Justiça manda bloquear R$ 100 mil do deputado Felipe Francischini por gastos com alimentação

Por Ederson Hising e Wesley Bischoff, G1 PR — Curitiba

Deputado federal Felipe Francischini (PSL) ocupou cadeira na Alep entre 2015 e 2018 — Foto: Divulgação/Facebook

Deputado federal Felipe Francischini (PSL) ocupou cadeira na Alep entre 2015 e 2018 — Foto: Divulgação/Facebook

A Justiça do Paraná determinou o bloqueio de bens do deputado federal Felipe Francischini (PSL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por suspeita de gastos irregulares com alimentação com verba da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O bloqueio no valor de até R$ 103,2 mil foi decretado pela juíza Bruna Greggio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, na sexta-feira (12). O processo, que estava em sigilo, foi tornado público nesta terça-feira (16).

Francischini foi deputado estadual no Paraná entre 2015 e 2018. Em nota, a defesa informou que ele está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos possíveis.

“O uso da verba de ressarcimento referente à alimentação está regulamentada e amparada de forma muita clara no ato da comissão executiva da Assembleia que, recentemente, deixou o texto ainda mais transparente”, diz trecho. Leia, mais abaixo, a íntegra.

O caso foi levado à Justiça pelo grupo Vigilantes da Gestão Pública, que explica que a norma foi alterada já em 2019. Conforme a decisão que determinou o bloqueio, há “fortes indícios do desvio de finalidade na utilização do dinheiro público”.

“Do que consta nos autos, o ressarcimento com alimentação não poderia ser inserido em reembolso para despesas com viagem ou com moradia, vez que a parte ré dispunha de residência nesta capital no transcurso do exercício do mandato”, diz a juíza.

Mensalmente, os deputados estaduais paranaenses têm direito a uma verba de ressarcimento de R$ 31.470. “Aparentemente, a conduta do então parlamentar estadual se insere em ato contrário a lei e a moralidade”.

Conforme a denúncia, no transcorrer do mandato o deputado reembolsou R$ 119 mil a título de despesas com alimentação.

Os advogados alegam que o ressarcimento foi ilegal porque os gastos ocorreram em Curitiba e porque a norma limita o gasto ao parlamentar e assessor, vedando a concessão “benesses a terceiros”.

A denúncia também trata o caso como imoral, visto que os gastos ocorreram “em bares e locais de recreação e lazer”. “Chama a atenção a quantidade de reembolsos realizados pelo Réu em badalados restaurantes e bares de Curitiba”, diz trecho.

Leia a nota do deputado na íntegra:

“Com relação à referida decisão judicial, o deputado federal Felipe Francischini (PSL) informa que não há qualquer irregularidade no uso da verba de ressarcimento de despesas relativas à sua alimentação e de seus assessores diretos, no exercício da atividade como deputado estadual da Assembleia Legislativa do Paraná (2015 – 2019).

O uso da verba de ressarcimento referente à alimentação está regulamentada e amparada de forma muita clara no ato da comissão executiva da Assembleia que, recentemente, deixou o texto ainda mais transparente.

Percebe-se que houve um entendimento equivocado das redações internas da Assembleia que regulamenta o uso da verba que baseou a ação civil pública.

O Poder Judiciário foi induzido a erro pelo autor da ação, pois não lhe deu conhecimento do último ato da Alep que autoriza expressamente o ressarcimento da verba destinada à alimentação.

O deputado federal está absolutamente tranquilo e que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos possíveis. E relembra que as prestações de contas referentes ao mandato como deputado estadual foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná.”

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Exclusivo: 80% dos réus por feminicídio cometidos em 2018 no Grande Rio estão presos

Por Patricia Teixeira e Matheus Rodrigues, G1 Rio

Oito em cada dez réus por feminicídio cometidos no Grande Rio em 2018 estão presos. É o que mostra um levantamento exclusivo do G1, que inicia nesta quarta-feira (17) uma série de reportagens sobre o tema.

