Alunos da rede estadual denunciam falta de fardamento, material escolar e mochilas em São Vicente Férrer

Por Bianka Carvalho, TV Globo

Alunos de uma escola da rede estadual em São Vicente Férrer, na Mata Norte do estado, denunciaram a falta de fardamento, material escolar e mochilas, nesta quarta-feira (8), em entrevista ao Bom Dia PE. Eles afirmam que, a dois meses do fim do ano letivo, nenhum dos itens foram distribuídos

A situação da falta de uniformes na rede estadual de ensino vem sendo acompanhada desde o começo de outubro. Após denúncias de estudantes do Grande Recife e do interior do estado, órgãos públicos como Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas afirmaram que vão analisar a licitação e pediram esclarecimentos à Secretaria de Educação e Esportes sobre o processo licitatório.

“Nos disseram que quem comprava a calça, recebia a blusa da farda do ano passado. Não recebemos mochila, lápis, lapiseira, borracha, caneta, caderno”, contou uma estudante, que não foi identificada, nesta quarta. Ela é da Escola Estadual Professor João Barbosa de Almeida.

Outros alunos da mesma unidade de ensino relataram que, por ter uma única peça do uniforme, precisam lavar a roupa todos os dias. “Fica desgastada e vai encolhendo”, declarou outro aluno.

Em entrevista à TV Globo na terça-feira (8), o secretário-executivo João Charamba disse que o estado entregou 40,4% do fardamento comprado (veja vídeo abaixo). Ainda segundo o secretário, a previsão é concluir a entrega das fardas no Agreste e na Zona da Mata Sul até a sexta-feira (11).

Quanto a falta de mochilas para os alunos, em nota, a Secretaria de Educação disse que “nessas entregas que estamos fazendo agora (do fardamento) também estamos entregando mochilas para as escolas que solicitaram de acordo com a demanda dos estudantes”.

Eles afirmam ainda que as mochilas são entregues de acordo com a demanda de cada escola para evitar desperdício, já que, segundo a secretaria, nem todos os alunos usam a bolsa.

G1 entrou em contato com a secretaria para saber sobre a falta de material escolar, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Repercussão

O atraso e os problemas em contratos para fornecimento de uniformes escolares para as unidades da rede estadual de Pernambuco ganharam repercussão, nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

A deputada Priscila Krause (DEM) afirmou, em discurso na tribuna, que apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO) em 21 de fevereiro, alertando para um possível prejuízo milionário na aquisição de 972 mil camisas, sem dispensa de licitação, para o fardamento escolar.

De acordo com a parlamentar, o acompanhamento do processo de aquisição revela “uma disputa interna na gestão estadual para adquirir as camisas com valores significativamente acima dos comprados no ano de 2018.”

Licitação

De acordo com João Charamba, o processo licitatório deveria ter terminado em dezembro de 2018, mas foi suspenso após uma determinação do Ministério Público de Contas, que cancelava o processo. Houve, então, a abertura de uma dispensa emergencial, disse.

A dispensa, segundo Charamba, também foi suspensa pelo Ministério Público de Contas, uma vez que o órgão teria entendido que não era interessante que aquele objeto fosse comprado com uma dispensa de licitação. Então, foi aberto um novo processo licitatório, finalizado no dia 23 de maio.

Até a emissão das ordens de fornecimento, dadas em agosto, o secretário-executivo afirma que as secretarias de Educação e Esportes e Administração cumpriram as etapas do processo.

MPC nega

Por meio de nota, o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC), apontou que “a afirmação [do secretário] é inverídica”. “Conforme está documentado no Tribunal de Contas do Estado, a primeira atuação do MPC se deu em 14 de fevereiro sobre a dispensa emergencial”, disse no texto.

“Ao contrário do afirmado pelo secretário-executivo em entrevista ao vivo, não houve nenhuma atuação do Ministério Público de Contas em 2018 sobre o processo licitatório ordinário de aquisição de fardamento, quanto mais a suposta ‘determinação’ de cancelamento deste processo partindo do Ministério Público de Contas ainda em 2018”, afirmou no texto.

Administração

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Administração explicou, na terça (8), os procedimentos adotados durante as licitações para a compra de fardamentos. A pasta informou que, “mesmo não tendo havido atos publicados em jornal até dezembro, o processo nunca esteve parado, tendo uma série de andamentos internos, todos necessários ao seu desenvolvimento”.

A secretaria disse também que, “apesar de enviado em junho, o processo só foi efetivamente recebido em julho, haja vista que o mesmo teve seu trâmite iniciado ainda em meio físico, o que impossibilitou maior agilidade”.

A pasta afirmou também que a grande maioria dos processos do governo já foi informatizada, com relevante ganho temporal em sua movimentação.

A licitação, informou a Administração, diante de seu relevante quantitativo, próximo de um milhão de fardamentos, demandou reuniões entre as equipes para ajustar o texto final do termo de referência, que baliza as especificações dos materiais.

A pasta informou que, nessa etapa, diversas verificações são feitas: eventuais itens que possam restringir a competitividade, preços que compõem o valor estimado, descrição dos itens que se pretende adquirir e exigências de habilitação. Somente após essa fase foi elaborado o edital, que foi submetido a visto em 25 de setembro de 2018.

A etapa de visto revelou novos entendimentos sobre parte das cláusulas apontadas, o que exigiu a reformulação do termo de referência e do edital, que após os alinhamentos devidos foram aprovados em 5 de dezembro de 2018.

Ainda de acordo com a secretaria, em 11 de dezembro de 2018, dada publicidade à abertura do certame, com abertura marcada para o dia 27 do mesmo mês.

A Administração disse também que a fase externa “estendeu-se por mais tempo que o habitual diante das recorrentes convocações, que culminaram no fracasso de dois lotes”.

Segundo a pasta, “esse tipo de situação faz parte do risco de qualquer processo licitatório e não sofre ingerência da administração, que deve respeitar o rito legal de convocações e os prazos estabelecidos”.

Na nota, a secretaria informou que “as empresas que praticam essas condutas, retardando processos, são alvo de procedimento específico de apuração de responsabilidade, podendo ser multadas e até impedidas de contratar com o estado”.

De acordo com a nota, o processo foi homologado, com vencedores para dois lotes e fracassado para dois lotes, e devolvido para a Secretaria de Educação, para as demais providências cabíveis.

A Administração explicou que, “considerando o relatado fracasso de dois lotes e as datas do ano letivo”, a Secretaria de Educação solicitou, em 11 de janeiro deste ano, a abertura de procedimento emergencial, para atender à demanda dos lotes sem vencedor. Assim, tentou cumprir o cronograma de entregas ainda no primeiro semestre do ano letivo.

A dispensa de licitação foi concluída em 29 de janeiro deste ano, seguindo os moldes já alinhados no processo regular, de acordo com a pasta.

Em 19 de março de 2019, considerando decisão do Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Administração recebeu novamente o processo, para repetição da sessão de disputa. No dia 25 do mesmo mês, acrescenta a nota, foi realizada nova sessão e novamente dois lotes, dos quatro, fracassaram.

Por isso, justifica a Administração, foi elaborado novo processo para atender aos dois lotes fracassados, que teve abertura em 7 de maio deste ano, sendo homologado no dia 23 do mesmo mês, desta vez com vencedores.

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