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Câmara baixa da Jordânia aprova fim da lei que permitia estuprador casar com vítima e evitar prisão

Por G1

Ativistas protestam diante do parlamento da Jordânia pedindo fim da cláusula que permite que estuprador se case com vítima para evitar punição (Foto: AP Foto/Reem Saad)

Ativistas protestam diante do parlamento da Jordânia pedindo fim da cláusula que permite que estuprador se case com vítima para evitar punição (Foto: AP Foto/Reem Saad)

A Câmara Baixa do Parlamento da Jordânia revogou nesta terça-feira (1º) um polêmico artigo do Código Penal que permitia aos estupradores evitar as condenações à prisão caso se casassem com as suas vítimas.

A revogação do controverso artigo 308 do Código Penal, que data de 1960 e é aplicado também aos estupros de menores, ainda depende da sua aprovação no Senado e do rei Abdullah II.

A votação aconteceu em meio a manifestações às portas da sede legislativa de ativistas de direitos humanos, organizadas para pressionar os deputados para que eliminassem o artigo.

Apesar da orientação política pró-ocidental do país, e de suas elites urbanas cosmopolitas, a Jordânia ainda é um país que mantém tradições conservadoras, e noções arraigadas de “honra familiar”.

No debate desta terça, alguns legisladores defenderam que uma versão alterada do artigo 308 é necessária para proteger as vítimas de estupro contra o estigma social, e dar-lher a opção de casamento.

Além da Jordânia, na região seguem em vigor legislações similares na Argélia, Bahrein, Iraque, Kuwait, Líbano, Líbia, Palestina e Síria, segundo a organização não governamental Human Rights Watch.

A Tunísia foi o último país a derrubar uma legislação similar, em julho, enquanto o Líbano está em pleno trâmite para suprimir o artigo 522 do Código Penal, que também permite os casamentos entre os estupradores e suas vítimas como um meio para evitar condenações.

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