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Indenizações do seguro DPVAT passam a ser pagas pela Caixa; saiba o que muda e veja como pedir

Mesmo com a mudança de gestão, o seguro continuará ativo. Os pagamentos em casos de morte e invalidez causadas por acidentes de trânsito chegam a R$ 13.500. Veja perguntas e respostas.

Por Guilherme Fontana, G1

A Caixa assumiu em 2021 a gestão dos recursos e pagamentos das indenizações do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

O seguro DPVAT foi criado há quase 50 anos para indenizar cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.

Com a mudança de gestão, o seguro passa por alterações nos formatos de solicitações e pagamentos das indenizações. Vale lembrar, que embora o pagamento do DPVAT esteja suspenso em 2021, o seguro continua existindo.

Entenda como funciona o DPVAT e o que muda para 2021.

Quem tem direito?

Qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores (carros, motos, ônibus e caminhões), sejam motoristas, passageiros ou pedestres, e seus beneficiários. As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpados e do reconhecimento do veículo.

São cobertos casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados pelos acidentes de trânsito.

Qual o valor das indenizações?

  • R$ 13.500 em caso de morte;
  • até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente, variando conforme a lesão da vítima (100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão);
  • até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Como solicitar e receber a indenização?

Depende da data em que o sinistro ocorreu. Todas as indenizações são pagas individualmente, sem importar quantas vítimas se envolveram no acidente, e os pedidos devem ser feitos em até 3 anos a partir do diagnóstico.

  • Acidentes ocorridos até 2020

Caso o acidente tenha acontecido até o dia 31 de dezembro de 2020, a solicitação deve ser feita à Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da seguradora ou em um dos pontos físicos de atendimento. Neste caso, o pagamento é feito diretamente na conta corrente ou poupança do beneficiário em até 30 dias após a aprovação do pedido.

Veja os canais no link https://www.seguradoralider.com.br/.

  • Acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2021

Para acidentes ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, os pedidos deverão ser feitos nas agências da Caixa, mediante a apresentação de toda a documentação requerida por lei. Um aplicativo, chamado de App DPVAT, deve ser lançado em breve.

Sob responsabilidade da Caixa, o pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação da solicitação, em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no aplicativo Caixa Tem. Caso o beneficiário não possua este tipo de conta, o banco afirmou que fará a abertura gratuitamente.

A Caixa lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e também disponibilizará o telefone 0800 726 0207.

Quais são os documentos exigidos?

Em todos os casos são necessárias cópias de documentos de identificação da vítima, comprovante de residência e do boletim de ocorrência do acidente. Há documentações específicas para cada tipo de indenização.

  • Despesas ambulatoriais e médicas

Boletins de atendimentos médico-hospitalares, ou equivalentes, comprovantes das despesas acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos, e cópias do laudo da lesão e dos exames realizados.

  • Invalidez permanente

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) informado a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima, boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial, e relatório detalhado do tratamento.

  • Morte

Certidão de óbito da vítima.

Mais detalhes sobre as informações que devem constar em documentações e relatórios, além de possíveis variações pela diferença de cobertura pelas instituições, podem ser consultados nos sites da Seguradora Líder e da Caixa.

Por que a taxa não foi cobrada em 2021?

Mesmo antes de o DPVAT ter sua direção alterada, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, determinou que o seguro teria prêmio zero (valor cobrado) para o exercício de 2021.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a cobrança foi suspensa neste ano porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação. Os recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.

Seguro DPVAT não será cobrado em 2021

Para onde vai o pagamento do DPVAT?

  • 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
  • 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
  • 5% vão para programas de prevenção de acidentes.

Segundo Solange Vieira, superintendente da Susep, o governo deve encaminhar ao Congresso ainda neste primeiro semestre uma nova política para o DPVAT. Ela estimou que os pedidos de indenizações podem chegar a 600 mil ao longo de 2021.

Quantos são indenizados por ano?

De acordo com dados divulgados pela Seguradora Líder, antiga detentora do DPVAT, o seguro pagou 353.232 indenizações em 2019. Deste total, 67% foram para invalidez permanente, 22% para despesas médicas e 11% para morte.

Em relação ao ano de 2018, o número de pagamentos por mortes subiu 6%, contra 3% de invalidez permanente. Em despesas médicas, as indenizações cresceram 25%.

A seguradora aponta, porém, que os números de 2019 referem-se às ocorrências no período e em anos anteriores, observado o prazo prescricional de 3 anos para solicitar o benefício.

As motocicletas representam maioria entre os veículos com indenizações pagas. Entre os 353.232 pagamentos, 273.667 (ou 77%) foram motos. Os automóveis ficaram em segundo lugar, com 16%.

E quem pagou a mais em 2020?

No ano passado, ainda gerenciado pela Seguradora Líder, o DPVAT passou por um impasse que gerou variação nos valores. Na época, o prêmio do seguro passou por uma redução de 68% — o novo valor foi suspenso por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após alguns dias, Toffoli voltou atrás de sua própria decisão e manteve a redução dos valores. Com o vaivém, muitos proprietários de veículos pagaram o valor maior do seguro, no período em que a redução de valores estava suspensa.

