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NUVEM DE TAGS

Supermercado explode e pega fogo na Zona Sul de SP

Por Bom Dia SP

Incêndio atinge supermercado na Vila Sônia, na Zona Sul de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Incêndio atinge supermercado na Vila Sônia, na Zona Sul de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Uma explosão provocou um incêndio em um supermercado na região da Vila Sônia, na Zona Sul de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (12). Um homem de 50 anos ficou ferido e teve 50% do corpo queimado, segundo os bombeiros.

Com a explosão, o imóvel, localizado na Rua Silvio Dante Bertacchi, altura do número 970, ficou destruído. Informações preliminares indicam que a explosão ocorreu após um vazamento de gás.

O telhado caiu no chão e pelo menos um pavimento cedeu, segundo informações do Bom DIa SP. Por volta das 6h30, as chamas do incêndio estavam intensas.

A vítima, que estava no segundo andar do imóvel no momento da explosão, foi resgatada e levada ao hospital pelo helicóptero do Corpo de Bombeiros.

Cinco viaturas dos bombeiros tentam combater as chamas. As causas da explosão ainda são desconhecidas.

A via no entorno do estabelecimento ficou bloqueada. A região é, principalmente, residencial e há muitas casas perto do local.

Por volta de 7h20, os bombeiros tentavam resfriar o local para evitar o surgimento de novos focos de incêndio.

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Cade e Petrobras assinam acordo que prevê venda de oito refinarias da estatal

Por Laís Lis, G1 — Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras assinaram nesta terça-feira (11) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) proposto para encerrar uma investigação por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino de petróleo. A Petrobras tem até o fim de 2021 para fazer a venda das refinarias.

Os termos do TCC foram aprovados pelo tribunal do Cade por maioria dos votos na sessão desta terça. O acordo encerra a investigação no Cade, mas não configura confissão de culpa da Petrobras.

A proposta, apresentada pela Petrobras para encerrar a investigação, prevê a venda de oito das 13 refinarias da empresa.

As oito refinarias que constam no acordo são as mesmas cujas vendas o Conselho de Administração das Petrobras aprovou em abril. Essas refinarias totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia. São elas:

  • Refinaria Abreu e Lima
  • Unidade de Industrialização do Xisto
  • Refinaria Landulpho Alves
  • Refinaria Gabriel Passos
  • Refinaria Presidente Getúlio Vargas
  • Refinaria Alberto Pasqualini
  • Refinaria Isaac Sabbá
  • Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste

O acordo também prevê que algumas refinarias não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas:

  • Refinaria Landulpho Alves e Refinaria Abreu e Lima;
  • Refinaria Presidente Getúlio Vargas e Refinaria Alberto Pasqualini;
  • Refinaria Gabriel Passos e Refinaria Landulpho Alves.

Argumentos

Os conselheiros contrários ao acordo argumentaram que o Cade não tem condições de avaliar se a venda das oito refinarias será suficiente para garantir a concorrência no setor.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que, apesar dos votos contrários, mantém o entendimento de que o acordo é uma “vitória” para a defesa da concorrência.

Concorrência

Mais cedo, durante audiência na Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu a venda de refinarias da empresa para ampliar a concorrência no mercado.

Na audiência, Castello Branco afirmou que o fato de a Petrobras deter 98% do mercado de refino no país cria situações “absurdas”, como a falta de gasolina de aviação porque a refinaria da empresa parou para manutenção.

“Isso é um absurdo, não pode acontecer, mas aconteceu porque, no fundo, tem uma empresa que detém esse monopólio. Monopólio é inaceitável em uma sociedade livre”, disse. “Esse problema não se verificaria se houvesse competição no Brasil. A Petrobras não seria o único fornecedor de gasolina de aviação, não ficaríamos na dependência de uma única refinaria e esse problema não aconteceria”, afirmou.