A pesquisa, baseada nos dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), identificou 47 ações penais com essa tipificação na Região Metropolitana – área de 21 municípios formada pela capital, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, as 13 cidades da Baixada Fluminense mais Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.

Dos 47 processos analisados, 38 acusados estão detidos com prisão preventiva decretada, um número que equivale a 80%. Entre os presos, um já foi condenado e outros oito têm julgamento marcado.

A pesquisa aponta ainda que quatro acusados respondem ao processo em liberdade (veja os dados abaixo) e cinco estão foragidos.

Um dos procurados é Paulo Fernando de Lima Júnior, acusado de matar a namorada Claudia Miotello da Silva, em agosto, em Queimados.

“Rezo todo dia pra que ele seja preso, pela dor que ele causou à minha mãe e a todos”, diz Lucas Miotello, filho da vítima.

O Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher aponta que em todo o estado do Rio foram registrados 88 casos de feminicídio em 2018, entre eles estão casos do Sul e interior do RJ e também crimes de tentativa de feminicídio, que não foram analisados no levantamento feito pelo G1.

80% dos acusados de feminicídios cometidos na Região Metropolitana do RJ em 2018, com caso na Justiça, estão na cadeia — Foto: Igor Estrella/ Arte G1

80% dos acusados de feminicídios cometidos na Região Metropolitana do RJ em 2018, com caso na Justiça, estão na cadeia — Foto: Igor Estrella/ Arte G1

Embora o número das prisões referentes aos crimes do ano passado não possa ser comparado aos anos anteriores – pois não existem levantamentos com esses dados – especialistas consideram “relevante e positivo” o fato de terem sido efetivadas 80% de detenções.

“É um dado relevante, de alguma forma, até positivo. A gente comemora o número de prisões, isso é importante porque o sistema de Justiça está ali dizendo: ‘É um crime grave, precisa haver efetividade e punição para esses agressores’. Mas, ao mesmo tempo, quando vemos esse número elevado, também discutimos em que tipo de sociedade a gente está vivendo, tão polarizada, onde a cultura do ódio, da dominação, ainda está tão presente”, opina a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Entre os casos que ganharam destaque no ano passado estão o da corretora Karina Garofalo, executada a tiros em agosto, no Recreio, na frente do filho, a mando do ex-marido; o de Patrícia Mitie Koike, espancada pelo namorado até a morte após discussão no mês abril, em Nova Iguaçu; e o de Cristiane Ferreira da Silva, assassinada pelo namorado com um tiro de fuzil na frente da filha no Jacarezinho. Todos os acusados pelos crimes estão presos.

“Infelizmente, a minha prima não volta mais. Não sei se eu fico contente só com a prisão dele, porque sabemos que as penas no Brasil são brandas e o Rafael [ex de Cristiane] é um monstro. Ficaria mais tranquila se ele ficasse preso eternamente. Ele cometeu um crime de tamanha crueldade que não dá pra comparar com mais nada no mundo. Sentimos muita falta da Cristiane. Peço às mulheres que se afastem ao menor sinal de abuso, seja físico ou verbal”, alerta a cantora Lanor, do grupo Donas, prima de Cristiane.

Qualificadora do homicídio

O feminicídio passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio em 2015, com a lei federal 13104/2015. Desde então, instituições como a Justiça, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar estão dando mais visibilidade aos casos. Entretanto, a juíza ressalta que o comportamento do sistema de Justiça e da sociedade em relação aos agressores passou a mudar há menos tempo.

“É importante que esses crimes tenham uma resposta efetiva porque é um crime que atinge toda a sociedade. O que mudou em relação à Justiça e à quantidade de prisões é que até antes da lei do feminicídio havia uma relativização em relação a esses crimes ou à gravidade desses crimes”, explica a magistrada.

A juíza ainda reforça que os agressores sempre achavam uma brecha para a soltura ou para terem suas penas atenuadas.