Com a revogação da medida, a Seguradora Líder abriu um programa de restituição para quem havia pagado a mais — que ainda está disponível, sem prazo para término. O G1 questionou a seguradora para obter números atualizados sobre o andamento dos reembolsos e aguarda retorno.

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INSS mantém prova de vida suspensa até fevereiro

Com a medida, pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de março. Suspensão da exigência teve início em março de 2020, quando tiveram início as medidas de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus.

Por G1

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais dois meses a interrupção de bloqueios de pagamento ou suspensão de benefícios por falta da chamada prova de vida, segundo portaria publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União.

Com a medida, pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de março, informou o INSS.

A suspensão da prova de vida teve início em março de 2020, quando tiveram início as medidas de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus, e a previsão era que voltaria a ser exigida neste começo de 2021.

A nova portaria prorroga a interrupção de cortes e de benefícios, por mais duas competências, referentes a janeiro e fevereiro deste ano.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior.

Recadastramento é anual

A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita na instituição bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício, em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

Quem não faz a comprovação no prazo tem o pagamento bloqueado, suspenso ou cessado. O procedimento é obrigatório e tem como principal objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos.

A portaria publicada nesta quarta afirma que a suspensão da prova da vida não prejudica “a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre este Instituto e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente”.

Para fazer a prova de vida, basta ir diretamente no banco em que recebe o benefício, apresentar um documento de identificação com foto. O INSS informa que algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.

Pela regras, os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS.

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RJ registrou 1,3 mil crimes que podem estar relacionados com intolerância religiosa em 2020, diz ISP

Foram mais de 3 casos por dia dia no último ano. Levantamento inédito do ISP é divulgado na véspera do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Por Matheus Rodrigues, G1 Rio

Um levantamento do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP-RJ) mostrou que o estado do Rio de Janeiro contabilizou 1.355 crimes em 2020 que podem estar relacionados à intolerância religiosa. Ou seja, foram mais de 3 casos em todos os dias do ano.

O levantamento inédito do ISP é divulgado na véspera do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado na quinta-feira (21), como uma forma de estimular a denúncia desse tipo de crime.

“O ISP divulga esses dados com o intuito de educar e alertar a sociedade para o fato de que a intolerância religiosa é crime e deve ser denunciado. Nós entendemos que esses números ainda são muito subnotificados e a melhor forma de evitar que novos casos aconteçam é garantir que os agressores sejam punidos na forma da lei. Nossa Constituição assegura o livre exercício de todos os cultos religiosos e temos a obrigação de proteger esse direito”, afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Os delitos foram divididos em três grupos:

  • 1.188 vítimas de injúria por preconceito
  • 144 vítimas de preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional
  • 23 casos de ultraje a culto religioso

A última tipificação criminal é caracterizada pela ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa. Em comparação com 2019, o número é um pouco menor já que foram registrados 32 casos deste tipo. O ISP-RJ informou ainda que a queda deste delito era esperada já que os templos religiosos ficaram fechados por conta da pandemia.

O instituto informou ainda que os crimes de intolerância religiosa são cotidianamente subnotificados por serem cometidos em áreas dominadas por facções criminosas e a população tem receio de denunciar.

‘Complexo de Israel’

No alto da Cidade Alta, na Zona Norte do Rio, os criminosos colocaram uma estrela de Davi — Foto: Reprodução

No alto da Cidade Alta, na Zona Norte do Rio, os criminosos colocaram uma estrela de Davi — Foto: Reprodução

G1 publicou uma reportagem em julho de 2020 que mostra a quadrilha de um traficante de drogas invadindo comunidades, na Zona Norte da cidade, e criando um novo complexo de favelas.

Na expansão de seu domínio, o criminoso tenta impor a religião, deixa rastro de pessoas desaparecidas e coloca barricadas à beira da Avenida Brasil, uma das principais vias de acesso à cidade do Rio de Janeiro.

O “Complexo de Israel” é, atualmente, como vem sendo chamado o conjunto de favelas dominadas pelo traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, de 34 anos. O criminoso tem 35 anotações criminais em sua ficha. Já foi investigado, indiciado, denunciado mas até hoje não foi preso.

Como denunciar

Os crimes de injúria racial, ultraje a culto e racismo podem ser denunciados em qualquer delegacia. O estado do Rio de Janeiro conta ainda com a Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que é especializada no atendimento de vítimas de racismo, homofobia e intolerância religiosa.

A unidade funciona no Centro do Rio. Os registros também podem ser feitos pela Delegacia Online da Secretaria de Estado de Polícia Civil.

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Integrantes de facção criminosa são presos no DF por homicídio e tráfico de drogas

Grupo atuava em cinco regiões da capital. Investigadores cumpriram oito mandados de prisão e 22 de busca e apreensão.

