Acidente com caminhão bloqueia parte da Estrada de Aldeia, em Camaragibe

Carreta com duas carrocerias tombou e interditou trecho, que é de mão dupla. Guarda municipal desviou veículos pelo acostamento. Veículo foi retirado por volta das 10h.

Por G1 PE

Acidente com carreta complica trânsito na Estrada de Aldeia, em Camaragibe

Um acidente com uma carreta, na manhã desta segunda-feira (6), bloqueou um trecho da PE-27, conhecida como Estrada de Aldeia, em Camaragibe, no Grande Recife. Não houve registro de feridos e o trânsito ficou complicado no local (veja vídeo acima). A carreta foi tirada por volta das 10h.

A prefeitura de Camaragibe informou que uma carreta com duas carrocerias tombou e interditou faixas em ambos os sentidos da rodovia. Guardas municipais foram deslocados para o trecho e orientaram os motoristas a seguirem pelo acostamento.

De acordo com testemunhas, o veículo já bloqueava parte da via por volta das 6h40. “Fechou a estrada, ficou só um canto por onde estão passando carros pequenos. Os carros maiores sobem a calçada para passar”, disse o funcionário público Hermógenes Cavalheiro.

Com o acidente do veículo, que carregava grãos, o tráfego ficou congestionado. “Principalmente para quem vai subir”, relatou Cavalheiro.

Segundo a prefeitura, por volta das 8h40, o proprietário da carreta estava organizando a remoção dela do local. Equipes da Secretaria de Infraestrutura também foram acionadas para levarem uma retroescavadeira e um caminhão para ajudar na remoção e fazer fluir melhor o trânsito.

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Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo devido à crise do coronavírus

Relatora incluiu no texto a determinação de que a data do Enem seja definida em articulação com os sistemas estaduais de ensino.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base de uma medida provisória que estabelece “normas excepcionais” para os sistemas de ensino devido às medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Entre essas normas, estão a flexibilização dos dias letivos e a antecipação da formatura para cursos de graduação da área de saúde (veja mais abaixo).

Outra mudança incluída pela relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), é a determinação de que a data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) seja definida em articulação com os sistemas estaduais de ensino. Essa alteração não estava prevista no texto enviado pelo Executivo.

Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração do texto) — ainda não há data para isso. Após passar pela Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

Pela proposta aprovada pelos deputados, a suspensão da obrigatoriedade da quantidade mínima de dias letivos enquanto durar o estado de calamidade pública será dada da seguinte forma:

  • Na educação infantil, fica dispensada a obrigatoriedade do mínimo de dias letivos e do cumprimento da carga horária mínima anual;
  • Nos ensinos fundamental e médio, fica suspensa somente a obrigatoriedade da quantidade mínima de dias letivos e mantida a carga horária mínima no ano;

Pelo texto, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve editar diretrizes nacionais para implementar essa suspensão.

A proposta prevê atividades pedagógicas não presenciais durante o ano letivo afetado, desde que os sistemas de ensino garantam aos alunos o acesso a essas atividades — como, por exemplo, o acesso a recursos tecnológicos.

Nesse caso, a União deve prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos às atividades não presenciais.

Além disso, a carga horária mínima do ano letivo afetado pode ser cumprida no ano seguinte, ainda que o aluno já esteja cursando a série ou ano escolar seguinte.

Alunos da rede pública vivem a sensação de que 2020 será um ano letivo perdido

Ensino superior

A proposta também dispensa as instituições de ensino superior da obrigatoriedade de cumprir o mínimo de dias letivos do calendário acadêmico. Nesse caso, porém, a carga horária anual mínima deve ser mantida.

Cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato ou dos estágios curriculares obrigatórios.

A relatora incluiu, também, a possibilidade de antecipar a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com o combate à pandemia, com a mesma condição de cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios.

Rodízio de alunos, kit higiene e fusão de ano letivo: como pode ser a volta às aulas

Enem

A deputada incluiu na proposta a determinação de que as datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam definidas em articulação com os sistemas estaduais de ensino.

A prova, prevista inicialmente para novembro, teve as datas suspensas devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Educação ainda não definiu uma nova data para a realização do exame.

Ao anunciar o adiamento, contudo, o ministério abriu uma enquete para que os candidatos opinem sobre a escolha das novas datas.

Em seu parecer, a relatora afirmou que “muitos parlamentares manifestaram preocupação com as condições de realização” do Enem em 2020.

Outras mudanças

  • Ano suplementar: a proposta possibilita ao aluno que concluiu o ensino médio em 2020 a matrícula suplementar de mais um ano de estudo, no ano seguinte, relativo ao ano letivo prejudicado pela pandemia, desde que haja disponibilidade de vagas na rede pública;
  • Volta às aulas: o texto também prevê que o retorno às atividades escolares deve observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo sistema de ensino. A União também deve oferecer assistência técnica e financeira aos entes federados para a volta às aulas.
  • Grupo de risco: no retorno às aulas, a proposta prevê que alunos de grupo de risco epidemiológico tenham acesso a atendimento educacional adequado à sua condição, com programas de apoio de alimentação e de assistência à saúde.
  • Distribuição de alimentos: os recursos dos Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem ser distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis dos estudantes. O texto também aumenta para 40% o percentual mínimo de investimentos na compra de produtos da agricultura familiar nos municípios com menos de 50 mil habitantes;

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Código de Trânsito: Câmara muda projeto e fixa em 10 anos validade da CNH de motorista profissional

Texto-base aprovado pelos deputados nesta terça (23) determinava cinco anos. Nesta quarta (24), Câmara concluiu a votação do projeto, que agora segue para o Senado.