“Sempre se tentava, de alguma forma, patologizar esse agressor, ou colocando ele como uma pessoa doente ou sob efeito de álcool ou de drogas, ou ainda dizendo que ele não fez um mal à sociedade e, sim, especificamente a uma determinada mulher. Agora, com a lei, a gente observa uma mudança de paradigmas na sociedade e também no sistema de Justiça. É um crime grave. Essa pessoa precisa ser segregada da sociedade com a sua prisão”, justifica Adriana.

Cena de um crime de feminicídio que ocorreu na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação

Cena de um crime de feminicídio que ocorreu na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação

Uma vítima a cada 7 dias

Apenas nos dois primeiros meses do ano, oito mulheres foram vítimas de feminicídio – sendo 5 delas assassinadas por conhecidos e 3 por atuais companheiros – e 63 sofreram tentativa de feminicídio. Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), com casos registrados em todo o estado nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, apontam que uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 dias no RJ.

“Uma mulher morrer a cada 7 dias no Rio de Janeiro é um índice alto e alarmante. Ao mesmo tempo que esse índice nos assusta, ele tem o poder de mostrar que esse crime precisa ser investigado. Ninguém acorda num dia e resolve matar sua esposa ou ex-esposa. Na verdade, o feminicídio é a reta final de uma cadeia de vários crimes que aconteceram anteriormente”, comenta a deputada Martha Rocha, que preside a CPI do Feminicídio instaurada em fevereiro na Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj).

“Hoje, com a visibilidade desse crime de ódio, que afeta mulheres de diferentes camadas sociais, o lado positivo disso é que as pessoas entenderam que esse crime tem que ter a efetividade da prisão, da punição e que a gente não pode tolerar a impunidade nos casos de feminicídios”, analisa Martha Rocha.

Novos protocolos para investigação

Entre as ações previstas pela CPI do Feminicídio estão visitas às delegacias de mulheres, aos centros de acolhimento às vítimas, e também a convocação de representantes da Polícia Civil e do Judiciário para entender por que há tantas falhas nas medidas protetivas.

A deputada ressalta ainda que a CPI tem como objetivo diagnosticar o problema e estabelecer estratégias de enfrentamento.

“Por conta do aumento de casos, nós entendemos a necessidade de se fazer uma CPI sobre o feminicídio, que pretende fazer um diagnóstico desse problema e depois estabelecer estratégias de enfrentamento para reduzir o número de casos e para garantir a punição dos autores desse crime. Ao final, a CPI vai oferecer um relatório com recomendações e protocolos pra que sejam acolhidos pelos poderes do estado, Justiça, Polícia, Ministério Público, pela Defensoria, até mesmo unidades de saúde, e todos esses atores que integram a rede de proteção à mulher”, explica a deputada.

O que é feminicídio?

G1 foi às ruas perguntar para as pessoas questões sobre o crime. Algumas não sabiam do que se tratava, outras confundiam o feminicídio com agressão contra a mulher, e houve também questões sobre a necessidade de tipificar o crime.

Muitos dos entrevistados ouvidos consideraram que os feminicidas não são punidos e outros ainda acreditam que os casos aumentaram por conta do pensamento machista da sociedade.

A promotora Lúcia Iloizio, que coordenava o Centro de Apoio Operacional Violência Doméstica/ MPRJ, esclarece algumas dúvidas sobre o feminicídio e faz questão de reforçar, assim como afirmou a deputada Martha Rocha, que esse crime é a última etapa de um ciclo de violência contra a mulher, que resulta na morte dela.

“É possível que muitas pessoas ainda tenham dúvida sobre o que é feminicídio. Mas a gente não tem como falar de feminicídio sem falar antes sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”, explica.

Há duas hipóteses de feminicídio, segundo a promotora:

  • decorrente de um contexto de violência doméstica contra a mulher;
  • quando o assassino menospreza ou tem ódio à condição de mulher.

“A grande maioria desses crimes acontece dentro das relações íntimas de afeto, praticado na maioria das vezes por parceiros ou ex-parceiros”, acrescenta Iloizio.