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Museu Nacional recebe teto provisório e terá apoio da Itália para recuperação de acervo

Por Daniel Silveira, G1 Rio

O Museu Nacional, destruído por um incêndio em setembro do ano passado, já tem um teto provisório. A estrutura foi feita com um material metálico. Além disso, o museu contará com a colaboração do governo italiano para recuperação do acervo.

O Ministério de Cultura da Itália anunciou a colaboração com o Brasil, que inclui desde o trabalho técnico até o empréstimo das peças. Já a nova cobertura irá garantir o trabalho de reforço nas paredes do prédio, e também na construção do teto definitivo.

A Itália enviará ao Rio, em condição de empréstimo por longo prazo, uma seleção de peças que serão expostas no Museu Nacional quando ele estiver pronto para a reabertura. Até lá, a exposição será instalada na Sala Roma do Consulado Geral da Itália, no Centro do Rio.

Além do empréstimo das peças, o Ministério da Cultura italiano irá colaborar na restauração de uma Koré, uma importante estátua feminina grega, que foi encontrada em 1853 em um túmulo na Itália e fazia parte do acervo do Museu Nacional. A estátua acabou quebrada no incêndio.

“Como é notório, no Museu Nacional era preservada a preciosa coleção arqueológica que a imperatriz Teresa de Bourbon trouxe como dote de seu casamento com o imperador Pedro II do Brasil. Quase todo este acervo foi destruído no trágico acidente”, destaca nota do Instituto Italiano de Cultura.

Estátua grega quebrada durante incêndio no Museu Nacional será restaurada com apoio de técnicos italianos — Foto: Instituto Italiano di Cultura/Divulgação

Estátua grega quebrada durante incêndio no Museu Nacional será restaurada com apoio de técnicos italianos — Foto: Instituto Italiano di Cultura/Divulgação

Estão envolvidos no acordo de colaboração o Parque Arqueológico de Herculano e o Museu Arqueológico de Napoli.

Simpósio internacional

A cooperação da Itália na recuperação do acervo do Museu Nacional será confirmada no dia 19 de junho, quando acontece no Rio o Simpósio internacional “O museu como laboratório: entre memória, sustentabilidade e inovação”.

Organizado pelo Instituto Italiano de Cultura, o evento contará com a participação da vice-ministra da Cultura da Itália, Lucia Borgonzoni, e de uma delegação de profissionais de importantes museus da Itália.

Também participarão do simpósio diretores e curadores dos principais museus do Brasil e da Itália, além de gestores e empreendedores da cultura dos dois países.

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Justiça Federal no Rio absolve mulher acusada de ‘escravizar’ empregada em Copacabana

Por Nicolás Satriano, G1 Rio

A Justiça Federal no Rio de Janeiro absolveu, na segunda-feira (10), uma empresária acusada pelo Ministério Público Federal de manter a empregada em situação análoga à escravidão.

Na sentença, a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, afirma que “ficou comprovado que os fatos não ocorreram” e, segundo a decisão, a suposta vítima, na verdade, “mentiu de forma deslavada” ao juízo durante depoimento.

Na denúncia do suposto crime, que teria ocorrido entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, a patroa foi acusada de negar pagamento e até comida à doméstica.

Na ação, o MPF ressaltou que a empregada e uma outra doméstica, que também trabalhava no apartamento, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, eram constantemente xingadas e proibidas de sentar no sofá da sala para assistir TV.

A doméstica alegou que teria que passar álcool no estofado caso elas se acomodassem.

O texto da sentença de segunda-feira registra que, ao fim da instrução criminal, “ficou comprovado que os fatos não ocorreram”.

“Ao bem da verdade, a vítima neste caso é a acusada, que sofreu durante todos esses anos com fatos inverídicos”, escreveu a magistrada.

Além de absolver mulher, a Justiça também determinou que cópias dos autos sejam enviadas ao MPF para apurar o crime de denunciação caluniosa.