Por Elisa Clavery, Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo — Brasília

Câmara aprova proposta do governo que reformula Código de Trânsito Brasileiro

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.

Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

  • CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
  • CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado.

Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.

O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.

Ponto a ponto

Saiba ponto a ponto o que diz o projeto:

Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto-base inicialmente previa que, para os motoristas com idade inferior a 50 anos que exercessem atividade remunerada em veículo, a periodicidade de renovação seria menor, de cinco anos. Mas os deputados aprovaram um destaque do PSL e mantiveram para estes profissionais a mesma regra válida aos demais.

O texto prevê, ainda, que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.

Exame de aptidão

O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran.

Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiará a fiscalização sobre o profissional credenciado feita pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais.

Pontuação da CNH

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

O projeto original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.

Avaliação psicológica

O relator incluiu, também, a exigência de avaliação psicológica quando o condutor:

  • se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído;
  • ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
  • estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Cadeirinha

O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio.

Exames toxicológicos

Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Motos

O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.

Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforo. O projeto diz que haverá uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Recall

O projeto torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.

Cadastro positivo

A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.

Escolinhas de trânsito

O projeto prevê a criação de escolinhas de trânsito para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Consulta pública

As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. Objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

Multas administrativas

O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

  • Conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
  • Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
  • Portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;
  • Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

As multas para essas situações, contudo, estão mantidas.

Outros pontos

Veja outros pontos do projeto:

  • Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo do Código de Trânsito que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;
  • Faróis: o texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite. A proposta, contudo, flexibiliza a obrigatoriedade dos faróis nas rodovias, previstas atualmente em lei – pela proposta, a obrigatoriedade é apenas para veículos que não tenham luzes de rodagem diurna em rodovias de pista simples;
  • Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou do óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;
  • Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;
  • Policiais legislativos: o texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhadas ao órgão competente.

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Comissão da Câmara faz relatório com críticas à atuação do Ministério da Educação durante a pandemia

Relatório faz um panorama geral das políticas educacionais adotadas até o momento e traz também recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo sobre como proceder durante a pandemia.

Por Flávia Alvarenga e Marcelo Parreira, TV Globo

A Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar ações do Ministério da Educação (MEC) concluiu nesta terça-feira (16) relatório sobre a atuação da pasta durante a pandemia do coronavírus. O documento traz críticas à falta de liderança da pasta na orientação dos gestores nos estados e nos municípios e à ausência de diálogo em decisões tomadas pelo ministério no período.

G1 entrou em contato com o MEC sobre as críticas e, até a mais recente atualização desta reportagem, ainda aguardava retorno. No ano passado, o relatório apontou “fragilidade” no planejamento e gestão no MEC.

A Comissão Externa chama atenção, por exemplo, para a demora para a homologação pelo MEC de parecer do Conselho Nacional de Educação com regras sobre a educação na pandemia. O texto do CNE foi finalizado no dia 28 de abril e validado parcialmente pelo ministério em 1º de junho. O MEC deixou de fora trecho que falava sobre avaliações e exames. O item foi então encaminhado para o reexame do CNE.

Desde março, as aulas estão suspensas em todo o Brasil. Três meses depois, o país ainda não tem regras sobre como vai avaliar o conhecimento dos estudantes durante e depois desse período. “Embora muitas das ações diretas sejam providenciadas por estados e municípios, não são poucas as atribuições do MEC nessa ocasião, sendo justamente a coordenação federativa a mais importante” – diz o documento da Comissão Externa.

Alunos da rede pública vivem a sensação de que 2020 será um ano letivo perdido

O documento resulta de trabalhos realizados pelo grupo de parlamentares entre os meses de abril e maio para o acompanhamento e a publicidade das políticas públicas adotadas pelo país para diminuir os impactos da crise social e educacional provocada pela Covid-19.

O relatório também destaca que a indefinição acerca da realização do Exame Nacional do Ensino Médio prejudica os estudantes, principalmente os mais carentes. “Afora as questões de saúde pública, que não devem ser desconsideradas, a consequência imediata é o impacto negativo no aprendizado dos estudantes, sobretudo dos mais pobres. Apesar das escolas buscarem alternativas para ofertar o acesso remoto ao ensino, em todo o território nacional já é percebido o impacto da ausência da assistência diária ofertada pela escola para todos os alunos”.

O Enem de 2020 segue sem data definida. Com as aulas suspensas em todo o país, houve pressão para que a prova não ocorresse em novembro deste ano. Mas, desde o início da pandemia, o MEC e o Inep, responsável pela realização da prova, manifestaram a intenção de manter o cronograma. Em propaganda veiculada em rede social, o MEC passou a mensagem “o Brasil não pode parar”, com vários estudantes relatando a possibilidade de manter os estudos em casa.

O MEC abriu então uma enquete para que os candidatos escolham, eles mesmos, uma nova data para as provas.

O texto da Comissão Externa cita levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, segundo o qual metade dos estudantes do mundo, mais de 850 milhões de crianças e adolescentes, está sem aulas por conta da pandemia. Ainda de acordo com esse relatório da Unesco, citado pelos parlamentares, 80 países cancelaram, remarcaram ou adiaram suas provas, entre eles os Estados Unidos, a China e o Reino Unido.