Alerta para ciúmes excessivo

“O feminicídio, normalmente, vai decorrer de um histórico de uma relação abusiva onde várias violências e violações do direito da mulher foram cometidos. O feminicídio vai ser apenas a parte final dessa violência, quando a mulher é morta. Fica aqui o nosso alerta para a questão do ciúme. Muitas relações abusivas têm início com a demonstração excessiva de ciúmes do parceiro. Ciúmes não é demonstração de amor, é a necessidade de controle, posse e domínio sobre a parceira e que, mutas vezes, vai resultar em uma situação de feminicídio.”

Por que os casos têm aumentado?

“Infelizmente, o aumento de casos é um fato, é o que temos observado. Isso se atribui ao menosprezo àquela parceira, à falta de respeito e ao machismo, que, muitas vezes, impõe ao homem o controle sobre aquela parceira ou ex-parceira. Ainda está no inconsciente da sociedade que o homem é o dominador da relação e, infelizmente, o feminicídio ocorre pela necessidade de controle daquela mulher, por ciúmes, insatisfação e outros motivos.”

Por que tipificar apenas as mortes de mulheres?

“As mulheres que são mortas num contexto de feminicídio são mortas numa situação muito diferente da que muitos homens são mortos. Os homens são mortos mais em contexto de violência urbana. Já a mulher, não. A mulher, geralmente, é morta por aquele que é mais próximo a ela. E mais: a brutalidade em que esses atos de violência são praticados, as marcas que são deixadas nos corpos das mulheres demonstram um ódio àquela condição. Elas ficam com rostos deformados, são mortas com muitas lesões no corpo. E outra: são mortas com qualquer objeto que aquele homem tenha à mão, desde arma de fogo até pedaço de madeira.”

‘Angústia x alívio’

Em conversa com o G1, Gilvan Silva Ferreira, inspetor da Polícia Civil que atua em interrogatórios na Delegacia de Homicídios da Capital, avaliou o comportamento dos feminicidas.

“O sentimento deles é sempre o mesmo. Obsessão, possessividade, olham a mulher como um produto, um bem deles. Quando são interrogados, percebo que eles estão satisfeitos de terem cometido o crime. O exercício da destruição daquela mulher, que eles enxergam como um objeto, é um alívio para eles porque a angústia passa”, comenta Gilvan.

A maioria dos feminicidas, segundo o investigador, não sente arrependimento pelo que fez.

“Não existe arrependimento quando se quer se livrar de algo. É a angústia que ele sente ao ver aquela mulher no dia a dia e o alívio que sente ao matá-la. Nos casos de feminicídio, existe a objetificação da mulher. O homem não vê mais uma pessoa, ele vê um objeto. Não há mais humanização na relação porque aquela mulher foi ‘coisificada'” .

“Eles querem destruir aquele objeto que, na visão deles, é fonte de raiva, angústia, impotência. Depois que destrói o objeto, sente alívio. O feminicida fica cego, ele só vê algo que o afronta, que o desafia, que lhe causa dor. Dizem que não conseguem dormir, trabalhar, e que só se sente aliviado quando mata a mulher. A evidência da raiva, do ódio, é que muitas vezes os ataques são direcionados ao rosto, com muita crueldade”, acrescenta Gilvan.

Serviço

Para denunciar abusos e agressões contra mulheres, qualquer cidadão pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão pelos telefones 2334-8823/ 2234-8835, ou pelo Disque Denúncia pelo telefone 2253-1177.

A pessoa também pode procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher mais próxima e também pode pedir ajuda na Defensoria Pública ou pelo site do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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Polícia realiza operação na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio

Por G1 Rio

Agentes da Polícia Civil realizam uma operação na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta terça-feira (16). Segundo a corporação, pelo menos 200 policiais e todas as delegacias especializadas estão mobilizados para a ação na comunidade.

A ação, que conta com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), três blindados e um helicóptero da Polícia Civil, busca cumprir, pelo menos, 20 mandados de prisão de traficantes e de busca e apreensão de menores envolvidos com o tráfico de drogas na comunidade.

Até as 8h, dez pessoas já haviam sido detidas. Os policiais também apreenderam armas, drogas e granadas na ação, que vão ser levados para a Cidade de Polícia, no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio.