Por Afonso Ferreira, TV Globo

Polícia Civil deflagra operação contra facção criminosa no DF — Foto: PCDF/Divulgação

Polícia Civil deflagra operação contra facção criminosa no DF — Foto: PCDF/Divulgação

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), operação para desarticular uma facção criminosa que atua no Distrito Federal. A ação resulta no cumprimento de oito mandados de prisão e 22 de busca apreensão.

De acordo com a investigação, que iniciou há quatro meses, o grupo é responsável por crimes como tráfico de drogas e de armas, além de homicídios em pelo menos cinco regiões:

  • Riacho Fundo
  • Recanto das Emas
  • Samambaia
  • Ceilândia
  • Taguatinga

A ação é coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção (Decor). Os suspeitos foram detidos e encaminhados para o Complexo da Polícia Civil, próximo ao Parque da Cidade. O total de presos não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem.

PCDF cumpre mandados de busca e apreensão contra facção criminosa — Foto: PCDF/Divulgação

PCDF cumpre mandados de busca e apreensão contra facção criminosa — Foto: PCDF/Divulgação

Segundo a Divisão de Repressão às Facções Criminosas (DIFAC) e a Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), durante as investigações, o grupo cometeu pelo menos dois homicídios.

Uma das vítimas é um homem, assassinado em 13 de outubro, na Praça do DI em Taguatinga. Na ocasião, pedestres que passavam no local foram atingidos.

“A facção criminosa investigada é contumaz na prática de homicídios com estas características, buscando com isso amedrontar eventuais grupos rivais e demonstrar seu poderio bélico e domínio na região”, afirmou a polícia.

As investigações tiveram também a participação da Coordenação de Repressão às Drogas (CORD) e da 19ª Delegacia de Polícia, de Ceilândia Norte.

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Caminho das vacinas: entenda como doses vão do Butantan e da Fiocruz aos postos de saúde do Brasil

Operação envolve viagens de avião e caminhões frigoríficos, equipes de saúde e segurança, postos de saúde e locais de vacina improvisados. Doses só devem ser 100% produzidas no país no 2º semestre.

Por Thaís Matos, G1

O Instituto Butantan iniciou nesta segunda-feira (18) a distribuição das vacinas das Coronavac no interior de SP. — Foto: Divulgação/GESP

O Instituto Butantan iniciou nesta segunda-feira (18) a distribuição das vacinas das Coronavac no interior de SP. — Foto: Divulgação/GESP

Com menos doses importadas do que pessoas que precisam tomar a vacina na primeira fase de imunização, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição das vacinas nesta segunda-feira (18). Das 8 milhões de doses garantidas pelo governo, 6 milhões já percorrem o Brasil e outras 2 milhões aguardam transporte da Índia.

Para começar a vacinar a população, as doses da CoronaVac saíram de São Paulo, onde estavam armazenadas, e precisam enfrentar até cinco etapas de viagens pelo país: até o centro de distribuição logístico de Guarulhos, depois para os centros estaduais, regionais e municipais para só então serem enviadas aos postos de vacinação.

O procedimento será o mesmo aplicado às doses da vacina de Oxford e da AstraZeneca quando elas chegarem ao Rio de Janeiro.

A logística para entregar as milhões de doses aos mais de 5,5 mil municípios do Brasil é semelhante à já utilizada em outras campanhas de vacinação, por meio da estrutura do Programa Nacional de Imunização (PNI), com o suporte de caminhões-baú refrigerados, para o transporte terrestre aos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e do auxílio de voos para as regiões Norte e Nordeste.

No Brasil, os institutos recebem as doses prontas vindas dos laboratórios internacionais e já se preparam para começar a produzir doses integralmente nacionais a partir do segundo semestre:

  • Em São Paulo, além das 6 milhões de doses já distribuídas, o Instituto Butantan armazena outras 4,8 milhões de doses a granel, que ainda precisam passar pelo processo de envase. A finalização dessas doses a granel e o controle de qualidade das que chegaram prontas da China são de responsabilidade do instituto. Segundo o Butantan, essas 10,8 milhões de doses são parte de um pacote de 46 milhões compradas pelo governo federal, que também virão da China. Desde novembro, o instituto constrói uma fábrica para passar a produzir integralmente novas doses daqui. De acordo com o instituto, a capacidade de produção é de 100 milhões de doses por ano a partir de agosto.
  • O mesmo acontece com a vacina da AstraZeneca e de Oxford. No Brasil, quem cuida do recebimento e do controle de qualidade é a Fiocruz, com sede no Rio de Janeiro. Segundo a fundação, as únicas doses que chegarão prontas são as 2 milhões iniciais. Depois disso, a fundação vai receber o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), ainda em janeiro, em quantidade suficiente para produzir 100,4 milhões de doses até julho. A partir de agosto, a Fiocruz planeja produzir integralmente outras 110 milhões de doses, sem precisar de material importado.
Vacina logística — Foto: Arte/G1

Vacina logística — Foto: Arte/G1

Como é a distribuição

União, estados e municípios compartilham etapas da distribuição da vacina, capitaneados pelo Ministério da Saúde.