Para os parlamentares, o MEC deveria realizar reuniões e debates órgãos colegiados de educação nos âmbitos federal, estadual e municipal, para definir um novo calendário para a aplicação do Enem e divulgar materiais de preparação para a prova.

“O MEC deve criar um canal on-line para que estudantes tenham acesso aos conteúdos do Enem, com aulas, material didático e recomendações sanitárias e psicológicas para manutenção da saúde do estudante. Em conjunto com estados e municípios, pode ainda promover política de auxílio financeiro para impressão de material didático de preparação para o Enem a fim de atender as famílias mais carentes ou que não possuem acesso à tecnologia em suas residências”.

Outros pontos do relatório:

1) Sistema Nacional de Educação e Comitê Operativo de Emergência

Para a comissão, a falta de regulamentação de um sistema nacional (determinado na Constituição mas nunca plenamente estabelecido) prejudicou a unicidade das medidas para lidar com a pandemia. Sem isso, e sem que o ministério assumisse um papel de liderança, questões como o apoio a estados e municípios para ações de ensino remoto e planejamento da volta às aulas ficaram prejudicadas. O resultado disso foi a emergência de atores (como a Undime, o Consed e o CNE), que se estruturaram para permitir a troca de informações entre gestores.

“A educação básica é responsabilidade de estados e municípios, mas o MEC deveria dar as diretrizes em um momento como esse”, afirma a deputada Tabata Amaral (PDT).

2) Alfabetização e Modalidades Especializadas de Educação

A comissão destaca, além das duas políticas relacionadas a alfabetização lançadas (Tempo de Aprender e Conta pra Mim), o fato do ministério ter estabelecido um curso online gratuito para alfabetizadores. Mas lembra que o ministério não publicou nenhuma medida em relação à alfabetização de jovens e adultos – eles destacam que a ação relacionada ao tema, até meados de maio, não havia tido qualquer recurso utilizado, com 0% de execução do orçamento em 2020.

Também no contexto da coordenação com os entes federados, os deputados destacaram o fato de que faltaram diretrizes nacionais do MEC para continuidade ao aprendizados dos estudantes em processo de alfabetização. Sobre o Tempo de Aprender, programa que inclui um eixo de qualificação, a comissão relembra das condições de muitos professores de acesso à rede para realizar o curso.

Por causa disso, a comissão recomendou ao MEC que estabelecesse uma política de financiamento para municípios, que ampliasse a acessibilidade e estrutura tecnológica para famílias e redes escolares, ajustes ao programa e ajustes no programa Conta Pra Mim, por exemplo.

3) MP 934/2020

A medida provisória permitiu às universidades flexibilizarem seus calendários letivos, em um momento em que 80% das universidades suspenderam suas atividades. Para voltarem às aulas, os deputados fazem recomendações semelhantes às que fazem em outros níveis de ensino, envolvendo atenção ao acesso tecnológico. É interessante notar a fala do secretário de Ensino Superior aos deputados sobre o tema: “a posição do órgão é de respeito à autonomia Universitária das instituições, contudo a Secretaria afirma que está incentivando o retorno das IES federais às suas atividades em caráter não-presencial, por meio de emissão de ofício aos reitores, questionando as razões pela não continuidade das aulas e se existe periodicidade definida para a volta às atividades.” A justificativa é de que o ministério quer saber as possíveis dificuldades para “atuar de forma focalizada”.

Aqui, os parlamentares também tratam da falta de coordenação, ao destacar que a MP foi editada sem que as universidades particulares fossem ouvidas e ressaltando que é necessário que o MEC se aproxime das associações representativas dos estudantes e das próprias universidades para traçar estratégias conjuntas.

4) Financiamento – Compras Públicas e Transparência

A comissão destacou que, desde o decreto da pandemia (que estabeleceu regras mais flexíveis para contratações no período), foram realizadas 3.566 contratações no âmbito do MEC que somaram R$ 1,6 bi. Quase um terço dos contratos foram pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh(, somando quase metade do valor (R$ 757,4 mi), com mais um volume significativo por universidades federais. Praticamente 3 em cada 4 contratos realizados nesse período ocorreram com dispensa ou inexigibilidade de licitações.

De tudo isso, os parlamentares decidiram centrar esforços em 109 contratos, que correspondem a cerca de R$ 230 milhões, por terem sido compras diretas, classificadas como emergenciais, de valor superior a R$ 100 mil e por terem apresentado a Covid-19 como justificativa. Três quartos destes contratos foram fechados pela Ebserh, e os demais por universidades e institutos federais. Mas isso ainda está no começo. Os deputados explicam como analisarão os números, mas ainda não apresentaram nenhuma conclusão quanto a isso.

“O que traz o relatório não surpreende”, afirma a deputada Tabata Amaral. “Independente de concordarmos ou não com a linha ideológica, a gente vê que não temos um ministro que leve a educação a sério. Então uma série de coisas que já existiam, foram agravadas com a pandemia”, relata.

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Câmara do MPF instaura procedimento para apurar exclusão de dados divulgados pelo Ministério da Saúde

Despacho extrajudicial dá 72 horas para que o ministro interino Eduardo Pazuello detalhe mudança no boletim da Covid-19. Medida do governo foi criticada por autoridades e especialistas.