Armas apreendidas junto com os presos durante ação na Cidade de Deus — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Armas apreendidas junto com os presos durante ação na Cidade de Deus — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Uma granada também foi encontrada durante ação da Polícia Civil na comunidade  — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Uma granada também foi encontrada durante ação da Polícia Civil na comunidade — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Por volta das 6h, moradores registraram a presença de veículos blindados da polícia em ruas da região. Até as 8h, não havia informações sobre confrontos na comunidade.

Segundo a polícia, a investigação contra o tráfico de drogas já vinha sendo feita pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente há um ano.

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Amapá e União são processados por demora em asfaltamento de rodovia que dura 40 anos MPF cobra responsabilidades pela pavimentação do trecho Norte da BR-1

Por G1 AP — Macapá

Trecho Norte da BR-156 entre Calçoene e Oiapoque — Foto: MPF-AP/Divulgação

Trecho Norte da BR-156 entre Calçoene e Oiapoque — Foto: MPF-AP/Divulgação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Governo do Amapásão alvos de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que cobra a finalização da pavimentação da obra mais antiga em atividade no Brasil: a BR-156. O asfaltamento do trecho Norte da rodovia foi iniciado há 43 anos e cerca de 110 quilômetros ainda seguem tomados pela lama e poeira.

O trecho ainda não finalizado fica entre as cidades de Calçoene e Oiapoque e é considerado crítico principalmente no período chuvoso, onde é rotineira a erosão da pista e a formação de atoleiros.

Atualmente, a responsabilidade pela pavimentação é do Dnit, do Governo Federal, mas o Estado do Amapá foi incluído na ação por ter tido durante 40 anos – entre 1976 e 2014 – a frente dos trabalhos no trecho, que liga Macapá ao extremo Norte do estado, dando acesso à Guiana Francesa.

G1 entrou em contato com o Governo do Amapá e a superintendência do Dnit no estado, mas não houve resposta das solicitações até a última atualização desta reportagem.

O MPF cobra do Dnit, sobre responsabilidade de multa diária de R$ 50 mil, que o órgão apresente um cronograma de pavimentação que inclua prazos para a finalização de etapas, além da correta realocação de aldeias indígenas que vivem às margens da rodovia.

A ação ainda será apreciada pela Justiça Federal, mas para o MPF a situação atual da rodovia “viola direitos fundamentais da população de Oiapoque”. A ação aponta ainda “ausência absoluta de planejamento” entre Dnit e Governo do Amapá em relação à conclusão das obras.

O trecho Norte da BR-156 é o único acesso da capital do Amapá para ponte binacional, que liga o Brasil à Guiana Francesa, única ligação do território nacional com a União Europeia, através do departamento ultramarino francês. A ponte foi inaugurada em 2017.

Cratera na BR-156 causada pela força das chuvas — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Cratera na BR-156 causada pela força das chuvas — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Além do trecho Norte, alvo da ação do MPF, a BR-156 ainda tem mais 240 quilômetros sem asfaltamento no trecho Sul, que parte de Macapá até Laranjal do Jari.

Em 2017, foi assinado convênio entre estado, Dnit e Exército para pavimentação de toda a extensão do trecho Sul, mas nenhum trecho com asfalto ainda foi entregue.

Sobre o cronograma da obra, o governo estadual iniciar as obras em um trecho de 60 quilômetros partindo da capital, o Dnit vai licitar os dois trechos intermediários, que ficarão à cargo do Governo Federal. Já o Exército ficará com outra extensão de 60 quilômetros, partindo de Laranjal do Jari.

Trecho de acesso a Oiapoque tomado pela água  — Foto: Divulgação/Dnit

Trecho de acesso a Oiapoque tomado pela água — Foto: Divulgação/Dnit

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30% dos recrutadores afirmam que eliminam currículo em até 10 segundos, diz pesquisa

Por G1

Currículo  — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Currículo — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Levantamento realizado pela empresa de recrutamento online Catho com mais de 400 recrutadores aponta que 30% deles demoram em média de 6 a 10 segundos para descartar um currículo para uma entrevista.