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Polícia apreende 111 kg de ouro e avião no aeroporto de Goiânia

Por Vanessa Martins, G1 GO

As polícias Federal e Militar apreenderam 111 kg de ouro e um avião monomotor no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, na noite desta segunda-feira (10). Segundo a PF, a carga foi avaliada em R$ 18 milhões.

O passageiro, que foi apontado como dono da carga, foi preso e autuado por crime ambiental, porque não portava as autorizações necessárias para ter e transportar esse material, e por usurpação de bem da União. A corporação não informou se o piloto também tem envolvimento com as irregularidades.

Os 111 kg de ouro apreendidos pelas polícias Federal e Militar em avião monomotor no aeroporto de Goiânia — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Os 111 kg de ouro apreendidos pelas polícias Federal e Militar em avião monomotor no aeroporto de Goiânia — Foto: Divulgação/Polícia Federal

As polícias abordaram a aeronave após receberem uma denúncia anônima de que um avião estava fazendo transporte de ouro de forma ilegal com destino à capital goiana. Não foi informado de onde o voo com a carga decolou.

O carregamento ilegal e o avião foram apreendidos logo após pousarem em Goiânia. Até as 7h, as polícias ainda não tinham informações sobre quem é o dono do avião.

Avião que transportava 111 kg de ouro e foi apreendido ao pousar no aeroporto de Goiânia, segundo a PF — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Avião que transportava 111 kg de ouro e foi apreendido ao pousar no aeroporto de Goiânia, segundo a PF — Foto: Polícia Federal/Divulgação

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Corpo é encontrado em frente ao Parque Ibirapuera na Zona Sul de São Paulo

Por G1 SP — São Paulo

Corpo é encontrado em frente ao Parque Ibirapuera, na Zona Sul de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Corpo é encontrado em frente ao Parque Ibirapuera, na Zona Sul de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Um corpo foi encontrado na frente do Parque Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo, na noite desta segunda-feira (11).

A Polícia Militar foi acionada por volta das 19h. O corpo estava no portão 2 do parque na Avenida Pedro Álvares Cabral.

A vítima não foi identificada e a causa da morte será investigada.

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Polícia prende motorista que carregava corpos em sacos plásticos dentro de carro na Zona Norte do Rio

Por Roberta Scherer, TV Globo

Um homem foi preso ao transportar quatro corpos embalados em sacos plásticos dentro de um veículo na noite de segunda-feira (10) na Penha, na Zona Norte do Rio.

De acordo com policiais militares da Vila Cruzeiro, o suspeito encontrou os agentes quando trafegava pela Rua Nicarágua e tentou fugir.

O motorista bateu o carro na Rua Honório Bicalho e tentou correr, mas foi baleado e preso em uma passarela. O homem está sob custódia no Hospital Estadual Getúlio Vargas. O estado de saúde não foi divulgado.

Os agentes encontraram na mala do carro e no banco traseiro pedaços de corpos dentro de sacos pretos lacrados com fita crepe.

Dois dos corpos foram identificados como dos primos Jhonathan e Rodrigo Gonçalves, de 26 anos.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da capital.

Carro bateu na Rua Honório Bicalho, na Penha — Foto: Reprodução/TV Globo

Carro bateu na Rua Honório Bicalho, na Penha — Foto: Reprodução/TV Globo

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Advogado deixa defesa de Najila, mulher que acusa Neymar de agressão e estupro

Por Glauco Araújo, G1 SP — São Paulo

O advogado Danilo Garcia de Andrade afirmou na noite desta segunda-feira (10) que deixou a defesa de Najila Trindade Mendes de Souza, que acusa Neymar de agressão e estupro. Ele disse que “não participaria de uma ilicitude para lograr proveito econômico de quem quer que seja” e por isso não se sente mais confortável para o trabalho. Neste sábado (8), ele havia afirmado que poderia abandonar o caso, se a cliente não apresentasse as provas que diz ter contra o jogador.