Por G1

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) instaurou neste sábado (6) um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a mudar o formato de divulgação e excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença.

Para fundamentar o pedido, o órgão cita a Constituição que assegura ‘a todos o acesso à informação’ e a Lei de Acesso à Informação, que prevê a transparência do poder público. A nova forma de divulgar o boletim de casos de coronavírus foi alvo de críticas de autoridades e especialistas.

Conselho de Secretários de Saúde repudia afirmação que dados sobre mortos são fantasiosos

Neste sábado (6) foram 904 novas mortes nas últimas 24 horas e 27.075 novos casos confirmados da doença. O governo não totalizou os dados, mas somados ao último balanço oficial do Ministério da Saúde na quinta-feira (4), o número de mortos no país chegou a 35.930 e o de infecções, 672.846.

O despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas sobre o assunto. A decisão de abrir o procedimento, foi tomada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta, procurador da República Edilson Vitorelli.

Entre as informações e documentos que serão solicitados ao governo estão a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel bem como do todo o procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.

O ministro também deverá esclarecer se houve e – em caso positivo –, quais foram outras modificações e supressões de dados públicos relativos à pandemia, especificando os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão.

A Câmara do MPF também pediu esclarecimentos sobre a urgência que determinou a alteração e eventuais outras modificações que tenham implicado restrição à publicidade de dados.

“Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada, independentemente da supressão prévia de informações”, detalha um dos trechos do documento. Nesse caso, conforme o despacho, a resposta do ministro deve incluir a cópia dos documentos que fundamentam, do ponto de vista técnico, a necessidade de tal revisão.

Mudança e dados ausentes

No novo formato de balanço adotado desde sexta-feira, o ministério mudou a forma de divulgação dos indicadores, deixando de apresentar alguns dados consolidados.

Também neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo passou a adotar uma nova sistemática para prestar informações sobre o coronavírus.

“As rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados. Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, informou o presidente.

Uma das mudanças é que o boletim diário do ministério, divulgado nesta sexta, trazia apenas o número de recuperados, novos casos e mortes registrados nas últimas 24h. Antes, o quadro apresentava também os números totais, registrados desde o início da pandemia.

Outra alteração é que o boletim passou a ser divulgado pelo ministério por volta das 22h. Inicialmente, essa divulgação ocorria às 17h – depois, passou para 19h.

A divulgação às 22h começou nos últimos dias sem que o Ministério da Saúde desse uma justificativa para o atraso.

Além disso, o portal do governo federal que traz os números da pandemia no Brasil saiu do ar na noite desta sexta. Ao ser acessada, a página apresentava apenas a mensagem “Portal em Manutenção.” Ela voltou por volta das 17h deste sábado.

No entanto, o portal retornou reformulado e com dados ínfimos, se comparado à versão anterior. Não há, por exemplo, informações detalhadas sobre cada estado – nem o total acumulado de contágios e de mortes. Ou seja, ficou igual ao boletim que o ministério passou a divulgar.

O novo boletim enviado:

  • Não informa os números totais de mortes e casos, seja nacional ou por estados
  • Não informa o número de mortes em investigação
  • Não informa o número de mortes ocorridas nos últimos 3 dias
  • Não informa o total de pacientes recuperados ou em acompanhamento
  • Não apresenta sinal de tendência para o número de mortes ou de casos

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Em dois meses de sessão online durante a pandemia, apenas 13 deputados participam de todas as votações nominais da Câmara

Levantamento mostra que foram realizadas 64 votações nominais durante a quarentena. Parlamentares culpam falhas na conexão de internet e criticam sistema de votação virtual. Câmara afirma que o sistema ‘nunca apresentou qualquer falha de funcionamento contundente’. Especialista afirma que, com ‘plenário no bolso’, há poucos motivos para não votar.

Por Felipe Grandin e Gabriela Caesar, G1

Mesmo com sessões feitas pela internet, apenas 13 deputados participaram de todas as votações nominais da Câmara dos Deputados durante a pandemia do novo coronavírus, mostra levantamento feito pelo G1.

Isso significa, portanto, que 97,5% dos 513 deputados federais faltaram a pelo menos uma votação remota durante a quarentena.

Na sessões virtuais, criadas para lidar com a pandemia do coronavírus, os deputados carregam no celular o aplicativo da Câmara e podem votar de qualquer lugar [saiba mais detalhes sobre o funcionamento da sessão virtual no fim da reportagem]. Até então, precisavam estar pessoalmente no plenário da Casa, em Brasília.

A equipe de reportagem analisou as 64 votações nominais ocorridas durante dois meses da quarentena (de 25 de março a 25 de maio). As votações nominais são aquelas em que é identificado o posicionamento de cada parlamentar.

Durante esse período, foram votadas várias proposições relacionadas à pandemia do novo coronavírus, como a PEC do Orçamento de Guerra e o projeto de ajuda financeira a estados e municípios.