Com o olhar focado em pontos específicos do material, é possível fazer análise rápida e minuciosa do candidato. Desta forma, a pesquisa buscou mapear o tempo médio de avaliação do documento por parte dos recrutadores. Veja abaixo:Tempo médio de avaliação do currículoMaior parte dos recrutadores leva até 29 segundos para avaliar documentoDe 6 a 10 segundos: 30 %De 11 a 29 segundos: 27 %Em mais de 1 minuto: 21 %De 30 a 59 segundos : 17 %Em até 5 segundos: 5 %Fonte: Catho

Segundo dados da pesquisa, em uma primeira avaliação, o profissional que recebe cerca de 100 currículos analisa em média 15 com maior critério e cautela. A maior parte dos recrutadores (57%) leva até 29 segundos para avaliar os documentos.

“Após o primeiro olhar do recrutador sobre o currículo é feito uma análise de forma detalhada. Ainda assim é primordial ter as informações nobres do documento em destaque e bem colocadas, pois desta forma serão facilmente observadas, garantindo maiores chances desse candidato ser selecionado para uma entrevista”, afirma Tabitha Laurino, gerente da Catho.

Informações que são valorizadas

Experiência profissional, objetivo, dados de contato. Essas e outras informações são observadas no primeiro contato pelo entrevistador e sempre são citadas como primordiais no preenchimento de um currículo.

Com critérios cada vez mais exigentes por parte do entrevistador, mais do que aptidões técnicas, é tido como exigência avaliar o candidato também por suas habilidades e competências profissionais, informações concentradas no preenchimento do currículo.

Inseridas no documento, devem ser acompanhadas por uma estrutura limpa e bem organizada, capturando assim toda a atenção do recrutador.

Os recrutadores ainda apontaram as informações que não podem faltar na construção de um currículo e são valorizadas no momento da análise:

  • experiência profissional (80%)
  • formação e/ou cursos complementares (60%)
  • cargo e/ou área pretendida (60%)
  • objetivo profissional (50%)
  • conhecimento em outros idiomas (24%)

Em um cenário de grande concorrência e com profissionais cada vez mais qualificados, Tabitha reforça que o currículo merece toda a atenção por parte do profissional. “É importante revisitá-lo e sempre mantê-lo atualizado, buscando identificar pontos que sempre podem ser melhorados e valorizar seu perfil profissional. Pecar nesse documento diante de tantas ferramentas de auxílio é inadmissível para os recrutadores”, alerta.

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Alerj decide na terça se projeto que dá porte de arma e prisão especial a deputados segue para sanção de Witzel

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decide nesta terça-feira (16) se o projeto de lei que daria porte de arma e prisão especial a deputados estaduais segue para sanção do governador Wilson Witzel (PSC) ou se haverá uma nova votação.

A proposta chegou a ser aprovada em regime de urgência no último dia 10, mas teve a tramitação suspensa pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a pedido do deputado Luiz Paulo (PSDB). O tucano alega que o projeto já tinha uma redação final e, mesmo assim, recebeu uma nova.

Inicialmente, a proposta dava o porte de arma somente a agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), responsáveis pelos locais onde ficam os menores em conflito com a lei apreendidos. Na versão final, foram incluídas outras categorias e a regalia da prisão especial.

“Solicitei o cancelamento da votação do projeto. Ele já havia recebido parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Na hora da votação, deram novo parecer pela CCJ incluindo temas estranhos (ao original) como porte de armas para deputados, auditores fiscais, seguranças da Alerj e sobre prisão especial. Isso é inconstitucional e fugiu completamente a ementa do projeto”, disse Luiz Paulo (PSDB).

G1 apurou que a tendência é que haja uma nova votação. Ainda não há consenso se a prisão especial e o porte de arma para deputados fará parte do texto que será votado.

44 votos a 11

A versão final aprovada na semana passada por 44 votos a 11 foi apresentada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Márcio Pacheco (PSC), que também é o líder do governo Witzel na Casa.