Por mensagem, ele disse ao G1 que “jamais, advogaria para alguém que colocasse a minha integridade em questão. Que jamais participaria de qualquer ilicitude para lograr proveito econômico de quem quer que seja. Acredito na boa advocacia, nos valores da moral e da boa conduta.”

Andrade ainda afirmou que “como advogado, vezes estamos pela vítima, vezes estamos pelo cliente, contudo, a opinião pública deve ser esclarecida, que a pessoa do advogado não é a pessoa de seu cliente.”

Este é o segundo advogado que deixa de atuar na defesa de Najila. Na segunda-feira (3), o escritório de advocacia que tinha sido contratado por ela rescindiu o contrato com a cliente alegando que ela havia relatado para os advogados que havia sofrido uma agressão, mas não mencionou estupro.

Segundo as alegações do escritório Fernandes e Abreu Advogados, a mulher relatou a eles que “a relação mantida com Neymar Jr. foi consensual, mas que, durante o ato, ele havia se tornado uma pessoa violenta, agredindo-a, sendo esse o fato típico central (agressão) pelo qual ele deveria ser responsabilizado cível e criminalmente”. O escritório divulgou o documento da rescisão do contrato.

Furto de tablet

Na sexta-feira (7), Najila afirmou, em depoimento à polícia, que o vídeo de sete minutos que ela gravou no hotel, no segundo encontro com Neymar, estava em um tablet que foi furtado em seu apartamento, em São Paulo.

Policiais especializados analisaram as marcas na porta do apartamento de Najila e só encontraram impressões digitais dela e da empregada.

A modelo disse que não registrou a invasão do apartamento porque não sabe ao certo o que foi levado. Só deu falta do tablet, de um relógio e de uma quantia em dinheiro que estava em uma bolsa.

Até agora, só foi divulgado um minuto do vídeo. Neste trecho, Najila bate em Neymar. Nos outros seis minutos, segundo ela, haveria elementos que comprovariam que o jogador a agrediu no dia anterior.

Porteiro do prédio onde Najila mora chega à delegacia para prestar depoimento — Foto: GloboNews/Reprodução

Porteiro do prédio onde Najila mora chega à delegacia para prestar depoimento — Foto: GloboNews/Reprodução

Porteiro ameaçado

O porteiro do prédio onde mora a modelo Najila Trindade foi na tarde desta segunda-feira à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), na Zona Sul de São Paulo, prestar depoimento e registrar um boletim de ocorrência contra ela. Ele saiu sem falar com a imprensa.

Segundo depoimento ao qual a TV Globo teve acesso, o porteiro afirmou que foi à delegacia por ter sido ameaçado e se sentir coagido pela modelo.

De acordo com o porteiro, Najila teria dito a ele: “Sua conversa é comigo, você falou com todo mundo menos comigo que sou a dona do apartamento, tô aqui com meu irmão e com uma galera e você sabe o que é, vai ser melhor pra você”. O porteiro pediu à polícia medidas de proteção para garantir sua integridade física.

Imagem do vídeo gravado no quarto com Neymar e a mulher que o denuncia — Foto: TV Globo/Reprodução

Imagem do vídeo gravado no quarto com Neymar e a mulher que o denuncia — Foto: TV Globo/Reprodução

O advogado Danilo Garcia de Andrade disse também que Najila relatou a ele que tem provas guardadas num cofre, mas que ele ainda não teve acesso ao material.

No depoimento de sexta à Polícia Civil de São Paulo, a modelo deu duas versões diferentes sobre o segundo encontro que teve com o jogador em Paris.

Na primeira, disse que gravou todo o encontro. Em seguida, mudou a versão e disse ter desligado o celular porque teve medo de que Neymar percebesse.

Após o depoimento de seis horas, Najila passou mal e deixou a delegacia carregada pelo advogado. A defesa de Neymar disse que o jogador deve depor na próxima semana.

Conteúdo do depoimento

A TV Globo teve acesso ao conteúdo do depoimento. Najila contou à polícia que seguia Neymar em uma rede social e que, em fevereiro, fizeram contato e trocaram telefones. Em maio, combinaram a viagem dela a Paris — as passagens aéreas e o hotel foram pagos pelo jogador.