A maior parte dos mais assíduos pertence à base do governo. Veja abaixo, em ordem alfabética, a lista dos 13 deputados que participaram de todas as 64 votações:

  • Bia Kicis (PSL-DF)
  • Bibo Nunes (PSL-RS)
  • Cacá Leão (PP-BA)
  • Camilo Capiberibe (PSB-AP)
  • Daniel Freitas (PSL-SC)
  • Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
  • Gervásio Maia (PSB-PB)
  • Hélio Lopes (PSL-RJ)
  • Maria Rosas (Republicanos-SP)
  • Nereu Crispim (PSL-RS)
  • Roberto Alves (Republicanos-SP)
  • Samuel Moreira (PSDB-SP)
  • Sergio Toledo (PL-AL)

O deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) também participou de todas as votações realizadas quando estava no exercício do mandato. Mas foram apenas 32 votações nominais, metade do total.

O número de deputados 100% votantes foi, inclusive, menor que no mesmo período de 2019, quando a participação era presencial em Brasília. O número de votações, no entanto, também foi menor.

De 25 de março a 25 de maio de 2019, 31 deputados participaram de todas as 33 votações nominais realizadas no plenário da Câmara.

‘Plenário no bolso’

O cientista político Leonardo Barreto, da UnB, afirma que há poucos motivos para não votar em uma sessão virtual, com exceção de problemas de saúde ou algo do tipo, já que os deputados agora “carregam o plenário no bolso”.

“Em uma votação presencial, tem um conjunto de problemas que podem ocorrer e tirar [o deputado] de uma votação: pode perder o avião, ter um compromisso político em outro lugar, uma série de possibilidades. Mas, quando você carrega o plenário no bolso, esse leque de possibilidades diminui. E aí resta uma razão principal que é: não votou porque não quis.”

O levantamento do G1 mostra que 77 deputados faltaram a 1/4 das votações, mesmo virtuais. É um número considerado alto, mas menor se comparado às 33 votações do mesmo período de 2019, quando 206 parlamentares faltaram a 1/4 das votações presenciais. É preciso levar em conta, porém, que houve quase o dobro de votações durante a pandemia.

Mais ausentes

O levantamento do G1 mostra também que 10 deputados federais estiveram ausentes em pelo menos metade das 64 votações nominais realizadas durante os dois meses de pandemia (veja a lista abaixo). As votações virtuais ocorrem desde 25 de março na Câmara. A Casa desaconselha que os deputados participem de forma presencial para evitar a disseminação do novo coronavírus.

“Qualquer deputado pode participar presencialmente da sessão, mas a orientação da presidência [da Câmara], para a proteção de todos, é que esta participação ocorra na proporção de um deputado por liderança. No entanto, todos os discursos e deliberações continuam sendo realizados de forma remota.”

O número referente ao mesmo período de 2019 (quando as votações eram presenciais, registradas por biometria no plenário da Câmara), porém, é maior: 64 deputados federais faltaram a pelo menos metade das 33 votações nominais de 25 de março a 25 de maio do ano passado.

Os 10 deputados federais que mais faltaram a votações nominais realizadas durante a pandemia do novo coronavírus — Foto: Guilherme Pinheiro/G1

Os 10 deputados federais que mais faltaram a votações nominais realizadas durante a pandemia do novo coronavírus — Foto: Guilherme Pinheiro/G1

A lista de ausentes é encabeçada pelo deputado Boca Aberta (PROS-PR). Ele não compareceu a 42 das 64 votações analisadas. Durante o período, porém, o parlamentar gravou em todas as manhãs, de segunda a sexta, um programa com a mulher, transmitido em suas redes sociais.

Em nota, o deputado culpa o sistema de votação da Câmara pelas ausências e diz, inclusive, que já teve desconto de salário por falta durante a pandemia. “Com muito custo a gente consegue votar nas sessões. É um problema sério. Sou de Londrina, do Paraná, e estou impedido de estar pessoalmente. O sistema é uma porcaria.”

Já a Câmara dos Deputados afirma que o sistema de deliberação remota “nunca apresentou qualquer falha de funcionamento contundente, não tendo sido necessário o cancelamento de nenhuma sessão plenária por problemas no sistema”. “Grande parte das dificuldades enfrentadas até hoje diz respeito à adaptação natural das equipes técnicas da Casa e dos parlamentares às novas ferramentas digitais.”

Em nota, a assessoria de imprensa acrescenta ainda que a experiência do plenário virtual da Câmara “tem servido como referência internacional em vários encontros virtuais de associações parlamentares” e que casas legislativas de vários países já entraram em contato para saber mais informações sobre o sistema brasileiro.

Em segundo lugar, o deputado mais ausente é Fábio Faria (PSD-RN). A votação do projeto de ajuda a estados e municípios é uma das 40 votações em que Faria esteve ausente durante a quarentena. No total, ele faltou a 62,5% das votações nominais realizadas desde 25 de março – quando começaram as sessões virtuais.

Procurada, a assessoria de imprensa do deputado do PSD não respondeu até a publicação da reportagem.

Já o terceiro deputado a faltar a mais votações nominais foi Newton Cardoso Jr (MDB-MG). O deputado emedebista esteve ausente em 39 das 64 votações nominais da quarentena – o que representa 60,9% do total. Uma das ausências de Newton Cardoso Jr foi em 31 de março, quando foi votado no plenário um projeto que remaneja verbas para a saúde.

A assessoria deputado diz que ele está “com a família, em função do isolamento necessário” e que “não há internet de qualidade”. “Isso faz com que ele nem sempre consiga se conectar de forma adequada ao sistema da Câmara, o que não significa que ele não esteja participando das sessões remotas.” A nota diz que, apesar de estar ausente nas votações nominais, o parlamentar registra presença nas sessões virtuais.