O projeto foi aprovado em regime de urgência pelos deputados no último dia 10 (veja como votou cada um). O G1 ainda não conseguiu contato com os líderes partidários dos maiores partidos cujas bancadas endossaram o projeto: Gil Vianna, PSL (12); Rosenverg Reis, MDB (5); e Filipe Soares, DEM (4).

Das maiores bancadas, apenas o PSOL votou contra a proposta. Eliomar Coelho , decano do partido na Casa, criticou os colegas.

“O povo sofre com a falta de serviços públicos e uma qualidade de vida cada vez pior, isso quando não leva 80 tiros de quem deveria protegê-lo. E o que fazem os deputados estaduais? Aprovam armas e prisão especial para eles e outros agentes públicos. Depois reclamam quando o povo desce o pau em político. O curioso é que aqueles que usam o parlamento para disseminar o ódio agora não falam nada sobre esses absurdos que articularam e aprovaram através de um golpe regimental”.

No ano passado, pouco após a eleição, seis deputados eleitos foram presos. Quatro deles ainda estão na cadeia e poderiam se beneficiar pela mudança legislativa. Atualmente, a Alerj funciona com seis deputados a menos — apenas 66 dos 70.

Especialistas veem inconstitucionalidade

O projeto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), é inconstitucional. Em ofício a Witzel, o subprocurador-geral da República Domingos Silveira afirmou que é competência da União legislar sobre arma de fogo – e não do Estado.

Pós-Doutor pela Columbia Law School e coordenador acadêmico da FGV, Thiago Bottino faz coro à interpretação dos procuradores.

“Na minha opinião, esse dispositivo é inconstitucional. As regras sobre prisão especial são matéria de processo penal. Apenas a União pode legislar sobre isso”, diz ele.

Para Bottino, os deputados tampouco poderiam criar uma detenção diferenciada para os próprios colegas.

“A Assembleia do RJ não pode criar uma nova hipótese de prisão especial”, conclui.

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Estaleiro é multado em R$ 505 mil pelo vazamento de óleo de navio no mar

Por José Claudio Pimentel, G1 Santos

Área foi isolada após vazamento de óleo em Guarujá, SP — Foto: Divulgação/Ibama

Área foi isolada após vazamento de óleo em Guarujá, SP — Foto: Divulgação/Ibama

A empresa Serena Construções foi multada em R$ 505 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decorrência do vazamento aproximado de 10 mil litros de óleo no mar. O incidente ocorreu durante o desmonte da draga Copacabana, que estava inoperante no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

O derramamento ocorreu no Canal do Estuário em julho de 2018, durante os trabalhos de corte da sucata da embarcação, que tinha 18 metros de largura (boca) e 114 metros de comprimento. O navio, que já foi utilizado durante os trabalhos de retirada de sedimentos do canal de navegação do porto, estava inoperante desde meados de 2016.

A retirada de partes da embarcação ocorria para a comercialização por meio da empresa Serena, especializada nesse tipo de serviço. Os restos da estrutura do navio estavam encalhados na margem esquerda do cais, no Distrito de Vicente de Carvalho, quando operários romperam dutos e derramaram óleo diesel, que se espalhou pelo estuário.

O Ibama acompanhou o trabalho de contenção após o acidente, que resultou no auto de infração aplicado neste mês pela autoridade ambiental federal. Dois dias após o ocorrido, a Prefeitura de Guarujá já havia multado a mesma empresa em R$ 150 mil pela contaminação da água do estuário de acordo com o Código de Posturas do município.

A empresa está no prazo para apresentar defesa e, também, recurso no Ibama. Não há informações se o acidente ambiental ocasionou a mortandade de peixes. O G1 tentou contato com os representantes da companhia, que tem sede em Niterói, no Rio de Janeiro, mas até a última atualização dessa reportagem não obteve retorno.

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Bombeiros buscam vítimas de desabamento na Muzema pelo quarto dia

Por Diego Haidar e Fernanda Rouvenat, TV Globo e G1 Rio

As buscas nos escombros de dois prédios que desabaram na comunidade da Muzema, no Itanhangá, Zona Oeste do Rio, entraram no quarto dia na manhã desta segunda-feira (15). Onze pessoas morreram e os bombeiros trabalham com o número de pelo menos 13 desaparecidos.

