco tinha capacidade de resistir a 3.200 toneladas.

Em nota, a Construtora Cowan disse que não existe decisão judicial que a aponte como culpada pela queda do viaduto. Segundo a empresa, laudos periciais de diversos especialistas já teriam apontado como causa do acidente um erro de cálculo de aço do bloco do pilar P3, elaborado pela Consol, fato que teria sido confirmado por testemunhas.

Sobre o suporte às vítimas, a Cowan afirmou que foram disponibilizados profissionais especializados em psicologia e assistência social para acompanhar as vítimas. Para os familiares de quem morreu, a empresa disse restituiu os bens danificados, incluindo valores referentes ao período que estes bens ficaram parados.

A Cowan disse também que como “ato humanitário”, providenciou e arcou com custos de hotéis, refeições e transporte de todos os moradores dos condomínios Antares e Savana e alunos do Centro Educacional Peter Pan, que tiveram que ser transferidos para outro local até a implosão e remoção da Alça Norte. O custo com estas despesas teria sido de R$ 10 milhões.

Ainda na nota, a Cowan disse que, juntamente com a a Consol, a Sudecap e a Prefeitura de BH, vem depositando valores, à título de pensão, à viúva e à filha das vítimas fatais, por força de liminares judiciais, até que seja decidido judicialmente a responsabilidade pelo desabamento.

A assessoria do ex-prefeito Márcio Lacerda afirmou que ele tem colaborado “de forma absolutamente transparente na apuração daquela tragédia por parte da justiça e reitera a confiança na inocência dos servidores da Prefeitura”. Questionada sobre o fato de a atual gestão afirmar que a obra não necessária, a defesa de Lacerda não se manifestou.

As defesas dos engenheiros da Sudecap Mauro Lúcio Ribeiro da Silva e Cláudio Marcos Neto disseram que não iriam se posicionar sobre o assunto.

G1 tentou contato com a defesa do ex-secretário de Obras, José Lauro Nogueira Terror, mas não teve posicionamento dos advogados até a publicação desta reportagem.

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Tiroteio interrompe circulação dos trens e trânsito em Manguinhos, na Zona Norte do Rio

Por Bom Dia Rio

Uma operação policial da Unidade de Polícia Pacificadora e 16º batalhão (Olaria) nas comunidades Manguinhos e Mandela, na Zona Norte do Rio, interrompeu o trânsito na Rua Leopoldo Bulhões e a circulação dos trens da SuperVia na manhã desta quarta-feira (3).

Por volta das 6h10, os trens do ramal Gramacho-Saracuruna tiveram as partidas para a Central do Brasil suspensas devido aos tiroteios na comunidade de Manguinhos.

Às 6h30, a Rua Leopoldo Bulhões também foi fechada pelos agentes nos dois sentidos e liberada totalmente às 8h20. A circulação dos trens estava em processo de normalização já às 7h.

Estação de Bonsucesso da SuperVia lotada após interrupção na circulação dos trens — Foto: Reprodução/TV Globo

Estação de Bonsucesso da SuperVia lotada após interrupção na circulação dos trens — Foto: Reprodução/TV Globo

Na terça-feira (2), um homem foi morto na Avenida Dom Helder Câmara após confronto com policiais militares. Os agentes também realizavam uma operação em Manguinhos durante a manhã e houve registro de confrontos.

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Prouni do segundo semestre divulga o resultado da 2ª chamada; veja como consultar

Prouni do segundo semestre divulga o resultado da segunda chamada — Foto: Reprodução/Inep

Prouni do segundo semestre divulga o resultado da segunda chamada — Foto: Reprodução/Inep

Os resultados da 2ª chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) deste 2º semestre foram divulgados na tarde desta terça-feira (2). A lista com os nomes dos aprovados pode ser consultada no site do programa.

Candidatos convocados devem, agora, se apresentar na instituição para a qual foram pré-selecionados. Eles terão até 8 de julho para entregar os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e, assim, garantir a matrícula. Veja quais documentos é preciso levar.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), quem não foi pré-selecionado nem na primeira nem na segunda chamada poderá manifestar interesse na lista de espera. Isso deve ser feito entre os dias 15 e 16 de julho, sempre por meio do site.

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais no ensino superior. Em 2019, foram oferecidas 243.888 bolsas de estudo, um recorde histórico desde o início do programa. Para participar, era preciso ter feito o Enem de 2018, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter zerado na redação.

Próximas datas do Prouni 2019

  • Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 2 a 8 de julho
  • Adesão à lista de espera: 15 e 16 de julho
  • Resultado da lista de espera: 18 de julho

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Mulher é flagrada tentando entrar em presídio com ‘carta’ escrita no lado avesso da calça em Reginópolis

Por G1 Bauru e Marília

Texto suspeito' ocupava as duas pernas da calça e o preso que receberia a visita também será investigado por procedimento disciplinar — Foto: SAP/Divulgação

Texto suspeito’ ocupava as duas pernas da calça e o preso que receberia a visita também será investigado por procedimento disciplinar — Foto: SAP/Divulgação

Uma mulher foi surpreendida tentando entrar na Penitenciária de Reginópolis (SP) com uma “carta” escrita no avesso da calça. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a calça continha informações consideradas “suspeitas”.

O caso aconteceu logo pela manhã no domingo (30), quando agentes de segurança perceberam que a visitante vestia um tipo de calça que não é permitido pelo regulamento.

Para que a mulher pudesse visitar o marido, funcionários emprestaram uma vestimenta da unidade, que seria devolvida ao fim da visita. Porém, durante a troca, uma agente percebeu as mensagens escritas no avesso da calça da visitante.

A “carta” era extensa e tomava praticamente as duas pernas da calça. Segundo a SAP, o texto apresentava conteúdo suspeito, que será investigado. O teor do texto não foi revelado.

A direção da penitenciária também instaurou procedimento disciplinar para apurar a participação do preso que receberia o material apreendido.

A mulher foi levada para a delegacia, onde o caso foi registrado e será investigado. A SAP informa ainda que, por tentar entrar no presídio com objetos ilícitos, a mulher foi automaticamente suspensa do rol de visitas.

Mulher é flagrada tentando entrar em presídio com ‘carta suspeita’ escrita no avesso da calça — Foto: SAP/Divulgação

Mulher é flagrada tentando entrar em presídio com ‘carta suspeita’ escrita no avesso da calça — Foto: SAP/Divulgação

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