Antes da aprovação do uso emergencial das vacinas neste domingo (17), as doses importadas ficaram armazenadas na sede do Butantan. Depois da liberação, 4,6 milhões delas seguiram para o Centro de Distribuição Logístico do Ministério da Saúde, que fica na cidade de Guarulhos, perto do aeroporto internacional. Outras 1,3 milhão ficaram já na cidade de São Paulo e serão distribuídas para outros municípios pelo governo estadual.

Ao chegar no centro, as amostras precisam passar por um controle de qualidade e são divididas em lotes estaduais. Depois de analisadas, elas foram enviadas para os centros estaduais, que ficam em cada uma das 27 capitais. As viagens aos estados são feitas de duas maneiras:

  • Por avião: as regiões Norte e Nordeste recebem o material por aviões de carga, operados por quatro empresas comerciais;
  • Por caminhão: as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste recebem as vacinas por caminhões frigoríficos. Os veículos também são usados para fazer o transporte dentro dos próprios estados.
Avião da FAB com vacinas da Covid-19  — Foto: FAB/Divulgação

Avião da FAB com vacinas da Covid-19 — Foto: FAB/Divulgação

Uma vez nos centros estaduais, as secretarias de saúde ficam encarregadas de separar as quantidades de doses que cada cidade vai receber e enviá-las para os centros regionais. A partir dos polos, as vacinas são enviadas para os municípios. Nesta etapa, o controle da distribuição passa para as prefeituras.

Em algumas regiões, a entrega só pode ser feita por barcos. No Amazonas, 33 dos 62 municípios precisam do auxílio de embarcações para a entrega das doses, que ficarão sob responsabilidade da Marinha e do Exército. As secretarias de saúde do Acre e do Mato Grosso também preveem a utilização de transporte aquático. Outros estados com áreas de difícil acesso, como Mato Grosso e Rondônia, optaram pelo transporte aéreo.

Nestes casos, os barcos têm geradores para garantir a refrigeração das bobinas reutilizáveis ambientadas. Essas bobinas são as responsáveis por manter as temperaturas das caixas térmicas que guardam as doses de imunizante.

O transporte das vacinas até os centros estaduais pode levar de 1 a 5 dias, dependendo de dificuldades de voo ou algum problema no trajeto terrestre. Mas o que mais leva tempo é o transporte até as salas de vacinação. Segundo Carla Domingues, epidemiologista e ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunizações, esse processo pode demorar até 15 dias em localidades de difícil acesso.

Além das 38 mil salas existentes, vários estados preveem expandir os pontos de vacinação e incluir escolas, estádios, igrejas e outros locais improvisados. Até a modalidade de drive-thru, quando a vacina é aplicada dentro dos carros, foi considerada como alternativa em alguns estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Questionado pelo G1, o Ministério da Saúde não informou para quantos dias está prevista a distribuição da primeira leva de vacinas e nem quantos profissionais de saúde e segurança irá mobilizar nesse trajeto.

Refrigeração

Central Distitral da Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização, no DF, recebe primeiras doses da vacina contra Covid-19 — Foto: SES-DF/Divulgação

Central Distitral da Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização, no DF, recebe primeiras doses da vacina contra Covid-19 — Foto: SES-DF/Divulgação

As duas vacinas precisam ser armazenadas em refrigeradores com temperaturas que variam entre 2°C e 8°C. Nessas condições, as vacinas podem durar até seis meses. A temperatura é a padrão para outros imunizantes já utilizados no Brasil.

Os centros por onde as vacinas passam têm área de refrigeração com essas especificações. Durante o transporte, a temperatura é mantida por meio de caixas térmicas com bobinas reutilizáveis ou câmaras refrigeradas. E, nos postos de vacinação, são armazenadas em freezers comuns.

Depois de abertos os fracos, que costumam guardar 10 doses cada, o material dura até seis horas. Nos postos de vacinação improvisados, como estádios de futebol e escolas, a refrigeração é feita por meio de geladeiras comuns, diz o microbiologista Luiz Almeida, coordenador de projetos educacionais do Instituto Questão de Ciência.

Dificuldades da vacinação

Tanto Domingues quanto Almeida explicam que a estrutura de vacinação brasileira dá conta de uma grande campanha ao mesmo tempo em que promove a vacinação de rotina.

Mas, segundo Almeida, a organização vai depender do escalonamento das doses. “Como as doses iniciais disponíveis serão baixas, vai haver uma concentração de oferta conforme os novos lotes chegarem. Com isso, vai haver uma vacinação simultânea em grupos que receberão a segunda dose e outros que ainda precisarão da primeira. Isso pode encavalar o sistema”, avalia o pesquisador.

Para o médico e ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a estratégia de focar em apenas duas vacinas vai atrasar ainda mais o abastecimento.

Mandetta avalia problemas logísticos e de planejamento na distribuição da vacina

Embora as vacinas sejam de fácil transporte e armazenamento, segundo o biólogo, as cidades precisam de tempo e informações precisas para preparar sua estrutura, desde a equipagem das salas até a quantidade de profissionais necessária para a operação. “Falta organização e liderança, falta um entendimento entre os governos estaduais e federal”, diz Almeida.