A modelo reiterou que Neymar foi ao hotel lhe encontrar e que os dois se beijaram. Em um momento, segundo ela, o jogador começou a dar tapas. Ela disse que não falou nada, mas que, minutos depois, percebeu que ele estava mais agressivo e reclamou.

Segundo Najila, neste momento ela perguntou se ele tinha camisinha. Neymar respondeu que não e ela disse que achava melhor eles ficarem “só na pegação”.

Najila contou que o jogador a segurou com força pelo quadril e fez sexo com ela sem o seu consentimento.

Crise de choro

O depoimento foi interrompido algumas vezes. Najila chorou e estava muito nervosa. Ela teve uma crise de choro quando relatava o sexo não consensual e, neste momento, a delegada responsável pelo caso parou de fazer perguntas.

Rosângela, amiga de Najila que a acompanhou no momento em que a modelo registrou o boletim de ocorrência do caso, também prestou depoimento e saiu sem falar com os jornalistas.

Neymar

A advogada de Neymar, Maíra Fernandes, esteve na delegacia que investiga o caso para ter acesso ao depoimento de Najila. Ela disse que o jogador prestará depoimento em São Paulo no início da próxima semana.

“Ele tem todo interesse em prestar depoimento, esclarecer tudo o que for necessário”, afirmou. “Eu posso dizer que a defesa do Neymar acredita plenamente na defesa dele e vai provar.”

O juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou um pedido para paralisar o inquérito instaurado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. O pedido foi feito por advogados alheios ao processo.

Nesse inquérito, a polícia apura quem é o responsável pelo vazamento de imagens íntimas de Najila. O jogador Neymar disse à polícia que foram assessores os responsáveis pela publicação, em uma rede social, do vídeo com as fotos da modelo.

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AGU pede ao TRF-1 derrubada da liminar que suspendeu bloqueio de orçamento em universidades

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília

Advocacia-Geral da União (AGU)apresentou nesta segunda-feira (10) recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-1) para tentar derrubar a decisão liminar (provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na última sexta (7), o contingenciamento orçamentárioimposto pelo Ministério da Educação (MEC) em universidades federais. O recurso deve ser analisado pela presidência da Corte.

Responsável pela defesa jurídica do governo federal, a AGU questionou o TRF-1, por meio de uma ação de suspensão de liminar, sobre a decisão tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador.

A magistrada acolheu no final da semana passada a ação ajuizada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e mandou suspender o bloqueio orçamentário.

No recurso, a Advocacia-Geral da União justifica a decisão do MEC afirmando que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o poder público limite a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal, o que, de acordo com o órgão, ocorreu neste caso.

A AGU argumentou ainda que a necessidade de contingenciamento foi apontada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 e que o decreto que ordenou o bloqueio orçamentário também afetou outros ministérios, além da pasta da Educação.

Segundo o governo, a suspensão do contingenciamento apenas para as universidades, como determinou a Justiça Federal da Bahia, obrigará o Ministério da Educação a repassar R$ 1,7 bilhão para as instituições de ensino superior.

Ainda de acordo com a AGU, esses recursos, necessariamente, terão que ser retirados de outras áreas, como educação básica, livros didáticos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Vale frisar que a educação superior recebe uma destinação de recursos significativamente relevante em relação ao orçamento global do Ministério da Educação, possuindo orçamento bem maior que a educação básica, quando se sabe que o orçamento total do MEC é na ordem de R$ 149,7 bilhões e, desse montante, o ensino superior é responsável por R$ 65,3 bilhões, enquanto o valor correspondente à Educação Básica é R$ 42,2 bilhões”, diz trecho do recurso da AGU.