Os bombeiros retiraram mais o corpo de uma mulher dos escombros na manhã desta segunda.

Retroescavadeira trabalha nos escombros de prédio na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo

Retroescavadeira trabalha nos escombros de prédio na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo

No fim da noite de domingo (14), os militares encontraram o corpo de Maria Abreu, mãe de Érica, que deu entrevista no dia do desabamento. Os vizinhos contaram terem ouvido os gritos da vítima sob os escombros no dia da tragédia. A família confirmou a identificação.

O trabalho de busca é feito com a ajuda de cães farejadores e também com as informações dadas pelos moradores da área. No começo da manhã, bombeiros permitiram que os moradores de algumas das residências interditadas entrassem para retirar itens como roupas, remédios e até animais domésticos.

Os bombeiros deverão trabalhar sob chuva. De acordo com o Centro de Operações Rio, a cidade continuará com tempo chuvoso.

Ventos em altos níveis da atmosfera em conjunto com o transporte de umidade do oceano para o continente manterão o tempo instável na cidade hoje. O céu ficará predominantemente nublado, com chuva fraca a moderada isolada no período da manhã e pancadas de chuva isoladas a partir da tarde.

A 16ª DP (Barra da Tijuca) investiga as causas do desabamento e tenta identificar os responsáveis pela construção. As vítimas deverão ser ouvidas pelos policiais, mas apenas quando estiverem em condições de prestar depoimento.

Bombeiros trabalham na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio, pelo quarto dia — Foto: Reprodução/ TV Globo

Bombeiros trabalham na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio, pelo quarto dia — Foto: Reprodução/ TV Globo

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Idosa de 81 anos é espancada e tem orelha cortada em assalto em Belford Roxo, na Baixada Fluminense

Por Ana Paula Santos, Bom Dia Rio

Criminosos invadiram uma casa em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e espancaram uma mulher de 81 anos. Honorita Malafaia teve uma das orelhas cortadas pelos dois bandidos. O caso aconteceu na madrugada de sábado (13).

Um dos suspeitos, identificado como Cristiano Souza Santos, foi preso na manhã desta segunda-feira (15) por agentes da 54ª DP (Belford Roxo) e já está à disposição da Justiça.

A idosa foi levada ao Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde teve a orelha reconstituída. Honorita também sofreu uma tentativa de enforcamento com um fio. Ela já teve alta e foi para a casa do filho.

Uma vizinha, que ajudou a socorrer a vítima, registrou em vídeo como ficou a casa da idosa: todos os cômodos revirados, com objetos destruídos jogados pelo chão.

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Mais de 350 residências foram danificadas por temporal em Caxias do Sul, diz Defesa Civil

Por Shirlei Paravisi, RBS TV

O temporal e a chuva de granizo que atingiram neste sábado (13) Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, causaram danos em 356 residências, segundo informou neste domingo (14) a Defesa Civil da cidade. Apesar dos danos, não houve feridos, e ninguém precisou sair de casa.

O temporal ocorreu por volta das 17h30, e pedras de gelo caíram por aproximadamente 10 minutos, com vento forte. Em pouco tempo, vários pontos da cidade tinham granizo acumulado.

No dia seguinte, bombeiros trabalharam na retirada de árvores e distribuição de lonas. Todo o estoque da corporação e da Defesa Civil Municipal precisou ser usado. Equipes da RGE trabalhavam para restabelecer a energia elétrica.

A Avenida Júlio de Castilhos, uma das principais vias do Centro, continuava com água acumulada na tarde deste domingo.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul (STR Caxias) e com o escritório regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a chuva causou estragos em plantações de frutas como caqui e kiwi.

Também foram registrados estragos em Farroupilha, na mesma região, onde houve destelhamento de casas e quedas de árvores. Bento Gonçalves também registrou temporal, mas sem estragos, diz a Defesa Civil.

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