No primeiro dia de distribuição (18), o ministério usou o reforço de quatro aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), que não constavam no plano operacional. Ao menos 11 estados relataram atraso na entrega das doses.

Para Mandetta, a “improvisação” põe em risco um sistema que sempre funcionou. “Já ouvimos pessoas que queriam mandar buscar essas doses de qualquer maneira. As cargas precisam ser transportadas em meios especializados, não dá para mandar buscar em qualquer avião ou caminhão. Existem perdas operacionais nesse processo”, avalia.

Outro ponto de atenção, segundo os especialistas, é com a segurança. Almeida lembra que, em 2017 e 2018, houve desvio e roubo de cargas com vacina contra a febre amarela. O governo do Acre já pediu reforço do governo federal com a escolta das vacinas e citou a dimensão da fronteira com outros países como principal fator de preocupação.

O Ministério da Saúde tem o apoio do Ministério da Defesa na distribuição até os estados, mas deixa sob responsabilidade dos governos locais a segurança no trajeto interno. Nos estados, a tarefa está dividida entre várias forças de segurança: agentes das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal, bombeiros, integrantes das secretarias de Segurança Pública e até militares da Marinha e do Exército.

Seringas e agulhas

Além das doses, para que haja vacinação, são necessários outros insumos, como agulhas e seringas para aplicação. A Paraíba foi o único estado a declarar que não tem quantidade suficiente de seringas para vacinar o grupo prioritário da primeira fase, estimado em 308,4 mil pessoas pela secretaria estadual de saúde. Já o número de seringas no estado é de 250 mil.

O ministério diz que o abastecimento desses insumos é de responsabilidade dos estados. Mas, de acordo com Domingues, em situações como a pandemia de Covid-19, a responsabilidade pela aquisição de insumos necessários precisa ser compartilhada entre a pasta e as secretarias.

“Em um momento de pandemia, o governo federal tem que apoiar o estado na compra, ele precisa atuar de forma complementar. As 80 milhões de seringas foram compradas para a vacinação de rotina. No caso dessa campanha, será preciso comprar seringas adicionais. Se não houver reposição, vai faltar”, diz a epidemiologista.

Segundo o ministério, há 80 milhões de seringas e agulhas em estoque nos estados e municípios. Outras 8 milhões devem chegar entre janeiro e fevereiro, parte do lote de 40 milhões de unidades comprado por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

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Após atraso e cinco voos, todas as doses do primeiro lote de vacinas da Covid-19 chegam ao RJ

Último avião com doses pousou no Galeão às 4h30 desta terça-feira (19).

Por Fernanda Rouvenat, Bom Dia Rio

Todas as doses do primeiro lote das vacinas da Covid-19 reservado para o Rio de Janeiro já estão no estado. Após uma confusão logística, atraso na remessa e cinco voos depois, o governo já recebeu as quase 488 mil doses prometidas pelo Ministério da Saúde.

A entrega foi concluída às 4h30 desta terça-feira (19), 21 horas depois do início da operação, na manhã desta segunda (18), no Aeroporto de Guarulhos (SP) — a 40 minutos de distância dos aeroportos do Rio.

Última parte do 1º lote das vacinas chega ao Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

Última parte do 1º lote das vacinas chega ao Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

Resumo da confusão

Houve atraso na entrega porque, segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi preciso alterar voos com as doses para os estados. Mas a confusão começou cedo:

  • Antes da cerimônia em Guarulhos, em entrevista ao Bom Dia Rio, o governador em exercício Cláudio Castro tinha falado em levar 590 mil doses.
  • Mas a planilha do Ministério da Saúde, divulgada minutos depois, mostrava 487.520, 102 mil a menos do anunciado por Castro.
  • No terminal paulista, o governo fez imagens de caixas da vacina com a bandeira do RJ e disse que a carga chegaria às 13h ao Rio.
  • Às 12h50, no entanto, Castro desembarcava no Santos Dumont, sem caixa alguma nem ideia de onde estava a remessa.
  • Sem previsão do ministério, um suplente de senador cedeu um jatinho. Dez caixas — de um total de 203 — enfim chegaram, quatro horas depois do previsto.
  • A cerimônia no Cristo começa com meia hora de atraso.

Remessa pingada

As 487.520 doses chegaram ao RJ nessas viagens:

  1. 17h: jatinho cedido por um suplente de senador, 10 caixas;
  2. 20h30: jatinho, 10 caixas;
  3. 23h: voo da Gol, 50 caixas;
  4. 23h50: voo da Latam, 80 caixas;
  5. 4h30: voo da Azul, 53 caixas.

Todas essas caixas foram levadas para a Coordenação-Geral de Armazenamento da Secretaria Estadual de Saúde, em Niterói. Lá, são repartidas entre os municípios (veja no fim da reportagem como ficou a divisão).

A vacinação no estado começou às 17h desta segunda, em uma cerimônia simbólica aos pés do Cristo Redentor.

A idosa Terezinha da Conceição, de 80 anos, e a técnica de enfermagem Dulcinéia da Silva, de 59 anos, receberam as duas primeiras doses fluminenses.