André Fufuca (PP-MA) foi o quarto com mais faltas. Ele não participou de 38 votações nominais. O deputado explica que ficou doente entre o fim de abril e o início de maio, com suspeita de Covid-19, com “um processo lento de recuperação”. “Durante esse tempo eu tive muita febre, tosse, dores de cabeça, que inviabilizaram minha participação nas sessões. Eu apenas participei das votações em que estava me sentindo um pouco melhor para cumprir com minha responsabilidade nesse momento tão difícil que o país enfrenta. Mas agora graças a Deus estou totalmente recuperado”, afirma.

Arthur Lira (PP-AL), com 36 faltas, e Paulo Bengtson (PTB-PA), com 35, também não responderam aos questionamentos da reportagem.

O deputado José Nunes (PSD-BA), que faltou a 35 votações, afirma que esteve presente em todas as sessões, mas diz que teve problemas técnicos para acessar o sistema de votação remoto da Câmara. “Minha residência eleitoral é em Euclides da Cunha, interior do estado, e infelizmente parte do interior da Bahia e do Brasil não são cobertos por internet banda larga, o que dificulta o acesso”, diz.

Diferentemente das votações nominais, que acontecem em um momento determinado, a marcação da presença pode ser feita de duas horas antes até o encerramento da sessão.

Professor Alcides (PP-GO), com 34 faltas, afirma que participou de “todas as sessões remotas”. “Por causa de problemas técnicos tive dificuldade em participar de várias votações nominais, fato que foi levado ao conhecimento do presidente da Casa, Rodrigo Maia, e que já foi solucionado”, afirma, em nota.

Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), com 32, não se manifestou até a última edição desta reportagem.

Já Igor Kannário (DEM-BA), que faltou a 32 votações nominais, informa que registrou apenas uma falta nas sessões virtuais e que “participou, neste período, de todas as votações importantes para combater o avanço da Covid-19”. O parlamentar afirma que “assim como alguns de seus colegas, enfrentou instabilidade no sistema de deliberação remota em alguns dias de votação, impactando no número de votações nominais realizadas no período”. “O deputado informa também que, no dia 14 de abril, não pôde participar completamente da última sessão iniciada devido a um problema de saúde”, informa a assessoria.

A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) está de licença-maternidade de 4 de fevereiro a 4 de junho e, por isso, não participou das votações nominais.

Como funciona a sessão virtual na Câmara dos Deputados

participação dos deputados nas votações remotas da Câmara é feita por um aplicativo desenvolvido internamente, o Infoleg, que é instalado nos celulares dos parlamentares. Para garantir a segurança, os aparelhos são cadastrados e autorizados individualmente.

O sistema permite que os políticos marquem presença e votem nas deliberações. O aplicativo também envia notificações sobre as votações e o andamento das sessões.

O Infoleg pode ser baixado por qualquer cidadão, que pode usar a ferramenta para receber avisos e notificações, além de conhecer os projetos em votação.

O presidente da sessão fica presencialmente no plenário em Brasília. Seu microfone fica ligado o tempo todo e os outros só são acionados de acordo com a ordem de inscrição para se manifestar.

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Câmara aprova MP que cria funções de confiança na PF e extingue cargos em comissão

Texto transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas e cria 516 funções comissionadas. Relator disse, sem dar números, que gastos diminuirão. Texto vai ao Senado.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

Câmara prova MP que cria funções de confiança na Polícia Federal e extingue cargos em comissão

Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) uma medida provisória (MP) que cria funções de confiança na Polícia Federal e extingue cargos em comissão. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

A MP foi editada pelo governo em janeiro deste ano e vale até 1º de junho. Por se tratar de medida provisória, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional neste prazo para se tornar lei em definitivo.

A medida provisória foi incluída na pauta somente na noite desta quinta-feira. Na condição de anonimato, líderes partidários disseram que havia um entendimento, entre Congresso e governo, de aprovar a MP antes da sanção do projeto de ajuda aos estados.

Isso porque, segundo esses líderes, se o projeto fosse sancionado antes, poderia impedir a criação das funções de confiança na PF. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que irá vetar o trecho do projeto que abre brecha para reajuste salarial de servidores públicos.

Gastos

O texto transforma 281 cargos em comissão, em funções de direção e assessoramento superiores (DAS), em 344 funções comissionadas e gratificadas na Polícia Federal. Além disso, ficam criadas 516 novas funções comissionadas e gratificadas.

Segundo o relator, Aluísio Mendes (PSC-MA), a proposta não representa aumento de despesas. Ele não apresentou, contudo, as projeções de gastos atuais nem a previsão com a aprovação da MP.

“Em vez de aumentar o custo, ele diminui. Os cargos de DAS, de valores mais altos, foram convertidos em funções gratificadas de valores menores. Por isso, há um aumento do número de funções. Isso visa a contemplar, especificamente, policiais que trabalham nas fronteiras com ocupação de cargo de chefia e não tinham gratificação para essas funções”, disse.

O parlamentar defendeu, ainda, que a proposta “visa reforçar a atual organização da Polícia Federal”.

Indenização

O relator tentou incluir um trecho que permitia ao servidor da PF em regime de sobreaviso receber indenização por “dia de prontidão”, isto é, à disposição da corporação.