O governo ponderou ao TRF-1 que o bloqueio orçamentário não significa anulação da verba, uma vez que os recursos poderão ser gradativamente desbloqueados para repasse de acordo com a evolução da receita, como ocorreu parcialmente com os limites de movimentação financeira do Ministério da Educação no montante de R$ 1,58 bilhão.

Por fim, a AGU destaca ao tribunal que a liminar concedida pela Justiça Federal da Bahia, “ao ignorar a sistemática das normas orçamentárias, causa grave lesão à ordem pública por um duplo fundamento”.

“[A liminar] desconsidera o planejamento orçamentário do Poder Executivo Federal, subvertendo por completo a legislação aplicável; e, ao assim agir, acaba por se imiscuir em seara que não é própria da função jurisdicional típica, o que viola a Separação de Poderes.”

O ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

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Ministério da Saúde reconhece legitimidade do uso do termo ‘violência obstétrica’

Por G1

Após recomendação do MPF, Ministério da Saúde reconhece legitimidade do uso do termo 'violência obstétrica' — Foto: Diana Yukari/G1

Após recomendação do MPF, Ministério da Saúde reconhece legitimidade do uso do termo ‘violência obstétrica’ — Foto: Diana Yukari/G1

Após recomendação do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde (MS) reconheceu, através de um ofício enviado na sexta-feira (7), o direito legítimo de as mulheres usarem o termo “violência obstétrica” para retratar maus tratos, desrespeito e abusos no momento do parto.

Embora o termo não apareça nem uma única vez no documento, texto afirma que “o MS reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas, assim como demonstrado nos estudos científicos e produções acadêmicas que versam sobre o tema”.

O MS, até então, dizia que o termo era ‘inadequado’.

No ofício, a pasta ainda reitierou que “a prática obstétrica tem sofrido mudanças significativas nos últimos 20-30 anos, com uma maior ênfase na promoção e no resgate das características naturais e fisiológicas do parto e nascimento. Com isso, vários procedimentos hospitalares têm sido questionados pela carência de evidências científicas que os suportem, existência de evidências que os contraindiquem e por trazerem desconforto à mulher”.

O despacho que abolia o termo

A antiga orientação do Ministério da Saúde pedia que fosse evitado e, possivelmente, abolido o termo “violência obstétrica” em documentos de políticas públicas. O despacho havia sido assinado pela coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, no dia 3 de maio, pelo diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Marcio Henrique de Oliveira Garcia, e pelo Secretário-Executivo substituto, Erno Harzheim.

Conforme o despacho que abolia o termo, “violência obstétrica” se referia ao uso intencional da força e, portanto, não era aplicável a todos os incidentes que ocorriam durante a gestação, parto ou puerpério.

A expressão era considerada “imprópria” pelo Ministério, por que segundo eles, nos momentos de atendimento à mulher, “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não tinham a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”.

Recomendação do MPF

A questão levou o MPF a encaminhar ao ministério uma recomendação para voltar atrás e reconhecer a legitimidade do uso do termo.

O documento foi expedido pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, que, segundo o MPF, é responsável por um inquérito civil que coletou relatos de denúncias de violência obstétrica em maternidades e hospitais de todo o país.

Segundo ela afirmou na recomendação, “ao negar o termo ‘violência obstétrica’ e pregar a ‘abolição de seu uso’, o Ministério da Saúde desconsidera as orientações da Organização Mundial da Saúde sobre o tema”.

Em sua resposta, o Ministério da Saúde listou uma série de medidas, programas e acordos do governo federal sobre saúde da mulher. E afirmou, ainda, que “compreende que sua atuação está centrada em superar as situações de maus tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas, através de ações positivas e em parceria com secretarias de saúde e instituições envolvidas com a temática”.

Ainda segundo o ofício, a pasta diz que “entende que a qualidade da atenção obstétrica e neonatal, incluindo o respeito à autonomia das mulheres, o acolhimento e o cuidado seguro e humanizado e condições de trabalho à equipe multiprofissional são fundamentais para redução da morbimortalidade materna e neonatal”.

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