Não é para ir para o posto ainda

As quase 488 mil doses que chegaram vão para grupos prioritários e serão aplicadas internamente. Não haverá vacinação nos postos por enquanto.

Segundo o estado, 5,5 milhões de fluminenses serão imunizados primeiro. Esse contingente foi divido em quatro fases.

As doses que chegaram são insuficientes para cobrir a primeira fase. Com isso, decidiu-se inocular:

  • trabalhadores da Saúde que atendem diariamente pacientes com coronavírus (em CTI, enfermarias e emergências) — cerca de um terço dos profissionais da saúde;
  • pessoas com 60 anos em asilos ou abrigos;
  • pessoas com deficiência a partir de 18 anos moradores de abrigos e residências inclusivas;
  • população indígena (ou quilombola) vivendo em terras indígenas.

Esse grupo vai receber duas doses, com intervalo de duas ou três semanas.

O governo pede que a população não vá a postos de saúde para ser vacinada.

Não há vacina para todos os idosos nesse primeiro momento – somente para os que moram em 10 abrigos selecionados pelas autoridades.

Também não há vacina ainda para todos os profissionais de saúde: só para um terço deles.

A divisão por município

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Pazuello mente ao afirmar que ministério nunca recomendou ‘tratamento precoce’ para Covid

‘Não confundam atendimento precoce com que remédio tomar’, disse ministro da Saúde. Bolsonaro defende para tratar Covid uso precoce de remédios sem comprovação científica.

Por G1 — Brasília

Pazuello muda o discurso e diz que ministério nunca recomendou 'tratamento precoce' para Covid

Pazuello muda o discurso e diz que ministério nunca recomendou ‘tratamento precoce’ para Covid

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou na tarde desta segunda-feira (18) durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto que o ministério orienta os pacientes de Covid-19 a buscar “atendimento precoce” — e não “tratamento precoce”.

Neste domingo (17), ao aprovar o uso emergencial de duas vacinas, integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmaram que não há tratamento para a doença.

“Temos divulgado desde junho o atendimento precoce. Não confundam atendimento precoce com que remédio tomar. Não coloquem isso errado. Nós incentivamos e orientamos que a pessoa doente procure imediatamente um médico. Que o médico faça o diagnóstico. Esse é o atendimento precoce. Que remédios vai prescrever, isso é foro íntimo do médico com seu paciente. O ministério não tem protocolos com isso, não é missão do ministério definir protocolo”, declarou Pazuello.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a assinatura por Pazuello de um protocolo sobre o uso, desde o aparecimento dos primeiros sintomas, de hidroxicloroquina, remédio sem comprovação científica de eficácia contra a Covid.

Em setembro, durante a posse de Pazuello como ministro da Saúde, após três meses e meio como interino, o presidente se referiu a si mesmo como “doutor Bolsonaro” e fez propaganda da hidroxicloroquina exibindo uma caixa do medicamento à plateia.

Em 21 de maio, com Pazuello à frente da pasta ainda como ministro interino, o Ministério da Saúde divulgou uma nova versão de um documento técnico no qual recomenda que médicos receitem cloroquina e a hidroxicloroquina mesmo em casos leves de Covid-19.

Nesta segunda-feira, o ministro afirmou que nunca autorizou o Ministério da Saúde a fazer protocolo que indicasse tratamento.

“A senhora nunca me viu receitar ou dizer, colocar para as pessoas tomarem este ou aquele remédio. Não aceito a sua posição”, respondeu a uma repórter.

Segundo Pazuello, “atendimento é uma coisa, tratamento é outra”. “Como leigos, às vezes falamos o nome errado. Mas temos que saber exatamente o que queremos dizer: atendimento precoce”, declarou.

Bolsonaro costuma defender o que chama de “tratamento precoce”, com o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, mesmo sem evidências científicas de que substâncias como essas sejam eficazes no tratamento da Covid.

Na última sexta-feira (15), ele voltou a defender o “tratamento precoce”. “Estudos clínicos demonstram que o tratamento precoce da Covid, com antimaláricos, podem reduzir a progressão da doença, prevenir a hospitalização e estão associados à redução da mortalidade”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Algumas horas após a postagem, a rede social colocou uma marcação na mensagem do presidente, explicando que o conteúdo violou regras do Twitter sobre a publicação de informações enganosas e potencialmente prejudiciais sobre a Covid-19. O mesmo procedimento foi adotado no último sábado pelo Twitter em relação a uma postagem do Ministério da Saúde.

No dia anterior, durante transmissão ao vivo por uma rede social sobre a crise da saúde pública em Manaus — da qual participou ao lado de Bolsonaro — Pazuello apontou a ausência de tratamento precoce como uma das causas da explosão de casos de Covid na capital do Amazonas.

Na ocasião, Bolsonaro, sentado ao lado do ministro, defendeu para fins preventivos o uso de hidroxicloroquina, ivermectina, nitazoxanida, zinco e vitamina D, substâncias para as quais não há comprovação científica de eficácia contra a Covid, mas que, no entendimento do presidente, têm comprovação “observacional”.