As mudanças não estavam na MP original e acabaram retiradas por decisão da Mesa da Câmara.

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Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anuncia que está com a Covid-19

De máscara, gestor fez pronunciamento nas redes sociais, na noite desta segunda-feira (18).

Por G1 PE

Paulo Câmara anunciou que está com Covid-19

Paulo Câmara anunciou que está com Covid-19

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de 47 anos, anunciou que está com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Por meio de pronunciamento, em vídeo postado nas redes sociais, o gestor afirmou que recebeu o resultado positivo do teste na noite desta segunda-feira (18).

Usando máscara, o governador afirmou, no rápido pronunciamento, que começou a sentir os primeiros sintomas de gripe nesta segunda. “Fui aconselhado a fazer o teste e ele deu positivo”, declarou. Por meio de nota, o governo informou que Câmara apresentou “apenas sintomas leves”.

Paulo Câmara anunciou que está com Covid-19  — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Paulo Câmara anunciou que está com Covid-19 — Foto: Reprodução/Redes Sociais

No pronunciamento, o chefe do Executivo pernambucano disse que vai iniciar o isolamento e tomar todas as precauções necessárias. “Vamos seguir todas as orientações médicas”.

Câmara disse também que vai monitorar as ações do governo para conter o avanço da doença no estado. “O gabinete de crise continua trabalhando. Vamos acompanhar remotamente todas as ações necessárias para livrar Pernambuco da Covid-19″, disse.

Por fim, Paulo Câmara mandou um recado aos pernambucanos: “Que Deus os acompanhe. Fiquem em casa”.

Além do governador de Pernambuco, já testaram positivo também os governadores de RoraimaParáRio de Janeiro e Alagoas.

Governador de Pernambuco fala sobre combate ao coronavírus após quarentena ser decretada

Entrevista

Mais cedo, em entrevista à Globo News, nesta segunda (18), o governador Paulo Câmara destacou os números de isolamento social registrados nos primeiros dias de quarentena .

“Os dados mostram um avanço. Ou seja, o isolamento social, comparado com o sábado e domingo da semana anterior, cresceu mais de 10 pontos percentuais. Então, cumprimos uma etapa importante que deve por cento das pessoas ficar em casa”, declarou.

Câmara também justificou as medidas mais severas adotadas nas cinco cidades do Grande Recife. Segundo ele, ao longo das últimas semanas foram verificados o aumento dos números de casos do novo coronavírus e a ampliação do relaxamento das medidas pela população.

Para o gestor, discursos contraditórios entre o governo do estado, que determina isolamento mais rígido, e o governo federal, que prega ao relaxamento, dificultam as ações.

Pernambuco chega a 20.094 confirmações de coronavírus e 1.640 mortes

Dados

Pernambuco teve, nesta segunda-feira (18), o maior registro diário de mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia, em março, com 124 novos óbitos.

Também de acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmados mais 642 casos da doença causada pelo novo coronavírus, levando o estado a ultrapassar o número de 20 mil confirmações, com 20.094 pacientes

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Câmara aprova projeto que dispensa CPF e estende auxílio de R$ 600 a outros grupos sociais

Objetivo do auxílio é compensar perda de renda com crise do coronavírus. Projeto inclui mães adolescentes e dobra benefício de pais solteiros que são chefes de família.

Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que estende o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais por três meses a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.

Pais solteiros que sejam chefes de família receberão em dobro o auxílio, criado como forma de compensar a perda de renda de trabalhadores informadores em razão da crise do coronavírus.

A proposta aprovada também permite que recebam o auxílio pessoas que não têm CPF ou título de eleitor (leia mais abaixo).

Os deputados concluíram a votação no fim da noite, após a votação de seis destaques (propostas de mudança no texto), dos quais dois foram aprovados e quatro rejeitados.

O texto já havia passado pelo Senado, mas, com as alterações introduzidas pelos deputados, os senadores terão de analisar novamente.

Pontos criticados pela equipe econômica, como mudanças nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação de um novo programa de auxílio ao emprego, foram retirados pelos deputados.

O texto mantém o valor e a duração do auxílio emergencial, mas abranda alguns requisitos para ter direito ao auxílio. Por exemplo, o projeto não exige um limite máximo de renda em 2018 para se beneficiar do programa.

Outra mudança é a flexibilização da idade mínima para permitir que mães adolescentes possam, também, receber os recursos.

As regras em vigor para o pagamento do auxílio já contemplam os informais de todas as categorias, mas a lei atual não menciona profissões ou atividades específicas.

O projeto aprovado traz uma lista com exemplos de profissionais beneficiados para reforçar que também terão direito. Essa relação não impede, porém, que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências.

Estão na lista, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No caso de pescadores artesanais, eles terão direito aos R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso.

Segundo o relator da matéria, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), a lista é “exemplificativa” e não tem o “condão de excluir trabalhadores que lá não estão, tampouco de assegurar àqueles lá enumerados o recebimento do auxílio”.

O texto deixa claro que profissionais intermitentes inativos também serão incluídos. O contrato intermitente é uma modalidade em que a prestação do serviço não é contínua, mas conforme a demanda do empregador.

CPF

Na votação dos destaques (sugestões de alteração do texto), os deputados aprovaram uma mudança na lei para permitir que o auxílio seja pago mesmo para aqueles que não tenham CPF ou título de eleitor.