Em outubro, estudo liderado pela Organização Mundial de Saúde em mais de 30 países apontou a ineficácia do uso da hidroxicloroquina e outras três substâncias no tratamento da Covid-19.

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INSS fecha 2020 com quase 1,7 milhão de benefícios represados; tempo médio é de 66 dias para concessão

Desse total, 1,2 milhão esperavam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 477 mil já haviam passado pela análise e necessitavam cumprir exigências do INSS para serem pagos.

Por Marta Cavallini, G1

Em dezembro de 2020, havia cerca de 1,7 milhão de requerimentos de benefícios previdenciários na fila para concessão. Desse total, 1,2 milhão esperavam pela primeira avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social e 477 mil já haviam passado pela análise do instituto e necessitavam que o segurado apresentasse documentação para serem concluídos.

O INSS informou ao G1 que está ampliando o número de servidores na análise e concessão de requerimentos, o que diminuirá tanto o tempo de concessão quanto o estoque de pedidos (leia mais abaixo).

O tempo médio de concessão de benefícios no país era de 66 dias em dezembro. Atualmente, por lei, os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias. O INSS conseguiu cumprir o que determina a lei entre junho e setembro, mas a partir de outubro o tempo de espera voltou a subir. Veja abaixo:

Tempo médio de concessão de benefícios mês a mês — Foto: Economia G1

Tempo médio de concessão de benefícios mês a mês — Foto: Economia G1

Espera chega a 97 dias no Acre

Em novembro, de acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência Social disponível, os estados com maior tempo de espera para concessão de benefícios eram o Acre, Amapá e Tocantins. No caso do Acre, o tempo de espera era de 97 dias, mais que o dobro do estabelecido em lei.

Além disso, nenhum estado tinha o prazo de análise dentro do previsto em lei. O estado com o menor tempo médio de espera era Mato Grosso do Sul, porém, 6 dias a mais que os 45 exigidos. Veja abaixo:

Tempo médio de concessão de benefícios por estados — Foto: Economia G1

Tempo médio de concessão de benefícios por estados — Foto: Economia G1

Maioria dos pedidos depende do INSS e passa dos 45 dias

Dentro do total de pedidos aguardando análise, o número dos que aguardam há mais de 45 dias eram bem maiores dos que estavam dentro do que prevê a lei.

Além disso, após queda em maio e junho, o número de requerimentos na fila voltou a subir a partir de julho e, em novembro, se aproximou do número de janeiro. Em dezembro, o número voltou a cair.

Desde setembro, o número de pedidos à espera de análise do INSS é maior que os que dependem de cumprimento de exigências dos segurados. Veja no quadro abaixo:

Total de requerimentos na fila do INSS — Foto: Economia G1

Total de requerimentos na fila do INSS — Foto: Economia G1

Vale lembrar que as agências do INSS ficaram fechadas por mais de cinco meses e foram reabertas em setembro de forma gradual. Atualmente, menos da metade conta com realização de perícias, que são exigidas para concessão de benefícios por incapacidade como auxílio-doença.

Portanto, dentro da fila de pedidos a serem analisados pelo INSS entram os segurados que ainda não realizaram a perícia.

Com o fechamento das agências no período, os servidores do atendimento foram realocados para a análise de benefícios, feitos de forma online pelos segurados.

Segundo o INSS, isso permitiu acelerar o trabalho e reduzir sensivelmente o tempo médio de conclusão e o estoque de pedidos esperando resposta. No entanto, a expectativa do instituto de zerar o estoque até outubro não se concretizou.

INSS vai ampliar equipe de análise

O INSS informou ao G1 que está ampliando o número de servidores na análise de requerimentos de 30% para 40% do total de servidores a partir deste mês. Isso foi possível em função da contratação temporária dos aposentados e militares inativos para substituir os servidores da área de atendimento, que passarão para a área de análise.

“Isso diminuirá sensivelmente o tempo de concessão, o que acarretará na diminuição de pagamento de correção, uma vez que os benefícios serão concedidos dentro do prazo previsto”, informou o INSS.

Além disso, o INSS informa que está ampliando o número de servidores que atuam exclusivamente na concessão de benefício, através da implementação de programas de gestão por teletrabalho. “Esses servidores trabalham com meta mensal maior do que os demais, portanto, apresentam maior produtividade na análise de requerimentos, o que acarretará em notória queda do estoque de pedidos”, prevê.

Segundo o instituto, em junho de 2019, o estoque era de 2,232 milhões – sem contar os requerimentos que dependem de cumprimento de exigências dos segurados. Em dezembro de 2019 foi reduzido para 1,632 milhão e em março de 2020, para 1,3 milhão.

O INSS afirma ainda que tem analisado em média 835 mil benefícios por mês, o que inclui análises feitas pelos temporários.