Para isso, o beneficiário deve ter algum registro civil – como carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento ou RG.

O autor da emenda, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que essa alteração assegura “o amplo acesso ao benefício, sem entraves burocráticos que não se coadunam com este momento de dificuldade enfrentado pelos cidadãos brasileiros, em especial os mais vulneráveis.”

Na orientação dos votos, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), também defendeu a aprovação da mudança.

Segundo ele, o governo fará um anúncio nesta sexta-feira (16) com medidas para solucionar o problema. Se a questão for resolvida, Vitor Hugo disse já ter conversado com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para que o trecho seja vetado no Senado.

“Esse problema, sendo efetivamente solucionado, nós possamos retirar do texto no Senado Federal, para que evite inclusive um veto na sequência”, disse. “O governo estava muito preocupado com a possibilidade de que, retirando a exigência do CPF, nós potencializarmos as fraudes no recebimento deste auxílio.

Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região suspendeu a exigência de regularização do CPF para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.

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Renda máxima

O texto retira uma exigência, prevista originalmente, a de que o beneficiário tivesse recebido, em 2018, rendimentos abaixo de R$ 28.559,70.

Para o relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), é injusto presumir que um trabalhador que obteve, em 2018, rendimentos acima desse valor não tenha necessidade do auxílio emergencial em 2020.

“Os rendimentos obtidos em 2018 podem não ter se repetido em 2019 e, menos ainda, no início do corrente ano de 2020”, afirmou o relator.

Mães e pais chefes de família

O projeto determina que pais chefes de família também poderão acumular duas cotas do benefício, isto é, R$ 1.200.

A lei em vigor determina que apenas mães chefes de família pudessem ganhar o valor dobrado. No entanto, já no Senado, foi retirada a discriminação por gênero.

“Lares monoparentais, chefiados por mulheres ou por homens, sem apoio de um parceiro, seja porque são solteiros ou até mesmo viúvos, contarão com a mesma proteção, correspondente ao pagamento de duas cotas do auxílio”, afirmou o relator na Câmara.

Descontos proibidos

A Câmara incluiu um trecho que proíbe que bancos façam descontos no valor do auxílio para recompor saldos negativos ou saldar dívidas do beneficiário.

A Caixa Econômica Federal já havia esclarecido, na última semana, que as parcelas do auxílio emergencial não poderiam ser usadas para quitar automaticamente as dívidas com os bancos.

Suspensão do Fies

A proposta autoriza a suspensão das parcelas de empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes do estado de calamidade pública.

No Senado, a suspensão valia apenas para estudantes adimplentes no momento em que foi declarado o estado de calamidade pública, ou seja, no dia 20 de março. O relator na Câmara, no entanto, retirou essa limitação.

A suspensão vale tanto para os que concluíram ou não o curso e vale para:

  • duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência;
  • quatro parcelas para os contratos em fase de amortização.

Redução de benefícios

O projeto proíbe que o Poder Público reduza ou acabe com aposentadorias, pensões e ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos a idosos ou portadores de enfermidade grave, enquanto durar emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus. A exceção é para casos de óbito ou de indícios de irregularidade e “potencial risco de realização de gastos indevidos na sua concessão”.

Pontos retirados

A Câmara decidiu deixar de fora do projeto dois pontos aprovados pelos senadores – o que expande a renda per capita que tem direito ao BPC e a criação de um Programa de Auxílio ao Emprego.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ideia é focar no que é emergencial, isto é, a situação dos informais.

O texto do Senado retomava como critério de concessão do BPC a renda familiar per capita de meio salário mínimo, trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto original que tratava do auxílio emergencial. Atualmente, a renda per capita familiar deve ser de até 25% do salário mínimo.

Além disso, Maia argumentou que o conteúdo do programa de apoio ao emprego, como estava no texto dos senadores, já está contemplado numa medida provisória enviada pelo governo no dia 1º de abril, que autoriza as empresas a reduzirem, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados.

Mais cedo, a equipe econômica disse que apoia ampliar a quantidade de pessoas aptas a receber o auxílio emergencial, mas rejeitou as mudanças no BPC e a criação de um novo programa de auxílio ao emprego.

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Presidente da Câmara municipal de Pesqueira, Wagner Cordeiro, destina recursos para o combate ao Covid-19

Um valor de R$ 15 mil foi o que o presidente da Casa Anísio Galvão destinou para que fossem aplicados pela prefeitura no enfrentamento a pandemia, visando amenizar os efeitos da crise enfrentado por famílias que estão com extrema necessidades.

Na mesma portaria, o presidente pede que a classe dos mototaxistas seja a prioridade para os recursos, devido a fragilidade ao mercado de trabalho que a categoria enfrenta nesse momento de pandemia e que estão sem poder levar seu sustento para casa.

Em conversa com o presidente Wagner Cordeiro, ele informou a nossa equipe que esse valor seria a primeira parcela de devolução, “na próxima semana estaremos destinando uma segunda parcela para ajudar nesse enfrentamento pensando nas famílias mais necessitadas do nosso município, em especial aos mototaxistas que, ao meu ver, estão sofrendo sem poderem levar seu sustenta para dentro de suas casas”, disse o presidente Wagner.

Lembrando que o valor destinado pelo presidente já está disponível para ser usado pela prefeitura Municipal de Pesqueira.

João Jardim – Informe Jornal

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