O INSS lembra que um acordo do instituto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, prevê novos prazos para a concessão, que entrarão em vigor seis meses após a homologação, ou seja, em junho deste ano. Veja abaixo:

  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Pelo acordo, os prazos para o cumprimento de decisões judiciais serão os seguintes (considerados a partir da intimação do INSS):

  • Benefícios por incapacidade: 25 dias
  • Benefícios assistenciais: 25 dias

Concessões e recusas

Já em relação às concessões e indeferimentos de benefícios, 2019 foi o ano com o maior número de recusas desde 2006. Já as concessões naquele ano só não superaram os números registrados em 2013 e 2014. Em 2020, até novembro, o número de recusas estava bem próximo do de concessões – os dados de dezembro ainda não estão disponíveis no boletim estatístico. Veja no gráfico abaixo:

Benefícios concedidos e negados ano a ano — Foto: Economia G1

Benefícios concedidos e negados ano a ano — Foto: Economia G1

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Caixa informa que indenizações do DPVAT serão pagas por meio do banco digital da instituição

No sábado (16), a Caixa anunciou que será o novo gestor do DPVAT. Banco estima que deverão ser feitos 600 mil pedidos de indenização em 2021.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou nesta segunda-feira (18) que os pagamentos do DPVAT, o seguro obrigatório usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito, serão feitos por meio do banco digital da instituição financeira — o Caixa Tem.

No sábado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que a Caixa é o novo gestor do DPVAT. A instituição passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder.

De acordo com Guimarães, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências da Caixa a partir de segunda (18). Informou ainda que, em cerca de duas semanas, será lançado o app DPVAT – aplicativo permitirá o “upload” dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

Segundo ele, mais de 100 milhões de brasileiros já possuem conta no Caixa Tem, devido ao pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios do governo.

“Quem não tiver, abriremos a conta de graça. É um benefício em especial às pessoas mais humildes, tirando atravessadores e intermediários (…) Os atravessadores cobravam um percentual muito grande das indenizações [do DPVAT]”, disse Guimarães.

Solange Vieira, superintendente da Susep, estimou que os pedidos de indenizações podem chegar a 600 mil ao longo de 2021.

“O prêmio do seguro [valor cobrado] desse ano é zero, pois há uma sobra de anos anteriores quando o contribuinte pagou a maior. Estamos usando essa sobra. Para o ano que vem, queremos discutir uma nova política com o Congresso [para o DPVAT]. O governo deve estar enviando ao Congresso [a proposta] no primeiro semestre deste ano”, afirmou ela.

O que é o DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.

Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei.

As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

A Caixa Econômica Federal lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e informou que, a partir dessa terça-feira (19), também disponibilizará o telefone 0800 726 0207.

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Período de inscrição no Prouni 2021 termina nesta sexta

Programa seleciona candidatos para bolsas parciais e integrais em universidades particulares.

Por G1

período de inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2021 termina nesta sexta (15) às 23h59.

O Prouni seleciona candidatos para bolsas parciais e integrais em universidades particulares. Um dos critérios de seleção é o desempenho dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com o adiamento do Enem 2020 por causa da pandemia, a nota desta edição só será divulgada no fim de março. Por isso, a seleção do Prouni deste primeiro semestre adotará as notas do Enem 2019.

Para se inscrever, é preciso acessar o site oficial do programa: http://prouniportal.mec.gov.br/. É possível escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

Todos os dias, ao longo do período de inscrição, o sistema atualiza as notas de corte. Por isso, se o candidato já fez a inscrição, é recomendado que ele entre de novo no sistema e veja as chances de aprovação. Caso a nota de corte tenha mudado muito, é possível alterar as opções e concorrer a outras vagas.

Os resultados serão divulgados em 19 de janeiro (primeira chamada) e 1º de fevereiro (segunda chamada).

Para participar, é necessário se encaixar em uma das seguintes categorias:

  • ter cursado o ensino médio completo na rede pública;
  • ter sido bolsista integral em escolas particulares durante todo o ensino médio;
  • ter alguma deficiência;
  • ser professor da rede pública de ensino, na educação básica.

Com exceção dos docentes, os demais candidatos não podem ter diploma do ensino superior.

Critérios de renda

O Prouni dá direito a bolsas de estudo em universidades particulares. São duas modalidades:

  • bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo;
  • bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos.

Lista de espera

Os estudantes não convocados nas duas primeiras chamadas deverão manifestar interesse em continuar no processo seletivo entre os dias 18 e 19 de fevereiro.

A lista de espera estará disponível para consulta em 22 de fevereiro.

Fies

O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) também abrirá as inscrições em janeiro. A seleção para concorrer a um dos contratos de financiamento para mensalidades em universidades privadas começa em 26 de janeiro e se encerra em 29 de janeiro.

O Fies também usa as notas do Enem como critério de seleção e, para a edição do primeiro semestre de 2021, adotará o desempenho do Enem de anos anteriores (de 2010 a 2019).

Sisu

Já o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona alunos para universidades públicas, ficará para abril. Como as notas do Enem 2020 sairão em março, haverá tempo de usá-las no processo de seleção.

Cronograma do Prouni

  • Inscrições: 12 a 15 de janeiro
  • Resultado (primeira chamada): 19 de janeiro
  • Segunda chamada: 1º de fevereiro
  • Interesse em participar da lista de espera: 18 e 19 de fevereiro
  • Resultado da lista de espera: 22 de fevereiro

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